Convênios e Consórcios Públicos - Gestão, Teoria e Prática - Atualizado de Acordo com as Disposições sobre Segurança Jurídica e Eficiência (Lei 13.655/2018), Estatuto das Estatais, Regime de Parcerias do Terceiro Setor e seus Reflexos no Chamamento Público e Normas Complementares

5ª Edição - Revista e Atualizada Pedro Durão

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Ficha técnica

Autor(es): Pedro Durão

ISBN v. impressa: 978853628337-1

ISBN v. digital: 978853628385-2

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 328

Publicado em: 03/10/2018

Área(s): Direito - Administrativo

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Sinopse

Surpreendido com a grande receptividade encontrada por esta obra, agora a ofereço revista e atualizada, com o mesmo intuito inicial, ou seja, o de apresentar um manual dirigido àqueles que estudam ou se dedicam aos Convênios e Consórcios Públicos.

Nesta nova edição, além da costumeira revisão, foram feitos acréscimos do novo Diploma Legal da Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público (Lei 13.655/2018), bem como, a Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais) e o Diploma das Parcerias com o Terceiro Setor (Lei 13.019/2014), atual marco regulatório das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, que por sua vez instituiu o termo de colaboração e o termo de fomento.

Engendrou-se, portanto, no enriquecimento da obra e do conhecimento, incluindo as mais novas modificações normativas, inovações doutrinárias e jurisprudenciais.

Acrescentaram-se algumas mutações nos Convênios diante da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), e a Supranacionalidade do Direito Administrativo frente às atuais matizes e a construção de novos paradigmas.

Além dessas disposições, a nova maneira de manusear os convênios conta com a es­cora da tecnologia da informação, através do Sistema de Convênios (SICONV) implantado na esfera federal que não poderia passar despercebido, diante da modernidade dos tempos e das atuais vertentes da administração pública e as Diretrizes da Comissão Gestora.

É o caso do Decreto 6.170/2007, Decreto 6.428/2008, Decreto 6.619/2008, Decreto 7.641/2011, e da Portaria Interministerial 507/2011, esta atualizada pela Portaria Interministerial 424/2016, que delineiam normas no âmbito dos convênios de cooperação e contratos de repasse.

Assim, diante da fluidez constante do Direito, cada obra, em seu tempo, anseia por seus aprimoramentos. Não foge à regra este exemplar, que agora nos deparamos com alguns novos diplomas normativos regulamentando aspectos do tema “Convênios Federais” com chamamento público para seleção de projetos e instituições, tema já desenvolvido por este autor em conferências nos congressos nacionais pertinentes à matéria.

Atualizou-se, ainda, os mais novos entendimentos sobre prestação de contas e a Tomada de Contas Especiais em face de sua relevância e dos recentes julgados do TCU.

É com satisfação que devoto aos operadores do Direito a minha contribuição inicial, novamente ampliada e atualizada.

O Autor

 

Autor(es)

PEDRO DURÃO

Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Direito. Procurador do Estado, com ampla experiência na Via Especializada em Atos, Licitações e Parcerias Públicas. Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APESE). Coordenador do Curso de Direito e Membro do Comitê Científico da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE). Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação da Universidade de Belgrano-Argentina, UFS, UNIT e FANESE. Professor Convidado da Escola Judicial de Sergipe (EJUSE), da Escola Superior do Tribunal de Contas (ECOJAN-SE), Magistratura (ESMESE), Ministério Público (ESMPSE), OAB/SE, PGE-Acre e de Cursos Jurídicos Preparatórios. Membro da Associação Argentina de Direito Argentina (AADA) e da Associação dos Advogados de Buenos Aires (AABA). Pesquisador Estrangeiro Visitante do Instituto de Investigaciones Jurídicas Ambrosio L. Gioja – Faculdad de Derecho (UBA, Argentina). Pesquisador e Consultor ad hoc da Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República/Brasil e Pesquisador da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPITEC). Ex-Secretário Geral da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Federal (Brasília-DF) e Ex-Conselheiro da OAB-SE. Ministra palestras e cursos na área de Direito Administrativo e Empresarial em diversas instituições e entidades de ensino. Autor de livros e artigos jurídicos. Advogado, Consultor e Parecerista.

Contatos:
www.pedrodurao.com.br
pedro.durao@apese.org.br

 

Sumário

INTRODUÇÃO

1 VISÃO GERAL DA COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

2 AS QUESTÕES ORIENTADORAS E METODOLÓGICAS DO TRABALHO

Capítulo 1 CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS ACERCA DA COOPERAÇÃO

1.1 A ORIGEM DO CONFLITO E DA DESIGUALDADE NA SOCIEDADE CARENTE

1.2 O SURGIMENTO DA COOPERAÇÃO NO CONFLITO

1.3 PECULIARIDADES DA COOPERAÇÃO GERAL

1.4 OS PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DA COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.4.1 Princípio da Cooperação Acordada

1.4.2 Princípio do Ingresso Voluntário

1.4.3 Princípio do Interesse Público Primário

1.4.4 Princípio da Vinculação ao Ato Convenial ou Consorcial

1.4.5 Princípio da Responsabilidade dos seus Partícipes e Executores

Capítulo 2 TAMANHO DO ESTADO E ALGUNS INSTITUTOS CORRELATOS À COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.1 INFLUÊNCIA HISTÓRICA

2.2 ATUAL PERFIL DO ESTADO - ESTADO MÍNIMO

2.3 TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS APÓS O PENSAMENTO LIBERAL

2.4 RUMOS DO ESTADO MÍNIMO

2.5 GLOBALIZAÇÃO: UM NOVO CONCEITO DE COOPERAÇÃO

2.6 INTEGRAÇÃO REGIONAL

Capítulo 3 CONFIGURAÇÃO DO ESTADO E A AUTONOMIA DOS SEUS ENTES COMPONENTES

3.1 IDENTIFICAÇÃO DAS FORMAS ESTATAIS E AUTONOMIA

3.2 CAMINHOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

3.3 CONFIGURAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E AUTONOMIA DOS SEUS ENTES

Capítulo 4 SISTEMA DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1 INFLUÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

4.1.1 Alemanha

4.1.2 Itália

4.1.3 França

4.1.4 Espanha

4.2 EVOLUÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO

4.3 ENFOQUE CONSTITUCIONAL ATUAL

4.3.1 Na Constituição Federal

4.3.2 Nas Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal

4.4 REGIME NORMATIVO DA MATÉRIA

4.4.1 Códigos e Leis Federais

4.4.2 Decretos Federais

4.4.3 Portarias e Instruções Federais

Capítulo 5 CONTRATUALIZAÇÃO COMO TENDÊNCIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA

5.1 BREVES REFLEXÕES SOBRE OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

5.2 CRITÉRIOS DISTINTIVOS ENTRE CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONVÊNIO E CONSÓRCIO ADMINISTRATIVOS

Capítulo 6 ESPÉCIES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

6.1 CARÁTER PECULIAR DE SUA IDENTIFICAÇÃO

6.1.1 Caracterização como Ato Complexo

6.1.2 Da Desnecessária Autorização Legislativa

6.1.3 (In)Aplicabilidade da Licitação e Seleção Pública de Partícipe

6.2 INSTITUTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

6.2.1 Convênios de Cooperação

6.2.1.1 Convênio dissimulado

6.2.1.2 Convênio internacional

6.2.2 Consórcios Administrativos: Formato originário antes da Lei 11.107/2005

6.2.2.1 Consórcio intermunicipal

6.2.2.2 Distinção de outros consórcios

Capítulo 7 MODELAGEM FORMAL

7.1 PAPEL DAS CONSULTORIAS E PROCURADORIAS DA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO

7.2 ATOS DE CONSTITUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS PARTÍCIPES

7.3 FINALIDADE INSTITUCIONAL PÚBLICA E PRIVADA

7.4 OBJETO DA COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

7.5 PLANO DE TRABALHO

7.6 CLÁUSULAS INDISPENSÁVEIS

7.6.1 Identificação do Objeto

7.6.2 Metas a Serem Atingidas

7.6.3 Plano de Aplicação dos Recursos

7.6.4 Contrapartida

7.6.5 Cronograma de Desembolso

7.6.6 Vigência

7.6.7 Compromisso dos Partícipes

7.7 IMPOSIÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO

Capítulo 8 CONTROLES DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

8.1 CONTROLE INTERNO

8.1.1 Avaliação de Metas

8.1.2 Verificação da Legalidade

8.1.3 Análise da Aplicação de Recursos

8.2 CONTROLE EXTERNO

8.2.1 Prestação de Contas

8.2.2 Tomada de Contas Especial

8.3 ALCANCE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

8.4 ATOS DE IMPROBIDADE E ILÍCITOS PENAIS

Capítulo 9 CONSÓRCIOS PÚBLICOS FRENTE À LEI 11.107/2005

9.1 NOTA PREAMBULAR

9.2 FEDERALISMO DE COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

9.3 PERSONIFICAÇÃO DO INSTITUTO

9.4 PECULIARIDADES FORMAIS

9.5 ANÁLISE DISTINTIVA E CRÍTICA

9.6 CONTEÚDO CONCLUSIVO

Capítulo 10 CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

10.1 DIMENSÕES GERAIS E PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS

10.2 VERTENTES INTEGRATIVAS DE PROTEÇÃO

10.3 NATUREZA JURÍDICA DOS CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

10.4 REFERENCIAL CONVENIAL EM DIREITOS HUMANOS

10.5 APORTE FINAL

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO

APÊNDICE

Índice alfabético

A

  • Alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Alemanha. Direito constitucional comparado. Influências
  • Apêndice
  • Atos de constituição e representação dos partícipes
  • Atual perfil do Estado. Estado mínimo
  • Autonomia. Identificação das formas estatais e autonomia

B

  • Breves reflexões sobre os contratos administrativos

C

  • Caminhos do federalismo brasileiro
  • Chamamento público. Imposição do chamamento público
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Compromisso dos partícipes
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Contrapartida
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Cronograma de desembolso
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Identificação do objeto
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Metas a serem atingidas
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Plano de aplicação dos recursos
  • Cláusulas indispensáveis. Acordo administrativo. Vigência
  • Códigos e leis federais
  • Conclusões
  • Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes
  • Configuração do Estado e a autonomia dos seus entes componentes
  • Considerações propedêuticas acerca da cooperação
  • Consórcio administrativo. Caracterização como ato complexo
  • Consórcio administrativo. Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos
  • Consórcio administrativo. Desnecessária autorização legislativa
  • Consórcio administrativo. Formato originário antes da Lei 11.107/2005
  • Consórcio intermunicipal
  • Consórcios públicos frente à Lei 11.107/2005
  • Consórcios públicos frente à Lei 11.107/2005. Nota preambular
  • Consórcios públicos nas Constituições estaduais e Lei Orgânica do Distrito Federal
  • Consórcios públicos. Análise distintiva e crítica
  • Consórcios públicos. Conteúdo conclusivo
  • Consórcios públicos. Peculiaridades formais
  • Consórcios públicos. Personificação do instituto
  • Consórcios. Distinção de outros consórcios
  • Constitucional. Enfoque constitucional atual
  • Constitucional. Transformações constitucionais após o pensamento liberal
  • Constituição Estadual e Lei Orgânica do Distrito Federal. Enfoque constitucional atual
  • Constituição Estadual. Convênios nas Constituições Federal e Estadual, e Lei Orgânica - DF
  • Constituição Federal. Convênios nas Constituições Federal e Estadual, e Lei Orgânica - DF
  • Constituição Federal. Enfoque constitucional atual
  • Constituição formal. Atos de constituição e representação dos partícipes
  • Constituições estaduais e Lei Orgânica do Distrito Federal
  • Consultoria. Papel das consultorias e procuradorias da pública administração
  • Contrato administrativo. Breves reflexões sobre os contratos administrativos
  • Contrato administrativo. Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos
  • Contratualização como tendência na reforma administrativa
  • Controle externo. Cooperação administrativa
  • Controle interno. Análise da aplicação de recursos
  • Controle interno. Avaliação de metas
  • Controle interno. Cooperação administrativa
  • Controle interno. Verificação da legalidade
  • Controles das formas de cooperação administrativa
  • Convênio administrativo. Caracterização como ato complexo
  • Convênio administrativo. Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos
  • Convênio administrativo. Desnecessária autorização legislativa
  • Convênio dissimulado
  • Convênio e consórcio administrativo. Regime normativo da matéria
  • Convênio internacional
  • Convênio internacional. Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos
  • Convênio internacional. Referencial convenial em direitos humanos
  • Convênios de cooperação
  • Convênios e consórcios públicos nas legislações esparsas
  • Convênios internacionais de direitos humanos
  • Convênios nas Constituições Federal e Estadual, e Lei Orgânica - DF
  • Cooperação administrativa. Caráter peculiar de sua identificação
  • Cooperação administrativa. Controles das formas de cooperação administrativa
  • Cooperação administrativa. Espécies
  • Cooperação administrativa. Institutos de cooperação administrativa
  • Cooperação administrativa. Objeto
  • Cooperação administrativa. Princípios específicos
  • Cooperação administrativa. Sistema de cooperação administrativa
  • Cooperação administrativa. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos
  • Cooperação administrativa. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos. Atual perfil do Estado. Estado mínimo
  • Cooperação administrativa. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos. Influência histórica
  • Cooperação administrativa. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos. Transformações constitucionais após o pensamento liberal
  • Cooperação administrativa. Visão geral
  • Cooperação. Considerações propedêuticas acerca da cooperação
  • Cooperação. Globalização: um novo conceito de cooperação
  • Cooperação. Peculiaridades da cooperação geral
  • Cooperação. Surgimento da cooperação no conflito
  • Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos

D

  • Decretos federais
  • Dimensões gerais e princípios de direitos humanos
  • Direito constitucional comparado. Influências
  • Direito constitucional comparado. Influências. Alemanha
  • Direito constitucional comparado. Influências. Espanha
  • Direito constitucional comparado. Influências. França
  • Direito constitucional comparado. Influências. Itália
  • Direito constitucional pátrio. Evolução
  • Direitos humanos. Aporte final
  • Direitos humanos. Convênios internacionais de direitos humanos
  • Direitos humanos. Dimensões gerais e princípios de direitos humanos
  • Direitos humanos. Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos
  • Direitos humanos. Referencial convenial em direitos humanos
  • Direitos humanos. Vertentes integrativas de proteção
  • Distinção de outros consórcios

E

  • Enfoque constitucional atual
  • Enfoque constitucional atual. Constituição Federal
  • Enfoque constitucional atual. Constituições estaduais e Lei Orgânica do Distrito Federal
  • Entes estatais. Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes
  • Espanha. Direito constitucional comparado. Influências
  • Espécies de cooperação administrativa
  • Estado mínimo. Atual perfil do Estado
  • Estado mínimo. Rumos
  • Estado. Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes
  • Estado. Configuração do Estado e a autonomia dos seus entes componentes
  • Estado. Identificação das formas estatais e autonomia
  • Estado. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos à cooperação administrativa
  • Evolução no direito constitucional pátrio

F

  • Federalismo de cooperação na prestação de serviços públicos
  • Federalismo. Caminhos do federalismo brasileiro
  • Finalidade institucional pública e privada
  • França. Direito constitucional comparado. Influências

G

  • Globalização: um novo conceito de cooperação

H

  • História. Cooperação administrativa. Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos. Influência histórica

I

  • Identificação das formas estatais e autonomia
  • (In)aplicabilidade da licitação e seleção pública de partícipe
  • Influências do direito constitucional comparado
  • Instituição. Finalidade institucional pública e privada
  • Institutos de cooperação administrativa
  • Integração regional
  • Introdução
  • Itália. Direito constitucional comparado. Influências

L

  • Legislação
  • Legislações esparsas. Convênios e consórcios públicos nas legislações esparsas
  • Lei 11.107/2005. Consórcio administrativo. Formato originário antes da Lei 11.107/2005
  • Lei 11.107/2005. Consórcios públicos frente à Lei 11.107/2005
  • Lei Orgânica do Distrito Federal e Constituições estaduais. Enfoque constitucional atual
  • Lei Orgânica do Distrito Federal. Consórcios públicos nas Constituições estaduais e Lei Orgânica do Distrito Federal
  • Lei Orgânica - DF. Convênios nas Constituições Federal e Estadual, e Lei Orgânica - DF
  • Liberalismo. Transformações constitucionais após o pensamento liberal
  • Licitação. (In)aplicabilidade da licitação e seleção pública de partícipe

M

  • Metodologia. Questões orientadoras e metodológicas do trabalho
  • Modelagem formal

N

  • Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos

O

  • Objeto da cooperação administrativa
  • Origem do conflito e da desigualdade na sociedade carente

P

  • Papel das consultorias e procuradorias da pública administração
  • Peculiaridades da cooperação geral
  • Plano de trabalho
  • Portarias e instruções federais
  • Prestação de contas
  • Princípio da cooperação acordada
  • Princípio da responsabilidade dos seus partícipes e executores
  • Princípio da vinculação ao ato convenial ou consorcial
  • Princípio do ingresso voluntário
  • Princípio do interesse público primário
  • Princípios específicos da cooperação administrativa
  • Procuradoria pública. Papel das consultorias e procuradorias da pública administração

Q

  • Questões orientadoras e metodológicas do trabalho

R

  • Referencial convenial em direitos humanos
  • Referências
  • Representação. Atos de constituição e representação dos partícipes
  • Responsabilidade fiscal. Alcance da Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Rumos do Estado mínimo

S

  • Seleção pública de partícipe. (In)aplicabilidade da licitação
  • Serviço público. Federalismo de cooperação na prestação de serviços públicos
  • Sistema de cooperação administrativa
  • Sistema de cooperação administrativa. Regime normativo da matéria
  • Surgimento da cooperação no conflito

T

  • Tamanho do Estado e alguns institutos correlatos à cooperação administrativa
  • Tomada de contas especial
  • Transformações constitucionais após o pensamento liberal

V

  • Vertentes integrativas de proteção
  • Visão geral da cooperação administrativa

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