Segurança Pública - O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social

Roberto Antônio Darós Malaquias

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Antônio Darós Malaquias

ISBN v. impressa: 978853627251-1

ISBN v. digital: 978853627289-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 532

Publicado em: 11/09/2017

Área(s): Direito Penal

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Sinopse

O dedicado jurista consegue pontuar todos os seus raciocínios com a filosofia ju­rídica que fundamenta o conhecimento dogmático das ciências sociais. Trata-se de tema moderno, redigido de forma magistral, transformando o conhecimento empírico em fontes transbordantes de conhecimento puro, por intermédio de análises jurídicas e filosóficas. (...) Nesta obra, o ponto de convergência repou­sa na ideia da nova visão de defesa social, rompendo com a tradicionalíssima prática de gestão pública ortodoxa, por intermédio da repressão insana à crimi­nalidade, gerando supressão dos direitos individuais, das garantias processuais e a fragilização da dignidade humana.(...) Este é o minucioso roteiro em que se desenvolveu esta preciosa pesquisa acadêmica elaborada e editada por Roberto Darós, doutrinador de incansável dedicação à Ciência Jurídica, posicionando-se sempre como processualista humanista que, nesta singela apresentação, recomen­do a todos os operadores do Direito como leitura imprescindível à consolidação do conhecimento jurídico sobre este tema tão importante discutido nesta obra.

Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo
Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Vitória – TJES
Mestre e Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais – FDV
Professor de Direito Penal – FDV
Membro do GT de Penas Alternativas – CNJ
 

A qualidade deste mencionado trabalho científico possui excepcional potencial inovador que trata de tema moderno e atual. Possui um estilo corajoso, arrojado e desbravador, em que sua visão futurista é característica marcante e sempre presente em suas pesquisas anteriores. (...) Desta forma, a cátedra de Roberto Darós chama a atenção para a inexorável necessidade de estruturação da área de segurança pública com uma nova visão de defesa social que proteja os di­reitos e garantias individuais e coletivas, fundamentada no princípio da digni­dade da pessoa humana que se consolida como alicerce dos Direitos Humanos (...) Assim, é um enorme prazer e uma grande honra apresentar-lhes esta obra inovadora que, certamente, será extremamente produtiva e contribuirá para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Uma excelente leitura a todos.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor Titular de Direito Processual Civil – UERJ/Estácio/IBMEC
Martin-Flynn Global Law Professor na Uconn School of Law – USA
Diretor Acadêmico da Fundação Escola do MPRJ

Sumário

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIEDADE CIVIL

1.1 Direito Penal e o Modelo Classificatório Brasileiro

1.2 Investigação e Análise Criminal

1.3 Sociedade Mundial do Risco e Política Criminal

2 VERDADE E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

2.1 Breve Enfoque sobre as Teorias Clássicas da Verdade

2.1.1 Teoria da Correspondência como Congruência

2.1.2 Teoria da Correspondência como Correlação

2.1.3 Teoria Semântica

2.1.4 Teoria da Correspondência e Verossimilhança

2.1.5 Teoria da Verdade e Significado

2.1.6 Teoria da Verdade Aproximada e Adequação Empírica

2.1.7 Teorias Epistêmicas: Pragmáticas e Coerentistas

2.2 Portador de Verdade

2.2.1 Proposição

2.2.2 Sentença

2.2.3 Enunciado

2.3 Verdade como Adequação

2.4 Verdade como Acordo

2.5 Verdade como Ferramenta de Investigação Criminal

2.6 Finalidade da Investigação Criminal

2.6.1 Evento Intencional

2.6.2 Contexto da Investigação

2.7 Verdade e Produção da Prova

3 GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

3.1 Investigação Criminal e Fenômeno Processual

3.2 Atribuições Constitucionais das Corporações Policiais

3.3 Breve Histórico sobre a Polícia

3.4 Conceito de Polícia

3.5 Polícia Administrativa

3.6 Polícia de Segurança

3.6.1 Polícia Ostensiva

3.6.2 Polícia Judiciária

3.7 Diferenciação entre Polícia Administrativa e Polícia de Segurança

3.8 Autoridade Policial e Investigação Criminal

3.8.1 Análise do Instituto "Autoridade Policial"

3.8.2 Conhecimento Dogmático como Ciência Policial

3.8.3 Objeto de Investigação da Ciência Policial

3.8.4 Transdisciplinaridade da Atividade de Polícia

3.9 Utilização Legítima da Força

3.10 Competência Constitucional e Investigação Criminal

3.10.1 Polícia Federal

3.10.2 Polícia Rodoviária Federal

3.10.3 Polícia Ferroviária Federal

3.10.4 Polícias Civis

3.10.5 Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

3.10.6 Outras Entidades Auxiliares na Área de Segurança Pública

3.11 Investigação Efetuada pelo Delegado de Polícia

3.11.1 Extinção do Inquérito Policial e do Cargo de Delegado de Polícia

3.11.2 Surgimento do Novo Instrumento Apuratório na Investigação Criminal

3.12 Investigação Efetuada pelo COAF

3.12.1 Breve Histórico sobre o Crime de Lavagem de Dinheiro

3.12.2 Surgimento da Legislação e o Combate Internacional

3.12.3 Conceito de Crime de Lavagem de Dinheiro

3.12.4 Etapas no Cometimento do Crime

3.12.5 Atribuições do COAF

3.12.6 Julgamento em Segunda Instância Administrativa pelo CRSFN

3.13 Investigação Efetuada pelo CADE

3.14 Investigação Efetuada pela Receita Federal

3.15 Investigação Efetuada pela Corregedoria do CNJ

3.16 Investigação Efetuada pela Polícia Legislativa Federal

3.17 Investigação Efetuada pela CPI e CPMI

3.18 Investigação Efetuada pelo Ministério Público

3.19 Abordagem Jurídica sobre a Investigação Criminal

3.20 Considerações Diversas sobre a Investigação Criminal

3.21 Etapas da Investigação

3.22 Superação de Equívocos e Fracassos na Investigação

4 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E PROVA

4.1 Conceito de Crime

4.2 Imputação Objetiva do Comportamento

4.2.1 Tipo Penal

4.2.2 Elementos do Crime

4.2.2.1 Fato típico

4.2.2.2 Conduta

4.3 Imputação Objetiva de Claus Roxin

4.4 Imputação Objetiva de Günther Jakobs

5 PRINCÍPIO "NEMO TENETUR SE DETEGERE"

5.1 Breve Contexto Originário

5.2 Devido Processo Legal

5.3 Direito a Não Autoincriminação

5.4 "Nemo Tenetur Se Detegere" no Processo Civil

5.5 "Nemo Tenetur Se Detegere" no Processo Penal

5.5.1 Interrogatório

5.5.2 Intervenções Corporais

5.5.3 Etilômetro

5.5.4 Exame Grafotécnico

5.6 "Privilege Against Self-Incrimination"

6 SEGURANÇA PÚBLICA

6.1 Contexto Epistemológico

6.2 Análise Sistemática

6.3 Criminalidade e Avanços Tecnológicos

6.4 Sujeito Ativo e Identificação da Autoria

6.5 Tipificação Penal

6.6 Analogia Aplicada ao Crime

6.7 Técnica de Investigação Criminal

6.8 Arcabouço Jurídico da Segurança Pública

7 SEGURANÇA PRIVADA

7.1 Breve Análise Factual

7.2 Cronologia Normativa da Segurança Privada

7.3 Curso de Formação de Vigilante

7.4 Vigilância Patrimonial

7.5 Transporte de Valores

7.6 Escolta Armada

7.7 Segurança Pessoal Privada

7.8 Segurança Escolar

7.9 Segurança Portuária

7.10 Segurança de Grandes Eventos

7.11 Outros Tipos Emergentes de Segurança Privada

7.12 Direitos e Deveres dos Vigilantes

7.13 Atribuições dos Órgãos Reguladores

7.14 Legislação sobre Segurança Privada

8 DEFESA SOCIAL

8.1 Definição de Competências e Atribuições na Segurança Pública e Privada

8.2 Caos na Segurança Pública

8.3 Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Segurança Pública

9 ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

9.1 PEC 51

9.2 PEC 361

9.3 PEC 412

9.4 PEC 6

9.5 PEC 127

9.6 PEC 117

9.7 PEC 33

9.8 PEC 89

9.9 PEC 19

9.10 PEC 431

9.11 PEC 423

9.12 PEC 73

9.13 PEC 321

9.14 PEC 37

9.15 PEC 430

9.16 PEC 432

9.17 PEC 300

9.18 PEC 59

9.19 Propostas dos Candidatos à Presidência da República e a Segurança Pública

10 ESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

10.1 Modelo Europeu

10.1.1 Sistema Policial Monista

10.1.2 Sistema Policial Dualista

10.1.3 Sistema Policial Pluralista

10.2 Modelo Americano

10.3 Surgimento do Novo Modelo de Segurança Pública Brasileira

10.3.1 Meritocracia na Segurança Pública

10.3.2 Reforma do Sistema de Segurança Pública na Constituição Federal

10.3.2.1 Estrutura atual

10.3.2.2 Estrutura Proposta

10.4 Reforma do Código de Processo Penal

10.4.1 Investigação Criminal no Vigente Código de Processo Penal

10.4.2 Estrutura Proposta para a Reforma do Código de Processo Penal

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO

Índice alfabético

A

  • Abordagem jurídica sobre a investigação criminal
  • Americano. Modelo americano
  • Análise criminal. Investigação e análise criminal
  • Análise das proposições legislativas
  • Análise do instituto "autoridade policial"
  • Análise sistemática. Segurança pública
  • Analogia aplicada ao crime
  • Arcabouço jurídico da segurança pública
  • Atribuições constitucionais das corporações policiais
  • Atribuições do COAF
  • Atribuições dos órgãos reguladores
  • Autoincriminação. Direito a não autoincriminação
  • Autoria. Sujeito ativo e identificação da autoria
  • Autoridade policial e investigação criminal
  • Autoridade policial. Análise do instituto "autoridade policial"
  • Avanços tecnológicos. Criminalidade e avanços tecnológicos

B

  • Breve análise factual. Segurança privada
  • Breve contexto originário. Princípio "nemo tenetur se detegere"
  • Breve enfoque sobre as teorias clássicas da verdade
  • Breve histórico sobre a polícia
  • Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinheiro

C

  • CADE. Investigação efetuada pelo CADE
  • Caos na segurança pública
  • Ciência policial. Conhecimento dogmático como ciência policial
  • Ciência policial. Objeto de investigação da ciência policial
  • Claus Roxin. Imputação objetiva de Claus Roxin
  • CNJ. Investigação efetuada pela Corregedoria do CNJ
  • COAF. Atribuições do COAF
  • COAF. Investigação efetuada pelo COAF
  • Código de Processo Penal. Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal
  • Código de Processo Penal. Investigação criminal no vigente Código de Processo Penal
  • Código de Processo Penal. Reforma do Código de Processo Penal
  • Competência constitucional e investigação criminal
  • Competências. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada
  • Comportamento. Imputação objetiva do comportamento
  • Conceito de crime
  • Conceito de crime de lavagem de dinheiro
  • Conceito de polícia
  • Conduta
  • Conhecimento dogmático como ciência policial
  • Considerações diversas sobre a investigação criminal
  • Considerações finais
  • Constituição Federal. Reforma do sistema de segurança pública na Cons-tituição Federal
  • Contexto da investigação
  • Contexto epistemológico. Segurança pública
  • Corporações policiais. Atribuições constitucionais das corporações polici-ais
  • Corpos de Bombeiros Militares. Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
  • CPI. Investigação efetuada pela CPI e CPMI
  • CPMI. Investigação efetuada pela CPI e CPMI
  • Crime de lavagem de dinheiro. Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinheiro
  • Crime de lavagem de dinheiro. Conceito de crime de lavagem de dinheiro
  • Crime. Analogia aplicada ao crime
  • Crime. Conceito de crime
  • Crime. Elementos do crime
  • Crime. Etapas no cometimento do crime
  • Criminalidade e avanços tecnológicos
  • Cronologia normativa da segurança privada
  • CRSFN. Julgamento em segunda instância administrativa pelo CRSFN
  • Curso de formação de vigilante

D

  • Defesa social
  • Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada
  • Delegado de Polícia. Extinção do Inquérito Policial e do cargo de Delega-do de Polícia
  • Delegado de Polícia. Investigação efetuada pelo Delegado de Polícia
  • Devido processo legal
  • Diferenciação entre polícia administrativa e polícia de segurança
  • Direito a não autoincriminação
  • Direito penal e o modelo classificatório brasileiro
  • Direitos e deveres dos vigilantes
  • Dualista. Sistema policial dualista

E

  • Elementos do crime
  • Enunciado
  • Escolar. Segurança escolar
  • Escolta armada
  • Estrutura atual. Surgimento do novo modelo de segurança pública brasi-leira
  • Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal
  • Estrutura proposta. Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira
  • Estruturação da segurança pública brasileira
  • Etapas da investigação
  • Etapas no cometimento do crime
  • Etilômetro
  • Europeu. Modelo europeu
  • Evento intencional
  • Exame grafotécnico
  • Extinção do Inquérito Policial e do cargo de Delegado de Polícia

F

  • Fato típico
  • Finalidade da investigação criminal

G

  • Gestão estratégica da investigação criminal
  • Glossário
  • Grafotécnico. Exame grafotécnico
  • Günther Jakobs. Imputação objetiva de Günther Jakobs

I

  • Imputação objetiva de Claus Roxin
  • Imputação objetiva de Günther Jakobs
  • Imputação objetiva do comportamento
  • Inquérito Policial. Extinção do Inquérito Policial e do cargo de Delegado de Polícia
  • Interrogatório
  • Intervenções corporais
  • Introdução
  • Investigação criminal e fenômeno processual
  • Investigação criminal e sociedade civil
  • Investigação criminal no vigente Código de Processo Penal
  • Investigação criminal. Abordagem jurídica sobre a investigação criminal
  • Investigação criminal. Autoridade policial e investigação criminal
  • Investigação criminal. Competência constitucional e investigação crimi-nal
  • Investigação criminal. Considerações diversas sobre a investigação crimi-nal
  • Investigação criminal. Finalidade da investigação criminal
  • Investigação criminal. Gestão estratégica da investigação criminal
  • Investigação criminal. Surgimento do novo instrumento apuratório na investigação criminal
  • Investigação criminal. Técnica de investigação criminal
  • Investigação criminal. Verdade como ferramenta de investigação criminal
  • Investigação criminal. Verdade e investigação criminal
  • Investigação e análise criminal
  • Investigação efetuada pela Corregedoria do CNJ
  • Investigação efetuada pela CPI e CPMI
  • Investigação efetuada pela Polícia Legislativa Federal
  • Investigação efetuada pela Receita Federal
  • Investigação efetuada pelo CADE
  • Investigação efetuada pelo COAF
  • Investigação efetuada pelo Delegado de Polícia
  • Investigação efetuada pelo ministério público
  • Investigação. Contexto da investigação
  • Investigação. Etapas da investigação
  • Investigação. Superação de equívocos e fracassos na investigação

J

  • Jakobs. Imputação objetiva de Günther Jakobs
  • Julgamento em segunda instância administrativa pelo CRSFN

L

  • Lavagem de dinheiro. Breve histórico sobre o crime de lavagem de dinhei-ro
  • Lavagem de dinheiro. Conceito de crime de lavagem de dinheiro
  • Legislação sobre segurança privada
  • Lista de siglas

M

  • Meritocracia na segurança pública
  • Ministério público. Investigação efetuada pelo Ministério Público
  • Modelo americano
  • Modelo europeu
  • Monista. Sistema policial monista

N

  • Não autoincriminação. Direito a não autoincriminação
  • Nemo tenetur se detegere no processo civil
  • Nemo tenetur se detegere no processo penal
  • Nemo tenetur se detegere. Breve contexto originário. Princípio "nemo tenetur se detegere"
  • Nemo tenetur se detegere. Princípio "nemo tenetur se detegere"
  • Nemo tenetur se detegere. Princípio "nemo tenetur se detegere". Breve contexto originário
  • Novo pacto reformista da sociedade brasileira na segurança pública

O

  • Objeto de investigação da ciência policial
  • Outras entidades auxiliares na área de segurança pública
  • Outros tipos emergentes de segurança privada

P

  • PEC 117
  • PEC 127
  • PEC 19
  • PEC 300
  • PEC 321
  • PEC 33
  • PEC 361
  • PEC 37
  • PEC 412
  • PEC 423
  • PEC 430
  • PEC 431
  • PEC 432
  • PEC 51
  • PEC 59
  • PEC 6
  • PEC 73
  • PEC 89
  • Pluralista. Sistema policial pluralista
  • Polícia administrativa
  • Polícia administrativa. Diferenciação entre polícia administrativa e polí-cia de segurança
  • Polícia de segurança
  • Polícia de segurança. Diferenciação entre polícia administrativa e polícia de segurança
  • Polícia Federal
  • Polícia Ferroviária Federal
  • Polícia Judiciária
  • Polícia Legislativa Federal. Investigação efetuada pela Polícia Legislativa Federal
  • Polícia ostensiva
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Polícia. Breve histórico sobre a polícia
  • Polícia. Conceito de polícia
  • Policial. Análise do instituto "autoridade policial"
  • Policial. Atribuições constitucionais das corporações policiais
  • Polícias Civis
  • Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
  • Política criminal. Sociedade mundial do risco e política criminal
  • Portador de verdade
  • Portuária. Segurança portuária
  • Princípio "nemo tenetur se detegere"
  • Princípio "nemo tenetur se detegere". Breve contexto originário
  • Privilege against self-incrimination
  • Processo civil. Nemo tenetur se detegere no processo civil
  • Processo penal. Nemo tenetur se detegere no processo penal
  • Processo. Devido processo legal
  • Proposição
  • Propostas dos candidatos à presidência da república e a segurança públi-ca
  • Prova. Verdade e produção da prova

R

  • Receita Federal. Investigação efetuada pela Receita Federal
  • Referências
  • Reforma do Código de Processo Penal
  • Reforma do Código de Processo Penal. Estrutura proposta para a reforma do Código de Processo Penal
  • Reforma do sistema de segurança pública na Constituição Federal
  • Roxin. Imputação objetiva de Claus Roxin

S

  • Segurança de grandes eventos
  • Segurança escolar
  • Segurança pessoal privada
  • Segurança portuária
  • Segurança privada
  • Segurança privada. Breve análise factual
  • Segurança privada. Cronologia normativa da segurança privada
  • Segurança privada. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada
  • Segurança privada. Legislação sobre segurança privada
  • Segurança privada. Outros tipos emergentes de segurança privada
  • Segurança pública
  • Segurança Pública. Análise sistemática
  • Segurança pública. Arcabouço jurídico da segurança pública
  • Segurança pública. Caos na segurança pública
  • Segurança pública. Contexto epistemológico
  • Segurança pública. Definição de competências e atribuições na segurança pública e privada
  • Segurança pública. Estrutura atual. Surgimento do novo modelo de segu-rança pública brasileira
  • Segurança pública. Estrutura proposta. Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira
  • Segurança pública. Estruturação da segurança pública brasileira
  • Segurança pública. Meritocracia na segurança pública
  • Segurança pública. Novo pacto reformista da sociedade brasileira na segurança pública
  • Segurança pública. Outras entidades auxiliares na área de segurança pú-blica
  • Segurança pública. Propostas dos candidatos à presidência da república e a segurança pública
  • Segurança pública. Reforma do sistema de segurança pública na Consti-tuição Federal
  • Segurança pública. Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira
  • Sentença
  • Siglas. Lista de siglas
  • Sistema policial dualista
  • Sistema policial monista
  • Sistema policial pluralista
  • Sociedade mundial do risco e política criminal
  • Sujeito ativo e identificação da autoria
  • Superação de equívocos e fracassos na investigação
  • Surgimento da legislação e o combate internacional
  • Surgimento do novo instrumento apuratório na investigação criminal
  • Surgimento do novo modelo de segurança pública brasileira

T

  • Técnica de investigação criminal
  • Tecnológicos. Criminalidade e avanços tecnológicos
  • Teoria da correspondência como congruência
  • Teoria da correspondência como correlação
  • Teoria da correspondência e verossimilhança
  • Teoria da imputação objetiva e prova
  • Teoria da verdade aproximada e adequação empírica
  • Teoria da verdade e significado
  • Teoria semântica
  • Teorias clássicas da verdade. Breve enfoque sobre as teorias clássicas da verdade
  • Teorias epistêmicas: pragmáticas e coerentistas
  • Tipificação penal
  • Tipo penal
  • Transdisciplinaridade da atividade de polícia
  • Transporte de valores

U

  • Utilização legítima da força

V

  • Verdade como acordo
  • Verdade como adequação
  • Verdade como ferramenta de investigação criminal
  • Verdade e investigação criminal
  • Verdade e produção da prova
  • Verdade. Breve enfoque sobre as teorias clássicas da verdade
  • Verdade. Portador de verdade
  • Vigilância patrimonial
  • Vigilante. Curso de formação de vigilante
  • Vigilante. Direitos e deveres dos vigilantes

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