Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I - Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante

NOÇÕES BÁSICAS, p. 19

1 Processo e Procedimento, p. 19

2 Tipos de processo, p. 20

3 Princípios do Processo Administrativo, p. 20

4 Processo Disciplinar, p. 23

5 Aplicação subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar, p. 27

6 Prescrição, p. 28

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 29

Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977, p. 31

CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 39

Modelo 01/CD - Capa do Conselho de Disciplina, p. 41

Modelo 02/CD - Ofício de encaminhamento da DP/SJD, p. 42

Modelo 03/CD - Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina, p. 43

Documentos de Origem, p. 44

Cópia do Boletim Geral, p. 45

Modelo 04/CD - Portaria de Instauração, p. 46

Modelo 05/CD - Ofício de Convocação do Interrogante e Relator, p. 47

Modelo 06/CD - Ofício de Convocação do Escrivão, p. 48

Modelo 07/CD - Termo de Compromisso do Conselho de Disciplina, p. 49

Modelo 08/CD - Ata da Sessão Prévia, p. 50

Modelo 09/DC - Despacho, p. 51

Modelo 10/CD - Recebimento e Juntada, p. 52

Modelo 11/CD - Ofício requerendo Cópia dos Assentamentos Funcionais e Ficha de Corretivos do Acusado, p. 53

Modelo 12/CD - Ofício de Citação do Acusado, p. 54

Cópia da Ficha de Corretivos, p. 58

Modelo 13/CD - Certidão e Conclusão, p. 59

Modelo 14/CD - Despacho, p. 60

Modelo 15/CD - Recebimento e Juntada, p. 61

Modelo 16/CD - Ofício de Apresentação de Policial Militar, p. 63

Modelo 17/CD - Termo de Perguntas ao Acusado, p. 64

Modelo 18/CD - Libelo Acusatório, p. 67

Modelo 19/CD - Termo de Vista, p. 70

Modelo 20/CD - Recibo, p. 71

Modelo 21/CD - Ata da 1ª Sessão, p. 72

Modelo 22/CD - Certidão e Conclusão, p. 73

Modelo 23/CD - Termo de Encerramento de Volume, p. 74

Modelo 24/CD - Capa de Termo de Abertura do 2º Volume, p. 75

Modelo 25/CD - Despacho, p. 76

Modelo 26/CD - Recebimento e Juntada, p. 77

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 79

Deliberação sobre as Razões Preliminares de Defesa, p. 81

Modelo 27/CD - Notificação, p. 82

Modelo 28/CD - Ofício de Apresentação de Policiais Militares, p. 83

Modelo 29/CD - Certidão e Conclusão, p. 84

Modelo 30/CD - Despacho, p. 85

Modelo 31/CD - Recebimento e Juntada, p. 86

Modelo 32/CD - Termo de Inquirição de Testemunha, p. 87

Modelo 33/CD - Certidão, p. 91

Modelo 34/CD - Termo de Vista, p. 92

Modelo 35/CD - Recibo, p. 93

Modelo 36/CD - Ata da Sessão, p. 94

Modelo 37/CD - Certidão e Conclusão, p. 95

Modelo 38/CD - Despacho, p. 96

Modelo 39/CD - Recebimento e Juntada, p. 97

Razões Finais de Defesa, p. 99

Modelo 40/CD - Ofício de Notificação, p. 101

Modelo 41/CD - Ofício de Notificação, p. 102

Modelo 42/CD - Certidão e Conclusão, p. 103

Modelo 43/CD - Relatório, p. 104

Modelo 44/CD - Ata da Sessão de Julgamento, p. 111

Modelo 45/CD - Termo de Encerramento, p. 113

Modelo 46/CD - Ofício de Encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 114

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, p. 115

Modelo 01/APFD - Capa de Auto de Prisão em Flagrante, p. 117

Modelo 02/APFD - Portaria, p. 118

Modelo 03/APFD - Termo de Compromisso, p. 119

Modelo 04/APFD - Nota de Ciência das Garantias Constitucionais, p. 120

Modelo 05/APFD - Auto de Prisão em Flagrante, p. 121

Modelo 06/APFD - Auto de Interrogatório de Preso Autuado em Flagrante Realizado em Hospital, p. 123

Modelo 07/APFD - Auto de Prisão em Flagrante sem Testemunha da Infração, p. 125

Modelo 08/APFD - Despacho, p. 126

Modelo 09/APFD - Nota de Culpa, p. 127

Modelo 10/APFD - Certidão, p. 128

Modelo 11/APFD - Guia para Recolhimento do Preso, p. 129

Modelo 12/APFD - Nomeação de Peritos em Crimes Contra o Patrimônio, p. 130

Modelo 13/APFD - Notificação de Peritos Avaliadores, p. 131

Modelo 14/APFD - Auto de Avaliação de Coisa, p. 132

Modelo 15/APFD - Conclusão, p. 133

Modelo 16/APFD - Cumprimento do Disposto no art. 13, Letra "f", do CPPM, p. 134

Modelo 17/APFD - Ofício de Requisição de Perícia, p. 135

Modelo 18/APFD - Auto de Corpo de Delito Indireto, p. 136

Modelo 19/APFD - Auto de Corpo de Delito Direto, p. 137

Modelo 20/APFD - Termo de Recebimento, p. 139

Modelo 21/APFD - Conclusão, p. 140

Modelo 22/APFD - Remessa, p. 141

Modelo 23/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Desconhecida), p. 142

Modelo 24/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Imputada a Inocente), p. 144

Modelo 25/APFD - Despacho, p. 146

Modelo 26/APFD - Ofício de Designação de Peritos, p. 147

Modelo 27/APFD - Auto de Avaliação, p. 148

Modelo 28/APFD - Termo de Restituição, p. 150

Modelo 29/APFD - Relatório, p. 151

Modelo 30/APFD - Ofício de Remessa do APFD, p. 152

REFERÊNCIAS, p. 153

A

• Acusação. Libelo acusatório. Modelo 18/CD, p. 67
• Acusado. Citação. Ofício. Modelo 12/CD, p. 54
• Acusado. Ficha de corretivo. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
• Acusado. Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
• Agradecimentos, p. 7
• Análise 004, de 10.04.2002. Processo e procedimento administrativo, p. 9
• Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
• Apresentação, p. 13
• Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
• Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
• Assentamento funcional. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
• Ata da sessão. Modelo 21/CD, p. 72
• Ata da sessão. Modelo 36/CD, p. 94
• Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD, p. 111
• Ata da sessão prévia. Modelo 08/CD, p. 50
• Auto de avaliação. Modelo 27/APFD, p. 148
• Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD, p. 132
• Auto de corpo de delito direto. Modelo 19/APFD, p. 137
• Auto de corpo de delito indireto. Modelo 18/APFD, p. 136
• Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
• Auto de prisão em flagrante. Modelo 05/APFD, p. 121
• Auto de prisão em flagrante delito, p. 115
• Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
• Avaliação. Auto de avaliação. Modelo 27/APFD, p. 148
• Avaliação de coisa. Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD, p. 132
• Avaliador. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131

B

• Bibliografia. Referências, p. 153
• Boletim Geral. Cópia, p. 45

C

• CPPM. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD, p. 134
• Capa de auto de prisão em flagrante. Modelo 01/APFD, p. 117
• Capa de termo de abertura do 2º volume. Modelo 24/CD, p. 75
• Certidão. Modelo 10/APFD, p. 128
• Certidão. Modelo 33/CD, p. 91
• Certidão e conclusão. Modelo 13/CD, p. 59
• Certidão e conclusão. Modelo 29/CD, p. 84
• Certidão e conclusão. Modelo 42/CD, p. 103
• Ciência das garantias constitucionais. Nota. Modelo 04/APDF, p. 120
• Conclusão. Modelo 15/APFD, p. 133
• Conclusão. Modelo 21/APFD, p. 140
• Conclusão e certidão. Modelo 13/CD, p. 59
• Conclusão e certidão. Modelo 22/CD, p. 73
• Conclusão e certidão. Modelo 29/CD, p. 84
• Conclusão e certidão. Modelo 37/CD, p. 95
• Conclusão e certidão. Modelo 42/CD, p. 103
• Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
• Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
• Conselho de Disciplina, p. 39
• Conselho de Disciplina. Capa. Modelo 01/CD, p. 41
• Conselho de Disciplina. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
• Conselho de Disciplina. Lei que rege a elaboração do Conselho de Disciplina, p. 29
• Conselho de Disciplina. Ofício de encaminhamento de autos. Modelo 46/CD, p. 114
• Conselho de Disciplina. Portaria de instauração. Modelo 04/CD, p. 46
• Conselho de Disciplina. Portaria de nomeação. Modelo 03/CD, p. 43
• Conselho de Disciplina. Termo de compromisso. Modelo 07/CD, p. 49
• Conselho de Disciplina. Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina, p. 62
• Cópia da ficha de corretivos, p. 58
• Cópia do Boletim Geral, p. 45
• Corpo de delito direto. Auto. Modelo 19/APFD, p. 137
• Corpo de delito indireto. Auto. Modelo 18/APFD, p. 136
• Crime contra o patrimônio. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD, p. 130
• Crime de autoria desconhecida. Termo de apresentação espontânea e confissão. Modelo 23/APFD, p. 142
• Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD, p. 134

D

• Defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 81
• Defesa. Razões finais de defesa, p. 99
• Defesa. Razões preliminares de defesa, p. 79
• Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 81
• Despacho. Modelo 08/APFD, p. 126
• Despacho. Modelo 09/CD, p. 51
• Despacho. Modelo 14/CD, p. 60
• Despacho. Modelo 25/APFD, p. 146
• Despacho. Modelo 25/CD, p. 76
• Despacho. Modelo 30/CD, p. 85
• Despacho. Modelo 38/CD, p. 96
• Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27
• Disciplina. Processo disciplinar, p. 23
• Documentos de origem, p. 44

E

• Encerramento de volume. Termo. Modelo 23/CD, p. 74
• Escrivão. Ofício de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48

F

• Ficha de corretivo do acusado. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53
• Ficha de corretivos. Cópia, p. 58
• Flagrante delito. Auto de prisão, p. 115

G

• Garantia constitucional. Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF, p. 120
• Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD, p. 129

H

• Hospital. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123

I

• Infração. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
• Inquirição de testemunha. Termo. Modelo 32/CD, p. 87
• Interrogante. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47

J

• Julgamento. Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD, p. 111
• Juntada e recebimento. Modelo 10/CD, p. 52
• Juntada e recebimento. Modelo 15/CD, p. 61
• Juntada e recebimento. Modelo 31/CD, p. 86
• Juntada e recebimento. Modelo 39/CD, p. 97

L

• Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
• Leii que rege a elaboração do Conselho de Disciplina, p. 29
• Libelo acusatório. Modelo 18/CD, p. 67

M

• Modelo 01/APFD. Capa de auto de prisão em flagrante, p. 117
• Modelo 01/CD. Conselho de Disciplina. Capa, p. 41
• Modelo 02/APFD. Portaria, p. 118
• Modelo 03/CD. Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina, p. 43
• Modelo 04/APFD. Nota de ciência das garantias constitucionais, p. 120
• Modelo 04/CD. Portaria de instauração. Conselho de Disciplina, p. 46
• Modelo 05/APFD. Auto de prisão em flagrante, p. 121
• Modelo 05/CD. Ofício de convocação do interrogante e relator, p. 47
• Modelo 06/APFD. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital, p. 123
• Modelo 06/CD. Ofício de convocação do escrivão, p. 48
• Modelo 07/APFD. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração, p. 125
• Modelo 07/CD. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina, p. 49
• Modelo 08/APFD. Despacho, p. 126
• Modelo 08/CD. Ata da sessão prévia, p. 50
• Modelo 09/APFD. Nota de Culpa, p. 127
• Modelo 09/CD. Despacho, p. 51
• Modelo 10/APFD. Certidão, p. 128
• Modelo 10/CD. Recebimento e juntada, p. 52
• Modelo 11/APFD. Guia para recolhimento do preso, p. 129
• Modelo 11/CD. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado, p. 53
• Modelo 12/APFD. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio, p. 130
• Modelo 12/CD. Ofício de citação do acusado, p. 54
• Modelo 13/APFD. Notificação de peritos avaliadores, p. 131
• Modelo 13/CD. Certidão e conclusão, p. 59
• Modelo 14/APFD. Auto de avaliação de coisa, p. 132
• Modelo 14/CD. Despacho, p. 60
• Modelo 15/APFD. Conclusão, p. 133
• Modelo 15/CD. Recebimento e juntada, p. 61
• Modelo 16/APFD. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM, p. 134
• Modelo 16/CD. Ofício de apresentação de policial militar, p. 63
• Modelo 17/APFD. Ofício de requisição de perícia, p. 135
• Modelo 17/CD. Termo de perguntas ao acusado, p. 64
• Modelo 18/APFD. Auto de corpo de delito indireto, p. 136
• Modelo 18/CD. Libelo acusatório, p. 67
• Modelo 19/APFD. Auto de corpo de delito direto, p. 137
• Modelo 19/CD. Termo de vista, p. 70
• Modelo 20/APFD. Termo de recebimento, p. 139
• Modelo 20/CD. Recibo, p. 71
• Modelo 21/APFD. Conclusão, p. 140
• Modelo 21/CD. Ata da sessão, p. 72
• Modelo 22/APFD. Remessa, p. 141
• Modelo 22/CD. Certidão e conclusão, p. 73
• Modelo 23/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida), p. 142
• Modelo 23/CD. Termo de encerramento de volume, p. 74
• Modelo 24/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente), p. 144
• Modelo 24/CD. Capa de termo de abertura do 2º volume, p. 75
• Modelo 25/APFD. Despacho, p. 146
• Modelo 25/CD. Despacho, p. 76
• Modelo 26/APFD. Ofício de designação de peritos, p. 147
• Modelo 26/CD. Recebimento e juntada, p. 77
• Modelo 27/APFD. Auto de avaliação, p. 148
• Modelo 27/CD. Notificação, p. 82
• Modelo 28/APFD. Termo de restituição, p. 150
• Modelo 28/CD. Ofício de apresentação de policiais militares, p. 83
• Modelo 29/APFD. Relatório, p. 151
• Modelo 29/CD. Certidão e conclusão, p. 84
• Modelo 30/APFD. Ofício de remessa do APFD, p. 152
• Modelo 30/CD. Despacho, p. 85
• Modelo 31/CD. Recebimento e juntada, p. 86
• Modelo 32/CD. Termo de inquirição de testemunha, p. 87
• Modelo 33/CD. Certidão, p. 91
• Modelo 34/CD. Termo de vista, p. 92
• Modelo 35/CD. Recibo, p. 93
• Modelo 36/CD. Ata da sessão, p. 94
• Modelo 37/CD. Certidão e conclusão, p. 95
• Modelo 38/CD. Despacho, p. 96
• Modelo 39/CD. Recebimento e juntada, p. 97
• Modelo 40/CD. Ofício de notificação, p. 101
• Modelo 41/CD. Ofício de notificação, p. 102
• Modelo 42/CD. Certidão e conclusão, p. 103
• Modelo 43/CD. Relatório, p. 104
• Modelo 44/CD. Ata da sessão de julgamento, p. 111
• Modelo 45/CD. Termo de encerramento, p. 113
• Modelo 46/CD. Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina, p. 114

N

• Noções básicas, p. 19
• Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD, p. 130
• Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF, p. 120
• Nota de culpa. Modelo 09/APFD, p. 127
• Notificação. Modelo 27/CD, p. 82
• Notificação. Ofício. Modelo 41/CD, p. 102
• Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131

O

• Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina. Modelo 46/CD, p. 114
• Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD, p. 83
• Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD, p. 63
• Ofício de citação do acusado. Modelo 12/CD, p. 54
• o de convocação do escrivão. Modelo 06/CD, p. 48
• Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
• Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
• Ofício de encaminhamento da DP/SJD. Modelo 02/CD, p. 42
• Ofício de notificação. Modelo 40/CD, p. 101
• Ofício de notificação. Modelo 41/CD, p. 102
• Ofício de remessa do APFD. Modelo 30/APFD, p. 152
• Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
• Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD, p. 53

P

• Perícia. Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD, p. 135
• Perito. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/ APFD, p. 130
• Perito. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD, p. 131
• Perito. Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD, p. 147
• Polícia militar. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências, p. 31
• Polícia militar. Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD, p. 83
• Polícia militar. Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD, p. 63
• Portaria. Modelo 02/APFD, p. 118
• Portaria de instauração. Conselho de Disciplina. Modelo 04/CD, p. 46
• Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina. Modelo 03/CD, p. 43
• Portaria do Comando Geral 001/2002. PM/1, de 23.04.2002, p. 11
• Prescrição, p. 28
• Preso. Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD, p. 129
• Princípios do processo administrativo, p. 20
• Prisão em flagrante. Auto. Modelo 05/APFD, p. 121
• Prisão em flagrante. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD, p. 123
• Procedimento administrativo. Análise 004, de 10.04.2002, p. 9
• Procedimento e processo, p. 19
• Processo. Tipos, p. 20
• Processo administrativo. Análise 004, de 10.04.2002, p. 9
• Processo administrativo. Princípios, p. 20
• Processo disciplinar, p. 23

C

• cesso disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 27

P

• Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina, p. 62

R

• Razões preliminares de defesa, p. 79
• Razões preliminares de defesa. Deliberação, p. 81
• Recebimento e juntada. Modelo 26/CD, p. 77
• Recebimento e juntada. Modelo 10/CD, p. 52
• Recebimento e juntada. Modelo 15/CD, p. 61
• Recebimento e juntada. Modelo 31/CD, p. 86
• Recebimento e juntada. Modelo 39/CD, p. 97
• Recibo. Modelo 20/CD, p. 71
• Recibo. Modelo 35/CD, p. 93
• Referências. Bibliografia, p. 153
• Relator. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD, p. 47
• Relatório. Modelo 29/APFD, p. 151
• Relatório. Modelo 43/CD, p. 104
• Remessa. Modelo 22/APFD, p. 141
• Restituição. Termo de restituição. Modelo 28/APFD, p. 150

T

• Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD, p. 142
• Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD, p. 144
• Termo de compromisso do Conselho de Disciplina. Modelo 07/CD, p. 49
• Termo de encerramento. Modelo 45/CD, p. 113
• Termo de encerramento de volume. Modelo 23/CD, p. 74
• Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD, p. 87
• Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD, p. 64
• Termo de recebimento. Modelo 20/APFD, p. 139
• Termo de restituição. Modelo 28/APFD, p. 150
• Termo de vista. Modelo 19/CD, p. 70
• Termo de vista. Modelo 34/CD, p. 92
• Testemunha. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD, p. 125
• Testemunha. Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD, p. 87