Laudo Pericial Contábil - Com Estudos de Laudos Periciais Judiciais e Modelos de Petições - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 – Novo Código de Processo Civil e com as Normas do Conselho Federal de Contabilidade

5ª Edição Marco Antônio Amaral Pires

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Antônio Amaral Pires

ISBN v. impressa: 978853625481-4

ISBN v. digital: 978853626049-5

Edição/Tiragem: 5ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 330

Publicado em: 04/11/2015

Área(s): Contabilidade - Perícia e Auditoria

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Sinopse

O laudo pericial é uma opinião especializada de profissional habilitado sobre matéria fática para dirimir controvérsias em discussões judiciais. É um dos meios de prova utilizados pelo magistrado para proferir sua sentença. 

A presente obra apresenta noções de Direito Civil e de Direito Processual Civil relacionadas com a função pericial, e discrimina as qualidades do perito para o desenvolvimento do laudo do juízo, com atributos que orientam a produção adequada do trabalho. 

Examina as normas contábeis que disciplinam a atuação do contador, além de apresentar e descrever uma estrutura básica de como elaborar um laudo pericial. 

 

Oferece um roteiro de como desenvolver um laudo de liquidação de sentença, com modelos de petições e exemplos de laudos elaborados conforme as normas de perícia contábil.

Autor(es)

MARCO ANTÔNIO AMARAL PIRES

Mestre em Contabilidade pela Fundação Visconde do Cairu – Centro Universitário de Ciências Gerenciais. Especialista em Contabilidade e em Auditoria pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Contador e Administrador formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Professor. Perito Contador do Juízo.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 Considerações Iniciais

2 Estrutura de Desenvolvimento do Livro

O PODER JUDICIÁRIO NA ESTRUTURA DE PODERES DA FEDERAÇÃO

1 A Organização Judiciária

2 Estrutura Constitucional da República do Brasil

3 O Caso da Organização da Justiça Mineira

4 O Juiz em sua Relevância e Independência Judicante

O PERITO-CONTADOR E A ÉTICA PERICIAL

1 O Perito-Contador Disciplinado no Código de Processo Civil

2 Ética no Trabalho Pericial

A SENTENÇA DO JUIZ SINGULAR

1 Introdução

2 A Sentença Definitiva

3 Sentença Declaratória

4 Sentença Constitutiva

5 Sentença Condenatória

6 Coisa Julgada e Preclusão

7 Liquidação de Sentença

A PROVA PERICIAL FORMALIZADA NA FORMA DE LAUDO PERICIAL

1 A Prova Pericial

2 O Laudo Pericial Contábil

3 Atributos de um Laudo Pericial

4 Atributos Intrínsecos do Laudo Pericial

5 Atributos Formais do Laudo Pericial

PLANO-SEQUÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

1 Plano-Sequência 1: Conhecer o Objeto da Perícia

1.1 Evento 1 - Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação

1.2 Evento 2 - Analisar os quesitos ofertados e confrontá-los com o objeto da perícia deferida pelo magistrado

2 Plano-Sequência 2: Obter Elementos - Termo de Diligência

2.1 Evento 1 - Elaboração do termo de diligência

2.2 Evento 2 - Retorno do pedido pelas partes

2.3 Evento 3 - Obtenção de elementos com terceiros

2.4 Evento 4 - Pedido de prazo e elementos ao magistrado

3 Plano-Sequência 3: Estruturar o Laudo Pericial

3.1 Evento 1 - Elaboração do laudo

3.2 Evento 2 - Prólogo de encaminhamento

3.3 Evento 3 - Abertura. Primeiramente, é a indicação do procedimento ordenatório, identificando sua numeração e as partes envolvidas no litígio

3.4 Evento 4 - Considerações preliminares

3.5 Evento 5 - Quesitos

3.6 Evento 6 - Respostas

3.7 Evento 7 - Conclusão

3.8 Evento 8 - Assinatura do perito

3.9 Evento 9 - Anexos

3.10 Evento 10 - Pareceres (se houver)

APLICAÇÃO DO PLANO-SEQUÊNCIA EM UM LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1 Comando da Sentença

2 Estrutura do Plano-Sequência de Liquidação de Sentença

3 Evento 1: Prólogo de Encaminhamento

4 Evento 2: Abertura

5 Evento 3: Considerações Preliminares

5.1 Subevento 3.1: Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação

5.2 Subevento 3.2: Pronunciamento do Poder Judiciário - ação de embargos

5.3 Subevento 3.3: Cálculos de liquidação

5.4 Subevento 3.4: Pronunciamento do Poder Judiciário - ação de execução

5.5 Subevento 3.5: Desenvolvimento dos cálculos

COMENTÁRIOS ÀS NORMAS CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO PERITO E AO LAUDO PERICIAL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Apêndice A - EXEMPLOS DE LAUDOS PERICIAIS CONTÁBEIS

Apêndice B - MODELOS DE PETIÇÕES

Modelo 1 - Escusa em perícia judicial

Modelo 2 - Renúncia em perícia arbitral

Modelo 3 - Renúncia em perícia extrajudicial

Modelo 4 - Renúncia à indicação em perícia judicial

Modelo 5 - Renúncia à indicação em perícia arbitral

Modelo 6 - Renúncia em assistência em perícia extrajudicial

Modelo 7A - Petição de honorários periciais contábeis

Modelo 7B - Petição de honorários periciais contábeis

Modelo 8 - Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários

Modelo 9 - Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários

Modelo 10 - Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito contador assistente

Modelo 11 - Argui parte para arcar com os custos de elaboração de laudo - justiça gratuita

Modelo 12 - Proposta de honorários em perícia gratuita com ressarcimento de custo de elaboração do laudo - fase de conhecimento ou de instrução

Modelo 13 - Pedido de substituição - excesso de volume de trabalho de gratuidade

Modelo 14 - Termo de diligência

Modelo 14.1 - Na perícia judicial

Modelo 14.2 - Na perícia extrajudicial

Modelo 14.3 - Na perícia arbitral

Modelo 15 - Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo

Modelo 16 - Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência

Modelo 17 - Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados

Modelo 18 - Modelo de laudo pericial

Modelo 19 - Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial

Modelo 20 - Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial

Modelo 21 - Modelo de planejamento em perícia judicial

Índice alfabético

A

  • Apêndice A. Exemplos de laudos periciais contábeis
  • Apêndice B. Modelos de petições
  • Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil de liquidação de sentença

C

  • Caso da organização da Justiça Mineira
  • Código de Processo Civil. Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil
  • Coisa julgada e preclusão
  • Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial
  • Considerações finais
  • Considerações iniciais
  • Contador. Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil
  • Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito contador assistente. Modelo 10
  • Custas. Argui parte para arcar com os custos de elaboração de laudo. Justiça gratuita. Modelo 11

E

  • Escusa em perícia judicial. Modelo 1
  • Estrutura constitucional da República do Brasil
  • Estrutura de desenvolvimento do livro
  • Ética no trabalho pericial
  • Ética pericial. Perito-contador e a ética pericial
  • Exemplos de laudos periciais contábeis. Apêndice A

F

  • Federação. Poder Judiciário na estrutura de poderes da federação

I

  • Independência judicante. Juiz em sua relevância e independência judicante
  • Introdução

J

  • Juiz em sua relevância e independência judicante
  • Juiz singular. Sentença do juiz singular
  • Justiã mineira. Caso da organização da Justiça Mineira

L

  • Laudo pericial contábil
  • Laudo pericial contábil. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil de liquidação de sentença
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1. Evento 1. Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1. Evento 2. Analisar os quesitos ofertados e confrontá-los com o objeto da perícia deferida pelo magistrado
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 1: conhecer o objeto da perícia
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 1. Elaboração do termo de diligência
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 2. Retorno do pedido pelas partes
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 3. Obtenção de elementos com terceiros
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2. Evento 4. Pedido de prazo e elementos ao magistrado
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência 2: obter elementos. Termo de diligência
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Elaboração do laudo
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 10. Pareceres (se houver)
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 2. Prólogo de encaminhamento
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 3. Abertura. Primeiramente, é a indicação do procedimento ordenatório, identificando sua numeração e as partes envolvidas no litígio
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 4. Considerações preliminares
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 5. Quesitos
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 6. Respostas
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 7. Conclusão
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 8. Assinatura do perito
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3. Evento 1. Evento 9. Anexos
  • Laudo pericial contábil. Plano-Sequência 3: Estruturar o Laudo Pericial
  • Laudo pericial contábil. Plano-sequência de elaboração de um laudo pericial contábil
  • Laudo pericial. Atributos de um laudo pericial
  • Laudo pericial. Atributos formais do laudo pericial
  • Laudo pericial. Atributos intrínsecos do laudo pericial
  • Laudo pericial. Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial
  • Laudo pericial. Prova pericial formalizada na forma de laudo pericial
  • Liquidação de sentença
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Comando da sentença
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Estrutura do plano-sequência de liquidação de sentença
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 1: Prólogo de Encaminhamento
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 2: Abertura
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Evento 3: Considerações Preliminares
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.1: Identificar os fatos objeto de pedir da ação e da contestação
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.2: Pronunciamento Poder Judiciário. Ação de embargos
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.3: Cálculos de liquidação
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.4: Pronunciamento Poder Judiciário. Ação de execução
  • Liquidação de sentença. Aplicação do plano-sequência em um laudo pericial contábil. Subevento 3.5: Desenvolvimento dos cálculos
  • Livro. Estrutura de desenvolvimento do livro

M

  • Modelo 1. Escusa em perícia judicial
  • Modelo 10. Contrato particular de prestação de serviços profissionais de perito contador assistente
  • Modelo 11. Argui parte para arcar com os custos de elaboração de laudo. Justiça gratuita
  • Modelo 12. Proposta de honorários em perícia gratuita com ressarcimento de custo de elaboração do laudo. Fase de conhecimento ou de instrução
  • Modelo 13. Pedido de substituição. Excesso de volume de trabalho de gratuidade
  • Modelo 14. Termo de diligência
  • Modelo 14.1. Na perícia judicial
  • Modelo 14.2. Na perícia extrajudicial
  • Modelo 14.3. Na perícia arbitral
  • Modelo 15. Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo
  • Modelo 16. Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência
  • Modelo 17. Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados
  • Modelo 18. Modelo de laudo pericial
  • Modelo 19. Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial
  • Modelo 2. Renúncia em perícia arbitral
  • Modelo 20. Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial
  • Modelo 21. Modelo de planejamento em perícia judicial
  • Modelo 3. Renúncia em perícia extrajudicial
  • Modelo 4. Renúncia à indicação em perícia judicial
  • Modelo 5. Renúncia à indicação em perícia arbitral
  • Modelo 6. Renúncia em assistência em perícia extrajudicial
  • Modelo 7A. Petição de honorários periciais contábeis
  • Modelo 7B. Petição de honorários periciais contábeis
  • Modelo 8. Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários
  • Modelo 9. Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários
  • Modelo de laudo pericial. Modelo 18
  • Modelo de parecer com ressalva em perícia judicial. Modelo 20
  • Modelo de parecer sem ressalva em perícia judicial. Modelo 19
  • Modelo de planejamento em perícia judicial. Modelo 21

N

  • Norma contábil. Comentários às normas contábeis aplicáveis ao perito e ao laudo pericial

O

  • Organização judiciária

P

  • Pedido de substituição. Excesso de volume de trabalho de gratuidade. Modelo 13
  • Perícia. Ética no trabalho pericial
  • Perícia. Perito-contador e a ética pericial
  • Perito-contador disciplinado no Código de Processo Civil
  • Perito-contador e a ética pericial
  • Petição de honorários periciais contábeis. Modelo 7A
  • Petição de honorários periciais contábeis. Modelo 7B
  • Petição de juntada de laudo pericial contábil e pedido de levantamento de honorários. Modelo 8
  • Petição de juntada de laudo trabalhista e pedido de arbitramento de honorários. Modelo 9
  • Petição de pedido de adiantamento dos honorários depositados. Modelo 17
  • Petição de pedido de documentos nos autos, não tendo sido obtidos quando do procedimento de termo de diligência. Modelo 16
  • Petição para marcação do início do trabalho pericial em juízo. Modelo 15
  • Petição. Modelos de petições. Apêndice B
  • Plano-sequência de elaboração de um laudo pericial contábil
  • Poder Judiciário na estrutura de poderes da federação
  • Preclusão. Coisa julgada e preclusão
  • Proposta de honorários em perícia gratuita com ressarcimento de custo de elaboração do laudo. Fase de conhecimento ou de instrução. Modelo 12
  • Prova pericial
  • Prova pericial formalizada na forma de laudo pericial

R

  • Referências
  • Renúncia à indicação em perícia arbitral. Modelo 5
  • Renúncia à indicação em perícia judicial. Modelo 4
  • Renúncia em assistência em perícia extrajudicial. Modelo 6
  • Renúncia em perícia arbitral. Modelo 2
  • Renúncia em perícia extrajudicial. Modelo 3
  • República. Estrutura constitucional da República do Brasil

S

  • Sentença condenatória
  • Sentença constitutiva
  • Sentença declaratória
  • Sentença definitiva
  • Sentença do juiz singular
  • Sentença no juiz singular. Introdução
  • Sentença. Liquidação de sentença

T

  • Termo de diligência. Modelo 14
  • Termo de diligência. Na perícia arbitral. Modelo 14.3
  • Termo de diligência. Na perícia extrajudicial. Modelo 14.2
  • Termo de diligência. Na perícia judicial. Modelo 14.1

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