Direito Processual Previdenciário - À Luz do Novo CPC - JuruáDocs: Texto on-line + banco de dados - VENDA EXCLUSIVA VIA SITE

J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

Parcele em até 6x sem juros no cartão.
Parcela mínima de R$ 30,00

Versão impressa

de R$ 197,70*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978853628389-0

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 560

Publicado em: 06/11/2018

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Processual Civil

Sinopse

JuruáDocs

Novo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.

Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:

*Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;

*Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;

*Acessar em janela a Legislação Federal referida;

*Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.


Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exi­gir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previden­ciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos in­teressados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos pro­cessuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em aten­ção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um par­ticular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previden­ciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito pro­cessual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previden­ciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de con­siderações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor em Direito pela UFMG. Bacharel em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em  Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde vem atuando até hoje.

Colaboradora

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

Sumário

1 PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

1.1 Considerações prévias

1.2 Processo previdenciário

1.2.1 Configuração do processo previdenciário

1.2.2 Justificação administrativa

1.2.3 Justificação judicial

1.2.4 Normas processuais heterotópicas

1.3 Pressupostos processuais

1.4 Sujeitos do processo previdenciário

1.4.1 Juiz como integrante do juízo

1.4.1.1 Perfil do juiz previdenciário

1.4.2 Sujeitos parciais

1.4.3 Sujeitos secundários

1.5 Advogado e Ministério Público

1.6 Substituição processual

1.7 Concepção moderna de ´parte´

1.8 Importância do conceito de ´parte´

1.9 Princípios informativos das partes

1.10 Escopo do processo previdenciário

2 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2.1 Considerações prévias

2.2 Ação previdenciária

2.2.1 Conceito moderno de ação

2.2.2 Ação contra o réu ou em face do réu?

2.3 Condições da ação previdenciária

2.3.1 Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?

2.3.2 Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética

2.3.3 Teoria da asserção e seu desvio metodológico

2.3.4 Ação existente e ação fundada

2.3.5 Vícios vocabulares no exercício da ação

2.4 Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo

2.4.1 Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo

2.4.1.1 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais

2.4.1.2 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais

2.4.1.3 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ

2.4.1.4 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF

2.4.1.5 Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária

2.5 Indeferimento presumido do benefício previdenciário

2.6 Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo

2.7 Elementos da ação previdenciária

2.8 Classificação genérica das ações

2.9 Ações previdenciárias genéricas

2.10 Ações previdenciárias extravagantes

2.11 Ações de procedimento especial

2.12 Ações de custeio da Previdência Social

2.13 Outras ações previdenciárias

3 PROBLEMÁTICA DO PROCESSO COLETIVO PREVIDENCIÁRIO

3.1 Sistema processual como macrocosmo

3.1.1 Sistema processual periférico em especial

3.1.2 Socorro mútuo entre os sistemas processuais

3.2 Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária

3.3 Ação coletiva previdenciária

3.3.1 Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais

3.3.2 A ação civil pública previdenciária

3.4 Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo

3.4.1 Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo

3.5 Mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.1 Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.2 Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.3 Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.6 Habeas data coletivo previdenciário

3.7 Mandado de injunção coletivo previdenciário

4 LIDE PREVIDENCIÁRIA

4.1 Objeto do processo previdenciário

4.2 Lide como objeto do processo previdenciário

4.3 Lide previdenciária

4.4 Especificidades da lide previdenciária

5 PROCESSO DE CONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO

5.1 Processo e procedimento

5.2 Princípios processuais

5.2.1 Princípios fundamentais do processo previdenciário

5.3 Princípios procedimentais

5.4 Tipologia do processo

5.5 Espécies de procedimento

5.5.1 Procedimento comum previdenciário

5.5.2 Procedimentos especiais previdenciários

5.5.3 Procedimento sumaríssimo previdenciário

5.5.3.1 Oralidade no procedimento sumaríssimo

5.6 Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce

5.7 Ministério Público no processo previdenciário

5.7.1 Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente

6 COMPETÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

6.1 Normas gerais de competência

6.1.1 Critérios de determinação da competência no processo civil

6.2 Competência de jurisdição

6.3 Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária

6.3.1 Competência dos Juizados Especiais Federais

6.3.2 Problemática sobre o valor da causa

6.4 Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada

6.5 Competência delegada da Justiça Estadual

6.6 Competência concorrente em matéria previdenciária

6.7 Competência para ação coletiva previdenciária

6.8 Competência para mandado de segurança previdenciário

7 PARTÍCIPES DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

7.1 Sujeitos do processo previdenciário

7.1.1 Sujeito imparcial do processo

7.1.2 Sujeitos parciais do processo

7.1.2.1 Autor ou demandante

7.1.2.2 Réu ou demandado

7.1.3 Sujeitos secundários do processo

7.1.4 Sujeitos sui generis do processo

7.2 Conceito moderno de ´parte´

7.2.1 Importância do conceito de ´parte´

7.2.2 Denominação das partes no processo

7.3 Princípios informativos das partes

7.4 Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo

7.4.1 Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade

7.5 Pluralidade de partes: litisconsórcio

7.5.1 Litisconsórcio na previdência social

7.5.1.1 Previdência complementar e litisconsórcio

7.5.1.2 Litisconsórcio noutras ações previdenciárias

7.5.2 Classificação do litisconsórcio

7.5.3 Fundamentos do litisconsórcio

7.5.4 Eficácia da sentença no litisconsórcio

7.5.5 Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio

7.6 Despesas processuais e seu alcance

7.6.1 Abrangência das despesas processuais

7.6.2 Problemática da remuneração do assistente técnico

7.6.3 Honorários advocatícios e critérios de fixação

7.6.3.1 Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos

7.6.3.2 Fixação de honorários contra a Fazenda Pública

7.6.3.3 Ainda os honorários advocatícios recursais

7.6.3.4 Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade

7.6.3.5 Honorários advocatícios em causa própria

7.6.4 Sucumbência recíproca no processo

7.6.5 Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública

7.6.5.1 Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais

7.6.5.2 Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal

7.6.5.3 Não isenção do INSS na Justiça Estadual

7.6.5.4 Particularidades das custas na Justiça Federal

7.6.6 Gratuidade de justiça

7.6.6.1 Extensão da gratuidade de justiça

7.6.6.2 Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita

7.6.6.3 Recurso na gratuidade de justiça

7.7 Representação processual das partes: o advogado

7.7.1 Requisitos da procuração ´ad judicia´

7.7.2 Direitos processuais do advogado

7.7.3 Representação judicial da autarquia previdenciária

7.8 Intervenção de terceiros no processo previdenciário

7.8.1 Denunciação da lide no processo previdenciário

7.8.1.1 Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS

7.8.2 Chamamento do processo na esfera previdenciária

7.8.3 Assistência no processo previdenciário

7.8.4 Desconsideração da personalidade jurídica

7.8.5 Amicus curiae no processo previdenciário

7.9 Substituição processual

7.10 Juiz e auxiliares da justiça

7.11 Igualdade de tratamento das partes

7.12 Duração razoável do processo

7.13 Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios

7.14 Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial

7.15 Flexibilização procedimental

7.16 Comparecimento pessoal das partes em juízo

7.17 Responsabilidade civil do juiz

7.18 Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico

7.18.1 Equidade no processo previdenciário

7.19 Impedimento e suspeição do juiz

7.19.1 Motivos de impedimento do juiz

7.19.2 Motivos de suspeição do juiz

7.20 Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público

7.21 Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária

7.22 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

7.22.1 Ministério Público na demanda previdenciária

7.22.2 Advocacia Pública

7.22.3 Defensoria Pública

8 DINÂMICA DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

8.1 Dinâmica do processo previdenciário

8.1.1 Atos, fatos e negócios jurídicos processuais

8.1.2 Princípios informativos dos atos processuais

8.1.3 Tempo e prazo na prática de atos processuais

8.1.4 Prazo, revelia e preclusão

8.2 Forma dos atos processuais

8.3 Mudanças no procedimento previdenciário

8.3.1 Calendário procedimental

8.4 Atos processuais das partes

8.5 Pronunciamentos do juiz no processo

8.6 Tempo e lugar dos atos processuais

8.7 Prazos na prática de atos processuais

8.7.1 Determinação de prazo pelo juiz

8.7.2 Prazo dilatório e comparecimento do intimado

8.7.3 Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual

8.7.4 Ato praticado antes do termo inicial do prazo

8.8 Contagem do prazo em dias úteis

8.8.1 Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo

8.8.2 Forma de contagem do prazo processual

8.8.3 Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal

8.9 Prazo para a prática de ato processual pelo juiz

8.10 Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio

8.11 Começo da contagem do prazo

8.12 Dia do começo do prazo para as partes

8.13 Citação das partes no processo previdenciário

8.13.1 Efeitos da citação válida

8.13.2 Formalidades da citação

8.13.3 Motivos impedientes da citação

8.13.4 Modalidades de citação no processo previdenciário

8.14 Problemática da intimação no processo previdenciário

8.14.1 Modo como são feitas as intimações

8.15 Nulidade dos atos processuais

8.15.1 Nulidade das citações e intimações

8.15.2 Nulidade parcial do ato processual

8.15.3 Repetição ou retificação do ato processual

9 VALOR DA CAUSA PREVIDENCIÁRIA

9.1 Finalidade do valor da causa

9.2 Valor da causa previdenciária

9.2.1 Critérios de fixação do valor da causa previdenciária

9.2.2 Valor da causa com prestações vencidas e vincendas

9.2.3 Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária

9.3 Correção (retificação) de ofício do valor da causa

9.4 Impugnação ao valor da causa

10 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

10.1 Propositura da ação previdenciária

10.2 Suspensão do processo previdenciário

10.2.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas

10.2.2 Ainda a suspensão do processo previdenciário

10.3 Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo

10.4 Extinção do processo previdenciário

11 POSTULAÇÃO E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

11.1 Petição inicial: requisitos essenciais

11.1.1 Instrução da petição inicial

11.1.2 Emenda da petição inicial

11.1.3 Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir

11.1.4 Indeferimento da petição inicial

11.1.5 Outros casos de indeferimento da petição inicial

11.2 Juízo de retratação e recurso

11.3 Improcedência liminar do pedido

11.4 Problemática da prescrição e da decadência

11.4.1 Prescrição de benefício previdenciário

11.5 Sentença de improcedência liminar e recurso

11.5.1 Juízo de retratação no recurso

11.6 Contestação e termo inicial para contestar

11.6.1 Natureza jurídica da contestação

11.6.2 Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário

11.6.3 Efeitos material e processual da revelia

11.6.3.1 Cessação do efeito processual da revelia

11.7 Matéria alegável na contestação

11.8 Réplica no processo previdenciário

11.9 Alcance da litispendência e da coisa julgada

11.10 Novas alegações pelo réu após a contestação

11.11 Reconvenção no processo previdenciário

11.12 Resposta à reconvenção do INSS

12 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

12.1 Extinção do processo previdenciário

12.2 Julgamento antecipado do mérito

12.2.1 Julgamento antecipado parcial do mérito

12.2.2 Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário

12.3 Recurso da decisão de julgamento antecipado do mérito

13 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

13.1 Saneamento do processo previdenciário

13.2 Conteúdo do saneamento e organização do processo

13.3 Pedido de esclarecimento e de ajuste

13.4 Convenção das partes na delimitação de questões probandas

13.5 Audiência de cooperação das partes no processo

13.6 Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas

13.7 Calendário para realização da prova pericial

13.8 Intervalo entre as audiências

14 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14.1 Audiência de instrução e julgamento

14.2 Produção de prova oral

14.3 Adiamento da audiência de instrução e julgamento

14.3.1 Antecipação ou adiamento da audiência

14.4 Debates orais ou razões finais

14.5 Prolação da sentença na audiência

15 PROVAS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

15.1 Prova no processo previdenciário

15.2 Classificação das provas

15.3 Indeferimento de prova inútil ou protelatória

15.4 Apreciação racional da prova pelo juiz

15.5 Prova emprestada no processo previdenciário

15.5.1 Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres

15.5.2 Prova emprestada nos tribunais

15.6 Distribuição do ônus probatório

15.6.1 Dinamização do ônus da prova

15.6.2 Convenção das partes sobre o ônus da prova

15.7 Fatos que carecem de prova

15.7.1 Fatos que não carecem de prova

15.7.2 Outros fatos que não carecem de prova

15.7.3 Problemática dos fatos negativos

15.7.3.1 Alcance da fórmula ´Negativa non sunt probanda´

15.8 Regras da experiência ou máximas da experiência

15.9 Prova produzida por meio de carta precatória

15.10 Dever de colaborar com o Poder Judiciário

15.11 Dever do terceiro em relação à prova

15.12 Produção antecipada da prova

16 PROVAS EM ESPÉCIES NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

16.1 Problemática do depoimento pessoal

16.2 Exibição judicial de documento

16.2.1 Requisitos do pedido de exibição

16.2.2 Inadmissão de recusa em exibir

16.2.3 Consequência da falta ou recusa de exibição do documento

16.2.4 Exibição de documento por terceiro

16.3 Força probante dos documentos

16.3.1 Documento público e instrumento público

16.3.2 Instrumento público da substância do ato

16.4 Autenticidade do documento

16.5 Indivisibilidade do documento

16.6 Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento

16.7 Arguição de falsidade do documento

16.8 Contraditório mitigado no incidente de falsidade

16.9 Concordância da parte em retirar o documento dos autos

16.10 Juntada posterior de documentos

16.11 Requisição de documentos pelo juiz

16.12 Documentos eletrônicos

16.13 Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal

16.14 Começo de prova por escrito no processo previdenciário

16.15 Incapazes para testemunhar no processo

16.16 Audiência de inquirição de testemunhas

16.16.1 Forma de intimação da testemunha

16.16.2 Método de inquirição das testemunhas

16.16.3 Qualificação da testemunha

16.16.4 Compromisso prestado pelas testemunhas

16.16.5 Ordem de inquirição das testemunhas

16.16.6 Formalização dos depoimentos das testemunhas

16.16.7 Testemunhas referidas e acareação no processo

16.17 Inspeção judicial

17 PROVA PERICIAL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

17.1 Prova pericial e seu conteúdo

17.2 Indeferimento da prova pericial

17.3 Prova pericial simplificada

17.4 Perícia inconclusiva ou deficiente

17.5 Perícia por carta precatória

17.6 Procedimento pericial

17.6.1 Dispensa de termo de compromisso de perito

17.6.2 Natureza da atividade do assistente técnico

17.6.2.1 Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia

17.6.3 Contraditório na realização da prova pericial

17.6.4 Substituição do perito

17.6.5 Formulação de quesitos suplementares

17.6.6 Atividade judicial na quesitação na perícia

17.6.7 Conteúdo do laudo pericial

17.6.8 Início da produção da prova pericial

17.6.9 Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos

17.6.10 Proposta de acordo entre as partes

17.7 Autenticidade ou falsidade de documento

17.8 Perícia sobre autenticidade de letra ou firma

17.9 Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz

17.10 Nova perícia ou segunda perícia

17.11 Perícia direta e perícia indireta

17.12 Dispensa da prova pericial

18 SENTENÇA

18.1 Sentença e seu conteúdo

18.2 Sentença sem resolução de mérito

18.3 Consequências da sentença sem resolução de mérito

18.4 Sentença com resolução de mérito

18.4.1 Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS

18.4.2 Problemática do reconhecimento do pedido

18.4.3 Mito da ´indisponibilidade´ do direito

18.4.3.1 Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário

18.4.3.2 Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental

18.4.4 Ainda a resolução do mérito da causa

18.5 Superação de questões preliminares

18.6 Elementos essenciais da sentença

18.7 Fundamentação da sentença

18.7.1 Precedente e enunciado de súmula vinculante

18.7.2 Construção hipotética de um ´precedente´

18.7.3 Outros exemplos de ratio decidendi

18.7.4 Ainda a fundamentação da sentença

18.7.5 Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação

18.7.6 Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé

18.8 Acolhimento ou rejeição do pedido

18.8.1 Fungibilidade do objeto do processo

18.8.1.1 Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária

18.8.1.2 Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária

18.9 Fato posterior influente no julgamento

18.10 Alteração da sentença e embargos de declaração

18.11 Cumprimento invertido de sentença

18.12 Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário

18.12.1 Sentença trabalhista típica e atípica

18.12.2 Tutela antecipada na sentença previdenciária

19 TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

19.1 Modalidades de tutela provisória

19.2 Eficácia da tutela provisória

19.3 Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória

19.4 Efetivação da tutela provisória

19.5 Motivação na decisão sobre tutela provisória

19.6 Competência na tutela provisória

19.7 Pressupostos da tutela de urgência

19.8 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica

19.9 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar

19.10 Audiência de justificação prévia

19.11 Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente

20 IRREPETIBILIDADE DE VALORES ALIMENTARES

20.1 Irrepetibilidade de valores alimentares

20.2 Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social

20.3 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça

20.4 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal

20.5 Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ

20.6 Sistema periférico processual socorre a ´irrepetibilidade´ de alimentos, vedando a compensação pelo INSS

20.7 Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina

20.8 Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário

20.9 Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago

20.10 Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida

21 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

21.1 Tutela antecipada em caráter antecedente

21.2 Audiência de conciliação ou mediação

21.3 Contestação da demanda

21.4 Não aditamento do pedido e extinção do processo

21.5 Requisito específico do pedido de tutela antecedente

21.6 Indeferimento da petição inicial e extinção do processo

21.7 Estabilização da tutela antecipada

21.7.1 Estabilização da tutela no processo previdenciário

21.8 Extinção do processo com resolução de mérito

21.9 Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada

21.10 Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória

21.11 Conservação dos efeitos da tutela estabilizada

21.12 Tutela antecipada de urgência e coisa julgada

22 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

22.1 Tutela cautelar em caráter antecedente

22.2 Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada

22.3 Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar

22.4 Falta de contestação no pedido cautelar antecedente

22.5 Contestação do pedido e procedimento comum

22.6 Efetivação da tutela cautelar e pedido principal

22.7 Pedido principal e pedido cautelar em conjunto

22.8 Aditamento da causa de pedir

22.9 Audiência de conciliação ou mediação

22.10 Contestação na tutela cautelar com liminar

22.11 Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente

22.12 Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal

23 TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

23.1 Tutela da evidência

23.1.1 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte

23.1.2 Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante

23.1.3 Pedido reipersecutório e contrato de depósito

23.1.4 Prova documental suficiente dos fatos constitutivos

23.2 Concessão da tutela liminar

23.3 Problemática da estabilização na tutela da evidência

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação previdenciária
  • Ação previdenciária. Ação contra o réu ou em face do réu?
  • Ação previdenciária. Ação existente e ação fundada
  • Ação previdenciária. Ações de custeio da Previdência Social
  • Ação previdenciária. Ações de procedimento especial
  • Ação previdenciária. Ações previdenciárias extravagantes
  • Ação previdenciária. Ações previdenciárias genéricas
  • Ação previdenciária. Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária
  • Ação previdenciária. Classificação genérica das ações
  • Ação previdenciária. Conceito moderno de ação
  • Ação previdenciária. Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo
  • Ação previdenciária. Condições da ação previdenciária
  • Ação previdenciária. Considerações gerais
  • Ação previdenciária. Considerações prévias
  • Ação previdenciária. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo
  • Ação previdenciária. Elementos da ação previdenciária
  • Ação previdenciária. Indeferimento presumido do benefício previdenciário
  • Ação previdenciária. Outras ações previdenciárias
  • Ação previdenciária. Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo
  • Ação previdenciária. Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?
  • Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF
  • Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ
  • Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais
  • Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais
  • Ação previdenciária. Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética
  • Ação previdenciária. Teoria da asserção e seu desvio metodológico
  • Ação previdenciária. Vícios vocabulares no exercício da ação
  • Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS
  • Advocacia Pública
  • Advogado. Direitos processuais do advogado
  • Alimentos. Irrepetibilidade de valores alimentares
  • Amicus curiae no processo previdenciário
  • Assistência no processo previdenciário
  • Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios
  • Atos processuais das partes
  • Atos processuais. Ato praticado antes do termo inicial do prazo
  • Atos processuais. Calendário procedimental
  • Atos processuais. Citação das partes no processo previdenciário
  • Atos processuais. Começo da contagem do prazo
  • Atos processuais. Contagem do prazo em dias úteis
  • Atos processuais. Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal
  • Atos processuais. Determinação de prazo pelo juiz
  • Atos processuais. Dia do começo do prazo para as partes
  • Atos processuais. Efeitos da citação válida
  • Atos processuais. Forma de contagem do prazo processual
  • Atos processuais. Forma dos atos processuais
  • Atos processuais. Formalidades da citação
  • Atos processuais. Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual
  • Atos processuais. Modalidades de citação no processo previdenciário
  • Atos processuais. Modo como são feitas as intimações
  • Atos processuais. Motivos impedientes da citação
  • Atos processuais. Mudanças no procedimento previdenciário
  • Atos processuais. Nulidade das citações e intimações
  • Atos processuais. Nulidade dos atos processuais
  • Atos processuais. Nulidade parcial do ato processual
  • Atos processuais. Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo
  • Atos processuais. Prazo dilatório e comparecimento do intimado
  • Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio
  • Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual pelo juiz
  • Atos processuais. Prazos na prática de atos processuais
  • Atos processuais. Princípios informativos dos atos processuais
  • Atos processuais. Problemática da intimação no processo previdenciário
  • Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo
  • Atos processuais. Repetição ou retificação do ato processual
  • Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais
  • Atos processuais. Tempo e prazo na prática de atos processuais
  • Atos urgentes. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo
  • Atos, fatos e negócios jurídicos processuais
  • Audiência de instrução e julgamento
  • Audiência de instrução e julgamento. Adiamento
  • Audiência de instrução e julgamento. Antecipação ou adiamento da audiência
  • Audiência de instrução e julgamento. Debates orais ou razões finais
  • Audiência de instrução e julgamento. Produção de prova oral
  • Audiência de instrução e julgamento. Prolação da sentença na audiência

B

  • Benefício previdenciário. Prescrição de benefício previdenciário

C

  • Chamamento do processo na esfera previdenciária
  • Coisa julgada. Alcance da litispendência e da coisa julgada
  • Competência concorrente em matéria previdenciária
  • Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária
  • Competência de jurisdição
  • Competência delegada da Justiça Estadual
  • Competência dos Juizados Especiais Federais
  • Competência no processo previdenciário
  • Competência no processo previdenciário. Critérios de determinação da competência no processo civil
  • Competência no processo previdenciário. Normas gerais de competência
  • Competência no processo previdenciário. Problemática sobre o valor da causa
  • Competência no processo previdenciário. Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada
  • Competência para ação coletiva previdenciária
  • Competência para mandado de segurança previdenciário
  • Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária
  • Contestação e termo inicial para contestar
  • Contestação. Matéria alegável na contestação
  • Contestação. Natureza jurídica da contestação
  • Contestação. Novas alegações pelo réu após a contestação
  • Contraditório. Postulação e contraditório no processo previdenciário
  • Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública
  • Custas. Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal
  • Custas. Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais
  • Custas. Não isenção do INSS na Justiça Estadual
  • Custas. Particularidades das custas na Justiça Federal

D

  • Decadência. Problemática da prescrição e da decadência
  • Defensoria Pública
  • Denunciação da lide no processo previdenciário
  • Denunciação da lide. Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Despesas processuais e seu alcance
  • Despesas processuais. Abrangência das despesas processuais
  • Despesas processuais. Problemática da remuneração do assistente técnico
  • Dinâmica do processo previdenciário
  • Dinâmica do processo previdenciário. Considerações gerais
  • Duração razoável do processo

E

  • Equidade no processo previdenciário
  • Extinção do processo previdenciário
  • Extinção do processo previdenciário

F

  • Fato jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais
  • Flexibilização procedimental
  • Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário

G

  • Gratuidade de justiça
  • Gratuidade de justiça. Extensão da gratuidade de justiça
  • Gratuidade de justiça. Recurso na gratuidade de justiça
  • Gratuidade de justiça. Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita

H

  • Honorários advocatícios e critérios de fixação
  • Honorários advocatícios em causa própria
  • Honorários advocatícios. Ainda os honorários advocatícios recursais
  • Honorários advocatícios. Fixação de honorários contra a Fazenda Pública
  • Honorários advocatícios. Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade
  • Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca no processo
  • Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos

I

  • Impedimento e suspeição do juiz
  • Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
  • Impedimento. Motivos de impedimento do juiz
  • Improcedência liminar do pedido
  • Incidente de resolução de demandas repetitivas
  • Intervenção de terceiros no processo previdenciário
  • Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça
  • Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal
  • Irrepetibilidade de valores alimentares
  • Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina
  • Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social
  • Irrepetibilidade. Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago
  • Irrepetibilidade. Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida
  • Irrepetibilidade. Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ
  • Irrepetibilidade. Sistema periférico processual socorre a "irrepetibilidade" de alimentos, vedando a compensação pelo INSS
  • Irrepetibilidade. Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário

J

  • Juiz e auxiliares da justiça
  • Juízo de retratação e recurso
  • Juízo de retratação no recurso
  • Julgamento antecipado do mérito
  • Julgamento antecipado parcial do mérito
  • Julgamento antecipado. Recurso da decisão
  • Julgamento conforme o estado do processo previdenciário

L

  • Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico
  • Lide previdenciária
  • Lide previdenciária. Considerações gerais
  • Lide previdenciária. Especificidades da lide previdenciária
  • Lide previdenciária. Lide como objeto do processo previdenciário
  • Lide previdenciária. Objeto do processo previdenciário
  • Litisconsórcio na previdência social
  • Litisconsórcio noutras ações previdenciárias
  • Litisconsórcio. Classificação do litisconsórcio
  • Litisconsórcio. Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio
  • Litisconsórcio. Eficácia da sentença no litisconsórcio
  • Litisconsórcio. Fundamentos do litisconsórcio
  • Litisconsórcio. Previdência complementar e litisconsórcio
  • Litispendência. Alcance da litispendência e da coisa julgada

M

  • Mediação. Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária
  • Ministério Público na demanda previdenciária
  • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • Ministério Público. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
  • Motivos de impedimento do juiz

N

  • Negócio jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais

O

  • Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário
  • Ordem judicial. Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial
  • Ordenamento jurídico. Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico

P

  • Partes. Comparecimento pessoal das partes em juízo
  • Partes. Igualdade de tratamento das partes
  • Partícipes do processo previdenciário
  • Partícipes do processo previdenciário. Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo
  • Partícipes do processo previdenciário. Autor ou demandante
  • Partícipes do processo previdenciário. Conceito moderno de "parte"
  • Partícipes do processo previdenciário. Denominação das partes no processo
  • Partícipes do processo previdenciário. Importância do conceito de "parte"
  • Partícipes do processo previdenciário. Pluralidade de partes: litisconsórcio
  • Partícipes do processo previdenciário. Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade
  • Partícipes do processo previdenciário. Princípios informativos das partes
  • Partícipes do processo previdenciário. Réu ou demandado
  • Partícipes do processo previdenciário. Sujeito imparcial do processo
  • Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário
  • Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos parciais do processo
  • Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos secundários do processo
  • Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos sui generis do processo
  • Petição inicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
  • Petição inicial. Emenda da petição inicial
  • Petição inicial. Indeferimento da petição inicial
  • Petição inicial. Instrução da petição inicial
  • Petição inicial. Outros casos de indeferimento da petição inicial
  • Petição inicial: requisitos essenciais
  • Postulação e contraditório no processo previdenciário
  • Prazo, revelia e preclusão
  • Preclusão. Prazo, revelia e preclusão
  • Prescrição de benefício previdenciário
  • Prescrição. Problemática da prescrição e da decadência
  • Problemática do processo coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Ação civil pública previdenciária
  • Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais
  • Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva previdenciária
  • Processo coletivo previdenciário. Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo
  • Processo coletivo previdenciário. Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo
  • Processo coletivo previdenciário. Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Mandado de injunção coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Mandado de segurança coletivo previdenciário
  • Processo coletivo previdenciário. Problemática
  • Processo coletivo previdenciário. Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária
  • Processo coletivo previdenciário. Sistema processual como macrocosmo
  • Processo coletivo previdenciário. Sistema processual periférico em especial
  • Processo coletivo previdenciário. Socorro mútuo entre os sistemas processuais
  • Processo coletivo previdenciário. Habeas data coletivo previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário. Espécies de procedimento
  • Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público no processo previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente
  • Processo de conhecimento previdenciário. Oralidade no procedimento sumaríssimo
  • Processo de conhecimento previdenciário. Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce
  • Processo de conhecimento previdenciário. Princípios fundamentais do processo previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário. Princípios procedimentais
  • Processo de conhecimento previdenciário. Princípios processuais
  • Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento comum previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento sumaríssimo previdenciário
  • Processo de conhecimento previdenciário. Procedimentos especiais previdenciários
  • Processo de conhecimento previdenciário. Processo e procedimento
  • Processo de conhecimento previdenciário. Tipologia do processo
  • Processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Advogado e Ministério Público
  • Processo previdenciário. Competência
  • Processo previdenciário. Concepção moderna de "parte"
  • Processo previdenciário. Configuração do processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Considerações prévias
  • Processo previdenciário. Dinâmica
  • Processo previdenciário. Equidade no processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Escopo do processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Importância do conceito de "parte"
  • Processo previdenciário. Juiz como integrante do juízo
  • Processo previdenciário. Justificação administrativa
  • Processo previdenciário. Justificação judicial
  • Processo previdenciário. Normas processuais heterotópicas
  • Processo previdenciário. Partícipes
  • Processo previdenciário. Perfil do juiz previdenciário
  • Processo previdenciário. Pressupostos processuais
  • Processo previdenciário. Princípios informativos das partes
  • Processo previdenciário. Substituição processual
  • Processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário
  • Processo previdenciário. Sujeitos parciais
  • Processo previdenciário. Sujeitos secundários
  • Propositura da ação previdenciária
  • Prova no processo previdenciário. Alcance da fórmula "Negativa non sunt probanda"
  • Prova no processo previdenciário. Apreciação racional da prova pelo juiz
  • Prova no processo previdenciário. Classificação das provas
  • Prova no processo previdenciário. Convenção das partes sobre o ônus da prova
  • Prova no processo previdenciário. Dever de colaborar com o Poder Judiciário
  • Prova no processo previdenciário. Dever do terceiro em relação à prova
  • Prova no processo previdenciário. Dinamização do ônus da prova
  • Prova no processo previdenciário. Distribuição do ônus probatório
  • Prova no processo previdenciário. Fatos que carecem de prova
  • Prova no processo previdenciário. Fatos que não carecem de prova
  • Prova no processo previdenciário. Indeferimento de prova inútil ou protelatória
  • Prova no processo previdenciário. Outros fatos que não carecem de prova
  • Prova no processo previdenciário. Problemática dos fatos negativos
  • Prova no processo previdenciário. Produção antecipada da prova
  • Prova no processo previdenciário. Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres
  • Prova no processo previdenciário. Prova emprestada no processo previdenciário
  • Prova no processo previdenciário. Prova emprestada nos tribunais
  • Prova no processo previdenciário. Prova produzida por meio de carta precatória
  • Prova no processo previdenciário. Regras da experiência ou máximas da experiência
  • Prova pericial e seu conteúdo
  • Prova pericial no processo previdenciário
  • Prova pericial. Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz
  • Prova pericial. Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos
  • Prova pericial. Atividade judicial na quesitação na perícia
  • Prova pericial. Autenticidade ou falsidade de documento
  • Prova pericial. Conteúdo do laudo pericial
  • Prova pericial. Contraditório na realização da prova pericial
  • Prova pericial. Dispensa da prova pericial
  • Prova pericial. Dispensa de termo de compromisso de perito
  • Prova pericial. Formulação de quesitos suplementares
  • Prova pericial. Indeferimento da prova pericial
  • Prova pericial. Início da produção da prova pericial
  • Prova pericial. Natureza da atividade do assistente técnico
  • Prova pericial. Nova perícia ou segunda perícia
  • Prova pericial. Perícia direta e perícia indireta
  • Prova pericial. Perícia inconclusiva ou deficiente
  • Prova pericial. Perícia por carta precatória
  • Prova pericial. Perícia sobre autenticidade de letra ou firma
  • Prova pericial. Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia
  • Prova pericial. Procedimento pericial
  • Prova pericial. Proposta de acordo entre as partes
  • Prova pericial. Prova pericial simplificada
  • Prova pericial. Substituição do perito
  • Provas em espécies no processo previdenciário
  • Provas em espécies. Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal
  • Provas em espécies. Arguição de falsidade do documento
  • Provas em espécies. Audiência de inquirição de testemunhas
  • Provas em espécies. Autenticidade do documento
  • Provas em espécies. Começo de prova por escrito no processo previdenciário
  • Provas em espécies. Compromisso prestado pelas testemunhas
  • Provas em espécies. Concordância da parte em retirar o documento dos autos
  • Provas em espécies. Consequência da falta ou recusa de exibição do documento
  • Provas em espécies. Contraditório mitigado no incidente de falsidade
  • Provas em espécies. Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento
  • Provas em espécies. Documento público e instrumento público
  • Provas em espécies. Documentos eletrônicos
  • Provas em espécies. Exibição de documento por terceiro
  • Provas em espécies. Exibição judicial de documento
  • Provas em espécies. Força probante dos documentos
  • Provas em espécies. Forma de intimação da testemunha
  • Provas em espécies. Formalização dos depoimentos das testemunhas
  • Provas em espécies. Inadmissão de recusa em exibir
  • Provas em espécies. Incapazes para testemunhar no processo
  • Provas em espécies. Indivisibilidade do documento
  • Provas em espécies. Inspeção judicial
  • Provas em espécies. Instrumento público da substância do ato
  • Provas em espécies. Juntada posterior de documentos
  • Provas em espécies. Método de inquirição das testemunhas
  • Provas em espécies. Ordem de inquirição das testemunhas
  • Provas em espécies. Problemática do depoimento pessoal
  • Provas em espécies. Qualificação da testemunha
  • Provas em espécies. Requisição de documentos pelo juiz
  • Provas em espécies. Requisitos do pedido de exibição
  • Provas em espécies. Testemunhas referidas e acareação no processo
  • Provas no processo previdenciário

R

  • Reconvenção no processo previdenciário
  • Reconvenção. Resposta à reconvenção do INSS
  • Recurso. Juízo de retratação no recurso
  • Recurso. Sentença de improcedência liminar e recurso
  • Referências
  • Réplica no processo previdenciário
  • Representação processual das partes: o advogado
  • Representação processual. Representação judicial da autarquia previdenciária
  • Representação processual. Requisitos da procuração "ad judicia"
  • Responsabilidade civil do juiz
  • Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário
  • Revelia. Cessação do efeito processual da revelia
  • Revelia. Efeitos material e processual da revelia
  • Revelia. Prazo, revelia e preclusão

S

  • Saneamento do processo previdenciário
  • Saneamento e organização do processo previdenciário
  • Saneamento e organização. Audiência de cooperação das partes no processo
  • Saneamento e organização. Calendário para realização da prova pericial
  • Saneamento e organização. Conteúdo do saneamento e organização do processo
  • Saneamento e organização. Convenção das partes na delimitação de questões probandas
  • Saneamento e organização. Intervalo entre as audiências
  • Saneamento e organização. Pedido de esclarecimento e de ajuste
  • Saneamento e organização. Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas
  • Sentença
  • Sentença com resolução de mérito
  • Sentença e seu conteúdo
  • Sentença sem resolução de mérito
  • Sentença. Acolhimento ou rejeição do pedido
  • Sentença. Ainda a fundamentação da sentença
  • Sentença. Ainda a resolução do mérito da causa
  • Sentença. Alteração da sentença e embargos de declaração
  • Sentença. Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação
  • Sentença. Consequências da sentença sem resolução de mérito
  • Sentença. Construção hipotética de um "precedente"
  • Sentença. Cumprimento invertido de sentença
  • Sentença. Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário
  • Sentença. Elementos essenciais da sentença
  • Sentença. Fato posterior influente no julgamento
  • Sentença. Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário
  • Sentença. Fundamentação da sentença
  • Sentença. Fungibilidade do objeto do processo
  • Sentença. Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária
  • Sentença. Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé
  • Sentença. Mito da "indisponibilidade" do direito
  • Sentença. Outros exemplos de ratio decidendi
  • Sentença. Precedente e enunciado de súmula vinculante
  • Sentença. Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental
  • Sentença. Problemática do reconhecimento do pedido
  • Sentença. Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS
  • Sentença. Sentença trabalhista típica e atípica
  • Sentença. Superação de questões preliminares
  • Sentença. Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária
  • Sentença. Tutela antecipada na sentença previdenciária
  • Substituição processual
  • Suspeição. Impedimento e suspeição do juiz
  • Suspeição. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
  • Suspeição. Motivos de suspeição do juiz
  • Suspensão do processo previdenciário
  • Suspensão do processo previdenciário. Ainda a suspensão do processo previdenciário
  • Suspensão do processo previdenciário. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo

T

  • Tutela antecipada de urgência e coisa julgada
  • Tutela antecipada em caráter antecedente no processo previdenciário
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Considerações
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Contestação da demanda
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela no processo previdenciário
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente
  • Tutela antecipada em caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada
  • Tutela cautelar em caráter antecedente no processo previdenciário
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Considerações
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação do pedido e procedimento comum
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e pedido principal
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Falta de contestação no pedido cautelar antecedente
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal
  • Tutela cautelar em caráter antecedente. Pedido principal e pedido cautelar em conjunto
  • Tutela da evidência no processo previdenciário
  • Tutela da evidência. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte
  • Tutela da evidência. Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante
  • Tutela da evidência. Concessão da tutela liminar
  • Tutela da evidência. Considerações
  • Tutela da evidência. Pedido reipersecutório e contrato de depósito
  • Tutela da evidência. Problemática da estabilização na tutela da evidência
  • Tutela da evidência. Prova documental suficiente dos fatos constitutivos
  • Tutela provisória no processo previdenciário
  • Tutela provisória. Audiência de justificação prévia
  • Tutela provisória. Competência na tutela provisória
  • Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória
  • Tutela provisória. Eficácia
  • Tutela provisória. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica
  • Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória
  • Tutela provisória. Modalidades de tutela provisória
  • Tutela provisória. Motivação na decisão sobre tutela provisória
  • Tutela provisória. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar
  • Tutela provisória. Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente
  • Tutela provisória. Pressupostos da tutela de urgência

V

  • Valor da causa previdenciária
  • Valor da causa previdenciária. Considerações gerais
  • Valor da causa previdenciária. Correção (retificação) de ofício do valor da causa
  • Valor da causa previdenciária. Critérios de fixação do valor da causa previdenciária
  • Valor da causa previdenciária. Finalidade do valor da causa
  • Valor da causa previdenciária. Impugnação ao valor da causa
  • Valor da causa previdenciária. Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária
  • Valor da causa previdenciária. Valor da causa com prestações vencidas e vincendas

Recomendações

Capa do livro: Devido Processo Legal - Aspecto Material, Danielle Anne Pamplona

Devido Processo Legal - Aspecto Material

 Danielle Anne PamplonaISBN: 853620219-XPáginas: 172Publicado em: 16/03/2004

Versão impressa

R$ 49,90Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Cálculo de Benefícios Previdenciários, João Marcelino Soares

Cálculo de Benefícios Previdenciários

 João Marcelino SoaresISBN: 978853627712-7Páginas: 134Publicado em: 02/03/2018

Versão impressa

R$ 54,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 39,90Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Direito Processual Civil, Guilherme Freire de Barros Teixeira e Junior Alexandre Moreira Pinto

Direito Processual Civil

2ª EdiçãoGuilherme Freire de Barros Teixeira e Junior Alexandre Moreira PintoISBN: 978853625685-6Páginas: 278Publicado em: 31/03/2016

Versão impressa

R$ 89,90Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70Adicionar e-Book
ao carrinho
Capa do livro: Prova Oral, Priscila de Oliveira Margraf e Alencar Frederico Margraf

Prova Oral

 Priscila de Oliveira Margraf e Alencar Frederico MargrafISBN: 978853627957-2Páginas: 244Publicado em: 01/06/2018

Versão impressa

R$ 94,70Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 67,70Adicionar e-Book
ao carrinho