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Direito Processual Previdenciário - À Luz do Novo CPC - JuruáDocs: Texto digitalizado + banco de dados - VENDA EXCLUSIVA VIA SITE

J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim e Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral - Colaboradora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN: 978853628389-0

Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 560

Publicado em: 06/11/2018

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Processual Civil

Sinopse

JuruáDocs

Novo produto com a qualidade Juruá Editora. O que há de melhor no Processo Previdenciário, com um diferencial moderno e inovador.

Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:

*Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;

*Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;

*Acessar em janela a Legislação Federal referida;

*Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.

Tem-se afirmado, em sede doutrinária, que o Direito Previdenciário, pelas suas especiais características e pelo objetivo ao qual se destina, estaria a exigir um estatuto processual próprio, distinto do Código de Processo Civil, que não se ajustaria a um figurino adequado à tutela do Direito Previdenciário.

Apesar de opiniões divergentes, não existe substancial diferença entre os fundamentos do direito processual civil e o direito processual previdenciário, sendo comum a esses ramos do direito, a trilogia clássica constituída de jurisdição, ação e processo. Além dessa clássica trilogia, outros institutos do Direito Processual são comuns a esses dois ramos do direito (processual civil e previdenciário), como a lide, que, também em clássica definição, não passa de um “conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” (CARNELUTTI); e, também, os atos processuais, o procedimento, a prova, a sentença, a coisa julgada, os recursos etc.

Não existe uma lide previdenciária, distinta da lide civil, a não ser em atenção ao seu objeto, consistente, sempre, numa obrigação de pagar quantia, fazer ou não fazer, a cargo de um obrigado, que, na esfera cível é um particular, e, na previdenciária, o INSS, institucionalmente incumbido de gerir os recursos da previdência social. A dinâmica do processo previdenciário não é distinta da do processo civil, sendo ambos movidos (impulsionados) por duas forças que se completam, na busca da resolução do mérito, que são, de um lado a autodinâmica, própria dos órgãos estatais, incumbidos de prestar a jurisdição, e, de outro, a heterodinâmica, própria das partes, que atuam no processo em busca de um provimento favorável ao seu interesse substancial.

Daí, nasceu-me a ideia de escrever sobre o Direito Processual Previdenciário, com as vistas voltadas para as raízes comuns a esses dois ramos do direito, valendo-me de escritos meus, que tenho dedicado ao direito processual civil em mais de uma oportunidade. A tarefa não me pareceu fácil, pelo que procurei o auxílio, de um lado, como coautora, minha filha, Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral, e de outro lado, como colaboradora, minha irmã, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, especialista em Direito Previdenciário material; três cabeças e seis mãos, que se uniram para tornar realidade essa obra.

De comum acordo, resolvemos dar a essa obra o título de Direito Processual Previdenciário (À Luz do Novo CPC), para deixar claro que se trata de considerações sobre o direito processual previdenciário, embasado nas normas ditadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015 e alterações posteriores), naquilo em que são aplicáveis na esfera previdenciária.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, elaborada pelo coautor Dr. J. E. Carreira Alvim.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor em Direito pela UFMG. Bacharel em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil. Foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. É, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL

Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde vem atuando até hoje.

Colaboradora

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Atuou como Juíza Federal na 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, e Juíza Federal Titular da 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais e como Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais. Professora de Cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e colaboradora da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais.

Sumário

1 PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

1.1 Considerações prévias

1.2 Processo previdenciário

1.2.1 Configuração do processo previdenciário

1.2.2 Justificação administrativa

1.2.3 Justificação judicial

1.2.4 Normas processuais heterotópicas

1.3 Pressupostos processuais

1.4 Sujeitos do processo previdenciário

1.4.1 Juiz como integrante do juízo

1.4.1.1 Perfil do juiz previdenciário

1.4.2 Sujeitos parciais

1.4.3 Sujeitos secundários

1.5 Advogado e Ministério Público

1.6 Substituição processual

1.7 Concepção moderna de ´parte´

1.8 Importância do conceito de ´parte´

1.9 Princípios informativos das partes

1.10 Escopo do processo previdenciário

2 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2.1 Considerações prévias

2.2 Ação previdenciária

2.2.1 Conceito moderno de ação

2.2.2 Ação contra o réu ou em face do réu?

2.3 Condições da ação previdenciária

2.3.1 Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?

2.3.2 Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética

2.3.3 Teoria da asserção e seu desvio metodológico

2.3.4 Ação existente e ação fundada

2.3.5 Vícios vocabulares no exercício da ação

2.4 Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo

2.4.1 Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo

2.4.1.1 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais

2.4.1.2 Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais

2.4.1.3 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ

2.4.1.4 Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF

2.4.1.5 Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária

2.5 Indeferimento presumido do benefício previdenciário

2.6 Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo

2.7 Elementos da ação previdenciária

2.8 Classificação genérica das ações

2.9 Ações previdenciárias genéricas

2.10 Ações previdenciárias extravagantes

2.11 Ações de procedimento especial

2.12 Ações de custeio da Previdência Social

2.13 Outras ações previdenciárias

3 PROBLEMÁTICA DO PROCESSO COLETIVO PREVIDENCIÁRIO

3.1 Sistema processual como macrocosmo

3.1.1 Sistema processual periférico em especial

3.1.2 Socorro mútuo entre os sistemas processuais

3.2 Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária

3.3 Ação coletiva previdenciária

3.3.1 Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais

3.3.2 A ação civil pública previdenciária

3.4 Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo

3.4.1 Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo

3.5 Mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.1 Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.2 Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.5.3 Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário

3.6 Habeas data coletivo previdenciário

3.7 Mandado de injunção coletivo previdenciário

4 LIDE PREVIDENCIÁRIA

4.1 Objeto do processo previdenciário

4.2 Lide como objeto do processo previdenciário

4.3 Lide previdenciária

4.4 Especificidades da lide previdenciária

5 PROCESSO DE CONHECIMENTO PREVIDENCIÁRIO

5.1 Processo e procedimento

5.2 Princípios processuais

5.2.1 Princípios fundamentais do processo previdenciário

5.3 Princípios procedimentais

5.4 Tipologia do processo

5.5 Espécies de procedimento

5.5.1 Procedimento comum previdenciário

5.5.2 Procedimentos especiais previdenciários

5.5.3 Procedimento sumaríssimo previdenciário

5.5.3.1 Oralidade no procedimento sumaríssimo

5.6 Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce

5.7 Ministério Público no processo previdenciário

5.7.1 Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente

6 COMPETÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

6.1 Normas gerais de competência

6.1.1 Critérios de determinação da competência no processo civil

6.2 Competência de jurisdição

6.3 Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária

6.3.1 Competência dos Juizados Especiais Federais

6.3.2 Problemática sobre o valor da causa

6.4 Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada

6.5 Competência delegada da Justiça Estadual

6.6 Competência concorrente em matéria previdenciária

6.7 Competência para ação coletiva previdenciária

6.8 Competência para mandado de segurança previdenciário

7 PARTÍCIPES DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

7.1 Sujeitos do processo previdenciário

7.1.1 Sujeito imparcial do processo

7.1.2 Sujeitos parciais do processo

7.1.2.1 Autor ou demandante

7.1.2.2 Réu ou demandado

7.1.3 Sujeitos secundários do processo

7.1.4 Sujeitos sui generis do processo

7.2 Conceito moderno de ´parte´

7.2.1 Importância do conceito de ´parte´

7.2.2 Denominação das partes no processo

7.3 Princípios informativos das partes

7.4 Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo

7.4.1 Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade

7.5 Pluralidade de partes: litisconsórcio

7.5.1 Litisconsórcio na previdência social

7.5.1.1 Previdência complementar e litisconsórcio

7.5.1.2 Litisconsórcio noutras ações previdenciárias

7.5.2 Classificação do litisconsórcio

7.5.3 Fundamentos do litisconsórcio

7.5.4 Eficácia da sentença no litisconsórcio

7.5.5 Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio

7.6 Despesas processuais e seu alcance

7.6.1 Abrangência das despesas processuais

7.6.2 Problemática da remuneração do assistente técnico

7.6.3 Honorários advocatícios e critérios de fixação

7.6.3.1 Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos

7.6.3.2 Fixação de honorários contra a Fazenda Pública

7.6.3.3 Ainda os honorários advocatícios recursais

7.6.3.4 Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade

7.6.3.5 Honorários advocatícios em causa própria

7.6.4 Sucumbência recíproca no processo

7.6.5 Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública

7.6.5.1 Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais

7.6.5.2 Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal

7.6.5.3 Não isenção do INSS na Justiça Estadual

7.6.5.4 Particularidades das custas na Justiça Federal

7.6.6 Gratuidade de justiça

7.6.6.1 Extensão da gratuidade de justiça

7.6.6.2 Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita

7.6.6.3 Recurso na gratuidade de justiça

7.7 Representação processual das partes: o advogado

7.7.1 Requisitos da procuração ´ad judicia´

7.7.2 Direitos processuais do advogado

7.7.3 Representação judicial da autarquia previdenciária

7.8 Intervenção de terceiros no processo previdenciário

7.8.1 Denunciação da lide no processo previdenciário

7.8.1.1 Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS

7.8.2 Chamamento do processo na esfera previdenciária

7.8.3 Assistência no processo previdenciário

7.8.4 Desconsideração da personalidade jurídica

7.8.5 Amicus curiae no processo previdenciário

7.9 Substituição processual

7.10 Juiz e auxiliares da justiça

7.11 Igualdade de tratamento das partes

7.12 Duração razoável do processo

7.13 Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios

7.14 Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial

7.15 Flexibilização procedimental

7.16 Comparecimento pessoal das partes em juízo

7.17 Responsabilidade civil do juiz

7.18 Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico

7.18.1 Equidade no processo previdenciário

7.19 Impedimento e suspeição do juiz

7.19.1 Motivos de impedimento do juiz

7.19.2 Motivos de suspeição do juiz

7.20 Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público

7.21 Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária

7.22 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

7.22.1 Ministério Público na demanda previdenciária

7.22.2 Advocacia Pública

7.22.3 Defensoria Pública

8 DINÂMICA DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

8.1 Dinâmica do processo previdenciário

8.1.1 Atos, fatos e negócios jurídicos processuais

8.1.2 Princípios informativos dos atos processuais

8.1.3 Tempo e prazo na prática de atos processuais

8.1.4 Prazo, revelia e preclusão

8.2 Forma dos atos processuais

8.3 Mudanças no procedimento previdenciário

8.3.1 Calendário procedimental

8.4 Atos processuais das partes

8.5 Pronunciamentos do juiz no processo

8.6 Tempo e lugar dos atos processuais

8.7 Prazos na prática de atos processuais

8.7.1 Determinação de prazo pelo juiz

8.7.2 Prazo dilatório e comparecimento do intimado

8.7.3 Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual

8.7.4 Ato praticado antes do termo inicial do prazo

8.8 Contagem do prazo em dias úteis

8.8.1 Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo

8.8.2 Forma de contagem do prazo processual

8.8.3 Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal

8.9 Prazo para a prática de ato processual pelo juiz

8.10 Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio

8.11 Começo da contagem do prazo

8.12 Dia do começo do prazo para as partes

8.13 Citação das partes no processo previdenciário

8.13.1 Efeitos da citação válida

8.13.2 Formalidades da citação

8.13.3 Motivos impedientes da citação

8.13.4 Modalidades de citação no processo previdenciário

8.14 Problemática da intimação no processo previdenciário

8.14.1 Modo como são feitas as intimações

8.15 Nulidade dos atos processuais

8.15.1 Nulidade das citações e intimações

8.15.2 Nulidade parcial do ato processual

8.15.3 Repetição ou retificação do ato processual

9 VALOR DA CAUSA PREVIDENCIÁRIA

9.1 Finalidade do valor da causa

9.2 Valor da causa previdenciária

9.2.1 Critérios de fixação do valor da causa previdenciária

9.2.2 Valor da causa com prestações vencidas e vincendas

9.2.3 Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária

9.3 Correção (retificação) de ofício do valor da causa

9.4 Impugnação ao valor da causa

10 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

10.1 Propositura da ação previdenciária

10.2 Suspensão do processo previdenciário

10.2.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas

10.2.2 Ainda a suspensão do processo previdenciário

10.3 Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo

10.4 Extinção do processo previdenciário

11 POSTULAÇÃO E CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

11.1 Petição inicial: requisitos essenciais

11.1.1 Instrução da petição inicial

11.1.2 Emenda da petição inicial

11.1.3 Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir

11.1.4 Indeferimento da petição inicial

11.1.5 Outros casos de indeferimento da petição inicial

11.2 Juízo de retratação e recurso

11.3 Improcedência liminar do pedido

11.4 Problemática da prescrição e da decadência

11.4.1 Prescrição de benefício previdenciário

11.5 Sentença de improcedência liminar e recurso

11.5.1 Juízo de retratação no recurso

11.6 Contestação e termo inicial para contestar

11.6.1 Natureza jurídica da contestação

11.6.2 Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário

11.6.3 Efeitos material e processual da revelia

11.6.3.1 Cessação do efeito processual da revelia

11.7 Matéria alegável na contestação

11.8 Réplica no processo previdenciário

11.9 Alcance da litispendência e da coisa julgada

11.10 Novas alegações pelo réu após a contestação

11.11 Reconvenção no processo previdenciário

11.12 Resposta à reconvenção do INSS

12 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

12.1 Extinção do processo previdenciário

12.2 Julgamento antecipado do mérito

12.2.1 Julgamento antecipado parcial do mérito

12.2.2 Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário

12.3 Recurso da decisão de julgamento antecipado do mérito

13 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

13.1 Saneamento do processo previdenciário

13.2 Conteúdo do saneamento e organização do processo

13.3 Pedido de esclarecimento e de ajuste

13.4 Convenção das partes na delimitação de questões probandas

13.5 Audiência de cooperação das partes no processo

13.6 Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas

13.7 Calendário para realização da prova pericial

13.8 Intervalo entre as audiências

14 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14.1 Audiência de instrução e julgamento

14.2 Produção de prova oral

14.3 Adiamento da audiência de instrução e julgamento

14.3.1 Antecipação ou adiamento da audiência

14.4 Debates orais ou razões finais

14.5 Prolação da sentença na audiência

15 PROVAS NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

15.1 Prova no processo previdenciário

15.2 Classificação das provas

15.3 Indeferimento de prova inútil ou protelatória

15.4 Apreciação racional da prova pelo juiz

15.5 Prova emprestada no processo previdenciário

15.5.1 Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres

15.5.2 Prova emprestada nos tribunais

15.6 Distribuição do ônus probatório

15.6.1 Dinamização do ônus da prova

15.6.2 Convenção das partes sobre o ônus da prova

15.7 Fatos que carecem de prova

15.7.1 Fatos que não carecem de prova

15.7.2 Outros fatos que não carecem de prova

15.7.3 Problemática dos fatos negativos

15.7.3.1 Alcance da fórmula ´Negativa non sunt probanda´

15.8 Regras da experiência ou máximas da experiência

15.9 Prova produzida por meio de carta precatória

15.10 Dever de colaborar com o Poder Judiciário

15.11 Dever do terceiro em relação à prova

15.12 Produção antecipada da prova

16 PROVAS EM ESPÉCIES NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

16.1 Problemática do depoimento pessoal

16.2 Exibição judicial de documento

16.2.1 Requisitos do pedido de exibição

16.2.2 Inadmissão de recusa em exibir

16.2.3 Consequência da falta ou recusa de exibição do documento

16.2.4 Exibição de documento por terceiro

16.3 Força probante dos documentos

16.3.1 Documento público e instrumento público

16.3.2 Instrumento público da substância do ato

16.4 Autenticidade do documento

16.5 Indivisibilidade do documento

16.6 Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento

16.7 Arguição de falsidade do documento

16.8 Contraditório mitigado no incidente de falsidade

16.9 Concordância da parte em retirar o documento dos autos

16.10 Juntada posterior de documentos

16.11 Requisição de documentos pelo juiz

16.12 Documentos eletrônicos

16.13 Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal

16.14 Começo de prova por escrito no processo previdenciário

16.15 Incapazes para testemunhar no processo

16.16 Audiência de inquirição de testemunhas

16.16.1 Forma de intimação da testemunha

16.16.2 Método de inquirição das testemunhas

16.16.3 Qualificação da testemunha

16.16.4 Compromisso prestado pelas testemunhas

16.16.5 Ordem de inquirição das testemunhas

16.16.6 Formalização dos depoimentos das testemunhas

16.16.7 Testemunhas referidas e acareação no processo

16.17 Inspeção judicial

17 PROVA PERICIAL NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

17.1 Prova pericial e seu conteúdo

17.2 Indeferimento da prova pericial

17.3 Prova pericial simplificada

17.4 Perícia inconclusiva ou deficiente

17.5 Perícia por carta precatória

17.6 Procedimento pericial

17.6.1 Dispensa de termo de compromisso de perito

17.6.2 Natureza da atividade do assistente técnico

17.6.2.1 Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia

17.6.3 Contraditório na realização da prova pericial

17.6.4 Substituição do perito

17.6.5 Formulação de quesitos suplementares

17.6.6 Atividade judicial na quesitação na perícia

17.6.7 Conteúdo do laudo pericial

17.6.8 Início da produção da prova pericial

17.6.9 Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos

17.6.10 Proposta de acordo entre as partes

17.7 Autenticidade ou falsidade de documento

17.8 Perícia sobre autenticidade de letra ou firma

17.9 Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz

17.10 Nova perícia ou segunda perícia

17.11 Perícia direta e perícia indireta

17.12 Dispensa da prova pericial

18 SENTENÇA

18.1 Sentença e seu conteúdo

18.2 Sentença sem resolução de mérito

18.3 Consequências da sentença sem resolução de mérito

18.4 Sentença com resolução de mérito

18.4.1 Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS

18.4.2 Problemática do reconhecimento do pedido

18.4.3 Mito da ´indisponibilidade´ do direito

18.4.3.1 Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário

18.4.3.2 Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental

18.4.4 Ainda a resolução do mérito da causa

18.5 Superação de questões preliminares

18.6 Elementos essenciais da sentença

18.7 Fundamentação da sentença

18.7.1 Precedente e enunciado de súmula vinculante

18.7.2 Construção hipotética de um ´precedente´

18.7.3 Outros exemplos de ratio decidendi

18.7.4 Ainda a fundamentação da sentença

18.7.5 Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação

18.7.6 Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé

18.8 Acolhimento ou rejeição do pedido

18.8.1 Fungibilidade do objeto do processo

18.8.1.1 Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária

18.8.1.2 Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária

18.9 Fato posterior influente no julgamento

18.10 Alteração da sentença e embargos de declaração

18.11 Cumprimento invertido de sentença

18.12 Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário

18.12.1 Sentença trabalhista típica e atípica

18.12.2 Tutela antecipada na sentença previdenciária

19 TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

19.1 Modalidades de tutela provisória

19.2 Eficácia da tutela provisória

19.3 Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória

19.4 Efetivação da tutela provisória

19.5 Motivação na decisão sobre tutela provisória

19.6 Competência na tutela provisória

19.7 Pressupostos da tutela de urgência

19.8 Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica

19.9 Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar

19.10 Audiência de justificação prévia

19.11 Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente

20 IRREPETIBILIDADE DE VALORES ALIMENTARES

20.1 Irrepetibilidade de valores alimentares

20.2 Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social

20.3 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça

20.4 Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal

20.5 Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ

20.6 Sistema periférico processual socorre a ´irrepetibilidade´ de alimentos, vedando a compensação pelo INSS

20.7 Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina

20.8 Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário

20.9 Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago

20.10 Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida

21 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

21.1 Tutela antecipada em caráter antecedente

21.2 Audiência de conciliação ou mediação

21.3 Contestação da demanda

21.4 Não aditamento do pedido e extinção do processo

21.5 Requisito específico do pedido de tutela antecedente

21.6 Indeferimento da petição inicial e extinção do processo

21.7 Estabilização da tutela antecipada

21.7.1 Estabilização da tutela no processo previdenciário

21.8 Extinção do processo com resolução de mérito

21.9 Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada

21.10 Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória

21.11 Conservação dos efeitos da tutela estabilizada

21.12 Tutela antecipada de urgência e coisa julgada

22 TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

22.1 Tutela cautelar em caráter antecedente

22.2 Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada

22.3 Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar

22.4 Falta de contestação no pedido cautelar antecedente

22.5 Contestação do pedido e procedimento comum

22.6 Efetivação da tutela cautelar e pedido principal

22.7 Pedido principal e pedido cautelar em conjunto

22.8 Aditamento da causa de pedir

22.9 Audiência de conciliação ou mediação

22.10 Contestação na tutela cautelar com liminar

22.11 Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente

22.12 Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal

23 TUTELA DA EVIDÊNCIA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

23.1 Tutela da evidência

23.1.1 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte

23.1.2 Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante

23.1.3 Pedido reipersecutório e contrato de depósito

23.1.4 Prova documental suficiente dos fatos constitutivos

23.2 Concessão da tutela liminar

23.3 Problemática da estabilização na tutela da evidência

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação previdenciária
Ação previdenciária. Ação contra o réu ou em face do réu?
Ação previdenciária. Ação existente e ação fundada
Ação previdenciária. Ações de custeio da Previdência Social
Ação previdenciária. Ações de procedimento especial
Ação previdenciária. Ações previdenciárias extravagantes
Ação previdenciária. Ações previdenciárias genéricas
Ação previdenciária. Ainda a problemática do prévio requerimento administrativo na esfera previdenciária
Ação previdenciária. Classificação genérica das ações
Ação previdenciária. Conceito moderno de ação
Ação previdenciária. Condição específica da ação previdenciária: prévio indeferimento administrativo
Ação previdenciária. Condições da ação previdenciária
Ação previdenciária. Considerações gerais
Ação previdenciária. Considerações prévias
Ação previdenciária. Efeito do ajuizamento de ação judicial sobre o recurso administrativo
Ação previdenciária. Elementos da ação previdenciária
Ação previdenciária. Indeferimento presumido do benefício previdenciário
Ação previdenciária. Outras ações previdenciárias
Ação previdenciária. Perplexidade exegética sobre o prévio requerimento administrativo
Ação previdenciária. Possibilidade jurídica do pedido: condição da ação ou mérito?
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STF
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito do STJ
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Ação previdenciária. Prévio requerimento administrativo no âmbito dos Tribunais Regionais Federais
Ação previdenciária. Problemática da ação: teoria abstratista versus teoria eclética
Ação previdenciária. Teoria da asserção e seu desvio metodológico
Ação previdenciária. Vícios vocabulares no exercício da ação
Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS
Advocacia Pública
Advogado. Direitos processuais do advogado
Alimentos. Irrepetibilidade de valores alimentares
Amicus curiae no processo previdenciário
Assistência no processo previdenciário
Ato contrário à dignidade da justiça e atos protelatórios
Atos processuais das partes
Atos processuais. Ato praticado antes do termo inicial do prazo
Atos processuais. Calendário procedimental
Atos processuais. Citação das partes no processo previdenciário
Atos processuais. Começo da contagem do prazo
Atos processuais. Contagem do prazo em dias úteis
Atos processuais. Contagem do prazo na visão do Supremo Tribunal Federal
Atos processuais. Determinação de prazo pelo juiz
Atos processuais. Dia do começo do prazo para as partes
Atos processuais. Efeitos da citação válida
Atos processuais. Forma de contagem do prazo processual
Atos processuais. Forma dos atos processuais
Atos processuais. Formalidades da citação
Atos processuais. Inexistência de preceito legal ou determinação judicial para a prática do ato processual
Atos processuais. Modalidades de citação no processo previdenciário
Atos processuais. Modo como são feitas as intimações
Atos processuais. Motivos impedientes da citação
Atos processuais. Mudanças no procedimento previdenciário
Atos processuais. Nulidade das citações e intimações
Atos processuais. Nulidade dos atos processuais
Atos processuais. Nulidade parcial do ato processual
Atos processuais. Obstáculo criado pela parte e suspensão do prazo
Atos processuais. Prazo dilatório e comparecimento do intimado
Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual no litisconsórcio
Atos processuais. Prazo para a prática de ato processual pelo juiz
Atos processuais. Prazos na prática de atos processuais
Atos processuais. Princípios informativos dos atos processuais
Atos processuais. Problemática da intimação no processo previdenciário
Atos processuais. Pronunciamentos do juiz no processo
Atos processuais. Repetição ou retificação do ato processual
Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais
Atos processuais. Tempo e prazo na prática de atos processuais
Atos urgentes. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo
Atos, fatos e negócios jurídicos processuais
Audiência de instrução e julgamento
Audiência de instrução e julgamento. Adiamento
Audiência de instrução e julgamento. Antecipação ou adiamento da audiência
Audiência de instrução e julgamento. Debates orais ou razões finais
Audiência de instrução e julgamento. Produção de prova oral
Audiência de instrução e julgamento. Prolação da sentença na audiência

B

Benefício previdenciário. Prescrição de benefício previdenciário

C

Chamamento do processo na esfera previdenciária
Coisa julgada. Alcance da litispendência e da coisa julgada
Competência concorrente em matéria previdenciária
Competência da Justiça Federal em matéria previdenciária
Competência de jurisdição
Competência delegada da Justiça Estadual
Competência dos Juizados Especiais Federais
Competência no processo previdenciário
Competência no processo previdenciário. Critérios de determinação da competência no processo civil
Competência no processo previdenciário. Normas gerais de competência
Competência no processo previdenciário. Problemática sobre o valor da causa
Competência no processo previdenciário. Súmula 689 do STF: uma incógnita decifrada
Competência para ação coletiva previdenciária
Competência para mandado de segurança previdenciário
Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária
Contestação e termo inicial para contestar
Contestação. Matéria alegável na contestação
Contestação. Natureza jurídica da contestação
Contestação. Novas alegações pelo réu após a contestação
Contraditório. Postulação e contraditório no processo previdenciário
Custas e despesas processuais a cargo da Fazenda Pública
Custas. Isenção de custas ao INSS na justiça do Distrito Federal
Custas. Isenção de custas na Justiça Federal e nos Juizados Especiais
Custas. Não isenção do INSS na Justiça Estadual
Custas. Particularidades das custas na Justiça Federal

D

Decadência. Problemática da prescrição e da decadência
Defensoria Pública
Denunciação da lide no processo previdenciário
Denunciação da lide. Ação regressiva acidentária e denunciação da lide pelo INSS
Desconsideração da personalidade jurídica
Despesas processuais e seu alcance
Despesas processuais. Abrangência das despesas processuais
Despesas processuais. Problemática da remuneração do assistente técnico
Dinâmica do processo previdenciário
Dinâmica do processo previdenciário. Considerações gerais
Duração razoável do processo

E

Equidade no processo previdenciário
Extinção do processo previdenciário
Extinção do processo previdenciário

F

Fato jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais
Flexibilização procedimental
Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário

G

Gratuidade de justiça
Gratuidade de justiça. Extensão da gratuidade de justiça
Gratuidade de justiça. Recurso na gratuidade de justiça
Gratuidade de justiça. Sucumbência do beneficiário de justiça gratuita

H

Honorários advocatícios e critérios de fixação
Honorários advocatícios em causa própria
Honorários advocatícios. Ainda os honorários advocatícios recursais
Honorários advocatícios. Fixação de honorários contra a Fazenda Pública
Honorários advocatícios. Natureza jurídica dos honorários advocatícios e sua titularidade
Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca no processo
Honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença e nos recursos

I

Impedimento e suspeição do juiz
Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
Impedimento. Motivos de impedimento do juiz
Improcedência liminar do pedido
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Intervenção de terceiros no processo previdenciário
Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Superior Tribunal de Justiça
Irrepetibilidade de benefício previdenciário no Supremo Tribunal Federal
Irrepetibilidade de valores alimentares
Irrepetibilidade de valores alimentares na doutrina
Irrepetibilidade de valores recebidos da previdência social
Irrepetibilidade. Cobrança judicial de benefício previdenciário indevidamente pago
Irrepetibilidade. Miragem jurisprudencial e sucumbência induzida
Irrepetibilidade. Revés da irrepetibilidade de benefício previdenciário no STJ
Irrepetibilidade. Sistema periférico processual socorre a "irrepetibilidade" de alimentos, vedando a compensação pelo INSS
Irrepetibilidade. Distinguishing na irrepetibilidade de benefício previdenciário

J

Juiz e auxiliares da justiça
Juízo de retratação e recurso
Juízo de retratação no recurso
Julgamento antecipado do mérito
Julgamento antecipado parcial do mérito
Julgamento antecipado. Recurso da decisão
Julgamento conforme o estado do processo previdenciário

L

Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico
Lide previdenciária
Lide previdenciária. Considerações gerais
Lide previdenciária. Especificidades da lide previdenciária
Lide previdenciária. Lide como objeto do processo previdenciário
Lide previdenciária. Objeto do processo previdenciário
Litisconsórcio na previdência social
Litisconsórcio noutras ações previdenciárias
Litisconsórcio. Classificação do litisconsórcio
Litisconsórcio. Despesas e honorários advocatícios no litisconsórcio
Litisconsórcio. Eficácia da sentença no litisconsórcio
Litisconsórcio. Fundamentos do litisconsórcio
Litisconsórcio. Previdência complementar e litisconsórcio
Litispendência. Alcance da litispendência e da coisa julgada

M

Mediação. Conciliadores e mediadores na esfera previdenciária
Ministério Público na demanda previdenciária
Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
Ministério Público. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
Motivos de impedimento do juiz

N

Negócio jurídico. Atos, fatos e negócios jurídicos processuais

O

Obrigação líquida ou ilíquida no processo previdenciário
Ordem judicial. Medidas possíveis para cumprimento da ordem judicial
Ordenamento jurídico. Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico

P

Partes. Comparecimento pessoal das partes em juízo
Partes. Igualdade de tratamento das partes
Partícipes do processo previdenciário
Partícipes do processo previdenciário. Autonomia da vontade das partes no processo: o princípio dispositivo
Partícipes do processo previdenciário. Autor ou demandante
Partícipes do processo previdenciário. Conceito moderno de "parte"
Partícipes do processo previdenciário. Denominação das partes no processo
Partícipes do processo previdenciário. Importância do conceito de "parte"
Partícipes do processo previdenciário. Pluralidade de partes: litisconsórcio
Partícipes do processo previdenciário. Princípio dispositivo, sucumbência e teoria da causalidade
Partícipes do processo previdenciário. Princípios informativos das partes
Partícipes do processo previdenciário. Réu ou demandado
Partícipes do processo previdenciário. Sujeito imparcial do processo
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos parciais do processo
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos secundários do processo
Partícipes do processo previdenciário. Sujeitos sui generis do processo
Petição inicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
Petição inicial. Emenda da petição inicial
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial
Petição inicial. Instrução da petição inicial
Petição inicial. Outros casos de indeferimento da petição inicial
Petição inicial: requisitos essenciais
Postulação e contraditório no processo previdenciário
Prazo, revelia e preclusão
Preclusão. Prazo, revelia e preclusão
Prescrição de benefício previdenciário
Prescrição. Problemática da prescrição e da decadência
Problemática do processo coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Ação civil pública previdenciária
Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva nos Juizados Especiais Federais
Processo coletivo previdenciário. Ação coletiva previdenciária
Processo coletivo previdenciário. Distinção entre direito subjetivo e interesse legítimo
Processo coletivo previdenciário. Fundamento da ação coletiva previdenciária: o interesse legítimo
Processo coletivo previdenciário. Jurisprudência equivocada no mandado de segurança coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Legitimação de organização sindical, entidade de classe ou associação no mandado de segurança coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Legitimação do partido político no mandado de segurança coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Mandado de injunção coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Mandado de segurança coletivo previdenciário
Processo coletivo previdenciário. Problemática
Processo coletivo previdenciário. Processo coletivo e sua problemática na esfera previdenciária
Processo coletivo previdenciário. Sistema processual como macrocosmo
Processo coletivo previdenciário. Sistema processual periférico em especial
Processo coletivo previdenciário. Socorro mútuo entre os sistemas processuais
Processo coletivo previdenciário. Habeas data coletivo previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário. Espécies de procedimento
Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público no processo previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário. Ministério Público, o idoso e a criança e o adolescente
Processo de conhecimento previdenciário. Oralidade no procedimento sumaríssimo
Processo de conhecimento previdenciário. Pedido de manifestação do STJ: recurso especial sob disfarce
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios fundamentais do processo previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios procedimentais
Processo de conhecimento previdenciário. Princípios processuais
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento comum previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimento sumaríssimo previdenciário
Processo de conhecimento previdenciário. Procedimentos especiais previdenciários
Processo de conhecimento previdenciário. Processo e procedimento
Processo de conhecimento previdenciário. Tipologia do processo
Processo previdenciário
Processo previdenciário. Advogado e Ministério Público
Processo previdenciário. Competência
Processo previdenciário. Concepção moderna de "parte"
Processo previdenciário. Configuração do processo previdenciário
Processo previdenciário. Considerações prévias
Processo previdenciário. Dinâmica
Processo previdenciário. Equidade no processo previdenciário
Processo previdenciário. Escopo do processo previdenciário
Processo previdenciário. Formação, suspensão e extinção do processo previdenciário
Processo previdenciário. Importância do conceito de "parte"
Processo previdenciário. Juiz como integrante do juízo
Processo previdenciário. Justificação administrativa
Processo previdenciário. Justificação judicial
Processo previdenciário. Normas processuais heterotópicas
Processo previdenciário. Partícipes
Processo previdenciário. Perfil do juiz previdenciário
Processo previdenciário. Pressupostos processuais
Processo previdenciário. Princípios informativos das partes
Processo previdenciário. Substituição processual
Processo previdenciário. Sujeitos do processo previdenciário
Processo previdenciário. Sujeitos parciais
Processo previdenciário. Sujeitos secundários
Propositura da ação previdenciária
Prova no processo previdenciário. Alcance da fórmula "Negativa non sunt probanda"
Prova no processo previdenciário. Apreciação racional da prova pelo juiz
Prova no processo previdenciário. Classificação das provas
Prova no processo previdenciário. Convenção das partes sobre o ônus da prova
Prova no processo previdenciário. Dever de colaborar com o Poder Judiciário
Prova no processo previdenciário. Dever do terceiro em relação à prova
Prova no processo previdenciário. Dinamização do ônus da prova
Prova no processo previdenciário. Distribuição do ônus probatório
Prova no processo previdenciário. Fatos que carecem de prova
Prova no processo previdenciário. Fatos que não carecem de prova
Prova no processo previdenciário. Indeferimento de prova inútil ou protelatória
Prova no processo previdenciário. Outros fatos que não carecem de prova
Prova no processo previdenciário. Problemática dos fatos negativos
Prova no processo previdenciário. Produção antecipada da prova
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada e a exposição do segurado a agentes insalubres
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada no processo previdenciário
Prova no processo previdenciário. Prova emprestada nos tribunais
Prova no processo previdenciário. Prova produzida por meio de carta precatória
Prova no processo previdenciário. Regras da experiência ou máximas da experiência
Prova pericial e seu conteúdo
Prova pericial no processo previdenciário
Prova pericial. Apreciação e valoração da prova pericial pelo juiz
Prova pericial. Apresentação do laudo pericial e pareceres técnicos
Prova pericial. Atividade judicial na quesitação na perícia
Prova pericial. Autenticidade ou falsidade de documento
Prova pericial. Conteúdo do laudo pericial
Prova pericial. Contraditório na realização da prova pericial
Prova pericial. Dispensa da prova pericial
Prova pericial. Dispensa de termo de compromisso de perito
Prova pericial. Formulação de quesitos suplementares
Prova pericial. Indeferimento da prova pericial
Prova pericial. Início da produção da prova pericial
Prova pericial. Natureza da atividade do assistente técnico
Prova pericial. Nova perícia ou segunda perícia
Prova pericial. Perícia direta e perícia indireta
Prova pericial. Perícia inconclusiva ou deficiente
Prova pericial. Perícia por carta precatória
Prova pericial. Perícia sobre autenticidade de letra ou firma
Prova pericial. Pressupostos do assistente técnico e eficácia da perícia
Prova pericial. Procedimento pericial
Prova pericial. Proposta de acordo entre as partes
Prova pericial. Prova pericial simplificada
Prova pericial. Substituição do perito
Provas em espécies no processo previdenciário
Provas em espécies. Admissibilidade e indeferimento da prova testemunhal
Provas em espécies. Arguição de falsidade do documento
Provas em espécies. Audiência de inquirição de testemunhas
Provas em espécies. Autenticidade do documento
Provas em espécies. Começo de prova por escrito no processo previdenciário
Provas em espécies. Compromisso prestado pelas testemunhas
Provas em espécies. Concordância da parte em retirar o documento dos autos
Provas em espécies. Consequência da falta ou recusa de exibição do documento
Provas em espécies. Contraditório mitigado no incidente de falsidade
Provas em espécies. Documento com entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento
Provas em espécies. Documento público e instrumento público
Provas em espécies. Documentos eletrônicos
Provas em espécies. Exibição de documento por terceiro
Provas em espécies. Exibição judicial de documento
Provas em espécies. Força probante dos documentos
Provas em espécies. Forma de intimação da testemunha
Provas em espécies. Formalização dos depoimentos das testemunhas
Provas em espécies. Inadmissão de recusa em exibir
Provas em espécies. Incapazes para testemunhar no processo
Provas em espécies. Indivisibilidade do documento
Provas em espécies. Inspeção judicial
Provas em espécies. Instrumento público da substância do ato
Provas em espécies. Juntada posterior de documentos
Provas em espécies. Método de inquirição das testemunhas
Provas em espécies. Ordem de inquirição das testemunhas
Provas em espécies. Problemática do depoimento pessoal
Provas em espécies. Qualificação da testemunha
Provas em espécies. Requisição de documentos pelo juiz
Provas em espécies. Requisitos do pedido de exibição
Provas em espécies. Testemunhas referidas e acareação no processo
Provas no processo previdenciário

R

Reconvenção no processo previdenciário
Reconvenção. Resposta à reconvenção do INSS
Recurso. Juízo de retratação no recurso
Recurso. Sentença de improcedência liminar e recurso
Referências
Réplica no processo previdenciário
Representação processual das partes: o advogado
Representação processual. Representação judicial da autarquia previdenciária
Representação processual. Requisitos da procuração "ad judicia"
Responsabilidade civil do juiz
Revelia e efeito da revelia no processo previdenciário
Revelia. Cessação do efeito processual da revelia
Revelia. Efeitos material e processual da revelia
Revelia. Prazo, revelia e preclusão

S

Saneamento do processo previdenciário
Saneamento e organização do processo previdenciário
Saneamento e organização. Audiência de cooperação das partes no processo
Saneamento e organização. Calendário para realização da prova pericial
Saneamento e organização. Conteúdo do saneamento e organização do processo
Saneamento e organização. Convenção das partes na delimitação de questões probandas
Saneamento e organização. Intervalo entre as audiências
Saneamento e organização. Pedido de esclarecimento e de ajuste
Saneamento e organização. Produção de prova oral e apresentação do rol de testemunhas
Sentença
Sentença com resolução de mérito
Sentença e seu conteúdo
Sentença sem resolução de mérito
Sentença. Acolhimento ou rejeição do pedido
Sentença. Ainda a fundamentação da sentença
Sentença. Ainda a resolução do mérito da causa
Sentença. Alteração da sentença e embargos de declaração
Sentença. Colisão de normas jurídicas e o princípio da ponderação
Sentença. Consequências da sentença sem resolução de mérito
Sentença. Construção hipotética de um "precedente"
Sentença. Cumprimento invertido de sentença
Sentença. Eficácia da sentença trabalhista no direito previdenciário
Sentença. Elementos essenciais da sentença
Sentença. Fato posterior influente no julgamento
Sentença. Flexibilização da indisponibilidade do benefício previdenciário
Sentença. Fundamentação da sentença
Sentença. Fungibilidade do objeto do processo
Sentença. Fungibilidade do pedido e pedido em ordem subsidiária
Sentença. Interpretação da decisão judicial e o princípio da boa-fé
Sentença. Mito da "indisponibilidade" do direito
Sentença. Outros exemplos de ratio decidendi
Sentença. Precedente e enunciado de súmula vinculante
Sentença. Problemática da renúncia e desistência de direito fundamental
Sentença. Problemática do reconhecimento do pedido
Sentença. Reconhecimento do direito previdenciário pelo INSS
Sentença. Sentença trabalhista típica e atípica
Sentença. Superação de questões preliminares
Sentença. Teoria do acertamento da relação jurídica previdenciária
Sentença. Tutela antecipada na sentença previdenciária
Substituição processual
Suspeição. Impedimento e suspeição do juiz
Suspeição. Impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público
Suspeição. Motivos de suspeição do juiz
Suspensão do processo previdenciário
Suspensão do processo previdenciário. Ainda a suspensão do processo previdenciário
Suspensão do processo previdenciário. Realização de atos urgentes durante a suspensão do processo

T

Tutela antecipada de urgência e coisa julgada
Tutela antecipada em caráter antecedente no processo previdenciário
Tutela antecipada em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
Tutela antecipada em caráter antecedente. Conservação dos efeitos da tutela estabilizada
Tutela antecipada em caráter antecedente. Considerações
Tutela antecipada em caráter antecedente. Contestação da demanda
Tutela antecipada em caráter antecedente. Decadência da ação revisional, reformatória ou invalidatória
Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela antecipada
Tutela antecipada em caráter antecedente. Estabilização da tutela no processo previdenciário
Tutela antecipada em caráter antecedente. Extinção do processo com resolução de mérito
Tutela antecipada em caráter antecedente. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo
Tutela antecipada em caráter antecedente. Não aditamento do pedido e extinção do processo
Tutela antecipada em caráter antecedente. Requisito específico do pedido de tutela antecedente
Tutela antecipada em caráter antecedente. Revisão, reforma ou invalidação da tutela estabilizada
Tutela cautelar em caráter antecedente no processo previdenciário
Tutela cautelar em caráter antecedente. Aditamento da causa de pedir
Tutela cautelar em caráter antecedente. Audiência de conciliação ou mediação
Tutela cautelar em caráter antecedente. Cessação da eficácia da tutela cautelar antecedente
Tutela cautelar em caráter antecedente. Considerações
Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação do pedido e procedimento comum
Tutela cautelar em caráter antecedente. Contestação na tutela cautelar com liminar
Tutela cautelar em caráter antecedente. Defesa na demanda cautelar em caráter antecedente sem liminar
Tutela cautelar em caráter antecedente. Efetivação da tutela cautelar e pedido principal
Tutela cautelar em caráter antecedente. Falta de contestação no pedido cautelar antecedente
Tutela cautelar em caráter antecedente. Fungibilidade da tutela cautelar em tutela antecipada
Tutela cautelar em caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar e pedido principal
Tutela cautelar em caráter antecedente. Pedido principal e pedido cautelar em conjunto
Tutela da evidência no processo previdenciário
Tutela da evidência. Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte
Tutela da evidência. Alegações comprovadas apenas documentalmente e tese julgada em casos repetitivos ou objeto de súmula vinculante
Tutela da evidência. Concessão da tutela liminar
Tutela da evidência. Considerações
Tutela da evidência. Pedido reipersecutório e contrato de depósito
Tutela da evidência. Problemática da estabilização na tutela da evidência
Tutela da evidência. Prova documental suficiente dos fatos constitutivos
Tutela provisória no processo previdenciário
Tutela provisória. Audiência de justificação prévia
Tutela provisória. Competência na tutela provisória
Tutela provisória. Efetivação da tutela provisória
Tutela provisória. Eficácia
Tutela provisória. Elementos conaturais do sistema de tutela jurídica
Tutela provisória. Medidas adequadas na efetivação da tutela provisória
Tutela provisória. Modalidades de tutela provisória
Tutela provisória. Motivação na decisão sobre tutela provisória
Tutela provisória. Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão liminar
Tutela provisória. Prejuízo decorrente da efetivação da tutela urgente
Tutela provisória. Pressupostos da tutela de urgência

V

Valor da causa previdenciária
Valor da causa previdenciária. Considerações gerais
Valor da causa previdenciária. Correção (retificação) de ofício do valor da causa
Valor da causa previdenciária. Critérios de fixação do valor da causa previdenciária
Valor da causa previdenciária. Finalidade do valor da causa
Valor da causa previdenciária. Impugnação ao valor da causa
Valor da causa previdenciária. Método prático de cálculo do valor da causa previdenciária
Valor da causa previdenciária. Valor da causa com prestações vencidas e vincendas