Direito Civil para Sala de Aula - Volume 3 - Contratos - Teoria Geral do Contrato, Contratos em Espécie e Atos Unilaterais de Vontade - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil

5ª Edição Fernando Gaburri

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando Gaburri

ISBN v. impressa: 978853625699-3

ISBN v. digital: 978853625725-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição

Acabamento: Brochura Costurado

Número de páginas: 568

Publicado em: 29/03/2016

Área(s): Direito Civil - Contratos; Direito Processual Civil

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Sinopse

Direito Civil para Sala de Aula – Volume 3 – Contratos trata-se de um manual didático que busca, de maneira clara e objetiva, facilitar a compreensão do aluno e do bacharel em Direito a respeito dos temas propostos. Ao longo dos capítulos, a matéria é apresentada com base no Código Civil, na mais sólida doutrina, e na atual jurisprudência dos tribunais brasileiros.

O conteúdo deste volume abrange a teoria geral do contrato, os contratos em espécie – exceto os empresariais – e os atos unilaterais de vontade.

Nos capítulos 1 a 7 tratamos da teoria geral do contrato, ressaltando que, no capítulo 1, destinado ao conceito e classificação dos contratos, já se encontram analisados temas como contrato aleatório, contrato preliminar e contrato por adesão, razão pela qual não foram abertos capítulos específicos para esses assuntos. Igualmente, no capítulo 2, destinado aos princípios contratuais, tratamos da estipulação em favor de terceiros, da promessa de fato de terceiro e do contrato com pessoa a declarar no tópico dedicado ao princípio da relatividade, razão pela qual, da mesma maneira, não criamos capítulos específicos para cada uma dessas formas de irradiação de efeitos contratuais perante terceiros.

Nos capítulos 8 a 24 estudamos as várias espécies contratuais disciplinadas pelo CC, exceto aquelas figuras próprias do direito empresarial.

No capítulo 25 dedicamos nossa atenção aos atos unilaterais de vontade, ali sendo estudados os institutos da promessa de recompensa, da gestão de negócios, do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa.

O conteúdo deste livro é analisado por meio de um enfoque voltado à constitucionalização do direito privado, estando nosso estudo sempre norteado pela ideia de força normativa da Constituição.

Autor(es)

FERNANDO GABURRI
Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN. Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Natal. Procurador do Município de Natal.

Sumário

Capítulo 1 - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

1 Conceito

2 Validade

3 Notícia histórica

4 Organização da matéria no Código Civil

5 Classificação dos contratos

5.1 Típicos e atípicos

5.2 Bilaterais, unilaterais e bilaterais imperfeitos

5.3 Onerosos, gratuitos e mistos

5.4 Consensuais e reais

5.5 Solenes e não solenes

5.6 Principais e acessórios

5.7 Subcontrato ou contrato derivado

5.8 Instantâneos, diferidos e de trato sucessivo

5.9 Personalíssimos e impessoais

5.10 Contrato preliminar e definitivo

5.11 Contrato paritário e por adesão

6 Questão discursiva comentada

7 Esquema de aula

Capítulo 2 - PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

1 Introdução

2 Autonomia privada

3 Função social do contrato

4 Força obrigatória

5 Boa-fé

5.1 Proibição do venire contra factum proprium

5.2 Supressio e surrectio

5.3 Tu quoque

5.4 Dever do mínimo dano

5.5 Preclusão pelo julgamento

6 A relatividade e os efeitos contratuais perante terceiros

6.1 Estipulação em favor de terceiro

6.2 Promessa de fato de terceiro

6.3 Contrato com pessoa a declarar

6.4 Consumidor por equiparação

7 Esquema de aula

Capítulo 3 - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

1 Declaração de vontade

2 Proposta

3 Aceitação

4 Fase pré-contratual

5 Contrato entre presentes

6 Contrato entre ausentes

6.1 Teoria da cognição

6.2 Teoria da agnição

7 Retratação

8 Lugar da formação contratual

9 Esquema de aula

Capítulo 4 - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO

1 Sentido da manifestação de vontade

2 Previsão legal

3 Intenção das partes

4 Interpretação restritiva

5 Contratos por adesão

6 Regras sistematizadas no Código Civil italiano

7 Esquema de aula

Capítulo 5 - VÍCIOS REDIBITÓRIOS

1 Conceito

2 Desenvolvimento histórico

3 Disciplina legal

4 Vícios redibitórios e erro

5 Ações edilícias

6 Prazos legais

7 Natureza do prazo da ação estimatória

8 Cláusula de garantia

9 Vícios do produto nas relações de consumo

10 Questão discursiva comentada

11 Esquema de aula

Capítulo 6 - EVICÇÃO

1 Conceito

2 Evicção de coisa adquirida em hasta pública

3 Responsabilidade do alienante

4 Ações cabíveis

5 Limitação e extensão contratual à garantia contra evicção

6 Prazo para ajuizar ação de reparação civil

7 Denunciação da lide

8 Esquema de aula

Capítulo 7 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

1 Disciplina legal

2 Considerações terminológicas

3 Resilição

3.1 Resilição bilateral ou distrato

3.2 Resilição unilateral

4 Morte das partes

5 Nulidade

6 Cláusula resolutiva

7 Exceção de contrato não cumprido

8 Resolução por onerosidade excessiva

9 Resolução por caso fortuito ou força maior

10 Presença de fatores eficaciais

11 Esquema de aula

Capítulo 8 - COMPRA E VENDA

1 Conceito e generalidades

2 Partes legitimadas

3 Natureza jurídica

4 Elementos

4.1 Consenso

4.2 Coisa

4.3 Preço

5 Venda sob amostra

6 Venda ad corpus e ad mensuram

7 Obrigações do comprador

8 Obrigações do vendedor

9 Promessa ou compromisso de compra e venda

10 Pactos adjetos à compra e venda

10.1 Retrovenda

10.2 Venda a contento e venda sujeita à prova

10.3 Preempção

10.4 Retrocessão

10.5 Venda com reserva de domínio

10.6 Venda sob documentos

10.7 Pacto de melhor comprador

10.8 Pacto comissório

11 Questão discursiva comentada

12 Esquema de aula

Capítulo 9 - TROCA OU PERMUTA

1 Conceito

2 Natureza jurídica

3 Objeto

4 Disparidade entre as prestações e complemento em dinheiro

5 Regras comuns entre compra e venda e troca ou permuta

6 Esquema de aula

Capítulo 10 - CONTRATO ESTIMATÓRIO

1 Conceito

2 Objeto

3 Natureza jurídica

4 Faculdades do consignatário

5 Transferência de domínio

6 Riscos e despesas

7 Incomunicabilidade da coisa dada em consignação com o patrimônio do consignatário

8 Questão discursiva comentada

9 Esquema de aula

Capítulo 11 - DOAÇÃO

1 Noções introdutórias

2 Conceito

3 Natureza jurídica

4 Elementos constitutivos

4.1 Elemento subjetivo

4.2 Elemento objetivo

5 Espécies de doação

5.1 Doação pura

5.2 Doação remuneratória

5.3 Doação com encargo

6 Doação de ascendente a descendente e entre cônjuges

6.1 Antecipação de legítima

6.2 Doação com cláusulas restritivas

7 Direitos e obrigações das partes

8 Invalidade

9 Revogação da doação

9.1 Revogação por descumprimento do encargo

9.2 Revogação por ingratidão do donatário

9.3 Ação revocatória

9.4 Irrevogabilidade da doação

10 Extinção

11 Promessa de doação

12 Esquema de aula

Capítulo 12 - LOCAÇÃO

1 Generalidades

2 Conceito

3 Partes

4 Objeto

5 Natureza jurídica

6 Obrigações do locador

7 Obrigações do locatário

8 Alienação da coisa locada e princípio da relatividade

9 Extinção

9.1 Locação por tempo determinado

9.2 Locação sem prazo determinado

9.3 Outras causas

10 Locações regidas pela Lei 8.245, de 18.10.1991

10.1 Âmbito de incidência da Lei do Inquilinato

10.2 Alteração subjetiva: sublocação, cessão e transmissão da locação

10.2.1 Sublocação

10.2.2 Cessão da locação

10.2.3 Transmissão da locação por ato entre vivos e por causa de morte

10.3 Direitos e obrigações dos contratantes

10.4 Garantias locatícias

10.5 Locação residencial

10.6 Locação para temporada

10.7 Locação não residencial

10.8 Extinção

11 Questão discursiva comentada

12 Esquema de aula

Capítulo 13 - EMPRÉSTIMO

1 Generalidades

2 Comodato

2.1 Conceito

2.2 Objeto

2.3 Natureza jurídica

2.4 Partes

2.5 Obrigações do comodatário

2.6 Extinção

3 Mútuo

3.1 Conceito

3.2 Objeto

3.3 Partes

3.4 Natureza jurídica

3.5 Obrigações do mutuário

3.6 Extinção

3.7 Juros e Lei de Usura

4 Quadro comparativo

5 Esquema de aula

Capítulo 14 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1 Conceito

2 Natureza jurídica

3 Elementos

3.1 Objeto

3.2 Retribuição

3.3 Consensualidade

4 Obrigações do prestador

5 Obrigações do tomador

6 Aliciamento de trabalhador

7 Extinção

8 Prestação de serviços e mandato

9 Questão discursiva comentada

10 Esquema de aula

Capítulo 15 - EMPREITADA

1 Conceito

2 Natureza jurídica

3 Formas de pagamento

3.1 Empreitada global

3.2 Empreitada por fração ou etapa concluída

3.3 Reajustamento do preço

4 Espécies de empreitada

4.1 Empreitada de lavor

4.2 Empreitada mista

4.3 Efeitos jurídicos da empreitada de lavor e mista

5 Distinções entre empreitada e prestação de serviços

6 Obrigações do empreiteiro

7 Obrigações do dono da obra

8 Obrigações do projetista

9 Subempreitada e coempreitada

10 Responsabilidade civil

11 Extinção

12 Questão discursiva comentada

13 Esquema de aula

Capítulo 16 - DEPÓSITO

1 Conceito e partes

2 Objeto e finalidade

3 Espécies de depósito

3.1 Depósito voluntário e necessário

3.2 Depósito regular e irregular

4 Natureza jurídica

5 Obrigações do depositário

6 Direitos do depositário

7 Obrigações do depositante

8 Prisão civil

9 Extinção

10 Questão discursiva comentada

11 Esquema de aula

Capítulo 17 - MANDATO

1 Conceito

2 Natureza jurídica

3 Representação

4 Partes

5 Objeto

6 Conteúdo

7 Espécies

7.1 Especial e geral

7.2 Mandato ad negotia e ad judicia

7.3 Mandato singular e plural

8 Obrigações do mandatário

9 Obrigações do mandante

10 Substabelecimento

11 Mandato irrevogável

11.1 Irrevogabilidade relativa

11.2 Irrevogabilidade absoluta

12 Extinção

13 Questão discursiva comentada

14 Esquema de aula

Capítulo 18 - TRANSPORTE

1 Conceito

2 Partes

3 Modalidades de transporte

3.1 Transporte de pessoas

3.2 Transporte de coisas

4 Natureza jurídica

5 Transporte cumulativo

6 Obrigações do passageiro ou expedidor

7 Obrigações do transportador

8 Extinção

9 Questão discursiva comentada

10 Esquema de aula

Capítulo 19 - SEGURO

1 Conceito

2 Partes

3 Natureza jurídica

4 Seguro à conta de outrem

5 Espécies

5.1 Seguro de dano

5.2 Seguro de pessoa

5.3 Quadro comparativo

6 Apólice

6.1 Transmissibilidade

6.2 Estabilidade

7 Obrigações do segurador

8 Obrigações do segurado

9 Risco e interesse segurado

10 Cosseguro, resseguro e retrocessão

11 Extinção

12 Esquema de aula

Capítulo 20 - CONSTITUIÇÃO DE RENDA

1 Conceito

2 Objeto

3 Partes

4 Natureza jurídica

5 Extinção

6 Esquema de aula

Capítulo 21 - JOGO E APOSTA

1 Conceito

2 Espécies de jogo e de aposta

2.1 Jogos e apostas proibidos

2.2 Jogos e apostas permitidos

3 Natureza jurídica do jogo e da aposta

4 Efeitos do jogo e da aposta e consequências jurídicas do pagamento

5 Mútuo para continuar a jogar e negócios jurídicos com vistas ao reconhecimento de dívida de jogo

6 Cobrança de dívida contraída no exterior

7 Sorteio para dirimir questões

8 Contrato diferencial

9 Esquema de aula

Capítulo 22 - FIANÇA

1 Conceito

2 Subfiança

3 Partes

4 Objeto

5 Natureza jurídica

6 Obrigações do fiador e benefício de ordem

7 Pluralidade de fiadores

8 Espécies

9 Fiança e aval

10 Extinção

11 A proteção do bem de família do fiador

12 Esquema de aula

Capítulo 23 - TRANSAÇÃO

1 Autocomposição

2 Natureza jurídica

3 Partes

4 Objeto

5 Indivisibilidade da transação

6 Extinção

7 Esquema de aula

Capítulo 24 - COMPROMISSO

1 Heterocomposição

2 Conceito

3 Natureza jurídica

4 Partes e objeto

5 Compromisso e cláusula compromissória

6 Eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais nas relações privadas

7 Extinção

8 Esquema de aula

Capítulo 25 - ATOS UNILATERAIS DE VONTADE

1 Conceito

2 Promessa de recompensa

2.1 Conceito

2.2 Recompensa

2.3 Adimplemento da condição ou realização do serviço

2.4 Promessa em concurso

2.5 Retirada da promessa

3 Gestão de negócios

3.1 Conceito e natureza jurídica

3.2 Obrigações do gestor

3.3 Obrigações do dono do negócio

3.4 Gestão de negócios e mandato

3.5 Hipóteses em que se dispensa a ratificação

4 Pagamento indevido

4.1 Conceito e disciplina

4.2 Indébito objetivo e subjetivo

4.3 Entrega indevida de coisa imóvel

4.4 Hipóteses em que não haverá direito à repetição

4.5 Pagamento indevido nas relações de consumo

5 Enriquecimento sem causa

5.1 Conceito e disciplina

5.2 Repetição do indébito

6 Esquema de aula

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Aceitação. Formação dos contratos
  • Ad judicia. Mandato ad negotia e ad judicia
  • Ad negotia. Mandato ad negotia e ad judicia
  • Aposta. Jogo e aposta
  • Atos unilaterais de vontade
  • Atos unilaterais de vontade. Conceito
  • Autonomia privada. Princípios contratuais

B

  • Boa-fé. Princípios contratuais

C

  • Cessão da locação
  • Classificação e conceito dos contratos
  • Cláusula de garantia
  • Comodato
  • Comodato. Conceito
  • Comodato. Extinção
  • Comodato. Natureza jurídica
  • Comodato. Objeto
  • Comodato. Obrigações do comodatário
  • Comodato. Partes
  • Compra e venda
  • Compra e venda. Coisa
  • Compra e venda. Conceito e generalidades
  • Compra e venda. Consenso
  • Compra e venda. Elementos
  • Compra e venda. Esquema de aula
  • Compra e venda. Natureza jurídica
  • Compra e venda. Obrigações do comprador
  • Compra e venda. Obrigações do vendedor
  • Compra e venda. Pacto comissório
  • Compra e venda. Pacto de melhor comprador
  • Compra e venda. Pactos adjetos à compra e venda
  • Compra e venda. Partes legitimadas
  • Compra e venda. Preço
  • Compra e venda. Preempção
  • Compra e venda. Promessa ou compromisso de compra e venda
  • Compra e venda. Questão discursiva comentada
  • Compra e venda. Retrocessão
  • Compra e venda. Retrovenda
  • Compra e venda. Venda a contento e venda sujeita à prova
  • Compra e venda. Venda ad corpus e ad mensuram
  • Compra e venda. Venda com reserva de domínio
  • Compra e venda. Venda sob amostra
  • Compra e venda. Venda sob documentos
  • Compromisso
  • Compromisso e cláusula compromissória
  • Compromisso. Conceito
  • Compromisso. Eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais nas relações privadas
  • Compromisso. Esquema de aula
  • Compromisso. Extinção
  • Compromisso. Heterocomposição
  • Compromisso. Natureza jurídica
  • Compromisso. Partes e objeto
  • Conceito e classificação dos contratos
  • Constituição de renda
  • Constituição de renda. Conceito
  • Constituição de renda. Esquema de aula
  • Constituição de renda. Extinção
  • Constituição de renda. Natureza jurídica
  • Constituição de renda. Objeto
  • Constituição de renda. Partes
  • Consumidor por equiparação. Princípios contratuais
  • Contrato com pessoa a declarar. Princípios contratuais
  • Contrato entre ausentes. Formação dos contratos
  • Contrato entre presentes. Formação dos contratos
  • Contrato estimatório
  • Contrato estimatório. Conceito
  • Contrato estimatório. Esquema de aula
  • Contrato estimatório. Faculdades do consignatário
  • Contrato estimatório. Incomunicabilidade da coisa dada em consignação com o patrimônio do consignatário
  • Contrato estimatório. Natureza jurídica
  • Contrato estimatório. Objeto
  • Contrato estimatório. Riscos e despesas
  • Contrato estimatório. Transferência de domínio
  • Contrato paritário e por adesão
  • Contrato preliminar e definitivo
  • Contrato. Bilaterais, unilaterais e bilaterais imperfeitos
  • Contrato. Classificação dos contratos
  • Contrato. Conceito
  • Contrato. Conceito e classificação dos contratos
  • Contrato. Consensuais e reais
  • Contrato. Esquema de aula
  • Contrato. Extinção dos contratos
  • Contrato. Formação dos contratos
  • Contrato. Instantâneos, diferidos e de trato sucessivo
  • Contrato. Interpretação do contrato
  • Contrato. Notícia histórica
  • Contrato. Onerosos, gratuitos e mistos
  • Contrato. Organização da matéria no Código Civil
  • Contrato. Personalíssimos e impessoais
  • Contrato. Principais e acessórios
  • Contrato. Princípios contratuais
  • Contrato. Questão discursiva comentada
  • Contrato. Solenes e não solenes
  • Contrato. Subcontrato ou contrato derivado
  • Contrato. Típicos e atípicos
  • Contrato. Validade

D

  • Declaração de vontade. Formação dos contratos
  • Depósito
  • Depósito regular e irregular
  • Depósito voluntário e necessário
  • Depósito. Conceito e partes
  • Depósito. Direitos do depositário
  • Depósito. Espécies de depósito
  • Depósito. Esquema de aula
  • Depósito. Extinção
  • Depósito. Natureza jurídica
  • Depósito. Objeto e finalidade
  • Depósito. Obrigações do depositante
  • Depósito. Obrigações do depositário
  • Depósito. Prisão civil
  • Dever do mínimo dano. Princípios contratuais
  • Doação
  • Doação com cláusulas restritivas
  • Doação com encargo
  • Doação de ascendente a descendente e entre cônjuges
  • Doação remuneratória
  • Doação. Ação revocatória
  • Doação. Conceito
  • Doação. Direitos e obrigações das partes
  • Doação. Doação pura
  • Doação. Elemento objetivo
  • Doação. Elemento subjetivo
  • Doação. Elementos constitutivos
  • Doação. Espécies de doação
  • Doação. Esquema de aula
  • Doação. Extinção
  • Doação. Invalidade
  • Doação. Irrevogabilidade da doação
  • Doação. Natureza jurídica
  • Doação. Noções introdutórias
  • Doação. Promessa de doação
  • Doação. Revogação da doação
  • Doação. Revogação por descumprimento do encargo
  • Doação. Revogação por ingratidão do donatário

E

  • Empreitada
  • Empreitada de lavor
  • Empreitada global
  • Empreitada por fração ou etapa concluída
  • Empreitada. Conceito
  • Empreitada. Distinções entre empreitada e prestação de serviços
  • Empreitada. Efeitos jurídicos da empreitada de lavor e mista
  • Empreitada. Espécies de empreitada
  • Empreitada. Esquema de aula
  • Empreitada. Extinção
  • Empreitada. Formas de pagamento
  • Empreitada. Natureza jurídica
  • Empreitada. Obrigações do dono da obra
  • Empreitada. Obrigações do empreiteiro
  • Empreitada. Obrigações do projetista
  • Empreitada. Questão discursiva comentada
  • Empreitada. Reajustamento do preço
  • Empreitada. Responsabilidade civil
  • Empreitada. Subempreitada e coempreitada
  • Empréstimo
  • Empréstimo. Esquema de aula
  • Empréstimo. Generalidades
  • Empréstimo. Quadro comparativo
  • Enriquecimento sem causa
  • Enriquecimento sem causa. Conceito e disciplina
  • Enriquecimento sem causa. Esquema de aula
  • Enriquecimento sem causa. Repetição do indébito
  • Estimativa. Contrato estimatório
  • Estipulação em favor de terceiro. Princípios contratuais
  • Evicção
  • Evicção de coisa adquirida em hasta pública
  • Evicção. Ações cabíveis
  • Evicção. Conceito
  • Evicção. Denunciação da lide
  • Evicção. Esquema de aula
  • Evicção. Limitação e extensão contratual à garantia contra evicção
  • Evicção. Prazo para ajuizar ação de reparação civil
  • Evicção. Responsabilidade do alienante
  • Extinção dos contratos
  • Extinção dos contratos. Cláusula resolutiva
  • Extinção dos contratos. Considerações terminológicas
  • Extinção dos contratos. Disciplina legal
  • Extinção dos contratos. Esquema de aula
  • Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido
  • Extinção dos contratos. Morte das partes
  • Extinção dos contratos. Nulidade
  • Extinção dos contratos. Presença de fatores eficaciais
  • Extinção dos contratos. Resolução por caso fortuito ou força maior
  • Extinção dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva

F

  • Fase pré-contratual. Formação dos contratos
  • Fiança
  • Fiança e aval
  • Fiança. A proteção do bem de família do fiador
  • Fiança. Conceito
  • Fiança. Espécies
  • Fiança. Esquema de aula
  • Fiança. Extinção
  • Fiança. Natureza jurídica
  • Fiança. Objeto
  • Fiança. Obrigações do fiador e benefício de ordem
  • Fiança. Partes
  • Fiança. Pluralidade de fiadores
  • Fiança. Subfiança
  • Força obrigatória. Princípios contratuais
  • Formação dos contratos
  • Formação dos contratos. Esquema de aula
  • Função social do contrato. Princípios contratuais

G

  • Gestão de negócios
  • Gestão de negócios e mandato
  • Gestão de negócios. Conceito e natureza jurídica
  • Gestão de negócios. Hipóteses em que se dispensa a ratificação
  • Gestão de negócios. Obrigações do dono do negócio
  • Gestão de negócios. Obrigações do gestor

H

  • Hermenêutica. Interpretação do contrato

I

  • Interpretação do contrato
  • Interpretação do contrato. Contratos por adesão
  • Interpretação do contrato. Esquema de aula
  • Interpretação do contrato. Intenção das partes
  • Interpretação do contrato. Interpretação restritiva
  • Interpretação do contrato. Previsão legal
  • Interpretação do contrato. Regras sistematizadas no Código Civil italiano

J

  • Jogo e aposta
  • Jogo e aposta. Cobrança de dívida contraída no exterior
  • Jogo e aposta. Conceito
  • Jogo e aposta. Contrato diferencial
  • Jogo e aposta. Efeitos do jogo e da aposta e consequências jurídicas do pagamento
  • Jogo e aposta. Espécies de jogo e de aposta
  • Jogo e aposta. Esquema de aula
  • Jogo e aposta. Mútuo para continuar a jogar e negócios jurídicos com vistas ao reconhecimento de dívida de jogo
  • Jogo e aposta. Natureza jurídica do jogo e da aposta
  • Jogo e aposta. Sorteio para dirimir questões
  • Jogos e apostas permitidos
  • Jogos e apostas proibidos

L

  • Legítima. Antecipação de legítima
  • Locação
  • Locação por tempo determinado
  • Locação sem prazo determinado
  • Locação. Alienação da coisa locada e princípio da relatividade
  • Locação. Conceito
  • Locação. Esquema de aula
  • Locação. Extinção
  • Locação. Generalidades
  • Locação. Lei 8.245/91. Âmbito de incidência da Lei do Inquilinato
  • Locação. Lei 8.245/91. Direitos e obrigações dos contratantes
  • Locação. Lei 8.245/91. Extinção
  • Locação. Lei 8.245/91. Garantias locatícias
  • Locação. Lei 8.245/91. Locação não residencial
  • Locação. Lei 8.245/91. Locação para temporada
  • Locação. Lei 8.245/91. Locação residencial
  • Locação. Lei 8.245/91. Sublocação, cessão e transmissão da locação
  • Locação. Natureza jurídica
  • Locação. Objeto
  • Locação. Obrigações do locador
  • Locação. Obrigações do locatário
  • Locação. Outras causas
  • Locação. Partes
  • Locações regidas pela Lei 8.245, de 18.10.1991
  • Lugar da formação contratual. Formação dos contratos

M

  • Mandato
  • Mandato ad negotia e ad judicia
  • Mandato irrevogável
  • Mandato singular e plural
  • Mandato. Conceito
  • Mandato. Conteúdo
  • Mandato. Especial e geral
  • Mandato. Espécies
  • Mandato. Esquema de aula
  • Mandato. Extinção
  • Mandato. Irrevogabilidade absoluta
  • Mandato. Irrevogabilidade relativa
  • Mandato. Natureza jurídica
  • Mandato. Objeto
  • Mandato. Obrigações do mandante
  • Mandato. Obrigações do mandatário
  • Mandato. Partes
  • Mandato. Questão discursiva comentada
  • Mandato. Representação
  • Mandato. Substabelecimento
  • Manifestação de vontade. Sentido da manifestação de vontade
  • Mútuo
  • Mútuo. Conceito
  • Mútuo. Extinção
  • Mútuo. Juros e Lei de Usura
  • Mútuo. Natureza jurídica
  • Mútuo. Objeto
  • Mútuo. Obrigações do mutuário
  • Mútuo. Partes

P

  • Pagamento indevido
  • Pagamento indevido nas relações de consumo
  • Pagamento indevido. Conceito e disciplina
  • Pagamento indevido. Entrega indevida de coisa imóvel
  • Pagamento indevido. Hipóteses em que não haverá direito à repetição
  • Pagamento indevido. Indébito objetivo e subjetivo
  • Permuta ou troca
  • Preclusão pelo julgamento. Princípios contratuais
  • Prestação de serviço
  • Prestação de serviço. Aliciamento de trabalhador
  • Prestação de serviço. Conceito
  • Prestação de serviço. Consensualidade
  • Prestação de serviço. Elementos
  • Prestação de serviço. Esquema de aula
  • Prestação de serviço. Extinção
  • Prestação de serviço. Natureza jurídica
  • Prestação de serviço. Objeto
  • Prestação de serviço. Obrigações do prestador
  • Prestação de serviço. Obrigações do tomador
  • Prestação de serviço. Questão discursiva comentada
  • Prestação de serviço. Retribuição
  • Prestação de serviços e mandato
  • Princípios contratuais
  • Princípios contratuais. Autonomia privada
  • Princípios contratuais. Boa-fé
  • Princípios contratuais. Consumidor por equiparação
  • Princípios contratuais. Contrato com pessoa a declarar
  • Princípios contratuais. Dever do mínimo dano
  • Princípios contratuais. Esquema de aula
  • Princípios contratuais. Estipulação em favor de terceiro
  • Princípios contratuais. Força obrigatória
  • Princípios contratuais. Função social do contrato
  • Princípios contratuais. Introdução
  • Princípios contratuais. Preclusão pelo julgamento
  • Princípios contratuais. Proibição do venire contra factum proprium
  • Princípios contratuais. Promessa de fato de terceiro
  • Princípios contratuais. Relatividade e os efeitos contratuais perante terceiros
  • Princípios contratuais. Supressio e surrectio
  • Princípios contratuais. Tu quoque
  • Proibição do venire contra factum proprium. Princípios contratuais
  • Promessa de fato de terceiro. Princípios contratuais
  • Promessa de recompensa
  • Promessa de recompensa. Adimplemento da condição ou realização do serviço
  • Promessa de recompensa. Conceito
  • Promessa de recompensa. Retirada da promessa
  • Promessa em concurso
  • Proposta. Formação dos contratos

R

  • Recompensa
  • Recompensa. Promessa de recompensa
  • Referências
  • Relatividade e os efeitos contratuais perante terceiros. Princípios contratuais
  • Renda. Constituição de renda
  • Resilição
  • Resilição bilateral ou distrato
  • Resilição unilateral
  • Retratação. Formação dos contratos

S

  • Seguro
  • Seguro à conta de outrem
  • Seguro de dano
  • Seguro de pessoa
  • Seguro. Apólice
  • Seguro. Conceito
  • Seguro. Cosseguro, resseguro e retrocessão
  • Seguro. Espécies
  • Seguro. Esquema de aula
  • Seguro. Estabilidade
  • Seguro. Extinção
  • Seguro. Natureza jurídica
  • Seguro. Obrigações do segurado
  • Seguro. Obrigações do segurador
  • Seguro. Partes
  • Seguro. Quadro comparativo
  • Seguro. Risco e interesse segurado
  • Seguro. Transmissibilidade
  • Sentido da manifestação de vontade
  • Sublocação
  • Supressio e surrectio. Princípios contratuais

T

  • Teoria da agnição. Formação dos contratos
  • Teoria da cognição. Formação dos contratos
  • Transação
  • Transação. Autocomposição
  • Transação. Esquema de aula
  • Transação. Extinção
  • Transação. Indivisibilidade da transação
  • Transação. Natureza jurídica
  • Transação. Objeto
  • Transação. Partes
  • Transmissão da locação por ato entre vivos e por causa de morte
  • Transporte
  • Transporte cumulativo
  • Transporte de coisas
  • Transporte de pessoas
  • Transporte. Conceito
  • Transporte. Esquema de aula
  • Transporte. Extinção
  • Transporte. Modalidades de transporte
  • Transporte. Natureza jurídica
  • Transporte. Obrigações do passageiro ou expedidor
  • Transporte. Obrigações do transportador
  • Transporte. Partes
  • Transporte. Questão discursiva comentada
  • Troca ou permuta
  • Troca ou permuta. Conceito
  • Troca ou permuta. Disparidade entre as prestações e complemento em dinheiro
  • Troca ou permuta. Esquema de aula
  • Troca ou permuta. Natureza jurídica
  • Troca ou permuta. Objeto
  • Troca ou permuta. Regras comuns entre compra e venda e troca ou permuta
  • Tu quoque. Princípios contratuais

V

  • Vícios do produto nas relações de consumo
  • Vícios redibitórios
  • Vícios redibitórios e erro
  • Vícios redibitórios. Ações edilícias
  • Vícios redibitórios. Conceito
  • Vícios redibitórios. Desenvolvimento histórico
  • Vícios redibitórios. Disciplina legal
  • Vícios redibitórios. Natureza do prazo da ação estimatória
  • Vícios redibitórios. Prazos legais
  • Vícios redibitórios. Questão discursiva comentada
  • Vontade. Atos unilaterais de vontade

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