Previdência Social - Limbo Trabalhista-Previdenciário e outros Casos da Prática Previdenciária

Heloísa Helena Silva Pancotti, Marco Aurélio Serau Jr. e Elio Martins de Paula Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Heloísa Helena Silva Pancotti, Marco Aurélio Serau Jr. e Elio Martins de Paula Junior

ISBN v. impressa: 978655605009-6

ISBN v. digital: 978655605164-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 30/06/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Esta obra trata de forma muito objetiva dos limbos previdenciários que impossibilitam o acesso aos benefícios da previdência social. Seu diferencial reside no fato de que não se limita a analisar o limbo previdenciário trabalhista. Os autores buscam tratar de forma profunda a temática que implica nas zonas de exclusão do direito previdenciário, apontando os limbos por tipos de segurados da previdência social, dos relativos às carências para acesso aos benefícios, dos oriundos dos planos de inclusão previdenciária, do limbo dos segurados especiais, dos limbos que dizem respeito à população LGBTQI+ e, é claro, do limbo jurídico trabalhista.

É uma ferramenta indispensável aos operadores do direito, pois traz soluções às angústias cotidianas, vez que as esferas de opacidade das normas legais de seguridade social crescem a cada dia. A obra propõe soluções que possibilitam superar as dificuldades que surgem na prática previdenciária, de forma clara e didática.

Autor(es)

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo. Especialista em Direito Processual pela mesma IES. Advogada autônoma. Mestre em Direito pelo UNIVEM de Marília sob orientação do Professor Doutor Ricardo Pinha Alonso. Autora de artigos, capítulos de livros e obras, das quais destacamos Previdência Social e Transgêneros, publicada por esta editora. Atualmente se dedica a pesquisar Direitos Sociais com ênfase em sua interseccionalidade com a questão de gênero. Professora voluntária de Direito da Seguridade Social na UENP (2019), professora convidada de Cursos de Pós-Graduação (FIO/PROJURIS, UNIMAR/PROJURIS). Doutoranda em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná sob a orientação do Professor Doutor Renato Bernardi.

MARCO AURÉLIO SERAU JR.

Professor na UFPR, nas áreas de Direito do Trabalho e Previdenciário. Doutor e Mestre em D. Humanos pela USP. Palestrante. Consultor. Já foi Analista Judiciário no TRF da 3ª Região, onde exerceu cargos de Assessor na Corregedoria, Vice-Presidência e Gabinete de Desembargadora Federal. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação. Autor e coordenador de vários livros publicados no Brasil e no exterior, especialmente: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/1991; Comentários à Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS - Lei 8.742/1993; Seguridade Social e direitos fundamentais, 4ª ed. (todos pela Juruá Editora).

ELIO MARTINS DE PAULA JUNIOR

Possui curso de tecnologia em Processamento de Dados pela Faculdade de Tecnologia – FATEC, de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Servidor público federal desde 2009, tendo atuado na Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social, estudioso e apaixonado pelo direito previdenciário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DA ORIGEM DA PROTEÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, p. 25

1.1 DO SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS SOCIAIS, p. 27

1.2 DO SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNDO, p. 29

1.3 DO SURGIMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO, p. 31

1.4 DO SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, p. 32

2 DAS COBERTURAS E DA EXISTÊNCIA DO "LIMBO PREVIDENCIÁRIO", p. 41

2.1 "LIMBO PREVIDENCIÁRIO": CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 42

2.2 "LIMBO" OU "LIMBOS" PREVIDENCIÁRIOS?, p. 44

2.3 DA COBERTURA PREVIDENCIÁRIA VIGENTE NO BRASIL, p. 46

2.4 DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 48

2.4.1 Dos princípios constitucionais da Seguridade Social, p. 48

2.4.2 Dos principais dispositivos constitucionais da Previdência Social, p. 53

2.5 DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VIGENTES NO RGPS, p. 59

3 ALGUNS CASOS DE "LIMBOS PREVIDENCIÁRIOS", p. 65

3.1 DAS CARACTERÍSTICAS DOS BENEFÍCIOS QUE PODEM ENSEJAR O "LIMBO PREVIDENCIÁRIO", p. 65

3.1.1 Dos tipos de segurados da Previdência Social, p. 66

3.1.2 Dos limbos relativos à carência necessária para obtenção dos benefícios, p. 69

3.1.3 Possibilidades de soluções para os limbos do contribuinte individual relacionados à carência, p. 70

3.1.4 O salário-maternidade do Contribuinte Individual e MEI, p. 73

3.1.5 Recolhimentos relativos à faixa crítica da Previdência Social (NIT Faixa Crítica), p. 76

3.1.6 Dos limbos que envolvem a filiação, p. 79

3.1.7 Da manutenção da qualidade de segurado no sistema previdenciário, p. 82

3.1.8 Do sistema especial de inclusão previdenciária, p. 85

3.2 DO "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" CONFORME O TIPO DE SEGURADO, p. 86

3.3 DO "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" OCORRIDO DEVIDO AO SISTEMA ESPECIAL DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA, CARÊNCIA E RECOLHIMENTOS, p. 91

3.4 DO "LIMBO PREVIDENCIÁRIO" DEVIDO À PERDA E A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA (QUALIDADE DE SEGURADO PUTATIVA), p. 95

3.5 DO LIMBO PROTETIVO AOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS, p. 99

3.6 DA EXISTÊNCIA DE OUTROS "LIMBOS PREVIDENCIÁRIOS", p. 101

4 DO "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIO", p. 103

4.1 O QUE É O "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO"?, p. 103

4.2 PRESSUPOSTOS NORMATIVOS NA OCORRÊNCIA DO "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO", p. 105

4.2.1 Pressupostos normativos na cessação do benefício por incapacidade pelo INSS e possíveis influências no "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105

4.2.2 Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116

4.3 HIERARQUIA ENTRE AS DECISÕES DO INSS E DO EMPREGADOR, p. 121

4.4 A RESPONSABILIDADE SOBRE OS PAGAMENTOS MENSAIS DO TRABALHADOR DURANTE O "LIMBO", p. 123

4.5 O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO NA OCORRÊNCIA DO "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO", p. 125

4.6 POSSIBILIDADES DE MINIMIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO "LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO", p. 128

5 DOS LIMBOS INERENTES À POPULAÇÃO LGBTIQ+, p. 135

5.1 DAS APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS, p. 136

5.2 DO ACESSO AO SALÁRIO-MATERNIDADE/PATERNIDADE E À LICENÇA-ADOTANTE, p. 138

5.3 DA PENSÃO POR MORTE, p. 143

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

  • Acesso ao salário-maternidade/paternidade e à licença-adotante, p. 138
  • Alguns casos de "limbos previdenciários", p. 65
  • Aposentadorias programáveis, p. 136
  • Atividades insalubres e perigosas. Limbo protetivo aos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, p. 99

B

  • Benefício por incapacidade. Pressupostos normativos na cessação do benefício por incapacidade pelo INSS e possíveis influências no "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105
  • Benefício. Limbos relativos à carência necessária para obtenção dos benefícios, p. 69

C

  • Características dos benefícios que podem ensejar o "limbo previdenciário", p. 65
  • Carência. Limbos relativos à carência necessária para obtenção dos benefícios, p. 69
  • Carência. Possibilidades de soluções para os limbos do contribuinte individual relacionados à carência, p. 70
  • Carência. "Limbo previdenciário" devido à perda e a manutenção da qualidade de segurado e carência (qualidade de segurado putativa), p. 95
  • Carência. "Limbo previdenciário" ocorrido devido ao sistema especial de inclusão previdenciária, carência e recolhimentos, p. 91
  • Cobertura previdenciária vigente no Brasil, p. 46
  • Coberturas e da existência do "limbo previdenciário", p. 41
  • Considerações finais, p. 145
  • Constitucional. Principais dispositivos constitucionais da Previdência Social, p. 53
  • Constitucional. Princípios constitucionais da Seguridade Social, p. 48
  • Contribuinte individual. Possibilidades de soluções para os limbos do contribuinte individual relacionados à carência, p. 70
  • Contribuinte individual. Salário maternidade do Contribuinte Individual e MEI, p. 73

E

  • Empregador. Hierarquia entre as decisões do INSS e do empregador, p. 121
  • Empresa empregadora. Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116
  • Entendimento jurisprudencial majoritário na ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 125
  • Existência de outros "limbos previdenciários", p. 101

F

  • Filiação. Limbos que envolvem a filiação, p. 79

H

  • Hierarquia entre as decisões do INSS e do empregador, p. 121

I

  • Inclusão previdenciária. Sistema especial de inclusão previdenciária, p. 85
  • Inclusão previdenciária. "Limbo previdenciário" ocorrido devido ao sistema especial de inclusão previdenciária, carência e recolhimentos, p. 91
  • INSS. Hierarquia entre as decisões do INSS e do empregador, p. 121
  • INSS. Pressupostos normativos na cessação do benefício por incapacidade pelo INSS e possíveis influências no "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105

J

  • Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial majoritário na ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 125

L

  • Licença-adotante. Acesso ao salário-maternidade/paternidade e à licença-adotante, p. 138
  • "Limbo jurídico trabalhista -previdenciário", p. 103
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". Entendimento jurisprudencial majoritário na ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 125
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". O que é?, p. 103
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". Possibilidades de minimização da ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 128
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". Pressupostos normativos na cessação do benefício por incapacidade pelo INSS e possíveis influências no "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". Pressupostos normativos na ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105
  • "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário". Responsabilidade sobre os pagamentos mensais do trabalhador durante o "limbo", p. 123
  • Limbo previdenciário. Alguns casos de "limbos previdenciários", p. 65
  • Limbo previdenciário. Características dos benefícios que podem ensejar o "limbo previdenciário", p. 65
  • Limbo previdenciário. Coberturas e da existência do "limbo previdenciário", p. 41
  • Limbo previdenciário. Existência de outros "limbos previdenciários", p. 101
  • Limbo previdenciário. Possibilidades de soluções para os limbos do contribuinte individual relacionados à carência, p. 70
  • "Limbo previdenciário" conforme o tipo de segurado, p. 86
  • "Limbo previdenciário" devido à perda e a manutenção da qualidade de segurado e carência (qualidade de segurado putativa), p. 95
  • "Limbo previdenciário" ocorrido devido ao sistema especial de inclusão previdenciária, carência e recolhimentos, p. 91
  • "Limbo previdenciário": considerações iniciais, p. 42
  • Limbo protetivo aos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, p. 99
  • Limbos inerentes à população LGBTIQ+, p. 135
  • Limbos que envolvem a filiação, p. 79
  • Limbos relativos à carência necessária para obtenção dos benefícios, p. 69
  • "Limbo" ou "limbos" previdenciários?, p. 44

M

  • Manutenção da qualidade de segurado no sistema previdenciário, p. 82
  • Maternidade. Salário maternidade do Contribuinte Individual e MEI, p. 73
  • Medicina do Trabalho. Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116
  • MEI. Salário maternidade do Contribuinte Individual e MEI, p. 73
  • Morte. Pensão por morte, p. 143

N

  • NIT Faixa Crítica. Recolhimentos relativos à faixa crítica da Previdência Social (NIT Faixa Crítica), p. 76
  • Norma. Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116

O

  • Origem da proteção e Seguridade Social, p. 25

P

  • Pagamento mensal. Responsabilidade sobre os pagamentos mensais do trabalhador durante o "limbo", p. 123
  • Pensão por morte, p. 143
  • População LGBTIQ+. Limbos inerentes à população LGBTIQ+, p. 135
  • Possibilidades de minimização da ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 128
  • Possibilidades de soluções para os limbos do contribuinte individual relacionados à carência, p. 70
  • Pressupostos normativos na cessação do benefício por incapacidade pelo INSS e possíveis influências no "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105
  • Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116
  • Pressupostos normativos na ocorrência do "limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 105
  • Prestações previdenciárias vigentes no RGPS, p. 59
  • Previdência Social. Principais dispositivos constitucionais da Previdência Social, p. 53
  • Previdência Social. Recolhimentos relativos à faixa crítica da Previdência Social (NIT Faixa Crítica), p. 76
  • Previdência social. Surgimento da Previdência Social no mundo, p. 29
  • Previdência social. Surgimento e evolução da previdência e da Seguridade Social no Brasil, p. 32
  • Previdência Social. Tipos de segurados da Previdência Social, p. 66
  • Previdência. Cobertura previdenciária vigente no Brasil, p. 46
  • Previdência. Princípios aplicáveis à Previdência Social no Brasil, p. 48
  • Previdenciário. "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 103
  • Previdenciário. "Limbo" ou "limbos" previdenciários?, p. 44
  • Previdenciário. Prestações previdenciárias vigentes no RGPS, p. 59
  • Principais dispositivos constitucionais da Previdência Social, p. 53
  • Princípios aplicáveis à Previdência Social no Brasil, p. 48
  • Princípios constitucionais da Seguridade Social, p. 48
  • Proteção. Origem da proteção e Seguridade Social, p. 25
  • Proteção. Surgimento e evolução da proteção contra os riscos sociais, p. 27
  • Proteção. Limbo protetivo aos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, p. 99

Q

  • Qualidade de segurado. Manutenção da qualidade de segurado no sistema previdenciário, p. 82
  • Qualidade de segurado. "Limbo previdenciário" devido à perda e a manutenção da qualidade de segurado e carência (qualidade de segurado putativa), p. 95

R

  • Recolhimento. "Limbo previdenciário" ocorrido devido ao sistema especial de inclusão previdenciária, carência e recolhimentos, p. 91
  • Recolhimentos relativos à faixa crítica da Previdência Social (NIT Faixa Crítica), p. 76
  • Referências, p. 147
  • Responsabilidade sobre os pagamentos mensais do trabalhador durante o "limbo", p. 123
  • Retorno ao trabalho. Pressupostos normativos na decisão de impedimento ao retorno ao trabalho pelo responsável pela Medicina do Trabalho da empresa empregadora, p. 116
  • RGPS. Prestações previdenciárias vigentes no RGPS, p. 59
  • Risco social. Surgimento e evolução da proteção contra os riscos sociais, p. 27

S

  • Salário maternidade do Contribuinte Individual e MEI, p. 73
  • Salário-maternidade. Acesso ao salário-maternidade/paternidade e à licença-adotante, p. 138
  • Salário-paternidade. Acesso ao salário-maternidade/paternidade e à licença-adotante, p. 138
  • Segurado. Limbo previdenciário" conforme o tipo de segurado, p. 86
  • Segurado. Tipos de segurados da Previdência Social, p. 66
  • Seguridade social. Origem da proteção e Seguridade Social, p. 25
  • Seguridade Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social, p. 48
  • Seguridade social. Surgimento da Seguridade Social no mundo, p. 31
  • Seguridade social. Surgimento e evolução da previdência e da Seguridade Social no Brasil, p. 32
  • Sistema especial de inclusão previdenciária, p. 85
  • Sistema especial de inclusão. "Limbo previdenciário" ocorrido devido ao sistema especial de inclusão previdenciária, carência e recolhimentos, p. 91
  • Sistema previdenciário. Manutenção da qualidade de segurado no sistema previdenciário, p. 82
  • Surgimento da Previdência Social no mundo, p. 29
  • Surgimento da Seguridade Social no mundo, p. 31
  • Surgimento e evolução da previdência e da Seguridade Social no Brasil, p. 32
  • Surgimento e evolução da proteção contra os riscos sociais, p. 27

T

  • Tipos de segurados da Previdência Social, p. 66
  • Trabalhador. Responsabilidade sobre os pagamentos mensais do trabalhador durante o "limbo", p. 123
  • Trabalhista. "Limbo jurídico trabalhista-previdenciário", p. 103

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