Nova Tutela Provisória (de Urgência e da Evidência) - De Acordo com a Lei 13.105/2015, Alterada pela Lei 13.256/2016 - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos

J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853625843-0

ISBN v. digital: 978853625864-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 16/05/2016

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os comentários que fiz ao Código de Pro­cesso Civil de 2015, (Lei 13.105/2015, alterada pela Lei 13.256/2016), entendi que pudesse ser útil aos opera­dores do direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Tutela Provisória (de Urgência e da Evi­dência), de grande interesse para os operadores do direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi des­membrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, essa última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes quanto do juiz, para que aqueles que estiverem se ini­ciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do direito saiba os passos que percorre.

O Autor.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma In­stituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 15

1 Tutela Provisória de Urgência e da Evidência, p. 17

2 Tutela Cautelar ou Antecipada, em Caráter Antecedente ou Incidental, p. 25

3 Tutela Provisória em Caráter Incidental, p. 29

4 Eficácia da Tutela Provisória, Revogação ou Modificação, p. 31

5 Eficácia da Tutela Antecipada Durante a Suspensão do Processo, p. 39

6 Medidas Adequadas para a Efetivação da Tutela Provisória, p. 41

7 Normas Observáveis na Efetivação da Tutela Provisória, p. 43

8 Fundamentação da Decisão de Tutela Provisória, p. 51

9 Competência para a Tutela Provisória, p. 53

10 Tutela de Urgência, p. 61

11 Caução na Concessão da Tutela de Urgência, p. 67

12 Tutela de Urgência Liminar ou Mediante Justificação, p. 73

13 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão, p. 75

14 Modalidades de Tutela de Urgência Cautelar, p. 77

15 Responsabilidade Decorrente da Efetivação da Tutela de Urgência, p. 87

16 Liquidação da Indenização nos Próprios Autos, p. 95

17 Tutela de Urgência Contemporânea à Propositura da Ação, p. 97

18 Concessão da Tutela Antecipada e Aditamento da Petição Inicial, p. 103

19 Audiência de Conciliação ou de Mediação, p. 109

20 Prazo para Contestação, p. 113

21 Extinção do Processo sem Resolução de Mérito por Falta de Aditamento, p. 115

22 Aditamento nos Mesmos Autos e Valor da Causa, p. 117

23 Emenda da Petição Inicial de Aditamento e Prazo, p. 119

24 Antecipação da Tutela em Face da Fazenda Pública, p. 121

25 Tutela Antecipada Ex Officio, p. 123

26 Estabilização da Tutela Antecipada e Extinção do Processo, p. 125

27 Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Antecipada, p. 129

28 Eficácia da Tutela Antecipada Satisfativa, p. 131

29 Desarquivamento dos Autos para a Propositura da Ação de Revisão, Reforma ou Invalidação, p. 133

30 Decadência do Direito de Ação, p. 135

31 Ausência de Coisa Julgada e Estabilização de Efeitos, p. 137

32 Tutela Cautelar Antecedente, p. 141

33 Citação do Réu para Contestar e Indicar Provas, p. 145

34 Revelia e Julgamento Antecipado, p. 151

35 Contestação do Pedido e Procedimento Comum, p. 153

36 Formulação do Pedido Principal e Procedimento, p. 157

37 Cessação de Eficácia da Tutela Antecedente, p. 163

38 Reconhecimento de Decadência ou de Prescrição, p. 173

39 Tutela Cautelar em Face da Fazenda Pública, p. 183

40 Tutela Cautelar de Ofício, p. 185

41 Prazo Para Recurso da Decisão Liminar, p. 187

42 Honorários Advocatícios nas Tutelas de Urgência, p. 189

43 Tutela da Evidência, p. 191

44 Concessão de Liminar na Tutela da Evidência, p. 203

FLUXOGRAMAS, p. 207

Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente, p. 207

Tutela Provisória Cautelar em Caráter Antecedente, p. 208

Tutela da Evidência, p. 210

Tutela de Urgência em Caráter Incidente (Antecipada e Cautelar), p. 211

PARTE PRÁTICA, p. 213

I Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente, p. 215

Petição inicial, p. 215

Decisão liminar em caráter antecedente, p. 218

Certidão de intimação e cumprimento da liminar, p. 220

Agravo de instrumento do site-réu, p. 221

Razões do agravo de instrumento do site-réu, p. 222

Agravo de instrumento do segundo-réu, p. 224

Razões do agravo de instrumento do segundo-réu, p. 225

Aditamento da petição inicial, p. 227

II Tutela Provisória Cautelar em Caráter Antecedente, p. 231

Petição inicial do pedido cautelar, p. 231

Decisão liminar em caráter antecedente, p. 233

Certidão de efetivação da liminar, p. 234

Petição inicial da ação principal, p. 235

III Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela Antecipada de Urgência, p. 237

Decisão liminar de tutela antecipada, p. 239

Certidão de cumprimento da liminar, p. 240

Petição de agravo de instrumento, p. 241

Razões da agravante, p. 242

Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 243

Intimação da comunicação ao juízo de primeiro grau, p. 244

Decisão do desembargador relator, p. 245

Contrarrazões do agravado, p. 246

Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 247

IV Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela Cautelar de Urgência, p. 249

Decisão liminar de tutela cautelar, p. 251

Certidão de cumprimento da liminar, p. 252

Petição de agravo de instrumento, p. 253

Razões da agravante, p. 254

Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 255

Intimação da comunicação ao juízo, p. 256

Decisão do desembargador relator, p. 257

Contrarrazões do agravado, p. 258

Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 259

V Ação de Rito Comum com Pedido (Incidente) de Tutela da Evidência, p. 261

Decisão liminar de tutela da evidência, p. 264

Certidão de cumprimento da liminar, p. 265

Certidão do trânsito em julgado da decisão liminar, p. 266

Despacho de remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

  • Aditamento da petição inicial. Concessão da tutela antecipada e adi-tamento da petição inicial, p. 103
  • Aditamento nos mesmos autos e valor da causa, p. 117
  • Aditamento. Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 119
  • Aditamento. Extinção do processo sem resolução de mérito por falta de aditamento, p. 115
  • Audiência de conciliação ou de mediação, p. 109

C

  • Caráter antecedente. Tutela cautelar ou antecipada, em caráter ante-cedente ou incidental, p. 25
  • Caráter incidental. Tutela cautelar ou antecipada, em caráter antece-dente ou incidental, p. 25
  • Caráter incidental. Tutela provisória em caráter incidental, p. 29
  • Cessação de eficácia da tutela antecedente, p. 163
  • Citação do réu para contestar e indicar provas, p. 145
  • Coisa julgada. Ausência de coisa julgada e estabilização de efeitos, p. 137
  • Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial, p. 103
  • Conciliação. Audiência de conciliação ou de mediação, p. 109
  • Contestação do pedido e procedimento comum, p. 153
  • Contestação. Citação do réu para contestar e indicar provas, p. 145
  • Contestação. Prazo para contestação, p. 113

D

  • Decadência do direito de ação, p. 135
  • Decadência. Reconhecimento de decadência ou de prescrição, p. 173
  • Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 133
  • Direito de ação. Decadência do direito de ação, p. 135

E

  • Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 31
  • Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 119
  • Evidência. Tutela da evidência, p. 191
  • Evidência. Tutela provisória de urgência e da evidência, p. 17
  • Extinção do processo sem resolução de mérito por falta de aditamento, p. 115
  • Extinção do processo. Estabilização da tutela antecipada e extinção do processo, p. 125

F

  • Fazenda Pública. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, p. 121
  • Fazenda Pública. Tutela cautelar em face da Fazenda Pública, p. 183
  • Fluxograma. Tutela da evidência, p. 210
  • Fluxograma. Tutela de urgência em caráter incidente (antecipada e cautelar), p. 211
  • Fluxograma. Tutela provisória antecipada em caráter antecedente, p. 207
  • Fluxograma. Tutela provisória cautelar em caráter antecedente, p. 208

H

  • Honorários advocatícios nas tutelas de urgência, p. 189

I

  • Indenização. Liquidação da indenização nos próprios autos, p. 95
  • Invalidação. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 133

J

  • Julgamento antecipado e revelia antecipado, p. 151

L

  • Liquidação da indenização nos próprios autos, p. 95

M

  • Mediação. Audiência de conciliação ou de mediação, p. 109
  • Modificação. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 31

P

  • Pedido. Formulação do pedido principal e procedimento, p. 157
  • Petição inicial. Emenda da petição inicial de aditamento e prazo, p. 119
  • Prazo para contestação, p. 113
  • Prescrição. Reconhecimento de decadência ou de prescrição, p. 173
  • Procedimento comum. Contestação do pedido e procedimento co-mum, p. 153
  • Provas. Citação do réu para contestar e indicar provas, p. 145

R

  • Recurso. Prazo para recurso da decisão liminar, p. 187
  • Referências, p. 269
  • Reforma. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 133
  • Revelia e julgamento antecipado, p. 151
  • Revisão. Desarquivamento dos autos para a propositura da ação de revisão, reforma ou invalidação, p. 133
  • Revogação. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modificação, p. 31

S

  • Suspensão do processo. Eficácia da tutela antecipada durante a sus-pensão do processo, p. 39

T

  • Tutela antecedente. Cessação de eficácia da tutela antecedente, p. 163
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática, p. 237
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 240
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Comunicação da interposição do agravo de instrumen-to, p. 243
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Contrarrazões do agravado, p. 246
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Decisão do desembargador relator, p. 245
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Decisão liminar de tutela antecipada, p. 239
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 247
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Intimação da comunicação ao juízo de primeiro grau, p. 244
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Petição de agravo de instrumento, p. 241
  • Tutela antecipada de urgência. Ação de rito comum com pedido (inci-dente). Prática. Razões da agravante, p. 242
  • Tutela antecipada ex officio, p. 123
  • Tutela antecipada. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, p. 121
  • Tutela antecipada. Concessão da tutela antecipada e aditamento da petição inicial, p. 103
  • Tutela antecipada. Eficácia da tutela antecipada durante a suspensão do processo, p. 39
  • Tutela antecipada. Eficácia da tutela antecipada satisfativa, p. 131
  • Tutela antecipada. Estabilização da tutela antecipada e extinção do processo, p. 125
  • Tutela antecipada. Revisão, reforma ou invalidação da tutela anteci-pada, p. 129
  • Tutela cautelar antecedente, p. 141
  • Tutela cautelar de ofício, p. 185
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática, p. 249
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 252
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Comunicação da interposição do agravo de instrumento, p. 255
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Contrarrazões do agravado, p. 258
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Decisão do desembargador relator, p. 257
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Decisão liminar de tutela cautelar, p. 251
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Despacho de remessa ao órgão julgador, p. 259
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Intimação da comunicação ao juízo, p. 256
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Petição de agravo de instrumento, p. 253
  • Tutela cautelar de urgência. Ação de rito comum com pedido (inciden-te). Prática. Razões da agravante, p. 254
  • Tutela cautelar em face da Fazenda Pública, p. 183
  • Tutela cautelar ou antecipada, em caráter antecedente ou incidental, p. 25
  • Tutela da evidência, p. 191
  • Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática, p. 261
  • Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão de cumprimento da liminar, p. 265
  • Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Certidão do trânsito em julgado da decisão liminar, p. 266
  • Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Decisão liminar de tutela da evidência, p. 264
  • Tutela da evidência. Ação de rito comum com pedido (incidente). Prática. Despacho de remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, p. 267
  • Tutela da evidência. Fluxograma, p. 210
  • Tutela de evidência. Concessão de liminar na tutela da evidência, p. 203
  • Tutela de urgência. Honorários advocatícios nas tutelas de urgência, p. 189
  • Tutela de urgência, p. 61
  • Tutela de urgência contemporânea à propositura da ação, p. 97
  • Tutela de urgência em caráter incidente (antecipada e cautelar). Flu-xograma, p. 211
  • Tutela de urgência. Caução na concessão da tutela de urgência, p. 67
  • Tutela de urgência. Modalidades de tutela de urgência cautelar, p. 77
  • Tutela de urgência. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, p. 75
  • Tutela de urgência. Responsabilidade decorrente da efetivação da tutela de urgência, p. 87
  • Tutela de urgência.Lliminar ou mediante justificação, p. 73
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Fluxograma, p. 207
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática, p. 215
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Adita-mento da petição inicial, p. 227
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Agravo de instrumento do segundo-réu, p. 224
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Agravo de instrumento do site-réu, p. 221
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Certi-dão de intimação e cumprimento da liminar, p. 220
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Decisão liminar em caráter antecedente, p. 218
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Petição inicial, p. 215
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Razões do agravo de instrumento do segundo-réu, p. 225
  • Tutela provisória antecipada em caráter antecedente. Prática. Razões do agravo de instrumento do site-réu, p. 222
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Fluxograma, p. 208
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática, p. 231
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Certidão de efetivação da liminar, p. 234
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Decisão liminar em caráter antecedente, p. 233
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Petição inicial da ação principal, p. 235
  • Tutela provisória cautelar em caráter antecedente. Prática. Petição inicial do pedido cautelar, p. 231
  • Tutela provisória de urgência e da evidência, p. 17
  • Tutela provisória em caráter incidental, p. 29
  • Tutela provisória. Competência para a tutela provisória, p. 53
  • Tutela provisória. Eficácia da tutela provisória, revogação ou modifi-cação, p. 31
  • Tutela provisória. Fundamentação da decisão de tutela provisória, p. 51
  • Tutela provisória. Medidas adequadas para a efetivação da tutela provisória, p. 41
  • Tutela provisória. Normas observáveis na efetivação da tutela provi-sória, p. 43

U

  • Urgência. Tutela provisória de urgência e da evidência, p. 17

V

  • Valor da causa. Aditamento nos mesmos autos e valor da causa, p. 117

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