Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - Exame da Ordem e Concursos - De Acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e Alterações Posteriores e o Novo CPC e as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016

J. E. Carreira Alvim

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853626837-8

ISBN v. digital: 978853626891-0

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 216

Publicado em: 11/05/2017

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Processual Civil

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone;

Disponível para as plataformas:

  • Android Android Android 4 ou posterior
  • iOSiOS iOS 7 ou posterior
  • Windows Phone Windows Phone Windows Phone 8 ou posterior

Não compatível para leitura em computadores;
Não permite a impressão do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Para enriquecer a Coleção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Despejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alterações posteriores, e com a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bachare­lou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Depar­tamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Di­reito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifí­cia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profis­sional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Mi­nas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até in­gressar na magistratura federal, as­sumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta du­ração pelo país, participando inclu­sive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Facul­dade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Pro­cessual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA

1 Considerações Preliminares

2 Alcance da Lei do Inquilinato

3 Conceito de Locação

4 Modalidades de Locação

5 Ação de Despejo

5.1 Disposições gerais

5.2 Foro competente

5.3 Comunicação dos atos processuais

5.4 Efeitos dos recursos

6 Casos de Retomada do Imóvel

6.1 Extinção de usufruto e fideicomisso

6.2 Alienação do imóvel locado

6.3 Mútuo acordo das partes

6.4 Prática de infração contratual

6.5 Falta de pagamento do aluguel e demais encargos

6.6 Realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público

6.7 Denúncia vazia ou imotivada

6.8 Extinção do contrato de trabalho

6.9 Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente

6.10 Demolição e edificação licenciada ou obras pelo Poder Público

6.11 Locação ininterrupta superior a cinco anos

6.12 Locação para temporada

6.13 Morte do locatário

6.14 Existência de sublocação

6.15 Locação não residencial

7 Notificação Premonitória

7.1 Notificação do locatário ao locador

7.2 Notificação do locador ao locatário

8 Requisitos Gerais da Petição Inicial

9 Requisitos Específicos da Petição Inicial

10 Valor da Causa

11 Indeferimento da Petição Inicial

12 Procedimentos da Ação de Despejo

13 Tutela Provisória nas Ações Locatícias

13.1 Descumprimento de mútuo acordo

13.2 Rescisão do contrato de trabalho

13.3 Locação para temporada

13.4 Morte do locatário

13.5 Permanência do sublocatário no imóvel

13.6 Reparações urgentes no imóvel

13.7 Falta de nova garantia

13.8 Término do prazo da locação não residencial

13.9 Falta de pagamento dos aluguéis e encargos

14 Intervenção de Terceiros

14.1 Assistência na sublocação e na cessão da locação

14.2 Recurso de terceiro prejudicado

14.3 Chamamento ao processo

15 Purgação da Mora

16 Defesa na Ação de Despejo

17 Reconvenção e Pedido Contraposto

18 Ação Declaratória

19 Julgamento Antecipado do Mérito

20 Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

21 Instrução Probatória

22 Sentença e Cumprimento

23 Recursos no Processo de Despejo

24 Honorários Advocatícios

25 Cumulação de Pedidos

26 Fiança nas Locações de Imóveis

27 Arbitragem no Despejo ou na Retomada

FLUXOGRAMA

Ação de Despejo por Falta de Pagamento (Procedimento Comum)

PARTE PRÁTICA - Procedimento Comum

Petição Inicial

Decisão Inicial

Pedido de Purga de Mora

Decisão sobre a Purga da Mora

Manifestação do Autor

Decisão do Juiz

Podem os Réus, em Vez de Pedir a Purga da Mora, Oferecer Contestação

Contestação dos Réus

Decisão do Juiz

Réplica do Autor

Despacho de Especificação de Provas

Manifestação do Autor

Especificação de Provas pelo Réu

Decisão sobre Provas

Sentença

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação de despejo
  • Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum). Fluxograma
  • Ação de despejo. Comunicação dos atos processuais
  • Ação de despejo. Defesa na ação de despejo
  • Ação de despejo. Disposições gerais
  • Ação de despejo. Efeitos dos recursos
  • Ação de despejo. Foro competente
  • Ação declaratória
  • Ação despejo. Procedimentos da ação de despejo
  • Ações locatícios. Tutela provisória nas ações locatícias
  • Alcance da Lei do Inquilinato
  • Arbitragem no despejo ou na retomada
  • Assistência na sublocação e na cessão da locação

C

  • Cessão da locação. Assistência na sublocação e na cessão da locação
  • Chamamento ao processo
  • Conceito de locação
  • Considerações preliminares
  • Cumprimento. Sentença e cumprimento
  • Cumulação de pedidos

D

  • Defesa na ação de despejo
  • Despejo. Ação de despejo
  • Despejo. Arbitragem no despejo ou na retomada
  • Despejo. Recursos no processo de despejo

E

  • Existência de sublocação

F

  • Fiança nas locações de imóveis
  • Fluxograma. Ação de despejo por falta de pagamento (procedimento comum)

H

  • Honorários advocatícios

I

  • Instrução probatória
  • Intervenção de terceiros

J

  • Julgamento antecipado do mérito
  • Julgamento antecipado parcial do mérito

L

  • Lei do Inquilinato. Alcance
  • Locação. Conceito de locação
  • Locação. Fiança nas locações de imóveis
  • Locação. Modalidades de locação

M

  • Mora. Purgação da mora

N

  • Notificação premonitória
  • Notificação premonitória. Notificação do locador ao locatário
  • Notificação premonitória. Notificação do locatário ao locador

P

  • Pedido contraposto. Reconvenção e pedido contraposto
  • Pedido. Cumulação de pedidos
  • Petição inicial. Indeferimento
  • Petição inicial. Requisitos específicos
  • Petição inicial. Requisitos gerais
  • Prática. Procedimento comum
  • Prática. Procedimento comum. Contestação dos réus
  • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz
  • Prática. Procedimento comum. Decisão do juiz
  • Prática. Procedimento comum. Decisão inicial
  • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre a purga da mora
  • Prática. Procedimento comum. Decisão sobre provas
  • Prática. Procedimento comum. Despacho de especificação de provas
  • Prática. Procedimento comum. Especificação de provas pelo réu
  • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor
  • Prática. Procedimento comum. Manifestação do autor
  • Prática. Procedimento comum. Pedido de purga de mora
  • Prática. Procedimento comum. Petição inicial
  • Prática. Procedimento comum. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação
  • Prática. Procedimento comum. Réplica do autor
  • Prática. Procedimento comum. Sentença
  • Procedimento comum. Prática
  • Procedimento comum. Prática. Contestação dos réus
  • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz
  • Procedimento comum. Prática. Decisão do juiz
  • Procedimento comum. Prática. Decisão inicial
  • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre a purga da mora
  • Procedimento comum. Prática. Decisão sobre provas
  • Procedimento comum. Prática. Despacho de especificação de provas
  • Procedimento comum. Prática. Especificação de provas pelo réu
  • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor
  • Procedimento comum. Prática. Manifestação do autor
  • Procedimento comum. Prática. Pedido de purga de mora
  • Procedimento comum. Prática. Petição inicial
  • Procedimento comum. Prática. Podem os réus, em vez de pedir a purga da mora, oferecer contestação
  • Procedimento comum. Prática. Réplica do autor
  • Procedimento comum. Prática. Sentença
  • Procedimentos da ação de despejo
  • Purgação da mora

R

  • Reconvenção e pedido contraposto
  • Recurso de terceiro prejudicado
  • Recursos no processo de despejo
  • Referências
  • Retomada do imóvel. Alienação do imóvel locado
  • Retomada do imóvel. Casos
  • Retomada do imóvel. Demolição e edificação licenciada ou obras aprovadas pelo Poder Público
  • Retomada do imóvel. Denúncia vazia ou imotivada
  • Retomada do imóvel. Extinção de usufruto e fideicomisso
  • Retomada do imóvel. Extinção do contrato de trabalho
  • Retomada do imóvel. Falta de pagamento do aluguel e demais encargos
  • Retomada do imóvel. Locação ininterrupta superior a cinco anos
  • Retomada do imóvel. Locação não residencial
  • Retomada do imóvel. Locação para temporada
  • Retomada do imóvel. Morte do locatário
  • Retomada do imóvel. Mútuo acordo das partes
  • Retomada do imóvel. Prática de infração contratual
  • Retomada do imóvel. Realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público
  • Retomada do imóvel. Uso próprio, do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente
  • Retomada. Arbitragem no despejo ou na retomada

S

  • Sentença e cumprimento

T

  • Tutela provisória nas ações locatícias
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Descumprimento de mútuo acordo
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de nova garantia
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Falta de pagamento dos aluguéis e encargos
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Locação para temporada
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Morte do locatário
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Permanência do sublocatário no imóvel
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Reparações urgentes no imóvel
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Rescisão do contrato de trabalho
  • Tutela provisória nas ações locatícias. Término do prazo da locação não residencial

V

  • Valor da causa

Recomendações

Capa do livro: Da Improcedência à Procedência Liminar no Novo CPC, Lucas Rister de Sousa Lima

Da Improcedência à Procedência Liminar no Novo CPC

 Lucas Rister de Sousa LimaISBN: 978853626733-3Páginas: 298Publicado em: 12/04/2017

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Cidadania e Legitimação do Judiciário, Evilásio Correia de Araújo Filho

Cidadania e Legitimação do Judiciário

 Evilásio Correia de Araújo FilhoISBN: 857394723-3Páginas: 196Publicado em: 27/03/2001

Versão impressa

R$ 59,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais, J. E. Carreira Alvim

Tutela Antecipada - De Acordo com as Recentes Reformas Processuais

5ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 853621257-8Páginas: 228Publicado em: 08/06/2006

Versão impressa

R$ 69,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Manual dos Recursos Cíveis - Teoria Geral e Recursos em Espécie, Sandro Marcelo Kozikoski

Manual dos Recursos Cíveis - Teoria Geral e Recursos em Espécie

5ª Edição - Revista e AtualizadaSandro Marcelo KozikoskiISBN: 978853623944-6Páginas: 504Publicado em: 01/10/2012

Versão impressa

R$ 149,90Adicionar ao
carrinho