Crimes Hediondos e Assemelhados - Heinous Crimes - Atualizado em conformidade com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) - Prefácio do Ministro Néfi Cordeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978655605109-3

ISBN v. digital: 978655605282-3

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 667grs.

Número de páginas: 488

Publicado em: 27/08/2020

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente trabalho reúne estudiosos e experientes profissionais das ciências criminais na complexa delimitação da criminalidade hedionda, como obra de destaque e referencial que já passa a ser indispensável.

Os autores reúnem a sólida formação acadêmica, como doutores e pós-doutores, à experiência ativa na seara criminal, como advogados, agentes ministeriais e julgadores. O resultado é a discussão da criminalidade hedionda pelo prisma da crítica, da lei e da prática judicial.

Inicia a obra com o exame do amplo e vago conceito ideal do crime organizado, passando à sua concretização positivada. Seguem sendo examinados os crimes hediondos em espécie, dos danos corpóreos no homicídio e no feminicídio à lesão corporal gravíssima, dos danos patrimoniais do furto com explosivo ao roubo com restrição de liberdade e arma de fogo, assim como a extorsão qualificada pela morte.

Finalmente, são analisados os crimes equiparados ao tráfico de drogas, ao terrorismo e à tortura, encerrando-se o trabalho com (...) consequências nos crimes hediondos.

O hediondo, o crime de gravosidade social anormal, acaba por compreender tanto graves danos individuais como danos à coletividade e à própria humanidade. Se difícil é sustentar um diferente processo a esses crimes, tampouco se pode deixar de reconhecer a necessidade de um melhor preparo e enfrentamento estatal para tão graves delitos.

É obra indicadora de uma persecução justa aos crimes mais socialmente graves, sem preterição da forma (garantia processual como realização do justo no meio) para obtenção do fim socialmente pretendido (realização do justo como fim do processo) de punição aos culpados de crimes hediondos – e apenas aos culpados.

É a realização buscada de um processo criminal eficiente e garantista – critérios antagônicos pontualmente, mas objetivos complementares e permanentes de toda persecução penal.

É o debate do direito penal por quem o estuda e nele atua.

Néfi Cordeiro
Professor de graduação e pós-graduação em Processo Penal
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Presidente da 3ª Seção – Matéria Criminal

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Foi Procuradora do Estado do Paraná, Classe V (1989 -1990). Ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná. É especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em meio ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha. Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid. Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha. Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona. Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona. Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná – FUPEN (2012-2013). Foi Professora da Escola da Magistratura Estadual de Maringá, Londrina e Curitiba; foi Professora da graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – campus Londrina; foi Professora da Faculdade Curitiba. É Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro – UENP, e Parecerista da Revista de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo – USP. Contato: denise_hammerschmidt@hotmail.com

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Almir Santos Reis Junior

Antonio Carlos da Ponte

Bruna Azevedo de Castro

Carla Liliane Waldow Esquivel

Carlos Eduardo Figueiredo

Cesar Luiz Pasold

Christiano Jorge Santos

Clodomiro José Bannwart Júnior

Décio Franco David

Denise Hammerschmidt

Diego Prezzi Santos

Douglas Bonaldi Maranhão

Eduardo Diniz Neto

Eliezer Gomes da Silva

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Gilberto Giacoia

João Gualberto Garcez Ramos

José Geraldo da Silva

Luciana Caetano da Silva

Luiz Fernando Kazmierczak

Mário Coimbra

Moacir Henrique Júnior

Priscila Kutne Armelin

Robervani Pierin do Prado

Sérgio Rebouças

Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

Vanessa Villela De Biassio

Vladimir Brega Filho

Walter Barbosa Bittar

Yuri Felix

Sumário

Capítulo I - CRIMES HEDIONDOS: CONCEITO, TAXATIVIDADE E MANDADO DE CRIMINALIZAÇÃO / HEINOUS CRIMES: CONCEPT, TAXATIVITY AND CRIMINALIZATION WARRANT - Denise Hammerschmidt, p. 15

Capítulo II - HOMICÍDIO EM AÇÃO TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO / MURDER IN TYPICAL EXTERMINATION ACTION - Adel El Tasse, p. 27

Capítulo III - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELOS MOTIVOS DETERMINANTES, MEIOS DE EXECUÇÃO E CONEXÃO COM OUTROS CRIMES - ART. 121, § 2°, INCS. I A V, CÓDIGO PENAL / QUALIFIED HOMICIDE BY THE DETERMINING MOTIVES, MEANS OF EXECUTION AND CONNECTION WITH OTHER CRIMES - ART. 121, § 2º, ITEMS I A V, CRIMINAL LAW CODE - Bruna Azevedo de Castro, p. 39

Capítulo IV - FEMINICÍDIO E SUA HEDIONDEZ - ART. 121, § 2º, VI, DO CP / FEMINICIDE AND ITS HEINOUSNESS - ART. 121, § 2º, VI, OF CP - Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55

Capítulo V - HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA INTEGRANTES DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES: ART. 121, § 2º, VII DO CÓDIGO PENAL / HOMICIDE COMMITTED AGAINST MEMBERS OF LAW ENFORCEMENT AGENCIES AND THEIR FAMILY MEMBERS: ART. 121, § 2ND, VII OF THE BRAZILIAN PENAL CODE - Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75

Capítulo VI - LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA GRAVÍSSIMA / INTENTIONAL GRIEVOUS BODILY INJURY - Walter Barbosa Bittar, p. 89

Capítulo VII - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - ART. 129, § 3º DO CÓDIGO PENAL / PERSONAL INJURY FOLLOWED BY DEATH - ART. 129, § 3º OF PENAL CODE - Carlos Eduardo Figueiredo, p. 97

Capítulo VIII - FURTO QUALIFICADO MEDIANTE EMPREGO DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS OU ANÁLOGAS / QUALIFIED THEFT USING EXPLOSIVE OR SIMILAR SUBSTANCES - Vanessa Villela De Biassio, p. 107

Capítulo IX - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA - ART. 157, § 2º, INC. V, DO CÓDIGO PENAL / ROBBERY CIRCUMSTANCED BY THE VICTIM´S FREEDOM RESTRICTION ART. 157, § 2º, ITEM V, OF THE PENAL CODE - Moacir Henrique Júnior, p. 117

Capítulo X - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO - ART. 157, § 2º-A, INC. I E § 2º-B DO CÓDIGO PENAL / DEGREED ROBBERY WITH ALLOWED USAGE FIRE GUN OR FORBIDDEN OR RESTRICTED USAGE FIRE GUN - ART. 157, § 2º-A, I AND § 2º-B OF PENAL CODE - Vladimir Brega Filho, p. 133

Capítulo XI - ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES OU MORTE (LATROCÍNIO) - ART. 157, § 3º DO CÓDIGO PENAL / AGGRAVATED ROBBERY WITH GRIEVOUS BODILY HARM OR DEADLY ASSAULT (FATAL ROBBERY) - ART. 157, § 3º OF THE BRAZILIAN PENAL CODE - Eliezer Gomes da Silva, p. 147

Capítulo XII - DA EXTORSÃO - ART. 158, DO CÓDIGO PENAL / EXTORTION - ART. 158 OF PENAL CODE - Robervani Pierin do Prado, p. 167

Capítulo XIII - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - ART. 159 DO CÓDIGO PENAL / EXTORTION THROUGH KIDNAPPING - ART. 159 OF PENAL CODE - Diego Prezzi Santos, p. 175

Capítulo XIV - ESTUPRO - ART. 213 DO CÓDIGO PENAL / RAPE - ART. 213 OF PENAL CODE - Luciana Caetano da Silva, p. 189

Capítulo XV - ASPECTOS CONTROVERSOS DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA HEDIONDEZ DO DELITO AO RISCO DAS FALSAS MEMÓRIAS / CONTROVERSAL ASPECTS OF VULNERABLE RAPE CRIME: FROM HEINOUSNESS OF THE CRIME TO THE RISK OF FALSE MEMORIES - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197

Capítulo XVI - EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE / EPIDEMIC WITH DEATH RESULT - Eduardo Diniz Neto, p. 235

Capítulo XVII - A HEDIONDEZ DAS FRAUDES FARMACÊUTICAS / THE HEINOUSNESS OF PHARMACEUTICAL FRAUD - Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243

Capítulo XVIII - FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL - ART. 218-B, DO CÓDIGO PENAL / PROMOTION OF PROSTITUTION OR ANOTHER FORM OF SEXUAL EXPLORATION OF CHILDREN, TEENAGER OR VULNERABLE - ART. 218-B OF PENAL CODE - José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263

Capítulo XIX - CRIME DE GENOCÍDIO / GENOCIDE CRIME - Clodomiro José Bannwart Júnior, p. 273

Capítulo XX - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - ART. 16 DA LEI 10.826/2003 / ILLEGAL USE-RESTRICTED FIREARM OWNERSHIP OR CARRYING - ART. 16 LAW 10.826/2003 - Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285

Capítulo XXI - CRIMES DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO: CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DA SEGURANÇA COMO CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA OFENSIVIDADE / ILLEGAL TRADE IN FIREARMS AND THE INTERNATIONAL TRADE IN FIREARMS CRIMES: CLASSIFICATION AND SECURITY ANALYSIS AS A CRITERION FOR IDENTIFYING OFFENSIVENESS - Décio Franco David, p. 321

Capítulo XXII - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMINAL ORGANIZATION - Sérgio Rebouças, p. 347

Capítulo XXIII - O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E SUA EQUIPARAÇÃO AOS CRIMES HEDIONDOS: A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A FLEXIBILIZAÇÃO DO RIGOR PENAL EM DESCOMPASSO COM A MAGNITUDE DO PROBLEMA / SOCIAL THE ILLICIT DRUG TRAFFICKING AND YOUR EQUIVALENCE WITH HEINOUS CRIMES: THE INEFFICIENCY OF PUBLIC POLICIES AND THE FLEXIBILIZATION OF CRIMINAL RIGOR UNMATCHED WITH THE MAGNITUDE OF THE SOCIAL PROBLEM - Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373

Capítulo XXIV - TERRORISMO - LEI 13.260/2016 / TERRORISM - LAW 13.260/2016 - Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409

Capítulo XXV - CRIME DE TORTURA / TORTURE CRIME - Mário Coimbra, p. 431

Capítulo XXVI - LEI "ANTICRIME" - OS CRIMES HEDIONDOS ENQUANTO MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: BREVES NOTAS PROCESSUAIS / "ANTICRIME LAW" - HEINOUS CRIMES AS CONSTITUTIONAL CRIMINAL WARRANTS: BRIEF PROCEDURAL NOTES - Yuri Felix, p. 459

Índice alfabético

A

  • A hediondez das fraudes farmacêuticas. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • Adel El Tasse. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio, p. 27
  • Adel El Tasse. Murder in typical extermination action, p. 27
  • Aggravated robbery with grievous bodily harm or deadly assault (fatal robbery) - art. 157, § 3º of the brazilian Penal Code. Eliezer Gomes da Silva, p. 147
  • Almir Santos Reis Junior. Illegal use-restricted firearm ownership or carrying - art. 16 Law 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Almir Santos Reis Junior. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • "Anticrime law". Heinous crimes as constitutional criminal warrants: brief procedural notes. Yuri Felix, p. 459
  • Antonio Carlos da Ponte. Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • Antonio Carlos da Ponte. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • Arma de fogo. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321
  • Arma de fogo. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Arma de fogo. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho, p. 133
  • Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197

B

  • Bruna Azevedo de Castro. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, Código Penal, p. 39
  • Bruna Azevedo de Castro. Qualified homicide by the determining motives, means of execution and connection with other crimes - art. 121, § 2º, items I a V, Criminal Law Code, p. 39

C

  • Carla Liliane Waldow Esquivel. A hediondez das fraudes farmacêuticas. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • Carla Liliane Waldow Esquivel. The heinousness of pharmaceutical fraud. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal, p. 97
  • Carlos Eduardo Figueiredo. Personal injury followed by death - art. 129, § 3º of Penal Code, p. 97
  • Cesar Luiz Pasold. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Cesar Luiz Pasold. The illicit drug trafficking and your equivalence with heinous crimes: the inefficiency of public policies and the flexibilization of criminal rigor unmatched with the magnitude of the social problem. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Christiano Jorge Santos. Illegal use-restricted firearm ownership or carrying - art. 16 Law 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Christiano Jorge Santos. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Clodomiro José Bannwart Júnior. Crime de genocídio, p. 273
  • Clodomiro José Bannwart Júnior. Genocide crime, p. 273
  • Código Penal, art. 121, § 2°, incs. I a V. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, Código Penal. Bruna Azevedo de Castro, p. 39
  • Código Penal, art. 121, § 2º, VII. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75
  • Código Penal, art. 129, § 3º. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 97
  • Código Penal, art. 157, § 2º, inc. V. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V, do Código Penal. Moacir Henrique Júnior, p. 117
  • Código Penal, art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho, p. 133
  • Código Penal, art. 157, § 3º. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva, p. 147
  • Código Penal, art. 158. Da extorsão - art. 158, do Código Penal. Robervani Pierin do Prado, p. 167
  • Código Penal, art. 159. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Diego Prezzi Santos, p. 175
  • Código Penal, art. 213. Estupro - art. 213 do Código Penal. Luciana Caetano da Silva, p. 189
  • Comércio ilegal. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321
  • Conceito. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt, p. 15
  • Conexão. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, Código Penal. Bruna Azevedo de Castro, p. 39
  • CP, art. 121, § 2º. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI, do CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Crime de estupro. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197
  • Crime de genocídio. Clodomiro José Bannwart Júnior, p. 273
  • Crime de tortura. Mário Coimbra, p. 431
  • Crime hediondo. Lei "anticrime". Os crimes hediondos enquanto mandados constitucionais de criminalização: breves notas processuais. Yuri Felix, p. 459
  • Crime hediondo. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Crime. Organização criminosa. Sérgio Rebouças, p. 347
  • Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321
  • Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt, p. 15
  • Criminal organization. Sérgio Rebouças, p. 347
  • Criminalização. Lei "anticrime". Os crimes hediondos enquanto mandados constitucionais de criminalização: breves notas processuais. Yuri Felix, p. 459

D

  • Da extorsão - art. 158, do Código Penal. Robervani Pierin do Prado, p. 167
  • Décio Franco David. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade, p. 321
  • Décio Franco David. Illegal trade in firearms and the international trade in firearms crimes: classification and security analysis as a criterion for identifying offensiveness, p. 321
  • Degreed robbery with allowed usage fire gun or forbidden or restricted usage fire gun - art. 157, § 2º-A, I and § 2º-B of Penal Code. Vladimir Brega Filho, p. 133
  • Denise Hammerschmidt. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização, p. 15
  • Denise Hammerschmidt. Feminicide and its heinousness - art. 121, § 2º, VI, of CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Denise Hammerschmidt. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI, do CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Denise Hammerschmidt. Heinous crimes: concept, taxativity and criminalization warrant, p. 15
  • Diego Prezzi Santos. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal, p. 175
  • Diego Prezzi Santos. Extortion through kidnapping - art. 159 of Penal Code, p. 175
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Homicide committed against members of law enforcement agencies and their family members: art. 121, § 2nd, VII of the Brazilian Penal Code, p. 75
  • Douglas Bonaldi Maranhão. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal, p. 75
  • Drogas. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos:a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373

E

  • Eduardo Diniz Neto. Epidemia com resultado morte, p. 235
  • Eduardo Diniz Neto. Epidemic with death result, p. 235
  • Eliezer Gomes da Silva. Aggravated robbery with grievous bodily harm or deadly assault (fatal robbery) - art. 157, § 3º of the Brazilian Penal Code, p. 147
  • Eliezer Gomes da Silva. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal, p. 147
  • Epidemia com resultado morte. Eduardo Diniz Neto, p. 235
  • Epidemic with death result. Eduardo Diniz Neto, p. 235
  • Estupro - art. 213 do Código Penal. Luciana Caetano da Silva, p. 189
  • Estupro de vulnerável. Aspectos controversos do crime de estupro de vulneravel: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197
  • Extermínio. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse, p. 27
  • Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Diego Prezzi Santos, p. 175
  • Extorsão. Da extorsão - art. 158, do Código Penal. Robervani Pierin do Prado, p. 167
  • Extortion - art. 158 of Penal Code. Robervani Pierin do Prado, p. 167
  • Extortion through kidnapping - art. 159 of Penal Code. Diego Prezzi Santos, p. 175

F

  • Falsa memória. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B, do Código Penal. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263
  • Feminicide and its heinousness - art. 121, § 2º, VI, of CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI, do CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias, p. 197
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Controversal aspects of vulnerable rape crime: from heinousness of the crime to the risk of false memories, p. 197
  • Flexibilização do rigor penal. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Fraude farmacêutica. A hediondez das fraudes farmacêuticas. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas. Vanessa Villela De Biassio, p. 107

G

  • Genocide crime. Clodomiro José Bannwart Júnior, p. 273
  • Genocídio. Crime de genocídio. Clodomiro José Bannwart Júnior, p. 273
  • Gilberto Giacoia. Feminicide and its heinousness - art. 121, § 2º, VI, of CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Gilberto Giacoia. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI, do CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Grupo de extermínio. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse, p. 27

H

  • Hediondez das fraudes farmacêuticas. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • Hediondez. Aspectos controversos do crime de estupro de vulnerável: da hediondez do delito ao risco das falsas memórias. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro, p. 197
  • Hediondez. Feminicídio e sua hediondez - art. 121, § 2º, VI, do CP. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia, p. 55
  • Heinous crimes: concept, taxativity and criminalization warrant. Denise Hammerschmidt, p. 15
  • Homicide committed against members of law enforcement agencies and their family members: art. 121, § 2nd, VII of the Brazilian Penal Code. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75
  • Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75
  • Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse, p. 27
  • Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, Código Penal. Bruna Azevedo de Castro, p. 39

I

  • Illegal trade in firearms and the international trade in firearms crimes: classification and security analysis as a criterion for identifying offensiveness. Décio Franco David, p. 321
  • Illegal use-restricted firearm ownership or carrying - art. 16 Law 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Integrantes da segurança pública. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75
  • Intentional grievous bodily injury. Walter Barbosa Bittar, p. 89

J

  • João Gualberto Garcez Ramos. A hediondez das fraudes farmacêuticas. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • João Gualberto Garcez Ramos. The heinousness of pharmaceutical fraud. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • José Geraldo da Silva. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B, do Código Penal. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263
  • José Geraldo da Silva. Promotion of prostitution or another form of sexual exploration of children, teenager or vulnerable - art. 218-B of Penal Code. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263

L

  • Lei 10.826/2003. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Lei 13.260/2016. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • Lei "anticrime". Os crimes hediondos enquanto mandados constitucionais de criminalização: breves notas processuais. Yuri Felix, p. 459
  • Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Walter Barbosa Bittar, p. 89
  • Lesão corporal grave. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva, p. 147
  • Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 97
  • Luciana Caetano da Silva. Estupro - art. 213 do Código Penal, p. 189
  • Luciana Caetano da Silva. Rape - art. 213 of Penal Code, p. 189
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409

M

  • Mandado de criminalização. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt, p. 15
  • Mandados constitucionais. Lei "anticrime". Os crimes hediondos enquanto mandados constitucionais de criminalização: breves notas processuais. Yuri Felix, p. 459
  • Mário Coimbra. Crime de tortura, p. 431
  • Mário Coimbra. Torture crime, p. 431
  • Meios de execução. Homicídio qualificado pelos motivos determinantes, meios de execução e conexão com outros crimes - art. 121, § 2°, incs. I a V, Código Penal. Bruna Azevedo de Castro, p. 39
  • Moacir Henrique Júnior. Robbery circumstanced by the victim´s freedom restriction - art. 157, § 2º, item V, of the Penal Code, p. 117
  • Moacir Henrique Júnior. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V, do Código Penal, p. 117
  • Morte. Epidemia com resultado morte. Eduardo Diniz Neto, p. 235
  • Morte. Lesão corporal seguida de morte - art. 129, § 3º do Código Penal. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 97
  • Morte. Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva, p. 147
  • Murder in typical extermination action. Adel El Tasse, p. 27

N

  • Natureza gravíssima. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima. Walter Barbosa Bittar, p. 89

O

  • O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Ofensividade. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321
  • Organização criminosa. Sérgio Rebouças, p. 347

P

  • Personal injury followed by death - art. 129, § 3º of Penal Code. Carlos Eduardo Figueiredo, p. 97
  • Políticas públicas. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Porte ilegal de arma de fogo. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - art. 16 da Lei 10.826/2003. Almir Santos Reis Junior / Christiano Jorge Santos, p. 285
  • Priscila Kutne Armelin. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - art. 218-B, do Código Penal. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263
  • Priscila Kutne Armelin. Promotion of prostitution or another form of sexual exploration of children, teenager or vulnerable - art. 218-B of Penal Code. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263
  • Promotion of prostitution or another form of sexual exploration of children, teenager or vulnerable - art. 218-B of Penal Code. José Geraldo da Silva / Priscila Kutne Armelin, p. 263

Q

  • Qualified homicide by the determining motives, means of execution and connection with other crimes - art. 121, § 2º, items I a V, Criminal Law Code. Bruna Azevedo de Castro, p. 39
  • Qualified theft using explosive or similar substances. Vanessa Villela De Biassio, p. 107

R

  • Rape - art. 213 of Penal Code. Luciana Caetano da Silva, p. 189
  • Restrição de liberdade. Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V, do Código Penal. Moacir Henrique Júnior, p. 117
  • Robbery circumstanced by the victim´s freedom restriction - art. 157, § 2º, item V, of the Penal Code. Moacir Henrique Júnior, p. 117
  • Robervani Pierin do Prado. Da extorsão - art. 158, do Código Penal, p. 167
  • Robervani Pierin do Prado. Extortion - art. 158 of Penal Code, p. 167
  • Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157, § 2º, inc. V, do Código Penal. Moacir Henrique Júnior, p. 117
  • Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal. Vladimir Brega Filho, p. 133
  • Roubo qualificado por lesões corporais graves ou morte (latrocínio) - art. 157, § 3º do Código Penal. Eliezer Gomes da Silva, p. 147

S

  • Segurança pública. Homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública e seus familiares: art. 121, § 2º, VII do Código Penal. Douglas Bonaldi Maranhão, p. 75
  • Segurança. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321
  • Sequestro. Extorsão mediante sequestro - art. 159 do Código Penal. Diego Prezzi Santos, p. 175
  • Sérgio Rebouças. Criminal organization, p. 347
  • Sérgio Rebouças. Organização criminosa, p. 347
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. O tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. The illicit drug trafficking and your equivalence with heinous crimes: the inefficiency of public policies and the flexibilization of criminal rigor unmatched with the magnitude of the social problem. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Substância explosiva. Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas. Vanessa Villela De Biassio, p. 107

T

  • Taxatividade. Crimes hediondos: conceito, taxatividade e mandado de criminalização. Denise Hammerschmidt, p. 15
  • Terrorism. Law 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • Terrorismo. Lei 13.260/2016. Antonio Carlos da Ponte / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 409
  • The heinousness of pharmaceutical fraud. Carla Liliane Waldow Esquivel / João Gualberto Garcez Ramos, p. 243
  • The illicit drug trafficking and your equivalence with heinous crimes: the inefficiency of public policies and the flexibilization of criminal rigor unmatched with the magnitude of the social problem. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Tipicidade. Homicídio em ação típica de grupo de extermínio. Adel El Tasse, p. 27
  • Tortura. Crime de tortura. Mário Coimbra, p. 431
  • Torture crime. Mário Coimbra, p. 431
  • Tráfico ilícito de drogas e sua equiparação aos crimes hediondos: a ineficiência das políticas públicas e a flexibilização do rigor penal em descompasso com a magnitude do problema social. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres / Cesar Luiz Pasold, p. 373
  • Tráfico internacional de arma de fogo. Crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo: classificação e análise da segurança como critério de identificação da ofensividade. Décio Franco David, p. 321

V

  • Vanessa Villela De Biassio. Furto qualificado mediante emprego de substâncias explosivas ou análogas, p. 107
  • Vanessa Villela De Biassio. Qualified theft using explosive or similar substances, p. 107
  • Vladimir Brega Filho. Degreed robbery with allowed usage fire gun or forbidden or restricted usage fire gun - art. 157, § 2º-A, I and § 2º-B of Penal Code. Vladimir Brega Filho, p. 133
  • Vladimir Brega Filho. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157, § 2º-A, inc. I e § 2º-B do Código Penal, p. 133

W

  • Walter Barbosa Bittar. Intentional grievous bodily injury, p. 89
  • Walter Barbosa Bittar. Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, p. 89

Y

  • Yuri Felix. Lei "Anticrime". Os crimes hediondos enquanto mandados constitucionais de criminalização: breves notas processuais, p. 459
  • Yuri Felix. "Anticrime law". Heinous crimes as constitutional criminal warrants: brief procedural notes, p. 459

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