Licitações, Contratos & Convênios - Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.846/2013, LC 147/2014, Lei 13.019/2014, Lei 13.146/2015, Lei 13.204/2015 e Lei 13.303/2016

5ª Edição Benedicto de Tolosa Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Benedicto de Tolosa Filho

ISBN v. impressa: 978853626248-2

ISBN v. digital: 978853626294-9

Edição/Tiragem: 5ª Edição

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 510

Publicado em: 04/10/2016

Área(s): Direito Administrativo

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Sinopse

Edição Revista e Atualizada de Acordo com a:

• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• LC 147/2014
• Lei 13.019/2014, com a redação dada pela Lei 13.204/2015 (Leis das Parcerias)
• Lei 13.146/2015 (Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência)
• Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista de acordo com a Lei 13.303/2016

A obra Licitações, Contratos & Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos.

Em razão da prática adquirida pelo autor no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das obras similares existentes no mercado editorial pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.

Autor(es)

BENEDICTO DE TOLOSA FILHO
Advogado militante. Consultor de diversos órgãos públicos e empresas privadas. Parecerista. Articulista de diversas revistas especializadas em Direito Públi­co. Autor de dezenas de obras jurídicas sobre Direito Público. Professor universitário.

Sumário

I - Princípios da Administração Pública

1 Princípio da legalidade

2 Princípio de impessoalidade

3 Princípio de moralidade

4 Princípio de publicidade

5 Princípio de eficiência

II - Princípios da Licitação

III - Impedimento para Contratar e Licitar com a Administração Pública

IV - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

1 Alienações

1.1 Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/1993

2 Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, serviços e bens

3 Hipóteses de dispensa de licitação

3.1 Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE

4 Das hipóteses de inexigibilidade de licitação

4.1 Hipóteses legais de inexigibilidade de licitação

V - Planejamento da Licitação

1 Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados

1.1 Serviços que podem ser terceirizados

1.2 Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados

1.3 Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados

1.4 Elaboração da proposta para a prestação de serviços terceirizados

1.5 Julgamento das propostas de serviços terceirizados

1.6 Vigência dos contratos de serviços terceirizados

1.7 Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a prestação de serviços terceirizados

1.8 Pagamento para a prestação de serviços terceirizados

1.9 Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados

VI - Modalidades de licitação

1 Concorrência

2 Tomada de preços

3 Convite

4 Concurso

5 Leilão

6 Pregão

6.1 Entendendo o Sistema de Registro de Preços

VII - Tipos de Licitação

VIII - O Edital e seus Requisitos

IX - Comissão de Julgamento de Licitações

X - Pregão como Modalidade de Licitação

1 Características do pregão

2 Pregoeiro

3 Atribuições do pregoeiro

4 Processamento do pregão - Fase externa

5 O julgamento do pregão quando da participação de microempresas e de empresas de pequeno porte

XI - Julgamento da Fase de Habilitação

1 Habilitação jurídica

2 Regularidade fiscal e trabalhista

2.1 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte com relação à fase de habilitação

3 Qualificação técnica

4 Qualificação econômico-financeira

5 Proteção ao trabalho do menor e do adolescente

6 Possibilidade de dispensar em todo ou em parte os documentos de habilitação

XII - Julgamento das Propostas Técnicas

1 Julgamento da licitação do tipo melhor técnica

2 Julgamento da licitação de técnica e preço

XIII - Julgamento de Licitação do Tipo de Maior Lance ou de Maior Oferta

XIV - Julgamento das Propostas de Menor Preço

1 Julgamento formal

2 Análise do preço

3 Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte

4 Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional

5 Privilégios concedidos a empresas que mantenham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência

XV - Adjudicação e Homologação

1 Adjudicação

2 Homologação

3 Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação

XVI - Impugnação aos Termos do Edital

XVII - Recursos Administrativos

XVIII - Contrato Administrativo

1 Aspectos gerais

2 Cláusulas necessárias

3 Prazo de execução do objeto do contrato

4 Regime jurídico dos contratos administrativos

5 Formalização dos contratos

6 Alteração dos contratos

7 Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras

7.1 Posição da doutrina

7.2 Posição da jurisprudência

8 Execução do contrato

8.1 A constitucionalidade do art. 71

9 Recebimento do objeto do contrato

9.1 Ensaios ou testes

10 Inexecução e rescisão do contrato

XIX - Sanções Administrativas

1 Dosimetria das sanções

2 Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)

3 Retenção de pagamento

XX - Revogação e Anulação

XXI - Convênio: Planejamento, Elaboração e Execução

1 Considerações gerais

2 Terminologia utilizada

2.1 Contrato de repasse

2.2 Termo de parceria

2.3 Concedente

2.4 Convenente

2.5 Interveniente

2.6 Executor

2.7 Contribuição

2.8 Auxílio

2.9 Subvenção social

2.10 Nota de movimentação de crédito

2.11 Termo aditivo

2.12 Objeto

2.13 Meta

3 Requisitos para a celebração do convênio

3.1 Plano de trabalho

4 Formalização do convênio

5 Alteração do convênio

5.1 Remanejamento - Mudança de objeto - Alteração do plano de trabalho

6 Publicidade do convênio

7 Liberação dos recursos

8 Execução do convênio

9 Prestação de contas

10 Rescisão do convênio

11 A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nos convênios

12 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre convênios

XXII - Lei das Parcerias Entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil

1 Definições

2 Princípios para a celebração dos termos de parceria

3 Transparência e controle

4 Procedimento de manifestação de interesse social

5 Plano de trabalho

6 Chamamento público

7 Divulgação do edital

8 Julgamento das propostas

9 Outras comprovações

10 Comissão de seleção

11 Providências para formalização do termo de colaboração e fomento

12 Atuação em rede

13 Vedações para celebração da parceria

14 Formalização e execução dos termos

15 Despesas

16 Liberação dos recursos

17 Movimentação e aplicação financeira dos recursos

18 Alteração da vigência dos termos

19 Monitoramento, avaliação e gestão do cumprimento do objeto da parceria

20 Inexecução por culpa da organização da sociedade civil

21 Prestação de contas

22 Prazos

23 Responsabilidades e sanções administrativas à organização social

24 Ato de improbidade administrativa

25 Aspectos gerais

XXIII - Contratação de Serviços de Publicidade

1 Conceito de serviços de publicidade

2 Outros serviços que podem ser incluídos

3 Serviços vedados

4 Requisitos para a participação no procedimento licitatório

5 Fase interna

6 Elaboração do edital

7 Processamento e julgamento da licitação

8 Aspectos gerais

XXIV - Aspectos Jurídicos e Operacionais das Licitações e dos Contratos Realizados pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

1 Licitações

2 Disposições gerais sobre licitações e contratos

3 Normas para obras e serviços

4 Normas para aquisição de bens

5 Normas para alienação de bens

6 Procedimento da licitação

7 Modos de disputa

8 Critérios de julgamento

9 Critério de desempate

10 Classificação e desclassificação das propostas

11 Negociação com a proposta melhor classificada

12 Habilitação

13 Fase recursal

14 Adjudicação, homologação, revogação e nulidade

15 Procedimentos auxiliares das licitações

16 Contratos

17 Sanções Administrativas

Referências

Índice alfabético

A

  • Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/1993
  • Adjudicação
  • Adjudicação e homologação
  • Adjudicação, homologação, revogação e nulidade
  • Adjudicação. Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação
  • Administração Pública. Impedimento para contratar e licitar com a Ad-ministração Pública

P

  • Pública. Lei das parcerias. Entre a administração pública e organização da sociedade civil

A

  • Administração Pública. Princípios
  • Alienações
  • Análise do preço
  • Anulação. Revogação e anulação
  • Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista

C

  • Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação
  • Comissão de julgamento de licitações
  • Concorrência. Licitação. Modalidades
  • Concurso. Licitação. Modalidades
  • Contratação de serviços de publicidade
  • Contratação. Impedimento para contratar e licitar com a Administração Pública
  • Contrato administrativo
  • Contrato administrativo. A constitucionalidade do art. 71
  • Contrato administrativo. Acréscimo ou supressão nas obras, serviços e compras
  • Contrato administrativo. Alteração dos contratos
  • Contrato administrativo. Aspectos gerais
  • Contrato administrativo. Cláusulas necessárias
  • Contrato administrativo. Ensaios ou testes
  • Contrato administrativo. Execução do contrato
  • Contrato administrativo. Formalização dos contratos
  • Contrato administrativo. Inexecução e rescisão do contrato
  • Contrato administrativo. Posição da doutrina
  • Contrato administrativo. Posição da jurisprudência
  • Contrato administrativo. Prazo de execução do objeto do contrato
  • Contrato administrativo. Recebimento do objeto do contrato
  • Contrato administrativo. Regime jurídico dos contratos administrativos
  • Contratos
  • Contratos. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Contratos. Disposições gerais sobre licitações e contratos
  • Convênio. Alteração do convênio
  • Convênio. Auxílio
  • Convênio. Concedente
  • Convênio. Considerações gerais
  • Convênio. Contrato de repasse
  • Convênio. Contribuição
  • Convênio. Convenente
  • Convênio. Execução do convênio
  • Convênio. Executor
  • Convênio. Formalização do convênio
  • Convênio. Interveniente
  • Convênio. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre convê-nios
  • Convênio. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nos convê-nios
  • Convênio. Liberação dos recursos
  • Convênio. Meta
  • Convênio. Nota de movimentação de crédito
  • Convênio. Objeto
  • Convênio. Plano de trabalho
  • Convênio. Prestação de contas
  • Convênio. Publicidade do convênio
  • Convênio. Remanejamento. Mudança de objeto. Alteração do plano de trabalho
  • Convênio. Requisitos para a celebração do convênio
  • Convênio. Rescisão do convênio
  • Convênio. Subvenção social
  • Convênio. Terminologia utilizada
  • Convênio. Termo aditivo
  • Convênio. Termo de parceria
  • Convênio: planejamento, elaboração e execução
  • Convite. Licitação. Modalidades

D

  • Dispensa e inexigibilidade de licitação

E

  • Edital e seus requisitos
  • Edital. Impugnação aos termos do edital
  • Eficiência. Princípio de eficiência
  • Empresa de pequeno porte. Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Classificação e desclassifica-ção das propostas
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Critério de desempate
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Critérios de julgamento
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Fase recursal
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Habilitação
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Modos de disputa
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Negociação com a proposta melhor classificada
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Normas para alienação de bens
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Normas para aquisição de bens
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Normas para obras e serviços
  • Empresas públicas e sociedades de economia mista. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos. Procedimento da licitação

H

  • Habilitação jurídica
  • Habilitação. Julgamento da fase de habilitação
  • Habilitação. Julgamento da fase. Possibilidade de dispensar em todo ou em parte os documentos de habilitação
  • Habilitação. Julgamento da fase. Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte com relação à fase de habilitação
  • Habilitação. Julgamento da fase. Proteção ao trabalho do menor e do adolescente
  • Habilitação. Julgamento da fase. Qualificação econômico-financeira
  • Habilitação. Julgamento da fase. Qualificação técnica
  • Habilitação. Julgamento da fase. Regularidade fiscal e trabalhista
  • Homologação
  • Homologação. Adjudicação e homologação
  • Homologação. Adjudicação, homologação, revogação e nulidade
  • Homologação. Celeuma quanto à ordem dos atos de adjudicação e de homologação

I

  • Impedimento para contratar e licitar com a Administração Pública
  • Impessoalidade. Princípio de impessoalidade
  • Impugnação aos termos do edital
  • Inexigibilidade. Dispensa e inexigibilidade de licitação

J

  • Julgamento da fase de habilitação
  • Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Julgamento das propostas de menor preço
  • Julgamento das propostas técnicas
  • Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Julgamento formal
  • Julgamento. Comissão de julgamento de licitações

L

  • Lance. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta

P

  • Princípio da legalidade

L

  • Lei 8.666/1993. Ação direta de inconstitucionalidade contra parte do art. 17 da Lei 8.666/1993
  • Lei das parcerias. Alteração da vigência dos termos
  • Lei das parcerias. Aspectos gerais
  • Lei das parcerias. Ato de improbidade administrativa
  • Lei das parcerias. Atuação em rede
  • Lei das parcerias. Chamamento público
  • Lei das parcerias. Comissão de seleção
  • Lei das parcerias. Despesas
  • Lei das parcerias. Divulgação do edital
  • Lei das parcerias. Formalização e execução dos termos
  • Lei das parcerias. Inexecução por culpa da organização da sociedade civil
  • Lei das parcerias. Julgamento das propostas
  • Lei das parcerias. Liberação dos recursos
  • Lei das parcerias. Monitoramento, avaliação e gestão do cumprimento do objeto da parceria
  • Lei das parcerias. Movimentação e aplicação financeira dos recursos
  • Lei das parcerias. Entre a administração pública e organização da socie-dade civil
  • Lei das parcerias. Entre a administração pública e organização da socie-dade civil. Definições
  • Lei das parcerias. Outras comprovações
  • Lei das parcerias. Plano de trabalho
  • Lei das parcerias. Prazos
  • Lei das parcerias. Prestação de contas
  • Lei das parcerias. Procedimento de manifestação de interesse social
  • Lei das parcerias. Providências para formalização do termo de colabora-ção e fomento
  • Lei das parcerias. Responsabilidades e sanções administrativas à organi-zação social
  • Lei das parcerias. Transparência e controle
  • Lei das parcerias. Vedações para celebração da parceria
  • Leilão. Licitação. Modalidades
  • Licitação. Comissão de julgamento de licitações
  • Licitação. Das hipóteses de inexigibilidade de licitação
  • Licitação. Dispensa de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do FNDE no âmbito do PNAE
  • Licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Licitação. Dispensa e inexigibilidade para contratação de obras, serviços e bens
  • Licitação. Hipóteses de dispensa de licitação
  • Licitação. Hipóteses legais de inexigibilidade de licitação
  • Licitação. Impedimento para contratar e licitar com a Administração Pública
  • Licitação. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Licitação. Modalidades de licitação
  • Licitação. Planejamento da licitação
  • Licitação. Pregão como modalidade de licitação
  • Licitação. Princípios da licitação
  • Licitação. Procedimentos auxiliares das licitações
  • Licitação. Tipos de licitação
  • Licitações
  • Licitações. Aspectos jurídicos e operacionais das licitações e dos contratos realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Licitações. Disposições gerais sobre licitações e contratos

M

  • Microempresa. Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
  • Modalidades de licitação
  • Moralidade. Princípio de moralidade

N

  • Nulidade. Adjudicação, homologação, revogação e nulidade

O

  • Oferta. Julgamento de licitação do tipo de maior lance ou de maior oferta
  • Organização da sociedade civil. Lei das parcerias. O entre a administração pública e organização da sociedade civil
  • Origem nacional. Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional

P

  • Parceria. Lei das parcerias. Entre a administração pública e organização da sociedade civil
  • Parceria. Princípios para a celebração dos termos de parceria
  • Planejamento da licitação
  • Planejamento da licitação. Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato para a prestação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Aspectos gerais da contratação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Elaboração da proposta para a prestação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Instrumento convocatório para a contratação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Julgamento das propostas de serviços terceiri-zados
  • Planejamento da licitação. Pagamento para a prestação de serviços ter-ceirizados
  • Planejamento da licitação. Projeto básico ou termo de referência para a contratação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Repactuação de preços dos contratos cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados
  • Planejamento da licitação. Serviços que podem ser terceirizados
  • Planejamento da licitação. Vigência dos contratos de serviços terceiriza-dos
  • Preço. Análise do preço
  • Preço. Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Preço. Julgamento das propostas de menor preço
  • Pregão como modalidade de licitação
  • Pregão. Características do pregão
  • Pregão. Licitação. Modalidades
  • Pregão. O julgamento do pregão quando da participação de microempre-sas e de empresas de pequeno porte
  • Pregão. Processamento do pregão. Fase externa
  • Pregoeiro
  • Pregoeiro. Atribuições do pregoeiro
  • Princípio da legalidade
  • Princípio de eficiência
  • Princípio de impessoalidade
  • Princípio de moralidade
  • Princípio de publicidade
  • Princípios da Administração Pública
  • Princípios da licitação
  • Princípios para a celebração dos termos de parceria
  • Privilégios concedidos a empresas que mantenham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência
  • Privilégios concedidos aos produtos e serviços de origem nacional
  • Privilégios concedidos às microempresas e às empresas de pequeno porte
  • Proposta técnica. Julgamento das propostas técnicas
  • Publicidade. Aspectos gerais
  • Publicidade. Conceito de serviços de publicidade
  • Publicidade. Contratação de serviços de publicidade
  • Publicidade. Elaboração do edital
  • Publicidade. Fase interna
  • Publicidade. Outros serviços que podem ser incluídos
  • Publicidade. Princípio de publicidade
  • Publicidade. Processamento e julgamento da licitação
  • Publicidade. Requisitos para a participação no procedimento licitatório
  • Publicidade. Serviços vedados

R

  • Recursos administrativos
  • Referências
  • Reserva de cargos a pessoas com deficiência. Privilégios concedidos a empresas que mantenham política de reserva de cargos a pessoas com deficiência
  • Revogação e anulação
  • Revogação. Adjudicação, homologação, revogação e nulidade

S

  • Sanções administrativas
  • Sanções administrativas
  • Sanções administrativas. Dosimetria das sanções
  • Sanções administrativas. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  • Sanções administrativas. Retenção de pagamento
  • Sistema de registro de preços. Entendendo o sistema de registro de preços

T

  • Técnica. Julgamento da licitação de técnica e preço
  • Técnica. Julgamento da licitação do tipo melhor técnica
  • Tipos de licitação
  • Tomada de preços. Licitação. Modalidades

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