Constituição & Processo - Direito Processual Constitucional - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição

Ivo Dantas

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Ivo Dantas
ISBN v. Impressa: 978853625530-9
ISBN v. Digital: 978853625781-5
Edição/Tiragem: 3ª Edição
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 928
Publicado em: 16/12/2015
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil
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SINOPSE

Constituição & Processo tem sua nova edição totalmente revisada e atualizada a partir do debate nacional e, principalmente, da doutrina estrangeira.

O livro trata de temas centrais e de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Constitucional e à proteção do texto constitucional de 1988, a exemplo da Ideologia Constitucional, Teoria Constitucional do Processo e Interpretação Constitucional e Garantias Principiológicas do Processo.

O autor, Ivo Dantas, é precursor de vários debates na área do Direito Constitucional e da Teoria do Estado com repercussão em toda América Latina. Criador da expressão “Hiato Constitucional” tão presente no discurso sóciojurídico da atualidade, jamais se isentou de defender seus ideais. Ter acesso a sua obra é um privilégio e a certeza do caminho certo para atingirmos a real dimensão do Direito Constitucional. Constituição & Processo é a base desse conhecimento e continua a ser ferramenta indispensável aos alunos de graduação, pós-graduação e todos aqueles interessados em debater a matéria.

Texto adaptado, de autoria de Lívia Barros, Doutoranda em Processo e Jurisdição Constitucionais e Mestre em Direitos Humanos.

AUTOR(ES)

IVO DANTAS
Livre-Docente em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Livre-Docente em Teoria do Estado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor Titular e Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001. Juiz Federal do Trabalho Aposentado. Advogado e Parecerista. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas; do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional (México); do Consejo Asesor del Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales – CEPC (Espanha) e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. 

SUMÁRIO

Capítulo I CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL

1 Da Constituição como Estatuto do Poder

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários

2.1 O direito oficial e o direito vivo

3 Direito e História. Constituição e Ideologia Constitucional

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social

5 O Constitucionalismo Global ou o Constitucionalismo na Era da Globalização: Um Novo Direito Constitucional?

6 Anexo: Pequena Bibliografia sobre História do Direito

Capítulo II DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

1 Introdução ao Tema. Sua Importância para o Direito Constitucional Processual

2 A Questão Terminológica. Nossa Posição

3 Natureza Filosófica: O Direito Natural e o Estado de Direito

4 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria. Situação Atual

5 As Garantias ou Remédios Constitucionais

6 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Contemporâneo: Breves Notas

7 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente

7.1 Os direitos sociais enquanto geração de direitos

7.2 O neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro

8 A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, o Mandado de Injunção e a Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental: Breves Notas

9 Síntese Conclusiva

Capítulo III CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL

1 Justificativa do Capítulo

1.1 Bioética, valores e constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional

1.2 A dignidade da pessoa humana

2 Uma Nova Geração de Direitos? A Bioética: Um Primeiro Contato

2.1 O caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito

Capítulo IV TEORIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO: CONSTITUIÇÃO E PROCESSO

1 Anotações Prévias ao Estudo do Direito Constitucional

1.1 A questão terminológica: direito constitucional ou direito político?

1.2 O direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento

2 A Variação Histórica do Direito Constitucional

3 Constituição, Processo e Direitos Individuais

3.1 A ideologia constitucional e a ideologia processual

Capítulo V CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: PRINCIPAIS MODELOS. UMA ANÁLISE COMPARADA

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado

2 Estado de Direito, Constitucionalismo Democrático, Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade

2.1 Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional

3 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade

3.1 Conceito atual de constituição

3.2 Conceito de "sistema jurídico"

3.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade

4 Controle por Órgão Político: O Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel

5 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso

5.1 O modelo português

5.2 O modelo espanhol

6 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português

7 A Jurisdição Constitucional na América Latina

8 Síntese Conclusiva

Capítulo VI JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAIS: REALIDADES SINÔNIMAS E/OU DIVERSAS? O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL

1 Justificativa Inicial e Primeiras Colocações

2 Da Jurisdição

2.1 Unidade da função jurisdicional

3 Do Processo

3.1 Do processo constitucional

3.2 Natureza jurídica do processo

4 O Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional

5 Da Codificação e da Consolidação

5.1 Unificação legislativa do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras

5.2 Fontes

6 Nossa Posição

Capítulo VII DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DESDOBRAMENTOS

1 Da Interdependência dos Princípios do Processo e do Procedimento

2 Princípio do Devido Processo Legal no Brasil e no Direito Estrangeiro

3 Princípio do Juiz Natural, o Acesso à Justiça e o Direito de Petição

3.1 A Emenda Constitucional 45/2004 e o novo inciso LXXVIII do art. 5º

4 Princípio do Contraditório ou Bilateralidade do Processo

4.1 Tutela antecipada: inconstitucionalidade?

5 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

6 Princípio da Fundamentação das Decisões e sua Publicidade

7 Princípio da Coisa Julgada

8 Bibliografia Complementar sobre a Reforma do Judiciário

Capítulo VIII INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E GARANTIAS PRINCIPIOLÓGICAS DO PROCESSO

1 Colocações Prévias

1.1 Conceitos de interpretação e hermenêutica

1.2 A interpretação constitucional

2 Dos Princípios Jurídicos: Sua Importância e Conceito

2.1 A existência de normas constitucionais inconstitucionais

3 Do Processo e do Procedimento: Uma Distinção. Enunciação dos Princípios

4 Bibliografia Complementar

Capítulo IX DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: TEORIA GERAL

1 O Novo Ciclo Constitucional Brasileiro e suas Características

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade

3 O Controle Difuso (Incidental): Aspectos Constitucionais e Processuais. Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade

3.1 Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade

3.2 O art. 102, III, "d" da Constituição Federal

3.3 O § 3º do art. 5º

3.4 O Recurso Extraordinário: a EC 7/77 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina

3.5 A análise da repercussão geral na EC 45/2004

3.6 A Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no recurso extraordinário

3.7 Nossa Posição

4 O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal

5 O Controle por Via Direta: A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

6 A Legitimação Ativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (EC 45/2004)

7 O Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN

8 A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção

9 A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

10 A EC nº 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade

11 O Caráter Vinculante: Primeiras Palavras

11.1 Antecedentes normativos no Brasil

12 O Art. 103-A da CF e a Súmula Vinculante

13 Alguns Conceitos Fundamentais

14 A Lei 11.417/06 e a Edição da Súmula Vinculante

15 Bibliografia Complementar

Capítulo X O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA

1 Explicações Preliminares

2 A Constituição e o Sistema Jurídico. Supralegalidade dos Conteúdos Constitucionais e sua Efetividade. Controle de Constitucionalidade. O Direito Processual Constitucional e seu Objeto: O Controle de Constitucionalidade. Sistemas Difuso e Concentrado de Controle e sua Aplicabilidade no Brasil. Breves Notas Necessárias

3 Princípio da Coisa Julgada. Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material. A Relativização da Coisa Julgada Frente aos Princípios Constitucionais da Justiça, da Moralidade e da Legalidade

3.1 A posição de José Augusto Delgado

3.2 A posição de Cândido Rangel Dinamarco

4 Existe Coisa Julgada Inconstitucional? A Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria

5 Meios de Ataque à Coisa Julgada Inconstitucional

5.1 Ação rescisória

5.2 Mandado de segurança

5.3 Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença

6 Necessidade de Uniformização das Decisões Judiciais

7 A Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o Art. 741 do CPC

8 Conclusões. Nossa Posição

Capítulo XI A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: A CF E A LEI 9.868/99

1 Introdução

2 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade: Legitimação ativa

2.1 Da petição inicial. Prazo de interposição. Desistência

3 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória

4 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade

5 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Sua Previsão Constitucional

5.1 A demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Do procedimento da ação

5.2 Da decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade

5.3 Dos efeitos na ação direta de inconstitucionalidade

6 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99

7 Alguns Exemplos Jurisprudenciais

Capítulo XII A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL A CF E A LEI 9.882/99

1 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

2 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?

3 Conceito de Preceito Fundamental

4 Do Cabimento da Ação: Breve Análise

4.1 O recurso constitucional austríaco (beschwerde)

4.2 O amparo espanhol

4.3 As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade

5 A Amplitude Material da Ação e suas Inconstitucionalidades

6 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial

7 A Medida Liminar e seus Efeitos

8 O Procedimento da Ação e a Dilação Probatória

9 A Sentença e seus Efeitos

10 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?

11 Da Reclamação

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas
  • Ação declaratória de constitucionalidade e a EC/93
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalida-de e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constituciona-lidade. Procedimento da ação
  • Ação declaratória de constitucionalidade: sua previsão constitucional
  • Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença
  • Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional
  • Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionali-dade: a CF/88 e a Lei 9.868/99
  • Ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constituciona-lidade. Decisão
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa
  • Ação rescisória
  • Ação rescisória. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional
  • Ação. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
  • Ação. Cabimento da ação. Breve análise
  • Ação. Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?
  • Ação. Pressupostos de admissibilidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação
  • Ação. Procedimento da ação. Dilação probatória
  • Ação. Procedimento. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação
  • Acesso à Justiça. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição
  • Ações declaratória de constitucionalidade e direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar
  • Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. Medida cautelar
  • ADC. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • ADC. EC 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade
  • ADC. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • ADIn. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitu-cionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99
  • ADIn. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • ADIn. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constitui-ção Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
  • ADIn. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade
  • ADIn. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • ADIn. Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn
  • Advogado-Geral da União. Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn
  • América Latina. Jurisdição constitucional
  • Amparo espanhol
  • Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades
  • Anexo 1. Gabinete de documentação e direito comparado. Direitos humanos. Textos internacionais. Instrumentos e textos universais
  • Anexo 2. Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos - 21 DHUL QAIDAH 1401 - 19 de setembro de 1981
  • Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito
  • Anotações prévias ao estudo do direito constitucional
  • Autor. Principais trabalhos do autor

B

  • Beschwerde. Recurso constitucional austríaco (Beschwerde)
  • Bibliografia complementar sobre a reforma do Judiciário
  • Bilateralidade do processo ou princípio do contraditório
  • Bioconstituição. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodi-reito constitucional
  • Biodireito. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional
  • Biodireito. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito
  • Biodireito. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito cons-titucional
  • Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional
  • Bioética. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito
  • Bioética. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito consti-tucional
  • Bioética. Uma nova geração de direitos? A bioética: um primeiro contato
  • Brasil. Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral
  • Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucio-nalismo liberal ao constitucionalismo social

C

  • Cabimento da ação. Breve análise
  • Cândido Rangel Dinamarco. Coisa julgada. Princípios constitucionais
  • Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?
  • CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • CF/88. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de consti-tucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99
  • CF/88. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF/88 e a Lei 9.882/99
  • CF/88. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • CF/88. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Consti-tuição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
  • CF/88. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâ-neo e na CF/88
  • Cidadão. Do cidadão ao leitor
  • Codificação e consolidação
  • Coisa julgada inconstitucional. Meios de ataque
  • Coisa julgada inconstitucional. Posição de Humberto Theodoro Junior e Juli-ana Cordeiro de Faria
  • Coisa julgada. Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
  • Coisa julgada. Princípio constitucional. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, moralidade e legalidade
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Conclusões
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Posição de Cândido Rangel Dina-marco
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Posição de José Augusto Delgado
  • Conceito atual de Constituição
  • Conceito de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade
  • Conceito de preceito fundamental
  • Conceito de "sistema jurídico"
  • Conceitos de interpretação e hermenêutica
  • Conhecimento. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento
  • Conseil constitutionnel
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade: sua previsão cons-titucional
  • Constitucional. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional
  • Constitucional. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo con-temporâneo e na CF/88
  • Constitucional. EC 3/93 e ação declaratória de constitucionalidade
  • Constitucional. Garantias ou remédios constitucionais
  • Constitucional. Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características
  • Constitucional. Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
  • Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade. Conceito
  • Constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves no-tas
  • Constitucionalidade. EC 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade
  • Constitucionalismo democrático e Justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada
  • Constitucionalismo democrático. Estado de Direito, constitucionalismo de-mocrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade
  • Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?
  • Constitucionalismo. Breve histórico do direito constitucional enquanto pro-cesso. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
  • Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitu-cional
  • Constituição como Estatuto do Poder
  • Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o man-dado de injunção
  • Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitucional
  • Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucio-nais e sua efetividade
  • Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucio-nalidade
  • Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional
  • Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional. Justificativa do capítulo
  • Constituição, processo e direitos individuais
  • Constituição. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional
  • Constituição. Conceito de atual
  • Constituição. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional
  • Constituição. Teoria constitucional do processo. Constituição e processo
  • Controle da constitucionalidade. Estado de Direito, constitucionalismo demo-crático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral
  • Controle de constitucionalidade. A análise da repercussão geral na EC 45/2004
  • Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar
  • Controle de constitucionalidade. CF/88, art. 102, III, "d"
  • Controle de constitucionalidade. CF/88, art. 5º, § 3º
  • Controle de constitucionalidade. Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. Controle difuso (incidental). Aspectos consti-tucionais e processuais. Mandado de segurança e controle de constitucionali-dade
  • Controle de constitucionalidade. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no Controle de Constitucionalidade
  • Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil
  • Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos
  • Controle de constitucionalidade. Recurso extraordinário: a EC 7/77 e a Me-dida Provisória 2.226/2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina
  • Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
  • Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segu-rança e controle de constitucionalidade
  • Controle incidental. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle de constitucionalidade
  • Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso
  • Controle por órgão político. Modelo francês e o conseil constitutionnel
  • Corte constitucional. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional
  • Corte constitucional. Tribunal. Natureza
  • CPC, art. 741. Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC

D

  • Decisão judicial. Uniformização. Necessidade
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade
  • Declaração de constitucionalidade. STF, a declaração de constitucionalidade e o Senado Federal
  • Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal
  • Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos - 21 DHUL QAIDAH 1401 - 19 de setembro de 1981. Anexo 2
  • Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação
  • Descumprimento de princípio fundamental. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas
  • Devido processo legal e seus desdobramentos
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito comparado e direito estrangeiro
  • Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento
  • Direito constitucional enquanto processo. Breve histórico. Do constituciona-lismo liberal ao constitucionalismo social
  • Direito constitucional ou direito político. Terminologia
  • Direito constitucional ou direito processual. Posicionamento
  • Direito constitucional processual e o direito processual constitucional
  • Direito constitucional processual e o Direito Processual Constitucional. Nossa posição
  • Direito constitucional processual. Jurisdição e processo constitucionais: reali-dades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual
  • Direito constitucional processual. Teoria constitucional do processo. Consti-tuição e processo
  • Direito constitucional. Anotações prévias ao estudo
  • Direito constitucional. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?
  • Direito constitucional. Direitos e garantias no Direito Constitucional contem-porâneo: breves notas
  • Direito constitucional. Garantias e direitos no Direito Constitucional brasileiro vigente
  • Direito constitucional. Variação histórica do direito constitucional
  • Direito de petição. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição
  • Direito e história. Constituição e ideologia constitucional
  • Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários
  • Direito estrangeiro e direito comparado
  • Direito humanos. Direitos fundamentais. Questão terminológica. Nossa posi-ção
  • Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito
  • Direito oficial e direito vivo
  • Direito político ou direito constitucional. Terminologia
  • Direito processual constitucional e o direito constitucional processual
  • Direito processual constitucional. Jurisdição e processo constitucionais: reali-dades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual
  • Direito processual constitucional. Teoria constitucional do processo. Consti-tuição e processo
  • Direito. Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito
  • Direitos e garantias constitucionais. Síntese conclusiva
  • Direitos e garantias constitucionais. Situação no sistema brasileiro atual (Constituição Federal/88)
  • Direitos e garantias fundamentais. Introdução. Importância para o direito constitucional processual
  • Direitos e garantias no Direito Constitucional brasileiro vigente
  • Direitos e garantias no Direito Constitucional contemporâneo: breves notas
  • Direitos individuais. Constituição, processo e direitos individuais
  • Direitos individuais. História de sua formação como teoria. Situação atual
  • Direitos sociais enquanto geração de direitos
  • Disposições gerais e finais na Lei 9.868/99
  • Direito processual constitucional e o direito constitucional processual

E

  • EC 3/1993 e a ação declaratória de constitucionalidade
  • EC 45/2004. Controle de constitucionalidade. A análise da repercussão geral na EC 45/2004
  • EC 45/2004. Controle de constitucionalidade. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no Controle de Constitucionalidade
  • EC 45/2004. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • Efeitos da sentença
  • Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade
  • Efetividade. Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade
  • Emenda Constitucional 45/2004 e o novo inciso LXXVIII do art. 5º
  • Espanha. Amparo espanhol
  • Estado de Direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade
  • Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito
  • Estatuto do Poder. Constituição como Estatuto do Poder
  • Existência da normas constitucionais inconstitucionais

F

  • Filosofia. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito
  • Fontes
  • França. Controle por órgão político. Modelo francês e o conseil constitution-nel

G

  • Garantias e direitos constitucionais. Situação no sistema brasileiro atual (Constituição Federal/88)
  • Garantias e direitos no Direito Constitucional brasileiro vigente
  • Garantias e direitos no Direito Constitucional contemporâneo: breves notas
  • Garantias ou remédios constitucionais
  • Garantias principiológicas do processo e interpretação constitucional
  • Geração de direitos. Direitos sociais enquanto geração de direitos
  • Geração de direitos. Uma nova geração de direitos? A bioética: um primeiro contato
  • Globalização. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?

H

  • Hermenêutica. Conceitos de interpretação e hermenêutica
  • Hermenêutica. Garantias principiológicas do processo e interpretação consti-tucional
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional
  • História. Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito
  • História. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional
  • História. Direitos individuais. História de sua formação como teoria. Situação atual
  • Humberto Theodoro Junior. "Coisa julgada inconstitucional". Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria

I

  • Ideologia constitucional e ideologia processual
  • Ideologia constitucional. Constituição e constitucionalismo. A ideologia cons-titucional
  • Ideologia constitucional. Direito e história. Constituição e ideologia constitu-cional
  • Ilegalidade. Constitucionalidade e inconstitucionalidade. Conceito
  • Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?
  • Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português
  • Inconstitucionalidade, constitucionalidade e ilegalidade. Conceito
  • Inconstitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionali-dades
  • Interdependência dos princípios do processo e do procedimento
  • Interpretação constitucional
  • Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo. Biblio-grafia complementar
  • Interpretação constitucional. Garantias principiológicas do processo e inter-pretação constitucional
  • Intervenção. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva
  • Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?

J

  • José Augusto Delgado. Princípios constitucionais. Coisa julgada
  • Juiz natural. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição
  • Juliana Cordeiro de Faria. "Coisa julgada inconstitucional". Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria
  • Jurisdição
  • Jurisdição constitucional na América Latina
  • Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual
  • Jurisdição. Unidade da função jurisdicional
  • Jurisprudência. Exemplos jurisprudenciais
  • Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade
  • Justiça constitucional e seus principais modelos: uma análise comparada
  • Justiça constitucional. Estado de Direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade
  • Justiça constitucional. Modelos. Síntese conclusiva

L

  • Legitimação ativa e petição inicial
  • Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declarató-ria de constitucionalidade (EC 45/2004)
  • Legitimidade ativa. Ação direta de inconstitucionalidade
  • Lei 11.417/06 e a edição da súmula vinculante
  • Lei 11.417/06. Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar
  • Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no Recurso Extraordinário
  • Lei 11.418/06. Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar
  • Lei 9.868/99. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99
  • Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais na Lei 9.868/99
  • Lei 9.882/99. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF/88 e a Lei 9.882/99
  • Lei 9.882/99. Considerações
  • Leitor. Do cidadão ao leitor

M

  • Mandado de injunção. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves no-tas
  • Mandado de injunção. CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • Mandado de injunção. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Controle incidental. Aspectos constitucionais e pro-cessuais. Mandado de segurança e controle de constitucionalidade
  • Mandado de segurança. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional
  • Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade
  • Medida liminar e seus efeitos
  • Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC
  • Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional
  • Modelo concentrado. Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso
  • Modelo difuso. Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso

N

  • Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional
  • Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito
  • Necessidade de uniformização das decisões judiciais
  • Neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro
  • Normas constitucionais inconstitucionais
  • Normas constitucionais. Existência da normas constitucionais inconstitucio-nais
  • Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características

O

  • Omissão. CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção
  • Omissão. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e portu-guês
  • Órgão político. Controle. Modelo francês e o conseil constitutionnel

P

  • Petição inicial. Prazo de interposição. Desistência
  • Petição inicial e legitimação ativa
  • Poder. Constituição como Estatuto do Poder
  • Português. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e portu-guês
  • Preceito fundamental. Argüição de descumprimento de preceito fundamen-tal: a CF/88 e a Lei 9.882/99
  • Preceito fundamental. Conceito
  • Prefácio
  • Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade
  • Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
  • Principais trabalhos do autor
  • Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência
  • Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência. Explicações preliminares
  • Princípio constitucional da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julga-da material. Relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucio-nais da justiça, moralidade e legalidade
  • Princípio constitucional. Coisa julgada. Posição de José Augusto Delgado
  • Princípio da coisa julgada
  • Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade
  • Princípio do contraditório ou bilateralidade do processo
  • Princípio do devido processo legal no Brasil e no Direito estrangeiro
  • Princípio do duplo grau de jurisdição
  • Princípio do juiz natural
  • Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição
  • Princípio jurídico. Importância e conceito
  • Princípio. Interdependência dos princípios do processo e procedimento
  • Princípio. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do proces-so
  • Procedimento da ação. Dilação probatória
  • Procedimento da ação. Dilação probatória
  • Procedimento. Interdependência dos princípios do processo e do procedimen-to
  • Processo
  • Processo constitucional
  • Processo e procedimento. Distinção. Enunciação dos princípios
  • Processo, constituição e direitos individuais
  • Processo. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social
  • Processo. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhe-cimento
  • Processo. Garantias principiológicas do processo e interpretação constitucio-nal
  • Processo. Interdependência dos princípios do processo e do procedimento
  • Processo. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do proces-so
  • Processo. Natureza jurídica
  • Processo. Teoria constitucional do processo. Constituição e processo
  • Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn
  • Prova. Procedimento da ação. Dilação probatória
  • Prova. Procedimento da ação. Dilação probatória
  • Publicidade. Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade

R

  • Reclamação
  • Recurso constitucional austríaco (Beschwerde)
  • Recurso extraordinário. Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no Recurso Extraordinário
  • Recurso. Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?
  • Referências
  • Reforma do Judiciário. Bibliografia complementar sobre a reforma do Judiciário
  • Remédios ou garantias constitucionais

S

  • Senado Federal. Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal
  • Senado Federal. STF, a declaração de constitucionalidade e o Senado Federal
  • Sentença e seus efeitos
  • Sentença. Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença
  • Sistema constitucional brasileiro e o neoliberalismo
  • "Sistema jurídico". Conceito
  • Sociedade. Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários
  • STF. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constitui-ção Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
  • STF. Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal
  • STF. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
  • Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade
  • Sumário
  • Súmula vinculante. Antecedentes normativos no Brasil
  • Súmula vinculante. Art. 103-A da CF e a súmula vinculante
  • Súmula vinculante. Lei 11.417/06 e a edição da súmula vinculante
  • Súmula vinculante. Lei 11.417/06. Alguns conceitos fundamentais
  • Súmula vinculante. O caráter vinculante das primeiras palavras
  • Supralegalidade. Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conte-údos constitucionais e sua efetividade

T

  • Teoria constitucional do processo. Constituição e processo
  • Teoria geral do controle de constitucionalidade no Brasil
  • Terminologia. Direito constitucional ou direito político
  • Terminologia. Direito humanos. Direitos fundamentais. Questão terminológi-ca. Nossa posição
  • Terminologia. Questão terminológica. Nossa posição. Direito humanos. Direi-tos fundamentais
  • Textos internacionais. Anexo I. Gabinete de documentação e direito compa-rado. Direitos humanos. Instrumentos e textos universais
  • Tribunal. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional
  • Tutela antecipada: inconstitucionalidade

U

  • Unidade da função jurisdicional
  • Unificação do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras
  • Uniformização das decisões judiciais. Necessidade

V

  • Valores. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional
  • Variação histórica do Direito Constitucional
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