Licitações, Contratos & Convênios - Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a LC 147/14, a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e a Lei 13.146/15 (Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência) - 4ª Edição

Benedicto de Tolosa Filho

Leia na Biblioteca Virtual
Versão Impressa:
Versão Digital (e-Book):
Disponível para:  Android  iOS  Windows Phone
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Benedicto de Tolosa Filho
ISBN v. Impressa: 978853625647-4
ISBN v. Digital: 978853625704-4
Edição/Tiragem: 4ª Edição
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 414
Publicado em: 23/03/2016
Área(s): Direito Administrativo
VERSÃO DIGITAL (E-BOOK)
  • Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;
  • Disponível para as plataformas:
    Android Android 4 ou posterior
    iOS iOS 7 ou posterior
    Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior
  • Não compatível para leitura em computadores;
  • Compra apenas via site da Juruá Editora.
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A obra Licitações, Contratos & Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos.

Em razão da prática adquirida pelo autor no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das obras similares existentes no mercado editorial pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.

AUTOR(ES)

BENEDICTO DE TOLOSA FILHO
Advogado militante. Consultor de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Parecerista. Articulista de diversas revistas especializadas em Direito Público. Autor de dezenas de obras jurídicas sobre Direito Público. Professor universitário.

 

SUMÁRIO

I - Princípios da Administração Pública

1 Princípio da legalidade

2 Princípio de impessoalidade

3 Princípio de moralidade

4 Princípio de publicidade

5 Princípio de eficiência

II - Princípios da Licitação

Proposta mais vantajosa para a administração - Probidade administrativa - Vinculação ao instrumento convocatório - Julgamento objetivo

III - Impedimento para Contratar e Licitar com a Administração Pública

IV - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

1 Alienações

1.1 Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/93

2 Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, serviços e bens

3 Hipóteses de dispensa de licitação

3.1 Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE

4 Das hipóteses de inexigibilidade de licitação

4.1 Hipóteses legais de inexigibilidade de licitação

V - Planejamento da Licitação

1 Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados

1.1 Serviços que podem ser terceirizados

1.2 Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados

1.3 Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados

1.4 Elaboração da proposta para a prestação de serviços terceirizados

1.5 Julgamento das propostas de serviços terceirizados

1.6 Vigência dos contratos de serviços terceirizados

1.7 Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a prestação de serviços terceirizados

1.8 Pagamento para a prestação de serviços terceirizados

1.9 Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados

VI - Modalidades de Licitação

1 Concorrência

2 Tomada de preços

3 Convite

4 Concurso

5 Leilão

6 Pregão

6.1 Entendendo o Sistema de Registro de Preços

VII - Tipos de Licitação

VIII - O Edital e seus Requisitos

IX - Comissão de Julgamento de Licitações

X - Pregão como Modalidade de Licitação

1 Características do pregão

2 Pregoeiro

3 Atribuições do pregoeiro

4 Processamento do pregão - Fase externa

5 O julgamento do pregão quando da participação de microempresas e de empresas de pequeno porte

XI - Julgamento da Fase de Habilitação

1 Habilitação jurídica

2 Regularidade fiscal e trabalhista

2.1 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte com relação à fase de habilitação

3 Qualificação técnica

4 Qualificação econômico-financeira

5 Proteção ao trabalho do menor e do adolescente

6 Possibilidade de dispensar em todo ou em parte os documentos de habilitação

XII - Julgamento das Propostas Técnicas

1 Julgamento da licitação do tipo melhor técnica

2 Julgamento da licitação de técnica e preço

XIII - Julgamento de Licitação do Tipo de Maior Lance ou de Maior Oferta

XIV - Julgamento das Propostas de Menor Preço

1 Julgamento formal

2 Análise do preço

3 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte

4 Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional

5 Privilégios concedidos a empresas que mantenham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência

XV - Adjudicação e Homologação

1 Adjudicação

2 Homologação

3 Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação

XVI - Impugnação aos Termos do Edital

XVII - Recursos Administrativos

XVIII - Contrato Administrativo

1 Aspectos gerais

2 Cláusulas necessárias

3 Prazo de execução do objeto do contrato

4 Regime jurídico dos contratos administrativos

5 Formalização dos contratos

6 Alteração dos contratos

7 Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras

7.1 Posição da doutrina

7.2 Posição da jurisprudência

8 Execução do contrato

8.1 A constitucionalidade do art. 71

9 Recebimento do objeto do contrato

9.1 Ensaios ou testes

10 Inexecução e rescisão do contrato

XIX - Sanções Administrativas

1 Dosimetria das sanções

2 Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)

3 Retenção de pagamento

XX - Revogação e Anulação

XXI - Convênio: Planejamento, Elaboração e Execução

1 Considerações gerais

2 Terminologia utilizada

2.1 Contrato de repasse

2.2 Termo de parceria

2.3 Concedente

2.4 Convenente

2.5 Interveniente

2.6 Executor

2.7 Contribuição

2.8 Auxílio

2.9 Subvenção social

2.10 Nota de movimentação de crédito

2.11 Termo aditivo

2.12 Objeto

2.13 Meta

3 Requisitos para a celebração do convênio

3.1 Plano de trabalho

4 Formalização do convênio

5 Alteração do convênio

5.1 Remanejamento - Mudança de objeto - Alteração do plano de trabalho

6 Publicidade do convênio

7 Liberação dos recursos

8 Execução do convênio

9 Prestação de contas

10 Rescisão do convênio

11 A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nos convênios

12 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre convênios

XXII - Contratação de Serviços de Publicidade

1 Conceito de serviços de publicidade

2 Outros serviços que podem ser incluídos

3 Serviços vedados

4 Requisitos para a participação no procedimento licitatório

5 Fase interna

6 Elaboração do edital

7 Processamento e julgamento da licitação

8 Aspectos gerais

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/93
  • Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a presta-ção de serviços terceirizados
  • Adjudicação e homologação
  • Adjudicação
  • Adjudicação. Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação
  • Administração Pública. Impedimento para contratar e Licitar com a Ad-ministração Pública
  • Administração Pública. Princípios da Administração Pública
  • Alienações
  • Anulação. Revogação e anulação
  • Aquisição de gêneros alimentícios. Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE
  • Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados
  • Atribuições do pregoeiro

C

  • Características do pregão
  • Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação
  • Comissão de Julgamento de Licitações
  • Concorrência
  • Concurso
  • Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/93
  • Contratação de serviços de publicidade
  • Contratação. Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, servi-ços e bens
  • Contratação. Impedimento para contratar e Licitar com a Administração Pública
  • Contrato administrativo
  • Contrato administrativo. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
  • Contrato administrativo. Alteração dos contratos
  • Contrato administrativo. Aspectos gerais
  • Contrato administrativo. Cláusulas necessárias
  • Contrato administrativo. Constitucionalidade do art. 71
  • Contrato administrativo. Ensaios ou testes
  • Contrato administrativo. Execução do contrato
  • Contrato administrativo. Formalização dos contratos
  • Contrato administrativo. Inexecução e rescisão do contrato
  • Contrato administrativo. Posição da doutrina
  • Contrato administrativo. Posição da jurisprudência
  • Contrato administrativo. Prazo de execução do objeto do contrato
  • Contrato administrativo. Recebimento do objeto do contrato
  • Contrato administrativo. Regime jurídico dos contratos administrativos
  • Contrato. Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados
  • Contrato. Vigência dos contratos de serviços terceirizados
  • Convênio. Alteração do convênio
  • Convênio. Auxílio
  • Convênio. Concedente
  • Convênio. Considerações gerais
  • Convênio. Contrato de repasse
  • Convênio. Contribuição
  • Convênio. Convenente
  • Convênio. Execução do convênio
  • Convênio. Executor
  • Convênio. Formalização do convênio
  • Convênio. Interveniente
  • Convênio. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre convê-nios
  • Convênio. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nos convê-nios
  • Convênio. Liberação dos recursos
  • Convênio. Meta
  • Convênio. Nota de movimentação de crédito
  • Convênio. Objeto
  • Convênio. Plano de trabalho
  • Convênio. Prestação de contas
  • Convênio. Publicidade do convênio
  • Convênio. Remanejamento. Mudança de objeto. Alteração do plano de trabalho
  • Convênio. Requisitos para a celebração do convênio
  • Convênio. Rescisão do convênio
  • Convênio. Subvenção social
  • Convênio. Terminologia utilizada
  • Convênio. Termo aditivo
  • Convênio. Termo de parceria
  • Convênio: planejamento, elaboração e execução
  • Convite

D

  • Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recur-sos do FNDE no âmbito do PNAE
  • Dispensa de licitação. Hipóteses de dispensa de licitação
  • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, serviços e bens

E

  • Edital e seus requisitos
  • Edital. Impugnação aos termos do edital
  • Eficiência. Princípio de eficiência
  • Elaboração da proposta para a prestação de serviços terceirizados
  • Elaboração. Convênio: planejamento, elaboração e execução
  • Empresa de pequeno porte. Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
  • Entendendo o sistema de registro de preços
  • Execução. Convênio: planejamento, elaboração e execução

H

  • Habilitação jurídica
  • Habilitação. Julgamento da fase de habilitação
  • Habilitação. Possibilidade de dispensar em todo ou em parte os documen-tos de habilitação
  • Habilitação. Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte com relação à fase de habilitação
  • Habilitação. Proteção ao trabalho do menor e do adolescente
  • Habilitação. Qualificação econômico-financeira
  • Habilitação. Qualificação técnica
  • Habilitação. Regularidade fiscal e trabalhista
  • Hipóteses de dispensa de licitação
  • Hipóteses de inexigibilidade de licitação
  • Hipóteses legais de inexigibilidade de licitação
  • Homologação
  • Homologação. Adjudicação e homologação
  • Homologação. Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação

I

  • Impedimento para contratar e Licitar com a Administração Pública
  • Impessoalidade. Princípio de impessoalidade
  • Impugnação aos termos do edital
  • Inexigibilidade de licitação. Hipóteses legais
  • Inexigibilidade e dispensa de Licitação
  • Inexigibilidade. Hipóteses de inexigibilidade de licitação
  • Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados

J

  • Julgamento da fase de habilitação
  • Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Julgamento da licitação do tipo melhor técnica
  • Julgamento das propostas de menor preço
  • Julgamento das propostas de serviços terceirizados
  • Julgamento das propostas técnicas
  • Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Julgamento do pregão quando da participação de microempresas e de empresas de pequeno porte
  • Julgamento formal

L

  • Lance. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Legalidade. Princípio da legalidade
  • Lei 8.666/93. Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/93
  • Leilão
  • Licitação. Comissão de Julgamento de Licitações
  • Licitação. Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE
  • Licitação. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
  • Licitação. Hipóteses de inexigibilidade de licitação
  • Licitação. Impedimento para contratar e Licitar com a Administração Pública
  • Licitação. Inexigibilidade de licitação. Hipóteses legais
  • Licitação. Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Licitação. Julgamento da licitação do tipo melhor técnica
  • Licitação. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Licitação. Modalidades de Licitação
  • Licitação. Planejamento da Licitação
  • Licitação. Pregão como Modalidade de Licitação
  • Licitação. Princípios da Licitação
  • Licitação. Tipos de Licitação

M

  • Melhor técnica. Julgamento da licitação do tipo melhor técnica
  • Menor preço. Julgamento das propostas de menor preço
  • Modalidades de Licitação
  • Moralidade. Princípio de moralidade

O

  • Oferta. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta

P

  • Pagamento para a prestação de serviços terceirizados
  • Pessoa com deficiência. Privilégios concedidos a empresas que mante-nham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência
  • Planejamento da Licitação
  • Planejamento. Convênio: planejamento, elaboração e execução
  • Preço. Análise do preço
  • Pregão como Modalidade de Licitação
  • Pregão
  • Pregão. Atribuições do pregoeiro
  • Pregão. Características do pregão
  • Pregão. Julgamento do pregão quando da participação de microempresas e de empresas de pequeno porte
  • Pregão. Processamento do pregão. Fase externa
  • Pregoeiro
  • Princípio da legalidade
  • Princípio de eficiência
  • Princípio de impessoalidade
  • Princípio de moralidade
  • Princípio de publicidade
  • Princípios da Administração Pública
  • Princípios da Licitação
  • Privilégios concedidos a empresas que mantenham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência
  • Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional
  • Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
  • Processamento do pregão. Fase externa
  • Produtos. Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacio-nal
  • Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados
  • Proposta mais vantajosa para a administração. Probidade administrativa. Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo
  • Proposta técnica. Julgamento das propostas técnicas
  • Publicidade. Aspectos gerais
  • Publicidade. Conceito de serviços de publicidade
  • Publicidade. Contratação de serviços de publicidade
  • Publicidade. Elaboração do edital
  • Publicidade. Fase interna
  • Publicidade. Outros serviços que podem ser incluídos
  • Publicidade. Princípio de publicidade
  • Publicidade. Processamento e julgamento da licitação
  • Publicidade. Requisitos para a participação no procedimento licitatório
  • Publicidade. Serviços vedados

R

  • Recursos administrativos
  • Referências
  • Registro de preços. Características
  • Registro de preços. Carona no sistema
  • Registro de preços. Conceito
  • Registro de preços. Decreto local para regulamentar
  • Registro de preços. Edital
  • Registro de preços. Uso do registro de preços. Obrigatoriedade
  • Registro de preços. Uso do sistema para contratação de mão de obra
  • Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de servi-ços terceirizados
  • Revogação e anulação

S

  • Sanções administrativas
  • Sanções administrativas. Dosimetria das sanções
  • Sanções administrativas. Lei anticorrupção (Lei 12.846/13)
  • Sanções administrativas. Retenção de pagamento
  • Serviços que podem ser terceirizados
  • Serviços. Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacio-nal

T

  • Técnica e preço. Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Terceirização. Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a prestação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Elaboração da proposta para a prestação de serviços ter-ceirizados
  • Terceirização. Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Julgamento das propostas de serviços terceirizados
  • Terceirização. Pagamento para a prestação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a pres-tação de serviços terceirizados
  • Terceirização. Serviços que podem ser terceirizados
  • Terceirização. Vigência dos contratos de serviços terceirizados
  • Tipos de Licitação
  • Tomada de preços

V

  • Vigência dos contratos de serviços terceirizados
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: