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Organizadoras: Maria Auxiliadora Dessen, Oralda Adur de SouzaISBN: 978652630980-3Páginas: 432Publicado em: 18/04/2024Versão impressa
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Luta pela Justiça, A
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Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucionais
Felipe ArdoISBN: 978652630949-0Páginas: 120Publicado em: 16/04/2024Versão impressa
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Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
12ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.688/2023Jorge César de AssisISBN: 978652630933-9Páginas: 936Publicado em: 15/04/2024Versão impressa
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Hipóteses Resolutivas do Acordo Premial e sua Ausência Procedimental
Marilia Araujo Fontenele de CarvalhoISBN: 978652630963-6Páginas: 92Publicado em: 12/04/2024Versão impressa
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Ministério Público, Accountability Social e os Portais da Transparência
Alba da Silva LimaISBN: 978652630954-4Páginas: 88Publicado em: 11/04/2024Versão impressa
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Todos os autoresProfessor de Direito Penal e Processo Penal. Mestre e Doutor em Direito Penal.
Doutora em Psicologia, Professora Titular da Universidade Federal da Bahia e Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA
Advogado. Procurador Autárquico. Ex-Procurador Legislativo. Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET e em Advocacia Tributária pela EBRADI. Sócio-efetivo do IDAA.
Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia. Bolsista PROSUP/CAPES. Bombeira Militar no Estado do Paraná.
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Decisões Estruturais no Direito Brasileiro
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