Capa do livro: Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia Prático para Pesquisa e Obtenção da Cidadania Italiana (e Europeia) - Da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a Lei Italiana 89/2014 e pela Convenção da Apostila de Haia de 2016 - 4ª Edição - Revista e Atualizada, Luís Fernando Sgarbossa

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Cidadania Italiana - Manual Prático - Guia Prático para Pesquisa e Obtenção da Cidadania Italiana (e Europeia) - Da Pesquisa Genealógica ao Requerimento - de Acordo com a Lei Italiana 89/2014 e pela Convenção da Apostila de Haia de 2016

4ª Edição - Revista e Atualizada Luís Fernando Sgarbossa

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Ficha técnica

Autor(es): Luís Fernando Sgarbossa

ISBN v. impressa: 978853626736-4

ISBN v. digital: 978853626775-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 18/04/2017

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

A presente obra visa proporcionar informações jurídicas básicas para a obtenção da nacionalidade jus sanguinis italiana, fornecendo dados essenciais que o interessado precisa conhecer sobre os princípios e normas que regem o direito italiano de nacionalidade. Busca proporcionar, ainda, informações complementares e sugestões sobre pesquisa genealógica e outros conhecimentos necessários ao êxito na busca e reunião de toda a documentação exigida.

Este trabalho surge para suprir uma lacuna no mercado editorial brasileiro. Muitos brasileiros descendentes de imigrantes italianos têm direito à cidadania italiana mas não o sabem ou tem dúvidas que os impedem de exercer seu direito. Outros desconhecem o meio adequado para obter o reconhecimento da cidadania italiana e gozar dos benefícios dela decorrentes. A maioria pensa tratar-se de algo muito custoso e difícil, o que não corresponde, necessariamente, à realidade.

Fruto da conjugação de minha formação profissional – sou doutor e mestre em Direito e professor de língua italiana – com minha experiência pessoal na pesquisa das origens e na obtenção da documentação com vistas ao reconhecimento da cidadania italiana – vez que me dediquei a tal pesquisa por muitos anos, reunindo, deste modo, bastante experiência, a presente obra tem o escopo de simplificar e desmistificar o tema, esclarecendo as dúvidas mais comuns e contribuindo para com a reaquisição da cidadania italiana por aqueles que a ela fazem jus.

Autor(es)

LUÍS FERNANDO SGARBOSSA
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Professor permanente do Curso de Mestrado em Direito da UFMS.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

PREMISSAS BÁSICAS, p. 21

Emigração italiana, p. 21

Conhecimentos Gerais Sobre a Itália, p. 22

Noções Fundamentais - Cidadania e Nacionalidade, p. 24

Plúrima Nacionalidade ou Polipatridia e Dupla Cidadania, p. 26

Capítulo I - O DIREITO À CIDADANIA ITALIANA, p. 31

1.1 Regra Geral, p. 31

1.2 Restrições à Transmissão da Cidadania, p. 33

1.2.1 Restrições geográficas, p. 34

1.2.1.1 Territórios pertencentes à atual região de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 35

1.2.1.2 Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 35

1.2.2 Restrição de gênero, p. 37

1.2.2.1 Transmissão por via materna ou feminina, p. 37

1.2.3 Perda de cidadania pelo dante causa, p. 39

1.2.3.1 Naturalização, p. 39

Nota Sobre o Reconhecimento Judicial de Transmissão da Cidadania Italiana Por Via Materna Antes de 1948 e Sobre o Projeto de Lei Que Visa Alterar a Matéria, p. 41

Cidadania Italiana Juris Soli, p. 42

1.3 Conclusão do Capítulo, p. 43

Capítulo II - A PESQUISA GENEALÓGICA, p. 45

Capítulo III - A OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, p. 57

3.1 Certidão de Nascimento ou Batismo do Imigrante Italiano (Dante Causa), p. 60

Observações Sobre o Certificado de Batismo Substitutivo da Certidão de Nascimento do Dante Causa, p. 66

Nota Importante Sobre o Requerimento/ Lista de Espera, p. 68

3.2 Certidões de Casamento e Óbito do Imigrante Italiano (Dante Causa), p. 69

3.3 Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito dos Descendentes do Imigrante Italiano, p. 71

3.4 Certidão Negativa de Naturalização ou Carteira de Identidade de Estrangeiro - RNE, p. 73

3.5 Comprovação de Quitação Militar, p. 75

Capítulo IV - A VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, p. 77

Capítulo V - SOLUÇÃO DE PROBLEMAS: REGISTROS ERRÔNEOS E INEXISTENTES, p. 83

5.1 Erros, Equívocos e Imprecisões na Documentação, p. 83

5.1.1 Ação de retificação de registros civis, p. 85

5.1.1.1 Procedimento, p. 86

5.1.1.2 Execução, p. 87

5.2 Registros Inexistentes ou Destruídos, p. 87

Nota Sobre o Processo Judicial de Retificação de Assentos do Registro Civil, p. 89

Procedimento Administrativo para Correção de Meros Erros de Grafia (Retificação Sumária), p. 91

5.3 Jurisprudência Selecionada, p. 92

Capítulo VI - TRADUÇÃO E REGULARIZAÇÃO FORMAL DA DOCUMENTAÇÃO, p. 99

Observações Sobre a Substituição da Exigência de Legalização Pelo Apostilamento a partir de 2016, p. 104

Particularidades na Hipótese de Pessoas Divorciadas e no Caso de Retificação Administrativa ou Judicial de Assentos de Registro Civil, p. 106

Capítulo VII - FAZENDO O REQUERIMENTO, p. 109

7.1 Requerimento no Brasil, p. 110

7.1.1 Entrada na fila de espera, p. 111

7.1.2 Apresentação da documentação, p. 112

7.2 Exigência de Documentação Complementar, p. 115

7.2.1 Vantagens e desvantagens do requerimento no Brasil, p. 115

Observação Sobre A Lei Italiana 89 De 23.06.2014 - "Taxa Da Cidadania", p. 116

7.3 Requerimento na Itália, p. 117

Nota Prévia Sobre o Requerimento Diretamente na Itália (Permesso di Soggiorno, Questura e Poste), p. 119

7.3.1 Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália, p. 121

Capítulo VIII - TEMAS CONEXOS, p. 123

8.1 Pessoas Cujos Ascendentes Diretos Já Obtiveram o Reconhecimento da Cidadania Italiana, p. 123

8.2 Opção de Cidadania aos Descendentes de Imigrantes dos Territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 124

Documentos Necessários, p. 126

8.3 Cidadania por Casamento com Cidadão Italiano (Naturalização), p. 129

8.3.1 Hipótese A: Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 130

8.3.1.1 Anteriormente a 1983, p. 130

8.3.1.2 Regime jurídico atual (a partir de 1983), p. 130

8.3.2 Hipótese B: Homens casados com cidadã italiana, p. 130

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 137

ANEXOS, p. 139

Anexo A - Lei 91/1992 Traduzida Atual Lei da Cidadania, p. 141

Anexo A-2 - Circular 28/02 Traduzida Requerimento da Cidadania Italiana na Itália, p. 145

Anexo B - Lei dos Trentinos Traduzida, p. 146

Anexo B-2 - Projeto de Lei 3.582 (Exclusão do Prazo para Opção de Cidadania por Descendentes de Imigrantes Oriundos de Trentino-Alto Ádige) XIV Legislatura, p. 146

Anexo B-3 - Lei 51/2006 Traduzida (Lei de Prorrogação, por Cinco Anos, do Prazo de Opção de Cidadania dos Descendentes de Imigrantes Oriundos de Trentino-Alto Ádige, p. 147

Anexo B-4 - Projeto de Lei Permitindo a Concessão de Reconhecimento da Cidadania Italiana a Filhos Apenas de Mãe Italiana Nascidos Antes de 01.01.1948, p. 148

Anexo B-5 - Excertos do Dec.-Lei 10/07 em Comparação com Excertos do Texto Definitivo Convertido Na Lei 46/07, p. 148

Anexo C - Rede Diplomática e Consular da Itália no Brasil, p. 150

Anexo D - Modelos de Ofícios e Requerimentos, p. 151

Anexo E - Modelos de Petições, p. 161

Anexo F - Tradutores Juramentados, p. 166

Índice alfabético

A

Ação de retificação de registros civis, p. 85
Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 87
Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 86
Anexo A-2. Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itália, p. 145
Anexo A. Lei 91/92 traduzida. Atual Lei da Cidadania, p. 141
Anexo B-2. Projeto de Lei 3.582 (Exclusão do prazo para opção de cidadania por descendentes de imigrantes), p. 146
Anexo B-3. Lei 51/2006, p. 147
Anexo B-4, p. 148
Anexo B-5. Excertos do Dec.-Lei 10/07, p. 148
Anexo B. Lei dos Trentinos traduzida, p. 146
Anexo C. Rede diplomática e consular da Itália no Brasil, p. 150
Anexo D. Modelos de ofícios e requerimentos, p. 151
Anexo E. Modelos de petições, p. 161
Anexo F. Tradutores juramentados, p. 166
Anexos, p. 139
Ascendentes. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reco-nhecimento da cidadania italiana, p. 123

B

Batismo. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 60
Brasil. Requerimento no Brasil, p. 110

C

Casamento. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 69
Casamento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descen-dentes do imigrante italiano, p. 71
Casamento. Cidadania por casamento com cidadão italiano (natura-lização), p. 129
Casamento. Cidadania por casamento. Homens casados com cidadã italiana, p. 130
Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante cau-sa), p. 60
Certidão de nascimento. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 66
Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de es-trangeiro - RNE, p. 73
Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 69
Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 71
Certificado de batismo. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 66
Cidadania e nacionalidade. Noções fundamentais, p. 24
Cidadania italiana juris soli, p. 42
Cidadania italiana. Direito, p. 31
Cidadania italiana. Nota sobre o reconhecimento judicial de transmis-são da cidadania italiana por via materna antes de 1948, p. 41
Cidadania italiana. Regra geral, p. 31
Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 129
Cidadania por casamento. Homens casados com cidadã italiana, p. 130
Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 130
Cidadania. Conceito, p. 24
Cidadania. Conclusão do capítulo, p. 43
Cidadania. Exigência de documentação complementar, p. 115
Cidadania. Fazendo o requerimento, p. 109
Cidadania. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 124
Cidadania. Perda de cidadania pelo dante causa, p. 39
Cidadania. Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhe-cimento da cidadania italiana, p. 123
Cidadania. Premissas básicas, p. 21
Cidadania. Requerimento na Itália, p. 117
Cidadania. Requerimento na Itália. Vantagens e desvantagens do requerimento na Itália, p. 121
Cidadania. Requerimento no Brasil, p. 110
Cidadania. Requerimento no Brasil. Apresentação da documentação, p. 112
Cidadania. Requerimento no Brasil. Entrada na fila de espera, p. 111
Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens, p. 115
Cidadania. Requerimento no Brasil. Vantagens e desvantagens do requerimento no Brasil, p. 115
Cidadania. Restrições à transmissão da cidadania, p. 33
Cidadania. Restrições de gênero, p. 37
Cidadania. Restrições geográficas, p. 34
Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região de Trentino Alto Ádige/Sudtirol, p. 35
Cidadania. Restrições geográficas. Territórios pertencentes à atual região do Vêneto, p. 35
Cidadania. Transmissão por via materna ou feminina, p. 37
Cidadão italiano. Cidadania por casamento com cidadão italiano (naturalização), p. 129
Circular 28/02 traduzida. Requerimento da cidadania italiana na Itá-lia. Anexo A-2, p. 145
Comprovação de quitação militar, p. 75
Conclusão, p. 135
Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 22

D

Dante causa. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 60
Dante causa. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 69
Dante causa. Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 66
Dante causa. Perda de cidadania pelo dante causa, p. 39

C

Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 71

D

Descendente. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 124
Direito à cidadania italiana, p. 31
Divórcio. Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas, p. 106
Documentação. Solução de problemas: registros errôneos e inexisten-tes, p. 83
Documentação. Tradução e regularização formal da documentação, p. 99
Documentação. Verificação da documentação, p. 77
Documento. Obtenção de documentos, p. 57
Dupla cidadania, p. 26

E

Emigração italiana, p. 21
Erros, equívocos e imprecisões na documentação, p. 83
Estrangeiro. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identi-dade de estrangeiro - RNE, p. 73
Excertos do Dec.-Lei 10/07. Anexo B-5, p. 148
Exigência de documentação complementar, p. 115

G

Genealogia. Pesquisa genealógica, p. 45

I

Identidade. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identi-dade de estrangeiro - RNE, p. 73
Imigrante. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 60
Imigrante. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descen-dentes do imigrante italiano, p. 71
Imigrante. Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 124
Introdução, p. 17
Itália. Conhecimentos gerais sobre a Itália, p. 22
Itália. Requerimento na Itália, p. 117

J

Jurisprudência. Registro público. Retificação. Jurisprudência selecio-nada, p. 92

L

Lei 51/2006. Anexo B-3, p. 147
Lei 91/92 traduzida. Atual Lei da Cidadania. Anexo A, p. 141
Lei dos Trentinos traduzida. Anexo B, p. 146

M

Modelos de ofícios e requerimentos. Anexo D, p. 151
Modelos de petições. Anexo E, p. 161

N

Nacionalidade e cidadania. Noções fundamentais, p. 24
Nascimento. Certidão de nascimento ou batismo do imigrante italiano (dante causa), p. 60
Nascimento. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descen-dentes do imigrante italiano, p. 71
Naturalização, p. 39
Naturalização. Certidão negativa de naturalização ou carteira de iden-tidade de estrangeiro - RNE, p. 73
Naturalização. Cidadania por casamento com cidadão italiano (natu-ralização), p. 129
Naturalização. Cidadania por casamento. Homens casados com ci-dadã italiana, p. 130
Naturalização. Cidadania por casamento. Mulheres casadas com cidadão italiano, p. 129
Noções fundamentais. Cidadania e nacionalidade, p. 24
Nota importante sobre o requerimento/lista de espera, p. 68
Nota prévia sobre o requerimento diretamente na Itália (permesso di soggiorno, questura e poste), p. 119
Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 89
Nota sobre o reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948, p. 41

O

Óbito. Certidões de casamento e óbito do imigrante italiano (dante causa), p. 69
Óbito. Certidões de nascimento, casamento e óbito dos descendentes do imigrante italiano, p. 71
Observação sobre a Lei Italiana n. 89 de 23/06/2014. Taxa da cida-dania, p. 116
Observações sobre a substituição da exigência de legalização pelo apostilamento a partir de 2016, p. 104
Observações sobre o certificado de batismo substitutivo da certidão de nascimento do dante causa, p. 66
Obtenção de documentos, p. 57
Opção de cidadania aos descendentes de imigrantes dos territórios de Trentino-Alto Ádige/Sudtirol, p. 124

P

Particularidades na hipótese de pessoas divorciadas, p. 106
Perda de cidadania pelo dante causa, p. 39
Pesquisa genealógica, p. 45
Pessoas cujos ascendentes diretos já obtiveram o reconhecimento da cidadania italiana, p. 123
Plúrima nacionalidade ou polipatridia e dupla cidadania, p. 26
Premissas básicas, p. 21
Procedimento administrativo para correção de meros erros de grafia (retificação sumária), p. 91
Processo judicial. Nota sobre o processo judicial de retificação de as-sentos do registro civil, p. 89
Projeto de Lei 3.582 (Exclusão do prazo para opção de cidadania por descendentes de imigrantes oriundos de Trentino-Alto Ádige), p. 146

Q

Quitação militar. Comprovante, p. 75

R

Reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna. Projeto de lei que visa alterar a matéria, p. 41
Reconhecimento judicial. Nota sobre o reconhecimento judicial de transmissão da cidadania italiana por via materna antes de 1948, p. 41
Rede diplomática e consular da Itália no Brasil. Anexo C, p. 150
Referências, p. 137
Registro civil. Ação de retificação de registros civis, p. 85
Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Execução, p. 87
Registro civil. Ação de retificação de registros civis. Procedimento, p. 86
Registro civil. Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 89
Registro civil. Retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 106
Registro público. Retificação. Jurisprudência selecionada, p. 92
Registro. Solução de problemas: registros errôneos e inexistentes, p. 83
Registros inexistentes ou destruídos, p. 87
Requerimento na Itália, p. 117
Requerimento na Itália. Nota prévia sobre o requerimento diretamente na Itália (permesso di soggiorno, questura e poste), p. 119
Restrições à transmissão da cidadania, p. 33
Retificação administrativa ou judicial de assentos de registro civil, p. 106
Retificação sumária. Procedimento administrativo para correção de meros erros de grafia, p. 91
Retificação. Nota sobre o processo judicial de retificação de assentos do registro civil, p. 89
RNE. Certidão negativa de naturalização ou carteira de identidade de estrangeiro - RNE, p. 73