Manual do ICMS - Teoria e Prática

4ª Edição - Revista e Atualizada Deonísio Koch

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Ficha técnica

Autor(es): Deonísio Koch

ISBN v. impressa: 978853625558-3

ISBN v. digital: 978853625631-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 466

Publicado em: 11/02/2016

Área(s): Contabilidade - Legislação; Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Legislação; Direito - Tributário

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Sinopse

Manual do ICMS – Teoria e Prática tem por propósito oferecer um trabalho didático, permeando a teoria com a prática, com explicações detalhadas sobre temas específicos para que o estudante e o aplicador do Direito Tributário tenham nele uma fonte de pesquisa eficaz para obter os conhecimentos necessários para as suas finalidades específicas.

Visando oferecer um conteúdo informativo mais abrangente, a análise deste trabalho se estende a outros temas pertinentes e cujo conhecimento é necessário para a compreensão do regramento estrutural do ICMS, tais como a competência tributária; fato gerador; fontes normativas do Direito Tributário, em especial, para o ICMS; lançamento tributário; contabilização do ICMS; entre outros. Destaca-se o tema da substituição tributária, matéria de relativa complexidade.

Seguindo o dinamismo do Direito e, em especial, o sistema normativo do ICMS, esta edição tem por objetivo a atualização da obra no que tange às novas normas inseridas no sistema e às inovações jurisprudenciais administrativas e judiciais, bem como para acompanhar os entendimentos reformulados e atualizados das administrações tributárias sobre temas determinados.

Autor(es)

DEONÍSIO KOCH
Mestre em Administração, com enfoque para Gestão Tributária, pela Universidade do Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – UDESC. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduou-se em Direito, Ciências Contábeis e Administração, o que lhe permite transitar no campo tributário com uma visão mais abrangente e sistêmica. Professor Universitário de Direito Tributário e, em especial, de ICMS e Processo Administrativo Tributário. Conselheiro (Juiz) do Tribunal Administrativo Tributário – TAT de Santa Catarina há mais de vinte anos. Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina. Autor das obras Processo Administrativo Tributário e Lançamento, 2012 e Desconsideração da Personalidade Jurídica, 2005.

Sumário

1 COMPETÊNCIA PARA INSTITUIÇÃO DO ICMS E SUA FONTE NORMATIVA

1.1 Noções Gerais de Competência Tributária

1.1.1 Competência privativa

1.1.2 Competência comum

1.1.3 Competência residual

1.2 Competência Tributária e Fonte Normativa do ICMS

1.3 Como Estudar o ICMS com Base na Fonte Normativa Específica

1.4 Classificação do ICMS no Contexo Normativo

2 ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1 Generalidades

2.2 Alterações no ICMS na EC 42/03 - Minirreforma Tributária

2.2.1 Tratamento diferenciado para ME e EPP

2.2.2 Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X)

2.2.3 Fundos estaduais e distritais contra a pobreza

2.2.4 Alteração do princípio da anterioridade

3 FATO GERADOR

3.1 Uma Análise Genérica do Fato Gerador

3.2 Classificação do Fato Gerador

3.3 Fato Gerador do ICMS

3.4 Mercadorias

3.5 Operações de Circulação de Mercadorias, Enfocando as Transferências Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular de Mercadorias e Material de Uso e Consumo

3.5.1 Doação, comodato, demonstração e remessa para teste

3.5.2 Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comercialização ou industrialização

3.5.3 Bonificação em mercadorias

3.5.4 Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro

3.5.5 Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmitente

3.5.6 A tributação da água pelo ICMS

3.5.7 Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e composição gráfica

3.5.8 DVDs, fitas de videocassete e programas de computador

3.5.9 Aquisição de software através do download

3.5.10 Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS)

3.5.11 Transporte de mudança dos pertences da família

3.5.12 Fornecimento de refeições

3.5.13 Consignação mercantil

3.5.14 Mercadorias x serviços

3.5.15 Mercadorias com prestação de serviços

3.5.16 Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo EC 87/15

3.5.17 Operações de arrendamento mercantil (leasing)

3.5.18 O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto

3.5.19 Serviço prestado ou iniciado no exterior

3.5.20 Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica

3.5.21 A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhimento nas operações interestaduais

3.5.22 Operações com produtos pré-moldados

3.5.23 Demanda contratada na energia elétrica

3.6 Prestações de Serviços

3.6.1 Prestação de serviços de frete

3.6.2 Serviços de comunicação

3.6.2.1 Propaganda e publicidade

3.6.2.2 A tributabilidade dos serviços internacionais de comunicação

3.6.2.3 Provedor de acesso à internet

3.6.2.4 Cybercafé e Lan house

4 ISENÇÕES, IMUNIDADES E NÃO INCIDÊNCIAS DO ICMS

4.1 Generalidades

4.2 Não Incidência

4.3 Imunidade Tributária

4.4 Isenção

4.5 Revogação da Isenção

4.6 A Não Incidência na Lei Complementar 87/96

4.7 O ICMS e as Imunidades Recíprocas

4.8 O ICMS e a Imunidade Sobre os Templos de Qualquer Culto

4.9 O ICMS e a Imunidade Sobre os Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social

5 SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

5.1 Sujeito Ativo

5.2 Sujeito Passivo

5.2.1 Contribuinte e o responsável tributário

5.3 Responsabilidade de Terceiros

5.4 Responsabilidade por Substituição Tributária

5.4.1 Operações antecedentes - pagamento diferido

5.4.2 Operações subsequentes - substituição tributária para frente

5.4.2.1 Conceito

5.4.2.2 Contribuinte substituto

5.4.2.3 O limite de responsabilidade do substituto tributário

5.4.2.4 Contribuinte substituído

5.4.2.5 Fato gerador presumido

5.4.2.6 Descrição da sistemática da substituição tributária

5.4.3 Base de cálculo da substituição tributária

5.4.4 Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acordos

5.4.5 Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado

6 LOCAL DA OPERAÇÃO

6.1 Anotações Gerais

6.2 Operações com Mercadorias em Operações Internas

6.3 Operações de Importação de Mercadorias

6.4 Prestações de Serviços (Frete e Comunicação)

7 MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

7.1 Introdução

7.2 Momento da Ocorrência do Fato Gerador do ICMS

8 BASE DE CÁLCULO

8.1 Generalidades

8.2 Valor da Operação ou da Prestação

8.3 ICMS "Por Dentro"

8.4 Valor do Seguro - Garantia Estendida

8.5 Descontos Concedidos

8.6 Acréscimo Financeiro na Base de Cálculo

8.7 Transferência Interestadual Entre Estabelecimentos da Mesma Empresa

8.8 Arbitramento da Base de Cálculo

9 ALÍQUOTA DO ICMS

9.1 As Alíquotas Internas e Interestaduais de Forma Geral

9.2 A Alíquota Interestadual para Operações com Mercadorias e Bens Importados - Resolução do Senado 13/12

10 NÃO CUMULATIVIDADE

10.1 Considerações Gerais

10.2 A Disciplina do Regime de Compensação por Lei Complementar

10.3 Crédito do Imposto

10.3.1 Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo

10.3.2 Interpretação do montante "cobrado"

10.3.3 Crédito na isenção ou não incidência - manutenção nas operações de exportação

10.3.4 Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto

10.3.5 Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo simples nacional e pela estimativa fiscal

10.3.6 Crédito presumido ou outorgado

10.3.7 O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo

10.3.8 Requisitos legais para o crédito

10.3.9 Transferência de créditos acumulados entre estabelecimentos e contribuintes

10.3.10 Vedação do crédito

10.3.11 Estorno do crédito

10.3.12 O estorno proporcional à redução da base de cálculo

10.3.13 Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS

10.3.14 Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/75

10.3.15 Correção monetária dos créditos

10.3.16 Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial

10.3.17 Extinção do crédito pelo decurso do prazo

11 APURAÇÃO DO IMPOSTO

11.1 Sistema de Compensação do Imposto

11.2 Modelo Demonstrativo de Apuração do ICMS por Período

11.3 Formas Alternativas de Apuração do ICMS

11.4 Estimativa Fiscal

12 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COM RELAÇÃO AO ICMS

12.1 Anotações Introdutórias

12.2 Inscrição do Estabelecimento no Cadastro do ICMS

12.3 Escrituração Fiscal

12.4 Declaração do Imposto

12.5 Declaração Anual do Movimento Econômico

12.6 Regimes Especiais

12.7 Prazos para a Guarda de Documentos e Livros Fiscais

13 LANÇAMENTO DO ICMS

13.1 Nocões Gerais Sobre Lançamento

13.1.1 Modalidades de lançamento

13.1.1.1 Lançamento de ofício ou direto

13.1.1.2 Lançamento por declaração ou misto

13.1.1.3 Lançamento por homologação

13.2 Modalidade de Lançamento do ICMS

14 PRÁTICAS DE EVASÃO FISCAL DO ICMS

14.1 Não Submeter Operações ou Prestações à Incidência do ICMS

14.1.1 Prova por meio de presunção legal

14.1.2 Suprimento de caixa

14.1.3 Ativo oculto ou passivo fictício

14.1.4 Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias

14.2 Omissão de Recolhimento do ICMS Apurado e Declarado pelo Contribuinte

14.3 Apropriação de Crédito do ICMS, com Reflexo no Montante do Imposto a Recolher

14.4 O Manejo com Mercadorias ou Prestação de Serviços sem Cobertura de Nota Fiscal

14.5 Não Cumprir as Obrigações Acessórias

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Alíquota do ICMS
  • Alíquota do ICMS. A alíquota interestadual para operações com merca-dorias e bens importados. Resolução do Senado 13/12
  • Alíquota do ICMS. As alíquotas internas e interestaduais de forma geral

B

  • Base de cálculo
  • Base de cálculo. Acréscimo financeiro na base de cálculo
  • Base de cálculo. Arbitramento da base de cálculo
  • Base de cálculo. Descontos concedidos
  • Base de cálculo. Generalidades
  • Base de cálculo. ICMS "por dentro"
  • Base de cálculo. Transferência interestadual entre estabelecimentos da mesma empresa
  • Base de cálculo. Valor da operação ou da prestação
  • Base de cálculo. Valor do seguro. Garantia estendida

C

  • Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa
  • Competência tributária e fonte normativa do ICMS
  • Competência tributária. Competência comum
  • Competência tributária. Competência privativa
  • Competência tributária. Competência residual
  • Competência tributária. Noções gerais
  • Cumulatividade. Não cumulatividade
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Considerações gerais
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Correção monetária dos créditos
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito com relação ao consumo de energia elétrica na atividade industrial
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito decorrente de matéria-prima, peças para montagem, material intermediário, ativo permanente e material de consumo
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito do imposto
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito do imposto nos regimes especiais de apuração pelo simples nacional e pela estimativa fiscal
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito na isenção ou não incidên-cia. Manutenção nas operações de exportação
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito nas operações diferidas ou com suspensão do imposto
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Crédito presumido ou outorgado
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Declaração de inidoneidade de notas fiscais para efeito de crédito do ICMS
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Disciplina do regime de compensa-ção por Lei Complementar
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Estorno do crédito
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Extinção do crédito pelo decurso do prazo
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Interpretação do montante "co-brado"
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. O direito ao crédito nas vendas com preço abaixo do custo
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. O estorno proporcional à redução da base de cálculo
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Requisitos legais para o crédito
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Transferência de créditos acumu-lados entre estabelecimentos e contribuintes
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Vedação do crédito
  • Cumulatividade. Não cumulatividade. Vedação do crédito em razão da inobservância da LC 24/75

E

  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Apropriação de crédito do ICMS, com reflexo no montante do imposto a recolher
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Ativo oculto ou passivo fictício
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Não cumprir as obriga-ções acessórias
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Não submeter opera-ções ou prestações à incidência do ICMS
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. O manejo com merca-dorias ou prestação de serviços sem cobertura de nota fiscal
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Omissão de recolhimen-to do ICMS apurado e declarado pelo contribuinte
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Presunção de venda através do controle quantitativo de mercadorias
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Prova por meio de pre-sunção legal
  • Evasão fiscal. Práticas de evasão fiscal do ICMS. Suprimento de caixa

F

  • Fato gerador
  • Fato gerador. A constitucionalidade ou não da antecipação de recolhi-mento nas operações interestaduais
  • Fato gerador. A tributabilidade dos serviços internacionais de comunica-ção
  • Fato gerador. A tributação da água pelo ICMS
  • Fato gerador. Aquisição de software através do download
  • Fato gerador. Ativação de bens de fabricação própria e autoconsumo, bem como a destinação para o consumo de aquisições para comerciali-zação ou industrialização
  • Fato gerador. Bonificação em mercadorias
  • Fato gerador. Classificação do fato gerador
  • Fato gerador. Consignação mercantil
  • Fato gerador. Cybercafé e lan house
  • Fato gerador. Demanda contratada na energia elétrica
  • Fato gerador. Diferencial de alíquota: recebimento de mercadorias e de prestação de serviços, transferência de ativo imobilizado e de materiais de uso e consumo, segundo EC 87/15
  • Fato gerador. Doação, comodato, demonstração e remessa para teste
  • Fato gerador. DVDs, fitas de videocassete e programas de computador
  • Fato gerador. Entrada no Estado de petróleo e energia elétrica
  • Fato gerador. Fato gerador do ICMS
  • Fato gerador. Fornecimento de refeições
  • Fato gerador. Mercadoria que não transita pelo estabelecimento transmi-tente
  • Fato gerador. Mercadorias
  • Fato gerador. Mercadorias com prestação de serviços
  • Fato gerador. Mercadorias x serviços
  • Fato gerador. O ICMS na importação de mercadoria por contribuinte e não contribuinte do imposto
  • Fato gerador. Operações com produtos pré-moldados
  • Fato gerador. Operações de arrendamento mercantil (leasing)
  • Fato gerador. Operações de circulação de mercadorias, enfocando as transferências entre estabelecimentos do mesmo titular de mercadorias e material de uso e consumo
  • Fato gerador. Operações realizadas por particulares (não contribuintes do ICMS)
  • Fato gerador. Prestação de serviços de frete
  • Fato gerador. Prestações de Serviços
  • Fato gerador. Produção de embalagens, rótulos, etiquetas, bulas e compo-sição gráfica
  • Fato gerador. Propaganda e publicidade
  • Fato gerador. Provedor de acesso à internet
  • Fato gerador. Serviço prestado ou iniciado no exterior
  • Fato gerador. Serviços de comunicação
  • Fato gerador. Transporte de mudança dos pertences da família
  • Fato gerador. Uma análise genérica do fato gerador
  • Fato gerador. Venda da mercadoria num estabelecimento e a saída em outro
  • Fato gerador. Momento da ocorrência do fato gerador
  • Fato gerador. Momento da ocorrência do fato gerador. Introdução
  • Fato gerador. Momento da ocorrência. Momento da ocorrência do fato gerador do ICMS
  • Fonte normativa. Como estudar o ICMS com base na fonte normativa específica
  • Fonte normativa. Competência tributária e fonte normativa do ICMS

I

  • ICMS na Constituição Federal
  • ICMS na Constituição Federal. Alteração do princípio da anterioridade
  • ICMS na Constituição Federal. Alterações no ICMS na EC 42/03 - Minir-reforma Tributária
  • ICMS na Constituição Federal. Fundos estaduais e distritais contra a po-breza
  • ICMS na Constituição Federal. Generalidades
  • ICMS na Constituição Federal. Novas imunidades do ICMS (CF, art. 155, § 2º, X)
  • ICMS na Constituição Federal. Tratamento diferenciado para ME e EPP
  • ICMS. Classificação do ICMS no contexo normativo
  • ICMS. Competência para instituição do ICMS e sua fonte normativa
  • Imposto. Apuração do imposto
  • Imposto. Apuração do imposto. Estimativa fiscal
  • Imposto. Apuração do imposto. Formas alternativas de apuração do ICMS
  • Imposto. Apuração do imposto. Modelo demonstrativo de apuração do ICMS por período
  • Imposto. Apuração do imposto. Sistema de compensação do imposto
  • Imunidade tributária
  • Imunidade. Isenções, imunidades e não incidências do ICMS
  • Isenção
  • Isenção. Revogação da Isenção
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. A não incidência na Lei Complementar 87/96
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Generalidades
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. Não Incidência
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. O ICMS e a imunidade sobre os partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e institui-ções de educação e assistência social
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. O ICMS e a imunidade sobre os templos de qualquer culto
  • Isenções, imunidades e não incidências do ICMS. O ICMS e as imunida-des recíprocas

L

  • Lançamento do ICMS
  • Lançamento do ICMS. Lançamento de ofício ou direto
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por declaração ou misto
  • Lançamento do ICMS. Lançamento por homologação
  • Lançamento do ICMS. Modalidade de lançamento do ICMS
  • Lançamento do ICMS. Modalidades de lançamento
  • Lançamento do ICMS. Nocões gerais sobre lançamento
  • Local da operação
  • Local da operação. Anotações gerais
  • Local da operação. Operações com mercadorias em operações internas
  • Local da operação. Operações de importação de mercadorias
  • Local da operação. Prestações de serviços (frete e comunicação)

N

  • Não incidência. Isenções, imunidades e não incidências do ICMS
  • Noções gerais de competência tributária

O

  • Obrigação tributária. Sujeitos
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Contribuinte e o responsável tributário
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade de terceiros
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Responsabilidade por substituição tributá-ria
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito ativo
  • Obrigação tributária. Sujeitos. Sujeito passivo
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Anotações introdutórias
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Declaração anual do mo-vimento econômico
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Declaração do imposto
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Escrituração fiscal
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Inscrição do estabelecimen-to no cadastro do ICMS
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Prazos para a guarda de documentos e livros fiscais
  • Obrigações acessórias com relação ao ICMS. Regimes especiais
  • Operações antecedentes. Pagamento diferido
  • Operações subsequentes. Substituição tributária para frente

R

  • Referências

S

  • Substituição tributária em operações interestaduais estabelecida em acor-dos
  • Substituição tributária para frente. Conceito
  • Substituição tributária para frente. Contribuinte substituído
  • Substituição tributária para frente. Contribuinte substituto
  • Substituição tributária para frente. Fato gerador presumido
  • Substituição tributária para frente. O limite de responsabilidade do substi-tuto tributário
  • Substituição tributária. Base de cálculo da substituição tributária
  • Substituição tributária. Descrição da sistemática da substituição tributária
  • Substituição tributária. Restituição do valor pago relativo ao fato gerador presumido não realizado

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