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Direito Processual Previdenciário - À Luz do Novo CPC - JuruáDocs: Texto on-line + banco de dados - VENDA EXCLUSIVA VIA SITE

J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978853628389-0

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 560

Publicado em: 06/11/2018

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Processual Civil

Sinopse

JuruáDocs

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Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exigir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previdenciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos processuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em atenção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um particular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previdenciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito processual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previdenciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de considerações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor em Direito pela UFMG. Bacharel em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde vem atuando até hoje.

Colaboradora

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

Sumário

1 PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 19

1.1 Considerações prévias, p. 19

1.2 Processo previdenciário, p. 19

1.2.1 Configuração do processo previdenciário, p. 20

1.2.2 Justificação administrativa, p. 21

1.2.3 Justificação judicial, p. 21

1.2.4 Normas processuais heterotópicas, p. 22

1.3 Pressupostos processuais, p. 26

1.4 Sujeitos do processo previdenciário, p. 29

1.4.1 Juiz como integrante do juízo, p. 30

1.4.1.1 Perfil do juiz previdenciário, p. 31

1.4.2 Sujeitos parciais, p. 32

1.4.3 Sujeitos secundários, p. 32

1.5 Advogado e Ministério Público, p. 32

1.6 Substituição processual, p. 33

1.7 Concepção moderna de ´parte´, p. 34

1.8 Importância do conceito de ´parte´, p. 34

1.9 Princípios informativos das partes, p. 35

1.10 Escopo do processo previdenciário, p. 36

2 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 37

2.1 Considerações prévias, p. 37

2.2 Ação previdenciária, p. 37

2.2.1 Conceito moderno de ação, p. 38

2.2.2 Ação contra o réu ou em face do réu?, p. 39

2.3 Condições da ação previdenciária, p. 40

2.3.1 Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?, p. 45

2.3.2 Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética, p. 46

2.3.3 Teoria da asserção e seu desvio metodológico, p. 48

2.3.4 Ação existente e ação fundada, p. 50

2.3.5 Vícios vocabulares no exercício da ação, p. 50

2.4 Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo, p. 51

2.4.1 Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo, p. 55

2.4.1.1 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 56

2.4.1.2 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, p. 58

2.4.1.3 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ, p. 59

2.4.1.4 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF, p. 60

2.4.1.5 Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária, p. 62

2.5 Indeferimento presumido do benefício previdenciário, p. 63

2.6 Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo, p. 64

2.7 Elementos da ação previdenciária, p. 65

2.8 Classificação genérica das ações, p. 66

2.9 Ações previdenciárias genéricas, p. 67

2.10 Ações previdenciárias extravagantes, p. 73

2.11 Ações de procedimento especial, p. 76

2.12 Ações de custeio da Previdência Social, p. 84

2.13 Outras ações previdenciárias, p. 87

3 PROBLEMÁTICA DO PROCESSO COLETIVO PREVIDENCIÁRIO, p. 91

3.1 Sistema processual como macrocosmo, p. 91

3.1.1 Sistema processual periférico em especial, p. 92

3.1.2 Socorro mútuo entre os sistemas processuais, p. 93

3.2 Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária, p. 95

3.3 Ação coletiva previdenciária, p. 96

3.3.1 Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais, p. 100

3.3.2 A ação civil pública previdenciária, p. 101

3.4 Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo, p. 105

3.4.1 Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo, p. 106

3.5 Mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 107

3.5.1 Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 108

3.5.2 Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 109

3.5.3 Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 114

3.6 Habeas data coletivo previdenciário, p. 120

3.7 Mandado de injunção coletivo previdenciário, p. 122

4 LIDE PREVIDENCIÁRIA, p. 125

4.1 Objeto do processo previdenciário, p. 125

4.2 Lide como objeto do processo previdenciário, p. 126

4.3 Lide previdenciária, p. 129

4.4 Especificidades da lide previdenciária, p. 130

5 PROCESSO DE CONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO, p. 135

5.1 Processo e procedimento, p. 135

5.2 Princípios processuais, p. 136

5.2.1 Princípios fundamentais do processo previdenciário, p. 140

5.3 Princípios procedimentais, p. 142

5.4 Tipologia do processo, p. 143

5.5 Espécies de procedimento, p. 145

5.5.1 Procedimento comum previdenciário, p. 145

5.5.2 Procedimentos especiais previdenciários, p. 146

5.5.3 Procedimento sumaríssimo previdenciário, p. 146

5.5.3.1 Oralidade no procedimento sumaríssimo, p. 147

5.6 Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce, p. 148

5.7 Ministério Público no processo previdenciário, p. 148

5.7.1 Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente, p. 150

6 COMPETÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 153

6.1 Normas gerais de competência, p. 153

6.1.1 Critérios de determinação da competência no processo civil, p. 154

6.2 Competência de jurisdição, p. 155

6.3 Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária, p. 155

6.3.1 Competência dos Juizados Especiais Federais, p. 156

6.3.2 Problemática sobre o valor da causa, p. 156

6.4 Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada, p. 157

6.5 Competência delegada da Justiça Estadual, p. 160

6.6 Competência concorrente em matéria previdenciária, p. 162

6.7 Competência para ação coletiva previdenciária, p. 164

6.8 Competência para mandado de segurança previdenciário, p. 164

7 PARTÍCIPES DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 167

7.1 Sujeitos do processo previdenciário, p. 168

7.1.1 Sujeito imparcial do processo, p. 168

7.1.2 Sujeitos parciais do processo, p. 168

7.1.2.1 Autor ou demandante, p. 168

7.1.2.2 Réu ou demandado, p. 169

7.1.3 Sujeitos secundários do processo, p. 169

7.1.4 Sujeitos sui generis do processo, p. 169

7.2 Conceito moderno de ´parte´, p. 170

7.2.1 Importância do conceito de ´parte´, p. 172

7.2.2 Denominação das partes no processo, p. 173

7.3 Princípios informativos das partes, p. 173

7.4 Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo, p. 174

7.4.1 Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade, p. 175

7.5 Pluralidade de partes: litisconsórcio, p. 176

7.5.1 Litisconsórcio na previdência social, p. 177

7.5.1.1 Previdência complementar e litisconsórcio, p. 177

7.5.1.2 Litisconsórcio noutras ações previdenciárias, p. 178

7.5.2 Classificação do litisconsórcio, p. 179

7.5.3 Fundamentos do litisconsórcio, p. 181

7.5.4 Eficácia da sentença no litisconsórcio, p. 182

7.5.5 Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio, p. 183

7.6 Despesas processuais e seu alcance, p. 184

7.6.1 Abrangência das despesas processuais, p. 185

7.6.2 Problemática da remuneração do assistente técnico, p. 185

7.6.3 Honorários advocatícios e critérios de fixação, p. 188

7.6.3.1 Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos, p. 189

7.6.3.2 Fixação de honorários contra a Fazenda Pública, p. 190

7.6.3.3 Ainda os honorários advocatícios recursais, p. 193

7.6.3.4 Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade, p. 194

7.6.3.5 Honorários advocatícios em causa própria, p. 196

7.6.4 Sucumbência recíproca no processo, p. 197

7.6.5 Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública, p. 198

7.6.5.1 Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais, p. 200

7.6.5.2 Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal, p. 200

7.6.5.3 Não isenção do INSS na Justiça Estadual, p. 201

7.6.5.4 Particularidades das custas na Justiça Federal, p. 201

7.6.6 Gratuidade de justiça, p. 202

7.6.6.1 Extensão da gratuidade de justiça, p. 203

7.6.6.2 Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita, p. 208

7.6.6.3 Recurso na gratuidade de justiça, p. 209

7.7 Representação processual das partes: o advogado, p. 210

7.7.1 Requisitos da procuração ´ad judicia´, p. 212

7.7.2 Direitos processuais do advogado, p. 214

7.7.3 Representação judicial da autarquia previdenciária, p. 215

7.8 Intervenção de terceiros no processo previdenciário, p. 216

7.8.1 Denunciação da lide no processo previdenciário, p. 217

7.8.1.1 Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS, p. 218

7.8.2 Chamamento do processo na esfera previdenciária, p. 220

7.8.3 Assistência no processo previdenciário, p. 222

7.8.4 Desconsideração da personalidade jurídica, p. 224

7.8.5 Amicus curiae no processo previdenciário, p. 226

7.9 Substituição processual, p. 232

7.10 Juiz e auxiliares da justiça, p. 233

7.11 Igualdade de tratamento das partes, p. 234

7.12 Duração razoável do processo, p. 235

7.13 Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios, p. 235

7.14 Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial, p. 235

7.15 Flexibilização procedimental, p. 236

7.16 Comparecimento pessoal das partes em juízo, p. 237

7.17 Responsabilidade civil do juiz, p. 239

7.18 Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, p. 240

7.18.1 Equidade no processo previdenciário, p. 241

7.19 Impedimento e suspeição do juiz, p. 242

7.19.1 Motivos de impedimento do juiz, p. 242

7.19.2 Motivos de suspeição do juiz, p. 244

7.20 Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, p. 244

7.21 Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária, p. 244

7.22 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, p. 247

7.22.1 Ministério Público na demanda previdenciária, p. 247

7.22.2 Advocacia Pública, p. 249

7.22.3 Defensoria Pública, p. 251

8 DINÂMICA DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 255

8.1 Dinâmica do processo previdenciário, p. 255

8.1.1 Atos, fatos e negócios jurídicos processuais, p. 256

8.1.2 Princípios informativos dos atos processuais, p. 257

8.1.3 Tempo e prazo na prática de atos processuais, p. 258

8.1.4 Prazo, revelia e preclusão, p. 259

8.2 Forma dos atos processuais, p. 260

8.3 Mudanças no procedimento previdenciário, p. 263

8.3.1 Calendário procedimental, p. 264

8.4 Atos processuais das partes, p. 264

8.5 Pronunciamentos do juiz no processo, p. 266

8.6 Tempo e lugar dos atos processuais, p. 267

8.7 Prazos na prática de atos processuais, p. 269

8.7.1 Determinação de prazo pelo juiz, p. 269

8.7.2 Prazo dilatório e comparecimento do intimado, p. 270

8.7.3 Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual, p. 272

8.7.4 Ato praticado antes do termo inicial do prazo, p. 272

8.8 Contagem do prazo em dias úteis, p. 273

8.8.1 Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo, p. 275

8.8.2 Forma de contagem do prazo processual, p. 276

8.8.3 Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 278

8.9 Prazo para a prática de ato processual pelo juiz, p. 280

8.10 Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio, p. 281

8.11 Começo da contagem do prazo, p. 282

8.12 Dia do começo do prazo para as partes, p. 283

8.13 Citação das partes no processo previdenciário, p. 288

8.13.1 Efeitos da citação válida, p. 289

8.13.2 Formalidades da citação, p. 291

8.13.3 Motivos impedientes da citação, p. 292

8.13.4 Modalidades de citação no processo previdenciário, p. 292

8.14 Problemática da intimação no processo previdenciário, p. 293

8.14.1 Modo como são feitas as intimações, p. 296

8.15 Nulidade dos atos processuais, p. 297

8.15.1 Nulidade das citações e intimações, p. 298

8.15.2 Nulidade parcial do ato processual, p. 299

8.15.3 Repetição ou retificação do ato processual, p. 300

9 VALOR DA CAUSA PREVIDENCIÁRIA, p. 303

9.1 Finalidade do valor da causa, p. 303

9.2 Valor da causa previdenciária, p. 304

9.2.1 Critérios de fixação do valor da causa previdenciária, p. 304

9.2.2 Valor da causa com prestações vencidas e vincendas, p. 308

9.2.3 Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária, p. 309

9.3 Correção (retificação) de ofício do valor da causa, p. 310

9.4 Impugnação ao valor da causa, p. 310

10 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 313

10.1 Propositura da ação previdenciária, p. 313

10.2 Suspensão do processo previdenciário, p. 314

10.2.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 315

10.2.2 Ainda a suspensão do processo previdenciário, p. 316

10.3 Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, p. 318

10.4 Extinção do processo previdenciário, p. 319

11 POSTULAÇÃO E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 321

11.1 Petição inicial: requisitos essenciais, p. 321

11.1.1 Instrução da petição inicial, p. 324

11.1.2 Emenda da petição inicial, p. 325

11.1.3 Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 326

11.1.4 Indeferimento da petição inicial, p. 327

11.1.5 Outros casos de indeferimento da petição inicial, p. 328

11.2 Juízo de retratação e recurso, p. 329

11.3 Improcedência liminar do pedido, p. 329

11.4 Problemática da prescrição e da decadência, p. 330

11.4.1 Prescrição de benefício previdenciário, p. 333

11.5 Sentença de improcedência liminar e recurso, p. 334

11.5.1 Juízo de retratação no recurso, p. 335

11.6 Contestação e termo inicial para contestar, p. 335

11.6.1 Natureza jurídica da contestação, p. 337

11.6.2 Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário, p. 337

11.6.3 Efeitos material e processual da revelia, p. 339

11.6.3.1 Cessação do efeito processual da revelia, p. 340

11.7 Matéria alegável na contestação, p. 341

11.8 Réplica no processo previdenciário, p. 344

11.9 Alcance da litispendência e da coisa julgada, p. 344

11.10 Novas alegações pelo réu após a contestação, p. 345

11.11 Reconvenção no processo previdenciário, p. 347

11.12 Resposta à reconvenção do INSS, p. 349

12 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 351

12.1 Extinção do processo previdenciário, p. 351

12.2 Julgamento antecipado do mérito, p. 352

12.2.1 Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 354

12.2.2 Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário, p. 355

12.3 Recurso da decisão de julgamento antecipado do mérito, p. 356

13 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 357

13.1 Saneamento do processo previdenciário, p. 357

13.2 Conteúdo do saneamento e organização do processo, p. 357

13.3 Pedido de esclarecimento e de ajuste, p. 359

13.4 Convenção das partes na delimitação de questões probandas, p. 359

13.5 Audiência de cooperação das partes no processo, p. 360

13.6 Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas, p. 360

13.7 Calendário para realização da prova pericial, p. 361

13.8 Intervalo entre as audiências, p. 362

14 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, p. 363

14.1 Audiência de instrução e julgamento, p. 363

14.2 Produção de prova oral, p. 363

14.3 Adiamento da audiência de instrução e julgamento, p. 365

14.3.1 Antecipação ou adiamento da audiência, p. 367

14.4 Debates orais ou razões finais, p. 367

14.5 Prolação da sentença na audiência, p. 368

15 PROVAS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 371

15.1 Prova no processo previdenciário, p. 371

15.2 Classificação das provas, p. 372

15.3 Indeferimento de prova inútil ou protelatória, p. 373

15.4 Apreciação racional da prova pelo juiz, p. 374

15.5 Prova emprestada no processo previdenciário, p. 374

15.5.1 Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres, p. 375

15.5.2 Prova emprestada nos tribunais, p. 376

15.6 Distribuição do ônus probatório, p. 377

15.6.1 Dinamização do ônus da prova, p. 378

15.6.2 Convenção das partes sobre o ônus da prova, p. 379

15.7 Fatos que carecem de prova, p. 380

15.7.1 Fatos que não carecem de prova, p. 381

15.7.2 Outros fatos que não carecem de prova, p. 382

15.7.3 Problemática dos fatos negativos, p. 383

15.7.3.1 Alcance da fórmula ´Negativa non sunt probanda´, p. 383

15.8 Regras da experiência ou máximas da experiência, p. 384

15.9 Prova produzida por meio de carta precatória, p. 385

15.10 Dever de colaborar com o Poder Judiciário, p. 385

15.11 Dever do terceiro em relação à prova, p. 385

15.12 Produção antecipada da prova, p. 387

16 PROVAS EM ESPÉCIES NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 391

16.1 Problemática do depoimento pessoal, p. 391

16.2 Exibição judicial de documento, p. 392

16.2.1 Requisitos do pedido de exibição, p. 393

16.2.2 Inadmissão de recusa em exibir, p. 393

16.2.3 Consequência da falta ou recusa de exibição do documento, p. 394

16.2.4 Exibição de documento por terceiro, p. 394

16.3 Força probante dos documentos, p. 395

16.3.1 Documento público e instrumento público, p. 395

16.3.2 Instrumento público da substância do ato, p. 397

16.4 Autenticidade do documento, p. 397

16.5 Indivisibilidade do documento, p. 398

16.6 Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento, p. 399

16.7 Arguição de falsidade do documento, p. 399

16.8 Contraditório mitigado no incidente de falsidade, p. 400

16.9 Concordância da parte em retirar o documento dos autos, p. 401

16.10 Juntada posterior de documentos, p. 401

16.11 Requisição de documentos pelo juiz, p. 402

16.12 Documentos eletrônicos, p. 402

16.13 Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal, p. 403

16.14 Começo de prova por escrito no processo previdenciário, p. 404

16.15 Incapazes para testemunhar no processo, p. 405

16.16 Audiência de inquirição de testemunhas, p. 406

16.16.1 Forma de intimação da testemunha, p. 407

16.16.2 Método de inquirição das testemunhas, p. 408

16.16.3 Qualificação da testemunha, p. 409

16.16.4 Compromisso prestado pelas testemunhas, p. 410

16.16.5 Ordem de inquirição das testemunhas, p. 410

16.16.6 Formalização dos depoimentos das testemunhas, p. 411

16.16.7 Testemunhas referidas e acareação no processo, p. 412

16.17 Inspeção judicial, p. 413

17 PROVA PERICIAL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 415

17.1 Prova pericial e seu conteúdo, p. 415

17.2 Indeferimento da prova pericial, p. 416

17.3 Prova pericial simplificada, p. 417

17.4 Perícia inconclusiva ou deficiente, p. 418

17.5 Perícia por carta precatória, p. 419

17.6 Procedimento pericial, p. 419

17.6.1 Dispensa de termo de compromisso de perito, p. 421

17.6.2 Natureza da atividade do assistente técnico, p. 421

17.6.2.1 Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia, p. 421

17.6.3 Contraditório na realização da prova pericial, p. 422

17.6.4 Substituição do perito, p. 422

17.6.5 Formulação de quesitos suplementares, p. 423

17.6.6 Atividade judicial na quesitação na perícia, p. 423

17.6.7 Conteúdo do laudo pericial, p. 424

17.6.8 Início da produção da prova pericial, p. 425

17.6.9 Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos, p. 426

17.6.10 Proposta de acordo entre as partes, p. 427

17.7 Autenticidade ou falsidade de documento, p. 428

17.8 Perícia sobre autenticidade de letra ou firma, p. 428

17.9 Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz, p. 428

17.10 Nova perícia ou segunda perícia, p. 429

17.11 Perícia direta e perícia indireta, p. 430

17.12 Dispensa da prova pericial, p. 431

18 SENTENÇA, p. 433

18.1 Sentença e seu conteúdo, p. 433

18.2 Sentença sem resolução de mérito, p. 434

18.3 Consequências da sentença sem resolução de mérito, p. 438

18.4 Sentença com resolução de mérito, p. 440

18.4.1 Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS, p. 443

18.4.2 Problemática do reconhecimento do pedido, p. 443

18.4.3 Mito da ´indisponibilidade´ do direito, p. 444

18.4.3.1 Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário, p. 446

18.4.3.2 Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental, p. 448

18.4.4 Ainda a resolução do mérito da causa, p. 450

18.5 Superação de questões preliminares, p. 451

18.6 Elementos essenciais da sentença, p. 452

18.7 Fundamentação da sentença, p. 454

18.7.1 Precedente e enunciado de súmula vinculante, p. 456

18.7.2 Construção hipotética de um ´precedente´, p. 458

18.7.3 Outros exemplos de ratio decidendi, p. 459

18.7.4 Ainda a fundamentação da sentença, p. 460

18.7.5 Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação, p. 462

18.7.6 Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé, p. 465

18.8 Acolhimento ou rejeição do pedido, p. 465

18.8.1 Fungibilidade do objeto do processo, p. 466

18.8.1.1 Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária, p. 469

18.8.1.2 Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária, p. 470

18.9 Fato posterior influente no julgamento, p. 473

18.10 Alteração da sentença e embargos de declaração, p. 474

18.11 Cumprimento invertido de sentença, p. 475

18.12 Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário, p. 476

18.12.1 Sentença trabalhista típica e atípica, p. 480

18.12.2 Tutela antecipada na sentença previdenciária, p. 482

19 TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 485

19.1 Modalidades de tutela provisória, p. 485

19.2 Eficácia da tutela provisória, p. 486

19.3 Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória, p. 487

19.4 Efetivação da tutela provisória, p. 488

19.5 Motivação na decisão sobre tutela provisória, p. 489

19.6 Competência na tutela provisória, p. 489

19.7 Pressupostos da tutela de urgência, p. 491

19.8 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica, p. 493

19.9 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar, p. 494

19.10 Audiência de justificação prévia, p. 495

19.11 Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente, p. 496

20 IRREPETIBILIDADE DE VALORES ALIMENTARES, p. 499

20.1 Irrepetibilidade de valores alimentares, p. 499

20.2 Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social, p. 499

20.3 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça, p. 500

20.4 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal, p. 501

20.5 Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ, p. 502

20.6 Sistema periférico processual socorre a ´irrepetibilidade´ de alimentos, vedando a compensação pelo INSS, p. 504

20.7 Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina, p. 506

20.8 Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário, p. 506

20.9 Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago, p. 507

20.10 Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida, p. 508

21 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 509

21.1 Tutela antecipada em caráter antecedente, p. 509

21.2 Audiência de conciliação ou mediação, p. 511

21.3 Contestação da demanda, p. 512

21.4 Não aditamento do pedido e extinção do processo, p. 513

21.5 Requisito específico do pedido de tutela antecedente, p. 514

21.6 Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, p. 514

21.7 Estabilização da tutela antecipada, p. 515

21.7.1 Estabilização da tutela no processo previdenciário, p. 516

21.8 Extinção do processo com resolução de mérito, p. 517

21.9 Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 518

21.10 Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória, p. 519

21.11 Conservação dos efeitos da tutela estabilizada, p. 519

21.12 Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 520

22 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 521

22.1 Tutela cautelar em caráter antecedente, p. 521

22.2 Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada, p. 522

22.3 Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar, p. 523

22.4 Falta de contestação no pedido cautelar antecedente, p. 524

22.5 Contestação do pedido e procedimento comum, p. 525

22.6 Efetivação da tutela cautelar e pedido principal, p. 525

22.7 Pedido principal e pedido cautelar em conjunto, p. 526

22.8 Aditamento da causa de pedir, p. 526

22.9 Audiência de conciliação ou mediação, p. 527

22.10 Contestação na tutela cautelar com liminar, p. 527

22.11 Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, p. 528

22.12 Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal, p. 530

23 TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, p. 533

23.1 Tutela da evidência, p. 533

23.1.1 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte, p. 533

23.1.2 Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante, p. 534

23.1.3 Pedido reipersecutório e contrato de depósito, p. 535

23.1.4 Prova documental suficiente dos fatos constitutivos, p. 535

23.2 Concessão da tutela liminar, p. 535

23.3 Problemática da estabilização na tutela da evidência, p. 536

REFERÊNCIAS, p. 539

Índice alfabético

A

Ação previdenciária, p. 37
Ação previdenciária. Ação contra o réu ou em face do réu?, p. 39
Ação previdenciária. Ação existente e ação fundada, p. 50
Ação previdenciária. Ações de custeio da Previdência Social, p. 84
Ação previdenciária. Ações de procedimento especial, p. 76
Ação previdenciária. Ações previdenciárias extravagantes, p. 73
Ação previdenciária. Ações previdenciárias genéricas, p. 67
Ação previdenciária. Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária, p. 62
Ação previdenciária. Classificação genérica das ações, p. 66
Ação previdenciária. Conceito moderno de ação, p. 38
Ação previdenciária. Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo, p. 51
Ação previdenciária. Condições da ação previdenciária, p. 40
Ação previdenciária. Considerações gerais, p. 37
Ação previdenciária. Considerações prévias, p. 37
Ação previdenciária. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo, p. 64
Ação previdenciária. Elementos da ação previdenciária, p. 65
Ação previdenciária. Indeferimento presumido do benefício previdenciário, p. 63
Ação previdenciária. Outras ações previdenciárias, p. 87
Ação previdenciária. Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo, p. 55
Ação previdenciária. Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?, p. 45
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF, p. 60
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ, p. 59
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, p. 58
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 56
Ação previdenciária. Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética, p. 46
Ação previdenciária. Teoria da asserção e seu desvio metodológico, p. 48
Ação previdenciária. Vícios vocabulares no exercício da ação, p. 50
Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS, p. 218
Advocacia Pública, p. 249
Advogado. Direitos processuais do advogado, p. 214
Alimentos. Irrepetibilidade de valores alimentares, p. 499
Amicus curiae no processo previdenciário, p. 226
Assistência no processo previdenciário, p. 222
Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios, p. 235
Atos processuais das partes, p. 264
Atos processuais. Ato praticado antes do termo inicial do prazo, p. 272
Atos processuais. Calendário procedimental, p. 264
Atos processuais. Citação das partes no processo previdenciário, p. 288
Atos processuais. Começo da contagem do prazo, p. 282
Atos processuais. Contagem do prazo em dias úteis, p. 273
Atos processuais. Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal, p. 278
Atos processuais. Determinação de prazo pelo juiz, p. 269
Atos processuais. Dia do começo do prazo para as partes, p. 283
Atos processuais. Efeitos da citação válida, p. 289
Atos processuais. Forma de contagem do prazo processual, p. 276
Atos processuais. Forma dos atos processuais, p. 260
Atos processuais. Formalidades da citação, p. 291
Atos processuais. Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual, p. 272
Atos processuais. Modalidades de citação no processo previdenciário, p. 292
Atos processuais. Modo como são feitas as intimações, p. 296
Atos processuais. Motivos impedientes da citação, p. 292
Atos processuais. Mudanças no procedimento previdenciário, p. 263
Atos processuais. Nulidade das citações e intimações, p. 298
Atos processuais. Nulidade dos atos processuais, p. 297
Atos processuais. Nulidade parcial do ato processual, p. 299
Atos processuais. Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo, p. 275
Atos processuais. Prazo dilatório e comparecimento do intimado, p. 270
Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio, p. 281
Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual pelo juiz, p. 280
Atos processuais. Prazos na prática de atos processuais, p. 269
Atos processuais. Princípios informativos dos atos processuais, p. 257
Atos processuais. Problemática da intimação no processo previdenciário, p. 293
Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo, p. 266
Atos processuais. Repetição ou retificação do ato processual, p. 300
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais, p. 267
Atos processuais. Tempo e prazo na prática de atos processuais, p. 258
Atos urgentes. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, p. 318
Atos, fatos e negócios jurídicos processuais, p. 256
Audiência de instrução e julgamento, p. 363
Audiência de instrução e julgamento. Adiamento, p. 365
Audiência de instrução e julgamento. Antecipação ou adiamento da audiência, p. 367
Audiência de instrução e julgamento. Debates orais ou razões finais, p. 367
Audiência de instrução e julgamento. Produção de prova oral, p. 363
Audiência de instrução e julgamento. Prolação da sentença na audiência, p. 368

B

Benefício previdenciário. Prescrição de benefício previdenciário, p. 333

C

Chamamento do processo na esfera previdenciária, p. 220
Coisa julgada. Alcance da litispendência e da coisa julgada, p. 344
Competência concorrente em matéria previdenciária, p. 162
Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária, p. 155
Competência de jurisdição, p. 155
Competência delegada da Justiça Estadual, p. 160
Competência dos Juizados Especiais Federais, p. 156
Competência no processo previdenciário, p. 153
Competência no processo previdenciário. Critérios de determinação da competência no processo civil, p. 154
Competência no processo previdenciário. Normas gerais de competência, p. 153
Competência no processo previdenciário. Problemática sobre o valor da causa, p. 156
Competência no processo previdenciário. Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada, p. 157
Competência para ação coletiva previdenciária, p. 164
Competência para mandado de segurança previdenciário, p. 164
Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária, p. 244
Contestação e termo inicial para contestar, p. 335
Contestação. Matéria alegável na contestação, p. 341
Contestação. Natureza jurídica da contestação, p. 337
Contestação. Novas alegações pelo réu após a contestação, p. 345
Contraditório. Postulação e contraditório no processo previdenciário, p. 321
Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública, p. 198
Custas. Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal, p. 200
Custas. Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais, p. 200
Custas. Não isenção do INSS na Justiça Estadual, p. 201
Custas. Particularidades das custas na Justiça Federal, p. 201

D

Decadência. Problemática da prescrição e da decadência, p. 330
Defensoria Pública, p. 251
Denunciação da lide no processo previdenciário, p. 217
Denunciação da lide. Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS, p. 218
Desconsideração da personalidade jurídica, p. 224
Despesas processuais e seu alcance, p. 184
Despesas processuais. Abrangência das despesas processuais, p. 185
Despesas processuais. Problemática da remuneração do assistente técnico, p. 185
Dinâmica do processo previdenciário, p. 255
Dinâmica do processo previdenciário. Considerações gerais, p. 255
Duração razoável do processo, p. 235

E

Equidade no processo previdenciário, p. 241
Extinção do processo previdenciário, p. 319
Extinção do processo previdenciário, p. 351

F

Fato jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais, p. 256
Flexibilização procedimental, p. 236
Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário, p. 313

G

Gratuidade de justiça, p. 202
Gratuidade de justiça. Extensão da gratuidade de justiça, p. 203
Gratuidade de justiça. Recurso na gratuidade de justiça, p. 209
Gratuidade de justiça. Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita, p. 208

H

Honorários advocatícios e critérios de fixação, p. 188
Honorários advocatícios em causa própria, p. 196
Honorários advocatícios. Ainda os honorários advocatícios recursais, p. 193
Honorários advocatícios. Fixação de honorários contra a Fazenda Pública, p. 190
Honorários advocatícios. Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade, p. 194
Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca no processo, p. 197
Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos, p. 189

I

Impedimento e suspeição do juiz, p. 242
Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, p. 244
Impedimento. Motivos de impedimento do juiz, p. 242
Improcedência liminar do pedido, p. 329
Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 315
Intervenção de terceiros no processo previdenciário, p. 216
Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça, p. 500
Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal, p. 501
Irrepetibilidade de valores alimentares, p. 499
Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina, p. 506
Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social, p. 499
Irrepetibilidade. Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago, p. 507
Irrepetibilidade. Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida, p. 508
Irrepetibilidade. Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ, p. 502
Irrepetibilidade. Sistema periférico processual socorre a "irrepetibilidade" de alimentos, vedando a compensação pelo INSS, p. 504
Irrepetibilidade. Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário, p. 506

J

Juiz e auxiliares da justiça, p. 233
Juízo de retratação e recurso, p. 329
Juízo de retratação no recurso, p. 335
Julgamento antecipado do mérito, p. 352
Julgamento antecipado parcial do mérito, p. 354
Julgamento antecipado. Recurso da decisão, p. 356
Julgamento conforme o estado do processo previdenciário, p. 351

L

Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, p. 240
Lide previdenciária, p. 125
Lide previdenciária. Considerações gerais, p. 129
Lide previdenciária. Especificidades da lide previdenciária, p. 130
Lide previdenciária. Lide como objeto do processo previdenciário, p. 126
Lide previdenciária. Objeto do processo previdenciário, p. 125
Litisconsórcio na previdência social, p. 177
Litisconsórcio noutras ações previdenciárias, p. 178
Litisconsórcio. Classificação do litisconsórcio, p. 179
Litisconsórcio. Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio, p. 183
Litisconsórcio. Eficácia da sentença no litisconsórcio, p. 182
Litisconsórcio. Fundamentos do litisconsórcio, p. 181
Litisconsórcio. Previdência complementar e litisconsórcio, p. 177
Litispendência. Alcance da litispendência e da coisa julgada, p. 344

M

Mediação. Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária, p. 244
Ministério Público na demanda previdenciária, p. 247
Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, p. 247
Ministério Público. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, p. 244
Motivos de impedimento do juiz, p. 242

N

Negócio jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais, p. 256

O

Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário, p. 355
Ordem judicial. Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial, p. 235
Ordenamento jurídico. Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico, p. 240

P

Partes. Comparecimento pessoal das partes em juízo, p. 237
Partes. Igualdade de tratamento das partes, p. 234
Partícipes do processo previdenciário, p. 167
Partícipes do processo previdenciário. Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo, p. 174
Partícipes do processo previdenciário. Autor ou demandante, p. 168
Partícipes do processo previdenciário. Conceito moderno de "parte", p. 170
Partícipes do processo previdenciário. Denominação das partes no processo, p. 173
Partícipes do processo previdenciário. Importância do conceito de "parte", p. 172
Partícipes do processo previdenciário. Pluralidade de partes: litisconsórcio, p. 176
Partícipes do processo previdenciário. Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade, p. 175
Partícipes do processo previdenciário. Princípios informativos das partes, p. 173
Partícipes do processo previdenciário. Réu ou demandado, p. 169
Partícipes do processo previdenciário. Sujeito imparcial do processo, p. 168
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário, p. 168
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos parciais do processo, p. 168
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos secundários do processo, p. 169
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos sui generis do processo, p. 169
Petição inicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir, p. 326
Petição inicial. Emenda da petição inicial, p. 325
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial, p. 327
Petição inicial. Instrução da petição inicial, p. 324
Petição inicial. Outros casos de indeferimento da petição inicial, p. 328
Petição inicial: requisitos essenciais, p. 321
Postulação e contraditório no processo previdenciário, p. 321
Prazo, revelia e preclusão, p. 259
Preclusão. Prazo, revelia e preclusão, p. 259
Prescrição de benefício previdenciário, p. 333
Prescrição. Problemática da prescrição e da decadência, p. 330
Problemática do processo coletivo previdenciário, p. 91
Processo coletivo previdenciário. Ação civil pública previdenciária, p. 101
Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais, p. 100
Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva previdenciária, p. 96
Processo coletivo previdenciário. Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo, p. 106
Processo coletivo previdenciário. Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo, p. 105
Processo coletivo previdenciário. Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 109
Processo coletivo previdenciário. Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 114
Processo coletivo previdenciário. Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 108
Processo coletivo previdenciário. Mandado de injunção coletivo previdenciário, p. 122
Processo coletivo previdenciário. Mandado de segurança coletivo previdenciário, p. 107
Processo coletivo previdenciário. Problemática, p. 91
Processo coletivo previdenciário. Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária, p. 95
Processo coletivo previdenciário. Sistema processual como macrocosmo, p. 91
Processo coletivo previdenciário. Sistema processual periférico em especial, p. 92
Processo coletivo previdenciário. Socorro mútuo entre os sistemas processuais, p. 93
Processo coletivo previdenciário. Habeas data coletivo previdenciário, p. 120
Processo de conhecimento previdenciário, p. 135
Processo de conhecimento previdenciário. Espécies de procedimento, p. 145
Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público no processo previdenciário, p. 148
Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente, p. 150
Processo de conhecimento previdenciário. Oralidade no procedimento sumaríssimo, p. 147
Processo de conhecimento previdenciário. Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce, p. 148
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios fundamentais do processo previdenciário, p. 140
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios procedimentais, p. 142
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios processuais, p. 136
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento comum previdenciário, p. 145
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento sumaríssimo previdenciário, p. 146
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimentos especiais previdenciários, p. 146
Processo de conhecimento previdenciário. Processo e procedimento, p. 135
Processo de conhecimento previdenciário. Tipologia do processo, p. 143
Processo previdenciário, p. 19
Processo previdenciário. Advogado e Ministério Público, p. 32
Processo previdenciário. Competência, p. 153
Processo previdenciário. Concepção moderna de "parte", p. 34
Processo previdenciário. Configuração do processo previdenciário, p. 20
Processo previdenciário. Considerações prévias, p. 19
Processo previdenciário. Dinâmica, p. 255
Processo previdenciário. Equidade no processo previdenciário, p. 241
Processo previdenciário. Escopo do processo previdenciário, p. 36
Processo previdenciário. Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário, p. 313
Processo previdenciário. Importância do conceito de "parte", p. 34
Processo previdenciário. Juiz como integrante do juízo, p. 30
Processo previdenciário. Justificação administrativa, p. 21
Processo previdenciário. Justificação judicial, p. 21
Processo previdenciário. Normas processuais heterotópicas, p. 22
Processo previdenciário. Partícipes, p. 167
Processo previdenciário. Perfil do juiz previdenciário, p. 31
Processo previdenciário. Pressupostos processuais, p. 26
Processo previdenciário. Princípios informativos das partes, p. 35
Processo previdenciário. Substituição processual, p. 33
Processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário, p. 29
Processo previdenciário. Sujeitos parciais, p. 32
Processo previdenciário. Sujeitos secundários, p. 32
Propositura da ação previdenciária, p. 313
Prova no processo previdenciário. Alcance da fórmula "Negativa non sunt probanda", p. 383
Prova no processo previdenciário. Apreciação racional da prova pelo juiz, p. 374
Prova no processo previdenciário. Classificação das provas, p. 372
Prova no processo previdenciário. Convenção das partes sobre o ônus da prova, p. 379
Prova no processo previdenciário. Dever de colaborar com o Poder Judiciário, p. 385
Prova no processo previdenciário. Dever do terceiro em relação à prova, p. 385
Prova no processo previdenciário. Dinamização do ônus da prova, p. 378
Prova no processo previdenciário. Distribuição do ônus probatório, p. 377
Prova no processo previdenciário. Fatos que carecem de prova, p. 380
Prova no processo previdenciário. Fatos que não carecem de prova, p. 381
Prova no processo previdenciário. Indeferimento de prova inútil ou protelatória, p. 373
Prova no processo previdenciário. Outros fatos que não carecem de prova, p. 382
Prova no processo previdenciário. Problemática dos fatos negativos, p. 383
Prova no processo previdenciário. Produção antecipada da prova, p. 387
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres, p. 375
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada no processo previdenciário, p. 374
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada nos tribunais, p. 376
Prova no processo previdenciário. Prova produzida por meio de carta precatória, p. 385
Prova no processo previdenciário. Regras da experiência ou máximas da experiência, p. 384
Prova pericial e seu conteúdo, p. 415
Prova pericial no processo previdenciário, p. 415
Prova pericial. Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz, p. 428
Prova pericial. Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos, p. 426
Prova pericial. Atividade judicial na quesitação na perícia, p. 423
Prova pericial. Autenticidade ou falsidade de documento, p. 428
Prova pericial. Conteúdo do laudo pericial, p. 424
Prova pericial. Contraditório na realização da prova pericial, p. 422
Prova pericial. Dispensa da prova pericial, p. 431
Prova pericial. Dispensa de termo de compromisso de perito, p. 421
Prova pericial. Formulação de quesitos suplementares, p. 423
Prova pericial. Indeferimento da prova pericial, p. 416
Prova pericial. Início da produção da prova pericial, p. 425
Prova pericial. Natureza da atividade do assistente técnico, p. 421
Prova pericial. Nova perícia ou segunda perícia, p. 429
Prova pericial. Perícia direta e perícia indireta, p. 430
Prova pericial. Perícia inconclusiva ou deficiente, p. 418
Prova pericial. Perícia por carta precatória, p. 419
Prova pericial. Perícia sobre autenticidade de letra ou firma, p. 428
Prova pericial. Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia, p. 421
Prova pericial. Procedimento pericial, p. 419
Prova pericial. Proposta de acordo entre as partes, p. 427
Prova pericial. Prova pericial simplificada, p. 417
Prova pericial. Substituição do perito, p. 422
Provas em espécies no processo previdenciário, p. 391
Provas em espécies. Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal, p. 403
Provas em espécies. Arguição de falsidade do documento, p. 399
Provas em espécies. Audiência de inquirição de testemunhas, p. 406
Provas em espécies. Autenticidade do documento, p. 397
Provas em espécies. Começo de prova por escrito no processo previdenciário, p. 404
Provas em espécies. Compromisso prestado pelas testemunhas, p. 410
Provas em espécies. Concordância da parte em retirar o documento dos autos, p. 401
Provas em espécies. Consequência da falta ou recusa de exibição do documento, p. 394
Provas em espécies. Contraditório mitigado no incidente de falsidade, p. 400
Provas em espécies. Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento, p. 399
Provas em espécies. Documento público e instrumento público, p. 395
Provas em espécies. Documentos eletrônicos, p. 402
Provas em espécies. Exibição de documento por terceiro, p. 394
Provas em espécies. Exibição judicial de documento, p. 392
Provas em espécies. Força probante dos documentos, p. 395
Provas em espécies. Forma de intimação da testemunha, p. 407
Provas em espécies. Formalização dos depoimentos das testemunhas, p. 411
Provas em espécies. Inadmissão de recusa em exibir, p. 393
Provas em espécies. Incapazes para testemunhar no processo, p. 405
Provas em espécies. Indivisibilidade do documento, p. 398
Provas em espécies. Inspeção judicial, p. 413
Provas em espécies. Instrumento público da substância do ato, p. 397
Provas em espécies. Juntada posterior de documentos, p. 401
Provas em espécies. Método de inquirição das testemunhas, p. 408
Provas em espécies. Ordem de inquirição das testemunhas, p. 410
Provas em espécies. Problemática do depoimento pessoal, p. 391
Provas em espécies. Qualificação da testemunha, p. 409
Provas em espécies. Requisição de documentos pelo juiz, p. 402
Provas em espécies. Requisitos do pedido de exibição, p. 393
Provas em espécies. Testemunhas referidas e acareação no processo, p. 412
Provas no processo previdenciário, p. 371

R

Reconvenção no processo previdenciário, p. 347
Reconvenção. Resposta à reconvenção do INSS, p. 349
Recurso. Juízo de retratação no recurso, p. 335
Recurso. Sentença de improcedência liminar e recurso, p. 334
Referências, p. 539
Réplica no processo previdenciário, p. 344
Representação processual das partes: o advogado, p. 210
Representação processual. Representação judicial da autarquia previdenciária, p. 215
Representação processual. Requisitos da procuração "ad judicia", p. 212
Responsabilidade civil do juiz, p. 239
Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário, p. 337
Revelia. Cessação do efeito processual da revelia, p. 340
Revelia. Efeitos material e processual da revelia, p. 339
Revelia. Prazo, revelia e preclusão, p. 259

S

Saneamento do processo previdenciário, p. 357
Saneamento e organização do processo previdenciário, p. 357
Saneamento e organização. Audiência de cooperação das partes no processo, p. 360
Saneamento e organização. Calendário para realização da prova pericial, p. 361
Saneamento e organização. Conteúdo do saneamento e organização do processo, p. 357
Saneamento e organização. Convenção das partes na delimitação de questões probandas, p. 359
Saneamento e organização. Intervalo entre as audiências, p. 362
Saneamento e organização. Pedido de esclarecimento e de ajuste, p. 359
Saneamento e organização. Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas, p. 360
Sentença, p. 433
Sentença com resolução de mérito, p. 440
Sentença e seu conteúdo, p. 433
Sentença sem resolução de mérito, p. 434
Sentença. Acolhimento ou rejeição do pedido, p. 465
Sentença. Ainda a fundamentação da sentença, p. 460
Sentença. Ainda a resolução do mérito da causa, p. 450
Sentença. Alteração da sentença e embargos de declaração, p. 474
Sentença. Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação, p. 462
Sentença. Consequências da sentença sem resolução de mérito, p. 438
Sentença. Construção hipotética de um "precedente", p. 458
Sentença. Cumprimento invertido de sentença, p. 475
Sentença. Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário, p. 476
Sentença. Elementos essenciais da sentença, p. 452
Sentença. Fato posterior influente no julgamento, p. 473
Sentença. Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário, p. 446
Sentença. Fundamentação da sentença, p. 454
Sentença. Fungibilidade do objeto do processo, p. 466
Sentença. Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária, p. 469
Sentença. Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé, p. 465
Sentença. Mito da "indisponibilidade" do direito, p. 444
Sentença. Outros exemplos de ratio decidendi, p. 459
Sentença. Precedente e enunciado de súmula vinculante, p. 456
Sentença. Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental, p. 448
Sentença. Problemática do reconhecimento do pedido, p. 443
Sentença. Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS, p. 443
Sentença. Sentença trabalhista típica e atípica, p. 480
Sentença. Superação de questões preliminares, p. 451
Sentença. Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária, p. 470
Sentença. Tutela antecipada na sentença previdenciária, p. 482
Substituição processual, p. 232
Suspeição. Impedimento e suspeição do juiz, p. 242
Suspeição. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, p. 244
Suspeição. Motivos de suspeição do juiz, p. 244
Suspensão do processo previdenciário, p. 314
Suspensão do processo previdenciário. Ainda a suspensão do processo previdenciário, p. 316
Suspensão do processo previdenciário. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo, p. 318

T

Tutela antecipada de urgência e coisa julgada, p. 520
Tutela antecipada em caráter antecedente no processo previdenciário, p. 509
Tutela antecipada em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 511
Tutela antecipada em caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada, p. 519
Tutela antecipada em caráter antecedente. Considerações, p. 509
Tutela antecipada em caráter antecedente. Contestação da demanda, p. 512
Tutela antecipada em caráter antecedente. Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória, p. 519
Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada, p. 515
Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela no processo previdenciário, p. 516
Tutela antecipada em caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito, p. 517
Tutela antecipada em caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, p. 514
Tutela antecipada em caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo, p. 513
Tutela antecipada em caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente, p. 514
Tutela antecipada em caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada, p. 518
Tutela cautelar em caráter antecedente no processo previdenciário, p. 521
Tutela cautelar em caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir, p. 526
Tutela cautelar em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação, p. 527
Tutela cautelar em caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente, p. 528
Tutela cautelar em caráter antecedente. Considerações, p. 521
Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação do pedido e procedimento comum, p. 525
Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar, p. 527
Tutela cautelar em caráter antecedente. Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar, p. 523
Tutela cautelar em caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e pedido principal, p. 525
Tutela cautelar em caráter antecedente. Falta de contestação no pedido cautelar antecedente, p. 524
Tutela cautelar em caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada, p. 522
Tutela cautelar em caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal, p. 530
Tutela cautelar em caráter antecedente. Pedido principal e pedido cautelar em conjunto, p. 526
Tutela da evidência no processo previdenciário, p. 533
Tutela da evidência. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte, p. 533
Tutela da evidência. Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante, p. 534
Tutela da evidência. Concessão da tutela liminar, p. 535
Tutela da evidência. Considerações, p. 533
Tutela da evidência. Pedido reipersecutório e contrato de depósito, p. 535
Tutela da evidência. Problemática da estabilização na tutela da evidência, p. 536
Tutela da evidência. Prova documental suficiente dos fatos constitutivos, p. 535
Tutela provisória no processo previdenciário, p. 485
Tutela provisória. Audiência de justificação prévia, p. 495
Tutela provisória. Competência na tutela provisória, p. 489
Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória, p. 488
Tutela provisória. Eficácia, p. 486
Tutela provisória. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica, p. 493
Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória, p. 487
Tutela provisória. Modalidades de tutela provisória, p. 485
Tutela provisória. Motivação na decisão sobre tutela provisória, p. 489
Tutela provisória. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar, p. 494
Tutela provisória. Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente, p. 496
Tutela provisória. Pressupostos da tutela de urgência, p. 491

V

Valor da causa previdenciária, p. 303
Valor da causa previdenciária. Considerações gerais, p. 304
Valor da causa previdenciária. Correção (retificação) de ofício do valor da causa, p. 310
Valor da causa previdenciária. Critérios de fixação do valor da causa previdenciária, p. 304
Valor da causa previdenciária. Finalidade do valor da causa, p. 303
Valor da causa previdenciária. Impugnação ao valor da causa, p. 310
Valor da causa previdenciária. Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária, p. 309
Valor da causa previdenciária. Valor da causa com prestações vencidas e vincendas, p. 308