Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar

13ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.614 de 11.01.2018 e Resolução 731 de 15.03.2018 Ordeli Savedra Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Ordeli Savedra Gomes

ISBN: 978853627975-6

Edição/Tiragem: 13ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.614 de 11.01.2018 e Resolução 731 de 15.03.2018

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 1144

Publicado em: 28/05/2018

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trânsito

Sinopse

O autor, com larga experiência como docente, palestrante e na área operacional, tento atuado por doze anos no Comando Rodoviário da Brigada Militar e mais de três anos no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito - RS, instalado em 11 de maio de 2011, data do início da Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, nos brinda com esta nova edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada.

Nas doze edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu aos seus principais objetivos, que são de facilitar o estudo, a interpretação e a aplicação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos profissionais que labutam na temática, uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem simples e direta. Assim, por exemplo, ao estudarmos as normas gerais de circulação e conduta, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta poderá resultar em determinado crime de trânsito, comum ou contravenção penal. Portanto, o pesquisador terá sempre os encaminhamentos necessários para um estudo mais aprofundado, se julgar pertinente.

A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas trinta e quatro leis que o alteraram (até a Lei 13.614/2018), as principais leis, decretos e convenções inerentes ao trânsito, (Convenção de Viena e RBUT), um prático índice alfabético, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 731, de 15 de março de 2018. Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que trabalham diariamente em sua qualificação e na busca incessante por um trânsito mais seguro.

Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise pela Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

Autor(es)

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo – RS nos anos de 2015 a 2017. Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais. Especialização em Polícia Ostensiva. Avançado de Administração Policial Militar. Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (Faculdade IDEAU). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1º lugar. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito pela Faculdade Unileya, de Brasília. Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores de trânsito dos Centros de Formação de Condutores do DETRAN/Unisc, desde 1997, e nos cursos de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte e Psicologia no Trânsito na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e CEFI Porto Alegre e Cuiabá. Integrante da 1ª Turma de Observadores Certificados do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV e da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito – ABPTRAN. Sócio da Trânsito Brasil de A a Z.

Sumário

LEI 9.503, DE 23.09.1997, p. 13

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º), p. 13

Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25), p. 15

Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67), p. 44

Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E), p. 69

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados (arts. 68 a 71), p. 72

Capítulo V - Do Cidadão (arts. 72 a 73), p. 75

Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79), p. 75

Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90), p. 81

Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95), p. 85

Capítulo IX - Dos Veículos (arts. 96 a 117), p. 89

Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119), p. 124

Capítulo XI - Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129-A), p. 126

Capítulo XII - Do Licenciamento (arts. 130 a 135), p. 134

Capítulo XIII - Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139), p. 141

Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete (arts. 139-A e 139-B), p. 143

Capítulo XIV - Da Habilitação (arts. 140 a 160), p. 145

Capítulo XV - Das Infrações (arts. 161 a 255), p. 171

Capítulo XVI - Das Penalidades (arts. 256 a 268), p. 233

Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279), p. 249

Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo (arts. 280 a 290), p. 259

Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312), p. 272

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 341), p. 292

Anexo I - Dos Conceitos e Definições, p. 309

Anexo II - Sinalização, p. 314

Lei 5.970, de 11.12.1973 - Exclui da aplicação do disposto nos arts. 6º, inc. I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências, p. 353

Lei 6.174, de 09.12.1974 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, alínea "a" e 339 do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências, p. 353

Lei 7.408, de 25.11.1985 - Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, p. 354

Lei 8.176, de 08.02.1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, p. 354

Lei 9.873, de 23.11.1999 - Estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta e dá outras providências, p. 355

Lei 11.988, de 27.07.2009 - Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e dá outras providências, p. 356

Lei 12.009, de 29.07.2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências, p. 356

Lei 12.302, de 02.08.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito, p. 358

Lei 12.468, de 26.08.2011 - Regulamenta a atividade de taxista, p. 359

Lei 12.977, de 20.05.2014 - Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e dá outras providências, p. 359

Lei 13.614, de 11.01.2018 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos, p. 362

Decreto 96.044, de 18.05.1988 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências, p. 365

Decreto 1.787, de 12.01.1996 - Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências, p. 372

Decreto 2.613, de 03.06.1998 - Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências., p. 373

Decreto 2.867, de 08.12.1998 - Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, p. 374

Convenção sobre Trânsito Viário de Viena, p. 375

Acordo sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, p. 406

Permissão Internacional para Dirigir, p. 414

Definições de Tipos de Acidentes de Trânsito, p. 415

Índice das Resoluções anteriores ao CTB, p. 417

Índice das Resoluções do CTB, p. 425

Resolução 24, de 15.09.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seus pré-requisitos e a forma de comprovação, p. 971

Resolução 27, de 20.10.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a Certificação de Conformidade dos municípios para fins de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito, p. 972

Resolução 36, de 22.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir, p. 973

Resolução 37, de 29.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório - DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul, p. 974

Resolução 50, de 13.12.2011, do CETRAN/RS - Habilitação de Estrangeiros, p. 975

Resolução 53, de 31.01.2012, do CETRAN/RS - Enquadramento da infração de trânsito - CRLV e CNH plastificada, p. 976

Resolução 75, de 26.02.2013, do CETRAN/RS - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - CTB, em complementação à Resolução 432/2013 do CONTRAN e dá outras providências, p. 977

Resolução 93, de 30.09.2014, do CETRAN/RS - Define procedimentos acerca do recebimento de informações pelo Detran/RS sobre condutores de veículos automotores em benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por órgãos previdenciários ou pelos municípios com regime próprio de previdência, sobre a fiscalização de trânsito nas situações referidas e dá outras providências, p. 983

Resolução 98, de 28.04.2015, do CETRAN/RS - Revoga a Resolução CETRAN/RS 95/2014, passando a disciplinar os procedimentos para a realização de Inspeção Técnica realizada pelo CETRAN junto aos órgãos de Trânsito, e dá outras providências, p. 984

Resolução 115, de 25.07.2017, do CETRAN/RS - Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias municipais do RS, p. 986

Índice das Portarias, p. 989

Índice das Infrações Referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, p. 1029

Índice das Infrações de Trânsito do CTB (Lei 9.503/97), por assunto, p. 1081

Índice Remissivo, p. 1101

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