Lei das Armas de Fogo - Edição Revista e Atualizada de Acordo com os Decretos 8.935/2016 e 8.938/2016, além de Portarias Recentes do Exército Brasileiro e da Polícia Federal

10ª Edição Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN v. impressa: 978853627361-7

ISBN v. digital: 978853627413-3

Edição/Tiragem: 10ª Edição

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 640

Publicado em: 19/10/2017

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal

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Sinopse

Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral.

Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.

Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias e instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação arma­mentista.

O autor – com toda a modéstia que lhe é peculiar – direcionou seu esforço intelectual para a análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI
Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército-Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.

 

 

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA (GENERALIDADES), p. 13

LEI 10.826, DE 22.12.2003, p. 21

Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas, p. 21

Capítulo II - Do Registro, p. 67

Capítulo III - Do Porte, p. 119

Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas, p. 230

Capítulo V - Disposições Gerais, p. 294

Capítulo VI - Disposições Finais, p. 411

CONCLUSÃO(ÕES), p. 419

REFERÊNCIAS, p. 429

ANEXOS, p. 433

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