DireitoAdministrativo
251 obras disponíveis
Acesso à Justiça e a Desjudicialização dos Atos, O
Marcilaine Faustina de Oliveira SodréISBN: 978652631227-8Páginas: 146Publicado em: 17/10/2024Versão impressa
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Processo Judicial Estrutural para o Enfrentamento dos Litígios Coletivos Ambientais
Waldir Viana Ribeiro JúniorISBN: 978652630874-5Páginas: 258Publicado em: 24/09/2024Versão impressa
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Atuação do Ministério Público na Efetivação do Acordo de Não Persecução Civil
Márcio Antônio Alves de OliveiraISBN: 978652630917-9Páginas: 198Publicado em: 17/09/2024Versão impressa
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Controle da Atividade Policial
Wendell Beetoven Ribeiro AgraISBN: 978652631245-2Páginas: 278Publicado em: 30/08/2024Versão impressa
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Execução Penal e Política Penitenciária
Gleidy Braga RibeiroISBN: 978652631264-3Páginas: 226Publicado em: 14/08/2024Versão impressa
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Direito Administrativo Concorrencial Sancionador
Rodrigo França ViannaISBN: 978652631312-1Páginas: 214Publicado em: 25/07/2024Versão impressa
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Ação Rescisória e os Padrões Decisórios
Igor Itapary PinheiroISBN: 978652631325-1Páginas: 286Publicado em: 23/07/2024Versão impressa
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Regulação, Direito e Economia
Organizadores: Antonio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello FrancoISBN: 978652631313-8Páginas: 328Publicado em: 22/07/2024Versão impressa
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Administração Pública
Tânia de Sousa EliasISBN: 978652631314-5Páginas: 124Publicado em: 08/07/2024Versão impressa
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Decisão Administrativa Sancionadora
Marco Aurélio Gonçalves de OliveiraISBN: 978652630928-5Páginas: 240Publicado em: 17/06/2024Versão impressa
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Governança, Agências Reguladoras e Custos das Normas Regulatórias
Flavine Meghy Metne MendesISBN: 978652630975-9Páginas: 126Publicado em: 13/06/2024Versão impressa
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Compensação Ecológica
José Marcelo Ferreira CostaISBN: 978652630889-9Páginas: 442Publicado em: 21/05/2024Versão impressa
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