Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais - Exposição aos Agentes Biológicos - Exposição a Radiações Ionizantes

Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978853627576-5

ISBN v. digital: 978853627655-7

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 270

Publicado em: 22/01/2018

Área(s): Direito Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria espe­cial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é coloca­do em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profis­sionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadra­mento da atividade especial e conversão de tempo espe­cial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previ­denciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instru­mento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO
Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procura­dora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Atuou como Juíza Federal da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mi­nas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, como Juíza Federal da 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/ MG – Juizados Especiais Federais, e como Juíza da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG – Vara de Competência Geral. Atuou na 2ª Turma Recur­sal da Seção Judiciária de Minas Gerais e na 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1. Atuou como Coorde­nadora do JEF na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/ MG e como Membro da Câmara Regional da Sub­seção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Autora dos livros Aposentadoria Especial: Re­gime Geral da Previdência Social - 8ª Edição e Trabalhador Rural: Segurado Espe­cial.

Sumário

LISTA DE TABELAS

Capítulo I APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

1.2 HISTÓRICO RESUMIDO DA LEGISLAÇÃO

1.2.1 Decreto 53.831/1964

1.2.2 Decreto 63.230/1968

1.2.3 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960

1.2.4 Lei 6.643/1979

1.2.5 Decreto 83.080/1979

1.2.6 Lei 6.887/1980

1.2.7 Decreto 89.312/1984

1.2.8 Constituição Federal de 05.10.1988

1.2.9 Lei 8.213/1991

1.2.10 Lei 9.032/1995

1.2.11 Medida Provisória 1.523/1996

1.2.12 Decreto 2.172/1997

1.2.13 Medida Provisória 1.596-14/1997

1.2.14 Lei 9.528/1997

1.2.15 Medida Provisória 1.729/1998

1.2.16 Lei 9.732/1998

1.2.17 Decreto 3.048/1999

1.2.18 Decreto 3.265/1999

1.2.19 Decreto 3.668/2000

1.2.20 Decreto 4.032/2001

1.2.21 Lei 10.403/2002

1.2.22 Decreto 4.079/2002

1.2.23 Lei 10.666/2003

1.2.24 Decreto 4.827/2003

1.2.25 Decreto 4.882/2003

1.2.26 Decreto 8.123/2013

1.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR - LEI 8.213/1991

1.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Capítulo II DIREITO ADQUIRIDO

2.1 DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL E À CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL

Capítulo III EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS

3.1 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS

3.1.1 Conceito de Agente Biológico

3.1.2 Doença Infectocontagiosa

3.1.3 Portaria 178. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos

3.1.4 Portaria 1.914. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos

3.1.5 Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

3.1.6 Instrução Normativa 77

Capítulo IV EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

4.1 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

4.2 CONCEITO DE RADIAÇÃO IONIZANTE

4.3 NORMAS REGULAMENTADORAS

4.3.1 Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres

4.3.2 Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas

4.3.3 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01

4.3.4 Norma Regulamentadora 32 - NR 32

4.3.5 Portaria 518

4.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL

4.5 JURISPRUDÊNCIA

Capítulo V ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

5.1 ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

5.2 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE

5.3 ENFERMEIRO

5.4 FARMACÊUTICO

5.5 MÉDICO

5.6 MÉDICO-RESIDENTE

5.7 DENTISTA - ODONTÓLOGO

5.8 MÉDICO PATOLOGISTA

5.9 MÉDICO-VETERINÁRIO

5.10 ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO

5.11 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA

Capítulo VI ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.1 ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.2.1 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP

6.3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP

6.4 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA E NÃO INTERMITÊNCIA

6.5 NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA - EPI

6.6 CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM

6.7 AJUIZAMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Capítulo VII MODELO DE PPP

7.1 MODELO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

Capítulo VIII NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32

8.1 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32 REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Capítulo IX INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77

9.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Agente biológico. Conceito de agente biológico
  • Agente biológico. Exposição aos agentes biológicos
  • Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial
  • Aposentadoria especial. Conceito
  • Aposentadoria especial. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial
  • Aposentadoria especial. Histórico resumido da legislação
  • Aposentadoria. Exercício da atividade especial pelos profissionais da área da saúde após a aposentadoria
  • Atendimento ao público. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público
  • Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público
  • Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde
  • Atividade especial exercida pelo contribuinte individual
  • Atividade especial. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum
  • Atividades laboradas pelos profissionais da área da saúde

C

  • Classificação de risco dos agentes biológicos. Portaria 1.914
  • Classificação de risco dos agentes biológicos. Portaria 178
  • Comprovação da atividade especial exercida pelo contribuinte individual
  • Conceito de agente biológico
  • Conceito de aposentadoria especial
  • Conceito de radiação ionizante
  • Condição ambiental. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP
  • Constituição Federal de 05.10.1988. Histórico resumido da legislação
  • Contribuinte individual. Atividade especial exercida pelo contribuinte individual
  • Contribuinte individual. Comprovação da atividade especial exercida pelo contribuinte individual
  • Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum

D

  • Decreto 2.172/1997. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 3.048/1999. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 3.265/1999. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 3.668/2000. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 4.032/2001. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 4.079/2002. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 4.827/2003. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 4.882/2003. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 53.831/1964. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 63.230/1968. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 8.123/2013. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 83.080/1979. Histórico resumido da legislação
  • Decreto 89.312/1984. Histórico resumido da legislação
  • Dentista - odontólogo
  • Direito adquirido
  • Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial
  • Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01
  • Doença infectocontagiosa

E

  • Enfermeiro
  • Enquadramento do tempo especial
  • Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde
  • EPI. Neutralização da nocividade da atividade desempenhada - EPI
  • Estabelecimento de saúde. Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde
  • Exposição à radiação ionizante. Jurisprudência
  • Exposição a radiações ionizantes
  • Exposição aos agentes biológicos

F

  • Farmacêutico

H

  • Habitualidade. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
  • Histórico resumido da legislação
  • Hospital. Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde

I

  • Instrução Normativa 77
  • Instrução Normativa INSS/PRES 77

L

  • Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP
  • Legislação em vigor - Lei 8.213/1991
  • Legislação. Histórico resumido da legislação
  • Lei 10.403/2002. Histórico resumido da legislação
  • Lei 10.666/2003. Histórico resumido da legislação
  • Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Histórico resumido da legislação
  • Lei 6.643/1979. Histórico resumido da legislação
  • Lei 6.887/1980. Histórico resumido da legislação
  • Lei 8.213/1991. Histórico resumido da legislação
  • Lei 8.213/1991. Legislação em vigor
  • Lei 9.032/1995. Histórico resumido da legislação
  • Lei 9.528/1997. Histórico resumido da legislação
  • Lei 9.732/1998. Histórico resumido da legislação
  • Lista de quadros e tabelas

M

  • Médico
  • Médico patologista
  • Médico-residente
  • Médico-veterinário
  • Medida Provisória 1.523/1996. Histórico resumido da legislação
  • Medida Provisória 1.596-14/1997. Histórico resumido da legislação
  • Medida Provisória 1.729/1998. Histórico resumido da legislação
  • Modelo de perfil profissiográfico previdenciário - PPP
  • Modelo de PPP

N

  • Não intermitência. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
  • Neutralização da nocividade da atividade desempenhada - EPI
  • Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres
  • Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32 referente à Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
  • Normas regulamentadoras

P

  • Permanência. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
  • Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos
  • Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos
  • Portaria 518
  • PPP. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP
  • PPP. Modelo de perfil profissiográfico previdenciário - PPP
  • PPP. Modelo de PPP
  • PPP. Responsável pela emissão do PPP
  • Profissional da área da saúde. Atividades laboradas pelos profissionais da área da saúde
  • Profissional da área da saúde. Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde

Q

  • Quadro. Lista de quadros e tabelas

R

  • Radiação ionizante. Conceito
  • Radiação ionizante. Exposição a radiações ionizantes
  • Referências
  • Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência
  • Responsável pela emissão do PPP

S

  • Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Norma Regulamentadora 32 - NR 32

T

  • Tabela. Lista de quadros e tabelas
  • Tempo de trabalho. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum
  • Tempo especial de trabalho. Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde
  • Tempo especial. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial

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