Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I - Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante

Algacir Mikalovski

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Ficha técnica

Autor(es): Algacir Mikalovski

ISBN: 853620301-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 164

Publicado em: 01/10/2002

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Processual Penal

Sinopse

Neste Volume: Noções Básicas • Processo e Procedimento • Tipos de Processo • Princípios do Processo Administrativo • Processo Disciplinar • Aplicação Subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar • Prescrição Lei que Rege a Elaboração do Conselho de Disciplina • Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977 Modelos • Conselho de Disciplina • Razões Preliminares de Defesa • Auto de Prisão em Flagrante Delito

Sumário

NOÇÕES BÁSICAS, p. 19

1 Processo e Procedimento, p. 19

2 Tipos de processo, p. 20

3 Princípios do Processo Administrativo, p. 20

4 Processo Disciplinar, p. 23

5 Aplicação subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar, p. 27

6 Prescrição, p. 28

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 29

Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977, p. 31

CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 39

Modelo 01/CD - Capa do Conselho de Disciplina, p. 41

Modelo 02/CD - Ofício de encaminhamento da DP/SJD, p. 42

Modelo 03/CD - Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina, p. 43

Documentos de Origem, p. 44

Cópia do Boletim Geral, p. 45

Modelo 04/CD - Portaria de Instauração, p. 46

Modelo 05/CD - Ofício de Convocação do Interrogante e Relator, p. 47

Modelo 06/CD - Ofício de Convocação do Escrivão, p. 48

Modelo 07/CD - Termo de Compromisso do Conselho de Disciplina, p. 49

Modelo 08/CD - Ata da Sessão Prévia, p. 50

Modelo 09/DC - Despacho, p. 51

Modelo 10/CD - Recebimento e Juntada, p. 52

Modelo 11/CD - Ofício requerendo Cópia dos Assentamentos Funcionais e Ficha de Corretivos do Acusado, p. 53

Modelo 12/CD - Ofício de Citação do Acusado, p. 54

Cópia da Ficha de Corretivos, p. 58

Modelo 13/CD - Certidão e Conclusão, p. 59

Modelo 14/CD - Despacho, p. 60

Modelo 15/CD - Recebimento e Juntada, p. 61

Modelo 16/CD - Ofício de Apresentação de Policial Militar, p. 63

Modelo 17/CD - Termo de Perguntas ao Acusado, p. 64

Modelo 18/CD - Libelo Acusatório, p. 67

Modelo 19/CD - Termo de Vista, p. 70

Modelo 20/CD - Recibo, p. 71

Modelo 21/CD - Ata da 1ª Sessão, p. 72

Modelo 22/CD - Certidão e Conclusão, p. 73

Modelo 23/CD - Termo de Encerramento de Volume, p. 74

Modelo 24/CD - Capa de Termo de Abertura do 2º Volume, p. 75

Modelo 25/CD - Despacho, p. 76

Modelo 26/CD - Recebimento e Juntada, p. 77

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 79

Deliberação sobre as Razões Preliminares de Defesa, p. 81

Modelo 27/CD - Notificação, p. 82

Modelo 28/CD - Ofício de Apresentação de Policiais Militares, p. 83

Modelo 29/CD - Certidão e Conclusão, p. 84

Modelo 30/CD - Despacho, p. 85

Modelo 31/CD - Recebimento e Juntada, p. 86

Modelo 32/CD - Termo de Inquirição de Testemunha, p. 87

Modelo 33/CD - Certidão, p. 91

Modelo 34/CD - Termo de Vista, p. 92

Modelo 35/CD - Recibo, p. 93

Modelo 36/CD - Ata da Sessão, p. 94

Modelo 37/CD - Certidão e Conclusão, p. 95

Modelo 38/CD - Despacho, p. 96

Modelo 39/CD - Recebimento e Juntada, p. 97

Razões Finais de Defesa, p. 99

Modelo 40/CD - Ofício de Notificação, p. 101

Modelo 41/CD - Ofício de Notificação, p. 102

Modelo 42/CD - Certidão e Conclusão, p. 103

Modelo 43/CD - Relatório, p. 104

Modelo 44/CD - Ata da Sessão de Julgamento, p. 111

Modelo 45/CD - Termo de Encerramento, p. 113

Modelo 46/CD - Ofício de Encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 114

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, p. 115

Modelo 01/APFD - Capa de Auto de Prisão em Flagrante, p. 117

Modelo 02/APFD - Portaria, p. 118

Modelo 03/APFD - Termo de Compromisso, p. 119

Modelo 04/APFD - Nota de Ciência das Garantias Constitucionais, p. 120

Modelo 05/APFD - Auto de Prisão em Flagrante, p. 121

Modelo 06/APFD - Auto de Interrogatório de Preso Autuado em Flagrante Realizado em Hospital, p. 123

Modelo 07/APFD - Auto de Prisão em Flagrante sem Testemunha da Infração, p. 125

Modelo 08/APFD - Despacho, p. 126

Modelo 09/APFD - Nota de Culpa, p. 127

Modelo 10/APFD - Certidão, p. 128

Modelo 11/APFD - Guia para Recolhimento do Preso, p. 129

Modelo 12/APFD - Nomeação de Peritos em Crimes Contra o Patrimônio, p. 130

Modelo 13/APFD - Notificação de Peritos Avaliadores, p. 131

Modelo 14/APFD - Auto de Avaliação de Coisa, p. 132

Modelo 15/APFD - Conclusão, p. 133

Modelo 16/APFD - Cumprimento do Disposto no art. 13, Letra "f", do CPPM, p. 134

Modelo 17/APFD - Ofício de Requisição de Perícia, p. 135

Modelo 18/APFD - Auto de Corpo de Delito Indireto, p. 136

Modelo 19/APFD - Auto de Corpo de Delito Direto, p. 137

Modelo 20/APFD - Termo de Recebimento, p. 139

Modelo 21/APFD - Conclusão, p. 140

Modelo 22/APFD - Remessa, p. 141

Modelo 23/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Desconhecida), p. 142

Modelo 24/APFD - Termo de Apresentação Es pontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Imputada a Inocente), p. 144

Modelo 25/APFD - Despacho, p. 146

Modelo 26/APFD - Ofício de Designação de Peritos, p. 147

Modelo 27/APFD - Auto de Avaliação, p. 148

Modelo 28/APFD - Termo de Restituição, p. 150

Modelo 29/APFD - Relatório, p. 151

Modelo 30/APFD - Ofício de Remessa do APFD, p. 152

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

  • Acusação. Libelo acusatório. Modelo 18/CD., p. 67
  • Acusado. Citação. Ofício. Modelo 12/CD., p. 54
  • Acusado. Ficha de corretivo. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
  • Acusado. Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
  • Agradecimentos, p. 7
  • Análise 004, de 10.04.2002. Processo e procedimento administrativo, p. 9
  • Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar., p. 27
  • Apresentação, p. 13
  • Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
  • Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
  • Assentamento funcional. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
  • Ata da sessão. Modelo 21/CD, p. 72
  • Ata da sessão. Modelo 36/CD, p. 94
  • Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD., p. 111
  • Ata da sessão prévia. Modelo 08/CD., p. 50
  • Auto de avaliação. Modelo 27/APFD, p. 148
  • Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD., p. 132
  • Auto de corpo de delito direto. Modelo 19/APFD., p. 137
  • Auto de corpo de delito indireto. Modelo 18/APFD, p. 136
  • Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
  • Auto de prisão em flagrante. Modelo 05/APFD., p. 121
  • Auto de prisão em flagrante delito, p. 115
  • Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
  • Avaliação. Auto de avaliação. Modelo 27/APFD., p. 148
  • Avaliação de coisa. Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD, p. 132
  • Avaliador. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD., p. 131

B

  • Bibliografia. Referências, p. 153
  • Boletim Geral. Cópia., p. 45

C

  • CPPM. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD., p. 134
  • Capa de auto de prisão em flagrante. Modelo 01/APFD., p. 117
  • Capa de termo de abertura do 2º volume. Modelo 24/CD, p. 75
  • Certidão. Modelo 10/APFD, p. 128
  • Certidão. Modelo 33/CD., p. 91
  • Certidão e conclusão. Modelo 13/CD., p. 59
  • Certidão e conclusão. Modelo 29/CD., p. 84
  • Certidão e conclusão. Modelo 42/CD., p. 103
  • Ciência das garantias constitucionais. Nota. Modelo 04/APDF, p. 120
  • Conclusão. Modelo 15/APFD., p. 133
  • Conclusão. Modelo 21/APFD., p. 140
  • Conclusão e certidão. Modelo 13/CD., p. 59
  • Conclusão e certidão. Modelo 22/CD., p. 73
  • Conclusão e certidão. Modelo 29/CD., p. 84
  • Conclusão e certidão. Modelo 37/CD., p. 95
  • Conclusão e certidão. Modelo 42/CD., p. 103
  • Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD., p. 142
  • Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD., p. 144
  • Conselho de Disciplina, p. 39
  • Conselho de Disciplina. Capa. Modelo 01/CD., p. 41
  • Conselho de Disciplina. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
  • Conselho de Disciplina. Lei que rege a elaboração do Conselho de Disciplina., p. 29
  • Conselho de Disciplina. Ofício de encaminhamento de autos. Modelo 46/CD., p. 114
  • Conselho de Disciplina. Portaria de instauração. Modelo 04/CD, p. 46
  • Conselho de Disciplina. Portaria de nomeação. Modelo 03/CD., p. 43
  • Conselho de Disciplina. Termo de compromisso. Modelo 07/CD., p. 49
  • Conselho de Disciplina. Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina., p. 62
  • Cópia da ficha de corretivos, p. 58
  • Cópia do Boletim Geral., p. 45
  • Corpo de delito direto. Auto. Modelo 19/APFD., p. 137
  • Corpo de delito indireto. Auto. Modelo 18/APFD., p. 136
  • Crime contra o patrimônio. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD., p. 130
  • Crime de autoria desconhecida. Termo de apresentação espontânea e confissão. Modelo 23/APFD., p. 142
  • Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD, p. 134

D

  • Defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 81
  • Defesa. Razões finais de defesa, p. 99
  • Defesa. Razões preliminares de defesa., p. 79
  • Deliberação sobre as razões preliminares de defesa., p. 81
  • Despacho. Modelo 08/APFD., p. 126
  • Despacho. Modelo 09/CD., p. 51
  • Despacho. Modelo 14/CD., p. 60
  • Despacho. Modelo 25/APFD, p. 146
  • Despacho. Modelo 25/CD., p. 76
  • Despacho. Modelo 30/CD., p. 85
  • Despacho. Modelo 38/CD., p. 96
  • Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
  • Disciplina. Processo disciplinar, p. 23
  • Documentos de origem., p. 44

E

  • Encerramento de volume. Termo. Modelo 23/CD, p. 74
  • Escrivão. Ofício de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48

F

  • Ficha de corretivo do acusado. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
  • Ficha de corretivos. Cópia., p. 58
  • Flagrante delito. Auto de prisão, p. 115

G

  • Garantia constitucional. Nota de ciência das garantias constitucionais . Modelo 04/APDF, p. 120
  • Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD., p. 129

H

  • Hospital. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD., p. 123

I

  • Infração. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD., p. 125
  • Inquirição de testemunha. Termo. Modelo 32/CD., p. 87
  • Interrogante. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD., p. 47

J

  • Julgamento. Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD., p. 111
  • Juntada e recebimento. Modelo 10/CD., p. 52
  • Juntada e recebimento. Modelo 15/CD., p. 61
  • Juntada e recebimento. Modelo 31/CD., p. 86
  • Juntada e recebimento. Modelo 39/CD., p. 97

L

  • Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
  • Leii que rege a elaboração do Conselho de Disciplina., p. 29
  • Libelo acusatório. Modelo 18/CD., p. 67

M

  • Modelo 01/APFD. Capa de auto de prisão em flagrante., p. 117
  • Modelo 01/CD. Conselho de Disciplina. Capa., p. 41
  • Modelo 02/APFD. Portaria., p. 118
  • Modelo 03/CD. Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina., p. 43
  • Modelo 04/APFD. Nota de ciência das garantias constitucionais, p. 120
  • Modelo 04/CD. Portaria de instauração. Conselho de Disciplina., p. 46
  • Modelo 05/APFD. Auto de prisão em flagrante., p. 121
  • Modelo 05/CD. Ofício de convocação do interrogante e relator., p. 47
  • Modelo 06/APFD. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital, p. 123
  • Modelo 06/CD. Ofício de convocação do escrivão, p. 48
  • Modelo 07/APFD. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração, p. 125
  • Modelo 07/CD. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina., p. 49
  • Modelo 08/APFD. Despacho, p. 126
  • Modelo 08/CD. Ata da sessão prévia., p. 50
  • Modelo 09/APFD. Nota de Culpa., p. 127
  • Modelo 09/CD. Despacho, p. 51
  • Modelo 10/APFD. Certidão., p. 128
  • Modelo 10/CD. Recebimento e juntada, p. 52
  • Modelo 11/APFD. Guia para recolhimento do preso, p. 129
  • Modelo 11/CD. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado, p. 53
  • Modelo 12/APFD. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio., p. 130
  • Modelo 12/CD. Ofício de citação do acusado, p. 54
  • Modelo 13/APFD. Notificação de peritos avaliadores, p. 131
  • Modelo 13/CD. Certidão e conclusão, p. 59
  • Modelo 14/APFD. Auto de avaliação de coisa, p. 132
  • Modelo 14/CD. Despacho, p. 60
  • Modelo 15/APFD. Conclusão, p. 133
  • Modelo 15/CD. Recebimento e juntada, p. 61
  • Modelo 16/APFD. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM, p. 134
  • Modelo 16/CD. Ofício de apresentação de policial militar., p. 63
  • Modelo 17/APFD. Ofício de requisição de perícia, p. 135
  • Modelo 17/CD. Termo de perguntas ao acusado, p. 64
  • Modelo 18/APFD. Auto de corpo de delito indireto, p. 136
  • Modelo 18/CD. Libelo acusatório, p. 67
  • Modelo 19/APFD. Auto de corpo de delito direto, p. 137
  • Modelo 19/CD. Termo de vista., p. 70
  • Modelo 20/APFD. Termo de recebimento., p. 139
  • Modelo 20/CD. Recibo, p. 71
  • Modelo 21/APFD. Conclusão, p. 140
  • Modelo 21/CD. Ata da sessão, p. 72
  • Modelo 22/APFD. Remessa, p. 141
  • Modelo 22/CD. Certidão e conclusão, p. 73
  • Modelo 23/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida), p. 142
  • Modelo 23/CD. Termo de encerramento de volume., p. 74
  • Modelo 24/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente)., p. 144
  • Modelo 24/CD. Capa de termo de abertura do 2º volu me, p. 75
  • Modelo 25/APFD. Despacho, p. 146
  • Modelo 25/CD. Despacho, p. 76
  • Modelo 26/APFD. Ofício de designação de peritos, p. 147
  • Modelo 26/CD. Recebimento e juntada., p. 77
  • Modelo 27/APFD. Auto de avaliação, p. 148
  • Modelo 27/CD. Notificação., p. 82
  • Modelo 28/APFD. Termo de restituição, p. 150
  • Modelo 28/CD. Ofício de apresentação de policiais militares, p. 83
  • Modelo 29/APFD. Relatório., p. 151
  • Modelo 29/CD. Certidão e conclusão, p. 84
  • Modelo 30/APFD. Ofício de remessa do APFD, p. 152
  • Modelo 30/CD. Despacho, p. 85
  • Modelo 31/CD. Recebimento e juntada., p. 86
  • Modelo 32/CD. Termo de inquirição de testemunha., p. 87
  • Modelo 33/CD. Certidão, p. 91
  • Modelo 34/CD. Termo de vista, p. 92
  • Modelo 35/CD. Recibo, p. 93
  • Modelo 36/CD. Ata da sessão, p. 94
  • Modelo 37/CD. Certidão e conclusão, p. 95
  • Modelo 38/CD. Despacho, p. 96
  • Modelo 39/CD. Recebimento e juntada., p. 97
  • Modelo 40/CD. Ofício de notificação, p. 101
  • Modelo 41/CD. Ofício de notificação, p. 102
  • Modelo 42/CD. Certidão e conclusão, p. 103
  • Modelo 43/CD. Relatório, p. 104
  • Modelo 44/CD. Ata da sessão de julgamento, p. 111
  • Modelo 45/CD. Termo de encerramento, p. 113
  • Modelo 46/CD. Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 0

N

  • Noções básicas, p. 19
  • Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD, p. 130
  • Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF., p. 120
  • Nota de culpa. Modelo 09/APFD., p. 127
  • Notificação. Modelo 27/CD., p. 82
  • Notificação. Ofício. Modelo 41/CD., p. 102
  • Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD., p. 131

O

  • Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina. Modelo 46/CD, p. 114
  • Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD., p. 83
  • Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD., p. 63
  • Ofício de citação do acusado. Modelo 12/CD, p. 54
  • o de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48
  • Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
  • Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
  • Ofício de encaminhamento da DP/SJD. Modelo 02/CD., p. 42
  • Ofício de notificação. Modelo 40/CD., p. 101
  • Ofício de notificação. Modelo 41/CD., p. 102
  • Ofício de remessa do APFD. Modelo 30/APFD, p. 152
  • Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
  • Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD., p. 53

P

  • Perícia. Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
  • Perito. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/ APFD., p. 130
  • Perito. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD., p. 131
  • Perito. Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
  • Polícia militar. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
  • Polícia militar. Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD, p. 83
  • Polícia militar. Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD., p. 63
  • Portaria. Modelo 02/APFD, p. 118
  • Portaria de instauração. Conselho de Disciplina. Modelo 04/CD., p. 46
  • Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina. Modelo 03/CD., p. 43
  • Portaria do Comando Geral 001/2002. PM/1, de 23.04.2002., p. 11
  • Prescrição., p. 28
  • Preso. Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD, p. 129
  • Princípios do processo administrativo, p. 20
  • Prisão em flagrante. Auto. Modelo 05/APFD., p. 121
  • Prisão em flagrante. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD., p. 123
  • Procedimento administrativo. Análise 004, de 10.04.2002., p. 9
  • Procedimento e processo, p. 19
  • Processo. Tipos, p. 20
  • Processo administrativo. Análise 004, de 10.04.2002., p. 9
  • Processo administrativo. Princípios, p. 20
  • Processo disciplinar, p. 23

C

  • cesso disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar., p. 27

P

  • Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina, p. 62

R

  • Razões preliminares de defesa., p. 79
  • Razões preliminares de defesa. Deliberação, p. 81
  • Recebimento e juntada. Modelo 26/CD., p. 77
  • Recebimento e juntada. Modelo 10/CD., p. 52
  • Recebimento e juntada. Modelo 15/CD., p. 61
  • Recebimento e juntada. Modelo 31/CD., p. 86
  • Recebimento e juntada. Modelo 39/CD., p. 97
  • Recibo. Modelo 20/CD, p. 71
  • Recibo. Modelo 35/CD, p. 93
  • Referências. Bibliografia, p. 153
  • Relator. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
  • Relatório. Modelo 29/APFD., p. 151
  • Relatório. Modelo 43/CD, p. 104
  • Remessa. Modelo 22/APFD., p. 141
  • Restituição. Termo de restituição. Modelo 28/APFD., p. 150

T

  • Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
  • Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD., p. 144
  • Termo de compromisso do Conselho de Disciplina. Modelo 07/CD, p. 49
  • Termo de encerramento. Modelo 45/CD, p. 113
  • Termo de encerramento de volume. Modelo 23/CD, p. 74
  • Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD., p. 87
  • Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
  • Termo de recebimento. Modelo 20/APFD., p. 139
  • Termo de restituição. Modelo 28/APFD., p. 150
  • Termo de vista. Modelo 19/CD., p. 70
  • Termo de vista. Modelo 34/CD., p. 92
  • Testemunha. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
  • Testemunha. Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD., p. 87

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