Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar

14ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.804 de 10.01.2019 e Resolução 775 de 28.03 Ordeli Savedra Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Ordeli Savedra Gomes

ISBN: 978853628838-3

Edição/Tiragem: 14ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 13.804 de 10.01.2019 e Resolução 775 de 28.03

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Número de páginas: 1160

Publicado em: 24/04/2019

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Trânsito

Sinopse

O autor, com larga experiência como docente, palestrante e na área operacional, tento atuado por doze anos no Comando Rodoviário da Brigada Militar e mais de três anos no Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito - RS, instalado em 11 de maio de 2011, data do início da Década Mundial de Ações pela Segurança no Trânsito, nos brinda com esta nova edição, totalmente revisada, atualizada e ampliada.

Nas treze edições anteriores e na edição especial alusiva aos 172 anos da Brigada Militar, atingiu aos seus principais objetivos, que são de facilitar o estudo, a interpretação e a aplicação da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando à comunidade acadêmica e aos profissionais que labutam na temática, uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manuseio e com uma linguagem simples e direta. Assim, por exemplo, ao estudarmos as normas gerais de circulação e conduta, teremos comentários vinculados às Resoluções e Portarias vigentes, informando que seu descumprimento resultará em determinada infração de trânsito e que esta poderá resultar em determinado crime de trânsito, comum ou contravenção penal. Portanto, o pesquisador terá sempre os encaminhamentos necessários para um estudo mais aprofundado, se julgar pertinente.

A obra contempla o CTB devidamente atualizado pelas trinta e cinco leis que o alteraram (até a Lei 13.804/2019), as principais leis, decretos e convenções inerentes ao trânsito (Convenção de Viena e RBUT), um prático índice alfabético, além das principais Portarias do DENATRAN e Resoluções do CONTRAN recepcionadas e publicadas até a de número 775, de 28 de março de 2019. Inclui, ainda, a título exemplificativo, Portarias do DETRAN/RS e Resoluções do CETRAN/RS, tornando esta uma obra de imensurável valor aos profissionais que trabalham diariamente em sua qualificação e na busca incessante por um trânsito mais seguro.

Por fim, destaca-se que a obra, ainda em sua primeira edição, foi objeto de análise pela Brigada Militar, através do Instituto de Pesquisas e do Departamento de Ensino, sendo aprovada como de interesse da Corporação e válida para fins de ensino e pesquisa.

Autor(es)

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo – RS nos anos de 2015 a 2017. Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais. Especialização em Polícia Ostensiva. Avançado de Administração Policial Militar. Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (Faculdade IDEAU). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1º lugar. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito pela Faculdade Unileya, de Brasília. Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores de trânsito dos Centros de Formação de Condutores do DETRAN/UNISC, desde 1997, e nos cursos de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte e Psicologia no Trânsito na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, CEFI Porto Alegre e Cuiabá e Gestão Estratégica de Trânsito da Faculdade ATAME Brasília. Integrante da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito – ABPTRAN. Sócio da Trânsito Brasil de A a Z e da UNICFC.

Sumário

LEI 9.503, DE 23.09.1997, p. 11

Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º), p. 11

Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito (arts. 5º a 25), p. 13

Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67), p. 42

Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais (arts. 67-A a 67-E), p. 67

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados (arts. 68 a 71), p. 70

Capítulo V - Do Cidadão (arts. 72 a 73), p. 73

Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito (arts. 74 a 79), p. 73

Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito (arts. 80 a 90), p. 79

Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito (arts. 91 a 95), p. 84

Capítulo IX - Dos Veículos (arts. 96 a 117), p. 87

Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional (arts. 118 a 119), p. 124

Capítulo XI - Do Registro de Veículos (arts. 120 a 129-A), p. 126

Capítulo XII - Do Licenciamento (arts. 130 a 135), p. 134

Capítulo XIII - Da Condução de Escolares (arts. 136 a 139), p. 141

Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete (arts. 139-A e 139-B), p. 144

Capítulo XIV - Da Habilitação (arts. 140 a 160), p. 146

Capítulo XV - Das Infrações (arts. 161 a 255), p. 172

Capítulo XVI - Das Penalidades (arts. 256 a 268), p. 235

Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas (arts. 269 a 279), p. 251

Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo (arts. 280 a 290), p. 262

Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312), p. 275

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias (arts. 313 a 341), p. 295

Anexo I - Dos Conceitos e Definições, p. 313

Anexo II - Sinalização, p. 318

Lei 5.970, de 11.12.1973 - Exclui da aplicação do disposto nos arts. 6º, inc. I, 64 e 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, e dá outras providências, p. 357

Lei 6.174, de 09.12.1974 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, alínea "a" e 339 do Código de Processo Penal Militar, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências, p. 357

Lei 7.408, de 25.11.1985 - Permite a tolerância de 5% na pesagem de carga em veículos de transporte, p. 358

Lei 8.176, de 08.02.1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, p. 358

Lei 9.873, de 23.11.1999 - Estabelece o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta e dá outras providências, p. 359

Lei 11.988, de 27.07.2009 - Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país e dá outras providências, p. 360

Lei 12.009, de 29.07.2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei 9.503, de 23.09.1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências, p. 360

Lei 12.302, de 02.08.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito, p. 362

Lei 12.468, de 26.08.2011 - Regulamenta a atividade de taxista, p. 363

Lei 12.977, de 20.05.2014 - Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e dá outras providências, p. 363

Lei 13.614, de 11.01.2018 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos, p. 366

Lei 13.804, de 10.01.2019 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis 9.503, de 23.09.1997 (CTB) e 6.437, de 20.08.1977, p. 368

Decreto 96.044, de 18.05.1988 - Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos, e dá outras providências, p. 369

Decreto 1.787, de 12.01.1996 - Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências, p. 376

Decreto 2.613, de 03.06.1998 - Regulamenta o art. 4º da Lei 9.602, de 21.01.1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências., p. 377

Decreto 2.867, de 08.12.1998 - Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, p. 378

Convenção sobre Trânsito Viário de Viena, p. 379

Acordo sobre a Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, p. 410

Permissão Internacional para Dirigir, p. 418

Definições de Tipos de Acidentes de Trânsito - Índice das Resoluções anteriores ao CTB 421, p. 419

Índice das Resoluções do CTB, p. 429

Resolução 24, de 15.09.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, seus pré-requisitos e a forma de comprovação, p. 983

Resolução 27, de 20.10.2009, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a Certificação de Conformidade dos municípios para fins de integração junto ao Sistema Nacional de Trânsito, p. 984

Resolução 36, de 22.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a uniformização da aplicação da prescrição das infrações de trânsito e da suspensão e da cassação do direito de dirigir, p. 985

Resolução 37, de 29.03.2011, do CETRAN/RS - Dispõe sobre a emissão de Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório - DCPPO, na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul, p. 986

Resolução 50, de 13.12.2011, do CETRAN/RS - Habilitação de Estrangeiros, p. 987

Resolução 53, de 31.01.2012, do CETRAN/RS - Enquadramento da infração de trânsito - CRLV e CNH plastificada, p. 988

Resolução 75, de 26.02.2013, do CETRAN/RS - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei 9.503, de 23.09.1997 - CTB, em complementação à Resolução 432/2013 do CONTRAN e dá outras providências, p. 989

Resolução 93, de 30.09.2014, do CETRAN/RS - Define procedimentos acerca do recebimento de informações pelo Detran/RS sobre condutores de veículos automotores em benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, concedido por órgãos previdenciários ou pelos municípios com regime próprio de previdência, sobre a fiscalização de trânsito nas situações referidas e dá outras providências, p. 995

Resolução 98, de 28.04.2015, do CETRAN/RS - Revoga a Resolução CETRAN/RS 95/2014, passando a disciplinar os procedimentos para a realização de Inspeção Técnica realizada pelo CETRAN junto aos órgãos de Trânsito, e dá outras providências, p. 996

Resolução 115, de 25.07.2017, do CETRAN/RS - Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias municipais do RS, p. 998

Resolução 124, de 04.12.2018, do CETRAN/RS - Regulamenta o uso do Selo Gás Natural Veicular - GNV em veículos automotores com sistemas de Gás Natural Veicular e dá outras providências, p. 999

Índice das Portarias, p. 1001

Índice das Infrações Referentes ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, p. 1037

Índice das Infrações de Trânsito do CTB (Lei 9.503/97), por assunto, p. 1095

Índice Remissivo, p. 1115

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