Previdência Rural - Inclusão Social - Atualizada Até a Lei 11.718/08

2ª Edição - Revista e Atualizada Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN: 978853622083-3

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 196

Publicado em: 16/07/2008

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Previdenciário

Sinopse

Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988. A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural. A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente. A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural. Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios. Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo. A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como "regime de economia familiar" e o próprio "segurado especial". Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.

Autor(es)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger é Bacharela em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – URI; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil – Ulbra; Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc; Advogada; Assessora Jurídica da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul; Conselheira da 18ª Junta de Recursos da Previdência Social; Professora de graduação da Unisc e pós-graduação em diversas universidades.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 17

1.1 Histórico, p. 17

1.1.1 Antigüidade, p. 17

1.1.2 Idade Medieval, p. 18

1.1.3 Estado Moderno, p. 19

1.2 Evolução da Previdência Social no Brasil, p. 41

1.2.1 Constituição Federal de 1824, p. 41

1.2.2 Constituição Federal de 1891, p. 42

1.2.3 Constituição Federal de 1934, p. 44

1.2.4 Constituição Federal de 1937, p. 45

1.2.5 Constituição Federal de 1946, p. 47

1.2.6 Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, p. 50

1.2.7 Constituição Federal de 1988 e as reformas previdenciárias, p. 53

1.3 Modelos e Sistemas de Seguridade Social, p. 61

2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 69

2.1 No Plano Internacional: algumas experiências, p. 69

2.2 Surgimento e evolução no Brasil, p. 75

2.2.1 Antes da Constituição Federal de 1988, p. 75

2.2.2 A inclusão na Constituição de 1988, p. 77

2.3 A classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária, p. 82

2.3.1 Empregadores rurais, p. 82

2.3.2 Trabalhadores rurais, p. 85

2.4 Custeio da Previdência Social Rural, p. 113

2.4.1 Natureza jurídica da contribuição previdenciária, p. 113

2.4.2 Contribuições devidas pelos segurados rurais, p. 117

2.5 Benefícios dos trabalhadores rurais, p. 128

2.5.1 Benefícios dos empregados rurais, p. 128

2.5.2 Benefícios dos contribuintes individuais, p. 133

2.5.3 Benefícios dos segurados especiais, p. 133

3 - A PERSPECTIVA INCLUSIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 139

3.1 A relação entre arrecadação e benefícios, p. 139

3.2 O impacto social da Previdência Rural, p. 145

3.3 Princípios justificantes daPrevidência Social Rural, p. 150

3.3.1 Princípios de Seguridade Social aplicáveis à Previdência Rural, p. 150

3.3.2 O princípio da imunidadedo mínimo existencial, p. 161

3.4 Mudanças e Desafios da Previdência Social Rural, p. 168

3.4.1 O trabalhador rural e as reformas previdenciárias, p. 168

3.4.2 Das propostas discutidas no Congresso Nacional à Lei 11.718/08, p. 169

CONCLUSÃO, p. 173

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

  • Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 165
  • Antigüidade. Previdência social. Histórico, p. 17
  • Arrecadação. Relação entre arrecadação e benefícios., p. 139

B

  • Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 162
  • Benefício. Relaçãoentre arrecadação e benefícios, p. 139
  • Benefícios dos contribuintes individuais., p. 133
  • Benefícios dos empregados rurais., p. 128
  • Benefícios dos segurados especiais., p. 133
  • Benefícios dos trabalhadores rurais, p. 128
  • Brasil. Previdência social rural. Surgimento e evolução., p. 75

C

  • Classificação dos segurados ruraisna legislação previdenciária., p. 82
  • Conclusão., p. 173
  • Constituição Federal de 1824., p. 41
  • Constituição Federal de 1891., p. 42
  • Constituição Federal de 1934., p. 44
  • Constituição Federal de 1937., p. 45
  • Constituição Federal de 1946., p. 47
  • Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, p. 50
  • Constituição Federal de 1988. Previdência social rural. Antes da Constituição Federal de 1988, p. 75
  • Constituição Federal de 1988 e as reformas previdenciárias, p. 53
  • Contextualização da Previdência Social, p. 17
  • Contribuição dos contribuintes individuais, p. 124
  • Contribuição dos empregados rurais., p. 123
  • Contribuição dos segurados especiais., p. 126
  • Contribuição previdenciária. Natureza jurídica, p. 113
  • Contribuições dos empregadores rurais., p. 117
  • Contribuinte individual. Benefícios., p. 133
  • Contribuinte individual. Contribuição, p. 124
  • Contribuinte individual. Segurado rural, p. 90
  • Custeio. Princípio da eqüidade na forma de custeio, p. 158
  • Custeio da previdência social rural., p. 113

D

  • Democracia. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração., p. 160
  • Descentralização. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração., p. 160
  • Distributividade. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios eserviços, p. 156
  • Diversidade da base de financiamento. Princípio, p. 159

E

  • Empregado rural.Benefícios, p. 128
  • Empregado rural.Contribuições, p. 123
  • Empregado rural.Segurado rural., p. 85
  • Empregador rural. Contribuição, p. 117
  • Empregadores rurais, p. 82
  • Eqüidade. Princípio da eqüidade na forma de custeio, p. 158
  • Equivalência. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçõesurbanas e rurais., p. 155
  • Estado absolutista. Previdência social. Histórico., p. 20
  • Estado do bem estar social (welfare state). Previdência social. Histórico., p. 27
  • Estado liberal. Previdência social. Histórico, p. 22
  • Estado moderno. Previdência social. Histórico, p. 19
  • Evolução da Previdência social no Brasil., p. 41
  • Experiências. Internacional.Previdência social rural, p. 69

F

  • Financiamento. Princípio da diversidade da base de financiamento., p. 159

H

  • Histórico. Previdência social., p. 17

I

  • Idade medieval. Previdência social. Histórico, p. 18
  • Impacto social da previdência rural, p. 145
  • Imunidade do mínimo existencial. Princípio., p. 161
  • Inclusão. Perspectiva inclusiva da previdência social rural, p. 139
  • Inclusão na Constituição de 1988. Previdência social rural, p. 77
  • Internacional. Previdência socialrural. Algumas experiências., p. 69
  • Introdução, p. 15
  • Irredutibilidadedo valor dos benefícios. Princípio, p. 157

L

  • Legislação. Propostas em discussão no Congresso Nacional e a Lei 11.718/08, p. 169
  • Legislação previdenciária. Classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária., p. 82
  • Lei 11.718/08 e as propostas em discussão no Congresso Nacional., p. 169

M

  • Mínimo existencial. Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial., p. 165
  • Mínimo existencial. Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial., p. 162
  • Modelos e sistemas deseguridade social, p. 61
  • Modelos e sistemas de seguridade social. Seguridade social como direito humano e social., p. 61
  • Modelos, sistemas e regimes de Seguridade Social, p. 64
  • Mudanças e desafios da Previdência social rural, p. 168

N

  • Natureza jurídica da contribuição previdenciária., p. 113
  • Neoliberalismo. Previdência social. Histórico, p. 33

P

  • Perspectiva inclusiva da previdência social rural., p. 139
  • Previdência Social.Contextualização., p. 17
  • Previdência rural.Impacto social., p. 145
  • Previdência rural. Princípios de seguridade social aplicáveis à Previdência Rural, p. 150
  • Previdência social. Estado absolutista. Histórico., p. 20
  • Previdência social. Estado do bem estar social (welfare state). Histórico., p. 27
  • Previdência social. Estado liberal. Histórico, p. 22
  • Previdência social. Histórico, p. 17
  • Previdência social. Histórico. Antigüidade., p. 17
  • Previdência social. Histórico. Estado moderno, p. 19
  • Previdência social. Histórico. Idade medieval., p. 18
  • Previdência social. Neoliberalismo. Histórico., p. 33
  • Previdência social no Brasil. Evolução., p. 41
  • Previdência social rural., p. 69
  • Previdência social rural. Antes da Constituição Federal de 1988., p. 75
  • Previdência socialrural. Custeio, p. 113
  • Previdência social rural.Desafios e mudanças, p. 168
  • Previdência social rural. Inclusão na Constituição de 1988., p. 77
  • Previdência social rural. No plano internacional. Algumas experiências, p. 69
  • Previdência social rural.Perspectiva inclusiva., p. 139
  • Previdência social rural. Princípios justificantes, p. 150
  • Previdência social rural. Surgimento e evolução no Brasil., p. 75
  • Princípio da diversidade dabase de financiamento, p. 159
  • Princípio da eqüidade na forma de custeio, p. 158
  • Princípio da imunidade do mínimo existencial., p. 161
  • Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 157
  • Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 156
  • Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 155
  • Princípio da universalidade dacobertura e do atendimento., p. 154
  • Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração., p. 160
  • Princípio fundamentalda solidariedade., p. 150
  • Princípios de seguridade socialaplicáveis à Previdência Rural., p. 150
  • Princípios justificantes da Previdência social rural., p. 150
  • Propostas em discussão no Congresso Nacional e a Lei 11.718/08., p. 169

R

  • Referências, p. 177
  • Reforma previdenciária. Constituição Federal de 1988 e as reformas previdenciárias., p. 53
  • Reforma previdenciária.Trabalhador rural., p. 168
  • Relação entre arrecadação e benefícios., p. 139

S

  • Segurado especial.Benefícios., p. 133
  • Segurado especial.Contribuição., p. 126
  • Segurado especial. Mínimo existencial. Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial., p. 165
  • Segurado especial. Mínimo existencial. Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial., p. 162
  • Segurado especial.Segurado rural, p. 93
  • Segurado rural. Classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária., p. 82
  • Segurado rural. Contribuinte individual., p. 90
  • Segurado rural. Empregado rural, p. 85
  • Segurado rural. Segurado especial, p. 93
  • Segurado rural. Trabalhadores rurais, p. 85
  • Seguridade Social. Princípios de seguridade social aplicáveis à Previdência Rural., p. 150
  • Seguridade social. Modelos, sistemase regimes de Seguridade Social, p. 64
  • Seguridade social como direito humano e social. Modelos e sistemas de seguridade social., p. 61
  • Seletividade. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 156
  • Solidariedade. Princípio fundamental, p. 150
  • Surgimento e evolução no Brasil. Previdência social rural., p. 75

T

  • Trabalhador rural. Benefícios., p. 128
  • Trabalhador rural. Reforma previdenciária., p. 168
  • Trabalhadores rurais.Segurados rurais, p. 85

U

  • Uniformidade. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populaçõesurbanas e rurais, p. 155
  • Universalidade. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 154

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