Plano Plurianual - Teoria, Prática e Desafios para a sua Efetividade

Luiz Fernando Arantes Paulo

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Fernando Arantes Paulo

ISBN v. impressa: 978853626160-7

ISBN v. digital: 978853626200-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 06/09/2016

Área(s): Direito Administrativo; Direito Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;
Não permite a impressão do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O presente livro se propõe a identificar quais os contornos míni­mos que caracterizam o regime constitucional do plano plurianual e avaliar em que medida o Direito pode contribuir para sua maior efetividade.

A obra está organizada em 4 partes. A primeira parte aborda o contexto amplo do planejamento na Constituição Federal, a sua manifestação em diferentes expressões – como políticas, planos e programas – e como estas expressões se relacionam na definição das despesas públicas, por meio do Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento. Essa abordagem é fundamental para uma melhor compreensão de diversos aspectos que definem a teoria do plano plurianual, assunto da segunda parte da obra. É possível afirmar que o plano plurianual cumpre uma função ímpar como instrumento material de garantia do regime democrático e de direitos fundamentais, razão pela qual as nor­mas que o definem devem ser reconhecidas como normas de di­reito fundamental.

A terceira parte avalia a prática do PPA em confronto com a teoria apresentada na parte anterior e aponta que as escolhas políticas e metodológicas têm afastado o plano de seus desígnios constitu­cionais. A quarta parte aborda perspectivas para o aprimoramen­to do plano plurianual, como o controle judicial e extrajudicial, as propostas de regulamentação e demais aspectos políticos e administrativos que interferem no planejamento governamental. É possível afirmar que a efetividade do plano plurianual pode ser ampliada por meio de controle judicial e extrajudicial, na medida em que protege o espírito e o conteúdo das disposições constitu­cionais.

Autor(es)

LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO
Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Univer­sitário de Brasília – UNICEUB. Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Pós-Graduado em Elaboração e Análise de Pro­jetos pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Analista de Planejamento e Orçamento, com atuação na Coordenação da Elabo­ração e Gestão de Planos Plurianuais do Governo Federal desde 2004. Tem experiência docente em cur­sos e treinamentos ligados a Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados, in­clusive para agências inter­nacionais (ONU e UNICEF). Tem artigos publicados em periódicos científicos com ampla circulação e adotados em diversos cursos técnicos e acadêmicos de graduação e pós-graduação (USP, UFES, UNIPAMPA, Fiocruz, entre outros).

Sumário

LISTA DE QUADROS E FIGURAS

INTRODUÇÃO

Parte I - O PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Capítulo 1 - Política como Reconhecimento de Direitos e Estabelecimento de Regras

Capítulo 2 - Plano como Compromisso Político de Resultados

Capítulo 3 - Programa como Definição das Intervenções Específicas

Capítulo 4 - O Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento como o Caminho Institucional para a Realização das Despesas Públicas

Parte II - A TEORIA DO PLANO PLURIANUAL

Capítulo 1 - A Finalidade do Plano Plurianual

Capítulo 2 - Porque Normas Referentes ao Plano Plurianual são Normas de Direito Fundamental

Seção 1 Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental

Seção 2 Controle do governo é característica essencial do regime democrático

Seção 3 Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo

Capítulo 3 - O que o Plano Plurianual Deve Definir

Seção 1 Resultados ou "o que se quer"

Seção 2 Esforços ou "o que fazer"

Seção 3 Recursos ou "como fazer"

Seção 4 Controle ou "como gerir"

Parte III - A PRÁTICA DO PLANO PLURIANUAL

Capítulo 1 - Avaliação do PPA 2012-2015

Seção 1 Sobre a estrutura e atributos

Seção 2 Sobre o modelo de gestão

Seção 3 Comparação entre o PPA 2012-2015 e o PPA 2008-2011

Seção 4 Avanços e retrocessos

Capítulo 2 - Estudo de Caso: O Plano Plurianual do Setor Saúde

Seção 1 O que o PPA da saúde deveria abordar

Seção 2 As inconsistências no PPA 2012-2015

Parte IV - REMÉDIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO DO PLANO PLURIANUAL

Capítulo 1 - O que o Direito Pode Fazer

Seção 1 Limites para o ativismo nas instâncias inferiores

Seção 2 Limites para o ativismo no Supremo Tribunal Federal

Seção 3 A defesa judicial, ou extrajudicial, do Plano Plurianual

Capítulo 2 - Propostas de Regulamentação

Capítulo 3 - O que o Direito não Pode Resolver

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Política na Constituição Federal de 1988

Quadro 2 - Legislação Infraconstitucional Sobre Políticas Nacionais - 2000-2014

Quadro 3 - Planos na Constituição Federal de 1988

Quadro 4 - Legislação Infraconstitucional Sobre Planos - 2000-2014

Quadro 5 - Programas na Constituição Federal de 1988

Quadro 6 - Legislação Infraconstitucional sobre Programas - 2000-2014

Quadro 7 - Metas

Quadro 8 - Iniciativas

Quadro 9 - Atributos Gerenciáveis do PPA 2012-2015

Quadro 10 - Etapas do Ciclo de Gestão - PPA 2012-2015

Quadro 11 - Comparação entre os PPAs 2008-2011 e 2012-2015

Quadro 12 - Competências do Ministério da Saúde

Quadro 13 - Valores per Capita Transferidos na Modalidade Fundo a Fundo 2011 a 2014

Quadro 14 - Planos no MS: Comparação entre Estrutura, Atributos e Conceitos

Quadro 15 - Análise Crítica dos Objetivos do PPA 2012-2015

Quadro 16 -Acórdãos do TCU que tratam do Plano Plurianual

Quadro 17 - Conceitos dos Atributos do Plano Plurianual - PL Qualidade Fiscal

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Papel Catalisador do Plano Plurianual

Figura 2 - Caminho Institucional para Realização dos Direitos Sociais

Figura 3 - Plano Plurianual e as Perspectivas Temporais do Planejamento

Figura 4 - Atributos do Programa Temático

Figura 5 - Empreendimento Plurianual de Grande Porte

Figura 6 - Dever do Estado em Relação à Saúde

Figura 7 - Ações e Serviços de Saúde

Figura 8 - Financiamento da Descentralização pela União

Figura 9 - Atalho Judicial para os Direitos Sociais

Índice alfabético

A

  • Ativismo. Limites para o ativismo nas instâncias inferiores
  • Ativismo. Limites para o ativismo no Supremo Tribunal Federal

C

  • Caminho institucional. Sistema constitucional de planejamento e orça-mento como o caminho institucional para a realização das despesas pú-blicas
  • Compromisso político. Plano como compromisso político de resultados
  • Conclusão
  • Constitucional. Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas
  • Constituição Federal. Planejamento na Constituição Federal
  • Controle do governo é característica essencial do regime democrático
  • Controle do governo. Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo

D

  • Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual
  • Democracia. Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental
  • Despesa pública. Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas
  • Direito fundamental. Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental
  • Direito fundamental. Porque normas referentes ao plano plurianual são normas de direito fundamental
  • Direito. O que o direito não pode resolver

E

  • Extrajudicial. Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual

F

  • Figura. Lista de quadros e figuras

G

  • Governo. Controle do governo é característica essencial do regime demo-crático

I

  • Intervenção. Programa como definição das intervenções específicas
  • Introdução

L

  • Lista de quadros e figuras

N

  • Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental

P

  • Planejamento na Constituição Federal
  • Plano como compromisso político de resultados
  • Plano plurianual. Controle ou "como gerir"
  • Plano plurianual. Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual
  • Plano plurianual. Esforços ou "o que fazer"
  • Plano plurianual. Estudo de caso. As inconsistências no PPA 2012-2015
  • Plano plurianual. Estudo de caso. O que o PPA da saúde deveria abordar
  • Plano plurianual. Estudo de caso: o plano plurianual do setor saúde
  • Plano plurianual. Finalidade do plano plurianual
  • Plano plurianual. O que o plano plurianual deve definir
  • Plano plurianual. Porque normas referentes ao plano plurianual são nor-mas de direito fundamental
  • Plano plurianual. Prática do plano plurianual
  • Plano plurianual. Prática. Avaliação do PPA 2012-2015
  • Plano plurianual. Prática. Avanços e retrocessos
  • Plano plurianual. Prática. Comparação entre o PPA 2012-2015 e o PPA 2008-2011
  • Plano plurianual. Prática. Sobre a estrutura e atributos
  • Plano plurianual. Prática. Sobre o modelo de gestão
  • Plano plurianual. Recursos ou "como fazer"
  • Plano plurianual. Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual
  • Plano plurianual. Resultados ou "o que se quer"
  • Plano plurianual. Teoria do plano plurianual
  • Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo
  • Política como reconhecimento de direitos e estabelecimento de regras
  • Programa como definição das intervenções específicas

Q

  • Quadro. Lista de quadros e figuras

R

  • Reconhecimento de direitos. Política como reconhecimento de direitos e estabelecimento de regras
  • Referências
  • Regime democrático. Controle do governo é característica essencial do regime democrático
  • Regulamentação. Propostas de regulamentação
  • Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual
  • Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual. O que o direito pode fazer

S

  • Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas

T

  • Teoria do plano plurianual

Recomendações

Capa do livro: Direito Fundamental de Reunião e Liberdade de Circulação, Luiz Alcione Gonçalves

Direito Fundamental de Reunião e Liberdade de Circulação

 Luiz Alcione GonçalvesISBN: 978853625523-1Páginas: 176Publicado em: 14/12/2015

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 39,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Elitismo Democrático e Discursos do Supremo Tribunal Federal, Shandor Torok Moreira

Elitismo Democrático e Discursos do Supremo Tribunal Federal

 Shandor Torok MoreiraISBN: 978853624791-5Páginas: 152Publicado em: 26/08/2014

Versão impressa

R$ 47,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direitos Fundamentais Sociais, Ana Carolina Lopes Olsen

Direitos Fundamentais Sociais

 Ana Carolina Lopes OlsenISBN: 978853621830-4Páginas: 352Publicado em: 09/01/2008

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Eutanásia, Mônica Silveira Vieira

Eutanásia

 Mônica Silveira VieiraISBN: 978853622648-4Páginas: 320Publicado em: 07/10/2009

Versão impressa

R$ 97,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar eBook
ao carrinho