Tribunais de Contas e Políticas Públicas - Inovações e Desafios Contemporâneos

PARTE I FUNDAMENTOS: CONTROLE EXTERNO, CONSTITUIÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 25

Capítulo 1 TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO E NA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA, p. 27

EFEITOS DO CONTROLE EXTERNO NA QUALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA BOA GESTÃO ADMINISTRATIVA / Jefferson Costa Vilela Pereira, p. 29

TCU E POLÍTICAS PÚBLICAS: TENSÕES ENTRE CONTROLE EXTERNO E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / Emanuel Rodrigo de Andrade Teles, p. 53

PARTE II LINDB, ERRO GROSSEIRO E CONSENSUALISMO, p. 63

Capítulo 2 DO FORMALISMO AO PRAGMATISMO: A LINDB E OS NOVOS DEVERES DECISÓRIOS, p. 65

RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO E ERRO GROSSEIRO: A RECEPÇÃO DO ART. 28 DA LINDB / Ana Cristina Brandão Feitosa, p. 67

DO FORMALISMO AO PRAGMATISMO: A APLICAÇÃO DA LINDB PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A ASCENSÃO DA VIA CONSENSUAL / Eduardo Vitor Pereira Barbosa, p. 77

A NOVA LINDB E O CONTROLE EXTERNO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE SUA APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) / Luciane Rodrigues Soares, p. 85

Capítulo 3 ERRO GROSSEIRO, MEDO DE DECIDIR E CULTURA DO ´APAGÃO DAS CANETAS´, p. 93

ERRO GROSSEIRO E O COMBATE AO ´APAGÃO DAS CANETAS´ NA ATUAÇÃO DO TCU / Gerse Endrighi de Castro, p. 95

CONSENSUALISMO E CONTROLE: O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO À LUZ DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E DA BUSINESS JUDGMENT RULE / Adriano do Almo Mesquita, p. 107

Capítulo 4 CONSENSUALISMO NO CONTROLE EXTERNO E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 115

O CONTROLE EXTERNO CONSENSUAL: A LINDB COMO BASE DO CONSENSUALISMO MULTIPORTAS / José Venâncio Cardoso Neto, p. 117

DO CONTROLE SANCIONADOR AO CONTROLE CONSENSUAL: OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO INSTRUMENTOS DE APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS / Delela Murta Figueiredo Ramos, p. 131

O CONSENSUALISMO COMO RESPOSTA A CONCESSÕES EM CRISE: ESTUDO DE CASO DA EXTINÇÃO NEGOCIADA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-116/324/BA / Aline Maria Menezes Holanda, p. 141

SOLUÇÃO CONSENSUAL EM CONCESSÕES FERROVIÁRIAS: O CASO DA MALHA SUDESTE / Hélio Sousa, p. 163

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL E O PAPEL DO TCU NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO / Rafael Dantas Pereira, p. 171

CONSENSUALISMO, RESPONSABILIZAÇÃO E MORAL HAZARD NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: EFEITOS, LIMITES E RISCOS NO CONTEXTO DA LINDB E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCU / Thaís Aparecida dos Reis, p. 185

APLICAÇÃO DO DISPUTE BOARD NO CONTEXTO BRASILEIRO / Silvia Lima Damasceno, p. 197

Capítulo 5 A LINDB SOB CRÍTICA: RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL E RISCOS DE ESVAZIAMENTO, p. 213

COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO VEM RESISTINDO AOS AVANÇOS LEGISLATIVOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO E ÀS DECISÕES DO STF SOBRE PRESCRIÇÃO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE DA CORTE SOBRE LINDB, ANPC, NE BIS IN IDEM E PRESCRIÇÃO / Fernando Salles Xavier, p. 215

PARTE III CONTROLE EXTERNO, INELEGIBILIDADE E ACCOUNTABILITY POLÍTICA, p. 233

Capítulo 6 CONTAS REJEITADAS E O RISCO DE INELEGIBILIDADE: O ATUAL PANORAMA JURISPRUDENCIAL, p. 235

CONTAS REJEITADAS E O RISCO DE INELEGIBILIDADE: O ATUAL PANORAMA JURISPRUDENCIAL / Luanna Gomes Portela, p. 237

INELEGIBILIDADE EM DECORRÊNCIA DE REPROVAÇÃO DE CONTAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS / Diego Pablo Santos Batista, p. 253

O NOVO REGIME DO DOLO NA LEI Nº 14.230/2021 E SEUS REFLEXOS NA INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS / Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque, p. 263

Capítulo 7 TRIBUNAIS DE CONTAS, MORALIDADE E PROCESSO ELEITORAL, p. 275

REJEIÇÃO DE CONTAS, CONTROLE EXTERNO E INELEGIBILIDADE: A DISTINÇÃO ENTRE CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO / Enock da Rocha Negrão, p. 277

CONTROLE EXTERNO E A INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA REJEIÇÃO DE CONTAS SOB A ÓTICA DA GESTÃO MUNICIPAL / João Lopes de Oliveira Júnior, p. 291

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DA MORALIDADE E PROBIDADE NO PROCESSO ELEITORAL / Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho, p. 301

PARTE IV TEMAS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE, p. 311

Capítulo 8 SANEAMENTO BÁSICO E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA, p. 313

GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E CONCENTRAÇÃO DE PODER DECISÓRIO NAS CONCESSÕES REGIONALIZADAS DE SANEAMENTO: UMA LEITURA SOB A ÓTICA DO DIREITO SOCIETÁRIO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ / Lucas Barbosa de Almeida Silva, p. 315

Capítulo 9 PREVIDÊNCIA, FUNDOS DE PENSÃO E RISCOS SISTÊMICOS, p. 329

DESAFIOS À GOVERNANÇA PREVIDENCIÁRIA, A LIQUIDAÇÃO DE CONHECIDO BANCO PRIVADO, OS EFEITOS SOBRE FUNDOS DE PENSÃO E A FISCALIZAÇÃO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS / Vanderlei Machado da Silva, p. 331

Capítulo 10 REFORMA TRIBUTÁRIA, FINANÇAS PÚBLICAS E INTELIGÊNCIA FISCAL, p. 351

RUI BARBOSA E A REFORMA TRIBUTÁRIA: O CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA DEFINIÇÃO DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA DO IBS E DA CBS / Lucas Felipe Silveira Landim, p. 353

Capítulo 11 CONTROLE EXTERNO DE POLÍTICAS SOCIAIS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, p. 373

AUDITORIA DE ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA / Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdara, p. 375

ENTRE A FRAGMENTAÇÃO E A INTELIGÊNCIA DE DADOS: ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA DA ATUAÇÃO DO TCU NO CONTROLE DA PNAINFO / Luanna Roberta Castro da Silva Casciano, p. 385

PARTE V INTEGRIDADE PÚBLICA E CULTURA ÉTICA, p. 399

Capítulo 12 INTEGRIDADE PÚBLICA: DO PROGRAMA INSTITUCIONAL À CONSTRUÇÃO DE CULTURA, p. 401

INTEGRIDADE PÚBLICA ALÉM DA CONFORMIDADE: DO PROGRAMA DA CGU AO CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS / Manoela da Conceição Barros, p. 403

ATUAÇÃO PEDAGÓGICA E INDUTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTRUÇÃO DA INTEGRIDADE PÚBLICA / Vânia Vieira, p. 413