Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social - 8ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Leia na Biblioteca Virtual
Versão Impressa:
Versão Digital (e-Book):
Disponível para:  Android  iOS  Windows Phone
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
ISBN v. Impressa: 978853625874-4
ISBN v. Digital: 978853625894-2
Edição/Tiragem: 8ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 744
Publicado em: 02/06/2016
Área(s): Direito Previdenciário
VERSÃO DIGITAL (E-BOOK)
  • Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;
  • Disponível para as plataformas:
    Android Android 4 ou posterior
    iOS iOS 7 ou posterior
    Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior
  • Não compatível para leitura em computadores;
  • Compra apenas via site da Juruá Editora.
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial, a partir de sua instituição até as recentes alterações pro­cedidas na legislação previdenciária.

Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, con­templando as alterações feitas no benefício e as regras vi­gentes em cada época.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/98, a exigência de laudo técnico, o con­ceito de perfil profissiográfico previdenciário, a compro­vação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.

AUTOR(ES)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIN RIBEIRO
Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/ MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Ge­rais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previ­denciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

SUMÁRIO

Capítulo I - EVOLUÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1 Introdução

1.2 Conceito de Aposentadoria Especial

1.3 Instituição do Benefício de Aposentadoria Especial e Alterações da Legislação Previdenciária

1.3.1 Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social

1.3.2 Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social

1.3.3 Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960

1.3.4 Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964

1.3.5 Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social

1.3.6 Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960

1.3.7 Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960

1.3.8 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960

1.3.9 Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960

1.3.10 Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960

1.3.11 Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade

1.3.12 Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS

1.3.13 Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social

1.3.14 Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.3.15 Anexo I

1.3.16 Anexo II

1.3.17 Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana

1.3.18 Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980

1.3.19 Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979

1.3.20 Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social

1.3.21 Constituição Federal de 05.10.1988

1.4 Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após a Constituição Federal de 05.10.1988

1.4.1 Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

1.4.2 Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.3 Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.4 Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.5 Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.6 Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social

1.4.7 Anexo IV do Decreto 2.172/1997

1.4.8 Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.9 Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.10 Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.11 Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.12 Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998

1.4.13 Medida Provisória 1.663-14

1.4.14 Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.15 Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.16 Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.4.17 Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991

1.5 Alterações da Legislação de Aposentadoria Especial após Emenda Constitucional 20/1998

1.5.1 Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição

1.5.2 Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social

1.5.3 Anexo IV do Decreto 3.048/1999

1.5.4 Decreto 3.265/1999

1.5.5 Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.6 Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.7 Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213

1.5.8 Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.9 Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho

1.5.10 Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências

1.5.11 Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999

1.5.12 Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999

1.5.13 Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999

1.5.14 Lei 11.941, de 27.05.2009

1.5.15 Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999

Capítulo II - APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EDIÇÃO DA LEI 8.213/1991

2.1 Enquadramento da Aposentadoria Especial Após a Edição da Lei 8.213/1991

2.2 Enquadramento de Tempo Especial Após a Promulgação da Emenda Constitucional 20/1998

2.3 Conversão do Tempo Especial em Tempo de Atividade Comum

2.3.1 Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998

2.4 Decreto 4.827/2003 - Altera o Art. 70 do Decreto 3.048/1999

2.5 Percentual de Tempo Mínimo Instituído pelo Decreto 3.048/1999

2.6 Conclusão

Capítulo III - REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL

3.1 Requisitos da Habitualidade, Permanência, não Ocasionalidade e Não Intermitência

3.2 Prova da Exposição do Segurado aos Agentes Nocivos

3.3 SB-40 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos

3.4 DSS 8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos

3.5 Dirben-8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos

3.6 Perfil Profissiográfico

3.7 Perfil Profissiográfico Previdenciário

3.7.1 Instrução Normativa 78/2002

3.7.2 Instrução Normativa 77/2015

3.7.3 Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

3.7.4 Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual

3.7.5 Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado

3.7.6 Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

3.7.7 Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007

3.7.8 Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015

3.8 Exigência de Laudo Técnico

3.9 Laudo Técnico Contemporâneo

3.10 Formulários Contemporâneos

3.11 Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)

3.12 Natureza Exemplificativa e Não Taxativa das Atividades Perigosas, Penosas ou Insalubres

3.13 Fator de Conversão do Tempo de Serviço Especial

3.14 Atividade Preponderante

Capítulo IV - OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL

4.1 Comprovação de Atividade Especial Mediante Perícia Judicial

4.2 Comprovação da Prestação de Atividade de Natureza Especial por Meio de Outros Documentos e Prova Testemunhal Idônea

4.3 Reconhecimento da Exposição do Segurado aos Agentes Nocivos em Sentença Trabalhista

4.4 Recebimento de Adicionais de Insalubridade ou Periculosidade

4.5 Comprovação de Tempo Especial pelo Autônomo (Contribuinte Individual)

4.5.1 Contribuinte individual

Capítulo V - ATIVIDADES INSALUBRES

5.1 Atividades Insalubres e Limites de Tolerância

5.2 Ruído no Ambiente de Trabalho

5.2.1 Limite de ruído superior a 80 e a 90 dB

5.2.1.1 Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003

5.2.2 Níveis médios de ruído

5.3 Exposição do Segurado ao Calor

5.4 Exposição do Segurado ao Frio

5.5 Umidade

5.6 Radiações Ionizantes

5.7 Atividade em Hospitais e Outros Estabelecimentos Destinados ao Cuidado da Saúde

5.7.1 Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público

5.8 Atividade Exercida no Setor de Energia Elétrica

5.9 Trepidação e Vibrações

5.10 Poeira Mineral

5.11 Tóxicos Orgânicos

5.12 Atividades ou Operações Perigosas

5.13 Trabalho do Gari

Capítulo VI - DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO

6.1 Direito Adquirido ao Cômputo do Tempo de Serviço Especial e à Conversão do Tempo Especial em Tempo Comum

6.2 Regras de Transição Instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998

Capítulo VII - ATIVIDADES - CATEGORIAS PROFISSIONAIS

7.1 Considerações Iniciais

7.2 Aeroviário

7.3 Enfermeiro

7.4 Operador de Raios-X

7.5 Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista

7.6 Engenheiro Eletrônico

7.7 Engenheiro Mecânico

7.8 Engenheiro Metalúrgico e Engenheiro de Minas

7.9 Engenheiro Químico

7.10 Farmacêutico

7.10.1 Farmacêutico-bioquímico e toxicologista

7.11 Geólogo

7.12 Guarda/Vigilante

7.13 Médico

7.13.1 Exposição aos agentes biológicos

7.13.2 Médico-residente

7.14 Motorista de Caminhão, Motorista de Ônibus e Insalubridade pela Exposição à Vibração Mecânica

7.15 Odontólogo

7.16 Operador de Trator/Carregadeira

7.17 Patologista

7.18 Telefonista

7.19 Médico-Veterinário

7.20 Pescador

7.21 Denominação da Atividade

Capítulo VIII - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

8.1 Salário-de-Benefício da Aposentadoria Especial

8.2 Salário-de-Benefício da Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição

8.3 Salário-de-Contribuição e Acréscimo de Parcelas Salariais Concedidas em Sentença Trabalhista

8.4 Carência

8.5 Contagem Recíproca

8.6 Requerimento do Benefício de Aposentadoria

Capítulo IX - APOSENTADORIA DO PROFESSOR

9.1 Classificação

9.2 Direito à Conversão do Tempo Trabalhado como Professor

9.3 Aposentadoria do Professor Após a Emenda Constitucional 20/1998

9.4 Conclusão

Capítulo X - APOSENTADORIA DO AERONAUTA

10.1 Introdução

10.2 Histórico

10.3 A Aposentadoria dos Aeronautas após a Emenda Constitucional 20/1998

10.4 A Atividade do Aeronauta na Doutrina e Jurisprudência

10.5 Insalubridade no Trabalho do Aeronauta

10.6 Conversão do Tempo Laborado pelo Aeronauta em Tempo Comum

Capítulo XI - APOSENTADORIA DO MARÍTIMO

11.1 Marítimo

11.2 Conversão de Tempo Especial para Comum

11.3 Ano Marítimo

Capítulo XII - JORNALISTAS PROFISSIONAIS

12.1 Histórico

12.2 A Aposentadoria do Jornalista Profissional após a Edição da Lei 8.213/1991

12.3 Conversão de Tempo Especial para Comum

12.4 Fator de Conversão do Tempo de Serviço Prestado pelo Jornalista Profissional

12.5 Conclusão

Capítulo XIII - TEMAS DIVERSOS

13.1 Tempo de Serviço Especial Prestado pelo Servidor Público sob o Regime Celetista

13.2 Tempo de Serviço em que o Segurado Recebeu Auxílio-Doença

13.3 Cômputo do Tempo de Serviço do Dirigente Sindical

13.4 Documentos Contemporâneos

13.5 Desligamento do Emprego

13.6 Acumulação do Auxílio-Acidente e Aposentadoria Especial

Capítulo XIV - COMPETÊNCIA

14.1 Competência para Processar e Julgar Ações Previdenciárias

14.2 Ação Civil Pública

14.2.1 Legitimidade ativa do Ministério Público

Capítulo XV - MANDADO DE SEGURANÇA

15.1 Mandado de Segurança e Direito Líquido e Certo

15.2 Autoridade Coatora

15.3 Indicação Errônea da Autoridade Coatora

15.4 Liminar em Mandado de Segurança

15.5 A Súmula 626 do STF e Liminar em Mandado de Segurança

15.6 Decadência do Direito à Impetração do Mandado de Segurança

15.7 Conclusão

Capítulo XVI - TUTELA ANTECIPADA

16.1 Introdução

16.2 Tutela Antecipada em Ações Previdenciárias

16.3 Exigência de Caução e Efetivação dos Efeitos da Tutela

16.4 Efeitos da Apelação

16.5 Tutela Antecipada na Sentença

16.6 Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública

16.7 Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer

16.8 Emenda Constitucional 30/2000

16.8.1 Emenda Constitucional 37/2002

16.8.2 Emenda Constitucional 62/2009

Capítulo XVII - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

17.1 Introdução

17.2 Instrução Normativa INSS/DC 39

17.3 Instrução Normativa INSS/DC 49

17.4 Instrução Normativa INSS/DC 57

17.5 Instrução Normativa INSS/DC 78

17.6 Instrução Normativa INSS/DC 84

17.7 Instrução Normativa INSS/DC 87

17.8 Instrução Normativa INSS/DC 89

17.9 Instrução Normativa INSS/DC 95

17.10 Instrução Normativa INSS/DC 96

17.11 Instrução Normativa INSS/DC 99

17.12 Instrução Normativa INSS/DC 118

17.13 Instrução Normativa INSS/PRES 11

17.14 Instrução Normativa INSS/PRES 20

17.15 Instrução Normativa INSS/PRES 27

17.16 Instrução Normativa INSS/PRES 29

17.17 Instrução Normativa RFB 971

17.18 Instrução Normativa INSS/PRES 45

17.19 Instrução Normativa MPS/SPPS 1

17.20 Instrução Normativa INSS/PRES 53

17.21 Instrução Normativa INSS/PRES 60

17.22 Instrução Normativa INSS/PRES 69

17.23 Instrução Normativa Sps 3 de 23.05.2014

17.24 Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS

17.25 Instrução Normativa INSS 77

Capítulo XVIII - ORIENTAÇÕES NORMATIVAS, ORDENS DE SERVIÇO E PORTARIAS

Capítulo XIX - APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

19.1 Introdução

19.2 Competência Para o Julgamento do Mandado de Injunção

19.3 Sujeito Ativo do Mandado de Injunção

19.4 Procedimento no Mandado de Injunção

19.5 Jurisprudência

19.6 Conversão de Tempo de Atividade Especial

19.7 Instruções Normativas

19.7.1 Instrução Normativa MPS/SPPS 1

19.7.2 Instrução Normativa MPS/SPPS 3, de 23.05.2014

19.7.3 Orientação Normativa MPOG/SRH 10

19.7.4 Instrução Normativa INSS/PRES 60

19.7.5 Resolução CJF 239, de 05.04.2013

19.7.6 Súmula Vinculante 33, de 09.04.2014

19.7.7 Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS

19.8 Servidor Portador de Deficiência (CF/88, art. 40, § 4º, I)

19.8.1 Lei Complementar 142

19.8.2 Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ação civil pública
  • Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público
  • Aeronauta. A aposentadoria dos aeronautas após a Emenda Constitucional 20/1998
  • Aeronauta. A atividade do aeronauta na doutrina e jurisprudência
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Histórico
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Introdução
  • Aeronauta. Conversão do tempo laborado pelo aeronauta em tempo comum
  • Aeronauta. Insalubridade no trabalho do aeronauta
  • Aeroviário. Atividades. Categorias profissionais
  • Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações
  • Alterações da legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998. Considerações
  • Aposentadoria do aeronauta
  • Aposentadoria do professor
  • Aposentadoria do professor após a Emenda Constitucional 20/1998
  • Aposentadoria do professor. Classificação
  • Aposentadoria do professor. Conclusão
  • Aposentadoria especial do servidor público
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015
  • Aposentadoria especial. Atividade preponderante
  • Aposentadoria especial. Conceito de aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. Dirben-8030 - Formulário Informações Sobre Atividades Com Exposição a Agentes Agressivos
  • Aposentadoria especial. DSS 8030 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos
  • Aposentadoria especial. Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)
  • Aposentadoria especial. Evolução
  • Aposentadoria especial. Exigência de laudo técnico
  • Aposentadoria especial. Fator de conversão do tempo de serviço especial
  • Aposentadoria especial. Formulários contemporâneos
  • Aposentadoria especial. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária
  • Aposentadoria especial. Introdução
  • Aposentadoria especial. Laudo técnico contemporâneo
  • Aposentadoria especial. Natureza exemplificativa e não taxativa das atividades perigosas, penosas ou insalubres
  • Aposentadoria especial. Prova da exposição do segurado aos agentes nocivos
  • Aposentadoria especial. Requisitos
  • Aposentadoria especial. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência
  • Aposentadoria especial. Salário-de-benefício da aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. SB-40 - Formulário Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Nocivos
  • Aposentadoria. Requerimento do benefício de aposentadoria
  • Aposentadoria. Temas diversos
  • Aposentadoria. Temas diversos. Acumulação do auxílio-acidente e aposentadoria especial
  • Aposentadoria. Temas diversos. Cômputo do tempo de serviço do dirigente sindical
  • Aposentadoria. Temas diversos. Desligamento do emprego
  • Aposentadoria. Temas diversos. Documentos contemporâneos
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço em que o segurado recebeu auxílio-doença
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço especial prestado pelo servidor público sob o regime celetista
  • Atividadade insalubre. Limite de ruído superior a 80 e a 90 db
  • Atividadade insalubre. Ruído no ambiente de trabalho
  • Atividade especial. Comprovação da prestação de atividade de natureza especial por meio de outros documentos e prova testemunhal idônea
  • Atividade especial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial
  • Atividade especial. Comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual)
  • Atividade especial. Contribuinte individual
  • Atividade especial. Outros meios de comprovação de exercício
  • Atividade especial. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade
  • Atividade especial. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista
  • Atividade insalubre
  • Atividade insalubre e limites de tolerância
  • Atividades. Categorias profissionais
  • Atividades. Categorias profissionais. Considerações iniciais
  • Atividades. Categorias profissionais. Denominação da atividade

C

  • Carência
  • Competência
  • Competência para processar e julgar ações previdenciárias
  • Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações
  • Contagem recíproca
  • Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980. Considerações

D

  • Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998. Considerações
  • Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 3.265/1999. Considerações
  • Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960. Considerações
  • Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960. Considerações
  • Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações
  • Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS. Considerações
  • Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações
  • Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações
  • Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979. Considerações
  • Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social. Considerações
  • Direito à conversão do tempo trabalhado como professor
  • Direito adquirido ao cômputo do tempo de serviço especial e à conversão do tempo especial em tempo comum
  • Direito adquirido e regras de transição

E

  • Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição. Considerações
  • Emenda Constitucional 20/1998. Regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998
  • Enfermeiro. Atividades. Categorias profissionais
  • Engenheiro civil e engenheiro eletricista. Atividades. Categorias profissionais
  • Engenheiro eletrônico. Atividades. Categorias profissionais
  • Engenheiro mecânico. Atividades. Categorias profissionais
  • Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas. Atividades. Categorias profissionais
  • Engenheiro químico. Atividades. Categorias profissionais
  • Evolução da aposentadoria especial
  • Exposição aos agentes biológicos. Atividades. Categorias profissionais

F

  • Farmacêutico-bioquímico e toxicologista. Atividades. Categorias profissionais
  • Farmacêutico. Atividades. Categorias profissionais

G

  • Geólogo. Atividades. Categorias profissionais
  • Guarda/vigilante. Atividades. Categorias profissionais

I

  • Instrução Normativa INSS 77
  • Instrução Normativa INSS/DC 118
  • Instrução Normativa INSS/DC 39
  • Instrução Normativa INSS/DC 49
  • Instrução Normativa INSS/DC 57
  • Instrução Normativa INSS/DC 78
  • Instrução Normativa INSS/DC 84
  • Instrução Normativa INSS/DC 87
  • Instrução Normativa INSS/DC 89
  • Instrução Normativa INSS/DC 95
  • Instrução Normativa INSS/DC 96
  • Instrução Normativa INSS/DC 99
  • Instrução Normativa INSS/PRES 11
  • Instrução Normativa INSS/PRES 20
  • Instrução Normativa INSS/PRES 27
  • Instrução Normativa INSS/PRES 29
  • Instrução Normativa INSS/PRES 45
  • Instrução Normativa INSS/PRES 53
  • Instrução Normativa INSS/PRES 60
  • Instrução Normativa INSS/PRES 60. Servidor público. Aposentadoria especial
  • Instrução Normativa INSS/PRES 69
  • Instrução Normativa MPS/SPPS 1
  • Instrução Normativa MPS/SPPS 1. Servidor público. Aposentadoria especial
  • Instrução Normativa MPS/SPPS 3, de 23.05.2014. Servidor público. Aposentadoria especial
  • Instrução Normativa RFB 971
  • Instrução Normativa Sps 3 de 23.05.2014
  • Instruções normativas
  • Instruções normativas. Introdução
  • Instruções normativas. Servidor público. Aposentadoria especial

J

  • Jornalistas profissionais
  • Jornalistas profissionais. A aposentadoria do jornalista profissional após a Edição da Lei 8.213/1991
  • Jornalistas profissionais. Aposentadoria. Conclusão
  • Jornalistas profissionais. Conversão de tempo especial para comum
  • Jornalistas profissionais. Fator de conversão do tempo de serviço prestado pelo jornalista profissional
  • Jornalistas profissionais. Histórico

L

  • Legislação previdenciária. Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988
  • Legislação previdenciária. Alterações da legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 2.172/1997
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Conclusão
  • Legislação previdenciária. Constituição Federal de 05.10.1988
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo especial em tempo de atividade comum
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.265/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS
  • Legislação previdenciária. Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979
  • Legislação previdenciária. Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998
  • Legislação previdenciária. Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição
  • Legislação previdenciária. Enquadramento da aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Enquadramento de tempo especial após a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998
  • Legislação previdenciária. Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213
  • Legislação previdenciária. Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências
  • Legislação previdenciária. Lei 11.941, de 27.05.2009
  • Legislação previdenciária. Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960
  • Legislação previdenciária. Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade
  • Legislação previdenciária. Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social
  • Legislação previdenciária. Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana
  • Legislação previdenciária. Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
  • Legislação previdenciária. Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-14
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho
  • Legislação previdenciária. Percentual de tempo mínimo instituído pelo Decreto 3.048/1999
  • Legislação previdenciária. Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964
  • Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213. Considerações
  • Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Considerações
  • Lei 11.941, de 27.05.2009. Considerações
  • Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Considerações
  • Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960. Considerações
  • Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Considerações
  • Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações
  • Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela previdência social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade. Considerações
  • Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de previdência social. Considerações
  • Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana. Considerações
  • Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Considerações
  • Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Lei Complementar 142. Servidor público. Aposentadoria especial

M

  • Mandado de injunção. Competência para o julgamento do mandado de injunção
  • Mandado de injunção. Jurisprudência
  • Mandado de injunção. Procedimento no mandado de injunção
  • Mandado de injunção. Sujeito ativo do mandado de injunção
  • Mandado de segurança
  • Mandado de segurança e direito líquido e certo
  • Mandado de segurança. A Súmula 626 do STF e liminar em mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Autoridade coatora
  • Mandado de segurança. Conclusão
  • Mandado de segurança. Decadência do direito à impetração do mandado de segurança
  • Mandado de segurança. Indicação errônea da autoridade coatora
  • Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança
  • Marítimo
  • Marítimo. Ano marítimo
  • Marítimo. Aposentadoria do marítimo
  • Marítimo. Conversão de tempo especial para comum
  • Médico-residente. Atividades. Categorias profissionais
  • Médico-veterinário. Atividades. Categorias profissionais
  • Médico. Atividades. Categorias profissionais
  • Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 1.663-14. Considerações
  • Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações
  • Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho. Considerações
  • Motorista de caminhão, motorista de ônibus e insalubridade pela exposição à vibração mecânica. Atividades. Categorias profissionais

N

  • Norma. Coexistência de duas normas
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade exercida no setor de energia elétrica
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividades ou operações perigosas
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao calor
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao frio
  • Norma. Coexistência de duas normas. Níveis médios de ruído
  • Norma. Coexistência de duas normas. Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003
  • Norma. Coexistência de duas normas. Poeira mineral
  • Norma. Coexistência de duas normas. Radiações ionizantes
  • Norma. Coexistência de duas normas. Tóxicos orgânicos
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trabalho do gari
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trepidação e vibrações
  • Norma. Coexistência de duas normas. Umidade
  • Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS
  • Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS. Servidor público. Aposentadoria especial

O

  • Odontólogo. Atividades. Categorias profissionais
  • Operador de raios-X. Atividades. Categorias profissionais
  • Operador de trator/carregadeira. Atividades. Categorias profissionais
  • Orientação Normativa MPOG/SRH 10. Servidor público. Aposentadoria especial
  • Orientações normativas, ordens de serviço e portarias

P

  • Patologista. Atividades. Categorias profissionais
  • Perfil profissiográfico
  • Perfil profissiográfico previdenciário
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 77/2015
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 78/2002
  • Perfil profissiográfico. Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual
  • Perfil profissiográfico. Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado
  • Perfil profissiográfico. Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Perfil profissiográfico. Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Pescador. Atividades. Categorias profissionais
  • Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1. Servidor público. Aposentadoria especial
  • Professor. Aposentadoria do professor
  • Professor. Aposentadoria do professor após a Emenda Constitucional 20/1998
  • Professor. Direito à conversão do tempo trabalhado como professor

R

  • Referências
  • Regra de transição. Direito adquirido e regras de transição
  • Regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998
  • Requerimento do benefício de aposentadoria
  • Requisitos da aposentadoria especial
  • Resolução CJF 239, de 05.04.2013. Servidor público. Aposentadoria especial

S

  • Salário-de-benefício da aposentadoria especial
  • Salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição
  • Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista
  • Sentença trabalhisa. Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista
  • Servidor portador de deficiência (CF/88, art. 40, § 4º, I). Servidor público. Aposentadoria especial
  • Servidor público. Aposentadoria especial do servidor público
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Instrução Normativa INSS/PRES 60
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Instrução Normativa MPS/SPPS 1
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Instrução Normativa MPS/SPPS 3, de 23.05.2014
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Instruções normativas
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Introdução
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Lei Complementar 142
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Nota Técnica 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Orientação Normativa MPOG/SRH 10
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU 1
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Resolução CJF 239, de 05.04.2013
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Servidor portador de deficiência (CF/88, art. 40, § 4º, I)
  • Servidor público. Aposentadoria especial. Súmula Vinculante 33, de 09.04.2014
  • Servidor público. Aposentadoria. Conversão de tempo de atividade especial
  • Súmula Vinculante 33, de 09.04.2014. Servidor público. Aposentadoria especial

T

  • Telefonista. Atividades. Categorias profissionais
  • Tempo de serviço/contribuição. Salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição
  • Tutela antecipada
  • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Tutela antecipada em ações previdenciárias
  • Tutela antecipada. Efeitos da apelação
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 30/2000
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 37/2002
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 62/2009
  • Tutela antecipada. Exigência de caução e efetivação dos efeitos da tutela
  • Tutela antecipada. Introdução
  • Tutela antecipada. Tutela antecipada na sentença
  • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: