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Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Gilberto Clementino dos Santos

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Ficha técnica

Autor(es): Gilberto Clementino dos Santos

ISBN: 978652632581-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 387grs.

Número de páginas: 302

Publicado em: 02/10/2026

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Neste volume:

Constituição da República Federativa do Brasil
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares
Investigação Preliminar Sumária (IPS)
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Administrativa Acusatória
Processo Administrativo Disciplinar
Ilícitos Administrativos Disciplinares
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Sumário (PADS)
Processo – Detalhes das fases na montagem
Comissão Permanente de Disciplina
Comissão de inquérito
Fases do Processo Administrativo Disciplinar
Suspeição e Impedimento
Provas
Interrogatório
Indiciação e Citação
Defesa Escrita e Prazo
Revelia
Incidente de Sanidade Mental
Defensor Dativo
Relatório
Advertência – Repreensão e Suspensão
Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
Demissão
Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
Requerimento
Julgamento
Dosimetria da Pena
Forças Militares
Portaria
Perguntas e Repostas (mais frequentes)
PAD na Administração Pública Civil
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Processo Eletrônico Nacional (PEN)
Exercício Prático
Modelos de Documentos
Legislação Compilada
Legislações Análogas

Autor(es)

GILBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS

Graduado em Direito, Pós-Graduado em Jornalismo, Direito Público e Docência para Ensino Superior, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na ANP – Academia Nacional de Polícia, Tutor de Ensino, Papiloscopista Policial Federal. Exerceu a Chefia do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e Assessor Especial da Secretaria de Ações Estratégicas do Governo do Estado do Espírito Santo.

Sumário

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 35

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, p. 49

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, p. 57

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, p. 97

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 101

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA, p. 107

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE COMISSÃO DE INQUÉRITO, p. 111

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE AS FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 115

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO, p. 119

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROVAS, p. 123

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INTERROGATÓRIO, p. 125

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INDICIAÇÃO E CITAÇÃO, p. 127

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEFESA ESCRITA E PRAZO, p. 129

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE REVELIA, p. 133

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, p. 137

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEFENSOR DATIVO, p. 141

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE RELATÓRIO, p. 143

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO, p. 145

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SUSPENSÃO PREVENTIVA E AFASTAMENTO DO CARGO, p. 147

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEMISSÃO, p. 149

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO DO PROCESSO E RECURSO, p. 153

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DA DISPONIBILIDADE, p. 159

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE REQUERIMENTO EM PROCESSO, p. 161

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE JULGAMENTO, p. 163

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DOSIMETRIA DE PENA, p. 165

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DAS FORÇAS MILITARES, p. 175

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PORTARIA EM SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, p. 181

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E CIDADANIA, p. 185

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIVIL, p. 257

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE MODELOS DE DOCUMENTOS, p. 263

LEGISLAÇÃO COMPILADA, p. 281

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, p. 285

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 257
Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão, p. 145
Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 147
Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 159

C

Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 159
Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 185
Citação. O que você queria saber sobre indiciação e citação, p. 127
Comissão de Inquérito. O que você queria saber, p. 111
Comissão de Inquérito. O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito, p. 111
Comissão permanente de disciplina. O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina, p. 107
Constituição da República Federativa do Brasil, p. 35

D

Declaração Universal dos Direitos do Homem, p. 49
Defensor dativo. O que você queria saber, p. 141
Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo, p. 141
Demissão. O que você queria saber, p. 149
Demissão. O que você queria saber sobre demissão, p. 149
Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, p. 159
Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 263
Dosimetria da pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena, p. 165
Dosimetria de pena. O que você queria saber, p. 165

F

Forças militares. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 175

I

Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares, p. 97
Impedimento. O que você queria saber sobre suspeição e impedimento, p. 119
Incidente de sanidade mental. O que você queria saber, p. 137
Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 137
Indiciação. O que você queria saber sobre defesa escrita e prazo, p. 129
Indiciação. O que você queria saber sobre indiciação e citação, p. 127
Interrogatório. O que você queria saber, p. 125
Interrogatório. O que você queria saber sobre interrogatório, p. 125

J

Julgamento. O que você queria saber, p. 163
Julgamento. O que você queria saber sobre julgamento, p. 163

L

Legislação compilada, p. 281

M

Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 175
Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos, p. 263

P

Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena, p. 165
Portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar. O que você queria saber, p. 181
Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania, p. 185
Procedimentos administrativos disciplinares, p. 285
Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil, p. 257
Processo administrativo disciplinar das forças militares. O que você queria saber, p. 175
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber, p. 101
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar, p. 115
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar, p. 101
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares, p. 175
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 57
Prova. O que você queria saber sobre provas, p. 123

R

Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 153
Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 153
Referências, p. 289
Relatório. O que você queria saber sobre relatório, p. 143
Requerimento em processo. O que você queria saber, p. 161
Revelia. O que você queria saber sobre revelia, p. 133
Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso, p. 153

S

Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental, p. 137
Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares, p. 57
Suspeição. O que você queria saber sobre suspeição e impedimento, p. 119
Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo, p. 147
Suspensão. O que você queria saber sobre advertência e suspensão, p. 145