Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 - + acesso à plataforma JuruáDocs até 30/09/2021: Comentários + casuística + notas de doutrina

Renê Hellman, Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa e Paulo Fernando Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Renê Hellman, Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa e Paulo Fernando Pinheiro

ISBN: 978655605639-5

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 360grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 23/07/2021

Área(s): Direito - Processual Civil; Direito - Processual Penal

Sinopse

O Sistema dos Juizados Especiais, previsto na Lei 9.099/1995, mesmo após mais de duas décadas de vigência, ainda suscita preocupações aos que trabalham com o estudo e a aplicação do Direito Processual e com a gestão do Poder Judiciário. O fenômeno da judicialização dos conflitos e a busca pela ampliação do acesso à justiça encontram-se em franco debate na comunidade jurídica. Considerando a necessidade de aprofundamento das questões que envolvem o tema, a presente obra oferece ao leitor o resultado de diálogos desenvolvidos com as variadas vozes da doutrina e da jurisprudência para a construção de comentários que possam servir de norte para quem estuda e para quem atua profissionalmente no Sistema dos Juizados Especiais.

Tem essa obra o objetivo de oferecer respostas interpretativas de acordo com as normas constitucionais, de modo que não se compreenda o Sistema dos Juizados Especiais e os procedimentos instituídos pela Lei 9.099/1995 como institutos à parte do ordenamento jurídico.

A versão impressa destaca-se pela forma objetiva, elucidativa e de viés pragmático com que os dispositivos legais são comentados. O acesso aos conteúdos também ocorre de maneira interativa, por meio do QR Code inserido nas primeiras páginas da obra, que direciona o usuário para a plataforma JuruáDocs, a partir da qual o leitor/ assinante pode ter acesso a: 

a) excertos de obras integrantes do acervo da Juruá Editora, assim como a artigos científicos – também abertos à participação colaborativa de toda a comunidade jurídica;

b) íntegra dos principais entendimentos jurisprudenciais, de acordo com seu caráter vinculante ou não, destacados os precedentes relevantes, súmulas e enunciados;

c) seção de “notas pessoais”, que oportuniza ao usuário tecer e armazenar suas próprias considerações a respeito do tema tratado no artigo em leitura;

d) áudios e podcast dos autores, notícias, newsletters e muito mais.

Trata-se, portanto, de uma obra viva, em constante e permanente atualização (para assinantes). Este é o nosso compromisso para com o usuário: oferecer um produto que acompanhe as novidades legislativas e jurisprudenciais.

Autor(es)

RENÊ HELLMAN

Doutorando em Direito pela UFPR; Mestre em Ciência Jurídica pela UENP; Graduado em Direito pela UEPG. Professor do Departamento de Direito Processual da Universidade Estadual de Ponta Grossa; Professor de Especializações em Processo Civil no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Advogado.

GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT CORRÊA

Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Positivo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Advogado em Curitiba.

PAULO PINHEIRO

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG; Doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Advogado no Escritório Busato & Advogados Coligados em Ponta Grossa – PR; Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO; Professor do Ensino Superior dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação na área das Ciências Criminais.

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