Teoria Geral da Arbitragem - Manual Básico para Sala de Aula - Atualizado de Acordo com a Lei 13.129/2015 e com o Novo CPC

Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978853626165-2

ISBN v. digital: 978853626202-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 110

Publicado em: 09/09/2016

Área(s): Direito Comercial e Empresarial

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Sinopse

É sobre o festejado instituto da Arbitragem e todo o estudo específico de sua teoria geral – desde seus partícipes, competência, convenção de arbitragem, processo arbitral, até pertinentes questões relativas ao próprio reconhecimento de sentença arbitral estrangeira – que se pauta a presente obra, mais precisamente, no plano jurídico instaurado no Brasil com o advento da Lei 9.307/1996, de 23.09.1996, que em seus 18 anos finca-se como verdadeiro marco histórico do que, a princípio, soava inimaginável: a edificação de um corpo legal pátrio, autorizador de solução de contendas, com vida própria fora dos auspícios homolo­gatórios do nosso Poder Judiciário, o que de muito fora nossa tradição.

No entanto, ainda que pese o lapso temporal de 18 anos de sua existência, é bem verdade que várias considerações de ordem dogmática e mesmo pragmática merecem aqui efetivas considerações, não so­mente pelo incipiente conhecimento popular que ainda goza a Lex em tela, mas fundamentalmente, pelos múltiplos nuances que envolvem tecnicamente o instituto da Arbitragem em geral e a Lei 9.307/1996 em especial.

Somado a isso, com o advento da Lei 13.105 de 16.03.2015 (o novo CPC), observa-se o estreitamento de laços entre as jurisdições estatal e arbitral, demonstrando, inquestionavelmente, o reconhecimento le­gal da eficiência da via arbitral como depositária na solução dos con­flitos em sede pátria, fortalecida, igualmente, pela amplitude legal e permissiva desta via jurisdicional no âmbito da Administração Pública, respectivamente regrada pela Lei 13.129, de 26.05.2015, que levou a cabo a alteração de alguns dispositivos da Lei Arbitral brasileira.

Como se vê, motivos não faltam para, nas presentes letras, celebrarmos mais uma vez este profícuo e útil instrumento, verdadeiramente propí­cio à resolução dos conflitos dos nossos tempos!

O Autor

Autor(es)

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Por­tugal. Pós-Doutor em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Por­tugal. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Gama Filho. Professor Adjunto da Univer­sidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Membro Efe­tivo do Instituto Iberoameri­cano de Direito Processual – IBDP. Membro da International Bar Association – IBA. Membro do Instituto Brasileiro de Di­reito Processual – IBDP. Mem­bro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Pro­cessual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB Nacional. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Advogado. Contato: www.gaiojr.com

Sumário

Capítulo I - PROPEDÊUTICA ARBITRAL

1 Conceito de Arbitragem

2 Historicidade

3 Arbitragem e sua Constitucionalidade

4 Natureza Jurídica

5 Princípios Aplicáveis à Arbitragem

Capítulo II - PARTÍCIPES E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA ARBITRAGEM

1 Partícipes

1.1 Partes

1.1.1 Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na Administração Pública

1.2 Árbitro

2 Arbitragem de Direito ou de Equidade - Critérios de Julgamento

3 Convenção de Arbitragem

3.1 Conceito

3.1.1 Cláusula compromissória

3.1.2 Compromisso arbitral

Capítulo III - O PROCESSO ARBITRAL

1 O Processo Arbitral

1.1 Questões preliminares à instituição do procedimento arbitral

1.1.1 Instituição do juízo arbitral

1.2 Procedimento

1.2.1 Aceitação do árbitro

1.2.2 Escolha do procedimento

1.2.3 Capacidade das partes

1.2.4 Iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral

1.2.5 Instrução

1.2.6 Sentença

1.2.7 Medidas de urgência

1.3 Recursos

2 Reconhecimento e Execução de Sentenças e Decisões Interlocutórias Arbitrais Estrangeiras

REFERÊNCIAS

Anexo I - Arbitragem I - "Ausência de Estipulação Inicial em Contrato"

Anexo II - Arbitragem II - "Estipulação em Contrato" - Arts. 851a 853 do CC de 2002 e Lei 9.307/1996

Índice alfabético

A

  • Anexo I. Arbitragem I. "Ausência de estipulação inicial em con-trato"
  • Anexo II. Arbitragem II. "Estipulação em contrato". Arts. 851 a 853 do CC de 2002 e Lei 9.307/1996
  • Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento
  • Arbitragem e sua constitucionalidade
  • Arbitragem estrangeira. Reconhecimento e execução de senten-ças e decisões interlocutórias arbitrais estrangeiras
  • Arbitragem I. "Ausência de estipulação inicial em contrato". Anexo I
  • Arbitragem II. "Estipulação em contrato". Arts. 851 a 853 do CC de 2002 e Lei 9.307/1996. Anexo II
  • Arbitragem na administração pública. Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na administração pública
  • Arbitragem. Partícipes e elementos constitutivos da arbitragem
  • Arbitragem. Conceito de arbitragem
  • Arbitragem. Convenção de arbitragem
  • Arbitragem. Historicidade
  • Arbitragem. Natureza jurídica
  • Arbitragem. Princípios aplicáveis à arbitragem
  • Arbitragem. Propedêutica arbitral
  • Árbitro

C

  • Cláusula compromissória
  • Compromisso arbitral
  • Conceito de arbitragem
  • Constitucionalidade. Arbitragem e sua constitucionalidade
  • Convenção de arbitragem
  • Convenção de arbitragem. Conceito

D

  • Decisão interlocutória. Reconhecimento e execução de senten-ças e decisões interlocutórias arbitrais estrangeiras
  • Direito. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de jul-gamento

E

  • Equidade. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento

J

  • Juízo arbitral. Instituição do juízo arbitral
  • Julgamento. Arbitragem de direito ou de equidade. Critérios de julgamento

L

  • Lei 13.129 e os novos paradigmas da arbitragem na administra-ção pública

P

  • Partes
  • Partícipes
  • Partícipes e elementos constitutivos da arbitragem
  • Procedimento arbitral. Aceitação do árbitro
  • Procedimento arbitral. Capacidade das partes
  • Procedimento arbitral. Escolha do procedimento
  • Procedimento arbitral. Iniciativa, defesa e conciliação das partes perante o juízo arbitral
  • Procedimento arbitral. Instrução
  • Procedimento arbitral. Medidas de urgência
  • Procedimento arbitral. Procedimento
  • Procedimento arbitral. Questões preliminares à instituição do procedimento arbitral
  • Procedimento arbitral. Sentença
  • Processo arbitral
  • Propedêutica arbitral

R

  • Reconhecimento e execução de sentenças e decisões interlocu-tórias arbitrais estrangeiras
  • Recursos
  • Referências

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