Lei de Execução Penal Anotada

15ª Edição - Revista e Atualizada Maurício Kuehne

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Ficha técnica

Autor(es): Maurício Kuehne

ISBN v. impressa: 978853626781-4

ISBN v. digital: 978853626830-9

Edição/Tiragem: 15ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 672

Publicado em: 18/04/2017

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal; Direito Processual Penal

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Sinopse

Você irá encontrar nesta obra:

• Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao Sistema Penitenciário Federal.
• Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Trata­mento do Preso (Regras de Mandela) e as editadas no Brasil. Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica - Situação do Estrangeiro frente à Execução Penal.
• Outros assuntos de especial relevância.

 

A colheita de informações quanto aos julgados de nos­sos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de ga­rimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extrema­mente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram maior ênfase, quando se procurou salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos mais diversos. 

Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade sobre as recentes alterações processuais penais, as quais, aliadas às existentes no Di­reito Penal, por certo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal. 

Autor(es)

MAURÍCIO KUEHNE
Promotor de Justiça aposentado, Advogado e Professor (Direito Penal e Execução Penal). Conta com diversos cursos de aperfeiçoamento na área Penal, Processual Penal e Execução Penal. Membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, na condição de Professor Universitário. Possui diversos artigos jurídicos relacionados às áreas Penal e de Execução Penal, publicados junto à imprensa local e em revistas especializadas. Participou de encontros relacionados à área Penal, Processual Penal e de Execução Penal, proferindo palestras, conferências e exposições a nível estadual, nacional e internacional sobre temas relacionados à Pena – Sistema Punitivo Nacional, Execução Penal, Penas Alternativas etc.

Sumário

Notas à 15ª edição

A Execução das Penas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Índice Sistemático

Lei de Execução Penal - Lei 7.210, de 11.07.1984, arts. 1º ao 204 - Notas e Jurisprudência

Anexos

ANEXO I Lei 7.210, de 11.07.1984 (íntegra)

ANEXO II Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal

ANEXO III Regras de Mandela

ANEXO IV Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

ANEXO V Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José da Costa Rica

ANEXO VI Provimento do Estado de Pernambuco Acerca de Antecedentes Criminais

ANEXO VII Resolução 113/CNJ, de 20.04.2010

ANEXO VIII Mensagem de Veto à Lei de Monitoração Eletrônica

Mensagem 310, de 15.06.2010

ANEXO IX Privatização dos Presídios

ANEXO X Procedimento para Apuração das Faltas Disciplinares no Âmbito do Sistema Penitenciário Federal

ANEXO XI A Execução da Pena Privativa de Liberdade e a Situação do Estrangeiro

ANEXO XII Notas ao Sistema Penitenciário Federal

Referências

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