Previdência Social e Transgêneros - Proteção Previdenciária, Benefícios Assistenciais e Atendimento à Saúde para os Transexuais e Travestis

2ª Edição – Revista e Atualizada de acordo com a EC 103/2019 (Nova Reforma da Previdência) Heloísa Helena Silva Pancotti

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Ficha técnica

Autor(es): Heloísa Helena Silva Pancotti

ISBN v. impressa: 978853629462-9

ISBN v. digital: 978853629481-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada de acordo com a EC 103/2019 (Nova Reforma da Previdência)

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 258grs.

Número de páginas: 208

Publicado em: 06/03/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do siste­ma de seguridade social brasileiro.

O objetivo geral da pesquisa busca responder às inda­gações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.

Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos es­pecíficos, cuidou-se de questões relativas ao estabeleci­mento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposen­tadorias, pensões e benefícios por incapacidade.

Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.

Autor(es)

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas pela Universi­dade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho — UNESP, sob a orientação da Professora Livre-Docente Lídia Possas. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná — UENP, sob a orientação do Professor Doutor Renato Bernardi. Mestre em Direito pelo UNIVEM – Fundação Eurípides de Marília, onde defendeu a dissertação: “A Proteção Previdenciária dos Transgêneros: do reconhecimento identitário ao acesso aos benefícios.” Formada em Direito pela Unitoledo de Araçatuba, instituição onde também concluiu espe­cialização lato sensu, Advoga­da. Palestrante. Foi vinculada ao grupo de pesquisa INPP – A Intervenção do Poder Público na Vida da Pessoa, sob a liderança do Professor Ricardo Pinha Alonso, e se dedica a pes­quisar sobre Direitos Sociais e sua interseccionalidade com os estudos de gênero. Colaborou com capítulos em vários livros, dentre os quais destacam-se: “Terceirização: Conceito, Crítica, Reflexos Trabalhistas e Previdenciários” (2017, LTR), “Reflexões sobre a paz – Volume II – Paz e Tolerância” (2017, Unesp), “Direitos Sociais e Políticos Públicas: construindo o saber jurídico na redução de desigualdade” (2017, Boreal), “Memórias – Grupos de Trabajo” (2016, Essentia Juris, Peru), “Educação em Direitos Humanos na América Latina” (2018, Boreal). Organizou a obra Os Direitos da População LGBTI+: legalidade, luta e resistência (2019, Todas as Musas). É autora de diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais.

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS E TABELA, p. 25

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 27

INTRODUÇÃO, p. 29

Capítulo 1 GÊNERO: AS VARIANTES POSSÍVEIS ALÉM DO FENÓTIPO, O TRANSGÊNERO, p. 33

1.1 OS TRANSGÊNEROS, p. 42

1.1.1 Os Transexuais, p. 43

1.1.2 As Travestis, p. 45

1.1.3 Crossdressers, p. 46

1.1.4 Drag Queens, Drag Kings e Transformistas, p. 47

1.1.5 Os Intersexuais ou Hermafroditas, p. 47

1.2 A CIRURGIA DE CONFORMAÇÃO, p. 51

1.3 A IDENTIDADE SEXUAL, p. 62

1.4 A IDENTIDADE SEXUAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DA PERSONALIDADE, p. 65

1.5 A DESNECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DE NOME E SEXO NOS DOCUMENTOS CIVIS: O JULGAMENTO DA ADI 4275 PELO STF, p. 69

Capítulo 2 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 75

2.1 A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 79

2.2 A PROTEÇÃO SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DE MINORIAS, p. 85

2.3 A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 92

2.3.1 Princípios Norteadores da Seguridade Social, p. 97

2.3.2 Regimes Básicos da Previdência Social, p. 107

2.3.3 RGPS, p. 107

2.3.4 RPPS, p. 112

2.3.5 Plano de Seguridade Social dos Congressistas, p. 130

2.3.6 Regimes Complementares, p. 131

2.3.7 A Diferenciação entre Benefício Previdenciário e Benefício Assistencial, p. 132

Capítulo 3 DOS BENEFÍCIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO TRANS, p. 135

3.1 OS FUNDAMENTOS PARA O TRATAMENTO DA PESSOA TRANS PELO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO - UMA NOVA CONTINGÊNCIA SOCIAL, p. 135

3.2 APONTAMENTOS NO DIREITO COMPARADO E NO BRASIL, p. 137

3.3 O PROGRAMA TRANSCIDADANIA E A BOLSA-TRAVESTI: A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE SP, p. 149

3.4 O ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE CONVERSÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERÍODO PRÉ-REDESIGNAÇÃO, p. 152

3.5 A APOSENTADORIA POR IDADE, p. 154

3.5.1 A Aposentadoria Híbrida do Transgênero, p. 159

3.6 A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 163

3.7 A APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 168

3.7.1 Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima - Regra Permanente da EC 103/2019, p. 170

3.8 A PENSÃO POR MORTE E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES, p. 172

3.9 O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) AO INCAPACITADO SOCIAL, A PROTEÇÃO NECESSÁRIA AO TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE RISCO, p. 179

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
  • ADI 4275. Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69
  • Aposentadoria especial, p. 168
  • Aposentadoria híbrida do transgênero, p. 159
  • Aposentadoria por idade, p. 154
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 163
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima - Regra Permanente da EC 103/2019, p. 170

B

  • Benefício assistencial. Diferenciação entre benefício previdenciário e benefício assistencial, p. 132
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao incapacitado social, a proteção necessária ao transgênero em situação de risco, p. 179
  • Benefício previdenciário. Diferenciação entre benefício previdenciário e benefício assistencial, p. 132
  • Benefícios destinados à população trans, p. 135
  • Bolsa-travesti. Programa transcidadania e a bolsa-travesti: a experiência da prefeitura de SP, p. 149
  • Brasil. Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social. Apontamentos no direito comparado e no Brasil, p. 137

C

  • Cirurgia de conformação, p. 51
  • Cirurgia. Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69
  • Conclusão, p. 187
  • Conformação. Cirurgia de conformação, p. 51
  • Congressista. Plano de Seguridade Social dos Congressistas, p. 130
  • Contingência social. Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social, p. 135
  • Crossdressers, p. 46

D

  • Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69
  • Diferenciação entre benefício previdenciário e benefício assistencial, p. 132
  • Direito comparado. Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social. Apontamentos no direito comparado e no Brasil, p. 137
  • Direito da personalidade. Identidade sexual sob a ótica do direito da personalidade, p. 65
  • Direito fundamental. Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 75
  • Direitos sociais. Fundamentalidade dos direitos sociais, p. 79
  • Documentos civis. Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69
  • "Drag kings". "Drag queens", "Drag kings" e transformistas, p. 47
  • "Drag queens", "Drag kings" e transformistas, p. 47

E

  • EC 103/2019. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Idade Mínima - Regra Permanente da EC 103/2019, p. 170
  • Estabelecimento de regras de conversão de tempo de contribuição período pré-redesignação, p. 152

F

  • Fenótipo. Gênero: as variantes possíveis além do fenótipo, o transgênero, p. 33
  • Fundamentalidade dos direitos sociais, p. 79
  • Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social, p. 135
  • Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social. Apontamentos no direito comparado e no Brasil, p. 137

G

  • Gênero: as variantes possíveis além do fenótipo, o transgênero, p. 33
  • Gráfico. Lista de gráficos e tabela, p. 25

H

  • Hermafrodita. Intersexuais ou hermafroditas, p. 47

I

  • Idade. Aposentadoria por idade, p. 154
  • Identidade sexual, p. 62
  • Identidade sexual sob a ótica do direito da personalidade, p. 65
  • Incapacidade social. Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao incapacitado social, a proteção necessária ao transgênero em situação de risco, p. 179
  • Inclusão de minorias. Proteção social como política pública de inclusão de minorias, p. 85
  • Intersexuais ou hermafroditas, p. 47
  • Introdução, p. 29

L

  • Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
  • Lista de gráficos e tabela, p. 25

M

  • Morte. Pensão por morte e as novas configurações familiares, p. 172

N

  • Novas configurações familiares. Pensão por morte e as novas configurações familiares, p. 172

O

  • Organização da seguridade social, p. 92

P

  • Pensão por morte e as novas configurações familiares, p. 172
  • Plano de Seguridade Social dos Congressistas, p. 130
  • Política pública. Proteção social como política pública de inclusão de minorias, p. 85
  • Pré-designação. Estabelecimento de regras de conversão de tempo de contribuição período pré-redesignação, p. 152
  • Previdência social. Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social, p. 135
  • Previdência social. Regimes básicos da previdência social, p. 107
  • Princípios norteadores da seguridade social, p. 97
  • Programa transcidadania e a bolsa-travesti: a experiência da prefeitura de SP, p. 149
  • Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 75
  • Proteção social como política pública de inclusão de minorias, p. 85

R

  • Referências, p. 189
  • Regimes básicos da previdência social, p. 107
  • Regimes complementares, p. 131
  • RGPS, p. 107
  • RPPS, p. 112

S

  • Seguridade social. Organização da seguridade social, p. 92
  • Seguridade social. Plano de Seguridade Social dos Congressistas, p. 130
  • Seguridade social. Princípios norteadores da seguridade social, p. 97
  • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 27
  • Sistema de seguridade social. Proteção social como direito fundamental e o sistema de seguridade social, p. 75
  • Situação de risco. Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao incapacitado social, a proteção necessária ao transgênero em situação de risco, p. 179
  • STF. Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69

T

  • Tabela. Lista de gráficos e tabela, p. 25
  • Tempo de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 163
  • Tempo de contribuição. Estabelecimento de regras de conversão de tempo de contribuição período pré-redesignação, p. 152
  • Transcidadania. Programa transcidadania e a bolsa-travesti: a experiência da prefeitura de SP, p. 149
  • Transexuais, p. 43
  • Transexual. Benefícios destinados à população trans, p. 135
  • Transexual. Fundamentos para o tratamento da pessoa trans pelo sistema previdenciário. Uma nova contingência social, p. 135
  • Transformista. "Drag queens", "Drag kings" e transformistas, p. 47
  • Transgênero. Aposentadoria híbrida do transgênero, p. 159
  • Transgênero. Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao incapacitado social, a proteção necessária ao transgênero em situação de risco, p. 179
  • Transgênero. Gênero: as variantes possíveis além do fenótipo, o transgênero, p. 33
  • Transgêneros, p. 42
  • Transgenitalização. Desnecessidade do procedimento cirúrgico de transgenitalização para a alteração de nome e sexo nos documentos civis: o julgamento da ADI 4275 pelo STF, p. 69
  • Travestis, p. 45

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