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Direito do Patrimônio Cultural - Autonomia e Efetividade

2ª Edição - Revista e Atualizada Carlos Magno de Souza Paiva

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Magno de Souza Paiva

ISBN v. impressa: 978853629777-4

ISBN v. digital: 978853629867-2

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 295grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 24/05/2022

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

Apoiada especialmente na Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann, a presente obra visa superar a visão jurídico-holística dos jusambientalistas que estruturam a tutela dos bens culturais a partir do código operativo próprio do Direito Ambiental, representado pelo binômio “equilíbrio/não equilíbrio ecológico”, assim fixado pela Constituição Brasileira de 1988.

A partir de uma perspectiva mais funcional que conceitual, o trabalho busca definir o papel desempenhado, ainda que potencialmente, pelos bens culturais e pelos bens ambientais para evidenciar que o contexto comunicacional – jogos de linguagem – aplicável a cada um, quando vislumbrada sua tutela jurídica, é distinto, e, portanto, seria inadequada a concepção ampla e unitária de Meio Ambiente.

O texto desenvolve-se avaliando as diferentes realidades e momentos em que os bens jurídicos, culturais e ambientais se aproximam e se distanciam. Inicia expondo a importância que o Direito Ambiental teve para a desvinculação do patrimônio cultural de sua tutela exclusivamente administrativista, e encerra, de modo mais pragmático, indicando as impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais no Brasil.

Nesta 2ª edição, a obra traz um tópico inédito onde se discute a fundamentalidade do direito ao patrimônio cultural e avalia ainda como se daria o seu exercício em contextos marcados pela virtualização da vida cotidiana e pelas medidas de distanciamento e isolamento social.

Por fim, o livro levanta uma reflexão sobre o papel desempenhado pelo patrimônio cultural no reconhecimento do outro a partir de uma perspectiva multiculturalista.

Autor(es)

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA

Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto. Foi Professor-Assistente da Universidade Federal Viçosa. Desenvolve pesquisas na área de Direito Ambiental e Direito do Patrimônio Cultural. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito do Patrimônio Cultural do Departamento de Direito da UFOP. Autor de livros e artigos na área de Direito Administrativo e Patrimônio Cultural, campo em que atua como Palestrante/Conferencista.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 O SUBSISTEMA JURÍDICO: DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 27

1.1 A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS, p. 31

1.2 DIREITO (DO) OU DIREITO (AO) PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 37

1.3 O AUMENTO DA COMPLEXIDADE INTERNA DO SUBSISTEMA DIREITO AMBIENTAL, p. 42

2 A DIFERENCIAÇÃO CONCEITUAL/FUNCIONAL DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 65

2.1 UM CONCEITO JURÍDICO DE BEM CULTURAL, p. 74

2.2 DIFERENÇA ENTRE BEM CULTURAL E PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 95

2.3 O DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL COMO PARTE DOS DIREITOS CULTURAIS, p. 100

2.4 A CONSTITUIÇÃO COMO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL ENTRE A CULTURA E O DIREITO, p. 110

2.5 A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL E A DEFINIÇÃO DO SEU NÚCLEO ESSENCIAL, p. 124

3 O OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL, p. 133

3.1 UM CONCEITO JURÍDICO DE BEM NATURAL, p. 139

3.2 O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL E A ESPECIALIZAÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL E PATRIMONIAL, p. 149

3.3 DIREITO ECOLÓGICO VERSUS DIREITO AMBIENTAL, p. 155

4 IMPROPRIEDADES NO TRATAMENTO JURÍDICO COMUM DOS BENS CULTURAIS E DOS BENS NATURAIS, p. 161

4.1 O TOMBAMENTO DE BENS NATURAIS, p. 163

4.2 A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E A TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, p. 168

4.3 IMPRECISÕES DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO DIREITO AMBIENTAL APLICADOS NA TUTELA DOS BENS CULTURAIS, p. 177

4.3.1 Os Princípios da Precaução e da Prevenção, p. 179

4.3.2 O Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, p. 189

5 O PAPEL DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL NO RECONHECIMENTO DO OUTRO, p. 195

5.1 O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO LINGUAGEM, p. 209

CONCLUSÕES, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 217

Índice alfabético

A

Aumento da complexidade interna do subsistema Direito Ambiental, p. 42

B

Bem cultural. Diferença entre bem cultural e patrimônio cultural, p. 95
Bem cultural. Imprecisões dos princípios jurídicos do direito ambiental aplicados na tutela dos bens culturais, p. 177
Bem cultural. Impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais, p. 161
Bem cultural. Um conceito jurídico de bem cultural, p. 74
Bem natural. Impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais, p. 161
Bem natural. Tombamento de bens naturais, p. 163
Bem natural. Um conceito jurídico de bem natural, p. 139

C

Conceito jurídico. Um conceito jurídico de bem cultural, p. 74
Conclusões, p. 213
Constituição como o acoplamento estrutural entre a cultura e o direito, p. 110
Crime ambiental. Lei de crimes ambientais e a tutela penal do patrimônio cultural, p. 168
Cultura. Constituição como o acoplamento estrutural entre a cultura e o direito, p. 110

D

Diferença entre bem cultural e patrimônio cultural, p. 95
Diferenciação conceitual/funcional do direito ao patrimônio cultural, p. 65
Direito (do) ou direito (ao) patrimônio cultural, p. 37
Direito Ambiental. Aumento da complexidade interna do subsistema Direito Ambiental, p. 42
Direito ambiental. Estado de direito ambiental e a especialização jurídica ambiental e patrimonial, p. 149
Direito ambiental. Imprecisões dos princípios jurídicos do direito ambiental aplicados na tutela dos bens culturais, p. 177
Direito ambiental. Objeto do direito ambiental, p. 133
Direito ao patrimônio cultural como parte dos direitos culturais, p. 100
Direito Ecológico versus Direito Ambiental, p. 155
Direito. Constituição como o acoplamento estrutural entre a cultura e o direito, p. 110
Direitos culturais. Direito ao patrimônio cultural como parte dos direitos culturais, p. 100

E

Equilíbrio ecológico. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 189
Especialização jurídica ambiental. Estado de direito ambiental e a especialização jurídica ambiental e patrimonial, p. 149
Estado de direito ambiental e a especialização jurídica ambiental e patrimonial, p. 149

I

Imprecisões dos princípios jurídicos do direito ambiental aplicados na tutela dos bens culturais, p. 177
Impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais, p. 161
Introdução, p. 19

L

Lei de crimes ambientais e a tutela penal do patrimônio cultural, p. 168
Linguagem. Patrimônio cultural como linguagem, p. 209
Lista de siglas, p. 17

M

Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 189

O

Objeto do direito ambiental, p. 133

P

Papel do direito ao patrimônio cultural no reconhecimento do outro, p. 195
Patrimônio cultural como linguagem, p. 209
Patrimônio cultural. Diferença entre bem cultural e patrimônio cultural, p. 95
Patrimônio cultural. Diferenciação conceitual/funcional do direito ao patrimônio cultural, p. 65
Patrimônio cultural. Direito (do) ou direito (ao) patrimônio cultural, p. 37
Patrimônio cultural. Direito ao patrimônio cultural como parte dos direitos culturais, p. 100
Patrimônio cultural. Lei de crimes ambientais e a tutela penal do patrimônio cultural, p. 168
Patrimônio cultural. Papel do direito ao patrimônio cultural no reconhecimento do outro, p. 195
Patrimônio cultural. Subsistema jurídico: direito do patrimônio cultural, p. 27
Precaução. Princípios da precaução e da prevenção, p. 179
Prevenção. Princípios da precaução e da prevenção, p. 179
Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 189
Princípio jurídico. Imprecisões dos princípios jurídicos do direito ambiental aplicados na tutela dos bens culturais, p. 177
Princípios da precaução e da prevenção, p. 179

R

Referências, p. 217

S

Sigla. Lista de siglas, p. 17
Sistema social. Teoria dos Sistemas Sociais, p. 31
Subsistema Direito Ambiental. Aumento da complexidade interna do subsistema Direito Ambiental, p. 42
Subsistema jurídico: direito do patrimônio cultural, p. 27

T

Teoria dos Sistemas Sociais, p. 31
Tombamento de bens naturais, p. 163
Tutela penal. Lei de crimes ambientais e a tutela penal do patrimônio cultural, p. 168