Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I - Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante

Algacir Mikalovski

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Algacir Mikalovski
ISBN: 853620301-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 164
Publicado em: 01/10/2002
Área(s): Direito Administrativo; Direito Processual Penal
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SINOPSE

Neste Volume: Noções Básicas • Processo e Procedimento • Tipos de Processo • Princípios do Processo Administrativo • Processo Disciplinar • Aplicação Subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar • Prescrição Lei que Rege a Elaboração do Conselho de Disciplina • Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977 Modelos • Conselho de Disciplina • Razões Preliminares de Defesa • Auto de Prisão em Flagrante Delito

SUMÁRIO

NOÇÕES BÁSICAS

1 Processo e Procedimento

2 Tipos de processo

3 Princípios do Processo Administrativo

4 Processo Disciplinar

5 Aplicação subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar

6 Prescrição

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA

Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977

CONSELHO DE DISCIPLINA

Modelo 01/CD - Capa do Conselho de Disciplina

Modelo 02/CD - Ofício de encaminhamento da DP/SJD

Modelo 03/CD - Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina

Documentos de Origem

Cópia do Boletim Geral

Modelo 04/CD - Portaria de Instauração

Modelo 05/CD - Ofício de Convocação do Interrogante e Relator

Modelo 06/CD - Ofício de Convocação do Escrivão

Modelo 07/CD - Termo de Compromisso do Conselho de Disciplina

Modelo 08/CD - Ata da Sessão Prévia

Modelo 09/DC - Despacho

Modelo 10/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 11/CD - Ofício requerendo Cópia dos Assentamentos Funcionais e Ficha de Corretivos do Acusado

Modelo 12/CD - Ofício de Citação do Acusado

Cópia da Ficha de Corretivos

Modelo 13/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 14/CD - Despacho

Modelo 15/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 16/CD - Ofício de Apresentação de Policial Militar

Modelo 17/CD - Termo de Perguntas ao Acusado

Modelo 18/CD - Libelo Acusatório

Modelo 19/CD - Termo de Vista

Modelo 20/CD - Recibo

Modelo 21/CD - Ata da 1ª Sessão

Modelo 22/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 23/CD - Termo de Encerramento de Volume

Modelo 24/CD - Capa de Termo de Abertura do 2º Volume

Modelo 25/CD - Despacho

Modelo 26/CD - Recebimento e Juntada

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA

Deliberação sobre as Razões Preliminares de Defesa

Modelo 27/CD - Notificação

Modelo 28/CD - Ofício de Apresentação de Policiais Militares

Modelo 29/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 30/CD - Despacho

Modelo 31/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 32/CD - Termo de Inquirição de Testemunha

Modelo 33/CD - Certidão

Modelo 34/CD - Termo de Vista

Modelo 35/CD - Recibo

Modelo 36/CD - Ata da Sessão

Modelo 37/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 38/CD - Despacho

Modelo 39/CD - Recebimento e Juntada

Razões Finais de Defesa

Modelo 40/CD - Ofício de Notificação

Modelo 41/CD - Ofício de Notificação

Modelo 42/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 43/CD - Relatório

Modelo 44/CD - Ata da Sessão de Julgamento

Modelo 45/CD - Termo de Encerramento

Modelo 46/CD - Ofício de Encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Modelo 01/APFD - Capa de Auto de Prisão em Flagrante

Modelo 02/APFD - Portaria

Modelo 03/APFD - Termo de Compromisso

Modelo 04/APFD - Nota de Ciência das Garantias Constitucionais

Modelo 05/APFD - Auto de Prisão em Flagrante

Modelo 06/APFD - Auto de Interrogatório de Preso Autuado em Flagrante Realizado em Hospital

Modelo 07/APFD - Auto de Prisão em Flagrante sem Testemunha da Infração

Modelo 08/APFD - Despacho

Modelo 09/APFD - Nota de Culpa

Modelo 10/APFD - Certidão

Modelo 11/APFD - Guia para Recolhimento do Preso

Modelo 12/APFD - Nomeação de Peritos em Crimes Contra o Patrimônio

Modelo 13/APFD - Notificação de Peritos Avaliadores

Modelo 14/APFD - Auto de Avaliação de Coisa

Modelo 15/APFD - Conclusão

Modelo 16/APFD - Cumprimento do Disposto no art. 13, Letra "f", do CPPM

Modelo 17/APFD - Ofício de Requisição de Perícia

Modelo 18/APFD - Auto de Corpo de Delito Indireto

Modelo 19/APFD - Auto de Corpo de Delito Direto

Modelo 20/APFD - Termo de Recebimento

Modelo 21/APFD - Conclusão

Modelo 22/APFD - Remessa

Modelo 23/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Desconhecida)

Modelo 24/APFD - Termo de Apresentação Es pontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Imputada a Inocente)

Modelo 25/APFD - Despacho

Modelo 26/APFD - Ofício de Designação de Peritos

Modelo 27/APFD - Auto de Avaliação

Modelo 28/APFD - Termo de Restituição

Modelo 29/APFD - Relatório

Modelo 30/APFD - Ofício de Remessa do APFD

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Acusação. Libelo acusatório. Modelo 18/CD.
  • Acusado. Citação. Ofício. Modelo 12/CD.
  • Acusado. Ficha de corretivo. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
  • Acusado. Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD
  • Agradecimentos
  • Análise 004, de 10.04.2002. Processo e procedimento administrativo
  • Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar.
  • Apresentação
  • Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD
  • Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD
  • Assentamento funcional. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
  • Ata da sessão. Modelo 21/CD
  • Ata da sessão. Modelo 36/CD
  • Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD.
  • Ata da sessão prévia. Modelo 08/CD.
  • Auto de avaliação. Modelo 27/APFD
  • Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD.
  • Auto de corpo de delito direto. Modelo 19/APFD.
  • Auto de corpo de delito indireto. Modelo 18/APFD
  • Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD
  • Auto de prisão em flagrante. Modelo 05/APFD.
  • Auto de prisão em flagrante delito
  • Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD
  • Avaliação. Auto de avaliação. Modelo 27/APFD.
  • Avaliação de coisa. Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD
  • Avaliador. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD.

B

  • Bibliografia. Referências
  • Boletim Geral. Cópia.

C

  • CPPM. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD.
  • Capa de auto de prisão em flagrante. Modelo 01/APFD.
  • Capa de termo de abertura do 2º volume. Modelo 24/CD
  • Certidão. Modelo 10/APFD
  • Certidão. Modelo 33/CD.
  • Certidão e conclusão. Modelo 13/CD.
  • Certidão e conclusão. Modelo 29/CD.
  • Certidão e conclusão. Modelo 42/CD.
  • Ciência das garantias constitucionais. Nota. Modelo 04/APDF
  • Conclusão. Modelo 15/APFD.
  • Conclusão. Modelo 21/APFD.
  • Conclusão e certidão. Modelo 13/CD.
  • Conclusão e certidão. Modelo 22/CD.
  • Conclusão e certidão. Modelo 29/CD.
  • Conclusão e certidão. Modelo 37/CD.
  • Conclusão e certidão. Modelo 42/CD.
  • Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD.
  • Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD.
  • Conselho de Disciplina
  • Conselho de Disciplina. Capa. Modelo 01/CD.
  • Conselho de Disciplina. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
  • Conselho de Disciplina. Lei que rege a elaboração do Conselho de Disciplina.
  • Conselho de Disciplina. Ofício de encaminhamento de autos. Modelo 46/CD.
  • Conselho de Disciplina. Portaria de instauração. Modelo 04/CD
  • Conselho de Disciplina. Portaria de nomeação. Modelo 03/CD.
  • Conselho de Disciplina. Termo de compromisso. Modelo 07/CD.
  • Conselho de Disciplina. Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina.
  • Cópia da ficha de corretivos
  • Cópia do Boletim Geral.
  • Corpo de delito direto. Auto. Modelo 19/APFD.
  • Corpo de delito indireto. Auto. Modelo 18/APFD.
  • Crime contra o patrimônio. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD.
  • Crime de autoria desconhecida. Termo de apresentação espontânea e confissão. Modelo 23/APFD.
  • Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD

D

  • Defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa
  • Defesa. Razões finais de defesa
  • Defesa. Razões preliminares de defesa.
  • Deliberação sobre as razões preliminares de defesa.
  • Despacho. Modelo 08/APFD.
  • Despacho. Modelo 09/CD.
  • Despacho. Modelo 14/CD.
  • Despacho. Modelo 25/APFD
  • Despacho. Modelo 25/CD.
  • Despacho. Modelo 30/CD.
  • Despacho. Modelo 38/CD.
  • Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar
  • Disciplina. Processo disciplinar
  • Documentos de origem.

E

  • Encerramento de volume. Termo. Modelo 23/CD
  • Escrivão. Ofício de convocação do escrivão. Modelo 06/CD

F

  • Ficha de corretivo do acusado. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
  • Ficha de corretivos. Cópia.
  • Flagrante delito. Auto de prisão

G

  • Garantia constitucional. Nota de ciência das garantias constitucionais . Modelo 04/APDF
  • Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD.

H

  • Hospital. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD.

I

  • Infração. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD.
  • Inquirição de testemunha. Termo. Modelo 32/CD.
  • Interrogante. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD.

J

  • Julgamento. Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD.
  • Juntada e recebimento. Modelo 10/CD.
  • Juntada e recebimento. Modelo 15/CD.
  • Juntada e recebimento. Modelo 31/CD.
  • Juntada e recebimento. Modelo 39/CD.

L

  • Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
  • Leii que rege a elaboração do Conselho de Disciplina.
  • Libelo acusatório. Modelo 18/CD.

M

  • Modelo 01/APFD. Capa de auto de prisão em flagrante.
  • Modelo 01/CD. Conselho de Disciplina. Capa.
  • Modelo 02/APFD. Portaria.
  • Modelo 03/CD. Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina.
  • Modelo 04/APFD. Nota de ciência das garantias constitucionais
  • Modelo 04/CD. Portaria de instauração. Conselho de Disciplina.
  • Modelo 05/APFD. Auto de prisão em flagrante.
  • Modelo 05/CD. Ofício de convocação do interrogante e relator.
  • Modelo 06/APFD. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital
  • Modelo 06/CD. Ofício de convocação do escrivão
  • Modelo 07/APFD. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração
  • Modelo 07/CD. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina.
  • Modelo 08/APFD. Despacho
  • Modelo 08/CD. Ata da sessão prévia.
  • Modelo 09/APFD. Nota de Culpa.
  • Modelo 09/CD. Despacho
  • Modelo 10/APFD. Certidão.
  • Modelo 10/CD. Recebimento e juntada
  • Modelo 11/APFD. Guia para recolhimento do preso
  • Modelo 11/CD. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado
  • Modelo 12/APFD. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio.
  • Modelo 12/CD. Ofício de citação do acusado
  • Modelo 13/APFD. Notificação de peritos avaliadores
  • Modelo 13/CD. Certidão e conclusão
  • Modelo 14/APFD. Auto de avaliação de coisa
  • Modelo 14/CD. Despacho
  • Modelo 15/APFD. Conclusão
  • Modelo 15/CD. Recebimento e juntada
  • Modelo 16/APFD. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM
  • Modelo 16/CD. Ofício de apresentação de policial militar.
  • Modelo 17/APFD. Ofício de requisição de perícia
  • Modelo 17/CD. Termo de perguntas ao acusado
  • Modelo 18/APFD. Auto de corpo de delito indireto
  • Modelo 18/CD. Libelo acusatório
  • Modelo 19/APFD. Auto de corpo de delito direto
  • Modelo 19/CD. Termo de vista.
  • Modelo 20/APFD. Termo de recebimento.
  • Modelo 20/CD. Recibo
  • Modelo 21/APFD. Conclusão
  • Modelo 21/CD. Ata da sessão
  • Modelo 22/APFD. Remessa
  • Modelo 22/CD. Certidão e conclusão
  • Modelo 23/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida)
  • Modelo 23/CD. Termo de encerramento de volume.
  • Modelo 24/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente).
  • Modelo 24/CD. Capa de termo de abertura do 2º volu me
  • Modelo 25/APFD. Despacho
  • Modelo 25/CD. Despacho
  • Modelo 26/APFD. Ofício de designação de peritos
  • Modelo 26/CD. Recebimento e juntada.
  • Modelo 27/APFD. Auto de avaliação
  • Modelo 27/CD. Notificação.
  • Modelo 28/APFD. Termo de restituição
  • Modelo 28/CD. Ofício de apresentação de policiais militares
  • Modelo 29/APFD. Relatório.
  • Modelo 29/CD. Certidão e conclusão
  • Modelo 30/APFD. Ofício de remessa do APFD
  • Modelo 30/CD. Despacho
  • Modelo 31/CD. Recebimento e juntada.
  • Modelo 32/CD. Termo de inquirição de testemunha.
  • Modelo 33/CD. Certidão
  • Modelo 34/CD. Termo de vista
  • Modelo 35/CD. Recibo
  • Modelo 36/CD. Ata da sessão
  • Modelo 37/CD. Certidão e conclusão
  • Modelo 38/CD. Despacho
  • Modelo 39/CD. Recebimento e juntada.
  • Modelo 40/CD. Ofício de notificação
  • Modelo 41/CD. Ofício de notificação
  • Modelo 42/CD. Certidão e conclusão
  • Modelo 43/CD. Relatório
  • Modelo 44/CD. Ata da sessão de julgamento
  • Modelo 45/CD. Termo de encerramento
  • Modelo 46/CD. Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina

N

  • Noções básicas
  • Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD
  • Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF.
  • Nota de culpa. Modelo 09/APFD.
  • Notificação. Modelo 27/CD.
  • Notificação. Ofício. Modelo 41/CD.
  • Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD.

O

  • Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina. Modelo 46/CD
  • Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD.
  • Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD.
  • Ofício de citação do acusado. Modelo 12/CD
  • o de convocação do escrivão. Modelo 06/CD
  • Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD
  • Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD
  • Ofício de encaminhamento da DP/SJD. Modelo 02/CD.
  • Ofício de notificação. Modelo 40/CD.
  • Ofício de notificação. Modelo 41/CD.
  • Ofício de remessa do APFD. Modelo 30/APFD
  • Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD
  • Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD.

P

  • Perícia. Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD
  • Perito. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/ APFD.
  • Perito. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD.
  • Perito. Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD
  • Polícia militar. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
  • Polícia militar. Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD
  • Polícia militar. Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD.
  • Portaria. Modelo 02/APFD
  • Portaria de instauração. Conselho de Disciplina. Modelo 04/CD.
  • Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina. Modelo 03/CD.
  • Portaria do Comando Geral 001/2002. PM/1, de 23.04.2002.
  • Prescrição.
  • Preso. Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD
  • Princípios do processo administrativo
  • Prisão em flagrante. Auto. Modelo 05/APFD.
  • Prisão em flagrante. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD.
  • Procedimento administrativo. Análise 004, de 10.04.2002.
  • Procedimento e processo
  • Processo. Tipos
  • Processo administrativo. Análise 004, de 10.04.2002.
  • Processo administrativo. Princípios
  • Processo disciplinar

C

  • cesso disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar.

P

  • Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina

R

  • Razões preliminares de defesa.
  • Razões preliminares de defesa. Deliberação
  • Recebimento e juntada. Modelo 26/CD.
  • Recebimento e juntada. Modelo 10/CD.
  • Recebimento e juntada. Modelo 15/CD.
  • Recebimento e juntada. Modelo 31/CD.
  • Recebimento e juntada. Modelo 39/CD.
  • Recibo. Modelo 20/CD
  • Recibo. Modelo 35/CD
  • Referências. Bibliografia
  • Relator. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD
  • Relatório. Modelo 29/APFD.
  • Relatório. Modelo 43/CD
  • Remessa. Modelo 22/APFD.
  • Restituição. Termo de restituição. Modelo 28/APFD.

T

  • Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD
  • Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD.
  • Termo de compromisso do Conselho de Disciplina. Modelo 07/CD
  • Termo de encerramento. Modelo 45/CD
  • Termo de encerramento de volume. Modelo 23/CD
  • Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD.
  • Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD
  • Termo de recebimento. Modelo 20/APFD.
  • Termo de restituição. Modelo 28/APFD.
  • Termo de vista. Modelo 19/CD.
  • Termo de vista. Modelo 34/CD.
  • Testemunha. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD
  • Testemunha. Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD.
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