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Direito Material do Trabalho - Volume I - Noções Introdutórias, Relação de Emprego e Contrato de Trabalho

3ª Edição - Revista e Atualizada Ipojucan Demétrius Vecchi

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Ficha técnica

Autor(es): Ipojucan Demétrius Vecchi

ISBN v. impressa: 978853629590-9

ISBN v. digital: 978853629524-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 763grs.

Número de páginas: 562

Publicado em: 11/02/2022

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Direito Material do Trabalho é fruto dos materiais organizados para as aulas da disciplina de Direito do Trabalho ministradas pelo autor, bem como das reflexões a que essas aulas necessariamente levam. Optou-se por fazer uma abordagem relacional com o Direito Constitucional.

Este volume I abrange parte do vasto campo do Direito do Trabalho, cingindo-se às noções básicas introdutórias ao Direito do Trabalho, da relação e do contrato de emprego e suas nuances.

As noções e institutos do Direito do Trabalho são postos sob a lente do Direito Constitucional, tendo como parâmetro a Constituição Federal de 1988. Como se sabe, com a atual Constituição fundou-se um Estado Democrático de Direito que tem, na proteção dos direitos sociais, como preconiza e normatiza o preâmbulo, juntamente com os outros direitos fundamentais, a garantia da construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Sem desconhecer os próprios limites do texto constitucional, não se pode perder de vista que ao operador do direito não é dado desconsiderar o texto normativo máximo de um Estado Democrático de Direito, bem como de colocar sob análise crítica todos os institutos e conceitos para torná-los coerentes e íntegros sob o viés dos princípios e valores constitucionais.

Espera-se que esta iniciativa seja bem recebida e que sirva para os desideratos acima indicados, o que só o tempo mostrará.

Autor(es)

IPOJUCAN DEMÉTRIUS VECCHI

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Professor universitário. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I PROCESSO HISTÓRICO E QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, p. 17

I.I PROCESSO HISTÓRICO, p. 17

1 HISTÓRICO GERAL DO DIREITO DO TRABALHO, p. 17

2 HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONALMENTE, p. 18

2.1 Sociedade Pré-industrial, p. 19

2.2 Sociedade Industrial, p. 35

3 HISTÓRICO DO TRABALHO E DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL, p. 51

4 FENÔMENOS ATUAIS, p. 80

I.2 QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, p. 112

1 DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO, p. 112

2 DENOMINAÇÃO, p. 117

2.1 Divisão, p. 118

2.2 Enquadramento do Direito do Trabalho, p. 119

2.2.1 Social, misto, unitário, público, privado, p. 119

2.2.2 Autonomia doutrinária, legislativa, didática e jurisdicional, p. 121

2.2.3 Relações com outros ramos do direito, p. 121

Capítulo II FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E QUESTÕES CORRELATAS, p. 123

1 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO, p. 123

2 FONTES MATERIAIS E FONTES FORMAIS, p. 124

2.1 Fontes Materiais, p. 124

2.2 Fontes Formais, p. 124

3 FONTES HETERÔNOMAS E AUTÔNOMAS, p. 125

3.1 As Principais Fontes Heterônomas, p. 125

3.1.1 Constituição, p. 125

3.1.2 Lei, p. 125

3.1.3 Normas internacionais, p. 126

3.1.4 Princípios jurídicos, p. 127

3.1.5 Regulamento, p. 127

3.1.6 Portarias, p. 128

3.1.7 Jurisprudência, p. 128

3.1.8 Doutrina, p. 130

3.1.9 Sentença normativa, p. 131

3.1.10 Direito comparado, p. 131

3.1.11 Direito comum, p. 132

3.2 Principais Fontes Autônomas, p. 135

3.2.1 Convenção coletiva, p. 135

3.2.2 Acordo coletivo, p. 135

3.2.3 Contratos coletivos, p. 136

3.2.4 Regulamento de empresa, p. 136

3.2.5 Usos e costumes, p. 137

3.2.6 Disposições contratuais, p. 137

4 HIERARQUIA DAS FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO - O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL, p. 140

4.1 Teorias que Informam o Critério de Aplicação das Normas Mais Benéficas, p. 153

5 HERMENÊUTICA NO DIREITO DO TRABALHO, p. 155

5.1 A Hermenêutica (Filosófica) e a Crítica (Dialética) no Processo Interpretativo do Direito, p. 157

5.2 Os Direitos dos Trabalhadores como Direitos Fundamentais, p. 168

5.2.1 Noção de direitos fundamentais, p. 169

5.2.2 Os direitos dos trabalhadores nas várias Constituições brasileiras e, em especial, na CF de 1988, p. 178

5.2.3 Consequências prático-jurídicas do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais pela CF de 1988, p. 184

5.2.3.1 Na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais deve-se buscar a interpretação mais favorável e que busque a máxima eficácia possível, p. 185

5.2.3.2 Vinculação permanente do legislador e proibição de retrocesso social, p. 186

5.2.3.3 Proteção como cláusulas pétreas, p. 186

5.2.3.4 Restrições às limitações dos direitos fundamentais, p. 187

5.3 A Eficácia das Normas Constitucionais, p. 191

5.4 A Eficácia dos Direitos Fundamentais Frente aos Particulares, p. 194

5.5 Os "Danos Extrapatrimoniais" na CLT, p. 225

5.6 A Flexibilização, p. 231

5.6.1 O "negociado sobre o legislado", p. 240

5.7 A Integração no Direito do Trabalho, p. 257

5.8 Princípios de Direito do Trabalho, p. 258

5.8.1 Princípios: noção e funções, p. 258

5.8.2 A colisão de princípios, p. 263

5.8.3 Princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, p. 272

5.8.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 272

5.8.3.2 Princípio do valor social do trabalho, p. 278

5.8.3.3 Princípio da igualdade (não discriminação), p. 279

5.8.3.4 Princípio da autonomia privada, p. 285

5.8.3.5 Princípio da justiça contratual, p. 287

5.8.3.6 Princípio da função social do contrato, p. 288

5.8.3.7 Princípio da boa-fé objetiva, p. 290

5.8.3.8 Princípio da razoabilidade, p. 299

5.8.3.9 Princípio da proporcionalidade, p. 300

5.8.3.10 Princípio da substituição automática das cláusulas contratuais, p. 304

5.8.4 Princípios específicos de direito do trabalho, p. 307

5.8.4.1 Princípio da proteção, p. 307

5.8.4.2 Princípio da norma mais favorável, p. 309

5.8.4.3 Princípio da condição mais benéfica, p. 309

5.8.4.4 Princípio da indisponibilidade ou irrenunciabilidade, p. 310

5.8.4.5 Princípio da continuidade da relação de emprego, p. 311

5.8.4.6 Princípio da primazia da realidade, p. 313

5.8.4.7 Princípio da intangibilidade salarial, p. 314

5.8.4.8 Princípio da autodeterminação coletiva, p. 314

6 CAMPO DE APLICAÇÃO, p. 315

6.1 Aplicação no Espaço, p. 315

6.2 Aplicação no Tempo, p. 318

7 ÂMBITO DE APLICAÇÃO, p. 318

7.1 Âmbito Pessoal, p. 319

7.2 Âmbito Material, p. 319

Capítulo III RELAÇÃO DE EMPREGO, p. 321

1 NATUREZA JURÍDICA E DEFINIÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, p. 321

2 ELEMENTOS DE FORMAÇÃO, p. 329

2.1 A Subordinação/Dependência - Aspectos Gerais, p. 333

2.2 A Subordinação/Dependência Jurídica, p. 336

3 O EMPREGADO, p. 343

3.1 Noção, p. 343

3.2 Alguns Tipos Especiais de Empregados, p. 344

3.2.1 Empregado a domicílio e à distância, p. 344

3.2.1.1 Trabalho por plataformas digitais, p. 346

3.2.1.2 Teletrabalho, p. 348

3.2.2 Empregado doméstico, p. 352

3.2.3 Empregado rural, p. 354

3.2.4 Empregado dos entes estatais, p. 356

3.2.5 Empregado e sócio, p. 356

3.2.6 Empregado e diretor de sociedade anônima, p. 357

3.3 Diferenças entre Empregado e outros Trabalhadores, p. 357

3.3.1 Empregado e trabalhador autônomo, p. 358

3.3.2 Trabalhador avulso, p. 359

3.3.3 Trabalhador eventual, p. 362

3.3.4 Cooperativas - trabalhadores cooperativados, p. 363

3.3.5 Estagiário, p. 368

3.3.6 Trabalho voluntário, p. 372

4 O EMPREGADOR, p. 373

4.1 Noção de Empregador, p. 373

4.2 Empresa e Estabelecimento, p. 376

4.3 A Gestão da Empresa, p. 378

4.4 A Sucessão na Empresa, p. 378

4.5 Desconsideração da Personalidade Jurídica e Grupos Econômicos, p. 387

4.5.1 Da desconsideração da personalidade jurídica, p. 389

4.5.1.1 Da desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 396

4.5.1.2 Da responsabilidade dos sócios retirantes, p. 397

4.5.2 Da responsabilidade dos grupos econômicos - solidariedade passiva, p. 398

4.5.3 Solidariedade ativa dos grupos econômicos, p. 402

4.6 O Poder Empregatício, p. 403

4.6.1 Faceta regulamentar, p. 410

4.6.2 Faceta fiscalizadora, p. 411

4.6.3 Faceta disciplinar, p. 415

Capítulo IV CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, p. 429

1 NOÇÃO, p. 429

2 CARACTERES DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 430

3 O CONTRATO DE TRABALHO NOS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA, p. 434

3.1 Elementos, p. 434

3.1.1 Elementos da formação do contrato de trabalho, p. 435

3.1.1.1 Elementos gerais a todos os negócios jurídicos bilaterais, p. 435

3.1.1.2 Elementos categoriais, p. 437

3.2 Requisitos, p. 438

3.2.1 Capacidade dos sujeitos, p. 439

3.2.2 Legitimação, p. 440

3.2.3 Objeto possível, determinável e lícito, p. 440

3.2.4 Forma prescrita ou não defesa em lei, p. 441

3.2.5 Declaração de vontade, p. 442

3.3 Fatores, p. 443

4 PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 444

5 MODALIDADES, p. 445

5.1 Quanto ao Tipo de Manifestação de Vontade, p. 445

5.2 Quanto ao Número de Empregados da Relação de Emprego, p. 446

5.3 Quanto à Previsão ou Não, de Duração no Tempo, p. 446

5.3.1 Contrato por prazo indeterminado, p. 446

5.3.2 Contrato por prazo determinado, p. 451

5.3.2.1 As hipóteses previstas no art. 443 e parágrafos da CLT, p. 452

5.3.2.1.1 Hipóteses de transitoriedade, p. 452

5.3.2.1.2 Contrato de experiência, p. 453

5.3.2.1.3 Regras gerais aplicáveis para os casos de trabalho por prazo determinado e contrato de experiência, p. 455

5.3.2.1.4 Contrato de trabalho intermitente, p. 457

5.3.2.1.5 Contrato por prazo determinado previsto na Lei 9.601/98, p. 461

5.3.2.1.6 Contratos de trabalho por prazo previstos para os domésticos na Lei Complementar 150/15, p. 463

6 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS, p. 465

7 NULIDADES, p. 467

7.1 Tipos de Nulidades, p. 471

8 CONTRATOS DE TRABALHO COM CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS, p. 473

8.1 Contrato de Trabalho Temporário, p. 473

8.2 Contrato de Aprendizagem, p. 478

8.3 Contrato de Atleta Profissional, p. 480

8.4 Contrato a Tempo Parcial, p. 480

8.4.1 Contrato em regime de tempo parcial dos empregados domésticos, p. 482

9 CONTRATOS AFINS AO CONTRATO DE TRABALHO, p. 483

10 A TERCEIRIZAÇÃO, p. 484

10.1 Contextualização da Terceirização, p. 485

10.2 A Conformação do Processo de Terceirização, p. 490

10.2.1 A "nova teoria contratual", p. 491

10.2.2 A conexidade contratual, p. 494

10.3 As Várias Facetas da Terceirização, p. 497

10.4 Igualdade de Direitos entre Trabalhadores Permanentes e Terceirizados, p. 502

10.5 Da Responsabilidade na Terceirização, p. 504

10.6 A "Terceirização em Geral" Sob o Viés da Lei 13.429/2017 (Com as Alterações da Lei 13.467/2017):, p. 508

Capítulo V ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, p. 521

1 DEFINIÇÃO, p. 521

2 ESPÉCIES DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, p. 522

2.1 Quanto ao seu Objeto, p. 522

2.2 Quanto aos seus Efeitos, p. 522

2.3 Quanto à sua Origem, p. 523

3 REQUISITOS PARA A ALTERAÇÃO LÍCITA - TRATAMENTO LEGAL E EFEITOS, p. 523

3.1 Alterações Unilaterais do Contrato de Trabalho, p. 524

3.2 Alterações Bilaterais, p. 526

3.3 Efeitos, p. 528

4 CASUÍSTICA, p. 530

4.1 Alteração de Salário, p. 530

4.2 Alteração de Função, p. 532

4.3 Alteração da Jornada de Trabalho, p. 534

4.4 Transferência, p. 536

REFERÊNCIAS, p. 537

Índice alfabético

A

Alteração do contrato de trabalho, p. 521

C

CF/88. Consequências prático-jurídicas do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais pela CF de 1988, p. 184
Cláusulas pétreas. Proteção como cláusulas pétreas, p. 186
Colisão de princípios, p. 263
Consequências prático-jurídicas do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais pela CF de 1988, p. 184
Contrato a tempo parcial, p. 480
Contrato de aprendizagem, p. 478
Contrato de atleta profissional, p. 480
Contrato de atleta profissional, p. 480
Contrato de trabalho intermitente, p. 457
Contrato de trabalho nos planos da existência, validade e eficácia, p. 434
Contrato de trabalho temporário, p. 473
Contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho, p. 521
Contrato de trabalho. Alteração. Alteração da jornada de trabalho, p. 534
Contrato de trabalho. Alteração. Alteração de função, p. 532
Contrato de trabalho. Alteração. Alteração de salário, p. 530
Contrato de trabalho. Alteração. Alterações bilaterais, p. 526
Contrato de trabalho. Alteração. Alterações unilaterais do contrato de trabalho, p. 524
Contrato de trabalho. Alteração. Casuística, p. 530
Contrato de trabalho. Alteração. Definição, p. 521
Contrato de trabalho. Alteração. Efeitos, p. 528
Contrato de trabalho. Alteração. Espécies de alterações contratuais, p. 522
Contrato de trabalho. Alteração. Espécies de alterações contratuais. Quanto à sua origem, p. 523
Contrato de trabalho. Alteração. Espécies de alterações contratuais. Quanto ao seu objeto, p. 522
Contrato de trabalho. Alteração. Espécies de alterações contratuais. Quanto aos seus efeitos, p. 522
Contrato de trabalho. Alteração. Requisitos da lei para a alteração lícita. Tratamento legal e efeitos, p. 523
Contrato de trabalho. Nulidades, p. 467
Contrato de trabalho. Obrigações Decorrentes do Contrato de Trabalho. Efeitos, p. 465
Contrato de trabalho. Tipos de nulidades, p. 471
Contrato em regime de tempo parcial dos empregados domésticos, p. 482
Contrato individual de trabalho, p. 429
Contrato individual de trabalho. Capacidade dos sujeitos, p. 439
Contrato individual de trabalho. Caracteres do contrato de trabalho, p. 430
Contrato individual de trabalho. Declaração de vontade, p. 442
Contrato individual de trabalho. Elementos, p. 434
Contrato individual de trabalho. Elementos categoriais, p. 437
Contrato individual de trabalho. Elementos da formação do contrato de trabalho, p. 435
Contrato individual de trabalho. Elementos gerais a todos os negócios jurídicos bilaterais, p. 435
Contrato individual de trabalho. Fatores, p. 443
Contrato individual de trabalho. Forma prescrita ou não defesa em lei, p. 441
Contrato individual de trabalho. Legitimação, p. 440
Contrato individual de trabalho. Modalidades, p. 445
Contrato individual de trabalho. Modalidades. Quanto à previsão ou não, de duração no tempo, p. 446
Contrato individual de trabalho. Modalidades. Quanto ao número de empregados da relação de emprego, p. 446
Contrato individual de trabalho. Modalidades. Quanto ao tipo de manifestação de vontade, p. 445
Contrato individual de trabalho. Noção, p. 429
Contrato individual de trabalho. Objeto possível, determinável e lícito, p. 440
Contrato individual de trabalho. Prova do Contrato de Trabalho, p. 444
Contrato individual de trabalho. Requisitos, p. 438
Contrato por prazo determinado, p. 451
Contrato por prazo determinado. Contrato de experiência, p. 453
Contrato por prazo determinado. Contrato por prazo determinado previsto na Lei 9.601/98, p. 461
Contrato por prazo determinado. Hipóteses de transitoriedade, p. 452
Contrato por prazo determinado. Hipóteses previstas no art. 443 e parágrafos da CLT, p. 452
Contrato por prazo determinado. Regras gerais aplicáveis para os casos de trabalho por prazo determinado e contrato de experiência, p. 455
Contrato por prazo indeterminado, p. 446
Contratos afins ao contrato de trabalho, p. 483
Contratos de trabalho com características específicas, p. 473
Contratos de trabalho por prazo previstos para os domésticos na Lei Complementar 150/15, p. 463
Cooperativas. Trabalhadores cooperativados, p. 363

D

Definição de direito do trabalho, p. 112
Desconsideração da personalidade jurídica, p. 389
Desconsideração da personalidade jurídica e grupos econômicos, p. 387
Desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 396
Desenvolvimento histórico, p. 17
Diferenças entre empregado e outros trabalhadores, p. 357
Direito do trabalho internacionalmente. Evolução, p. 18
Direito do trabalho. Âmbito de Aplicação, p. 318
Direito do trabalho. Aplicação no espaço, p. 315
Direito do trabalho. Aplicação no tempo, p. 318
Direito do trabalho. Aplicação. Âmbito material, p. 321
Direito do trabalho. Aplicação. Âmbito pessoal, p. 319
Direito do trabalho. Campo de Aplicação, p. 315
Direito do trabalho. Definição, p. 112
Direito do trabalho. Denominação, p. 117
Direito do trabalho. Divisão, p. 118
Direito do trabalho. Enquadramento do direito do trabalho, p. 119
Direito do trabalho. Enquadramento. Autonomia doutrinária, legislativa, didática e jurisdicional, p. 121
Direito do trabalho. Enquadramento. Social, misto, unitário, público, privado, p. 119
Direito do trabalho. Evolução do trabalho e do direito do trabalho no Brasil, p. 51
Direito do trabalho. Evolução geral, p. 17
Direito do trabalho. Fontes, p. 123
Direito do trabalho. Fontes e questões correlatas, p. 123
Direito do trabalho. Fontes formais, p. 124
Direito do trabalho. Fontes heterônomas e autônomas, p. 125
Direito do trabalho. Fontes materiais, p. 124
Direito do trabalho. Fontes materiais e fontes formais, p. 124
Direito do trabalho. Hermenêutica no direito do trabalho, p. 155
Direito do trabalho. Hierarquia das fontes formais do direito do trabalho. O princípio da norma mais favorável, p. 140
Direito do trabalho. Integração, p. 257
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas, p. 135
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Acordo coletivo, p. 135
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Contratos coletivos, p. 136
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Convenção coletiva, p. 135
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Disposições contratuais, p. 137
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Regulamento de empresa, p. 136
Direito do trabalho. Principais fontes autônomas. Usos e costumes, p. 137
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas, p. 125
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Constituição, p. 125
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Direito comparado, p. 131
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Direito comum, p. 132
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Doutrina, p. 120
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Jurisprudência, p. 128
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Lei, p. 125
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Normas internacionais, p. 126
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Portarias, p. 128
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Princípios jurídicos, p. 127
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Regulamento, p. 127
Direito do trabalho. Principais fontes heterônomas. Sentença normativa, p. 131
Direito do trabalho. Princípios, p. 258
Direito do trabalho. Princípios específicos, p. 307
Direito do trabalho. Princípios gerais aplicáveis, p. 272
Direito do trabalho. Relações com outros ramos do direito, p. 121
Direito dos trabalhadores. Consequências prático-jurídicas do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais pela CF de 1988, p. 184
Direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais, p. 168
Direitos dos trabalhadores nas várias Constituições brasileiras e, em especial, na CF de 1988, p. 184
Direitos fundamentais. Consequências prático-jurídicas do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais pela CF de 1988, p. 184
Direitos fundamentais. Direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais, p. 168
Direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais frente aos particulares, p. 194
Direitos fundamentais. Noção, p. 169
Direitos fundamentais. Restrições às limitações dos direitos fundamentais, p. 187

E

Eficácia das normas constitucionais, p. 191
Empregado, p. 343
Empregado a domicílio e à distância, p. 344
Empregado doméstico, p. 352
Empregado dos entes estatais, p. 356
Empregado e diretor de sociedade anônima, p. 357
Empregado e sócio, p. 356
Empregado e trabalhador autônomo, p. 358
Empregado rural, p. 354
Empregado. Alguns tipos especiais de empregados, p. 344
Empregado. Noção, p. 343
Empregador, p. 373
Empregador. Noção de empregador, p. 373
Emprego. Relação de emprego, p. 321
Empresa e estabelecimento, p. 376
Empresa. Gestão da empresa, p. 378
Empresa. Sucessão na empresa, p. 378
Estagiário, p. 368
Evolução do direito do trabalho internacionalmente, p. 18
Evolução do trabalho e do direito do trabalho no Brasil, p. 51
Evolução geral do direito do trabalho, p. 17
Evolução histórica e questões propedêuticas, p. 17

F

Fenômenos atuais, p. 80
Flexibilização, p. 231
Fontes do direito do trabalho, p. 123
Fontes do direito do trabalho e questões correlatas, p. 123

G

Gestão da empresa, p. 378
Grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica e grupos econômicos, p. 387
Grupo econômico. Responsabilidade dos grupos econômicos. Solidariedade passiva, p. 398
Grupo econômico. Solidariedade ativa dos grupos econômicos, p. 402

H

Hermenêutica (filosófica) e a crítica (dialética) no processo interpretativo do direito, p. 168
Hermenêutica no direito do trabalho, p. 155
Hermenêutica. Na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais deve-se buscar a interpretação mais favorável e que busque a máxima eficácia possível, p. 185
Hierarquia das fontes formais do direito do trabalho. O princípio da norma mais favorável, p. 140
Histórico. Desenvolvimento histórico, p. 17
Histórico. Evolução histórica e questões propedêuticas, p. 17

I

Integração no direito do trabalho, p. 257
Introdução, p. 15

L

Legislador. Vinculação permanente do legislador e proibição de retrocesso social, p. 186

N

Noção de direitos fundamentais, p. 169
Norma constitucional. Eficácia das normas constitucionais, p. 191
Norma mais benéfica. Teorias que informam o critério de aplicação das normas mais benéficas, p. 153

P

Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 389
Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica e grupos econômicos, p. 387
Personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 396
Poder empregatício, p. 403
Poder empregatício. Faceta disciplinar, p. 415
Poder empregatício. Faceta fiscalizadora, p. 411
Poder empregatício. Faceta regulamentar, p. 410
Princípio da autodeterminação coletiva, p. 314
Princípio da autonomia privada, p. 285
Princípio da boa-fé objetiva, p. 290
Princípio da condição mais benéfica, p. 309
Princípio da continuidade da relação de emprego, p. 311
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 272
Princípio da função social do contrato, p. 288
Princípio da igualdade (não discriminação), p. 279
Princípio da indisponibilidade ou irrenunciabilidade, p. 310
Princípio da intangibilidade salarial, p. 314
Princípio da justiça contratual, p. 287
Princípio da norma mais favorável, p. 309
Princípio da norma mais favorável. Hierarquia das fontes formais do direito do trabalho, p. 140
Princípio da primazia da realidade, p. 313
Princípio da proporcionalidade, p. 300
Princípio da proteção, p. 307
Princípio da razoabilidade, p. 299
Princípio da substituição automática das cláusulas contratuais, p. 304
Princípio do valor social do trabalho, p. 278
Princípios de direito do trabalho, p. 258
Princípios específicos de direito do trabalho, p. 307
Princípios gerais aplicáveis ao direito do trabalho, p. 272
Princípios. Colisão de princípios, p. 263
Princípios: noção e funções, p. 258
Processo interpretativo. Hermenêutica (filosófica) e a crítica (dialética) no processo interpretativo do direito, p. 168
Proteção como cláusulas pétreas, p. 186

Q

Questões propedêuticas, p. 112
Questões propedêuticas. Evolução histórica e questões propedêuticas, p. 17

R

Referências, p. 537
Relação de emprego, p. 321
Relação de emprego. Elementos de formação, p. 329
Relação de emprego. Natureza jurídica e definição da relação de emprego, p. 321
Relação de emprego. Subordinação/dependência jurídica, p. 336
Relação de emprego. Subordinação/dependência. Aspectos gerais, p. 333
Responsabilidade dos grupos econômicos. Solidariedade passiva, p. 398
Restrições às limitações dos direitos fundamentais, p. 187
Retrocesso social. Vinculação permanente do legislador e proibição de retrocesso social, p. 186

S

Sociedade industrial, p. 35
Sociedade pré-industrial, p. 19
Solidariedade ativa dos grupos econômicos, p. 402
Sucessão na empresa, p. 378

T

Teorias que informam o critério de aplicação das normas mais benéficas, p. 153
Terceirização, p. 484
"Terceirização em geral" sob o viés da Lei 13.429/2017 (com as alterações da Lei 13.467/2017), p. 508
Terceirização. Conexidade contratual, p. 494
Terceirização. Conformação do processo de terceirização, p. 490
Terceirização. Contextualização da terceirização, p. 485
Terceirização. Igualdade de direitos entre trabalhadores permanentes e terceirizados, p. 502
Terceirização. Responsabilidade na terceirização, p. 504
Terceirização. Várias facetas da terceirização, p. 497
Terceirização. "Nova teoria contratual", p. 491
Trabalhador avulso, p. 359
Trabalhador eventual, p. 362
Trabalho voluntário, p. 372
Trabalho. Evolução do trabalho e do direito do trabalho no Brasil, p. 51
Transferência, p. 536