Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I - Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante
Algacir MikalovskiVersão impressa
Ficha técnica
Autor(es): Algacir Mikalovski
ISBN: 853620301-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 224grs.
Número de páginas: 164
Publicado em: 01/10/2002
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Processual Penal
Sinopse
Neste Volume: Noções Básicas • Processo e Procedimento • Tipos de Processo • Princípios do Processo Administrativo • Processo Disciplinar • Aplicação Subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar • Prescrição Lei que Rege a Elaboração do Conselho de Disciplina • Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977 Modelos • Conselho de Disciplina • Razões Preliminares de Defesa • Auto de Prisão em Flagrante Delito
Sumário
NOÇÕES BÁSICAS, p. 19
1 Processo e Procedimento, p. 19
2 Tipos de processo, p. 20
3 Princípios do Processo Administrativo, p. 20
4 Processo Disciplinar, p. 23
5 Aplicação subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar, p. 27
6 Prescrição, p. 28
LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 29
Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977, p. 31
CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 39
Modelo 01/CD - Capa do Conselho de Disciplina, p. 41
Modelo 02/CD - Ofício de encaminhamento da DP/SJD, p. 42
Modelo 03/CD - Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina, p. 43
Documentos de Origem, p. 44
Cópia do Boletim Geral, p. 45
Modelo 04/CD - Portaria de Instauração, p. 46
Modelo 05/CD - Ofício de Convocação do Interrogante e Relator, p. 47
Modelo 06/CD - Ofício de Convocação do Escrivão, p. 48
Modelo 07/CD - Termo de Compromisso do Conselho de Disciplina, p. 49
Modelo 08/CD - Ata da Sessão Prévia, p. 50
Modelo 09/DC - Despacho, p. 51
Modelo 10/CD - Recebimento e Juntada, p. 52
Modelo 11/CD - Ofício requerendo Cópia dos Assentamentos Funcionais e Ficha de Corretivos do Acusado, p. 53
Modelo 12/CD - Ofício de Citação do Acusado, p. 54
Cópia da Ficha de Corretivos, p. 58
Modelo 13/CD - Certidão e Conclusão, p. 59
Modelo 14/CD - Despacho, p. 60
Modelo 15/CD - Recebimento e Juntada, p. 61
Modelo 16/CD - Ofício de Apresentação de Policial Militar, p. 63
Modelo 17/CD - Termo de Perguntas ao Acusado, p. 64
Modelo 18/CD - Libelo Acusatório, p. 67
Modelo 19/CD - Termo de Vista, p. 70
Modelo 20/CD - Recibo, p. 71
Modelo 21/CD - Ata da 1ª Sessão, p. 72
Modelo 22/CD - Certidão e Conclusão, p. 73
Modelo 23/CD - Termo de Encerramento de Volume, p. 74
Modelo 24/CD - Capa de Termo de Abertura do 2º Volume, p. 75
Modelo 25/CD - Despacho, p. 76
Modelo 26/CD - Recebimento e Juntada, p. 77
ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 79
Deliberação sobre as Razões Preliminares de Defesa, p. 81
Modelo 27/CD - Notificação, p. 82
Modelo 28/CD - Ofício de Apresentação de Policiais Militares, p. 83
Modelo 29/CD - Certidão e Conclusão, p. 84
Modelo 30/CD - Despacho, p. 85
Modelo 31/CD - Recebimento e Juntada, p. 86
Modelo 32/CD - Termo de Inquirição de Testemunha, p. 87
Modelo 33/CD - Certidão, p. 91
Modelo 34/CD - Termo de Vista, p. 92
Modelo 35/CD - Recibo, p. 93
Modelo 36/CD - Ata da Sessão, p. 94
Modelo 37/CD - Certidão e Conclusão, p. 95
Modelo 38/CD - Despacho, p. 96
Modelo 39/CD - Recebimento e Juntada, p. 97
Razões Finais de Defesa, p. 99
Modelo 40/CD - Ofício de Notificação, p. 101
Modelo 41/CD - Ofício de Notificação, p. 102
Modelo 42/CD - Certidão e Conclusão, p. 103
Modelo 43/CD - Relatório, p. 104
Modelo 44/CD - Ata da Sessão de Julgamento, p. 111
Modelo 45/CD - Termo de Encerramento, p. 113
Modelo 46/CD - Ofício de Encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 114
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, p. 115
Modelo 01/APFD - Capa de Auto de Prisão em Flagrante, p. 117
Modelo 02/APFD - Portaria, p. 118
Modelo 03/APFD - Termo de Compromisso, p. 119
Modelo 04/APFD - Nota de Ciência das Garantias Constitucionais, p. 120
Modelo 05/APFD - Auto de Prisão em Flagrante, p. 121
Modelo 06/APFD - Auto de Interrogatório de Preso Autuado em Flagrante Realizado em Hospital, p. 123
Modelo 07/APFD - Auto de Prisão em Flagrante sem Testemunha da Infração, p. 125
Modelo 08/APFD - Despacho, p. 126
Modelo 09/APFD - Nota de Culpa, p. 127
Modelo 10/APFD - Certidão, p. 128
Modelo 11/APFD - Guia para Recolhimento do Preso, p. 129
Modelo 12/APFD - Nomeação de Peritos em Crimes Contra o Patrimônio, p. 130
Modelo 13/APFD - Notificação de Peritos Avaliadores, p. 131
Modelo 14/APFD - Auto de Avaliação de Coisa, p. 132
Modelo 15/APFD - Conclusão, p. 133
Modelo 16/APFD - Cumprimento do Disposto no art. 13, Letra "f", do CPPM, p. 134
Modelo 17/APFD - Ofício de Requisição de Perícia, p. 135
Modelo 18/APFD - Auto de Corpo de Delito Indireto, p. 136
Modelo 19/APFD - Auto de Corpo de Delito Direto, p. 137
Modelo 20/APFD - Termo de Recebimento, p. 139
Modelo 21/APFD - Conclusão, p. 140
Modelo 22/APFD - Remessa, p. 141
Modelo 23/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Desconhecida), p. 142
Modelo 24/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Imputada a Inocente), p. 144
Modelo 25/APFD - Despacho, p. 146
Modelo 26/APFD - Ofício de Designação de Peritos, p. 147
Modelo 27/APFD - Auto de Avaliação, p. 148
Modelo 28/APFD - Termo de Restituição, p. 150
Modelo 29/APFD - Relatório, p. 151
Modelo 30/APFD - Ofício de Remessa do APFD, p. 152
REFERÊNCIAS, p. 153
Índice alfabético
A
- Acusação. Libelo acusatório. Modelo 18/CD, p. 67
- Acusado. Citação. Ofício. Modelo 12/CD, p. 54
- Acusado. Ficha de corretivo. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
- Acusado. Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
- Agradecimentos, p. 7
- Análise 004, de 10.04.2002. Processo e procedimento administrativo, p. 9
- Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
- Apresentação, p. 13
- Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
- Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
- Assentamento funcional. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
- Ata da sessão. Modelo 21/CD, p. 72
- Ata da sessão. Modelo 36/CD, p. 94
- Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD, p. 111
- Ata da sessão prévia. Modelo 08/CD, p. 50
- Auto de avaliação. Modelo 27/APFD, p. 148
- Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD, p. 132
- Auto de corpo de delito direto. Modelo 19/APFD, p. 137
- Auto de corpo de delito indireto. Modelo 18/APFD, p. 136
- Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
- Auto de prisão em flagrante. Modelo 05/APFD, p. 121
- Auto de prisão em flagrante delito, p. 115
- Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
- Avaliação. Auto de avaliação. Modelo 27/APFD, p. 148
- Avaliação de coisa. Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD, p. 132
- Avaliador. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131
B
- Bibliografia. Referências, p. 153
- Boletim Geral. Cópia, p. 45
C
- CPPM. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD, p. 134
- Capa de auto de prisão em flagrante. Modelo 01/APFD, p. 117
- Capa de termo de abertura do 2º volume. Modelo 24/CD, p. 75
- Certidão. Modelo 10/APFD, p. 128
- Certidão. Modelo 33/CD, p. 91
- Certidão e conclusão. Modelo 13/CD, p. 59
- Certidão e conclusão. Modelo 29/CD, p. 84
- Certidão e conclusão. Modelo 42/CD, p. 103
- Ciência das garantias constitucionais. Nota. Modelo 04/APDF, p. 120
- Conclusão. Modelo 15/APFD, p. 133
- Conclusão. Modelo 21/APFD, p. 140
- Conclusão e certidão. Modelo 13/CD, p. 59
- Conclusão e certidão. Modelo 22/CD, p. 73
- Conclusão e certidão. Modelo 29/CD, p. 84
- Conclusão e certidão. Modelo 37/CD, p. 95
- Conclusão e certidão. Modelo 42/CD, p. 103
- Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
- Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
- Conselho de Disciplina, p. 39
- Conselho de Disciplina. Capa. Modelo 01/CD, p. 41
- Conselho de Disciplina. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
- Conselho de Disciplina. Lei que rege a elaboração do Conselho de Disciplina, p. 29
- Conselho de Disciplina. Ofício de encaminhamento de autos. Modelo 46/CD, p. 114
- Conselho de Disciplina. Portaria de instauração. Modelo 04/CD, p. 46
- Conselho de Disciplina. Portaria de nomeação. Modelo 03/CD, p. 43
- Conselho de Disciplina. Termo de compromisso. Modelo 07/CD, p. 49
- Conselho de Disciplina. Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina, p. 62
- Cópia da ficha de corretivos, p. 58
- Cópia do Boletim Geral, p. 45
- Corpo de delito direto. Auto. Modelo 19/APFD, p. 137
- Corpo de delito indireto. Auto. Modelo 18/APFD, p. 136
- Crime contra o patrimônio. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD, p. 130
- Crime de autoria desconhecida. Termo de apresentação espontânea e confissão. Modelo 23/APFD, p. 142
- Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD, p. 134
D
- Defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 81
- Defesa. Razões finais de defesa, p. 99
- Defesa. Razões preliminares de defesa, p. 79
- Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 81
- Despacho. Modelo 08/APFD, p. 126
- Despacho. Modelo 09/CD, p. 51
- Despacho. Modelo 14/CD, p. 60
- Despacho. Modelo 25/APFD, p. 146
- Despacho. Modelo 25/CD, p. 76
- Despacho. Modelo 30/CD, p. 85
- Despacho. Modelo 38/CD, p. 96
- Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
- Disciplina. Processo disciplinar, p. 23
- Documentos de origem, p. 44
E
- Encerramento de volume. Termo. Modelo 23/CD, p. 74
- Escrivão. Ofício de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48
F
- Ficha de corretivo do acusado. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
- Ficha de corretivos. Cópia, p. 58
- Flagrante delito. Auto de prisão, p. 115
G
- Garantia constitucional. Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF, p. 120
- Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD, p. 129
H
- Hospital. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
I
- Infração. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
- Inquirição de testemunha. Termo. Modelo 32/CD, p. 87
- Interrogante. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
J
- Julgamento. Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD, p. 111
- Juntada e recebimento. Modelo 10/CD, p. 52
- Juntada e recebimento. Modelo 15/CD, p. 61
- Juntada e recebimento. Modelo 31/CD, p. 86
- Juntada e recebimento. Modelo 39/CD, p. 97
L
- Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
- Leii que rege a elaboração do Conselho de Disciplina, p. 29
- Libelo acusatório. Modelo 18/CD, p. 67
M
- Modelo 01/APFD. Capa de auto de prisão em flagrante, p. 117
- Modelo 01/CD. Conselho de Disciplina. Capa, p. 41
- Modelo 02/APFD. Portaria, p. 118
- Modelo 03/CD. Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina, p. 43
- Modelo 04/APFD. Nota de ciência das garantias constitucionais, p. 120
- Modelo 04/CD. Portaria de instauração. Conselho de Disciplina, p. 46
- Modelo 05/APFD. Auto de prisão em flagrante, p. 121
- Modelo 05/CD. Ofício de convocação do interrogante e relator, p. 47
- Modelo 06/APFD. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital, p. 123
- Modelo 06/CD. Ofício de convocação do escrivão, p. 48
- Modelo 07/APFD. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração, p. 125
- Modelo 07/CD. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina, p. 49
- Modelo 08/APFD. Despacho, p. 126
- Modelo 08/CD. Ata da sessão prévia, p. 50
- Modelo 09/APFD. Nota de Culpa, p. 127
- Modelo 09/CD. Despacho, p. 51
- Modelo 10/APFD. Certidão, p. 128
- Modelo 10/CD. Recebimento e juntada, p. 52
- Modelo 11/APFD. Guia para recolhimento do preso, p. 129
- Modelo 11/CD. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado, p. 53
- Modelo 12/APFD. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio, p. 130
- Modelo 12/CD. Ofício de citação do acusado, p. 54
- Modelo 13/APFD. Notificação de peritos avaliadores, p. 131
- Modelo 13/CD. Certidão e conclusão, p. 59
- Modelo 14/APFD. Auto de avaliação de coisa, p. 132
- Modelo 14/CD. Despacho, p. 60
- Modelo 15/APFD. Conclusão, p. 133
- Modelo 15/CD. Recebimento e juntada, p. 61
- Modelo 16/APFD. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM, p. 134
- Modelo 16/CD. Ofício de apresentação de policial militar, p. 63
- Modelo 17/APFD. Ofício de requisição de perícia, p. 135
- Modelo 17/CD. Termo de perguntas ao acusado, p. 64
- Modelo 18/APFD. Auto de corpo de delito indireto, p. 136
- Modelo 18/CD. Libelo acusatório, p. 67
- Modelo 19/APFD. Auto de corpo de delito direto, p. 137
- Modelo 19/CD. Termo de vista, p. 70
- Modelo 20/APFD. Termo de recebimento, p. 139
- Modelo 20/CD. Recibo, p. 71
- Modelo 21/APFD. Conclusão, p. 140
- Modelo 21/CD. Ata da sessão, p. 72
- Modelo 22/APFD. Remessa, p. 141
- Modelo 22/CD. Certidão e conclusão, p. 73
- Modelo 23/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida), p. 142
- Modelo 23/CD. Termo de encerramento de volume, p. 74
- Modelo 24/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente), p. 144
- Modelo 24/CD. Capa de termo de abertura do 2º volume, p. 75
- Modelo 25/APFD. Despacho, p. 146
- Modelo 25/CD. Despacho, p. 76
- Modelo 26/APFD. Ofício de designação de peritos, p. 147
- Modelo 26/CD. Recebimento e juntada, p. 77
- Modelo 27/APFD. Auto de avaliação, p. 148
- Modelo 27/CD. Notificação, p. 82
- Modelo 28/APFD. Termo de restituição, p. 150
- Modelo 28/CD. Ofício de apresentação de policiais militares, p. 83
- Modelo 29/APFD. Relatório, p. 151
- Modelo 29/CD. Certidão e conclusão, p. 84
- Modelo 30/APFD. Ofício de remessa do APFD, p. 152
- Modelo 30/CD. Despacho, p. 85
- Modelo 31/CD. Recebimento e juntada, p. 86
- Modelo 32/CD. Termo de inquirição de testemunha, p. 87
- Modelo 33/CD. Certidão, p. 91
- Modelo 34/CD. Termo de vista, p. 92
- Modelo 35/CD. Recibo, p. 93
- Modelo 36/CD. Ata da sessão, p. 94
- Modelo 37/CD. Certidão e conclusão, p. 95
- Modelo 38/CD. Despacho, p. 96
- Modelo 39/CD. Recebimento e juntada, p. 97
- Modelo 40/CD. Ofício de notificação, p. 101
- Modelo 41/CD. Ofício de notificação, p. 102
- Modelo 42/CD. Certidão e conclusão, p. 103
- Modelo 43/CD. Relatório, p. 104
- Modelo 44/CD. Ata da sessão de julgamento, p. 111
- Modelo 45/CD. Termo de encerramento, p. 113
- Modelo 46/CD. Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 114
N
- Noções básicas, p. 19
- Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD, p. 130
- Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF, p. 120
- Nota de culpa. Modelo 09/APFD, p. 127
- Notificação. Modelo 27/CD, p. 82
- Notificação. Ofício. Modelo 41/CD, p. 102
- Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131
O
- Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina. Modelo 46/CD, p. 114
- Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD, p. 83
- Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD, p. 63
- Ofício de citação do acusado. Modelo 12/CD, p. 54
- o de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48
- Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
- Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
- Ofício de encaminhamento da DP/SJD. Modelo 02/CD, p. 42
- Ofício de notificação. Modelo 40/CD, p. 101
- Ofício de notificação. Modelo 41/CD, p. 102
- Ofício de remessa do APFD. Modelo 30/APFD, p. 152
- Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
- Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
P
- Perícia. Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
- Perito. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/ APFD, p. 130
- Perito. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131
- Perito. Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
- Polícia militar. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
- Polícia militar. Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD, p. 83
- Polícia militar. Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD, p. 63
- Portaria. Modelo 02/APFD, p. 118
- Portaria de instauração. Conselho de Disciplina. Modelo 04/CD, p. 46
- Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina. Modelo 03/CD, p. 43
- Portaria do Comando Geral 001/2002. PM/1, de 23.04.2002, p. 11
- Prescrição, p. 28
- Preso. Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD, p. 129
- Princípios do processo administrativo, p. 20
- Prisão em flagrante. Auto. Modelo 05/APFD, p. 121
- Prisão em flagrante. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
- Procedimento administrativo. Análise 004, de 10.04.2002, p. 9
- Procedimento e processo, p. 19
- Processo. Tipos, p. 20
- Processo administrativo. Análise 004, de 10.04.2002, p. 9
- Processo administrativo. Princípios, p. 20
- Processo disciplinar, p. 23
C
- cesso disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
P
- Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina, p. 62
R
- Razões preliminares de defesa, p. 79
- Razões preliminares de defesa. Deliberação, p. 81
- Recebimento e juntada. Modelo 26/CD, p. 77
- Recebimento e juntada. Modelo 10/CD, p. 52
- Recebimento e juntada. Modelo 15/CD, p. 61
- Recebimento e juntada. Modelo 31/CD, p. 86
- Recebimento e juntada. Modelo 39/CD, p. 97
- Recibo. Modelo 20/CD, p. 71
- Recibo. Modelo 35/CD, p. 93
- Referências. Bibliografia, p. 153
- Relator. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
- Relatório. Modelo 29/APFD, p. 151
- Relatório. Modelo 43/CD, p. 104
- Remessa. Modelo 22/APFD, p. 141
- Restituição. Termo de restituição. Modelo 28/APFD, p. 150
T
- Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
- Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
- Termo de compromisso do Conselho de Disciplina. Modelo 07/CD, p. 49
- Termo de encerramento. Modelo 45/CD, p. 113
- Termo de encerramento de volume. Modelo 23/CD, p. 74
- Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD, p. 87
- Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
- Termo de recebimento. Modelo 20/APFD, p. 139
- Termo de restituição. Modelo 28/APFD, p. 150
- Termo de vista. Modelo 19/CD, p. 70
- Termo de vista. Modelo 34/CD, p. 92
- Testemunha. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
- Testemunha. Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD, p. 87
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