Globalização e o Novo Direito Administrativo

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann

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Ficha técnica

Autor(es): Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann

ISBN: 978853623063-4

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 304

Publicado em: 03/08/2010

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Esta obra trata do fenômeno da “globalização e a interdependência crescente das relações administrativas” no fim de século XX; Traça um estudo sistematizado da globalização, das transformações ao nível da Estatalidade intra e extraterritorial e de uma nova dimensão da cooperação internacional administrativa. Aborda as transformações do Estado Social e tensões sofridas pelo Direito, com a formação de um novo espaço jurídico global e das teorias existentes, no aspecto transnacional; no âmbito intraestatal reflete sobre a convergência do fenômeno da privatização na esfera do Direito Administrativo influindo na atuação da Administração Pública. Analisa a projeção administrativa das gerações futuras em torno do novo Direito Administrativo, sob três enfoques: sociedade de risco e Estado Ambiental de Direito; coesão social e urbanismo, como desafios à ordenação territorial; e, segurança social interna, quanto aos serviços públicos não econômicos ou do terceiro setor.

Autor(es)

Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann é outoranda da Universidade de Barcelona/ES com Diploma de Estudos Avançados-DEA na área de Direito Administrativo (2007); Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2008); Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do MA e Associação dos Membros do Ministério Público do MA (AMPEM), (1998/99); Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão desde 1992. Atualmente atuando na Área Criminal em Entrância Final. Professora-assistente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, na área de Direito Público, atuando como docente desde 1994, lecionando nessa Universidade. Lecionou na Escola Superior do MPMA.

 

Sumário

ABREVIATURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 Aproximação do tema, p. 21

2 Justificativa do tema, p. 22

3 Metodologia, p. 24

3.1 Objetivos gerais, p. 26

3.2 Objetivos específicos, p. 27

Capítulo I MORFOLOGIA DA GLOBALIZAÇÃO, p. 31

Seção I - Parâmetros da discussão, p. 34

1 Origens e causas do fenômeno, p. 34

1.1 Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas, p. 36

1.2 Primeiras conclusões, p. 51

2 Conceitos de "globalização", p. 53

2.1 Globalização ou mundialização, p. 55

2.2 Figuras afins, p. 57

3 A contextualização histórica da globalização, p. 65

3.1 A transmutação do Estado social, p. 65

3.2 Outras conclusões, p. 75

Capítulo II IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO, p. 77

Seção I - Novas dimensões do Direito Público, p. 80

1 A erosão da teoria da Constituição, p. 82

2 A crise do direito positivo e a emergência do direito administrativo global, p. 83

2.1 A crise de estatalidade: constitucionalismo versus administratização, p. 84

2.2 A crise de unidade formal: o novo Estado Regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86

2.3 A crise da unilateralidade do Estado, p. 95

Seção II - Para onde segue o Direito?, p. 96

1 As tensões produzidas pela globalização no Direito, p. 97

2 Construção de uma tese contemporânea do globalismo jurídico, p. 100

2.1 Gênese do globalismo jurídico, p. 101

2.2 A filosofia de Kant como ponto de partida, p. 102

2.3 A tese do globalismo judicial de Kelsen, p. 103

2.4 O pacifismo jurídico de Bobbio, p. 105

2.5 A teoria de direito cosmopolita apregoada por Habermas, p. 108

2.6 Teoria do espaço jurídico global segundo Cassese, p. 111

2.7 Nossa conclusão, p. 116

3 Teoria anticosmopolita ou teoria impura do direito internacional, p. 117

Seção III - Um novo Direito Administrativo Europeu, p. 123

1 Características do DAE: confluência de princípios, p. 127

2 Interdependência do DAE frente ao direito nacional, p. 130

Capítulo III - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ADMINISTRATIVA, p. 131

Seção I - O expansionismo das relações administrativas internacionais, p. 132

1 Do poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução, p. 133

2 Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente, p. 135

3 A tese da solidariedade internacional para o século XXI, p. 138

3.1 Constitucionalismo global, p. 140

4 Interdependência e globalização: tese do direito constitucional internacional, p. 142

Seção II - As novas dimensões da internacionalização do direito administrativo, p. 145

1 Cooperação bilateral, p. 146

1.1 Direito de polícia e segurança pública, p. 146

1.2 Direitos de assistência social, p. 151

1.3 Direito tributário e fiscalização internacional, p. 154

1.4 Cooperação educacional, p. 158

Seção III - Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?, p. 160

1 Formas organizativas regionais, p. 161

2 Formas organizativas de alcance mundial, p. 164

3 Redes informais de autoridades, p. 165

3.1 Características das redes informais de autoridades, p. 167

3.2 Modalidades de redes, p. 167

Seção IV - Globalização do Direito Administrativo ou Internacionalização?, p. 168

1 Teoria norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171

1.1 Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172

1.2 Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental, p. 174

1.3 Elementos Estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação, p. 175

1.4 Distinção entre as concepções do DAG e DAI, p. 186

1.5 Algumas considerações, p. 187

2 Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos, p. 188

2.1 Conceituação do Direito Administrativo Internacional, p. 189

2.2 Funções do Direito Administrativo Internacional, p. 190

2.3 Elementos Estruturais do Direito Administrativo Internacional, p. 192

3 Breve referência à doutrina portuguesa, p. 195

Seção V - Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo, p. 197

Capítulo IV A NOVA CONFIGURAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM FACE DA GLOBALIZAÇÃO, p. 205

Seção I - A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado, p. 207

Seção II - O novo direito privado da Administração Pública interna, p. 211

1 A marcha da privatização da administração pública, p. 214

1.1 Direitos pessoais frente à Administração Pública, p. 217

1.2 A redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo, p. 218

1.3 O direito laboral público da flexibilização, p. 220

1.4 Privatização dos sujeitos administrativos, p. 222

Seção III - Que critérios se projetam ao falar emsetores sensíveis?, p. 226

Capítulo V - A PROJEÇÃO ADMINISTRATIVA DAS GERAÇÕES FUTURAS, p. 231

Seção I - Sociedade de risco e Estado Ambiental, p. 234

1 A dimensão do desenvolvimento sustentável no direito administrativo, p. 239

2 Constitucionalidade do direito ambiental, p. 243

3 Elementos de contribuição para uma eficácia do direito ambiental ao nível global, p. 246

4 Breve conclusão, p. 252

Seção II - Coesão Social e Urbanismo, p. 257

1 Concepção de coesão social, p. 258

2 Princípios que regem a atuação pública do urbanismo, p. 261

3 O urbanismo como função pública, p. 262

4 Estratégias para um novo urbanismo, p. 264

5 Nossa consideração, p. 266

Seção III - Projeção Administrativa da Segurança Social, p. 270

1 Serviços públicos não econômicos: o terceiro setor, p. 271

CONCLUSÃO, p. 275

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

  • Abreviaturas, p. 19
  • Ação global governamental. Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental., p. 174
  • Administração Pública.Direitos pessoais frente à Administração Pública., p. 217
  • Administração Pública. Marcha da privatização da Administração Pública, p. 214
  • Administratização. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
  • Aldeia global. Globalização. Figuras afins., p. 63
  • Apologistas, hiperglobalizadores ou cosmopolitismo, p. 38
  • Assistência social. Direitos de assistência social., p. 151
  • Atuação pública. Princípios que regem a atuação pública do urbanismo., p. 261
  • Autoridade. Características das redes informais de autoridades., p. 167
  • Autoridade. Redes informais de autoridades., p. 165
  • Autoridades administrativas independentes, p. 88

B

  • Bobbio.Pacifismo jurídico de Bobbio, p. 105

C

  • Características das redes informais de autoridades, p. 167
  • Características do DAE: confluência de princípios., p. 127
  • Cassese. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese., p. 111
  • Céticos., p. 41
  • Coesão social. Concepção decoesão social., p. 258
  • Coesão social eurbanismo, p. 257
  • Conceitos de "globalização", p. 53
  • Conceituação do Direito Administrativo Internacional, p. 189
  • Concepção decoesão social., p. 258
  • Conclusão, p. 275
  • Consenso deWashington. Marco, p. 69
  • Constitucionalidade do Direito Ambiental, p. 243
  • Constitucionalismo. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
  • Constitucionalismo global, p. 140
  • Constituição. Erosão da teoria da Constituição, p. 82
  • Construção de um novo conceito para o Direito Administrativo, p. 197
  • Construção de uma tese contemporânea doglobalismo jurídico., p. 100
  • Contextualização histórica da globalização., p. 65
  • Cooperação bilateral., p. 146
  • Cooperação educacional., p. 158
  • Cooperação internacional administrativa, p. 131
  • Cosmopolitismo, apologistasou hiperglobalizadores, p. 38
  • Crise da unilateralidade do Estado, p. 95
  • Crise de Estatalidade: constitucionalismoversus administratização, p. 84
  • Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86
  • Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global, p. 83

D

  • DAE. Características do DAE: onfluência de princípios., p. 127
  • DAE. Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional., p. 130
  • DAG. Distinção entre as concepções do DAG e DAI, p. 186
  • DAG. Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação, p. 175
  • DAI. Distinção entre as concepções do DAG e DAI., p. 186
  • Definição de Direito Administrativo global e ação global governamental., p. 174
  • Democracia Nacional. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via., p. 43
  • Democracia cosmopolita. Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução., p. 133
  • Desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo. Dimensão., p. 239
  • Desregulação, p. 93
  • Desregulação administrativa.Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?., p. 86
  • Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo., p. 239
  • Direito Administrativo. Construção de um novo conceito, p. 197
  • Direito Administrativo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global, p. 83
  • Direito Administrativo. Dimensão do desenvolvimento sustentável no Direito Administrativo, p. 239
  • Direito Administrativo Europeu. Um novo Direito., p. 123
  • Direito Administrativo. Globalização.Nova configuração. A partir de uma teoria da fuga ao Direito Privado, p. 207
  • Direito Administrativo. Globalização. Nova configuração. O novo Direito Privado da Administração Pública interna, p. 211
  • Direito Administrativo. Globalizaçãodo Direito Administrativo ou internacionalização?, p. 168
  • Direito Administrativo Internacional. Conceituação., p. 189
  • Direito Administrativo Internacional. Elementos estruturais, p. 192
  • Direito Administrativo Internacional. Funções, p. 190
  • Direito Administrativo Internacional. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?., p. 160
  • Direito Administrativo. Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo, p. 145
  • Direito Administrativo. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo., p. 218
  • Direito Administrativo em face da globalização. Nova configuração., p. 205
  • Direito Administrativo global e açãoglobal governamental. Definição, p. 174
  • Direito Ambiental. Constitucionalidade., p. 243
  • Direito Ambiental. Eficácia jurídica. Breve conclusão, p. 252
  • Direito Ambiental. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
  • Direito Constitucional Internacional. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
  • Direito Cosmopolita. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas., p. 108
  • Direito. Impactos da globalização no Direito., p. 77
  • Direito. Para ondesegue o Direito?., p. 96
  • Direito Positivo. Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global., p. 83
  • Direito Público.Novas dimensões, p. 80
  • Direito Tributário e fiscalização internacional, p. 154
  • Direito de polícia esegurança pública., p. 146
  • Direito laboral público daflexibilização, p. 220
  • Direitos de assistência social., p. 151
  • Direitos pessoais frente à Administração Pública, p. 217
  • Doutrina intermédia ouda reversibilidade, p. 48
  • Doutrina portuguesa. Breve referência., p. 195

E

  • Elementos Estruturais do DireitoAdministrativo Internacional., p. 192
  • Elementos de contribuição para umaeficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
  • Elementos estruturais do DAG: fontes e mecanismos de atuação., p. 175
  • Era planetária. Globalização. Figuras afins, p. 64
  • Erosão da teoriada Constituição, p. 82
  • Espaço administrativo global. Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172
  • Espaço jurídico global. Teoria do Espaço Jurídico Global segundo Cassese, p. 111
  • Estado. Crise da unilateralidade do Estado., p. 95
  • Estado. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade, p. 71
  • Estado Social.Transmutação., p. 65
  • Estado ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental, p. 234
  • Estado regulador. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?., p. 86
  • Estatalidade. Crise de Estatalidade: constitucionalismo versus administratização., p. 84
  • Estratégias para umnovo urbanismo., p. 264
  • Expansionismo das relações administrativas internacionais., p. 132

F

  • Filosofia de Kant comoponto de partida., p. 102
  • Fiscalização internacional eDireito Tributário, p. 154
  • Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas, p. 113
  • Flexibilização. Direito laboral público daflexibilização, p. 220
  • Função pública. Urbanismocomo função pública, p. 262
  • Funções do Direito Administrativo Internacional, p. 190

G

  • Gênese do globalismo jurídico, p. 101
  • Globalismo judicial. Tese do globalismo judicial de Kelsen., p. 103
  • Globalismo jurídico. Conclusão. Nossa conclusão, p. 116
  • Globalismo jurídico. Construçãode uma tese contemporânea., p. 100
  • Globalismo jurídico. Filosofia deKant como ponto de partida., p. 102
  • Globalismo jurídico. Fisiologia do globalismo jurídico: questões não resolvidas., p. 113
  • Globalismo jurídico.Gênese, p. 101
  • Globalismo jurídico. Paraonde segue o Direito?, p. 96
  • Globalização. Conceitos deglobalização., p. 53
  • Globalização. Contextualizaçãohistórica da globalização., p. 65
  • Globalização.Crise do Direito Positivo e a emergência do Direito Administrativo global., p. 83
  • Globalização. Elementos de contribuição para uma eficácia do Direito Ambiental ao nível global, p. 246
  • Globalização. Figuras afins, p. 57
  • Globalização. Impactos da globalização no Direito, p. 77
  • Globalização. Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
  • Globalização. Morfologia. Conclusão. Primeiras conclusões, p. 51
  • Globalização. Morfologia da globalização., p. 31
  • Globalização. Origens ecausas do fenômeno, p. 34
  • Globalização. Os "prós e contras" da globalização: correntes ideológicas, p. 36
  • Globalização. Outras conclusões., p. 75
  • Globalização. Parâmetros da discussão., p. 34
  • Globalização. Primeira aproximação:a formação de um espaço administrativo global, p. 172
  • Globalização. Teoria crítica ou radical., p. 39
  • Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?., p. 168
  • Globalização do Direito.Tensões produzidas, p. 97
  • Globalização oumundialização., p. 55
  • Governação. Globalização . Figuras afins., p. 59

H

  • Habermas. Teoria de Direito Cosmopolita apregoada por Habermas, p. 108
  • Hermenêutica. Interpretações apocalípticas, p. 50
  • Hiperglobalizadores, apologistas ou cosmopolitismo, p. 38
  • Histórico. Contextualização histórica da globalização., p. 65

I

  • Impactos da globalização no Direito, p. 77
  • Informação tecnológica. Terceira evolução. A era da informação tecnológica, p. 67
  • Integração. Globalização. Figuras afins., p. 57
  • Interdependência do DAE frente ao Direito Nacional., p. 130
  • Interdependência e globalização: tese do Direito Constitucional Internacional, p. 142
  • Internacionalização. Globalização do Direito Administrativo ou internacionalização?, p. 168
  • Internacionalização do Direito Administrativo. Novas dimensões., p. 145
  • Interpretações apocalípticas., p. 50
  • Introdução., p. 21

K

  • Kant. Filosofia de Kant como ponto de partida., p. 102
  • Kelsen. Tese do globalismo judicial de Kelsen, p. 103
  • Kingsbury. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
  • Krisch. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch., p. 171

L

  • Legalidade. Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade., p. 71

M

  • Marcha da privatização daAdministração Pública., p. 214
  • Marco do Consenso deWashington, p. 69
  • Metodologia, p. 24
  • Metodologia. Objetivos específicos, p. 27
  • Metodologia. Objetivos gerais., p. 26
  • Morfologia daglobalização., p. 31
  • Mudança do Estado no século XX: a crise do poder estatal e da legalidade, p. 71
  • Multilateralismo-interdependente. Relações Administrativas Internacionais baseadas no multilateralismo interdependente., p. 135
  • Mundialização ou globalização, p. 55

N

  • Neoiluminismo ousegunda modernidade., p. 47
  • Nova ordem mundial. Globalização. Figuras afins, p. 59
  • Novas dimensões da internacionalização do Direito Administrativo., p. 145
  • Novas dimensões doDireito Público, p. 80
  • Novos sujeitos. Quem são os novos sujeitos do Direito Administrativo Internacional?, p. 160

O

  • Organização. Formas organizativas de alcance mundial., p. 164
  • Organização. Formas organizativas regionais, p. 161

P

  • Pacifismo jurídico de Bobbio., p. 105
  • Poder estatal. Mudança do Estado noséculo XX: a crise do poder estatal e da legalidade., p. 71
  • Poder internacional de fato à democracia cosmopolita: fundamento e evolução, p. 133
  • Política. Direito de polícia e segurança pública, p. 146
  • Primeira aproximação: a formação de um espaço administrativo global, p. 172
  • Princípios que regem a atuação pública do urbanismo., p. 261
  • Privatização. Marcha da privatização da Administração Pública., p. 214
  • Privatização dos sujeitosadministrativos., p. 222
  • Projeção administrativa da segurança social, p. 270
  • Projeção administrativa das gerações futuras., p. 231

R

  • Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo., p. 218
  • Redes informais de autoridades., p. 165
  • Redes informais de autoridades. Características das redes informais de autoridades, p. 167
  • Redes informais de autoridades. Modalidades de redes, p. 167
  • Referências, p. 289
  • Reformismo global. Teorianeokeynesiana ou do reformismo global, p. 46
  • Regime de responsabilidade. Redefinição e novos regimes das responsabilidades na esfera do Direito Administrativo, p. 218
  • Relações administrativas internacionais baseadas no multilateralismo interdependente., p. 135
  • Relações administrativas internacionais. Expansionismo., p. 132
  • Reversibilidade. Doutrina intermédia ou da reversibilidade., p. 48
  • Richard Stewart. Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
  • Risco ambiental. Sociedade derisco e Estado ambiental, p. 234

S

  • Schmidt-Assmann. Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos., p. 188
  • Segunda modernidade. Neoiluminismo ou segunda modernidade, p. 47
  • Segurança pública. Direito de polícia e segurança pública., p. 146
  • Segurança social. Projeção administrativa da segurança social., p. 270
  • Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor, p. 271
  • Setores sensíveis. Que critérios se projetam ao falar em setores sensíveis?., p. 226
  • Sociedade de risco. Globalização. Figuras afins, p. 61
  • Sociedade de risco eEstado ambiental., p. 234
  • Solidariedade internacional. Tese para o século XXI., p. 138
  • Sujeito administrativo. Privatização dos sujeitos administrativos., p. 222

T

  • Tecnologia. Terceira evolução. Aera da informação tecnológica., p. 67
  • Tema. Aproximação do tema., p. 21
  • Tema. Justificativa do tema., p. 22
  • Tensões produzidas pelaglobalização no Direito., p. 97
  • Teoria Anticosmopolita ou Teoria Impura do Direito Internacional, p. 117
  • Teoria Impura do Direito Internacional ou Teoria Anticosmopolita, p. 117
  • Teoria Norte-americana de RichardStewart, Kingsbury e Krisch, p. 171
  • Teoria Norte-americana de Richard Stewart, Kingsbury e Krisch. Algumas considerações., p. 187
  • Teoria alemã propugnada por Schmidt-Assmann: antecedentes históricos., p. 188
  • Teoria de Direito Cosmopolitaapregoada por Habermas., p. 108
  • Teoria do Espaço JurídicoGlobal segundo Cassese., p. 111
  • Teorianeokeynesiana ou do reformismo global., p. 46
  • Terceira evolução. A era da informação tecnológica, p. 67
  • Terceira via. Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via., p. 43
  • Terceiro setor. Serviços públicos não econômicos: oterceiro setor, p. 271
  • Tese da solidariedade internacional para o século XXI., p. 138
  • Tese do globalismo judicial de Kelsen., p. 103
  • Tese transformacionista da Democracia Nacional ou Terceira via, p. 43
  • Transmutação do Estado Social, p. 65

U

  • Urbanismo. Princípios que regem aatuação pública do urbanismo, p. 261
  • Um novo Direito Administrativo Europeu, p. 123
  • Unidade formal. Crise de unidade formal: o novo Estado regulador ou de desregulação administrativa?, p. 86
  • Unilateralidade. Crise da unilateralidade do Estado., p. 95
  • Urbanismo. Estratégias para um novo urbanismo, p. 264
  • Urbanismo como função pública., p. 262
  • Urbanismo como função pública. Nossa consideração, p. 266
  • Urbanismo e coesão social, p. 257

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