Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991

4ª Edição - Revista e Atualizada Marco Aurélio Serau Jr.

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Ficha técnica

Autor(es): Marco Aurélio Serau Jr.

ISBN v. impressa: 978652630355-9

ISBN v. digital: 978652630319-1

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 427grs.

Número de páginas: 344

Publicado em: 28/02/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Atualizada de acordo com os julgados mais recentes do STF, STJ e TNU, bem como a partir da seguinte legislação:

• Lei 14.370/2022: Programa de Serviço Civil Voluntário 
• Lei 14.431/2022 Empréstimos Consignados 
• Lei 14.441/2022 Concessão do Auxílio-Doença Mediante
• Análise Documental 
• Lei 14.510/2022: autoriza a prática de telessaúde 

A 4ª edição da obra Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 segue o caminho de sucesso já consagrado nas duas edições anteriores: comentários objetivos e ao mesmo tempo bastante completos a respeito de cada artigo dessa lei previdenciária.

Os comentários contemplam os principais pontos de cada dispositivo legal tratado, incluindo jurisprudência específica e teses inovadoras que podem ser levadas para a prática forense. 

Autor(es)

MARCO AURÉLIO SERAU JR.

Professor da UFPR – Universidade Federal do Paraná, na graduação e no Mestrado, nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho. Advogado. Consultor. Doutor e Mestre em Direito pela USP. Diretor Científico do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários.  Autor e Coordenador de dezenas de obras jurídicas, dentre elas Seguridade Social e d

Sumário

TÍTULO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 21

Art. 1º, p. 23

Art. 2º, p. 24

Art. 3º, p. 27

Art. 4º, p. 29

Art. 5º, p. 30

Art. 6º, p. 31

Art. 7º, p. 31

Art. 8º, p. 31

TÍTULO II - DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 31

Capítulo Único - DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 31

Art. 9º, p. 31

TÍTULO III - DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 32

Capítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS, p. 32

Art. 10, p. 32

Seção I - Dos Segurados, p. 33

Art. 11, p. 33

Art. 12, p. 54

Art. 13, p. 55

Art. 14, p. 57

Art. 15, p. 59

Seção II - Dos Dependentes, p. 64

Art. 16, p. 64

Seção III - Das Inscrições, p. 72

Art. 17, p. 72

Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL, p. 74

Seção I - Das Espécies de Prestações, p. 74

Art. 18, p. 74

Art. 19, p. 77

Art. 20, p. 79

Art. 21, p. 81

Art. 21-A, p. 85

Art. 22, p. 86

Art. 23, p. 87

Seção II - Dos Períodos de Carência, p. 88

Art. 24, p. 88

Art. 25, p. 90

Art. 26, p. 91

Art. 27, p. 92

Art. 27-A, p. 94

Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios, p. 94

Subseção I - Do Salário-de-Benefício, p. 96

Art. 28, p. 96

Art. 29, p. 97

Art. 29-A, p. 105

Art. 29-B, p. 107

Art. 29-C, p. 108

Art. 29-D, p. 110

Art. 30, p. 110

Art. 31, p. 110

Art. 32, p. 111

Subseção II - Da Renda Mensal do Benefício, p. 112

Art. 33, p. 112

Art. 34, p. 113

Art. 35, p. 114

Art. 36, p. 115

Art. 37, p. 116

Art. 38, p. 117

Art. 38-A, p. 117

Art. 38-B, p. 119

Art. 39, p. 121

Art. 40, p. 122

Seção IV - Do Reajustamento do Valor dos Benefícios, p. 122

Art. 41, p. 123

Art. 41-A, p. 123

Seção V - Dos Benefícios, p. 125

Subseção I - Da Aposentadoria por Invalidez, p. 125

Art. 42, p. 125

Art. 43, p. 127

Art. 44, p. 130

Art. 45, p. 131

Art. 46, p. 134

Art. 47, p. 135

Subseção II - Da Aposentadoria por Idade, p. 136

Art. 48, p. 136

Art. 49, p. 140

Art. 50, p. 141

Art. 51, p. 142

Subseção III - Da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 143

Art. 52, p. 143

Art. 53, p. 150

Art. 54, p. 151

Art. 55, p. 151

Art. 56, p. 157

Subseção IV - Da Aposentadoria Especial, p. 158

Art. 57, p. 158

Art. 58, p. 170

Subseção V - Do Auxílio-Doença, p. 174

Art. 59, p. 174

Art. 60, p. 178

Art. 61, p. 184

Art. 62, p. 185

Art. 63, p. 187

Art. 64, p. 189

Subseção VI - Do Salário-Família, p. 189

Art. 65, p. 189

Art. 66, p. 190

Art. 67, p. 191

Art. 68, p. 192

Art. 69, p. 192

Art. 70, p. 192

Subseção VII - Do Salário-Maternidade, p. 193

Art. 71, p. 193

Art. 71-A, p. 195

Art. 71-B, p. 197

Art. 71-C, p. 198

Art. 71-D, p. 198

Art. 72, p. 198

Art. 73, p. 199

Subseção VIII - Da Pensão por Morte, p. 200

Art. 74, p. 200

Art. 75, p. 203

Art. 76, p. 206

Art. 77, p. 208

Art. 78, p. 213

Art. 79, p. 215

Subseção IX - Do Auxílio-Reclusão, p. 215

Art. 80, p. 215

Subseção X - Dos Pecúlios, p. 219

Art. 81, p. 219

Art. 82, p. 219

Art. 83, p. 219

Art. 84, p. 219

Art. 85, p. 219

Subseção XI - Do Auxílio-Acidente, p. 219

Art. 86, p. 219

Subseção XII - Do Abono de Permanência em Serviço, p. 222

Art. 87, p. 222

Seção VI - Dos Serviços, p. 222

Subseção I - Do Serviço Social, p. 222

Art. 88, p. 222

Subseção II - Da Habilitação e da Reabilitação Profissional, p. 223

Art. 89, p. 223

Art. 90, p. 224

Art. 91, p. 226

Art. 92, p. 226

Art. 93, p. 226

Seção VII - Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço, p. 230

Art. 94, p. 230

Art. 95, p. 231

Art. 96, p. 231

Art. 97, p. 241

Art. 98, p. 242

Art. 99, p. 243

Seção VIII - Das Disposições Diversas Relativas às Prestações, p. 243

Art. 100, p. 243

Art. 101, p. 243

Art. 102, p. 247

Art. 103, p. 248

Art. 103-A, p. 254

Art. 104, p. 255

Art. 105, p. 255

Art. 106, p. 260

Art. 107, p. 262

Art. 108, p. 263

Art. 109, p. 263

Art. 110, p. 264

Art. 110-A, p. 265

Art. 111, p. 266

Art. 112, p. 266

Art. 113, p. 267

Art. 114, p. 268

Art. 115, p. 268

Art. 116, p. 277

Art. 117, p. 277

Art. 117-A, p. 278

Art. 118, p. 279

Art. 119, p. 280

Art. 120, p. 281

Art. 121, p. 282

Art. 122, p. 283

Art. 123, p. 284

Art. 124, p. 284

Art. 124-A, p. 289

Art. 124-B, p. 291

Art. 124-C, p. 294

Art. 124-D, p. 295

Art. 124-E, p. 295

Art. 124-F, p. 295

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 295

Art. 125, p. 295

Art. 125-A, p. 296

Art. 126, p. 296

Art. 127, p. 299

Art. 128, p. 299

Art. 129, p. 307

Art. 129-A, p. 309

Art. 130, p. 315

Art. 131, p. 318

Art. 132, p. 319

Art. 133, p. 320

Art. 134, p. 321

Art. 135, p. 321

Art. 135-A, p. 321

Art. 136, p. 322

Art. 137, p. 322

Art. 138, p. 323

Art. 139, p. 324

Art. 140, p. 325

Art. 141, p. 325

Art. 142, p. 325

Art. 143, p. 326

Art. 144, p. 327

Art. 145, p. 327

Art. 146, p. 328

Art. 147, p. 328

Art. 148, p. 328

Art. 149, p. 328

Art. 150, p. 334

Art. 151, p. 334

Art. 152, p. 334

Art. 153, p. 334

Art. 154, p. 335

Art. 155, p. 335

Art. 156, p. 336

REFERÊNCIAS, p. 337

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