Direito Civil para Sala de Aula - Volume 4 - Responsabilidade Civil

5ª Edição - Revista e Atualizada Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853625619-1

ISBN v. digital: 978853625670-2

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 384

Publicado em: 09/03/2016

Área(s): Direito Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 4 – Responsabilidade Civil trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

A primeira parte da obra cuida de estudar os pressupostos da responsabilidade civil, partindo de um breve estudo histórico do instituto, suas espécies, seus pressupostos (conduta ilícita ou lícita; nexo de causalidade, sob o enfoque das principais teorias que tentam explicá-lo; e dano, nas modalidades material, moral e estético) e, por fim, os efeitos gerados pela condenação criminal no juízo cível.

A segunda parte do volume destina-se à responsabilidade civil extracontratual, cujas noções básicas já foram ministradas no capítulo 2 da primeira parte. A esta altura, serão analisadas as diversas hipóteses de responsabilidade extracontratual previstas no CC/02 (responsabilidade em caso de homicídio, lesões corporais, usurpação e esbulho, ofensa à honra, ofensa à liberdade pessoal, por fato de terceiro e por fato do animal e da coisa inanimada) e a responsabilidade civil do Estado que, embora tratada na Parte Geral do CC, tem como principal fundamento o art. 37, § 6º, da CF.

A terceira parte cuida da responsabilidade civil contratual, cujas noções introdutórias igualmente constam do capítulo 2, da primeira parte. O estudo da responsabilidade contratual iniciar-se-á com a análise da responsabilidade pré e pós-contratuais, para que, na sequência, sejam abordadas algumas hipóteses específicas de responsabilidade contratual – aquelas que se entendeu mais importantes na atualidade, já que um estudo exauriente sobre o tema seria inalcançável e ainda, se possível fosse, transbordaria dos limites traçados para este trabalho –, que são a responsabilidade nas relações de consumo, do notário e do registrador, de profissionais da saúde, o seguro de responsabilidade, a guarda de veículos em estacionamentos e os acidentes de trabalho.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI
Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITO E FUNDAMENTOS

1 Objeto de Estudo da Responsabilidade Civil

2 Origem Etimológica do Termo "Responsabilidade"

3 Esboço dos Períodos Evolutivos da Responsabilidade Civil

3.1 Vingança privada

3.2 Código de Hamurabi

3.3 Código de Manu

3.4 A Lei Aquília

3.5 O Código Civil francês

4 Esquema de Aula

Capítulo 2 - ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 Abrangência da Responsabilidade Civil

2 Responsabilidade Civil e Penal

3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

4 Responsabilidade Subjetiva e Objetiva

4.1 Responsabilidade subjetiva

4.1.1 Culpa

4.1.2 Imputabilidade

4.2 Responsabilidade objetiva

5 Responsabilidade Direta e Indireta

6 Esquema de Aula

Capítulo 3 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1 Identificação dos Pressupostos da Responsabilidade Civil

2 Conduta

2.1 Ação e omissão

2.2 Dolo e culpa

2.3 Gradação de culpa

3 Dano

4 Nexo Causal

5 Esquema de Aula

Capítulo 4 - CONDUTA: ATO ILÍCITO E LÍCITO

1 Ato Ilícito

2 Ilícito Subjetivo e Objetivo

3 Excludentes de Ilicitude

3.1 Legítima defesa

3.2 Estado de necessidade

3.3 Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal

4 O Ato Lícito Como Fonte Geradora do Dever de Indenizar

5 Esquema de Aula

Capítulo 5 - NEXO CAUSAL

1 A Relação de Causalidade

2 Multiplicidade de Causas

3 Teorias Sobre o Nexo Causal

3.1 Teoria da equivalência causal

3.2 Teoria da causa direta e imediata

3.3 Teoria da causalidade adequada

4 A Prova do Nexo Causal

5 O Rompimento do Nexo Causal

5.1 Caso fortuito e força maior

5.2 Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente

5.3 O risco do desenvolvimento

6 A Causa Virtual

7 Anotações Sobre o Nexo Causal na Responsabilidade Objetiva

8 Esquema de Aula

Capítulo 6 - DANO MATERIAL

1 Generalidades

2 Reparação do Dano Material

3 Dano Emergente e Lucro Cessante

4 Perda de Chance

5 Dano Material Direto e Indireto

6 Juros e Correção Monetária

7 Esquema de Aula

Capítulo 7 - DANO MORAL

1 Conceito e Terminologia

2 O Dano Moral na Legislação Brasileira

2.1 O Código Civil de 1916

2.2 A Constituição Federal de 1988

2.3 O Código de Defesa do Consumidor

2.4 O Código Civil de 2002

3 Espécies de Dano Moral

4 Legitimados Para Ajuizar Ação Por Dano Moral

5 Dano Moral Indireto

6 Quantificação do Dano Moral

7 Natureza Jurídica da Compensação Por Dano Moral

8 Critérios Para a Reparação do Dano Moral

9 Prova do Dano Moral

10 Dano Moral às Pessoas Jurídicas

11 Dano Moral Coletivo

12 Esquema de Aula

Capítulo 8 - DANO ESTÉTICO

1 Conceito

2 Configuração do Dano Estético

3 Reflexos Patrimoniais do Dano Estético

4 Autonomia do Dano Estético em Relação ao Dano Moral

5 Fixação do Valor da Indenização

6 Esquema de Aula

Capítulo 9 - REFLEXOS CIVIS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL

1 O Dano Decorrente da Prática de Crime

2 Suspensão do Processo Civil

3 Independência Relativa das Instâncias

4 Execução Civil da Sentença Criminal Condenatória

5 A Sentença Penal Absolutória

6 Efeitos da Ação Penal Condenatória Perante Terceiros

7 A Lei Abolicionista e os Efeitos Civis da Condenação Penal

8 Esquema de Aula

Capítulo 10 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR HOMICÍDIO

1 Direito à Vida

2 Indenização em Caso de Homicídio

2.1 Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família

2.2 Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia

2.3 Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada

3 Esquema de Aula

Capítulo 11 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES CORPORAIS

1 Lesões Corporais e o Dever de Indenizar

2 Distinções Entre Lesões Corporais Leves e Graves

3 Inabilitação ou Redução da Capacidade Laborativa

4 Deformidades ou Aleijões

5 Enfermidade Incurável

6 Deformidade Permanente e Dano Estético

7 Esquema de Aula

Capítulo 12 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR USURPAÇÃO E ESBULHO

1 A Proteção da Propriedade

2 Usurpação ou Esbulho

3 O Valor de Afeição

4 Indenização em Caso de Turbação Possessória

5 Esquema de Aula

Capítulo 13 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À HONRA

1 A Proteção da Honra

2 A Reparação Civil Por Dano Causado à Honra

3 A Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica

4 A Indenização Por Calúnia, Injúria e Difamação na Lei de Imprensa e a ADPF 130/DF

Capítulo 14 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR OFENSA À LIBERDADE PESSOAL

1 A Proteção da Liberdade Pessoal

2 A Reparação Por Ofensa à Liberdade Pessoal

2.1 Cárcere privado

2.2 Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé

2.3 Prisão ilegal

3 Esquema de Aula

Capítulo 15 - RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO

1 Conceito e Terminologia

2 Responsabilidade dos Pais, Tutores e Curadores Por Conduta dos Filhos Menores, Pupilos e Curatelados

3 Responsabilidade do Comitente Por Conduta de Seus Empregados, Serviçais e Prepostos

4 Responsabilidade dos Que Hospedam Por Dinheiro

5 Participantes do Produto do Crime

6 Responsabilidade Objetiva Pura e Impura

7 Esquema de Aula

Capítulo 16 - RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE COISAS INANIMADAS

1 O Dever de Guarda de Coisas e Animais

2 O Fato do Animal

3 O Fato da Coisa Inanimada

3.1 Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios

3.2 Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios

4 Identificação do Responsável Pela Reparação

5 Esquema de Aula

Capítulo 17 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1 Fundamento da Reparação

2 Teoria da Irresponsabilidade do Estado

3 Distinção Entre Atos de Império e Atos de Gestão

4 Culpa Administrativa

5 Risco Administrativo

6 Responsabilidade na Omissão Estatal

7 Posição Adotada Por Este Autor

8 Prescrição da Pretensão Ressarcitória

9 Esquema de Aula

Capítulo 18 - RESPONSABILIDADE PRÉ E PÓS-CONTRATUAL

1 A Formação de Vontades

2 Etapa Pré-contratual: Negociações Preliminares

3 O Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor

4 A Etapa Pós-contratual

5 Esquema de Aula

Capítulo 19 - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1 Configuração da Relação de Consumo

1.1 Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor

1.2 Pessoas expostas à prática de consumo

2 Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor

2.1 Fato do produto e fato do serviço

2.2 Fato do produto no Código Civil

2.3 Responsabilidade dos profissionais liberais

3 Responsabilidade Solidária

4 Excludentes de Responsabilidade Civil

5 O Risco do Desenvolvimento

6 Prescrição da Pretensão Indenizatória

7 Questões Discursivas Comentadas

7.1 Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência

7.2 Responsabilidade civil por fato do produto

7.3 Responsabilidade civil do profissional liberal

8 Esquema de Aula

Capítulo 20 - RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E DO OFICIAL DE REGISTRO

1 A Prestação do Serviço Notarial e de Registro

2 Responsabilidade Civil do Notário e do Oficial de Registro

3 Responsabilidade Subsidiária do Estado Por Danos Causados Por Notários e Oficiais de Registro

4 Esquema de Aula

Capítulo 21 - RESPONSABILIDADE DE MÉDICOS, DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1 Disciplina Legal

2 Responsabilidade Civil do Médico

2.1 A anestesiologia

2.2 A cirurgia estética

2.3 A cirurgia de mudança de sexo

3 Responsabilidade dos Dentistas

4 Responsabilidade de Pessoas Jurídicas Como Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde

5 Responsabilidade dos Planos de Saúde

6 Esquema de Aula

Capítulo 22 - RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

1 Considerações Sobre o Contrato de Seguro

2 Obrigações do Segurador

3 Obrigações do Segurado

4 Seguro de Responsabilidade Civil

4.1 Conceito

4.2 Natureza jurídica do seguro de responsabilidade civil

4.3 Fundamentos do seguro de responsabilidade civil

4.4 O seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil

5 Esquema de Aula

Capítulo 23 - RESPONSABILIDADE DOS ENCARREGADOS DA GUARDA DE VEÍCULOS

1 Considerações Sobre o Contrato de Depósito

2 Responsabilidade dos Estacionamentos

3 Responsabilidade do Poder Público Por Subtrações de Veículos em Zonas Azuis

4 Responsabilidade das Oficinas e Postos

5 Questão Discursiva Comentada

6 Esquema de Aula

Capítulo 24 - RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO

1 Acidente de Trabalho

2 Indenização Acidentária a Cargo da Seguridade Social

2.1 Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

2.2 Prescrição

3 Responsabilidade do Explorador da Atividade

3.1 O quantum indenizatório

3.2 Prazo prescricional

4 Esquema de Aula

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Abrangência da responsabilidade civil
  • Ação e omissão
  • Ação penal condenatória. Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
  • Acidente de trabalho
  • Acidente de trabalho. Responsabilidade por acidente de trabalho
  • Animal. Fato do animal
  • Ato ilícito
  • Ato ilícito e lícito. Conduta
  • Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar

C

  • Cárcere privado
  • Código Civil francês. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolu-tivos
  • Código de Hamurabi. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolu-tivos
  • Código de Manu. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Coisa inanimada. Fato da coisa inanimada
  • Conceito. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
  • Condenação penal. Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
  • Conduta
  • Conduta: ato ilícito e lícito
  • Conduta: ato ilícito e lícito. Esquema de aula
  • Consumo. Configuração da relação de consumo
  • Consumo. Excludentes de responsabilidade civil
  • Consumo. Fato do produto e fato do serviço
  • Consumo. Fato do produto no Código Civil
  • Consumo. O risco do desenvolvimento
  • Consumo. Pessoas expostas à prática de consumo
  • Consumo. Prescrição da pretensão indenizatória
  • Consumo. Responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Consumo. Responsabilidade dos profissionais liberais
  • Consumo. Responsabilidade solidária
  • Consumo. Sujeitos da relação de consumo: consumidor e fornecedor
  • Contrato de seguro. Considerações sobre o contrato de seguro
  • Contrato de seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
  • Contrato. Responsabilidade pré e pós-contratual
  • Crime. Dano decorrente da prática de crime
  • Culpa
  • Culpa administrativa
  • Culpa e dolo
  • Culpa. Gradação de culpa

D

  • Dano
  • Dano decorrente da prática de crime
  • Dano emergente e lucro cessante
  • Dano estético
  • Dano estético. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral
  • Dano estético. Conceito
  • Dano estético. Configuração do dano estético
  • Dano estético. Esquema de aula
  • Dano estético. Fixação do valor da indenização
  • Dano estético. Reflexos patrimoniais do dano estético
  • Dano material
  • Dano material direto e indireto
  • Dano material. Esquema de aula
  • Dano material. Generalidades
  • Dano material. Juros e correção monetária
  • Dano material. Reparação do dano material
  • Dano moral
  • Dano moral às pessoas jurídicas
  • Dano moral coletivo
  • Dano moral indireto
  • Dano moral na legislação brasileira
  • Dano moral. A Constituição Federal de 1988
  • Dano moral. Conceito e terminologia
  • Dano moral. Critérios para a reparação do dano moral
  • Dano moral. Espécies de dano moral
  • Dano moral. Esquema de aula
  • Dano moral. Legitimados para ajuizar ação por dano moral
  • Dano moral. Natureza jurídica da compensação por dano moral
  • Dano moral. O Código Civil de 1916
  • Dano moral. O Código Civil de 2002
  • Dano moral. O Código de Defesa do Consumidor
  • Dano moral. Prova do dano moral
  • Dano moral. Quantificação do dano moral
  • Dano. Reparação civil por dano causado à honra
  • Deformidade permanente e dano estético
  • Deformidades ou aleijões
  • Depósito. Considerações sobre o contrato de depósito
  • Dever de guarda de coisas e animais
  • Dever de indenizar. Ato lícito como fonte geradora do dever de indenizar
  • Dever de indenizar. Lesões corporais e o dever de indenizar
  • Direito à vida
  • Distinções entre lesões corporais leves e graves
  • Dolo e culpa

E

  • Efeitos da ação penal condenatória perante terceiros
  • Enfermidade incurável
  • Esboço dos períodos evolutivos da responsabilidade civil
  • Esbulho ou usurpação
  • Esbulho. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
  • Espécies de responsabilidade civil
  • Estado de necessidade
  • Estado. Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
  • Estado. Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal
  • Etimologia. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
  • Excludentes de ilicitude
  • Execução civil da sentença criminal condenatória
  • Exercício regular de direito e estrito cumprimento de dever legal

F

  • Fato de terceiro. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por con-duta dos filhos menores, pupilos e curatelados
  • Fato de terceiro. Responsabilidade por fato de terceiro
  • Fundamentos do seguro de responsabilidade civil
  • Fundamentos. Responsabilidade civil: conceito e fundamentos

G

  • Gradação de culpa
  • Guarda de coisa inanimada. Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
  • Guarda de veículos. Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos

H

  • Homicídio. Indenização em caso de homicídio
  • Homicídio. Responsabilidade civil por homicídio
  • Honra. Reparação civil por dano causado à honra

I

  • Identificação do responsável pela reparação
  • Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
  • Ilícito subjetivo e objetivo
  • Ilicitude. Excludentes de ilicitude
  • Imputabilidade
  • Inabilitação ou redução da capacidade laborativa
  • Indenização acidentária a cargo da seguridade social
  • Indenização em caso de homicídio
  • Indenização em caso de turbação possessória
  • Indenização por calúnia, injúria e difamação na Lei de Imprensa e a ADPF 130/DF
  • Indenização por morte de pessoa menor, inválida ou que não desenvolvia atividade remunerada
  • Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006

L

  • Legítima defesa
  • Lei 11.340/06. Inovação da Lei 11.430, de 26.12.2006
  • Lei abolicionista e os efeitos civis da condenação penal
  • Lei Aquília. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Lesão corporal. Responsabilidade civil por lesões corporais
  • Lesões corporais e o dever de indenizar
  • Liberdade pessoal. Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
  • Lucro cessante e dano emergente

M

  • Multiplicidade de causas

N

  • Nexo causal
  • Nexo causal
  • Nexo causal. A causa virtual
  • Nexo causal. Anotações sobre o nexo causal na responsabilidade objetiva
  • Nexo causal. Caso fortuito e força maior
  • Nexo causal. Esquema de aula
  • Nexo causal. Fato exclusivo da vítima ou de terceiro e culpa concorrente
  • Nexo causal. O risco do desenvolvimento
  • Nexo causal. Rompimento do nexo causal
  • Nexo causal. Teoria da causa direta e imediata
  • Nexo causal. Teoria da causalidade adequada
  • Nexo causal. Teoria da equivalência causal
  • Nexo causal. Teorias sobre o nexo causal
  • Notário. Prestação do serviço notarial e de registro
  • Notário. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Notário. Responsabilidade do notário e do oficial de registro

O

  • Objeto de estudo da responsabilidade civil
  • Ofensa à honra da pessoa jurídica
  • Ofensa à honra. Responsabilidade civil por ofensa à honra
  • Oficial de registro. Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Oficial de registro. Responsabilidade do notário e do oficial de registro
  • Omissão e ação
  • Omissão estatal. Responsabilidade na omissão estatal
  • Origem etimológica do termo "responsabilidade"

P

  • Participantes do produto do crime
  • Perda de chance
  • Planos de saúde. Responsabilidade dos planos de saúde
  • Prazo prescricional
  • Pré-contrato no Código de Defesa do Consumidor
  • Prescrição da pretensão ressarcitória
  • Pressupostos da responsabilidade civil
  • Pressupostos da responsabilidade civil. Esquema de aula
  • Pressupostos. Identificação dos pressupostos da responsabilidade civil
  • Prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia
  • Prestação do serviço notarial e de registro
  • Prisão ilegal
  • Prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé
  • Processo civil. Suspensão do processo civil
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. A cirurgia de mudança de sexo
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Anestesiologia
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Cirurgia estética
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Disciplina legal
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade de pessoas jurídicas como hospitais, clínicas e casas de saúde
  • Profissionais da saúde. Responsabilidade. Responsabilidade dos dentistas
  • Propriedade. A proteção da propriedade
  • Proteção da honra
  • Proteção da liberdade pessoal
  • Prova do nexo causal

Q

  • Quantum indenizatório
  • Queda de objetos de edifícios. Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios

R

  • Referências
  • Reflexos civis da condenação criminal
  • Reflexos civis da condenação criminal. Esquema de aula
  • Reflexos civis da condenação criminal. Independência relativa das ins-tâncias
  • Relação de causalidade
  • Reparação civil por dano causado à honra
  • Reparação do dano material
  • Reparação por ofensa à liberdade pessoal
  • Reparação. Identificação do responsável pela reparação
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Responsabilidade civil do Estado. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil do Estado. Fundamento da reparação
  • Responsabilidade civil do Estado. Posição adotada por este autor
  • Responsabilidade civil do médico
  • Responsabilidade civil do notário e do oficial de registro
  • Responsabilidade civil do profissional liberal. Questões discursivas comen-tadas
  • Responsabilidade civil e penal
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade civil por fato do produto, prescrição, consumidor por equiparação e competência. Questões discursivas comentadas
  • Responsabilidade civil por fato do produto. Questões discursivas comen-tadas
  • Responsabilidade civil por homicídio
  • Responsabilidade civil por homicídio. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por lesões corporais
  • Responsabilidade civil por lesões corporais. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por ofensa à honra
  • Responsabilidade civil por ofensa à honra. A indenização por calúnia, injúria e difamação na Lei de Imprensa e a ADPF 130/DF
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal
  • Responsabilidade civil por ofensa à liberdade pessoal. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho
  • Responsabilidade civil por usurpação e esbulho. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil. Abrangência
  • Responsabilidade civil. Despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família
  • Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos
  • Responsabilidade civil. Espécies
  • Responsabilidade civil. Espécies. Esquema de aula
  • Responsabilidade civil. Identificação dos pressupostos
  • Responsabilidade civil. Objeto de estudo
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos
  • Responsabilidade civil: conceito e fundamentos. Esquema de aula
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade das oficinas e postos
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde
  • Responsabilidade de médicos, dentistas e demais profissionais de saúde. Esquema de aula
  • Responsabilidade direta e indireta
  • Responsabilidade do comitente por conduta de seus empregados, servi-çais e prepostos
  • Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios
  • Responsabilidade do explorador da atividade
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro
  • Responsabilidade do notário e do oficial de registro. Esquema de aula
  • Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos
  • Responsabilidade dos encarregados da guarda de veículos. Esquema de aula
  • Responsabilidade dos estacionamentos
  • Responsabilidade dos pais, tutores e curadores por conduta dos filhos menores, pupilos e curatelados
  • Responsabilidade dos planos de saúde
  • Responsabilidade dos que hospedam por dinheiro
  • Responsabilidade na omissão estatal
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil
  • Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabilidade civil. Esquema de aula
  • Responsabilidade objetiva
  • Responsabilidade objetiva pura e impura
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas
  • Responsabilidade pela guarda de coisas inanimadas. Esquema de aula
  • Responsabilidade pelas coisas caídas de edifícios
  • Responsabilidade por acidente de trabalho
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Esquema de aula
  • Responsabilidade por acidente de trabalho. Prescrição
  • Responsabilidade por fato de terceiro
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Conceito e terminologia
  • Responsabilidade por fato de terceiro. Esquema de aula
  • Responsabilidade pré e pós-contratual
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Esquema de aula
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pós-contratual
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Etapa pré-contratual: negociações preliminares
  • Responsabilidade pré e pós-contratual. Formação de vontades
  • Responsabilidade subjetiva
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Responsabilidade subsidiária do Estado por danos causados por notários e oficiais de registro
  • Responsabilidade. Origem etimológica do termo "responsabilidade"
  • Ressarcimento. Estado. Prescrição da pretensão ressarcitória
  • Risco administrativo
  • Rompimento do nexo causal
  • Ruína de edifícios. Responsabilidade do dono pela ruína de edifícios

S

  • Seguridade social. Indenização acidentária a cargo da seguridade social
  • Seguro de responsabilidade civil
  • Seguro de responsabilidade civil. Conceito
  • Seguro de responsabilidade civil. Fundamentos
  • Seguro de responsabilidade civil. Natureza jurídica
  • Seguro obrigatório e a coletivização da responsabilidade civil
  • Seguro. Obrigações do segurado
  • Seguro. Obrigações do segurador
  • Seguro. Responsabilidade no contrato de seguro e seguro de responsabili-dade civil
  • Sentença criminal condenatória. Execução civil
  • Sentença penal absolutória
  • Suspensão do processo civil

T

  • Teoria da irresponsabilidade do Estado
  • Teoria da irresponsabilidade do Estado. Distinção entre atos de império e atos de gestão
  • Teorias sobre o nexo causal
  • Turbação possessória. Indenização em caso de turbação possessória

U

  • Usurpação ou esbulho
  • Usurpação. Responsabilidade civil por usurpação e esbulho

V

  • Valor de afeição
  • Veículo. Responsabilidade do poder público por subtrações de veículos em zonas azuis
  • Veículo. Responsabilidade dos estacionamentos
  • Vingança privada. Responsabilidade civil. Esboço dos períodos evolutivos

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Capa do livro: Revista Autônoma de Direito Privado - Número 3 - • Doutrina • Atualidades • Pareceres • Direito Vivo Comentado, Coordenadores: Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim

Revista Autônoma de Direito Privado - Número 3 - • Doutrina • Atualidades • Pareceres • Direito Vivo Comentado

 Coordenadores: Arruda Alvim e Angélica Arruda AlvimISBN: 1980-0924-00003Páginas: 432Publicado em: 29/10/2007

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Capa do livro: Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte, Joyce Chagas de Oliveira

Responsabilidade Pessoal do Agente Público por Danos ao Contribuinte

 Joyce Chagas de OliveiraISBN: 978853624805-9Páginas: 194Publicado em: 02/09/2014

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