CLT 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho - Reforma Trabalhista - Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017

Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Versão impressa

por R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

ISBN: 978853627155-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 31/07/2017

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trabalho

Sinopse

SUMÁRIO
• Índice Sistemático da CLT
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Lei 6.019/1974 (trabalho temporário nas empresas urbanas)
• Lei 13.467/2017 (Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 6.019, de 03/01/1974, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.212, de 24/07/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho)
• Índice Alfabético

NOVIDADES
• Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.)
• Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.)
• Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.)
• Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva (CLT, art. 620)
• Súmulas e enunciados de jurisprudência. O TST e os TRT’s ao editar súmulas e outros enunciados não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei (CLT, art. 8º, § 2º)
• Litigância de má-fé e Dano processual (CLT, art. 793-A, e ss.)
• Dano moral. Dano extrapatrimonial, com critérios de fixação e valores (CLT, art. 223-A, e ss.)
• Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente (CLT, art. 855-A)
• Teletrabalho (CLT, art. 75-A, e ss.)
• Trabalho intermitente. Contrato (CLT, art. 452-A)
• Uniformes de trabalho (CLT, art. 456-A).
• Extinção do contrato de trabalho por acordo (CLT, art. 484-A)
• Representação dos empregados (CLT, art. 510-A, e ss.)
• Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (CLT, art. 855-B, e ss.)
• Execução. Promoção pelas partes. Execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogados (CLT, art. 878)
• Decisão judicial. Protesto e inscrição nos órgãos de proteção de crédito (CLT, art. 883-A)
• Acordo coletivo ou convenção coletiva. Princípio da intervenção mínima. Tribunal. Análise exclusiva dos elementos essenciais do negócio jurídico previsto no CCB/2002, art. 104. (CLT, art. 8º, § 3º)
• Responsabilidade do sócio retirante da sociedade (CLT, art. 10-A)
• Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A)
• Regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A)
• Horas extras (CLT, art. 59)
• Jornada de trabalho 12 x 36 (CLT, art. 59-A)
• Exceção de incompetência territorial. Normas processuais (CLT, art. 800)
• Ônus da prova. Novas disposições (CLT, art. 818)
• Audiência. Algumas novas disposições (CLT, art. 844)
• Recursos. Algumas novas disposições (CLT, art. 896, e ss.)
• Preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º) 
 

Recomendações

Capa do livro: Assédio Moral à Luz da Reforma Trabalhista, Jeferson Luiz Cattelan

Assédio Moral à Luz da Reforma Trabalhista

 Jeferson Luiz CattelanISBN: 978853629117-8Páginas: 242Publicado em: 08/10/2019

Versão impressa

R$ 99,90em 3x de R$ 33,30Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Inovações no Direito do Trabalho Doméstico, Marco Antônio César Villatore

Inovações no Direito do Trabalho Doméstico

 Marco Antônio César VillatoreISBN: 978853625584-2Páginas: 240Publicado em: 16/02/2016

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: TST - Súmulas - Orientações Jurisprudenciais SDI-I e SDI-II - Precedentes Normativos, Antonio Devechi

TST - Súmulas - Orientações Jurisprudenciais SDI-I e SDI-II - Precedentes Normativos

 Antonio DevechiISBN: 978853623719-0Páginas: 100Publicado em: 19/03/2012

Versão impressa

R$ 29,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito, João Luiz Bonelli de Souza

Guia Prático para Recursos de Infrações de Trânsito

3ª Edição - Revista e AtualizadaJoão Luiz Bonelli de SouzaISBN: 978853628825-3Páginas: 128Publicado em: 06/05/2019

Versão impressa

R$ 49,90 Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 34,70 Adicionar eBook
ao carrinho