Manual de Processo Civil – Volume I - Parte Geral - Com Objetivo Prático

3ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853628105-6

ISBN v. digital: 978853628134-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 718grs.

Número de páginas: 528

Publicado em: 16/07/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL, p. 19

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO, p. 19

1.1 Princípio do Impulso Processual, p. 20

1.2 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, p. 20

1.3 Princípio da Duração Razoável do Processo, p. 21

1.4 Princípio da Cooperação Processual, p. 23

1.5 Princípio da Finalidade Social da Lei e as Exigências do Bem Comum, p. 23

1.6 Princípio da Paridade de Tratamento, p. 25

1.7 Princípio do Contraditório, p. 25

1.8 Princípios da Publicidade, p. 26

1.9 Princípio da Fundamentação, p. 27

1.10 Princípio da Cronologia da Conclusão, p. 27

Capítulo 2 - NORMAS PROCESSUAIS E SUA APLICAÇÃO, p. 29

2 ALCANCE DAS NORMAS PROCESSUAIS, p. 29

2.1 Irretroatividade da Norma Processual, p. 30

2.2 Subsidiariedade ou Supletividade do Código de Processo Civil, p. 30

Capítulo 3 - JURISDIÇÃO E AÇÃO, p. 33

3 JURISDIÇÃO CIVIL, p. 33

3.1 Ação e Condições da Ação, p. 33

3.2 Substituição Processual, p. 34

Modelo de Ação Ajuizada por Substituto Processual, p. 36

3.3 Ação Declaratória, p. 38

Modelo de Ação Declaratória, p. 39

3.4 Questão Prejudicial e Coisa Julgada, p. 40

Capítulo 4 - LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL, p. 45

4 LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA, p. 45

4.1 Jurisdição Exclusiva, p. 50

4.2 Jurisdição Concorrente, p. 52

4.3 Foro Exclusivo Estrangeiro, p. 53

Capítulo 5 - COOPERAÇÃO JURÍDICA, p. 55

5 COOPERAÇÃO JURÍDICA, p. 55

5.1 Cooperação Nacional, p. 55

5.2 Cooperação Recíproca Entre Juízos, p. 56

5.3 Modalidades de Cooperação Nacional, p. 56

5.4 Cooperação Jurídica Internacional, p. 58

5.5 Garantias na Cooperação Internacional, p. 59

5.6 Objeto da Cooperação Internacional, p. 61

Capítulo 6 - PROCEDIMENTO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 65

6 PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA ATIVO E AUTORIDADE CENTRAL, p. 65

Modelo de Pedido de Cooperação Jurídica Internacional Ativo em Matéria Cível, p. 66

6.1 Pedido de Cooperação Jurídica Passivo e Recusa de Cumprimento, p. 67

6.2 Instrução do Pedido de Cooperação Internacional Passivo, p. 68

6.3 Reciprocidade de Tratamento na Cooperação Internacional, p. 70

Capítulo 7 - EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 71

7 MEIOS DE EXECUÇÃO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, p. 71

7.1 Pedido de Auxílio Direto e Requisitos, p. 72

7.2 Formalidade do Pedido de Auxílio Direto, p. 73

7.3 Objeto do Pedido de Auxílio Direto, p. 75

7.4 Procedimento no Pedido de Auxílio Direto, p. 76

7.5 Competência de Atribuições no Pedido de Auxílio Direto, p. 77

7.6 Pedido de Auxílio Direto Passivo, p. 77

7.7 Competência da Justiça Federal no Pedido de Auxílio Direto, p. 78

7.8 Cumprimento de Carta Rogatória, p. 79

Modelo Simplificado de Carta Rogatória, p. 80

7.9 Roteiro da Carta Rogatória, p. 80

Capítulo 8 - COMPETÊNCIA INTERNA, p. 83

8 COMPETÊNCIA, p. 83

8.1 Critérios de Determinação da Competência, p. 87

8.2 Competência em Razão da Matéria e do Valor, p. 88

8.3 Competência em Razão da Pessoa, p. 89

8.4 Competência Funcional, p. 92

8.5 Competência Territorial na Ação Sobre Bens Móveis, p. 93

8.6 Competência Territorial na Ação Real Sobre Bens Imóveis, p. 94

8.7 Foro do Inventário e Partilha, p. 95

8.8 Foro do Ausente, p. 96

8.9 Foro do Incapaz, p. 97

8.10 Foro da União, p. 97

8.11 Foro dos Estados e do Distrito Federal, p. 98

8.12 Foros Especiais, p. 98

8.13 Modificação da Competência por Conexão ou Continência, p. 103

8.14 Ação Continente e Ação Contida, p. 107

8.15 Modificação da Competência pela Prevenção, p. 109

8.16 Prevenção na Competência Territorial-funcional, p. 110

8.17 Competência em Ação Acessória, p. 111

8.18 Competência e Questão Prejudicial, p. 111

8.19 Competência Relativa e Absoluta e Eleição de Foro, p. 113

8.20 Incompetência de Foro e de Juízo, p. 115

8.21 Prorrogação de Competência, p. 118

8.22 Conflito de Competência, p. 119

Capítulo 9 - CAPACIDADE DAS PARTES, p. 123

9 CAPACIDADE PROCESSUAL DAS PARTES, p. 123

9.1 Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa, p. 124

9.2 Curador Especial, p. 124

Modelo de Nomeação de Curador Especial, p. 126

9.3 Consentimento do Cônjuge e Litisconsórcio Necessário, p. 126

9.4 Suprimento Judicial de Consentimento, p. 129

Modelo de Suprimento Judicial de Consentimento, p. 130

9.5 Representação Processual, p. 131

9.6 Sanação de Irregularidade ou Defeito Processual, p. 135

Capítulo 10 - PARTES E PROCURADORES, p. 139

10 PARTES E PROCURADORES, p. 139

10.1 Deveres Processuais e seus Destinatários, p. 139

10.2 Expressões Injuriosas no Processo e Riscadura, p. 146

Modelo de Pedido de Riscadura de Expressão Injuriosa, p. 148

Capítulo 11 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, p. 149

11 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PENALIDADES, p. 149

11.1 Hipóteses de Má-fé Processual, p. 149

11.2 Condenação do Litigante de Má-fé, p. 152

Modelo de Pedido por Litigância de Má-fé, p. 153

Capítulo 12 - DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, p. 155

12 RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS, p. 155

12.1 Despesas da Sucumbência, p. 157

12.2 Extensão da Sucumbência e Remuneração do Assistente Técnico, p. 157

12.3 Honorários Advocatícios na Reconvenção, p. 160

12.4 Honorários no Cumprimento de Sentença e na Execução, p. 161

12.5 Honorários Advocatícios nos Recursos, p. 161

12.6 Extensão da Fixação dos Honorários Advocatícios, p. 163

12.7 Honorários nas Causas em que é Parte a Fazenda Pública, p. 164

12.8 Honorários nas Causas de Valor Inestimável ou Irrisório, p. 167

12.9 Honorários nas Ações Indenizatórias por Ato Ilícito, p. 168

12.10 Honorários Advocatícios na Perda de Objeto do Processo, p. 168

12.11 Sucumbência nos Embargos à Execução, p. 169

12.12 Natureza Jurídica da Verba Honorária, p. 170

12.13 Honorários em Favor de Sociedade de Advogados, p. 171

12.14 Honorários na Advocacia em Causa Própria, p. 171

12.15 Omissão da Decisão de Honorários Advocatícios, p. 171

12.16 Honorários de Sucumbência em Favor de Advogado Público, p. 172

12.17 Despesas Processuais na Sucumbência Recíproca, p. 172

12.18 Despesas e Honorários no Litisconsórcio, p. 173

12.19 Despesas Judiciais nos Procedimentos Voluntários, p. 174

12.20 Despesas Processuais nos Juízos Divisórios, p. 174

12.21 Desistência, Renúncia ou Reconhecimento do Pedido, p. 175

12.22 Atos Praticados a Requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, p. 177

Modelo de Adiantamento de Honorários Periciais, p. 179

12.23 Repropositura da Ação e Despesas de Condenação Anterior, p. 180

Modelo de Pedido na Repropositura da Ação, p. 181

12.24 Despesas no Adiamento de Atos Processuais, p. 182

12.25 Despesas Processuais na Assistência, p. 182

12.26 Despesas Processuais na Perícia, p. 183

12.27 Despesas de Perícia na Gratuidade da Justiça, p. 184

12.28 Natureza Jurídica das Sanções aos Litigantes, p. 187

Capítulo 13 - JUSTIÇA GRATUITA, p. 189

13 BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, p. 189

13.1 Momento da Formulação do Pedido de Gratuidade, p. 191

Modelo de Pedido de Justiça Gratuita, p. 192

13.2 Indeferimento da Gratuidade e Comprovação de Pressupostos, p. 193

13.3 Recurso da Decisão sobre Justiça Gratuita, p. 194

Modelo de Recurso do Indeferimento da Justiça Gratuita, p. 196

13.4 Consequências da Revogação da Gratuidade, p. 198

Capítulo 14 - REPRESENTAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO, p. 199

14 REPRESENTAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO, p. 199

14.1 Capacidade Postulatória, p. 200

Modelo de Pedido de Ratificação de Atos Processuais Praticados, p. 201

14.2 Poderes Compreendidos na Procuração, p. 201

Modelo de Procuração ´Ad Judicia´, p. 202

14.3 Postulação em Causa Própria, p. 203

14.4 Direitos do Advogado no Processo, p. 203

Modelo de Pedido de Vista dos Autos, p. 205

Modelo de Retirada dos Autos do Cartório com Prazo Comum, p. 206

Modelo de Pedido de Restituição de Prazo, p. 207

Capítulo 15 - SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES NO PROCESSO, p. 209

15 SUCESSÃO VOLUNTÁRIA ENTRE VIVOS, p. 209

Modelo de Pedido de Sucessão Processual Entre Vivos, p. 209

15.1 Sucessão Compulsória, p. 210

15.2 Sucessão Causa Mortis, p. 211

Modelo de Pedido de Sucessão Processual Causa Mortis, p. 212

15.3 Revogação do Mandato, p. 213

Modelo de Comunicação de Revogação de Mandato, p. 214

15.4 Renúncia ao Mandato, p. 214

Modelo de Comunicação de Renúncia ao Mandato, p. 215

Capítulo 16 - PROCESSO LITISCONSORCIAL, p. 217

16 LITISCONSÓRCIO, p. 217

16.1 Limitação de Litisconsórcio, p. 218

Modelo de Limitação de Litisconsórcio, p. 220

16.2 Litisconsórcio Necessário, p. 221

16.3 Nulidade e Ineficácia da Sentença, p. 221

16.4 Litisconsórcio Unitário, p. 224

16.5 Relações Processuais entre os Litisconsortes, p. 225

Modelo de Pedido de Inclusão como Litisconsorte Passivo, p. 226

Capítulo 17 - ASSISTÊNCIA, p. 227

17 ASSISTÊNCIA E MOMENTO DE INGRESSO, p. 227

17.1 Prazo para Impugnação, p. 229

Modelo de Impugnação à Assistência, p. 229

17.2 Falta de Interesse Jurídico em Intervir, p. 230

17.3 Assistência Simples, p. 231

Modelo de Pedido de Assistência Simples, p. 232

17.4 Revelia do Assistido e Substituição Processual, p. 233

17.5 Poderes da Parte Principal na Assistência, p. 233

17.6 Eficácia da Assistência e Coisa Julgada, p. 234

17.7 Assistência Litisconsorcial, p. 236

Modelo de Pedido de Assistência Litisconsorcial, p. 238

Capítulo 18 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE, p. 239

18 CASOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, p. 239

18.1 Direito Regressivo em Ação Autônoma, p. 241

18.2 Denunciação Sucessiva da Lide, p. 241

18.3 Citação na Denunciação da Lide, p. 242

18.4 Denunciado como Litisconsorte do Denunciante, p. 242

Modelo de Denunciação da Lide pelo Réu, p. 243

18.5 Procedimento na Denunciação da Lide, p. 245

18.6 Cumprimento da Sentença Também Contra o Denunciado, p. 247

18.7 Julgamento da Denunciação da Lide, p. 247

Capítulo 19 - CHAMAMENTO AO PROCESSO, p. 249

19 CASOS DE CHAMAMENTO AO PROCESSO, p. 249

19.1 Citação dos Litisconsortes Passivos e Prazo para sua Efetivação, p. 250

Modelo de Pedido de Chamamento ao Processo, p. 251

19.2 Constituição do Título Executivo, p. 252

Capítulo 20 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 255

20 PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 255

20.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 255

20.2 Teoria da Desconsideração e Teoria do Abuso da Personalidade Jurídica, p. 256

20.3 Legitimação para Instaurar a Desconsideração, p. 256

20.4 Pressupostos Legais da Desconsideração, p. 257

20.5 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, p. 258

20.6 Instauração do Incidente de Desconsideração, p. 259

20.7 Incidente de Desconsideração e Suspensão do Processo, p. 259

20.8 Procedimento no Incidente de Desconsideração, p. 260

20.9 Decisão do Incidente por Interlocutória, p. 261

20.10 Recurso de Agravo Interno, p. 262

20.11 Alienação ou Oneração de Bens em Fraude de Execução, p. 262

20.12 Dispensa de Instauração do Incidente de Desconsideração, p. 263

Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 264

Capítulo 21 - INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE, p. 267

21 CASOS DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, p. 267

Modelo de Pedido de Manifestação de Amicus Curiae, p. 272

21.1 Preservação da Competência e Embargos de Declaração, p. 269

21.2 Definição dos Poderes do Amicus Curiae, p. 270

21.3 Recurso Admitido ao Amicus Curiae, p. 271

Modelo de Intervenção de ´Amicus Curiae´, p. 272

Capítulo 22 - PARTÍCIPES DO PROCESSO E ATIVIDADES PROCESSUAIS, p. 275

22 PARTÍCIPES DO PROCESSO, p. 275

22.1 Lacuna ou Obscuridade da Lei, p. 278

22.2 Decisão por Equidade, p. 278

22.3 Limites à Decisão do Juiz, p. 278

22.4 Responsabilidade Civil do Juiz, p. 279

Modelo de Pedido de Decisão pelo Juiz, p. 280

22.5 Impedimentos e Suspeição do Juiz, p. 281

Modelo de Arguição de Impedimento do Juiz, p. 291

Modelo de Arguição de Suspeição do Juiz, p. 291

22.6 Impedimento Decorrente de Parentesco, p. 292

22.7 Impedimento e Suspeição de Partícipes do Processo, p. 293

Capítulo 23 - AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 297

23 PRINCIPAIS AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 297

23.1 Atribuições do Escrivão ou Chefe de Secretaria, p. 299

23.2 Atribuições do Oficial de Justiça, p. 301

23.3 Responsabilidade Civil do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça, p. 302

23.4 Atribuições e Responsabilidade do Perito, p. 303

23.5 Atribuições e Responsabilidade do Depositário ou Administrador, p. 306

23.6 Atribuições do Intérprete ou Tradutor, p. 307

Capítulo 24 - MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, p. 309

24 CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES, p. 309

24.1 Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública, p. 310

24.2 Princípios Informativos, p. 311

24.3 Confidencialidade e Sigilo, p. 312

24.4 Estímulo à Conciliação e à Mediação, p. 313

24.5 Escolha do Conciliador ou Mediador, p. 313

24.6 Cadastro de Conciliadores e Mediadores, p. 314

24.7 Exclusão do Cadastro e suas Consequências, p. 316

24.8 Remuneração do Conciliador ou Mediador, p. 318

24.9 Conciliação e Mediação Extrajudicial, p. 319

Modelo de Compromisso de Mediação, p. 319

Capítulo 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E ADVOCACIA PÚBLICA, p. 321

25 MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 321

25.1 Atribuições do Ministério Público, p. 322

25.2 Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica, p. 322

Modelo de Parecer do Ministério Público, p. 323

25.3 Privilégios do Ministério Público, p. 324

25.4 Responsabilidade Civil do Ministério Público, p. 325

25.5 Advocacia Pública, p. 326

25.6 Defensoria Pública, p. 328

Modelo de Pedido de Intimação em Ação Patrocinada pela Defensoria Pública, p. 329

Capítulo 26 - ATOS PROCESSUAIS, p. 331

26 FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 331

26.1 Publicidade dos Atos Processuais, p. 332

26.2 Sigilo dos Atos Processuais, p. 332

Modelo de Pedido de Segredo de Justiça, p. 335

26.3 Uso da Língua Portuguesa, p. 335

Modelo de Pedido de Tradução de Documento em Língua Estrangeira, p. 336

26.4 Flexibilização do Procedimento Judicial e Calendário Processual, p. 336

26.5 Atos Processuais por Meio Eletrônico, p. 339

26.6 Atos Processuais das Partes, p. 340

26.7 Cotas Marginais e Interlineares, p. 341

Modelo de Pedido de Cancelamento de Cota nos Autos, p. 343

26.8 Pronunciamentos do Juiz no Processo, p. 343

26.9 Atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria, p. 345

26.10 Tempo e Lugar dos Atos Processuais, p. 347

26.11 Problemática dos Prazos e Depoimento Fora da Sede do Juízo, p. 349

Modelo de Depoimento Fora da Sede do Juízo, p. 349

Modelo de Pedido para a Prática de Ato Processual não Realizado no Prazo Legal, p. 352

Modelo de Renúncia de Prazo em Favor da Parte, p. 354

26.12 Litisconsortes com Diferentes Procuradores, p. 355

26.13 Começo da Contagem do Prazo, p. 356

Capítulo 27 - PRAZOS E PENALIDADES, p. 359

27 PRAZOS E PENALIDADES PROCESSUAIS, p. 359

27.1 Descumprimento de Prazo e Penalidade pelo Excesso, p. 360

Modelo de Cobrança de Autos em Poder do Advogado, p. 362

27.2 Excesso Injustificado de Prazo pelo Juiz ou Relator, p. 363

Modelo de Representação Contra o Juiz, p. 363

Capítulo 28 - COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, p. 365

28 CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS, p. 365

28.1 Cartas Comunicatórias, p. 367

28.2 Citação para a Demanda, p. 368

28.3 Efeitos da Citação Válida, p. 369

28.4 Improcedência Liminar do Pedido, p. 372

28.5 Formalidades na Citação, p. 373

28.6 Circunstâncias Impedientes da Citação, p. 374

28.7 Formas de Citação, p. 376

28.8 Citação pelo Correio, p. 377

28.9 Citação pelo Oficial de Justiça, p. 380

28.10 Citação por Edital, p. 387

Modelo de Pedido de Citação por Edital, p. 392

28.11 Citação por Carta, p. 392

Modelo de Pedido de Citação por Carta Precatória, p. 403

28.12 Problemática da Intimação, p. 403

28.13 Procedimento Edital, p. 412

Modelo de Ação pelo Procedimento Edital, p. 413

Capítulo 29 - NULIDADES PROCESSUAIS, p. 415

29 NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS, p. 415

29.1 Predeterminação da Forma do Ato, p. 416

29.2 Nulidade e Preclusão, p. 417

29.3 Intervenção Obrigatória do Ministério Público, p. 418

Modelo de Pedido de Intervenção do Ministério Público, p. 419

29.4 Formalidades da Citação e da Intimação, p. 419

Modelo de Pedido de Nulidade de Citação, p. 420

29.5 Sanação de Nulidades e Irregularidades, p. 421

29.6 Erro na Forma do Processo, p. 423

Capítulo 30 - DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO, p. 427

30 DISTRIBUIÇÃO E REGISTRO, p. 427

30.1 Forma de Distribuição, p. 428

30.2 Distribuição por Dependência, p. 429

Modelo de Pedido de Distribuição por Dependência, p. 431

30.3 Dispensa de Juntada de Procuração, p. 431

30.4 Correção de Erro ou Falta de Distribuição, p. 432

30.5 Fiscalização da Distribuição, p. 433

30.6 Cancelamento da Distribuição, p. 433

Capítulo 31 - VALOR DA CAUSA, p. 435

31 VALOR DA CAUSA, p. 435

31.1 Critérios de Fixação do Valor da Causa, p. 436

31.2 Impugnação ao Valor da Causa, p. 439

Modelo de Impugnação ao Valor da Causa, p. 440

Capítulo 32 - TUTELA PROVISÓRIA E TUTELA DE URGÊNCIA, p. 441

32 TUTELA PROVISÓRIA E SUAS MODALIDADES, p. 441

32.1 Eficácia da Tutela Provisória, p. 442

32.2 Medidas Adequadas na Efetivação da Tutela Provisória, p. 443

32.3 Efetivação da Tutela Provisória, p. 444

32.4 Motivação da Decisão sobre Tutela Provisória, p. 445

32.5 Competência na Tutela Provisória, p. 446

32.6 Pressupostos da Tutela de Urgência, p. 448

32.7 Elementos Conaturais do Sistema de Tutela Jurídica, p. 449

32.8 Perigo de Irreversibilidade dos Efeitos da Decisão Liminar, p. 450

32.9 Audiência de Justificação Prévia, p. 451

32.10 Medidas de Urgência Nominadas, p. 452

32.11 Prejuízo Decorrente da Efetivação da Tutela de Urgência, p. 454

Capítulo 33 - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 457

33 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 457

Modelo de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, p. 460

33.1 Audiência de Conciliação ou Mediação, p. 462

33.2 Contestação da Demanda, p. 463

33.3 Não Aditamento do Pedido e Extinção do Processo, p. 464

33.4 Requisito Específico do Pedido de Tutela Antecedente, p. 464

33.5 Indeferimento da Petição Inicial e Extinção do Processo, p. 465

33.6 Estabilização da Tutela Antecipada, p. 466

33.7 Extinção do Processo com Resolução de Mérito, p. 467

33.8 Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada, p. 468

33.9 Decadência da Ação de Revisão, Reforma ou Invalidação da Tutela Estabilizada, p. 469

33.10 Conservação dos Efeitos da Tutela Estabilizada, p. 469

33.11 Tutela Antecipada de Urgência e Coisa Julgada, p. 470

Capítulo 34 - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 473

34 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE, p. 473

Modelo de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente, p. 475

34.1 Fungibilidade da Tutela Cautelar em Tutela Antecipada, p. 476

34.2 Defesa na Cautelar em Caráter Antecedente Sem Liminar, p. 477

34.3 Revelia no Pedido Cautelar Antecedente, p. 479

34.4 Contestação do Pedido e Observância do Procedimento Comum, p. 480

34.5 Efetivação da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal, p. 480

34.6 Pedidos Principal e Cautelar Conjuntos, p. 481

34.7 Aditamento da Causa de Pedir, p. 482

34.8 Audiência de Conciliação ou Mediação, p. 482

34.9 Contestação na Tutela Cautelar com Liminar, p. 483

34.10 Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente, p. 484

34.11 Indeferimento da Tutela Cautelar e Formulação do Pedido Principal, p. 486

Capítulo 35 - TUTELA DA EVIDÊNCIA, p. 491

35 TUTELA DA EVIDÊNCIA, p. 491

Modelo de Tutela da Evidência, p. 495

35.1 Concessão da Tutela Liminar, p. 496

35.2 Problemática da Estabilização na Tutela da Evidência, p. 497

Capítulo 36 - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, p. 499

36 FORMAÇÃO DO PROCESSO, p. 499

36.1 Suspensão do Processo, p. 500

Modelo de Pedido de Suspensão do Processo, p. 511

36.2 Extinção do Processo, p. 512

Modelo de Pedido de Extinção do Processo, p. 512

REFERÊNCIAS, p. 513

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória, p. 38
  • Ação declaratória. Modelo de ação declaratória, p. 39
  • Ação e condições da ação, p. 33
  • Ação. Jurisdição e ação, p. 33
  • Advocacia Pública, p. 326
  • Amicus curiae. Casos de intervenção do amicus curiae, p. 267
  • Amicus curiae. Definição dos poderes do amicus curiae, p. 270
  • Amicus curiae. Intervenção como amicus curiae, p. 267
  • Amicus curiae. Modelo de intervenção de amicus curiae, p. 272
  • Amicus curiae. Modelo de pedido de manifestação de amicus curiae, p. 272
  • Amicus curiae. Preservação da competência e embargos de declaração, p. 269
  • Amicus curiae. Recurso admitido ao amicus curiae, p. 271
  • Assistência, p. 227
  • Assistência e momento de ingresso, p. 227
  • Assistência litisconsorcial, p. 236
  • Assistência litisconsorcial. Modelo de pedido de assistência litisconsorcial, p. 238
  • Assistência simples, p. 231
  • Assistência simples. Modelo de pedido de assistência simples, p. 232
  • Assistência. Eficácia da assistência e coisa julgada, p. 234
  • Assistência. Falta de interesse jurídico em intervir, p. 230
  • Assistência. Modelo de impugnação à assistência, p. 232
  • Assistência. Poderes da parte principal na assistência, p. 233
  • Assistência. Prazo para impugnação, p. 229
  • Assistência. Revelia do assistido e substituição processual, p. 233
  • Atos processuais, p. 331
  • Atos processuais das partes, p. 340
  • Atos processuais por meio eletrônico, p. 339
  • Atos processuais. Atos do escrivão ou chefe de secretaria, p. 345
  • Atos processuais. Começo da contagem do prazo, p. 356
  • Atos processuais. Cotas marginais e interlineares, p. 341
  • Atos processuais. Cumprimento de atos processuais, p. 365
  • Atos processuais. Cumprimento. Cartas comunicatórias, p. 367
  • Atos processuais. Cumprimento. Circunstâncias impedientes da citação, p. 374
  • Atos processuais. Cumprimento. Citação para a demanda, p. 368
  • Atos processuais. Cumprimento. Efeitos da citação válida, p. 369
  • Atos processuais. Cumprimento. Formalidades na citação, p. 373
  • Atos processuais. Cumprimento. Improcedência liminar do pedido, p. 372
  • Atos processuais. Flexibilização do procedimento judicial e calendário processual, p. 336
  • Atos processuais. Forma dos atos processuais, p. 331
  • Atos processuais. Litisconsortes com diferentes procuradores, p. 355
  • Atos processuais. Modelo de depoimento fora da sede do juízo, p. 349
  • Atos processuais. Modelo de pedido de cancelamento de cota nos autos, p. 343
  • Atos processuais. Modelo de pedido de segredo de justiça, p. 335
  • Atos processuais. Modelo de pedido de tradução de documento em língua estrangeira, p. 336
  • Atos processuais. Modelo de pedido para a prática de ato processual não realizado no prazo legal, p. 352
  • Atos processuais. Modelo de renúncia de prazo em favor da parte, p. 354
  • Atos processuais. Problemática dos prazos e depoimento fora da sede do juízo, p. 349
  • Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo, p. 343
  • Atos processuais. Publicidade dos atos processuais, p. 332
  • Atos processuais. Sigilo dos atos processuais, p. 332
  • Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais, p. 347
  • Atos processuais. Uso da língua portuguesa, p. 335
  • Autoridade central. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central, p. 65
  • Auxiliares da justiça, p. 297
  • Auxiliares da justiça. Atribuições do escrivão ou chefe de secretaria, p. 299
  • Auxiliares da justiça. Atribuições do intérprete ou tradutor, p. 307
  • Auxiliares da justiça. Atribuições do oficial de justiça, p. 301
  • Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do depositário ou administrador, p. 306
  • Auxiliares da justiça. Atribuições e responsabilidade do perito, p. 303
  • Auxiliares da justiça. Principais auxiliares da justiça, p. 297
  • Auxiliares da justiça. Responsabilidade civil do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça, p. 302

C

  • Capacidade das partes, p. 123
  • Capacidade das partes. Consentimento do cônjuge e litisconsórcio necessário, p. 126
  • Capacidade das partes. Curador especial, p. 124
  • Capacidade das partes. Incapacidade absoluta e incapacidade relativa, p. 124
  • Capacidade das partes. Modelo de nomeação de curador especial, p. 126
  • Capacidade das partes. Modelo de suprimento judicial de consentimento, p. 130
  • Capacidade das partes. Representação processual, p. 131
  • Capacidade das partes. Sanação de irregularidade ou defeito processual, p. 135
  • Capacidade das partes. Suprimento judicial de consentimento, p. 129
  • Capacidade postulatória, p. 200
  • Capacidade processual das partes, p. 123
  • Caráter antecedente. Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 457
  • Caráter antecedente. Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 473
  • Causa. Valor da causa, p. 435
  • Chamamento ao processo, p. 249
  • Chamamento ao processo. Casos de chamamento ao processo, p. 249
  • Chamamento ao processo. Citação dos litisconsortes passivos e prazo para sua efetivação, p. 250
  • Chamamento ao processo. Constituição do título executivo, p. 252
  • Chamamento ao processo. Modelo de pedido de chamamento ao processo, p. 251
  • Citação pelo correio, p. 377
  • Citação pelo oficial de justiça, p. 380
  • Citação por carta, p. 392
  • Citação por carta precatória. Modelo de pedido de citação por carta precatória, p. 403
  • Citação por edital, p. 387
  • Citação por edital. Modelo de ação pelo procedimento edital, p. 413
  • Citação por edital. Modelo de pedido de citação por edital, p. 392
  • Citação por edital. Procedimento edital, p. 412
  • Citação. Formas de citação, p. 376
  • Código de Processo Civil. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 30
  • Coisa julgada. Questão prejudicial e coisa julgada, p. 40
  • Coisa julgada. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 470
  • Competência, p. 83
  • Competência e questão prejudicial, p. 111
  • Competência em razão da matéria e do valor, p. 88
  • Competência em razão da pessoa, p. 89
  • Competência funcional, p. 92
  • Competência interna, p. 83
  • Competência interna. Ação continente e ação contida, p. 107
  • Competência interna. Competência em ação acessória, p. 111
  • Competência interna. Conflito de competência, p. 119
  • Competência interna. Critérios de determinação da competência, p. 87
  • Competência interna. Foro da União, p. 97
  • Competência interna. Foro do ausente, p. 96
  • Competência interna. Foro do incapaz, p. 97
  • Competência interna. Foro do inventário e partilha, p. 95
  • Competência interna. Foro dos Estados e do Distrito Federal, p. 98
  • Competência interna. Foros especiais, p. 98
  • Competência interna. Incompetência de foro e de juízo, p. 115
  • Competência interna. Modificação da competência pela prevenção, p. 109
  • Competência interna. Modificação da competência por conexão ou continência, p. 103
  • Competência interna. Prevenção na competência territorial-funcional, p. 110
  • Competência interna. Prorrogação de competência, p. 118
  • Competência relativa e absoluta e eleição de foro, p. 113
  • Competência territorial na ação real sobre bens imóveis, p. 94
  • Competência territorial na ação sobre bens móveis, p. 93
  • Comunicação de atos processuais, p. 365
  • Conciliação e mediação entre particulares, p. 309
  • Conciliação e mediação extrajudicial, p. 319
  • Conciliação. Mediação e conciliação, p. 309
  • Contraditório. Princípio do contraditório, p. 25
  • Cooperação internacional passivo. Instrução do pedido de cooperação internacional passivo, p. 68
  • Cooperação internacional. Garantias, p. 59
  • Cooperação internacional. Objeto, p. 61
  • Cooperação internacional. Procedimento, p. 65
  • Cooperação internacional. Reciprocidade de tratamento, p. 70
  • Cooperação jurídica, p. 55
  • Cooperação jurídica ativo. Pedido de cooperação jurídica ativo e autoridade central, p. 65
  • Cooperação jurídica internacional, p. 58
  • Cooperação jurídica internacional ativo. Modelo de pedido de cooperação jurídica internacional ativo em matéria cível, p. 66
  • Cooperação jurídica passivo. Pedido de cooperação jurídica passivo e recusa de cumprimento, p. 67
  • Cooperação nacional, p. 55
  • Cooperação nacional. Modalidades, p. 56
  • Cooperação processual. Princípio da cooperação processual, p. 23
  • Cooperação recíproca entre juízos, p. 56

D

  • Defensoria Pública, p. 328
  • Defensoria Pública. Modelo de pedido de intimação em ação patrocinada pela Defensoria Pública, p. 329
  • Denunciação da lide, p. 239
  • Denunciação da lide. Casos de denunciação da lide, p. 239
  • Denunciação da lide. Citação na denunciação da lide, p. 242
  • Denunciação da lide. Cumprimento da sentença também contra o denunciado, p. 247
  • Denunciação da lide. Denunciado como litisconsorte do denunciante, p. 242
  • Denunciação da lide. Direito regressivo em ação autônoma, p. 241
  • Denunciação da lide. Julgamento da denunciação da lide, p. 247
  • Denunciação da lide. Modelo de denunciação da lide pelo réu, p. 243
  • Denunciação da lide. Procedimento na denunciação da lide, p. 245
  • Denunciação sucessiva da lide, p. 241
  • Dependência. Distribuição por dependência, p. 429
  • Desconsideração da personalidade jurídica, p. 255
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Alienação ou oneração de bens em fraude de execução, p. 262
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão do incidente por interlocutória, p. 261
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa da personalidade jurídica, p. 258
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Dispensa de instauração do incidente de desconsideração, p. 263
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente de desconsideração e suspensão do processo, p. 259
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Instauração do incidente de desconsideração, p. 259
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimação para instaurar a desconsideração, p. 256
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Modelo de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, p. 264
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Personalidade jurídica, p. 255
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos legais da desconsideração, p. 257
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento no incidente de desconsideração, p. 260
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Recurso de agravo interno, p. 262
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria da desconsideração e teoria do abuso da personalidade jurídica, p. 256
  • Despesas da sucumbência, p. 157
  • Despesas de perícia na gratuidade da justiça, p. 184
  • Despesas e honorários no litisconsórcio, p. 173
  • Despesas judiciais nos procedimentos voluntários, p. 174
  • Despesas no adiamento de atos processuais, p. 182
  • Despesas processuais e honorários advocatícios, p. 155
  • Despesas processuais na assistência, p. 182
  • Despesas processuais na perícia, p. 183
  • Despesas processuais na sucumbência recíproca, p. 172
  • Despesas processuais nos juízos divisórios, p. 174
  • Despesas processuais. Atos praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, p. 177
  • Despesas processuais. Desistência, renúncia ou reconhecimento do pedido, p. 175
  • Despesas processuais. Modelo de pedido na repropositura da ação, p. 181
  • Despesas processuais. Repropositura da ação e despesas de condenação anterior, p. 180
  • Despesas processuais. Responsabilidade pelas despesas processuais, p. 155
  • Deveres processuais e seus destinatários, p. 139
  • Distribuição e registro, p. 427
  • Distribuição por dependência, p. 429
  • Distribuição por dependência. Modelo de pedido de distribuição por dependência, p. 431
  • Distribuição. Cancelamento da distribuição, p. 433
  • Distribuição. Correção de erro ou falta de distribuição, p. 432
  • Distribuição. Dispensa de juntada de procuração, p. 431
  • Distribuição. Fiscalização da distribuição, p. 433
  • Distribuição. Forma de distribuição, p. 428
  • Duração razoável do processo. Princípio da duração razoável do processo, p. 21

E

  • Evidência. Tutela da evidência, p. 491
  • Execução na cooperação internacional, p. 71
  • Execução na cooperação internacional. Competência da justiça federal no pedido de auxílio direto, p. 78
  • Execução na cooperação internacional. Competência de atribuições no pedido de auxílio direto, p. 77
  • Execução na cooperação internacional. Cumprimento de carta rogatória, p. 79
  • Execução na cooperação internacional. Formalidade do pedido de auxílio direto, p. 73
  • Execução na cooperação internacional. Meios de execução na cooperação internacional, p. 71
  • Execução na cooperação internacional. Modelo simplificado de carta rogatória, p. 80
  • Execução na cooperação internacional. Objeto do pedido de auxílio direto, p. 75
  • Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto e requisitos, p. 72
  • Execução na cooperação internacional. Pedido de auxílio direto passivo, p. 77
  • Execução na cooperação internacional. Procedimento no pedido de auxílio direto, p. 76
  • Execução na cooperação internacional. Roteiro da carta rogatória, p. 80
  • Exigências do bem comum. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 23
  • Expressões injuriosas no processo e riscadura, p. 146
  • Expressões injuriosas no processo e riscadura. Modelo de pedido de riscadura de expressão injuriosa, p. 148

F

  • Finalidade social da lei. Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 23
  • Formação, suspensão e extinção do processo, p. 500
  • Fundamentação. Princípio da fundamentação, p. 27

H

  • Honorários advocatícios na perda de objeto do processo, p. 168
  • Honorários advocatícios na reconvenção, p. 160
  • Honorários advocatícios nos recursos, p. 161
  • Honorários advocatícios. Despesas processuais e honorários advocatícios, p. 155
  • Honorários advocatícios. Extensão da fixação dos honorários advocatícios, p. 163
  • Honorários advocatícios. Honorários de sucumbência em favor de advogado público, p. 172
  • Honorários advocatícios. Honorários em favor de sociedade de advogados, p. 171
  • Honorários advocatícios. Honorários na advocacia em causa própria, p. 171
  • Honorários advocatícios. Honorários nas ações indenizatórias por ato ilícito, p. 168
  • Honorários advocatícios. Honorários nas causas de valor inestimável ou irrisório, p. 167
  • Honorários advocatícios. Honorários nas causas em que é parte a fazenda pública, p. 164
  • Honorários advocatícios. Natureza jurídica da verba honorária, p. 170
  • Honorários advocatícios. Omissão da decisão de honorários advocatícios, p. 171
  • Honorários no cumprimento de sentença e na execução, p. 161
  • Honorários periciais. Modelo de adiantamento de honorários periciais, p. 179

I

  • Impulso processual. Princípio do impulso processual, p. 20
  • Inafastabilidade da jurisdição. Princípio da inafastabilidade da jurisdição, p. 20
  • Intervenção como amicus curiae, p. 267
  • Intimação. Problemática da intimação, p. 403
  • Irretroatividade da norma processual, p. 30

J

  • Jurisdição brasileira. Limites, p. 45
  • Jurisdição civil, p. 33
  • Jurisdição concorrente, p. 52
  • Jurisdição e ação, p. 33
  • Jurisdição exclusiva, p. 50
  • Jurisdição nacional. Limites, p. 45
  • Jurisdição. Foro exclusivo estrangeiro, p. 53
  • Justiça gratuita, p. 189
  • Justiça gratuita. Beneficiários da justiça gratuita, p. 189
  • Justiça gratuita. Consequências da revogação da gratuidade, p. 198
  • Justiça gratuita. Indeferimento da gratuidade e comprovação de pressupostos, p. 193
  • Justiça gratuita. Modelo de pedido de justiça gratuita, p. 192
  • Justiça gratuita. Modelo de recurso do indeferimento da justiça gratuita, p. 196
  • Justiça gratuita. Momento da formulação do pedido de gratuidade, p. 191
  • Justiça gratuita. Recurso da decisão sobre justiça gratuita, p. 194

L

  • Limites da jurisdição nacional, p. 45
  • Litigância de má-fé, p. 149
  • Litigância de má-fé e penalidades, p. 149
  • Litigância de má-fé. Condenação do litigante de má-fé, p. 152
  • Litigância de má-fé. Hipóteses de má-fé processual, p. 149
  • Litigância de má-fé. Modelo de pedido por litigância de má-fé, p. 153
  • Litisconsórcio, p. 217
  • Litisconsórcio necessário, p. 221
  • Litisconsórcio unitário, p. 224
  • Litisconsórcio. Limitação de litisconsórcio, p. 218
  • Litisconsórcio. Modelo de limitação de litisconsórcio, p. 220
  • Litisconsórcio. Modelo de pedido de inclusão como litisconsorte passivo, p. 226
  • Litisconsórcio. Nulidade e ineficácia da sentença, p. 221
  • Litisconsórcio. Processo litisconsorcial, p. 217
  • Litisconsórcio. Relações processuais entre os litisconsortes, p. 225

M

  • Mandato. Modelo de comunicação de renúncia ao mandato, p. 215
  • Mandato. Modelo de comunicação de revogação de mandato, p. 214
  • Mandato. Renúncia ao mandato, p. 214
  • Mandato. Revogação do mandato, p. 213
  • Mediação e autocomposição de conflitos na administração pública, p. 310
  • Mediação e conciliação, p. 309
  • Mediação e conciliação. Cadastro de conciliadores e mediadores, p. 314
  • Mediação e conciliação. Confidencialidade e sigilo, p. 312
  • Mediação e conciliação. Escolha do conciliador ou mediador, p. 313
  • Mediação e conciliação. Estímulo à conciliação e à mediação, p. 313
  • Mediação e conciliação. Exclusão do cadastro e suas consequências, p. 316
  • Mediação e conciliação. Modelo de compromisso de mediação, p. 319
  • Mediação e conciliação. Princípios informativos, p. 311
  • Mediação e conciliação. Remuneração do conciliador ou mediador, p. 318
  • Mediação. Conciliação e mediação entre particulares, p. 309
  • Ministério Público, p. 321
  • Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, p. 322
  • Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, p. 321
  • Ministério Público. Atribuições, p. 322
  • Ministério Público. Privilégios, p. 324
  • Ministério Público. Responsabilidade civil, p. 325
  • Modelo de parecer do Ministério Público, p. 323

N

  • Norma processual. Alcance das normas processuais, p. 29
  • Norma processual. Irretroatividade da norma processual, p. 30
  • Normas fundamentais do processo civil, p. 19
  • Normas processuais e sua aplicação, p. 29
  • Nulidade e preclusão, p. 417
  • Nulidades e irregularidades processuais, p. 415
  • Nulidades processuais, p. 415
  • Nulidades processuais. Erro na forma do processo, p. 423
  • Nulidades processuais. Formalidades da citação e da intimação, p. 419
  • Nulidades processuais. Intervenção obrigatória do Ministério Público, p. 418
  • Nulidades processuais. Modelo de Pedido de Intervenção do Ministério Público, p. 419
  • Nulidades processuais. Modelo de pedido de nulidade de citação, p. 420
  • Nulidades processuais. Predeterminação da forma do ato, p. 416
  • Nulidades processuais. Sanação de nulidades e irregularidades, p. 421

P

  • Paridade de tratamento. Princípio da paridade de tratamento, p. 25
  • Partes e procuradores, p. 139
  • Partes. Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
  • Partícipes do processo e atividades processuais, p. 275
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Decisão por equidade, p. 278
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento decorrente de parentesco, p. 292
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimento e suspeição de partícipes do processo, p. 293
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Impedimentos e suspeição do juiz, p. 281
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Lacuna ou obscuridade da lei, p. 278
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Limites à decisão do juiz, p. 278
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Modelo de arguição de impedimento do juiz, p. 291
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Modelo de arguição de suspeição do juiz, p. 291
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Modelo de pedido de decisão pelo juiz, p. 280
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Partícipes do processo, p. 275
  • Partícipes do processo e atividades processuais. Responsabilidade civil do juiz, p. 279
  • Penalidades. Prazos e penalidades, p. 359
  • Prazos e penalidades, p. 359
  • Prazos e penalidades processuais, p. 359
  • Prazos processuais. Descumprimento de prazo e penalidade pelo excesso, p. 360
  • Prazos processuais. Excesso injustificado de prazo pelo juiz ou relator, p. 363
  • Prazos processuais. Modelo de cobrança de autos em poder do advogado, p. 362
  • Prazos processuais. Modelo de representação contra o juiz, p. 363
  • Preclusão. Nulidade e preclusão, p. 417
  • Princípio da cooperação processual, p. 23
  • Princípio da cronologia da conclusão, p. 27
  • Princípio da duração razoável do processo, p. 21
  • Princípio da finalidade social da lei e as exigências do bem comum, p. 23
  • Princípio da fundamentação, p. 27
  • Princípio da inafastabilidade da jurisdição, p. 20
  • Princípio da paridade de tratamento, p. 25
  • Princípio do contraditório, p. 25
  • Princípio do impulso processual, p. 20
  • Princípios constitucionais do processo, p. 19
  • Princípios da publicidade, p. 26
  • Procedimento na cooperação internacional, p. 65
  • Processo civil. Normas fundamentais, p. 19
  • Processo. Extinção do processo, p. 512
  • Processo. Formação do processo, p. 499
  • Processo. Formação, suspensão e extinção do processo, p. 501
  • Processo. Modelo de pedido de extinção do processo, p. 512
  • Processo. Modelo de pedido de suspensão do processo, p. 511
  • Processo. Princípios constitucionais do processo, p. 19
  • Processo. Suspensão do processo, p. 500
  • Procurador. Partes e procuradores, p. 139
  • Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
  • Publicidade. Princípios da publicidade, p. 26

Q

  • Questão prejudicial e coisa julgada, p. 40

R

  • Reciprocidade de tratamento na cooperação internacional, p. 70
  • Referências, p. 513
  • Registro. Distribuição e registro, p. 427
  • Representação da parte no processo, p. 199
  • Representação das partes no processo, p. 199
  • Representação das partes no processo. Direitos do advogado no processo, p. 203
  • Representação das partes no processo. Modelo de pedido de ratificação de atos processuais praticados, p. 201
  • Representação das partes no processo. Modelo de pedido de restituição de prazo, p. 207
  • Representação das partes no processo. Modelo de pedido de vista dos autos, p. 205
  • Representação das partes no processo. Modelo de procuração "ad judicia", p. 202
  • Representação das partes no processo. Modelo de retirada dos autos do cartório com prazo comum, p. 206
  • Representação das partes no processo. Poderes compreendidos na procuração, p. 201
  • Representação das partes no processo. Postulação em causa própria, p. 203

S

  • Sanção. Natureza jurídica das sanções aos litigantes, p. 187
  • Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 30
  • Substituição processual, p. 34
  • Substituição processual. Modelo de ação ajuizada por substituto processual, p. 36
  • Sucessão compulsória, p. 210
  • Sucessão das partes e dos procuradores no processo, p. 209
  • Sucessão voluntária entre vivos, p. 209
  • Sucessão voluntária entre vivos. Modelo de pedido de sucessão processual entre vivos, p. 209
  • Sucessão causa mortis, p. 211
  • Sucessão causa mortis. Modelo de pedido de sucessão processual causa mortis, p. 212
  • Sucumbência nos embargos à execução, p. 169
  • Sucumbência. Despesas da sucumbência, p. 157
  • Sucumbência. Extensão da sucumbência e remuneração do assistente técnico, p. 157
  • Supletividade. Subsidiariedade ou supletividade do Código de Processo Civil, p. 30

T

  • Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 457
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 462
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada, p. 469
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Contestação da demanda, p. 463
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Decadência da ação de revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 469
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada, p. 466
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito, p. 467
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, p. 465
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Modelo de tutela antecipada em caráter antecedente, p. 460
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo, p. 464
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente, p. 464
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 468
  • Tutela antecipada. Caráter antecedente. Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 470
  • Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 473
  • Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 473
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir, p. 482
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 482
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, p. 484
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação do pedido e observância do procedimento comum, p. 480
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar, p. 483
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Defesa na cautelar em caráter antecedente sem liminar, p. 477
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e formulação do pedido principal, p. 480
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada, p. 476
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e formulação do pedido principal, p. 486
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Modelo de tutela cautelar em caráter antecedente, p. 475
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Pedidos principal e cautelar conjuntos, p. 481
  • Tutela cautelar. Caráter antecedente. Revelia no pedido cautelar antecedente, p. 479
  • Tutela da evidência, p. 491
  • Tutela da evidência. Modelo, p. 495
  • Tutela da evidência. Modelo. Concessão da tutela liminar, p. 496
  • Tutela da evidência. Modelo. Problemática da estabilização na tutela da evidência, p. 497
  • Tutela de urgência. Audiência de justificação prévia, p. 451
  • Tutela de urgência. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica, p. 449
  • Tutela de urgência. Medidas de urgência nominadas, p. 452
  • Tutela de urgência. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar, p. 450
  • Tutela de urgência. Prejuízo decorrente da efetivação, p. 454
  • Tutela de urgência. Pressupostos, p. 448
  • Tutela provisória e suas modalidades, p. 441
  • Tutela provisória e tutela de urgência, p. 441
  • Tutela provisória. Competência na tutela provisória, p. 446
  • Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória, p. 444
  • Tutela provisória. Eficácia da tutela provisória, p. 442
  • Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória, p. 443
  • Tutela provisória. Motivação da decisão sobre tutela provisória, p. 445

V

  • Valor da causa, p. 435
  • Valor da causa. Critérios de fixação, p. 436
  • Valor da causa. Impugnação ao valor da causa, p. 439
  • Valor da causa. Modelo de impugnação ao valor da causa, p. 440

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