Lei das Armas de Fogo - Edição Revista e Atualizada de Acordo com os Decretos 8.935/2016 e 8.938/2016, além de Portarias Recentes do Exército Brasileiro e da Polícia Federal

10ª Edição Ângelo Fernando Facciolli

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Ficha técnica

Autor(es): Ângelo Fernando Facciolli

ISBN v. impressa: 978853627361-7

ISBN v. digital: 978853627413-3

Edição/Tiragem: 10ª Edição

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 640

Publicado em: 19/10/2017

Área(s): Direito - Legislação; Direito Penal

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Sinopse

Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral.

Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército.

Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias e instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação arma­mentista.

O autor – com toda a modéstia que lhe é peculiar – direcionou seu esforço intelectual para a análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.

Autor(es)

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI
Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército-Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.

 

 

Sumário

INTRODUÇÃO AO TEMA (GENERALIDADES)

LEI 10.826, DE 22.12.2003

Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas

Capítulo II - Do Registro

Capítulo III - Do Porte

Capítulo IV - Dos Crimes e das Penas

Capítulo V - Disposições Gerais

Capítulo VI - Disposições Finais

CONCLUSÃO(ÕES)

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Recomendações

Capa do livro: Presunção de Inocência, Leonir Batisti

Presunção de Inocência

 Leonir BatistiISBN: 978853622567-8Páginas: 278Publicado em: 07/08/2009

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Capa do livro: Teoria Geral da Participação Criminal e Ações Neutras, José Danilo Tavares Lobato

Teoria Geral da Participação Criminal e Ações Neutras

 José Danilo Tavares LobatoISBN: 978853622673-6Páginas: 134Publicado em: 03/12/2009

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Capa do livro: Promotor de Justiça e os Direitos Humanos, Cândido Furtado Maia Neto

Promotor de Justiça e os Direitos Humanos

3ª Edição - Revista e AtualizadaCândido Furtado Maia NetoISBN: 978853623748-0Páginas: 344Publicado em: 25/04/2012

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Capa do livro: Direito Militar Romano, Rodrigo Freitas Palma

Direito Militar Romano

 Rodrigo Freitas PalmaISBN: 978853623027-6Páginas: 110Publicado em: 18/06/2010

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