Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional - Prefácio do Dr. Jorge Miranda

Osvaldo Ferreira de Carvalho

Versão impressa

por R$ 179,90em 6x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 127,70em 5x de R$ 25,54Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Osvaldo Ferreira de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853628884-0

ISBN v. digital: 978853628937-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 474

Publicado em: 06/06/2019

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (e-Book)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A pesquisa empreendida no âmbito do programa de pós-doutoramento em Direito se orienta em estudar os direitos fundamentais no Estado Constitucional ao examinar os seus limites e restrições. Inicialmente, o estudo se deteve em traçar os contornos do constitucionalismo ao en­dereçar a atenção ao fenômeno constitucional na Modernidade.

Em seguida, procura-se expor a concepção teórica de sistema jurídico ao conceber o Direito de forma sistemática, dotado de unidade, coerência, pretensão de correção e abertura. Nessa ordem de ideias, examina-se o significado de Estado Constitucional, no qual a Constituição detém papel essencial, necessariamente habitada, para além da arquitetura es­tatal, pelos direitos fundamentais.

No plano da estrutura normativa dos direitos fundamentais, sustenta-se que eles são inseridos em um modelo combinado de regras e princípios, suscetíveis de restrição ao ser aplicada a técnica da ponderação de bens. Analisa-se o debate sobre a possibilidade lógica de impor restrições aos direitos fundamentais não submetidos à reserva legal a partir da apresentação das duas concepções basilares existentes, isto é, a teoria interna e a teoria externa.

Assume-se uma posição favorável a esta última teoria ao sustentar a possibilidade da imposição de restrições externas aos direitos funda­mentais. Além disso, busca-se escrutar a teoria dos limites imanentes ao guardar correlação estreita com a temática das restrições. Salienta-se, neste estudo, que uma restrição a direito fundamental será considerada legítima apenas se for instituída por lei formal, passar nos testes da propor­cionalidade e não implicar uma violação ao seu núcleo essencial, cujos instrumentos configuram verdadeiros limites dos direitos fundamentais.

O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e incli­nada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados.

Autor(es)

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO

Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É membro de conselho editorial de revistas ju­rídicas, bem como participa como revisor/avaliador de principais periódicos da área jurídica no país. Pro­fessor universitário. Pes­quisador na área de Direito Público com ênfase em Teoria da Constituição, Her­menêutica Constitucional e Estado Constitucional ao atuar e pesquisar os seguintes temas: Direito Internacional dos Direitos Humanos, teoria dos direi­tos fundamentais, a eficácia dos direitos fundamentais sociais e a dignidade da pessoa humana na reali­dade social e jurídica.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 25

1 APRESENTAÇÃO E OS CONTORNOS DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, p. 25

2 ANÁLISE PROPEDÊUTICA DO PROBLEMA E DE OUTRAS ESPECIFICIDADES INVESTIGATIVAS, p. 29

3 EMBASAMENTO TEÓRICO-METODOLÓGICO, p. 31

4 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PLANO DE TRABALHO, p. 35

Capítulo 1 HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO, p. 39

1 INTRODUÇÃO, p. 39

2 O CONSTITUCIONALISMO ANTIGO E MEDIEVAL, p. 46

3 O CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 48

4 O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL-BURGUÊS, p. 53

5 O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL, p. 56

6 O CONSTITUCIONALISMO NEOLIBERAL, p. 72

7 CONSTITUCIONALISMO ATUAL: O NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 77

8 O CONSTITUCIONALISMO DA PÓS-MODERNIDADE: A PROEMINÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 88

Capítulo 2 O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ATUAL ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 119

1 A IDEIA DE SISTEMA JURÍDICO, p. 119

1.1 Ordenação e Unidade, p. 121

1.2 Pretensão de Correção, p. 124

1.3 Sistema Jurídico Pensado como Aberto, p. 135

1.4 Normas do Sistema, p. 141

1.5 A Constituição no Sistema Jurídico do Estado Constitucional, p. 147

2 O SIGNIFICADO DE ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 149

3 A CARACTERIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 157

3.1 Positivação dos Direitos Fundamentais, p. 158

3.2 Natureza Normativa, p. 162

3.3 Conexão com a Dignidade da Pessoa Humana, p. 166

3.4 Configuração como Direito Referido ao Indivíduo, p. 169

3.5 Destinatários, p. 173

4 EPÍTOME CONCEITUAL, p. 185

5 O SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 186

6 O SIGNIFICADO DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO CONSTITUCIONAL, p. 196

Capítulo 3 TRAÇO CARACTERÍSTICO DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 205

1 INTRODUÇÃO, p. 205

2 ALGUNS APORTES CONCEITUAIS SOBRE RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 210

3 O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE LÓGICA DE RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 216

3.1 A Teoria Interna (ou Concepção Estrita) dos Limites dos Direitos Fundamentais, p. 217

3.1.1 A questão dos limites imanentes aos direitos fundamentais, p. 223

3.1.1.1 A cláusula de comunidade, p. 230

3.1.1.2 Os direitos titulados por outros sujeitos, p. 232

3.1.1.3 As leis gerais, p. 240

3.1.1.4 A ordem pública e a cláusula geral de polícia, p. 241

3.1.1.5 O abuso de direito, p. 247

3.1.1.6 As relações especiais de sujeição, p. 256

3.1.1.7 O artigo 29, n. 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 263

3.2 A Teoria Externa (ou Concepção Ampla) dos Limites dos Direitos Fundamentais, p. 268

3.3 As Críticas Suscitadas às Teorias Interna e Externa, p. 271

3.4 Aprofundamento das Diferenças entre as Teorias Interna e Externa, p. 275

3.5 Argumentos Teóricos e Jurídicos em Favor da Teoria Externa, p. 279

3.5.1 A existência de um direito geral de liberdade, p. 280

3.5.2 As vantagens da teoria externa no campo hermenêutico e argumentativo, p. 285

4 O CONTRIBUTO DE PETER HÄBERLE: A TESE QUE CONCILIA PONDERAÇÃO E DIREITOS IRRESTRINGÍVEIS, p. 290

5 A POSIÇÃO DE JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE: IRRESTRINGIBILIDADE ABSTRATA E RESTRINGIBILIDADE CONCRETA, p. 292

6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FATOR DE LIMITAÇÃO E RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 296

Capítulo 4 MODALIDADES DE RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 299

1 INTRODUÇÃO, p. 299

2 RESTRIÇÃO LEGAL (ABSTRATA) E RESTRIÇÃO APLICATIVA (CONCRETA), p. 300

3 A CLASSIFICAÇÃO DE ROBERT ALEXY, p. 301

3.1 Restrições Diretamente Constitucionais, p. 301

3.2 Restrições Indiretamente Constitucionais, p. 303

4 UMA PROPOSTA COMPLEMENTAR DE CLASSIFICAÇÃO, p. 304

4.1 Restrições Expressamente Estatuídas pela Constituição, p. 304

4.2 Restrições Expressamente Autorizadas pela Constituição, p. 304

4.2.1 Reservas legais simples, p. 306

4.2.2 Reservas legais qualificadas, p. 307

4.3 Restrições Implicitamente Autorizadas pela Constituição, p. 309

4.3.1 Conflitos entre direitos fundamentais e bens constitucionalmente legítimos, p. 311

Capítulo 5 A PONDERAÇÃO DE BENS COMO RECURSO METODOLÓGICO DE AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 313

1 INTRODUÇÃO, p. 313

2 AS ORIGENS DA PONDERAÇÃO, p. 316

3 CONCEITO DE PONDERAÇÃO, p. 323

3.1 Problemas Metódicos e Estruturais da Ponderação Versus Razões em Favor da Ponderação, p. 332

3.1.1 Ausência de autonomia como técnica de descoberta e aplicação do Direito, p. 339

3.1.2 A ponderação coloca os direitos fundamentais numa relação transitiva com qualquer bem, interesse ou valor, p. 340

3.1.3 Obscurecimento do discurso prático, p. 341

3.1.4 Relação ambígua com juízos morais, p. 342

3.1.5 Estímulo ao ativismo judicial, p. 343

3.1.6 Insegurança jurídica, p. 344

3.1.7 Enfraquecimento da força normativa da Constituição, p. 345

3.2 A Ponderação como Método Complementar aos Critérios Tradicionais de Interpretação Jurídica, p. 346

3.3 Compatibilidade entre Interpretação Jurídica Mediante Ponderação de Bens e Segurança Jurídica, p. 350

Capítulo 6 OS LIMITES DOS LIMITES E AS CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE DAS RESTRIÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 357

1 INTRODUÇÃO. A NOÇÃO DE "LIMITES DOS LIMITES", p. 357

2 A RESERVA DE LEI, p. 362

3 A SUPREMACIA DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, p. 369

3.1 O Princípio da Proporcionalidade, p. 377

3.1.1 As dimensões do princípio da proporcionalidade, p. 380

3.1.1.1 O subprincípio da adequação ou idoneidade, p. 380

3.1.1.2 O subprincípio da necessidade, p. 385

3.1.1.3 O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 389

3.2 O Princípio da Proteção do Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais, p. 399

CONCLUSÕES, p. 415

REFERÊNCIAS, p. 435

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Abuso de direito, p. 247
  • Adequação. Subprincípio da adequação ou idoneidade, p. 380

C

  • Cláusula de comunidade, p. 230
  • Cláusula geral de polícia. Ordem pública e a cláusula geral de polícia, p. 241
  • Comunidade. Cláusula de comunidade, p. 230
  • Conclusões, p. 417
  • Constitucionalismo antigo e medieval, p. 46
  • Constitucionalismo atual: o neoconstitucionalismo, p. 77
  • Constitucionalismo da pós-modernidade: a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 88
  • Constitucionalismo liberal-burguês, p. 53
  • Constitucionalismo moderno, p. 48
  • Constitucionalismo neoliberal, p. 72
  • Constitucionalismo social, p. 56
  • Constitucionalismo. História, p. 39
  • Constitucionalismo. História. Introdução, p. 39
  • Constituição no sistema jurídico do Estado Constitucional, p. 147
  • Conteúdo essencial. Princípio da proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 399
  • Contributo de Peter Häberle: a tese que concilia ponderação e direitos irrestringíveis, p. 290

D

  • Debate sobre a possibilidade lógica de restrição a direitos fundamentais, p. 216
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 29, nº 2, p. 263
  • Delimitação do tema e plano de trabalho, p. 35
  • Dignidade da pessoa humana como fator de limitação e restrição a direitos fundamentais, p. 296
  • Direito geral de liberdade. Existência, p. 280
  • Direitos fundamentais. Alguns aportes conceituais sobre restrições dos direitos fundamentais, p. 210
  • Direitos fundamentais. Caracterização dos direitos fundamentais no Estado constitucional, p. 157
  • Direitos fundamentais. Conexão com a dignidade da pessoa humana, p. 166
  • Direitos fundamentais. Configuração como direito referido ao indivíduo, p. 169
  • Direitos fundamentais. Destinatários, p. 173
  • Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana como fator de limitação e restrição a direitos fundamentais, p. 296
  • Direitos fundamentais. Epítome conceitual, p. 185
  • Direitos fundamentais. Limites dos limites e as condições de legitimidade das restrições dos direitos fundamentais, p. 357
  • Direitos fundamentais. Natureza normativa, p. 162
  • Direitos fundamentais. Positivação, p. 158
  • Direitos fundamentais. Significado do sistema de direitos fundamentais do Estado constitucional, p. 196
  • Direitos fundamentais. Sistema de direitos fundamentais do Estado constitucional, p. 186
  • Direitos fundamentais. Sistema de direitos fundamentais no atual Estado constitucional, p. 119
  • Direitos fundamentais. Teoria externa (ou concepção ampla) dos limites dos direitos fundamentais, p. 268
  • Direitos fundamentais. Teoria interna (ou concepção estrita) dos limites dos direitos fundamentais, p. 217
  • Direitos fundamentais. Traço característico das restrições aos direitos fundamentais, p. 205
  • Direitos irrestringíveis. Contributo de Peter Häberle: a tese que concilia ponderação e direitos irrestringíveis, p. 290
  • Direitos titulados por outros sujeitos, p. 232

E

  • Embasamento teórico-metodológico, p. 31
  • Estado constitucional. Caracterização dos direitos fundamentais no Estado constitucional, p. 157
  • Estado constitucional. Constituição no sistema jurídico do Estado Constitucional, p. 147
  • Estado constitucional. Significado, p. 149
  • Estado constitucional. Significado do sistema de direitos fundamentais do Estado constitucional, p. 196
  • Estado constitucional. Sistema de direitos fundamentais do Estado constitucional, p. 186
  • Estado constitucional. Sistema de direitos fundamentais no atual Estado constitucional, p. 119
  • Existência de um direito geral de liberdade, p. 280

H

  • Hermenêutica. Vantagens da teoria externa no campo hermenêutico e argumentativo, p. 285
  • História do constitucionalismo, p. 39

I

  • Ideia de sistema jurídico, p. 119
  • Idoneidade. Subprincípio da adequação ou idoneidade, p. 380
  • Interpretação jurídica. Compatibilidade entre interpretação jurídica mediante ponderação de bens e segurança jurídica, p. 350
  • Introdução, p. 25
  • Investigação. Análise propedêutica do problema e de outras especificidades investigativas, p. 29
  • Investigação. Apresentação e os contornos do objeto de investigação, p. 25
  • Irrestringibilidade abstrata. Posição de José Carlos Vieira de Andrade: irrestringibilidade abstrata e restringibilidade concreta, p. 292

J

  • José Carlos Vieira de Andrade. Posição de José Carlos Vieira de Andrade: irrestringibilidade abstrata e restringibilidade concreta, p. 292

L

  • Legitimidade. Limites dos limites e as condições de legitimidade das restrições dos direitos fundamentais, p. 357
  • Lei. Reserva de lei, p. 362
  • Leis gerais, p. 240
  • Limite. Introdução. A noção de "limites dos limites", p. 357
  • Limites dos direitos fundamentais. Teoria externa (ou concepção ampla) dos limites dos direitos fundamentais, p. 268
  • Limites dos direitos fundamentais. Teoria interna (ou concepção estrita) dos limites dos direitos fundamentais, p. 217
  • Limites dos limites e as condições de legitimidade das restrições dos direitos fundamentais, p. 357
  • Limites imanentes aos direitos fundamentais. A questão dos limites, p. 223
  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 19

M

  • Metodologia. Embasamento teórico-metodológico, p. 31
  • Metodologia. Ponderação de bens como recurso metodológico de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais, p. 313
  • Modalidades de restrições aos direitos fundamentais, p. 299

N

  • Necessidade. Subprincípio da necessidade, p. 385
  • Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo atual: o neoconstitucionalismo, p. 77

O

  • Ordem pública e a cláusula geral de polícia, p. 241
  • Ordenação e unidade, p. 121

P

  • Peter Häberle. Contributo de Peter Häberle: a tese que concilia ponderação e direitos irrestringíveis, p. 290
  • Ponderação coloca os direitos fundamentais numa relação transitiva com qualquer bem, interesse ou valor, p. 340
  • Ponderação como método complementar aos critérios tradicionais de interpretação jurídica, p. 346
  • Ponderação de bens como recurso metodológico de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais, p. 313
  • Ponderação de bens como recurso metodológico de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais. Introdução, p. 313
  • Ponderação. Ausência de autonomia como técnica de descoberta e aplicação do Direito, p. 339
  • Ponderação. Compatibilidade entre interpretação jurídica mediante ponderação de bens e segurança jurídica, p. 350
  • Ponderação. Conceito de ponderação, p. 323
  • Ponderação. Enfraquecimento da força normativa da Constituição, p. 345
  • Ponderação. Estímulo ao ativismo judicial, p. 343
  • Ponderação. Insegurança jurídica, p. 344
  • Ponderação. Obscurecimento do discurso prático, p. 341
  • Ponderação. Origens da ponderação, p. 316
  • Ponderação. Problemas metódicos e estruturais da ponderação "versus" razões em favor da ponderação, p. 332
  • Ponderação. Relação ambígua com juízos morais, p. 342
  • Pós-modernidade. Constitucionalismo da pós-modernidade: a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 88
  • Positivação dos direitos fundamentais, p. 158
  • Possibilidade lógica. Debate sobre a possibilidade lógica de restrição a direitos fundamentais, p. 216
  • Princípio da dignidade da pessoa humana. Constitucionalismo da pós-modernidade: a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana, p. 88
  • Princípio da proporcionalidade, p. 377
  • Princípio da proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, p. 399
  • Proporcionalidade. Dimensões do princípio da proporcionalidade, p. 380
  • Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 377
  • Proporcionalidade. Subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 389
  • Proporcionalidade. Supremacia da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 369

R

  • Razoabilidade. Supremacia da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 369
  • Referências, p. 435
  • Relações especiais de sujeição, p. 256
  • Reserva de lei, p. 362
  • Restrição a direitos fundamentais. Debate sobre a possibilidade lógica de restrição a direitos fundamentais, p. 216
  • Restrição aos direitos fundamentais. Aprofundamento das diferenças entre as teorias interna e externa, p. 275
  • Restrição aos direitos fundamentais. Argumentos teóricos e jurídicos em favor da teoria externa, p. 279
  • Restrição aos direitos fundamentais. Críticas suscitadas às teorias interna e externa, p. 271
  • Restrição. Traço característico das restrições aos direitos fundamentais, p. 205
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades, p. 299
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Classificação de Robert Alexy, p. 301
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Conflitos entre direitos fundamentais e bens constitucionalmente legítimos, p. 311
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Introdução, p. 299
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Reservas legais qualificadas, p. 307
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Reservas legais simples, p. 306
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Restrição legal (abstrata) e restrição aplicativa (concreta), p. 300
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Restrições diretamente constitucionais, p. 301
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Restrições indiretamente constitucionais, p. 303
  • Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Uma proposta complementar de classificação, p. 304
  • Restringibilidade concreta. Posição de José Carlos Vieira de Andrade: irrestringibilidade abstrata e restringibilidade concreta, p. 292
  • Robert Alexy. Restrições aos direitos fundamentais. Modalidades. Classificação de Robert Alexy, p. 301

S

  • Segurança jurídica. Compatibilidade entre interpretação jurídica mediante ponderação de bens e segurança jurídica, p. 350
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
  • Significado de Estado constitucional, p. 149
  • Significado do sistema de direitos fundamentais do estado constitucional, p. 196
  • Sistema de direitos fundamentais do Estado constitucional, p. 186
  • Sistema de direitos fundamentais no atual Estado constitucional, p. 119
  • Sistema jurídico pensado como aberto, p. 135
  • Sistema jurídico. Constituição no sistema jurídico do Estado Constitucional, p. 147
  • Sistema jurídico. Ideia de sistema jurídico, p. 119
  • Sistema jurídico. Normas do sistema, p. 141
  • Sistema jurídico. Pretensão de correção, p. 124
  • Subprincípio da adequação ou idoneidade, p. 380
  • Subprincípio da necessidade, p. 385
  • Subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, p. 389
  • Sujeição. Relações especiais de sujeição, p. 256
  • Supremacia da proporcionalidade e da razoabilidade, p. 369

T

  • Teoria externa (ou concepção ampla) dos limites dos direitos fundamentais, p. 268
  • Teoria interna (ou concepção estrita) dos limites dos direitos fundamentais, p. 217
  • Teoria. Embasamento teórico-metodológico, p. 31
  • Trabalho. Delimitação do tema e plano de trabalho, p. 35
  • Traço característico das restrições aos direitos fundamentais, p. 205
  • Traço característico das restrições aos direitos fundamentais. Introdução, p. 205

U

  • Unidade. Ordenação e unidade, p. 121

Recomendações

Capa do livro: Ativismo Judicial e Controle de Constitucionalidade, Emerson Ademir Borges de Oliveira

Ativismo Judicial e Controle de Constitucionalidade

 Emerson Ademir Borges de OliveiraISBN: 978853625233-9Páginas: 292Publicado em: 29/06/2015

Versão impressa

R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Privacidade e Intimidade, Mario Sergio de Freitas Gamiz

Privacidade e Intimidade

 Mario Sergio de Freitas GamizISBN: 978853623785-5Páginas: 134Publicado em: 05/10/2012

Versão impressa

R$ 39,90 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Direito à Saúde, Felipe Dutra Asensi

Direito à Saúde

 Felipe Dutra AsensiISBN: 978853623985-9Páginas: 370Publicado em: 21/01/2013

Versão impressa

R$ 99,70em 3x de R$ 33,23Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Judicialização das Relações Sociais e Políticas, Marcelo Paulo Wacheleski

Judicialização das Relações Sociais e Políticas

 Marcelo Paulo WacheleskiISBN: 978853625111-0Páginas: 256Publicado em: 12/05/2015

Versão impressa

R$ 74,70em 2x de R$ 37,35Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 51,90em 2x de R$ 25,95Adicionar e-Book
ao carrinho