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Luta pela Justiça, A
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Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais
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Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024Versão impressa
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Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental
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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência
Alba da Silva LimaISBN: 978652630954-4Páginas: 88Publicado em: 11/04/2024Versão impressa
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Todos os autoresMestra em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Animal pela Uninter/Esmafe. Professora de Direito Animal da Escola Superior EJUSP e Meucurso.
FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO
Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Foi Secretário Municipal de...
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Doutoranda em Controladoria e Contabilidade (FEA-RP/USP). Mestra em Contabilidade (PPGCONT - FURG), Bacharela em Administração e Graduanda em Ciências Contábeis (FURG).
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Cesar Pereira C.Arb FCiarb é sócio de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, responsável pelos departamentos de infraestrutura e arbitragem. É doutor e mestre em Direito Público pela PUC/SP.
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Acesso do Consumidor à Justiça - Medidas e Técnicas de Conciliação no PROCON
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Decisões Estruturais no Direito Brasileiro
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