Constituição & Processo - Direito Processual Constitucional - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil

3ª Edição Ivo Dantas

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Ficha técnica

Autor(es): Ivo Dantas

ISBN v. impressa: 978853625530-9

ISBN v. digital: 978853625781-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 928

Publicado em: 16/12/2015

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Constituição & Processo tem sua nova edição totalmente revisada e atualizada a partir do debate nacional e, principalmente, da doutrina estrangeira.

O livro trata de temas centrais e de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Constitucional e à proteção do texto constitucional de 1988, a exemplo da Ideologia Constitucional, Teoria Constitucional do Processo e Interpretação Constitucional e Garantias Principiológicas do Processo.

O autor, Ivo Dantas, é precursor de vários debates na área do Direito Constitucional e da Teoria do Estado com repercussão em toda América Latina. Criador da expressão “Hiato Constitucional” tão presente no discurso sóciojurídico da atualidade, jamais se isentou de defender seus ideais. Ter acesso a sua obra é um privilégio e a certeza do caminho certo para atingirmos a real dimensão do Direito Constitucional. Constituição & Processo é a base desse conhecimento e continua a ser ferramenta indispensável aos alunos de graduação, pós-graduação e todos aqueles interessados em debater a matéria.

Texto adaptado, de autoria de Lívia Barros, Doutoranda em Processo e Jurisdição Constitucionais e Mestre em Direitos Humanos.

Autor(es)

IVO DANTAS
Livre-Docente em Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Livre-Docente em Teoria do Estado pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professor Titular e Ex- Diretor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Orientador Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, conforme aprovação do Colegiado, em 31 de maio de 2001. Juiz Federal do Trabalho Aposentado. Advogado e Parecerista. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas; do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas; do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional (México); do Consejo Asesor del Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales – CEPC (Espanha) e Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado. Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas. Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos. 

Sumário

Capítulo I CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, p. 37

1 Da Constituição como Estatuto do Poder, p. 37

2 Direito e Sociedade: Necessidade desta Colocação. Diversos Posicionamentos Doutrinários, p. 41

2.1 O direito oficial e o direito vivo, p. 49

3 Direito e História. Constituição e Ideologia Constitucional, p. 50

4 Breve Histórico do Direito Constitucional Enquanto Processo. Do Constitucionalismo Liberal ao Constitucionalismo Social, p. 52

5 O Constitucionalismo Global ou o Constitucionalismo na Era da Globalização: Um Novo Direito Constitucional?, p. 60

6 Anexo: Pequena Bibliografia sobre História do Direito, p. 64

Capítulo II DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, p. 71

1 Introdução ao Tema. Sua Importância para o Direito Constitucional Processual, p. 71

2 A Questão Terminológica. Nossa Posição, p. 78

3 Natureza Filosófica: O Direito Natural e o Estado de Direito, p. 81

4 Os Direitos Individuais: História de sua Formação como Teoria. Situação Atual, p. 87

5 As Garantias ou Remédios Constitucionais, p. 98

6 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Contemporâneo: Breves Notas, p. 102

7 Os Direitos e Garantias no Direito Constitucional Brasileiro Vigente, p. 118

7.1 Os direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 122

7.2 O neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro, p. 125

8 A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, o Mandado de Injunção e a Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental: Breves Notas, p. 126

9 Síntese Conclusiva, p. 127

Capítulo III CONSTITUIÇÃO, BIOÉTICA E BIODIREITO: BREVES NOTAS AO BIODIREITO CONSTITUCIONAL, p. 155

1 Justificativa do Capítulo, p. 155

1.1 Bioética, valores e constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157

1.2 A dignidade da pessoa humana, p. 161

2 Uma Nova Geração de Direitos? A Bioética: Um Primeiro Contato, p. 169

2.1 O caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180

Capítulo IV TEORIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO: CONSTITUIÇÃO E PROCESSO, p. 195

1 Anotações Prévias ao Estudo do Direito Constitucional, p. 195

1.1 A questão terminológica: direito constitucional ou direito político?, p. 198

1.2 O direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 203

2 A Variação Histórica do Direito Constitucional, p. 205

3 Constituição, Processo e Direitos Individuais, p. 211

3.1 A ideologia constitucional e a ideologia processual, p. 225

Capítulo V CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: PRINCIPAIS MODELOS. UMA ANÁLISE COMPARADA, p. 235

1 Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado, p. 235

2 Estado de Direito, Constitucionalismo Democrático, Justiça Constitucional e o Controle da Constitucionalidade, p. 241

2.1 Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 245

3 Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade, p. 249

3.1 Conceito atual de constituição, p. 253

3.2 Conceito de "sistema jurídico", p. 260

3.3 Conceitos de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 264

4 Controle por Órgão Político: O Modelo Francês e o Conseil Constitutionnel, p. 271

5 O Controle Jurisdicional: Modelos Concentrado e Difuso, p. 280

5.1 O modelo português, p. 289

5.2 O modelo espanhol, p. 294

6 A Inconstitucionalidade por Omissão nos Sistemas Iugoslavo e Português, p. 296

7 A Jurisdição Constitucional na América Latina, p. 301

8 Síntese Conclusiva, p. 303

Capítulo VI JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAIS: REALIDADES SINÔNIMAS E/OU DIVERSAS? O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL, p. 305

1 Justificativa Inicial e Primeiras Colocações, p. 305

2 Da Jurisdição, p. 309

2.1 Unidade da função jurisdicional, p. 320

3 Do Processo, p. 322

3.1 Do processo constitucional, p. 324

3.2 Natureza jurídica do processo, p. 327

4 O Direito Constitucional Processual e o Direito Processual Constitucional, p. 333

5 Da Codificação e da Consolidação, p. 352

5.1 Unificação legislativa do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras, p. 357

5.2 Fontes, p. 360

6 Nossa Posição, p. 366

Capítulo VII DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 371

1 Da Interdependência dos Princípios do Processo e do Procedimento, p. 371

2 Princípio do Devido Processo Legal no Brasil e no Direito Estrangeiro, p. 374

3 Princípio do Juiz Natural, o Acesso à Justiça e o Direito de Petição, p. 382

3.1 A Emenda Constitucional 45/2004 e o novo inciso LXXVIII do art. 5º, p. 387

4 Princípio do Contraditório ou Bilateralidade do Processo, p. 393

4.1 Tutela antecipada: inconstitucionalidade?, p. 395

5 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, p. 404

6 Princípio da Fundamentação das Decisões e sua Publicidade, p. 416

7 Princípio da Coisa Julgada, p. 422

8 Bibliografia Complementar sobre a Reforma do Judiciário, p. 422

Capítulo VIII INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E GARANTIAS PRINCIPIOLÓGICAS DO PROCESSO, p. 433

1 Colocações Prévias, p. 433

1.1 Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 440

1.2 A interpretação constitucional, p. 441

2 Dos Princípios Jurídicos: Sua Importância e Conceito, p. 443

2.1 A existência de normas constitucionais inconstitucionais, p. 461

3 Do Processo e do Procedimento: Uma Distinção. Enunciação dos Princípios, p. 468

4 Bibliografia Complementar, p. 470

Capítulo IX DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: TEORIA GERAL, p. 479

1 O Novo Ciclo Constitucional Brasileiro e suas Características, p. 480

2 A Constituição Federal de 05.10.1988 e os Mecanismos Atuais de Controle da Constitucionalidade, p. 482

3 O Controle Difuso (Incidental): Aspectos Constitucionais e Processuais. Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade, p. 485

3.1 Introdução: a EC 45/2004 e as influências no controle de constitucionalidade, p. 490

3.2 O art. 102, III, "d" da Constituição Federal, p. 492

3.3 O § 3º do art. 5º, p. 494

3.4 O Recurso Extraordinário: a EC 7/77 e a Medida Provisória 2.226, de 04.09.2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 497

3.5 A análise da repercussão geral na EC 45/2004, p. 508

3.6 A Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no recurso extraordinário, p. 516

3.7 Nossa Posição, p. 526

4 O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 533

5 O Controle por Via Direta: A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 537

6 A Legitimação Ativa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546

7 O Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e a ADIN, p. 551

8 A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção, p. 553

9 A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, p. 571

10 A EC nº 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, p. 572

11 O Caráter Vinculante: Primeiras Palavras, p. 572

11.1 Antecedentes normativos no Brasil, p. 575

12 O Art. 103-A da CF e a Súmula Vinculante, p. 577

13 Alguns Conceitos Fundamentais, p. 580

14 A Lei 11.417/06 e a Edição da Súmula Vinculante, p. 583

15 Bibliografia Complementar, p. 587

Capítulo X O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COISA JULGADA. A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INEXISTÊNCIA, p. 599

1 Explicações Preliminares, p. 599

2 A Constituição e o Sistema Jurídico. Supralegalidade dos Conteúdos Constitucionais e sua Efetividade. Controle de Constitucionalidade. O Direito Processual Constitucional e seu Objeto: O Controle de Constitucionalidade. Sistemas Difuso e Concentrado de Controle e sua Aplicabilidade no Brasil. Breves Notas Necessárias, p. 605

3 Princípio da Coisa Julgada. Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material. A Relativização da Coisa Julgada Frente aos Princípios Constitucionais da Justiça, da Moralidade e da Legalidade, p. 609

3.1 A posição de José Augusto Delgado, p. 613

3.2 A posição de Cândido Rangel Dinamarco, p. 616

4 Existe Coisa Julgada Inconstitucional? A Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 620

5 Meios de Ataque à Coisa Julgada Inconstitucional, p. 633

5.1 Ação rescisória, p. 634

5.2 Mandado de segurança, p. 638

5.3 Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença, p. 646

6 Necessidade de Uniformização das Decisões Judiciais, p. 651

7 A Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o Art. 741 do CPC, p. 653

8 Conclusões. Nossa Posição, p. 655

Capítulo XI A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE: A CF E A LEI 9.868/99, p. 659

1 Introdução, p. 659

2 Da Ação Direta de Inconstitucionalidade: Legitimação ativa, p. 662

2.1 Da petição inicial. Prazo de interposição. Desistência, p. 666

3 O Procedimento da Ação. A Dilação Probatória, p. 668

4 Da Medida Cautelar nas Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade, p. 670

5 Da Ação Declaratória de Constitucionalidade: Sua Previsão Constitucional, p. 678

5.1 A demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Do procedimento da ação, p. 686

5.2 Da decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, p. 691

5.3 Dos efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 692

6 Das Disposições Gerais e Finais na Lei 9.868/99, p. 695

7 Alguns Exemplos Jurisprudenciais, p. 700

Capítulo XII A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL A CF E A LEI 9.882/99, p. 725

1 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, p. 725

2 Caráter Subsidiário da Lei: Recurso ou Ação?, p. 727

3 Conceito de Preceito Fundamental, p. 728

4 Do Cabimento da Ação: Breve Análise, p. 734

4.1 O recurso constitucional austríaco (beschwerde), p. 739

4.2 O amparo espanhol, p. 749

4.3 As primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 752

5 A Amplitude Material da Ação e suas Inconstitucionalidades, p. 753

6 Da Legitimação Ativa e da Petição Inicial, p. 762

7 A Medida Liminar e seus Efeitos, p. 765

8 O Procedimento da Ação e a Dilação Probatória, p. 768

9 A Sentença e seus Efeitos, p. 769

10 Irrecorribilidade Significa Imutabilidade Futura?, p. 775

11 Da Reclamação, p. 776

REFERÊNCIAS, p. 779

Índice alfabético

A

  • Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 126
  • Ação declaratória de constitucionalidade e a EC/93, p. 572
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalida-de e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99, p. 659
  • Ação declaratória de constitucionalidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constituciona-lidade. Procedimento da ação, p. 686
  • Ação declaratória de constitucionalidade: sua previsão constitucional, p. 678
  • Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença, p. 646
  • Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional, p. 633
  • Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionali-dade: a CF/88 e a Lei 9.868/99, p. 659
  • Ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constituciona-lidade. Decisão, p. 691
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 571
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Efeitos, p. 692
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa, p. 662
  • Ação rescisória, p. 634
  • Ação rescisória. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional, p. 633
  • Ação. Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 753
  • Ação. Cabimento da ação. Breve análise, p. 734
  • Ação. Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?, p. 727
  • Ação. Pressupostos de admissibilidade. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação, p. 686
  • Ação. Procedimento da ação. Dilação probatória, p. 768
  • Ação. Procedimento. Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação, p. 686
  • Acesso à Justiça. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição, p. 382
  • Ações declaratória de constitucionalidade e direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar, p. 670
  • Ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. Medida cautelar, p. 670
  • ADC. Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • ADC. EC 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 572
  • ADC. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • ADIn. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitu-cionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99, p. 659
  • ADIn. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • ADIn. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constitui-ção Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 537
  • ADIn. Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 692
  • ADIn. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • ADIn. Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn, p. 551
  • Advogado-Geral da União. Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn, p. 551
  • América Latina. Jurisdição constitucional, p. 301
  • Amparo espanhol, p. 749
  • Amplitude material da ação e suas inconstitucionalidades, p. 753
  • Anexo 1. Gabinete de documentação e direito comparado. Direitos humanos. Textos internacionais. Instrumentos e textos universais, p. 130
  • Anexo 2. Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos - 21 DHUL QAIDAH 1401 - 19 de setembro de 1981, p. 136
  • Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito, p. 64
  • Anotações prévias ao estudo do direito constitucional, p. 195
  • Autor. Principais trabalhos do autor, p. 21

B

  • Beschwerde. Recurso constitucional austríaco (Beschwerde), p. 739
  • Bibliografia complementar sobre a reforma do Judiciário, p. 422
  • Bilateralidade do processo ou princípio do contraditório, p. 393
  • Bioconstituição. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodi-reito constitucional, p. 157
  • Biodireito. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157
  • Biodireito. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180
  • Biodireito. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito cons-titucional, p. 155
  • Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157
  • Bioética. Caráter multidisciplinar da bioética e do biodireito, p. 180
  • Bioética. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito consti-tucional, p. 155
  • Bioética. Uma nova geração de direitos? A bioética: um primeiro contato, p. 169
  • Brasil. Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral, p. 479
  • Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucio-nalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 52

C

  • Cabimento da ação. Breve análise, p. 734
  • Cândido Rangel Dinamarco. Coisa julgada. Princípios constitucionais, p. 616
  • Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?, p. 727
  • CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • CF/88. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de consti-tucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99, p. 659
  • CF/88. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF/88 e a Lei 9.882/99, p. 725
  • CF/88. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • CF/88. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Consti-tuição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 537
  • CF/88. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo contemporâ-neo e na CF/88, p. 71
  • Cidadão. Do cidadão ao leitor, p. 11
  • Codificação e consolidação, p. 352
  • Coisa julgada inconstitucional. Meios de ataque, p. 633
  • Coisa julgada inconstitucional. Posição de Humberto Theodoro Junior e Juli-ana Cordeiro de Faria, p. 620
  • Coisa julgada. Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 599
  • Coisa julgada. Princípio constitucional. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucionais da justiça, moralidade e legalidade, p. 609
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Conclusões, p. 655
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Posição de Cândido Rangel Dina-marco, p. 616
  • Coisa julgada. Princípios constitucionais. Posição de José Augusto Delgado, p. 613
  • Conceito atual de Constituição, p. 253
  • Conceito de constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, p. 264
  • Conceito de preceito fundamental, p. 728
  • Conceito de "sistema jurídico", p. 260
  • Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 440
  • Conhecimento. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 203
  • Conseil constitutionnel, p. 271
  • Constitucional. Ação declaratória de constitucionalidade: sua previsão cons-titucional, p. 678
  • Constitucional. Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional, p. 155
  • Constitucional. Direitos e garantias fundamentais no constitucionalismo con-temporâneo e na CF/88, p. 71
  • Constitucional. EC 3/93 e ação declaratória de constitucionalidade, p. 572
  • Constitucional. Garantias ou remédios constitucionais, p. 98
  • Constitucional. Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 480
  • Constitucional. Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 599
  • Constitucionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade. Conceito, p. 264
  • Constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves no-tas, p. 126
  • Constitucionalidade. EC 3/93 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 572
  • Constitucionalismo democrático e Justiça constitucional: principais modelos. Uma análise comparada, p. 235
  • Constitucionalismo democrático. Estado de Direito, constitucionalismo de-mocrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade, p. 241
  • Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?, p. 60
  • Constitucionalismo. Breve histórico do direito constitucional enquanto pro-cesso. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 52
  • Constitucionalismo. Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitu-cional, p. 37
  • Constituição como Estatuto do Poder, p. 37
  • Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o man-dado de injunção, p. 553
  • Constituição e constitucionalismo. A ideologia constitucional, p. 37
  • Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucio-nais e sua efetividade, p. 605
  • Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucio-nalidade, p. 482
  • Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional, p. 155
  • Constituição, bioética e biodireito. Breves notas ao biodireito constitucional. Justificativa do capítulo, p. 155
  • Constituição, processo e direitos individuais, p. 211
  • Constituição. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157
  • Constituição. Conceito de atual, p. 253
  • Constituição. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 50
  • Constituição. Teoria constitucional do processo. Constituição e processo, p. 195
  • Controle da constitucionalidade. Estado de Direito, constitucionalismo demo-crático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade, p. 241
  • Controle de constitucionalidade no Brasil: teoria geral, p. 479
  • Controle de constitucionalidade. A análise da repercussão geral na EC 45/2004, p. 508
  • Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar, p. 587
  • Controle de constitucionalidade. CF/88, art. 102, III, "d", p. 492
  • Controle de constitucionalidade. CF/88, art. 5º, § 3º, p. 494
  • Controle de constitucionalidade. Constituição Federal/88 e os mecanismos atuais de controle da constitucionalidade, p. 482
  • Controle de constitucionalidade. Controle difuso (incidental). Aspectos consti-tucionais e processuais. Mandado de segurança e controle de constitucionali-dade, p. 485
  • Controle de constitucionalidade. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no Controle de Constitucionalidade, p. 490
  • Controle de constitucionalidade. O direito processual constitucional e seu objeto: o controle de constitucionalidade. Sistemas difuso e concentrado de controle e sua aplicabilidade no Brasil, p. 605
  • Controle de constitucionalidade. Pressupostos teóricos, p. 249
  • Controle de constitucionalidade. Recurso extraordinário: a EC 7/77 e a Me-dida Provisória 2.226/2001 como precedentes da repercussão geral na EC 45/2004. O STF e a doutrina, p. 497
  • Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 537
  • Controle difuso. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segu-rança e controle de constitucionalidade, p. 485
  • Controle incidental. Aspectos constitucionais e processuais. Mandado de segurança e controle de constitucionalidade, p. 485
  • Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 280
  • Controle por órgão político. Modelo francês e o conseil constitutionnel, p. 271
  • Corte constitucional. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 245
  • Corte constitucional. Tribunal. Natureza, p. 245
  • CPC, art. 741. Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC, p. 653

D

  • Decisão judicial. Uniformização. Necessidade, p. 651
  • Decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, p. 691
  • Declaração de constitucionalidade. STF, a declaração de constitucionalidade e o Senado Federal, p. 533
  • Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 533
  • Declaração Islâmica Universal de Direitos Humanos - 21 DHUL QAIDAH 1401 - 19 de setembro de 1981. Anexo 2, p. 136
  • Demonstração da controvérsia como pressuposto da admissibilidade da ação declaratória de constitucionalidade. Procedimento da ação, p. 686
  • Descumprimento de princípio fundamental. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves notas, p. 126
  • Devido processo legal e seus desdobramentos, p. 371
  • Dignidade da pessoa humana, p. 161
  • Direito comparado e direito estrangeiro, p. 235
  • Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhecimento, p. 203
  • Direito constitucional enquanto processo. Breve histórico. Do constituciona-lismo liberal ao constitucionalismo social, p. 52
  • Direito constitucional ou direito político. Terminologia, p. 198
  • Direito constitucional ou direito processual. Posicionamento, p. 366
  • Direito constitucional processual e o direito processual constitucional, p. 333
  • Direito constitucional processual e o Direito Processual Constitucional. Nossa posição, p. 366
  • Direito constitucional processual. Jurisdição e processo constitucionais: reali-dades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 305
  • Direito constitucional processual. Teoria constitucional do processo. Consti-tuição e processo, p. 195
  • Direito constitucional. Anotações prévias ao estudo, p. 195
  • Direito constitucional. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?, p. 60
  • Direito constitucional. Direitos e garantias no Direito Constitucional contem-porâneo: breves notas, p. 102
  • Direito constitucional. Garantias e direitos no Direito Constitucional brasileiro vigente, p. 118
  • Direito constitucional. Variação histórica do direito constitucional, p. 205
  • Direito de petição. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição, p. 382
  • Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 50
  • Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 41
  • Direito estrangeiro e direito comparado, p. 235
  • Direito humanos. Direitos fundamentais. Questão terminológica. Nossa posi-ção, p. 78
  • Direito natural. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito, p. 81
  • Direito oficial e direito vivo, p. 49
  • Direito político ou direito constitucional. Terminologia, p. 198
  • Direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 333
  • Direito processual constitucional. Jurisdição e processo constitucionais: reali-dades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 305
  • Direito processual constitucional. Teoria constitucional do processo. Consti-tuição e processo, p. 195
  • Direito. Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito, p. 64
  • Direitos e garantias constitucionais. Síntese conclusiva, p. 127
  • Direitos e garantias constitucionais. Situação no sistema brasileiro atual (Constituição Federal/88), p. 71
  • Direitos e garantias fundamentais. Introdução. Importância para o direito constitucional processual, p. 71
  • Direitos e garantias no Direito Constitucional brasileiro vigente, p. 118
  • Direitos e garantias no Direito Constitucional contemporâneo: breves notas, p. 102
  • Direitos individuais. Constituição, processo e direitos individuais, p. 211
  • Direitos individuais. História de sua formação como teoria. Situação atual, p. 87
  • Direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 122
  • Disposições gerais e finais na Lei 9.868/99, p. 695
  • Direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 305

E

  • EC 3/1993 e a ação declaratória de constitucionalidade, p. 572
  • EC 45/2004. Controle de constitucionalidade. A análise da repercussão geral na EC 45/2004, p. 508
  • EC 45/2004. Controle de constitucionalidade. Introdução: a EC 45/2004 e as influências no Controle de Constitucionalidade, p. 490
  • EC 45/2004. Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • Efeitos da sentença, p. 769
  • Efeitos na ação direta de inconstitucionalidade, p. 692
  • Efetividade. Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conteúdos constitucionais e sua efetividade, p. 605
  • Emenda Constitucional 45/2004 e o novo inciso LXXVIII do art. 5º, p. 387
  • Espanha. Amparo espanhol, p. 749
  • Estado de Direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade, p. 241
  • Estado de direito. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito, p. 81
  • Estatuto do Poder. Constituição como Estatuto do Poder, p. 37
  • Existência da normas constitucionais inconstitucionais, p. 461

F

  • Filosofia. Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito, p. 81
  • Fontes, p. 360
  • França. Controle por órgão político. Modelo francês e o conseil constitution-nel, p. 271

G

  • Garantias e direitos constitucionais. Situação no sistema brasileiro atual (Constituição Federal/88), p. 71
  • Garantias e direitos no Direito Constitucional brasileiro vigente, p. 118
  • Garantias e direitos no Direito Constitucional contemporâneo: breves notas, p. 102
  • Garantias ou remédios constitucionais, p. 98
  • Garantias principiológicas do processo e interpretação constitucional, p. 433
  • Geração de direitos. Direitos sociais enquanto geração de direitos, p. 122
  • Geração de direitos. Uma nova geração de direitos? A bioética: um primeiro contato, p. 169
  • Globalização. Constitucionalismo global ou o constitucionalismo na era da globalização: um novo direito constitucional?, p. 60

H

  • Hermenêutica. Conceitos de interpretação e hermenêutica, p. 440
  • Hermenêutica. Garantias principiológicas do processo e interpretação consti-tucional, p. 433
  • Hermenêutica. Interpretação constitucional, p. 441
  • História. Anexo. Pequena bibliografia sobre história do direito, p. 64
  • História. Direito e história. Constituição e ideologia constitucional, p. 50
  • História. Direitos individuais. História de sua formação como teoria. Situação atual, p. 87
  • Humberto Theodoro Junior. "Coisa julgada inconstitucional". Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 620

I

  • Ideologia constitucional e ideologia processual, p. 225
  • Ideologia constitucional. Constituição e constitucionalismo. A ideologia cons-titucional, p. 37
  • Ideologia constitucional. Direito e história. Constituição e ideologia constitu-cional, p. 50
  • Ilegalidade. Constitucionalidade e inconstitucionalidade. Conceito, p. 264
  • Imutabilidade. Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 775
  • Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e português, p. 296
  • Inconstitucionalidade, constitucionalidade e ilegalidade. Conceito, p. 264
  • Inconstitucionalidade. Amplitude material da ação e suas inconstitucionali-dades, p. 753
  • Interdependência dos princípios do processo e do procedimento, p. 371
  • Interpretação constitucional, p. 441
  • Interpretação constitucional e garantias principiológicas do processo. Biblio-grafia complementar, p. 470
  • Interpretação constitucional. Garantias principiológicas do processo e inter-pretação constitucional, p. 433
  • Intervenção. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva, p. 572
  • Irrecorribilidade significa imutabilidade futura?, p. 775

J

  • José Augusto Delgado. Princípios constitucionais. Coisa julgada, p. 613
  • Juiz natural. Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição, p. 382
  • Juliana Cordeiro de Faria. "Coisa julgada inconstitucional". Posição de Humberto Theodoro Junior e Juliana Cordeiro de Faria, p. 620
  • Jurisdição, p. 309
  • Jurisdição constitucional na América Latina, p. 301
  • Jurisdição e processo constitucionais: realidades sinônimas e/ou diversas? O direito processual constitucional e o direito constitucional processual, p. 305
  • Jurisdição. Unidade da função jurisdicional, p. 320
  • Jurisprudência. Exemplos jurisprudenciais, p. 700
  • Justiça constitucional e o controle da constitucionalidade, p. 241
  • Justiça constitucional e seus principais modelos: uma análise comparada, p. 235
  • Justiça constitucional. Estado de Direito, constitucionalismo democrático, justiça constitucional e controle da constitucionalidade, p. 241
  • Justiça constitucional. Modelos. Síntese conclusiva, p. 303

L

  • Legitimação ativa e petição inicial, p. 762
  • Legitimação ativa, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declarató-ria de constitucionalidade (EC 45/2004), p. 546
  • Legitimidade ativa. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 662
  • Lei 11.417/06 e a edição da súmula vinculante, p. 583
  • Lei 11.417/06. Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar, p. 587
  • Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no Recurso Extraordinário, p. 516
  • Lei 11.418/06. Controle de constitucionalidade. Bibliografia complementar, p. 587
  • Lei 9.868/99. Ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a CF/88 e a Lei 9.868/99, p. 659
  • Lei 9.868/99. Disposições gerais e finais na Lei 9.868/99, p. 695
  • Lei 9.882/99. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: a CF/88 e a Lei 9.882/99, p. 725
  • Lei 9.882/99. Considerações, p. 725
  • Leitor. Do cidadão ao leitor, p. 11

M

  • Mandado de injunção. Ação de inconstitucionalidade por omissão, mandado de injunção e ação de descumprimento de princípio fundamental: breves no-tas, p. 126
  • Mandado de injunção. CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • Mandado de injunção. Constituição de 1988. Ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • Mandado de segurança, p. 638
  • Mandado de segurança. Controle incidental. Aspectos constitucionais e pro-cessuais. Mandado de segurança e controle de constitucionalidade, p. 485
  • Mandado de segurança. Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional, p. 633
  • Medida cautelar nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade, p. 670
  • Medida liminar e seus efeitos, p. 765
  • Medida Provisória 2.180-35 (24.08.2001) e o art. 741 do CPC, p. 653
  • Meios de ataque à coisa julgada inconstitucional, p. 633
  • Modelo concentrado. Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 280
  • Modelo difuso. Controle jurisdicional. Modelos concentrado e difuso, p. 280

N

  • Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 245
  • Natureza filosófica. Direito natural e Estado de direito, p. 81
  • Necessidade de uniformização das decisões judiciais, p. 651
  • Neoliberalismo e o sistema constitucional brasileiro, p. 125
  • Normas constitucionais inconstitucionais, p. 461
  • Normas constitucionais. Existência da normas constitucionais inconstitucio-nais, p. 461
  • Novo ciclo constitucional brasileiro e suas características, p. 480

O

  • Omissão. CF/88, ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 553
  • Omissão. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e portu-guês, p. 296
  • Órgão político. Controle. Modelo francês e o conseil constitutionnel, p. 271

P

  • Petição inicial. Prazo de interposição. Desistência, p. 666
  • Petição inicial e legitimação ativa, p. 762
  • Poder. Constituição como Estatuto do Poder, p. 37
  • Português. Inconstitucionalidade por omissão nos sistemas iugoslavo e portu-guês, p. 296
  • Preceito fundamental. Argüição de descumprimento de preceito fundamen-tal: a CF/88 e a Lei 9.882/99, p. 725
  • Preceito fundamental. Conceito, p. 728
  • Prefácio, p. 17
  • Pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade, p. 249
  • Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 752
  • Principais trabalhos do autor, p. 21
  • Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência, p. 599
  • Princípio constitucional da coisa julgada. A coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistência. Explicações preliminares, p. 599
  • Princípio constitucional da coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julga-da material. Relativização da coisa julgada frente aos princípios constitucio-nais da justiça, moralidade e legalidade, p. 609
  • Princípio constitucional. Coisa julgada. Posição de José Augusto Delgado, p. 613
  • Princípio da coisa julgada, p. 422
  • Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade, p. 416
  • Princípio do contraditório ou bilateralidade do processo, p. 393
  • Princípio do devido processo legal no Brasil e no Direito estrangeiro, p. 374
  • Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 404
  • Princípio do juiz natural, p. 382
  • Princípio do juiz natural, o acesso à Justiça e o direito de petição, p. 382
  • Princípio jurídico. Importância e conceito, p. 443
  • Princípio. Interdependência dos princípios do processo e procedimento, p. 371
  • Princípio. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do proces-so, p. 433
  • Procedimento da ação. Dilação probatória, p. 668
  • Procedimento da ação. Dilação probatória, p. 768
  • Procedimento. Interdependência dos princípios do processo e do procedimen-to, p. 371
  • Processo, p. 322
  • Processo constitucional, p. 324
  • Processo e procedimento. Distinção. Enunciação dos princípios, p. 468
  • Processo, constituição e direitos individuais, p. 211
  • Processo. Breve histórico do direito constitucional enquanto processo. Do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, p. 52
  • Processo. Direito constitucional e sua dimensão científica: processo e conhe-cimento, p. 203
  • Processo. Garantias principiológicas do processo e interpretação constitucio-nal, p. 433
  • Processo. Interdependência dos princípios do processo e do procedimento, p. 371
  • Processo. Interpretação constitucional e garantias principiológicas do proces-so, p. 433
  • Processo. Natureza jurídica, p. 327
  • Processo. Teoria constitucional do processo. Constituição e processo, p. 195
  • Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e ADIn, p. 551
  • Prova. Procedimento da ação. Dilação probatória, p. 668
  • Prova. Procedimento da ação. Dilação probatória, p. 768
  • Publicidade. Princípio da fundamentação das decisões e sua publicidade, p. 416

R

  • Reclamação, p. 776
  • Recurso constitucional austríaco (Beschwerde), p. 739
  • Recurso extraordinário. Lei 11.418/06 e a repercussão do § 3º do art. 102 da CF: repercussão geral no Recurso Extraordinário, p. 516
  • Recurso. Caráter subsidiário da Lei: recurso ou ação?, p. 727
  • Referências, p. 779
  • Reforma do Judiciário. Bibliografia complementar sobre a reforma do Judiciário, p. 422
  • Remédios ou garantias constitucionais, p. 98

S

  • Senado Federal. Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 533
  • Senado Federal. STF, a declaração de constitucionalidade e o Senado Federal, p. 533
  • Sentença e seus efeitos, p. 769
  • Sentença. Ação declaratória de nulidade absoluta da sentença, p. 646
  • Sistema constitucional brasileiro e o neoliberalismo, p. 125
  • "Sistema jurídico". Conceito, p. 260
  • Sociedade. Direito e sociedade: necessidade desta colocação. Diversos posicionamentos doutrinários, p. 41
  • STF. Controle de via direita: ação direta de inconstitucionalidade, Constitui-ção Federal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, p. 537
  • STF. Declaração de inconstitucionalidade e o Senado Federal, p. 533
  • STF. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 752
  • Subsidiariedade. Primeiras decisões do STF em relação à subsidiariedade, p. 752
  • Sumário, p. 31
  • Súmula vinculante. Antecedentes normativos no Brasil, p. 575
  • Súmula vinculante. Art. 103-A da CF e a súmula vinculante, p. 577
  • Súmula vinculante. Lei 11.417/06 e a edição da súmula vinculante, p. 583
  • Súmula vinculante. Lei 11.417/06. Alguns conceitos fundamentais, p. 580
  • Súmula vinculante. O caráter vinculante das primeiras palavras, p. 572
  • Supralegalidade. Constituição e sistema jurídico. Supralegalidade dos conte-údos constitucionais e sua efetividade, p. 605

T

  • Teoria constitucional do processo. Constituição e processo, p. 195
  • Teoria geral do controle de constitucionalidade no Brasil, p. 479
  • Terminologia. Direito constitucional ou direito político, p. 198
  • Terminologia. Direito humanos. Direitos fundamentais. Questão terminológi-ca. Nossa posição, p. 78
  • Terminologia. Questão terminológica. Nossa posição. Direito humanos. Direi-tos fundamentais, p. 78
  • Textos internacionais. Anexo I. Gabinete de documentação e direito compa-rado. Direitos humanos. Instrumentos e textos universais, p. 130
  • Tribunal. Natureza do Tribunal ou Corte Constitucional, p. 245
  • Tutela antecipada: inconstitucionalidade, p. 395

U

  • Unidade da função jurisdicional, p. 320
  • Unificação do DCP e do DPC. Os exemplos do Peru e de Honduras, p. 357
  • Uniformização das decisões judiciais. Necessidade, p. 651

V

  • Valores. Bioética, valores e Constituição. A bioconstituição ou biodireito constitucional, p. 157
  • Variação histórica do Direito Constitucional, p. 205

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