Lei das Armas de Fogo

• De acordo com a Lei 10.826, de 2003, atualizada pelas Leis 13.500/2017, 13.886/2019 e 13.870/2019 e 13.964/2019;

• Em consonância com os Decretos 10.030/2019 (novo “R 105”), 9.845/2019, 9.846/2019 e 9.847/2019 (regulamentos da Lei 10.826/2003);

• Atualizado com portarias e instruções normativas do Comando do Exército da Polícia Federal;

• Farta Jurisprudência no âmbito dos tribunais estaduais, federais e superiores; e

• Princípios informativos do Direito das Armas de Fogo

Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. 

Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército. 

Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias e instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista. 

O autor – com toda a modéstia que lhe é peculiar – direcionou seu esforço intelectual para a análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.

ÂNGELO FERNANDO FACCIOLLI

Coronel da Reserva Remunerada das Forças Armadas Nacionais – Exército Brasileiro. Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação de Ciências Jurídicas (Direito), Segurança e Defesa. Palestrante, Conferencista e Escritor. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro, no âmbito da ONU, OEA e MERCOSUL, para discussão de normas envolvendo armas, munições, explosivos e produtos correlatos. Instrutor convidado da UNLIREC/ONU e do Ministério da Justiça. Colaborador da TV Justiça (STF) e da Universidade da Força Aérea (consultor de Direito Internacional Humanitário). Possui o Curso de Mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – ESAO e diversos cursos de pós-graduação, como: Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados pela Universidade de Brasília – UnB/Cruz Vermelha do Brasil em convênio com a Ruhr-Universidad Bochum, na Alemanha; Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU; Direito Penal pela Universidade Braz Cubas – UBC; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD; Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME; Logística e Mobilização (Exército Brasileiro e Faculdade da Terra – Brasília/DF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – Oficial da Arma de Infantaria.