Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos - Contém a Ação de Concessão ou Revisão da “Vida Toda” (Inclusão do Período Anterior a Julho de 1994 ao PBC do Segurado)

2ª Edição - Revista e Atualizada Márcio Augusto Nascimento

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

Versão digital

Disponível para:AndroidiOSWindows Phone

Ficha técnica

Autor(es): Márcio Augusto Nascimento

ISBN v. impressa: 978853628035-6

ISBN v. digital: 978853628082-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248

Publicado em: 02/07/2018

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS, Android ou Windows Phone. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior
  • Windows PhoneWindows Phone 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de entrada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população brasileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdência Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emaranhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

O livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os advogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argumentação objetiva.

O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

Autor(es)

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO

Juiz Federal e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina – UEL e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Câmpus de Londrina).

Sumário

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO JUDICIAL - PRÁTICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 13

Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13

1 - AÇÃO PARA CONCESSÃO OU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, p. 15

2 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 23

3 - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, p. 33

4 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 41

4.1 Com pedido de averbação de tempo urbano, para o caso de o INSS tenha se recusado aceitar algum período trabalhado pela Parte Autora na área urbana (por inexistência de registro em CTPS, por falta de contribuições previdenciárias etc.), p. 43

4.2 Com pedido de averbação de tempo rural, para o caso de o INSS tenha se recusado aceitar algum período trabalhado pela Parte Autora na área rural (por falta de documentos, por inexistência de registro em CTPS, por falta de contribuições previdenciárias etc.), p. 50

4.3 Com pedidos de averbação de tempo rural e de conversão de tempo especial, para o caso de o INSS tenha se recusado aceitar algum período trabalhado pela Parte Autora na área rural (por falta de documentos, por inexistência de registro em CTPS, por falta de contribuições previdenciárias etc.) e, ainda, tenha indeferido o reconhecimento de exercício de atividade especial (insalubre, perigoso ou penoso) com posterior conversão para o tempo comum mediante a aplicação de fator de conversão, p. 58

5 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (OU POR IDADE) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013), p. 69

6 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, p. 77

7 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, p. 87

8 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MISTA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO), p. 97

9 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS IDOSO), p. 109

10 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (LOAS DEFICIENTE), p. 117

11 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 127

12 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, p. 141

12.1 Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável (Companheiro ou Companheira), p. 145

12.2 Pensão por morte com reconhecimento de menor sob guarda, p. 150

13 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 155

14 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 165

15 - AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL, p. 175

16 - AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO OU ESPECIAL, p. 183

17 - AÇÃO DE REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 191

18 - AÇÃO DE REVISÃO DO ART. 29, INCISO II, DA LEI 8.213/1991, p. 199

19 - AÇÃO REVISIONAL DA EC 20/1998 E DA EC 41/2003, p. 209

20 - AÇÃO DE CONCESSÃO OU REVISÃO DA "VIDA TODA" PARA INCLUSÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DA RMI, p. 221

21 - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA, p. 231

22 - MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JEF, p. 233

23 - MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA RECEBER O PAGAMENTO POR RPV, p. 235

REFERÊNCIAS, p. 237

Índice alfabético

A

  • Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza, p. 33
  • Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI, p. 221
  • Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho, p. 191
  • Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, p. 199
  • Ação para concessão de aposentadoria especial, p. 127
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano), p. 97
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade rural, p. 87
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana, p. 77
  • Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, p. 41
  • Ação para concessão de auxílio-reclusão, p. 165
  • Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso), p. 109
  • Ação para concessão de pensão por morte, p. 141
  • Ação para concessão de salário-maternidade, p. 155
  • Ação para concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS deficiente), p. 117
  • Ação para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, p. 23
  • Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, p. 15
  • Ação previdenciária e assistencial. Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13
  • Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003, p. 209
  • Ação revisional para averbação de tempo rural, p. 175
  • Ação revisional para averbação de tempo urbano, p. 183
  • Advogado. Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13
  • Aposentadoria especial. Ação para concessão de aposentadoria especial, p. 127
  • Aposentadoria por idade mista. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano), p. 97
  • Aposentadoria por idade rural. Ação para concessão de aposentadoria por idade rural, p. 87
  • Aposentadoria por invalidez. Ação para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, p. 23
  • Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013), p. 69
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, p. 41
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo rural e de conversão de tempo especial. Recusa do INSS em aceitar período trabalhado pela parte autora na área rural. Falta de documentos. Indeferimento de reconhecimento de exercício de atividade especial (insalubre, perigoso ou penoso) com posterior conversão para o tempo comum mediante a aplicação de fator de conversão, p. 58
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Recusa do INSS em aceitar período trabalhado área rural. Falta de documentos. Inexistência de registro em CTPS ou falta de contribuições previdenciárias, p. 50
  • Aposentadoria. Tempo de contribuição. Averbação de tempo urbano. Recusa do INSS em aceitar período trabalhado área urbana. Inexistência de registro em CTPS ou falta de contribuições previdenciárias, p. 43
  • Aposentadoria por idade urbana. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana, p. 77
  • Auxílio-acidente. Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza, p. 33
  • Auxílio-doença. Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, p. 15
  • Auxílio-reclusão. Ação para concessão de auxílio-reclusão, p. 165
  • Averbação de tempo rural. Ação revisional para averbação de tempo rural, p. 175
  • Averbação de tempo urbano. Ação revisional para averbação de tempo urbano, p. 183

B

  • Benefício assistencial. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso), p. 109
  • Benefício assistencial. Ação para concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS deficiente), p. 117
  • Benefício assistencial. Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13
  • Benefício previdenciário. Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13
  • Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13

D

  • Declaração de pobreza. Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza, p. 231
  • Deficiência física. Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013), p. 69
  • Deficiência físico. Ação para concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS deficiente), p. 117
  • Diferença salarial. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho, p. 191

E

  • EC 20/1998. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003, p. 209
  • EC 41/2003. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003, p. 209

G

  • Guarda. Menor. Pensão por morte com reconhecimento de menor sob guarda, p. 150

I

  • Idoso. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso), p. 109

J

  • Justiça do Trabalho. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho, p. 191
  • Justiça gratuita. Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza, p. 231

L

  • LC 142/2013. Aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013), p. 69
  • Lei 8.213/1991. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, p. 199

M

  • Modelo de termo de renúncia para ajuizamento da ação no JEF, p. 233
  • Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 235

P

  • Pensão por morte com reconhecimento de menor sob guarda, p. 150
  • Pensão por morte com reconhecimento de união estável (companheiro ou companheira), p. 145
  • Pensão por morte. Ação para concessão de pensão por morte, p. 141
  • Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13

R

  • Referências, p. 237
  • Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza, p. 231
  • Revisão da ´vida toda´. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI, p. 221
  • Revisão. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991, p. 199
  • Revisão. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003, p. 209
  • RMI. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho, p. 191
  • RPV. Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 235

S

  • Salário-maternidade. Ação para concessão de salário-maternidade, p. 155

T

  • Tempo rural. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano), p. 97
  • Tempo urbano. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista (soma de tempo rural e tempo urbano), p. 97
  • Termo de renúncia. Modelo de termo de renúncia para ajuizamento da ação no JEF, p. 233
  • Termo de renúncia. Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 235

U

  • União estável. Pensão por morte com reconhecimento de união estável (companheiro ou companheira), p. 145

Recomendações

Capa do livro: Revisões de Benefícios Previdenciários, Melissa Folmann e João Marcelino Soares

Revisões de Benefícios Previdenciários

2ª Edição - Revista e AtualizadaMelissa Folmann e João Marcelino SoaresISBN: 978853624447-1Páginas: 348Publicado em: 08/10/2013

Versão impressa

R$ 99,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 3, Coords.: Daniel Machado da Rocha e José Antonio Savaris

Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 3

 Coords.: Daniel Machado da Rocha e José Antonio SavarisISBN: 978853622233-2Páginas: 288Publicado em: 20/10/2008

Versão impressa

R$ 87,70Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: 1000 Modelos de Quesitos para Perícias Judiciais, Zung Che Yee

1000 Modelos de Quesitos para Perícias Judiciais

 Zung Che YeeISBN: 978853624286-6Páginas: 128Publicado em: 03/07/2013

Versão impressa

R$ 39,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Previdência do Trabalhador Rural em Debate, Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Simone Barbisan Fortes

Previdência do Trabalhador Rural em Debate

 Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Simone Barbisan FortesISBN: 978853622170-0Páginas: 328Publicado em: 05/09/2008

Versão impressa

R$ 99,90Adicionar ao
carrinho