Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383 - Atualizada em face das Leis 12.403/2011, 12.681/2012, 13.245/2016, 13.491/2017, 13.774/2018 e 13.964/2019

5ª Edição - Revista e Atualizada Jorge César de Assis

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Ficha técnica

Autor(es): Jorge César de Assis

ISBN v. impressa: 978853629445-2

ISBN v. digital: 978853629471-1

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 822grs.

Número de páginas: 608

Publicado em: 02/03/2020

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal

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Sinopse

Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 50 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.

As recentes e profundas alterações no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, impulsionou esta atualização.

A Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, que tanta discussão tem gerado na comunidade jurídica, tem algumas passagens no livro, como na referência ao Juiz das Garantias, e ao novel art. 16-A, do Código Penal Militar.

Autor(es)

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR. Secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

Sumário

ABREVIATURAS UTILIZADAS, p. 25

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO, p. 27

TÍTULO I - CAPÍTULO ÚNICO - DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO, p. 29

TÍTULO II - CAPÍTULO ÚNICO - DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, p. 45

TÍTULO III - CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR, p. 55

TÍTULO IV - CAPÍTULO ÚNICO - DA AÇÃO PENAL E DO SEU EXERCÍCIO, p. 115

TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL - CAPÍTULO ÚNICO - DO PROCESSO, p. 127

TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO - CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES, p. 133

Seção I - Do Juiz, p. 133

Seção II - Dos Auxiliares do Juiz, p. 143

Seção III - Dos Peritos e Intérpretes, p. 145

CAPÍTULO II - DAS PARTES, p. 150

Seção I - Do Acusador, p. 150

Seção II - Do Assistente, p. 173

Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores, p. 183

TÍTULO VII - CAPÍTULO ÚNICO - DA DENÚNCIA, p. 193

TÍTULO VIII - CAPÍTULO ÚNICO - DO FORO MILITAR, p. 213

TÍTULO IX - CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA EM GERAL, p. 231

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO, p. 235

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADO, p. 241

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO, p. 242

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO, p. 245

CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS, p. 246

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO, p. 247

CAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, p. 248

CAPÍTULO IX - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃO, p. 259

CAPÍTULO X - DO DESAFORAMENTO, p. 262

TÍTULO X - CAPÍTULO ÚNICO - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, p. 267

TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS, p. 285

TÍTULO XII - DOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL, p. 291

Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento, p. 292

Seção II - Da Exceção de Incompetência, p. 300

Seção III - Da Exceção de Litispendência, p. 304

Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada, p. 306

CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, p. 312

CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO, p. 324

TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS - CAPÍTULO I - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS, p. 329

Seção I - Da Busca, p. 329

Seção II - Da Apreensão, p. 348

Seção III - Da Restituição, p. 356

CAPÍTULO II - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS, p. 364

Seção I - Do Sequestro, p. 364

Seção II - Da Hipoteca Legal, p. 372

Seção III - Do Arresto, p. 376

CAPÍTULO III - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS, p. 378

Seção I - Da Prisão Provisória, p. 378

Seção II - Da Prisão em Flagrante, p. 403

Seção III - Da Prisão Preventiva, p. 430

CAPÍTULO IV - DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, p. 444

CAPÍTULO V - DA MENAGEM, p. 446

CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 452

CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 455

TÍTULO XIV - CAPÍTULO ÚNICO - DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO, p. 461

TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 479

CAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, p. 492

CAPÍTULO III - DA CONFISSÃO, p. 505

CAPÍTULO IV - DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO, p. 507

CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES, p. 511

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS, p. 544

CAPÍTULO VII - DA ACAREAÇÃO, p. 562

CAPÍTULO VIII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA, p. 564

CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS, p. 566

CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS, p. 572

REFERÊNCIAS, p. 575

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