Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais - Exposição aos Agentes Biológicos - Exposição a Radiações Ionizantes - de Acordo com a EC 103/2019 (Nova Reforma da Previdência) e o Decreto 10.410/2020 (Novo Regulamento da Previdência Social)

2ª Edição - Revista e Atualizada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro

ISBN v. impressa: 978655605267-0

ISBN v. digital: 978655605246-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 409grs.

Número de páginas: 330

Publicado em: 22/09/2020

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos profissionais que atuam na área de saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas, bioquímicos e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área de saúde e o exposto à radiação ionizante.

O enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão são alguns dos temas que fazem dessa obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

Autor(es)

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Atuou como Juíza Federal da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, como Juíza Federal da 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG – Juizados Especiais Federais, e como Juíza da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG – Vara de Competência Geral. Atuou na 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais e na 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1. Atuou como Coordenadora do JEF na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG e como Membro da Câmara Regional da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Autora dos livros Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social, 10ª Edição, e Trabalhador Rural: Segurado Especial, 4ª Edição.

Sumário

LISTA DE QUADROS E TABELAS, p. 25

Capítulo I APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

1.1 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

1.2 HISTÓRICO RESUMIDO DA LEGISLAÇÃO, p. 29

1.2.1 Decreto 53.831/1964, p. 30

1.2.2 Decreto 63.230/1968, p. 33

1.2.3 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960, p. 33

1.2.4 Lei 6.643/1979, p. 33

1.2.5 Decreto 83.080/1979, p. 34

1.2.6 Lei 6.887/1980, p. 36

1.2.7 Decreto 89.312/1984, p. 37

1.2.8 Constituição Federal de 05.10.1988, p. 37

1.2.9 Lei 8.213/1991, p. 37

1.2.10 Lei 9.032/1995, p. 38

1.2.11 Medida Provisória 1.523/1996, p. 39

1.2.12 Decreto 2.172/1997, p. 39

1.2.13 Medida Provisória 1.596-14/1997, p. 42

1.2.14 Lei 9.528/1997, p. 42

1.2.15 Medida Provisória 1.729/1998, p. 42

1.2.16 Lei 9.732/1998, p. 43

1.2.17 Decreto 3.048/1999, p. 43

1.2.18 Decreto 3.265/1999, p. 44

1.2.19 Decreto 3.668/2000, p. 45

1.2.20 Decreto 4.032/2001, p. 45

1.2.21 Lei 10.403/2002, p. 45

1.2.22 Decreto 4.079/2002, p. 46

1.2.23 Lei 10.666/2003, p. 46

1.2.24 Decreto 4.827/2003, p. 47

1.2.25 Decreto 4.882/2003, p. 48

1.2.26 Decreto 8.123/2013, p. 49

1.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR - LEI 8.213/1991, p. 54

1.4 ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019, p. 56

1.4.1 Disposições Transitórias Relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social, p. 61

1.5 DISPOSIÇÕES DO DECRETO 10.401, DE 30 DE JUNHO DE 2020, p. 65

1.6 REGRAS DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103, p. 73

1.7 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 77

Capítulo II DIREITO ADQUIRIDO, p. 79

2.1 DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL E À CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL, p. 79

Capítulo III EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 85

3.1 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS, p. 85

3.1.1 Conceito de Agente Biológico, p. 86

3.1.2 Doença Infectocontagiosa, p. 90

3.1.3 Portaria 178. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 93

3.1.4 Portaria 1.914. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, p. 93

3.1.5 Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, p. 95

3.1.6 Instrução Normativa 77, p. 98

Capítulo IV EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 105

4.1 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES, p. 105

4.2 CONCEITO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, p. 106

4.3 NORMAS REGULAMENTADORAS, p. 110

4.3.1 Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres, p. 111

4.3.2 Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas, p. 112

4.3.3 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01, p. 116

4.3.4 Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 123

4.3.5 Portaria 518, p. 132

4.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL, p. 133

4.5 JURISPRUDÊNCIA, p. 134

Capítulo V ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 137

5.1 ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, p. 137

5.2 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE, p. 141

5.3 ENFERMEIRO, p. 143

5.4 FARMACÊUTICO, p. 149

5.5 MÉDICO, p. 157

5.6 MÉDICO-RESIDENTE, p. 164

5.7 DENTISTA - ODONTÓLOGO, p. 166

5.8 MÉDICO PATOLOGISTA, p. 173

5.9 MÉDICO-VETERINÁRIO, p. 177

5.10 BIOQUÍMICO, p. 180

5.11 JULGAMENTO DO TEMA 709 PELO STF, p. 184

5.12 ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, p. 186

5.13 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA, p. 189

Capítulo VI ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 193

6.1 ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 193

6.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 206

6.2.1 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP, p. 209

6.3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP, p. 209

6.4 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA E NÃO INTERMITÊNCIA, p. 211

6.5 NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA - EPI, p. 216

6.6 CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM, p. 224

6.7 AJUIZAMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 228

6.8 CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL, p. 230

Capítulo VII MODELO DE PPP, p. 233

7.1 MODELO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP, p. 233

Capítulo VIII ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - QUESTIONAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, p. 245

8.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E A CRIAÇÃO DE NOVO REQUISITO PARA A SUA CONCESSÃO, p. 253

Capítulo IX O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E O EPI - TEMA 188, p. 279

Capítulo X NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32, p. 285

10.1 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32 REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, p. 285

Capítulo XI INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77, p. 313

11.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77, p. 313

REFERÊNCIAS, p. 315

Índice alfabético

A

  • Agente biológico. Conceito de agente biológico, p. 86
  • Agente biológico. Exposição aos agentes biológicos, p. 85
  • Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial, p. 228
  • Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 56
  • Aposentadoria especial em face da Emenda Constitucional 103/2019 e a criação de novo requisito para a sua concessão, p. 253
  • Aposentadoria especial, p. 27
  • Aposentadoria especial. Ajuizamento de novo pedido de aposentadoria especial, p. 228
  • Aposentadoria especial. Alteração nas regras para a concessão. Questionamento sobre a constitucionalidade, p. 245
  • Aposentadoria especial. Alterações da legislação após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 56
  • Aposentadoria especial. Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 230
  • Aposentadoria especial. Conceito, p. 27
  • Aposentadoria especial. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 79
  • Aposentadoria especial. Disposições do Decreto 10.401/2020, p. 65
  • Aposentadoria especial. Histórico resumido da legislação, p. 29
  • Aposentadoria especial. Regras de cálculo do benefício após a Emenda Constitucional 103, p. 73
  • Aposentadoria. Exercício da atividade especial pelos profissionais da área da saúde após a aposentadoria, p. 189
  • Atendimento ao público. Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 186
  • Atividade em estabelecimentos com atendimento ao público, p. 186
  • Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 141
  • Atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 193
  • Atividade especial. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 224
  • Atividades laboradas pelos profissionais da área da saúde, p. 137
  • Auxílio-doença. Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 230

B

  • Bioquímico, p. 180

C

  • Classificação de risco dos agentes biológicos. Portaria 1.914, p. 93
  • Classificação de risco dos agentes biológicos. Portaria 178, p. 93
  • Comprovação da atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 206
  • Cômputo de auxílio-doença como tempo de atividade especial, p. 230
  • Conceito de agente biológico, p. 86
  • Conceito de aposentadoria especial, p. 27
  • Conceito de radiação ionizante, p. 106
  • Condição ambiental. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP, p. 209
  • Constituição Federal de 05.10.1988. Histórico resumido da legislação, p. 37
  • Contribuinte individual. Atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 193
  • Contribuinte individual. Comprovação da atividade especial exercida pelo contribuinte individual, p. 206
  • Contribuinte individual. O contribuinte individual e o EPI. Tema 188, p. 279
  • Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 224

D

  • Decreto 10.401/2020. Aposentadoria especial. Disposições, p. 65
  • Decreto 2.172/1997. Histórico resumido da legislação, p. 39
  • Decreto 3.048/1999. Histórico resumido da legislação, p. 43
  • Decreto 3.265/1999. Histórico resumido da legislação, p. 44
  • Decreto 3.668/2000. Histórico resumido da legislação, p. 45
  • Decreto 4.032/2001. Histórico resumido da legislação, p. 45
  • Decreto 4.079/2002. Histórico resumido da legislação, p. 46
  • Decreto 4.827/2003. Histórico resumido da legislação, p. 47
  • Decreto 4.882/2003. Histórico resumido da legislação, p. 48
  • Decreto 53.831/1964. Histórico resumido da legislação, p. 30
  • Decreto 63.230/1968. Histórico resumido da legislação, p. 33
  • Decreto 8.123/2013. Histórico resumido da legislação, p. 49
  • Decreto 83.080/1979. Histórico resumido da legislação, p. 34
  • Decreto 89.312/1984. Histórico resumido da legislação, p. 37
  • Dentista - Odontólogo, p. 166
  • Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 79
  • Direito adquirido, p. 79
  • Diretrizes básicas de proteção radiológica - Norma CNEN-NN-3.01, p. 116
  • Doença infectocontagiosa, p. 90

E

  • Emenda Constitucional 103/2019. Alterações da legislação de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103 de 2019, p. 56
  • Emenda Constitucional 103/2019. Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 73
  • Enfermeiro, p. 143
  • Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde, p. 77
  • Enquadramento do tempo especial, p. 133
  • EPI. Neutralização da nocividade da atividade desempenhada - EPI, p. 216
  • EPI. O contribuinte individual e o EPI. Tema 188, p. 279
  • Estabelecimento de saúde. Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 141
  • Exposição a radiações ionizantes, p. 105
  • Exposição a radiações ionizantes. Jurisprudência, p. 134
  • Exposição aos agentes biológicos, p. 85

F

  • Farmacêutico, p. 149

H

  • Habitualidade. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência, p. 211
  • Histórico resumido da legislação, p. 29
  • Hospital. Atividade em hospitais e estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, p. 141

I

  • Instrução normativa 77, p. 98
  • Instrução normativa INSS/PRES 77, p. 313

L

  • Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP, p. 209
  • Legislação em vigor - Lei 8.213/1991, p. 54
  • Legislação. Histórico resumido da legislação, p. 29
  • Lei 10.403/2002. Histórico resumido da legislação, p. 45
  • Lei 10.666/2003. Histórico resumido da legislação, p. 46
  • Lei 5.890/1973. Altera a Lei 3.807/1960. Histórico resumido da legislação, p. 33
  • Lei 6.643/1979. Histórico resumido da legislação, p. 33
  • Lei 6.887/1980. Histórico resumido da legislação, p. 36
  • Lei 8.213/1991. Histórico resumido da legislação, p. 37
  • Lei 8.213/1991. Legislação em vigor, p. 54
  • Lei 9.032/1995. Histórico resumido da legislação, p. 38
  • Lei 9.528/1997. Histórico resumido da legislação, p. 42
  • Lei 9.732/1998. Histórico resumido da legislação, p. 43
  • Lista de quadros e tabelas, p. 25

M

  • Médico, p. 157
  • Médico patologista, p. 173
  • Médico-residente, p. 164
  • Médico-veterinário, p. 177
  • Medida Provisória 1.523/1996. Histórico resumido da legislação, p. 39
  • Medida Provisória 1.596-14/1997. Histórico resumido da legislação, p. 42
  • Medida Provisória 1.729/1998. Histórico resumido da legislação, p. 42
  • Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, p. 233
  • Modelo de PPP, p. 233

N

  • Não intermitência. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência, p. 211
  • Neutralização da nocividade da atividade desempenhada - EPI, p. 216
  • Norma Regulamentadora 15 - atividades e operações insalubres, p. 111
  • Norma Regulamentadora 16 - atividades e operações perigosas, p. 112
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 123
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 285
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32 referente à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, p. 285
  • Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, p. 95
  • Normas Regulamentadoras, p. 110

P

  • Permanência. Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência, p. 211
  • Portaria 1.914. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 93
  • Portaria 178. Classificação de risco dos agentes biológicos, p. 93
  • Portaria 518, p. 132
  • PPP. Laudo técnico de condições ambientais do trabalho e PPP, p. 209
  • PPP. Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, p. 233
  • PPP. Modelo de PPP, p. 233
  • PPP. Responsável pela emissão do PPP, p. 209
  • Profissional da área da saúde. Atividades laboradas pelos profissionais da área da saúde, p. 137
  • Profissional da área da saúde. Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde, p. 77
  • Profissional de saúde. Julgamento do Tema 709 pelo STF, p. 184

Q

  • Quadro. Lista de quadros e tabelas, p. 25

R

  • Radiação ionizante. Conceito, p. 106
  • Radiação ionizante. Exposição a radiações ionizantes, p. 105
  • Referências, p. 315
  • Regime Geral de Previdência Social. Disposições transitórias relacionadas, p. 61
  • Regras de cálculo do benefício de aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103, p. 73
  • Requisitos da habitualidade, permanência e não intermitência, p. 211
  • Responsável pela emissão do PPP, p. 209

S

  • Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Norma Regulamentadora 32 - NR 32, p. 95

T

  • Tabela. Lista de quadros e tabelas, p. 25
  • Tema 188. O contribuinte individual e o EPI, p. 279
  • Tempo de trabalho. Conversão do tempo de trabalho em atividades especiais em tempo comum, p. 224
  • Tempo especial de trabalho. Enquadramento do tempo especial trabalhado pelos profissionais da área da saúde, p. 77
  • Tempo especial. Direito adquirido à aposentadoria especial e à contagem do tempo especial, p. 79

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