Ação de Inventário e Partilha - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - De Acordo com o Novo CPC e com as Reformas Introduzidas pela Lei 13.256/2016

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853626108-9

ISBN v. digital: 978853626135-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Número de páginas: 304

Publicado em: 16/08/2016

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Inventário e Partilha (Novo CPC), de grande interesse para os operadores do direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

O Autor.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma In­stituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 15

1 Inventário e Partilha Judicial, p. 17

2 Inventário Negativo, p. 19

3 Inventário e Partilha Extrajudiciais, p. 23

4 Assistência em Juízo por Advogado ou Defensor Público, p. 25

5 Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, p. 27

6 Prazo para Instauração do Inventário, p. 29

7 Questões Decidíveis no Inventário, p. 35

8 Administrador Provisório do Espólio, p. 39

9 Atribuições do Administrador Provisório, p. 43

10 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 47

11 Legitimidade Concorrente, p. 49

12 Legitimação para Ser Inventariante, p. 59

13 Compromisso de Inventariante, p. 65

14 Incumbências do Inventariante, p. 67

15 Outras Incumbências do Inventariante, p. 75

16 Primeiras Declarações do Inventariante, p. 79

17 Sonegação de Bens pelo Inventariante, p. 89

18 Remoção do Inventariante, p. 91

19 Procedimento na Remoção do Inventariante, p. 97

20 Citação no Inventário e Partilha, p. 103

21 Manifestação Sobre as Primeiras Declarações, p. 107

22 Retificação das Primeiras Declarações, p. 111

23 Ainda a Remoção do Inventariante, p. 113

24 Disputa Sobre a Qualidade de Herdeiro, p. 115

25 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 119

26 Informação de Valores pela Fazenda Pública, p. 123

27 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 125

28 Balanço do Estabelecimento e Apuração de Haveres, p. 127

29 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial, p. 129

30 Bens Situados Fora da Comarca, p. 133

31 Dispensa de Avaliação, p. 135

32 Valores dos Bens Declarados pela Fazenda Pública, p. 139

33 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes, p. 141

34 Impugnação da Avaliação e Decisão Judicial de Plano, p. 143

35 Procedência da Impugnação e Retificação da Avaliação, p. 145

36 Últimas Declarações do Inventariante, p. 147

37 Cálculo do Tributo, p. 149

38 Procedimento Sobre o Cálculo do Tributo, p. 153

39 Colação de Bens, p. 155

40 Herdeiro Renunciante e Herdeiro Excluído, p. 159

41 Negativa de Recebimento de Bens ou de Colacionar, p. 163

42 Pagamento das Dívidas do Espólio, p. 167

43 Remessa do Credor às Vias Ordinárias, p. 173

44 Reserva de Bens para Pagamento do Credor, p. 175

45 Pagamento de Dívida Não Vencida, p. 177

46 Manifestação do Legatário Sobre as Dívidas do Espólio, p. 179

47 Nomeação à Penhora de Bens do Espólio, p. 181

48 Pedido de Quinhão e Deliberação de Partilha, p. 183

49 Direito de Usar e Fruir Bens do Espólio, p. 187

50 Regras Observáveis na Partilha, p. 189

51 Bens Insuscetíveis de Divisão Cômoda, p. 191

52 Quinhão de Nascituro, p. 193

53 Esboço de Partilha, p. 195

54 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 199

55 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento, p. 203

56 Julgamento da Partilha, p. 205

57 Formal de Partilha, p. 209

58 Certidão de Pagamento de Quinhão, p. 213

59 Emenda da Partilha, p. 215

60 Ação Anulatória de Partilha Amigável, p. 219

61 Prazo para Anular a Partilha, p. 223

62 Ação Rescisória de Partilha, p. 227

63 Tutela Provisória no Inventário, p. 231

64 Sobrepartilha de Bens no Inventário, p. 237

65 Processo na Sobrepartilha, p. 243

66 Curador Especial, p. 245

67 Cumulação de Inventários, p. 249

FLUXOGRAMAS, p. 255

Inventário Solene (Arts. 610 a 638), p. 257

Partilha Judicial (Arts. 647 a 658), p. 259

PARTE PRÁTICA - INVENTÁRIO SOLENE E PARTILHA, p. 261

Petição Inicial, p. 263

Decisão Inicial, p. 264

Termo de Compromisso de Inventariante, p. 265

Primeiras Declarações do Inventariante, p. 266

Citação dos Interessados e Intimação da Fazenda Pública, p. 267

Manifestação dos Herdeiros, p. 268

Manifestação da Fazenda Pública, p. 269

Decisão Sobre Discordância da Fazenda Pública, p. 270

Manifestação da Inventariante, p. 271

Manifestação dos Herdeiros, p. 272

Decisão de Avaliação do Imóvel, p. 273

Auto de Avaliação do Imóvel, p. 274

Decisão Sobre o Auto de Avaliação do Imóvel, p. 275

Manifestação Sobre a Avaliação do Imóvel, p. 276

Manifestação da Fazenda Pública Sobre a Avaliação do Imóvel, p. 277

Vista para as Últimas Declarações, p. 278

Últimas Declarações do Inventariante, p. 279

Decisão Sobre o Cálculo do Imposto, p. 280

Cálculo do Imposto, p. 281

Decisão de Vista Sobre o Cálculo do Imposto, p. 282

Manifestação das Partes Sobre o Cálculo do Imposto, p. 283

Manifestação da Fazenda Pública Sobre o Cálculo do Imposto, p. 284

Sentença Sobre o Cálculo do Imposto, p. 285

Pagamento do Imposto Causa Mortis e Pedido de Quinhão, p. 286

Esboço do Formal de Partilha, p. 287

Manifestação das Partes Sobre o Esboço do Formal de Partilha, p. 288

Auto de Partilha, p. 289

Julgamento da Partilha, p. 291

Trânsito em Julgado da Sentença de Partilha, p. 292

Formal de Partilha, p. 293

REFERÊNCIAS, p. 295

Índice alfabético

A

  • Ação anulatória de partilha amigável, p. 219
  • Ação rescisória de partilha, p. 227
  • Advogado. Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
  • Apuração de haveres. Balanço do estabelecimento e apuração de haveres, p. 127
  • Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
  • Assistência judiciária e justiça gratuita, p. 27
  • Auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 274
  • Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 203
  • Auto de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 289
  • Avaliação dos bens do espólio, p. 125
  • Avaliação. Dispensa de avaliação, p. 135
  • Avaliação. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
  • Avaliação. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
  • Avaliação. Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 141
  • Avaliação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145

B

  • Balanço do estabelecimento e apuração de haveres, p. 127
  • Bens insuscetíveis de divisão cômoda, p. 191
  • Bens situados fora da comarca, p. 133

C

  • Cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 281
  • Cálculo do tributo, p. 149
  • Certidão de pagamento de quinhão, p. 213
  • Citação dos interessados e intimação da Fazenda Pública. Inventário solene e partilha. Prática, p. 267
  • Citação no inventário e partilha, p. 103
  • Colação de bens, p. 155
  • Colacionar. Negativa de recebimento de bens ou de colacionar, p. 163
  • Concordância parcial. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
  • Cumulação de inventários, p. 249
  • Curador especial, p. 245

D

  • Decisão de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 273
  • Decisão de vista sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 282
  • Decisão inicial. Inventário solene e partilha. Prática, p. 264
  • Decisão judicial. Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
  • Decisão sobre discordância da Fazenda Pública. Inventário solene e parti-lha. Prática, p. 270
  • Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 275
  • Decisão sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 280
  • Defensor público. Assistência em juízo por advogado ou defensor público, p. 25
  • Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 129
  • Disputa sobre a qualidade de herdeiro, p. 115
  • Divisão. Bens insuscetíveis de divisão cômoda, p. 191

E

  • Emenda da partilha, p. 215
  • Esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 287
  • Espólio. Avaliação dos bens do espólio, p. 125
  • Espólio. Direito de usar e fruir bens do espólio, p. 187
  • Espólio. Manifestação do legatário sobre as dívidas do espólio, p. 179
  • Espólio. Nomeação à penhora de bens do espólio, p. 181
  • Espólio. Remessa do credor às vias ordinárias, p. 173

F

  • Fazenda Pública. Informação de valores pela Fazenda Pública, p. 123
  • Fazenda Pública. Valores dos bens declarados pela Fazenda Pública, p. 139
  • Fluxograma. Inventário solene (arts. 610 a 638), p. 257
  • Fluxograma. Partilha judicial (arts. 647 a 658), p. 259
  • Folha de pagamento. Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 203
  • Formal de partilha, p. 209
  • Formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 293

H

  • Herdeiro renunciante e herdeiro excluído, p. 159
  • Herdeiro. Disputa sobre a qualidade de herdeiro, p. 115
  • Herdeiro. Preterição de herdeiro no inventário, p. 119

I

  • Impugnação da avaliação e decisão judicial de plano, p. 143
  • Impugnação. Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145
  • Informação de valores pela Fazenda Pública, p. 123
  • Inventariante. Ainda a remoção do inventariante, p. 113
  • Inventariante. Compromisso de inventariante, p. 65
  • Inventariante. Incumbências do inventariante, p. 67
  • Inventariante. Legitimação para ser inventariante, p. 59
  • Inventariante. Outras incumbências do inventariante, p. 75
  • Inventariante. Primeiras declarações do inventariante, p. 79
  • Inventariante. Procedimento na remoção do inventariante, p. 97
  • Inventariante. Remoção do inventariante, p. 91
  • Inventariante. Sonegação de bens pelo inventariante, p. 89
  • Inventariante. Últimas declarações do inventariante, p. 147
  • Inventário e partilha extrajudiciais, p. 23
  • Inventário e partilha judicial, p. 17
  • Inventário negativo, p. 19
  • Inventário solene e partilha. Prática. Auto de avaliação do imóvel, p. 274
  • Inventário solene e partilha. Prática. Auto de partilha, p. 289
  • Inventário solene e partilha. Prática. Cálculo do imposto, p. 281
  • Inventário solene e partilha. Prática. Citação dos interessados e intimação da Fazenda Pública, p. 267
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de avaliação do imóvel, p. 273
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão de vista sobre o cálculo do imposto, p. 282
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão inicial, p. 264
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre discordância da Fa-zenda Pública, p. 270
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o auto de avaliação do imóvel, p. 275
  • Inventário solene e partilha. Prática. Decisão sobre o cálculo do imposto, p. 280
  • Inventário solene e partilha. Prática. Esboço do formal de partilha, p. 287
  • Inventário solene e partilha. Prática. Formal de partilha, p. 293
  • Inventário solene e partilha. Prática. Julgamento da partilha, p. 291
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da Fazenda Pública, p. 269
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da Fazenda Pública sobre a avaliação do imóvel, p. 277
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da Fazenda Pública sobre o cálculo do imposto, p. 284
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação da inventariante, p. 271
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto, p. 283
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha, p. 288
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros, p. 268
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação dos herdeiros, p. 272
  • Inventário solene e partilha. Prática. Manifestação sobre a avaliação do imóvel, p. 276
  • Inventário solene e partilha. Prática. Pagamento do imposto causa mortis e pedido de quinhão, p. 286
  • Inventário solene e partilha. Prática. Petição inicial, p. 263
  • Inventário solene e partilha. Prática. Primeiras declarações do inventarian-te, p. 266
  • Inventário solene e partilha. Prática. Sentença sobre o cálculo do imposto, p. 285
  • Inventário solene e partilha. Prática. Termo de compromisso de inventari-ante, p. 265
  • Inventário solene e partilha. Prática. Trânsito em julgado da sentença de partilha, p. 292
  • Inventário solene e partilha. Prática. Últimas declarações do inventariante, p. 279
  • Inventário solene e partilha. Prática. Vista para as últimas declarações, p. 278
  • Inventário. Administrador provisório do espólio, p. 39
  • Inventário. Atribuições do administrador provisório, p. 43
  • Inventário. Citação no inventário e partilha, p. 103
  • Inventário. Cumulação de inventários, p. 249
  • Inventário. Legitimidade para requerer o inventário, p. 47
  • Inventário. Prazo para instauração do inventário, p. 29
  • Inventário. Preterição de herdeiro no inventário, p. 119
  • Inventário. Questões decidíveis no inventário, p. 35
  • Inventário. Tutela provisória no inventário, p. 231

J

  • Julgamento da partilha, p. 205
  • Julgamento da partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 291
  • Justiça gratuita. Assistência judiciária e justiça gratuita, p. 27

L

  • Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 141
  • Legitimação para ser inventariante, p. 59
  • Legitimidade concorrente, p. 49
  • Legitimidade para requerer o inventário, p. 47

M

  • Manifestação da Fazenda Pública sobre a avaliação do imóvel. Inventá-rio solene e partilha. Prática, p. 277
  • Manifestação da Fazenda Pública sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 284
  • Manifestação da Fazenda Pública. Inventário solene e partilha. Prática, p. 269
  • Manifestação da inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 271
  • Manifestação das partes sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 283
  • Manifestação das partes sobre o esboço do formal de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 288
  • Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática, p. 268
  • Manifestação dos herdeiros. Inventário solene e partilha. Prática, p. 272
  • Manifestação sobre a avaliação do imóvel. Inventário solene e partilha. Prática, p. 276
  • Manifestação sobre as primeiras declarações, p. 107

N

  • Nascituro. Quinhão de nascituro, p. 193
  • Negativa de recebimento de bens ou de colacionar, p. 163

P

  • Pagamento das dívidas do espólio, p. 167
  • Pagamento de dívida não vencida, p. 177
  • Pagamento do imposto causa mortis e pedido de quinhão. Inventário solene e partilha. Prática, p. 286
  • Partilha amigável. Ação anulatória de partilha amigável, p. 219
  • Partilha extrajudicial. Inventário e partilha extrajudiciais, p. 23
  • Partilha judicial. Inventário e partilha judicial, p. 17
  • Partilha. Ação rescisória de partilha, p. 227
  • Partilha. Citação no inventário e partilha, p. 103
  • Partilha. Emenda da partilha, p. 215
  • Partilha. Esboço de partilha, p. 195
  • Partilha. Formal de partilha, p. 209
  • Partilha. Julgamento da partilha, p. 205
  • Partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 199
  • Partilha. Pedido de quinhão e deliberação de partilha, p. 183
  • Partilha. Prazo para anular a partilha, p. 223
  • Partilha. Regras observáveis na partilha, p. 189
  • Petição inicial. Inventário solene e partilha. Prática, p. 263
  • Prazo para anular a partilha, p. 223
  • Prazo para instauração do inventário, p. 29
  • Preterição de herdeiro no inventário, p. 119
  • Primeiras declarações do inventariante. Inventário solene e partilha. Práti-ca, p. 266
  • Primeiras declarações. Manifestação sobre as primeiras declarações, p. 107
  • Primeiras declarações. Retificação das primeiras declarações, p. 111
  • Procedência da impugnação e retificação da avaliação, p. 145
  • Procedimento sobre o cálculo do tributo, p. 153

Q

  • Quinhão de nascituro, p. 193
  • Quinhão. Certidão de pagamento de quinhão, p. 213

R

  • Referências, p. 295
  • Remoção do inventariante, p. 91
  • Reserva de bens para pagamento do credor, p. 175
  • Retificação das primeiras declarações, p. 111

S

  • Sentença sobre o cálculo do imposto. Inventário solene e partilha. Prática, p. 285
  • Sobrepartilha de bens no inventário, p. 237
  • Sobrepartilha. Processo na sobrepartilha, p. 243
  • Sonegação de bens pelo inventariante, p. 89

T

  • Termo de compromisso de inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 265
  • Trânsito em julgado da sentença de partilha. Inventário solene e partilha. Prática, p. 292
  • Tributo. Cálculo do tributo, p. 149
  • Tributo. Procedimento sobre o cálculo do tributo, p. 153
  • Tutela provisória no inventário, p. 231

U

  • Últimas declarações do inventariante. Inventário solene e partilha. Prática, p. 279

V

  • Valores dos bens declarados pela Fazenda Pública, p. 139
  • Vista para as últimas declarações. Inventário solene e partilha. Prática, p. 278

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