Due Diligence e M&A - Fusões e Aquisições

Ricardo R. Maciel e Isabela Seyr Maciel

Versão impressa

de R$ 79,90*
por R$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
de R$ 57,70*
por R$ 51,93em 2x de R$ 25,97Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Ricardo R. Maciel e Isabela Seyr Maciel

ISBN v. impressa: 978853629311-0

ISBN v. digital: 978853629341-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 251grs.

Número de páginas: 202

Publicado em: 16/12/2019

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 4 ou posterior
  • iOSiOS 7 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

Este livro é um guia prático de due diligence e M&A (Fusões e Aquisições de empresas) e tem por finalidade orientar empresários, CFOs, COOs, diretores, auditores, contadores, advogados e universitários. O complexo pro­cesso de diligências e de compra e venda de empresas tem sido bastante utilizado, sofisticando-se bastante. A diligência é uma condição sine qua non para se efetuar uma aquisição e considerada principalmente em proces­so de compra de empresas ou em fusões. Caso esses tra­balhos não sejam bem endereçados, diversas incertezas poderão surgir e provocar o risco da suscetibilidade da transação apresentar prejuízos e retornos inferiores aos previstos para os acionistas.

Os procedimentos de diligência na aquisição de negó­cios ainda são relativamente desconhecidos em sua totalidade, e divididos por áreas de especialização. As fusões e aquisições tornaram-se cada vez mais sofistica­das e desafiadoras.

A presente obra vem preencher uma lacuna a respeito desses assuntos, focando nas diligências legais, fiscais, contábeis e comerciais, e ao entendimento de um pro­cesso de fusão e aquisição com detalhes avançados e explicativos sobre os tipos de aquisição.

Autor(es)

RICARDO R. MACIEL

Avaliador (Americano – Certified Valuator Analyst e Brasileiro), conselheiro, au­ditor (CNAI-BACEN-Perito), palestrante e consultor es­pecialista em DEALS (M&A-Valuation-Due diligence- Strategy) decorrente de dezenas de transações de negociações de empresas ao longo de mais de 30 anos de experiência. Com gradu­ação em Ciências Contábeis pela UFPR, L.LM. pela Uni­versitè Paris Sorbonne, MBAs pela Universidade de São Paulo (USP) e Fundação Getulio Vargas (FGV), Management pela HARVARD Business School (99-01) e membro Alumni da Cornell University. Especialista em governança corporativa, tendo sido sócio executivo de duas das cinco maiores empresas de auditoria inter­nacional, CEO de empresa internacional e nacional de consultoria, e empresário nos setores eletroeletrôni-cos e alimentício.

ISABELA SEYR MACIEL

Advogada, Auditora, cer­tificada em programas de M&A e Due diligence, e es­pecialista em due diligence, graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Executiva da Ernst & Young em Dublin, Irlanda, exerceu trabalhos na área de TAX pela Price Water­house Coopers durante cin­co anos no Brasil.

Sumário

DUE DILIGENCE, p. 15

I INTRODUÇÃO E CONCEITOS, p. 17

II METODOLOGIA, p. 37

III NATUREZA E ORGANIZAÇÃO DO NEGÓCIO, p. 69

IV RESULTADOS OPERACIONAIS E FLUXOS DE CAIXA, p. 79

V CAPITAL INVESTIDO, p. 85

M&A - FUSÕES E AQUISIÇÕES, p. 97

I INTRODUÇÃO E CONCEITOS, p. 99

II PROCESSO DE M&A, p. 115

III CONSIDERAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS, p. 121

IV TÁTICAS CONTRA AQUISIÇÕES HOSTIS E GOVERNANÇA, p. 129

V ASPECTOS REGULAMENTARES, POST MERGER E FRAUDES, p. 139

VI VALOR JUSTO E AVALIAÇÃO, p. 143

1 Estratégia e Direcionadores de Valor, p. 147

2 Geração de Valor e Fatores Macroeconômicos, p. 158

3 Potenciais Negociações - Compra ou Venda de Empresas, p. 163

4 Crises Econômicas - 2020-1019 / Benefícios da Avaliação para Empresas de Médio Porte (middle-market), p. 165

VII ASPECTOS LEGAIS E PREPARAÇÃO DOS CONTRATOS, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Ação civil pública, p. 578
  • Ação civil pública. Legitimidade ativa do Ministério Público, p. 581
  • Aeronauta. A aposentadoria dos aeronautas após a Emenda Constitucional 20/1998, p. 525
  • Aeronauta. A atividade do aeronauta na doutrina e jurisprudência, p. 530
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta, p. 517
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Histórico, p. 518
  • Aeronauta. Aposentadoria do aeronauta. Introdução, p. 517
  • Aeronauta. Conversão do tempo laborado pelo aeronauta em tempo comum, p. 540
  • Aeronauta. Insalubridade no trabalho do aeronauta, p. 532
  • Aeroviário. Atividades. Categorias profissionais, p. 383
  • Agentes biológicos, p. 367
  • Agentes biológicos. Conceito, p. 368
  • Agentes biológicos. Doença infectocontagiosa, p. 371
  • Agentes biológicos. Instrução Normativa 77, p. 377
  • Agentes biológicos. Introdução, p. 367
  • Agentes biológicos. Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 374
  • Agentes biológicos. Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 374
  • Agentes biológicos. Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 373
  • Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Alterações da Legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 85
  • Alterações da Legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998. Considerações, p. 116
  • Aposentadoria do aeronauta, p. 517
  • Aposentadoria do professor, p. 497
  • Aposentadoria do professor. Classificação, p. 497
  • Aposentadoria do professor. Conclusão, p. 515
  • Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991. Conversão de tempo comum em tempo especial, p. 177
  • Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 680
  • Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10.10.2007, p. 219
  • Aposentadoria especial. Anexo XV da Instrução Normativa INSS 77/2015, p. 230
  • Aposentadoria especial. Atividade preponderante, p. 251
  • Aposentadoria especial. Conceito de aposentadoria especial, p. 22
  • Aposentadoria especial. Controle judicial de constitucionalidade, p. 733
  • Aposentadoria especial. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273
  • Aposentadoria especial. Dirben-8030 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos, p. 203
  • Aposentadoria especial. Doenças profissionais e as do trabalho, p. 710
  • Aposentadoria especial. DSS 8030 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 200
  • Aposentadoria especial. Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), p. 235
  • Aposentadoria especial. Evolução, p. 21
  • Aposentadoria especial. Exigência de laudo técnico, p. 231
  • Aposentadoria especial. Fator de conversão do tempo de serviço especial, p. 248
  • Aposentadoria especial. Formulários contemporâneos, p. 234
  • Aposentadoria especial. Instituição do benefício de aposentadoria especial e alterações da legislação previdenciária, p. 23
  • Aposentadoria especial. Introdução, p. 21
  • Aposentadoria especial. Laudo técnico contemporâneo, p. 234
  • Aposentadoria especial. Medidas de controle, p. 685
  • Aposentadoria especial. Natureza exemplificativa e não taxativa das atividades perigosas, penosas ou insalubres, p. 244
  • Aposentadoria especial. Novas regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial, p. 735
  • Aposentadoria especial. Prova da exposição do segurado aos agentes nocivos, p. 196
  • Aposentadoria especial. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 483
  • Aposentadoria especial. Requisitos, p. 187
  • Aposentadoria especial. Requisitos da habitualidade, permanência, não ocasionalidade e não intermitência, p. 187
  • Aposentadoria especial. Salário-de-benefício da aposentadoria especial, p. 481
  • Aposentadoria especial. SB-40 - Formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos, p. 199
  • Aposentadoria. Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 493
  • Aposentadoria. Temas diversos, p. 563
  • Aposentadoria. Temas diversos. Acumulação do auxílio-acidente e aposentadoria especial, p. 571
  • Aposentadoria. Temas diversos. Cômputo do tempo de serviço do dirigente sindical, p. 567
  • Aposentadoria. Temas diversos. Desligamento do emprego, p. 570
  • Aposentadoria. Temas diversos. Documentos contemporâneos, p. 568
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço em que o segurado recebeu auxílio-doença, p. 565
  • Aposentadoria. Temas diversos. Tempo de serviço especial prestado pelo servidor público sob o regime celetista, p. 563
  • Atividade insalubre. Limite de ruído superior a 80 e a 90 DB, p. 286
  • Atividade insalubre. Ruído no ambiente de trabalho, p. 277
  • Atividade especial. Comprovação da prestação de atividade de natureza especial por meio de outros documentos e prova testemunhal idônea, p. 257
  • Atividade especial. Comprovação de atividade especial mediante perícia judicial, p. 255
  • Atividade especial. Comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), p. 261
  • Atividade especial. Contribuinte individual, p. 272
  • Atividade especial. Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 572
  • Atividade especial. Outros meios de comprovação de exercício, p. 255
  • Atividade especial. Recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, p. 260
  • Atividade especial. Reconhecimento da exposição do segurado aos agentes nocivos em sentença trabalhista, p. 259
  • Atividade insalubre, p. 275
  • Atividade insalubre e limites de tolerância, p. 275
  • Atividades. Categorias profissionais, p. 381
  • Atividades. Categorias profissionais. Considerações iniciais, p. 381
  • Atividades. Categorias profissionais. Denominação da Atividade, p. 479

C

  • Carência, p. 489
  • Competência, p. 575
  • Competência para processar e julgar ações previdenciárias, p. 575
  • Constitucionalidade. Alteração nas regras para a concessão da aposentadoria especial. Questionamento da constitucionalidade, p. 673
  • Constituição Federal de 05.10.1988. Considerações, p. 84
  • Contagem recíproca, p. 492
  • Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980. Considerações, p. 78
  • Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273

D

  • Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 100
  • Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998. Considerações, p. 111
  • Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social. Considerações, p. 120
  • Decreto 3.265/1999. Considerações, p. 130
  • Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 133
  • Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 87
  • Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 134
  • Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 137
  • Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 141
  • Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 142
  • Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 143
  • Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 25
  • Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960. Considerações, p. 30
  • Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social. Considerações, p. 40
  • Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 89
  • Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 43
  • Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 54
  • Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS. Considerações, p. 65
  • Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999. Considerações, p. 146
  • Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 68
  • Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979. Considerações, p. 81
  • Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social. Considerações, p. 82
  • Direito à conversão do tempo trabalhado como professor e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 509
  • Direito adquirido ao cômputo do tempo de serviço especial e à conversão do tempo especial em tempo comum, p. 635
  • Direito adquirido. Regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 644
  • Direito adquirido e regras de transição e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 635

E

  • EC 103/2019. Custeio da aposentadoria especial após a EC 103/2019, p. 273
  • Emenda Constitucional 103/2019. Direito adquirido. Regras instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 644
  • Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição. Considerações, p. 117
  • Enfermeiro. Atividades. Categorias profissionais, p. 392
  • Engenheiro civil e engenheiro eletricista. Atividades. Categorias profissionais, p. 400
  • Engenheiro eletrônico. Atividades. Categorias profissionais, p. 405
  • Engenheiro mecânico. Atividades. Categorias profissionais, p. 407
  • Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas. Atividades. Categorias profissionais, p. 408
  • Engenheiro químico. Atividades. Categorias profissionais, p. 410
  • Evolução da aposentadoria especial, p. 21
  • Exercício da atividade especial após a aposentadoria, p. 572
  • Exposição aos agentes biológicos. Atividades. Categorias profissionais, p. 430
  • Exposição do segurado à fonte natural de calor, p. 312

F

  • Farmacêutico-bioquímico e toxicologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 414
  • Farmacêutico. Atividades. Categorias profissionais, p. 412

G

  • Geólogo. Atividades. Categorias profissionais, p. 418
  • Guarda/vigilante. Atividades. Categorias profissionais, p. 421

I

  • Instrução Normativa INSS 77, p. 649
  • Instruções normativas, p. 649
  • Instruções normativas. Introdução, p. 649

J

  • Jornalistas profissionais, p. 547
  • Jornalistas profissionais. A aposentadoria do jornalista profissional após a edição da Lei 8.213/1991, p. 553
  • Jornalistas profissionais. Aposentadoria. Conclusão, p. 562
  • Jornalistas profissionais. Conversão de tempo especial para comum, p. 557
  • Jornalistas profissionais. Fator de conversão do tempo de serviço prestado pelo jornalista profissional, p. 561
  • Jornalistas profissionais. Histórico, p. 547

L

  • Legislação previdenciária. Alterações da Legislação de aposentadoria especial após a Constituição Federal de 05.10.1988, p. 85
  • Legislação previdenciária. Alterações da legislação de aposentadoria especial após Emenda Constitucional 20/1998, p. 116
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 2.172/1997, p. 104
  • Legislação previdenciária. Anexo IV do Decreto 3.048/1999, p. 125
  • Legislação previdenciária. Aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 155
  • Legislação previdenciária. Constituição Federal de 05.10.1988, p. 84
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo de serviço exercido em atividades especiais anteriormente à vigência da Lei 6.887/1980, p. 78
  • Legislação previdenciária. Conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, p. 162
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.172/1997 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 100
  • Legislação previdenciária. Decreto 2.782/1998 - Regulamenta o art. 28 da Medida Provisória 1.663-13, de 26.08.1998, p. 111
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, p. 120
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.265/1999, p. 130
  • Legislação previdenciária. Decreto 3.668/2000 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 133
  • Legislação previdenciária. Decreto 357/1991 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 87
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.032/2001 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 134
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.079/2002 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 137
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.729/2003 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, p. 141
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 142
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.827/2003 - Altera o art. 70 do Decreto 3.048/1999, p. 172
  • Legislação previdenciária. Decreto 4.882/2003 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 143
  • Legislação previdenciária. Decreto 48.959-A/1960 - Aprova o Regulamento Geral da Previdência Social, p. 25
  • Legislação previdenciária. Decreto 53.831/1964 - Dispõe sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/1960, p. 30
  • Legislação previdenciária. Decreto 60.501/1967 - Aprova nova redação do Regulamento Geral da Previdência Social, p. 40
  • Legislação previdenciária. Decreto 611/1992 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 89
  • Legislação previdenciária. Decreto 63.230/1968 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de que trata o art. 31 da Lei 3.807/1960, p. 43
  • Legislação previdenciária. Decreto 72.771/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 54
  • Legislação previdenciária. Decreto 77.077/1976 - Institui a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, p. 65
  • Legislação previdenciária. Decreto 8.123/2013 - Altera dispositivos do Decreto 3.048/1999, p. 146
  • Legislação previdenciária. Decreto 83.080/1979 - Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, p. 68
  • Legislação previdenciária. Decreto 87.374/1982 - Altera dispositivos do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.080/1979, p. 81
  • Legislação previdenciária. Decreto 89.312/1984 - Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social, p. 82
  • Legislação previdenciária. Direito à conversão de tempo especial em tempo comum após 28.05.1998, p. 169
  • Legislação previdenciária. Emenda Constitucional 20/1998 - Modifica o sistema de Previdência Social e estabelece normas de transição, p. 117
  • Legislação previdenciária. Enquadramento da aposentadoria especial após a edição da Lei 8.213/1991, p. 155
  • Legislação previdenciária. Enquadramento de tempo especial após a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, p. 160
  • Legislação previdenciária. Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213, p. 136
  • Legislação previdenciária. Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências, p. 139
  • Legislação previdenciária. Lei 11.941, de 27.05.2009, p. 145
  • Legislação previdenciária. Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social, p. 24
  • Legislação previdenciária. Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960, p. 43
  • Legislação previdenciária. Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 53
  • Legislação previdenciária. Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960, p. 64
  • Legislação previdenciária. Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade, p. 64
  • Legislação previdenciária. Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social, p. 67
  • Legislação previdenciária. Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana, p. 78
  • Legislação previdenciária. Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, p. 85
  • Legislação previdenciária. Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 91
  • Legislação previdenciária. Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 110
  • Legislação previdenciária. Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113
  • Legislação previdenciária. Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 115
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 98
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 109
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 111
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-14, p. 112
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 112
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991, p. 113
  • Legislação previdenciária. Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho, p. 139
  • Legislação previdenciária. Percentual de tempo mínimo instituído pelo Decreto 3.048/1999, p. 176
  • Legislação previdenciária. Quadro anexo a que se refere o art. 2º do Decreto 53.831/1964, p. 31
  • Lei 10.403/2002 - Altera as Leis 8.212 e 8.213. Considerações, p. 136
  • Lei 10.666/2003 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Considerações, p. 139
  • Lei 11.941, de 27.05.2009. Considerações, p. 145
  • Lei 3.807/1960 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social. Considerações, p. 24
  • Lei 5.440-A/1968 - Altera o art. 31 e dá nova redação ao art. 32 e § 1º da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 43
  • Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960. Considerações, p. 53
  • Lei 6.210/1973 - Aprova o novo Regulamento da Lei 3.807/1960. Considerações, p. 64
  • Lei 6.243/1975 - Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar sessenta anos de idade. Considerações, p. 64
  • Lei 6.643/1979 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890/1973, que altera a legislação de Previdência Social. Considerações, p. 67
  • Lei 6.887/1980 - Altera a legislação da Previdência Social Urbana. Considerações, p. 78
  • Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Considerações, p. 85
  • Lei 9.032/1995 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 91
  • Lei 9.528/1997 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 110
  • Lei 9.711/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 113
  • Lei 9.732/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 115

M

  • Mandado de segurança, p. 585
  • Mandado de segurança e direito líquido e certo, p. 585
  • Mandado de segurança. A Súmula 626 do STF e liminar em mandado de segurança, p. 601
  • Mandado de segurança. Autoridade coatora, p. 595
  • Mandado de segurança. Conclusão, p. 604
  • Mandado de segurança. Decadência do direito à impetração do mandado de segurança, p. 602
  • Mandado de segurança. Indicação errônea da autoridade coatora, p. 596
  • Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança, p. 599
  • Marítimo, p. 543
  • Marítimo. Ano marítimo, p. 546
  • Marítimo. Aposentadoria do marítimo, p. 543
  • Marítimo. Conversão de tempo especial para comum, p. 546
  • Médico-residente. Atividades. Categorias profissionais, p. 439
  • Médico-veterinário. Atividades. Categorias profissionais, p. 471
  • Médico. Atividades. Categorias profissionais, p. 425
  • Medida Provisória 1.523/1996 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 98
  • Medida Provisória 1.596-14 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 109
  • Medida Provisória 1.663-10 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 111
  • Medida Provisória 1.663-13 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 111
  • Medida Provisória 1.663-14. Considerações, p. 112
  • Medida Provisória 1.663-15 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 112
  • Medida Provisória 1.729/1998 - Altera dispositivos da Lei 8.213/1991. Considerações, p. 113
  • Medida Provisória 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho. Considerações, p. 139
  • Motorista de caminhão, motorista de ônibus e insalubridade pela exposição à vibração mecânica. Atividades. Categorias profissionais, p. 441

N

  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 341
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade em hospitais e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 338
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividade exercida no setor de energia elétrica, p. 343
  • Norma. Coexistência de duas normas. Atividades ou operações perigosas, p. 358
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao calor, p. 308
  • Norma. Coexistência de duas normas. Exposição do segurado ao frio, p. 314
  • Norma. Coexistência de duas normas. Níveis médios de ruído, p. 299
  • Norma. Coexistência de duas normas. Nível de ruído e a incidência do Decreto 4.882/2003, p. 290
  • Norma. Coexistência de duas normas. Poeira mineral, p. 355
  • Norma. Coexistência de duas normas. Radiações ionizantes, p. 315
  • Norma. Coexistência de duas normas. Tóxicos orgânicos, p. 357
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trabalho do gari, p. 363
  • Norma. Coexistência de duas normas. Trepidação e vibrações, p. 355
  • Norma. Coexistência de duas normas. Umidade, p. 315
  • Novas regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial, p. 735

O

  • Odontólogo - Dentista. Atividades. Categorias profissionais, p. 451
  • Operador de raios-X. Atividades. Categorias profissionais, p. 398
  • Operador de trator/carregadeira. Atividades. Categorias profissionais, p. 461
  • Ordem de serviço. Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671
  • Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671

P

  • Patologista. Atividades. Categorias profissionais, p. 463
  • Perfil profissiográfico, p. 205
  • Perfil profissiográfico previdenciário, p. 207
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 77/2015, p. 215
  • Perfil profissiográfico. Instrução Normativa 78/2002, p. 212
  • Perfil profissiográfico. Obrigatoriedade do fornecimento de cópia autêntica do PPP ao empregado na rescisão contratual, p. 216
  • Perfil profissiográfico. Quando o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser entregue ao empregado, p. 217
  • Perfil profissiográfico. Responsável pela emissão do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 215
  • Perfil profissiográfico. Trabalhadores que têm direito de receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 218
  • Pescador. Atividades. Categorias profissionais, p. 475
  • Portaria. Orientações normativas, ordens de serviço e portarias, p. 671
  • Professor. Aposentadoria do professor, p. 497
  • Professor. Direito à conversão do tempo trabalhado como professor e a Emenda Constitucional 103/2019, p. 509

R

  • Referências, p. 737
  • Regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional 20/1998, p. 643
  • Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 483
  • Requerimento do benefício de aposentadoria, p. 493
  • Requisitos da aposentadoria especial, p. 187
  • Ruído. Níveis médios. Cálculo da dose de ruído contínuo, p. 301
  • Ruído. Níveis médios. Nível de Exposição Normalizado - NEN, p. 304

S

  • Salário-de-benefício da aposentadoria especial, p. 481
  • Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 486
  • Sentença trabalhista. Salário-de-contribuição e acréscimo de parcelas salariais concedidas em sentença trabalhista, p. 486

T

  • Telefonista. Atividades. Categorias profissionais, p. 468
  • Tutela antecipada, p. 605
  • Tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 625
  • Tutela antecipada em ações previdenciárias, p. 618
  • Tutela antecipada. Efeitos da apelação, p. 622
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 30/2000, p. 629
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 37/2002, p. 630
  • Tutela antecipada. Emenda Constitucional 62/2009, p. 631
  • Tutela antecipada. Exigência de caução e efetivação dos efeitos da tutela, p. 621
  • Tutela antecipada. Introdução, p. 605
  • Tutela antecipada. Tutela antecipada na sentença, p. 624
  • Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, p. 627

Recomendações

Capa do livro: Revista de Direito Empresarial, Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

Revista de Direito Empresarial

 Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro GonçalvesISSN: 1806-910X-00011Páginas: 226Publicado em: 15/09/2009

Versão impressa

de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Desconsideração (Inversa) da Personalidade Jurídica, Débora Carlotto Botan de Souza

Desconsideração (Inversa) da Personalidade Jurídica

 Débora Carlotto Botan de SouzaISBN: 978853625386-2Páginas: 254Publicado em: 10/09/2015

Versão impressa

de R$ 79,90* porR$ 71,91em 2x de R$ 35,96Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 54,70* porR$ 49,23 Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Resumos Juruá - Direito - Direito Falimentar, Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos Santos

Resumos Juruá - Direito - Direito Falimentar

 Vinicius Roberto Prioli de Souza e Renata Rivelli Martins dos SantosISBN: 978853624495-2Páginas: 8Publicado em: 15/04/2014

Versão impressa

de R$ 9,90* porR$ 8,91 Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Meio Ambiente & Atividade Empresarial, Tais Martins

Meio Ambiente & Atividade Empresarial

 Tais MartinsISBN: 978853624705-2Páginas: 280Publicado em: 20/06/2014

Versão impressa

de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 59,90* porR$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar eBook
ao carrinho