DireitoConstitucional

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Capa do livro: Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O, Julie Katlyn Antunes Schramm

Uso de Dados Pessoais pelo Estado, O

 Julie Katlyn Antunes SchrammISBN: 978652632264-2Páginas: 256Publicado em: 03/06/2026

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Capa do livro: A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes

A (In)Visibilidade de Crianças e Adolescentes Expostos à Violência Doméstica Contra a Mulher e a Proteção de Seus Direitos

 Fernanda da Silva Rodrigues FernandesISBN: 978652631937-6Páginas: 140Publicado em: 03/06/2026

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Capa do livro: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Lei Geral de Proteção de Dados Comentada - Lei 13.709/2018

 Coordenadora: Denise HammerschmidtISBN: 978652632237-6Páginas: 624Publicado em: 28/05/2026

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Capa do livro: Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil, Fernanda Nelsen Teodoro Decesaro

Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil

 Fernanda Nelsen Teodoro DecesaroISBN: 978652632252-9Páginas: 184Publicado em: 19/05/2026

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Capa do livro: Acesso à Justiça e Pandemia, Valéria da Silva Lima Ribeiro

Acesso à Justiça e Pandemia

 Valéria da Silva Lima RibeiroISBN: 978652632344-1Páginas: 180Publicado em: 08/05/2026

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Capa do livro: Linguagem Simples no Judiciário Brasileiro, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral

Linguagem Simples no Judiciário Brasileiro

 Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralISBN: 978652631863-8Páginas: 288Publicado em: 05/05/2026

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Capa do livro: Democracia Militante e Populismo, José Armando Ponte Dias Junior

Democracia Militante e Populismo

2ª Edição - Revista e AtualizadaJosé Armando Ponte Dias JuniorISBN: 978652631905-5Páginas: 328Publicado em: 27/04/2026

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Capa do livro: Voto Como Veto, O, Diego Antequera Fernandes

Voto Como Veto, O

 Diego Antequera FernandesISBN: 978652632341-0Páginas: 176Publicado em: 27/04/2026

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Capa do livro: Derechos y Jurisprudencia Constitucional en Ecuador - Tomo 1, Coordinador: Carlos García Torres
Doutrina Estrangeira

Derechos y Jurisprudencia Constitucional en Ecuador - Tomo 1

 Coordinador: Carlos García TorresISBN: 978652631931-4Páginas: 214Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O, Gilson Miguel Gomes da Silva

Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal, O

 Gilson Miguel Gomes da SilvaISBN: 978652632309-0Páginas: 380Publicado em: 17/04/2026

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Capa do livro: Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União, Caroline de Paula Oliveira Piloni

Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União

 Caroline de Paula Oliveira PiloniISBN: 978652631884-3Páginas: 222Publicado em: 17/04/2026

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