Plano Plurianual - Teoria, Prática e Desafios para a sua Efetividade

Luiz Fernando Arantes Paulo

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Fernando Arantes Paulo

ISBN v. impressa: 978853626160-7

ISBN v. digital: 978853626200-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 202

Publicado em: 06/09/2016

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro se propõe a identificar quais os contornos míni­mos que caracterizam o regime constitucional do plano plurianual e avaliar em que medida o Direito pode contribuir para sua maior efetividade.

A obra está organizada em 4 partes. A primeira parte aborda o contexto amplo do planejamento na Constituição Federal, a sua manifestação em diferentes expressões – como políticas, planos e programas – e como estas expressões se relacionam na definição das despesas públicas, por meio do Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento. Essa abordagem é fundamental para uma melhor compreensão de diversos aspectos que definem a teoria do plano plurianual, assunto da segunda parte da obra. É possível afirmar que o plano plurianual cumpre uma função ímpar como instrumento material de garantia do regime democrático e de direitos fundamentais, razão pela qual as nor­mas que o definem devem ser reconhecidas como normas de di­reito fundamental.

A terceira parte avalia a prática do PPA em confronto com a teoria apresentada na parte anterior e aponta que as escolhas políticas e metodológicas têm afastado o plano de seus desígnios constitu­cionais. A quarta parte aborda perspectivas para o aprimoramen­to do plano plurianual, como o controle judicial e extrajudicial, as propostas de regulamentação e demais aspectos políticos e administrativos que interferem no planejamento governamental. É possível afirmar que a efetividade do plano plurianual pode ser ampliada por meio de controle judicial e extrajudicial, na medida em que protege o espírito e o conteúdo das disposições constitu­cionais.

Autor(es)

LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO
Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Univer­sitário de Brasília – UNICEUB. Especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Pós-Graduado em Elaboração e Análise de Pro­jetos pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Analista de Planejamento e Orçamento, com atuação na Coordenação da Elabo­ração e Gestão de Planos Plurianuais do Governo Federal desde 2004. Tem experiência docente em cur­sos e treinamentos ligados a Planejamento Estratégico e Gestão por Resultados, in­clusive para agências inter­nacionais (ONU e UNICEF). Tem artigos publicados em periódicos científicos com ampla circulação e adotados em diversos cursos técnicos e acadêmicos de graduação e pós-graduação (USP, UFES, UNIPAMPA, Fiocruz, entre outros).

Sumário

LISTA DE QUADROS E FIGURAS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

Parte I - O PLANEJAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 25

Capítulo 1 - Política como Reconhecimento de Direitos e Estabelecimento de Regras, p. 29

Capítulo 2 - Plano como Compromisso Político de Resultados, p. 39

Capítulo 3 - Programa como Definição das Intervenções Específicas, p. 49

Capítulo 4 - O Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento como o Caminho Institucional para a Realização das Despesas Públicas, p. 55

Parte II - A TEORIA DO PLANO PLURIANUAL, p. 61

Capítulo 1 - A Finalidade do Plano Plurianual, p. 63

Capítulo 2 - Porque Normas Referentes ao Plano Plurianual são Normas de Direito Fundamental, p. 71

Seção 1 Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental, p. 71

Seção 2 Controle do governo é característica essencial do regime democrático, p. 75

Seção 3 Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo, p. 79

Capítulo 3 - O que o Plano Plurianual Deve Definir, p. 83

Seção 1 Resultados ou "o que se quer", p. 85

Seção 2 Esforços ou "o que fazer", p. 88

Seção 3 Recursos ou "como fazer", p. 90

Seção 4 Controle ou "como gerir", p. 92

Parte III - A PRÁTICA DO PLANO PLURIANUAL, p. 95

Capítulo 1 - Avaliação do PPA 2012-2015, p. 97

Seção 1 Sobre a estrutura e atributos, p. 97

Seção 2 Sobre o modelo de gestão, p. 105

Seção 3 Comparação entre o PPA 2012-2015 e o PPA 2008-2011, p. 111

Seção 4 Avanços e retrocessos, p. 113

Capítulo 2 - Estudo de Caso: O Plano Plurianual do Setor Saúde, p. 119

Seção 1 O que o PPA da saúde deveria abordar, p. 119

Seção 2 As inconsistências no PPA 2012-2015, p. 128

Parte IV - REMÉDIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE APRIMORAMENTO DO PLANO PLURIANUAL, p. 139

Capítulo 1 - O que o Direito Pode Fazer, p. 141

Seção 1 Limites para o ativismo nas instâncias inferiores, p. 145

Seção 2 Limites para o ativismo no Supremo Tribunal Federal, p. 151

Seção 3 A defesa judicial, ou extrajudicial, do Plano Plurianual, p. 156

Capítulo 2 - Propostas de Regulamentação, p. 165

Capítulo 3 - O que o Direito não Pode Resolver, p. 171

CONCLUSÃO, p. 177

REFERÊNCIAS, p. 181

LISTA DE QUADROS, p. 30

Quadro 1 - Política na Constituição Federal de 1988, p. 30

Quadro 2 - Legislação Infraconstitucional Sobre Políticas Nacionais - 2000-2014, p. 33

Quadro 3 - Planos na Constituição Federal de 1988, p. 39

Quadro 4 - Legislação Infraconstitucional Sobre Planos - 2000-2014, p. 45

Quadro 5 - Programas na Constituição Federal de 1988, p. 49

Quadro 6 - Legislação Infraconstitucional sobre Programas - 2000-2014, p. 51

Quadro 7 - Metas, p. 101

Quadro 8 - Iniciativas, p. 102

Quadro 9 - Atributos Gerenciáveis do PPA 2012-2015, p. 106

Quadro 10 - Etapas do Ciclo de Gestão - PPA 2012-2015, p. 108

Quadro 11 - Comparação entre os PPAs 2008-2011 e 2012-2015, p. 112

Quadro 12 - Competências do Ministério da Saúde, p. 120

Quadro 13 - Valores per Capita Transferidos na Modalidade Fundo a Fundo 2011 a 2014, p. 127

Quadro 14 - Planos no MS: Comparação entre Estrutura, Atributos e Conceitos, p. 130

Quadro 15 - Análise Crítica dos Objetivos do PPA 2012-2015, p. 133

Quadro 16 -Acórdãos do TCU que tratam do Plano Plurianual, p. 160

Quadro 17 - Conceitos dos Atributos do Plano Plurianual - PL Qualidade Fiscal, p. 166

LISTA DE FIGURAS, p. 57

Figura 1 - Papel Catalisador do Plano Plurianual, p. 57

Figura 2 - Caminho Institucional para Realização dos Direitos Sociais, p. 59

Figura 3 - Plano Plurianual e as Perspectivas Temporais do Planejamento, p. 66

Figura 4 - Atributos do Programa Temático, p. 99

Figura 5 - Empreendimento Plurianual de Grande Porte, p. 104

Figura 6 - Dever do Estado em Relação à Saúde, p. 123

Figura 7 - Ações e Serviços de Saúde, p. 124

Figura 8 - Financiamento da Descentralização pela União, p. 126

Figura 9 - Atalho Judicial para os Direitos Sociais, p. 155

Índice alfabético

A

  • Ativismo. Limites para o ativismo nas instâncias inferiores, p. 145
  • Ativismo. Limites para o ativismo no Supremo Tribunal Federal, p. 151

C

  • Caminho institucional. Sistema constitucional de planejamento e orça-mento como o caminho institucional para a realização das despesas pú-blicas, p. 55
  • Compromisso político. Plano como compromisso político de resultados, p. 39
  • Conclusão, p. 177
  • Constitucional. Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas, p. 55
  • Constituição Federal. Planejamento na Constituição Federal, p. 25
  • Controle do governo é característica essencial do regime democrático, p. 75
  • Controle do governo. Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo, p. 79

D

  • Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual, p. 156
  • Democracia. Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental, p. 71
  • Despesa pública. Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas, p. 55
  • Direito fundamental. Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental, p. 71
  • Direito fundamental. Porque normas referentes ao plano plurianual são normas de direito fundamental, p. 71
  • Direito. O que o direito não pode resolver, p. 171

E

  • Extrajudicial. Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual, p. 156

F

  • Figura. Lista de quadros e figuras, p. 15

G

  • Governo. Controle do governo é característica essencial do regime demo-crático, p. 75

I

  • Intervenção. Programa como definição das intervenções específicas, p. 49
  • Introdução, p. 17

L

  • Lista de quadros e figuras, p. 15

N

  • Normas que protegem a democracia são normas de direito fundamental, p. 71

P

  • Planejamento na Constituição Federal, p. 25
  • Plano como compromisso político de resultados, p. 39
  • Plano plurianual. Controle ou "como gerir", p. 92
  • Plano plurianual. Defesa judicial, ou extrajudicial, do plano plurianual, p. 156
  • Plano plurianual. Esforços ou "o que fazer", p. 88
  • Plano plurianual. Estudo de caso. As inconsistências no PPA 2012-2015, p. 128
  • Plano plurianual. Estudo de caso. O que o PPA da saúde deveria abordar, p. 119
  • Plano plurianual. Estudo de caso: o plano plurianual do setor saúde, p. 119
  • Plano plurianual. Finalidade do plano plurianual, p. 63
  • Plano plurianual. O que o plano plurianual deve definir, p. 83
  • Plano plurianual. Porque normas referentes ao plano plurianual são nor-mas de direito fundamental, p. 71
  • Plano plurianual. Prática do plano plurianual, p. 95
  • Plano plurianual. Prática. Avaliação do PPA 2012-2015, p. 97
  • Plano plurianual. Prática. Avanços e retrocessos, p. 113
  • Plano plurianual. Prática. Comparação entre o PPA 2012-2015 e o PPA 2008-2011, p. 111
  • Plano plurianual. Prática. Sobre a estrutura e atributos, p. 97
  • Plano plurianual. Prática. Sobre o modelo de gestão, p. 105
  • Plano plurianual. Recursos ou "como fazer", p. 90
  • Plano plurianual. Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual, p. 139
  • Plano plurianual. Resultados ou "o que se quer", p. 85
  • Plano plurianual. Teoria do plano plurianual, p. 61
  • Planos e orçamentos são instrumentos de controle do governo, p. 79
  • Política como reconhecimento de direitos e estabelecimento de regras, p. 29
  • Programa como definição das intervenções específicas, p. 49

Q

  • Quadro. Lista de quadros e figuras, p. 15

R

  • Reconhecimento de direitos. Política como reconhecimento de direitos e estabelecimento de regras, p. 29
  • Referências, p. 181
  • Regime democrático. Controle do governo é característica essencial do regime democrático, p. 75
  • Regulamentação. Propostas de regulamentação, p. 165
  • Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual, p. 139
  • Remédios jurídicos e perspectivas de aprimoramento do plano plurianual. O que o direito pode fazer, p. 141

S

  • Sistema constitucional de planejamento e orçamento como o caminho institucional para a realização das despesas públicas, p. 55

T

  • Teoria do plano plurianual, p. 61

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