Garantias Mobiliárias - A Lei Modelo Interamericana e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Eveline Vieira Brigido

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Ficha técnica

Autor(es): Eveline Vieira Brigido

ISBN: 978853622280-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 06/01/2009

Área(s): Direito - Civil - Obrigações; Direito - Internacional

Sinopse

O presente livro aborda a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias e o regime jurídico brasileiro de garantias sobre bens móveis. Inicialmente, o texto analisa a legislação brasileira de garantias mobiliárias. Na sequência, aborda-se a regulamentação dessas garantias por alguns organismos internacionais (Unidroit e Uncitral, especialmente), no Direito Internacional Privado Latino-Americano e no Direito Anglo-saxão. Após a análise das garantias mobiliárias no ordenamento jurídico brasileiro e no internacional, realiza-se uma análise da Lei Modelo Interamericana e verifica-se a possibilidade de adequá-la ao regime jurídico brasileiro. Ademais, são demonstradas as consequências econômicas e financeiras de um ordenamento jurídico de garantias mobiliárias inadequado às necessidades do comércio internacional, e a possibilidade de se ajustar o direito brasileiro à lei modelo interamericana.

Autor(es)

Eveline Vieira Brigido possui graduação em Direito pela Unesc; Mestra em Direito – Relações Internacionais pela UFSC e faz parte do programa de Doutorado, na área de Política Internacional, da UFRGS. Foi Professora de Direito Internacional da Unesc e da Unisul e, atualmente, é Professora da ESPM/RS e da Ulbra/Canoas.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS, p. 21

1.1 Garantias reais sobre bens móveis, p. 22

1.1.1 Penhor, p. 22

1.1.2 Hipotecas de navios e aeronaves, p. 32

1.2 Outras formas de garantia por bens móveis, p. 36

1.2.1 Alienação fiduciária em garantia, p. 36

1.2.2 Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 38

1.2.3 Arrendamento mercantil, p. 39

1.3 Publicidade das garantias mobiliárias, p. 40

1.3.1 O registro no Brasil, p. 41

1.3.1.1 Cartório de Registro de Títulos e Documentos, p. 42

1.3.1.2 Cartório de Registro de Imóveis, p. 43

1.3.1.3 Hipotecas especiais: navios e aeronaves, p. 45

1.4 Execução das garantias mobiliárias, p. 46

1.4.1 Penhor e hipotecas especiais (navios e aeronaves), p. 46

1.4.2 Alienação fiduciária em garantia, p. 49

1.4.3 Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil, p. 50

2 GARANTIAS MOBILIÁRIAS: OS TRABALHOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA, p. 51

2.1 Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais, p. 52

2.1.1 United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade, p. 54

2.1.2 Convention on International Interests in Mobile Equipment, p. 56

2.2 Experiências estrangeiras, p. 59

2.3 As legislações de garantias reais dos países latino-americanos, p. 64

3 GARANTIAS MOBILIÁRIAS NO ÂMBITO AMERICANO, p. 67

3.1 Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano, p. 67

3.1.1 Tratados de Montevidéu, p. 69

3.1.2 Código Bustamante, p. 71

3.2 As garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte, p. 72

3.3 Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano, p. 73

3.3.1 Harmonização do Direito Internacional Privado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, p. 73

3.3.2 As Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips, p. 76

3.3.3 A Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI, p. 79

3.3.3.1 Convocação da Cidip VI e definição da agenda, p. 79

3.3.3.2 As reuniões, p. 82

3.3.3.3 Formulação de princípios básicos para o sistema de garantias mobiliárias, p. 83

3.3.4 A Modificação dos Critérios de Metodologia na Cidip VI, p. 86

3.3.5 A realização da Cidip VI, p. 90

3.3.6 A Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 92

4 A LEI MODELO INTERAMERICANA SOBRE GARANTIAS MOBILIÁRIAS, p. 99

4.1 Aspectos materiais, p. 99

4.1.1 Bens objeto de garantia, p. 99

4.1.2 Constituição e organização da posse, p. 103

4.2 Aspectos de publicidade, p. 104

4.2.1 A questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 108

4.2.1.1 Pré-registro, p. 111

4.2.1.2 Validade do formulário de inscrição, p. 113

4.2.1.3 Direitos de Prelação, p. 115

4.2.1.4 Onde registrar, p. 116

4.2.1.5 Custo do registro, p. 117

4.2.1.6 Índice do registro, p. 118

4.3 Aspectos processuais: a execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 119

4.3.1 Disposição dos bens em garantia, p. 122

5 O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS E A LEI MODELO INTERAMERICANA, p. 125

5.1 Possibilidades de adequar o regime jurídico brasileiro à Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 125

5.1.1 Modificações nas regras materiais, p. 126

5.1.1.1 Aspectos gerais, p. 126

5.1.1.2 Garantias não-possessórias, p. 126

5.1.1.3 Bens móveis em garantia, p. 128

5.1.2 Um ágil procedimento de execução, p. 131

5.1.3 A questão do registro central, p. 134

5.2 Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 143

5.2.1 Aspectos gerais, p. 143

5.2.2 A preferência pelos bens imóveis como garantia, p. 144

5.2.3 Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional, p. 147

CONCLUSÃO, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

ANEXO, p. 165

Índice alfabético

A

  • Aeronave. Hipotecas de navios e aeronaves, p. 32
  • Aeronave. Hipotecas especiais: navios e aeronaves, p. 45
  • Alienação fiduciária em garantia, p. 36
  • Alienação fiduciária em garantia, p. 49
  • América Latina. Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano, p. 67
  • América do Norte. Garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte, p. 72
  • Anexo, p. 165
  • Arrendamento mercantil, p. 39
  • Arrendamento mercantil. Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil, p. 50
  • Aspectos de publicidade, p. 104
  • Aspectos processuais: a execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 119

B

  • Bem imóvel. Preferência pelos bens imóveis como garantia, p. 144
  • Bem móvel. Garantia por bens móveis. Outras formas, p. 36
  • Bens de garantia. Disposição dos bens em garantia, p. 122
  • Bens móveis em garantia, p. 128
  • Bens objeto de garantia, p. 99
  • Bom móvel. Garantias reais sobre bens móveis, p. 22

C

  • Cartório de Registro de Imóveis, p. 43
  • Cartório de Registro de Títulos e Documentos, p. 42
  • Cidip. Modificação dos Critérios de Metodologia na Cidip VI, p. 86
  • Cidip. Realização da Cidip VI, p. 90
  • Cidip. Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI, p. 79
  • Cidips. Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips, p. 76
  • Código Bustamante, p. 71
  • Compra e venda. Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 38
  • Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil, p. 50
  • Conclusão, p. 151
  • Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips, p. 76
  • Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional, p. 147
  • Constituição e organização da posse, p. 103
  • Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 38
  • Convention on International Interests in Mobile Equipment, p. 56
  • Convocação da Cidip VI e definição da agenda, p. 79
  • Critérios de Metodologia na Cidip VI. Modificação, p. 86
  • Custo do registro, p. 117

D

  • Direito Internacional Privado. Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips, p. 76
  • Direito Internacional Privado. Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano, p. 67
  • Direito Internacional. Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI, p. 79
  • Direitos de Prelação, p. 115
  • Disposição dos bens em garantia, p. 122

E

  • Estados Unidos. Garantias mobiliárias no âmbito americano, p. 67
  • Execução. Um ágil procedimento de execução, p. 131
  • Execução das garantias mobiliárias, p. 46
  • Execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Aspectos processuais, p. 119
  • Experiência estrangeira. Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira, p. 51

F

  • Factoring. Convention on International Interests in Mobile Equipment, p. 56
  • Financiamento garantido. Convention on International Interests in Mobile Equipment, p. 56
  • Formulação de princípios básicos para o sistema de garantias mobiliárias, p. 83

G

  • Garantia. Alienação fiduciária em garantia, p. 49
  • Garantia. Bens móveis em garantia, p. 128
  • Garantia. Bens objeto de garantia, p. 99
  • Garantia. Preferência pelos bens imóveis como garantia, p. 144
  • Garantia mobiliária. Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional, p. 147
  • Garantia mobiliária. Experiências estrangeiras, p. 59
  • Garantia mobiliária. Formulação de princípios básicos para o sistema de garantias mobiliárias, p. 83
  • Garantia mobiliária. Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 99
  • Garantia mobiliária. Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Considerações, p. 92
  • Garantia mobiliária. Questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 108
  • Garantia mobiliária. Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 143
  • Garantia mobiliária. Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana, p. 125
  • Garantia mobiliária. Regime jurídico brasileiro de garantias mobiliárias, p. 21
  • Garantia mobiliária. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais, p. 52
  • Garantia mobiliária. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano, p. 73
  • Garantia mobiliária. United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade, p. 54
  • Garantia por bens móveis. Outras formas, p. 36
  • Garantia real. Legislações de garantias reais dos países latino-americanos, p. 64
  • Garantias mobiliárias. Execução, p. 46
  • Garantias mobiliárias. Publicidade, p. 40
  • Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano, p. 67
  • Garantias mobiliárias no âmbito americano, p. 67
  • Garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte, p. 72
  • Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira, p. 51
  • Garantias não-possessórias, p. 126
  • Garantias reais sobre bens móveis, p. 22

H

  • Harmonização do Direito Internacional Privado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, p. 73
  • Hipotecas de navios e aeronaves, p. 32
  • Hipotecas especiais: navios e aeronaves, p. 45

I

  • Índice do registro, p. 118
  • Introdução, p. 17

L

  • Leasing. Arrendamento mercantil, p. 39
  • Leasing. Convention on International Interests in Mobile Equipment, p. 56
  • Legislações de garantias reais dos países latino-americanos, p. 64
  • Lei Modelo Interamericana. Aspectos gerais, p. 126
  • Lei Modelo Interamericana. Modificações nas regras materiais, p. 126
  • Lei Modelo Interamericana. Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 143
  • Lei Modelo Interamericana. Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana, p. 125
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 99
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Aspectos materiais, p. 99
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Considerações, p. 92
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Razões para o Brasil adotar. Aspectos gerais, p. 143
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Registro, p. 108

M

  • Modificação dos Critérios de Metodologia na Cidip VI, p. 86

N

  • Navio. Hipotecas de navios e aeronaves, p. 32
  • Navio. Hipotecas especiais: navios e aeronaves, p. 45

O

  • Organismos internacionais. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais, p. 52
  • Organização e constituição da posse, p. 103
  • Organização internacional. Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira, p. 51

P

  • Países interamericanos. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano, p. 73
  • Países latino-americano. Legislações de garantias reais dos países latino americanos, p. 64
  • Penhor, p. 22
  • Penhor e hipotecas especiais(navios e aeronaves), p. 46
  • Posse. Constituição e organização da posse, p. 103
  • Posse. Garantias não-possessórias, p. 126
  • Possibilidades de adequar o regime jurídico brasileiro à Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 125
  • Pré-registro, p. 111
  • Preferência pelos bens imóveis como garantia, p. 144
  • Prelação. Direitos de Prelação, p. 115
  • Publicidade. Aspectos de publicidade, p. 104
  • Publicidade das garantias mobiliárias, p. 40

Q

  • Questão do registro central, p. 134
  • Questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 108

R

  • Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias, p. 143
  • Realização da Cidip VI, p. 90
  • Referências, p. 155
  • Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana, p. 125
  • Regime jurídico brasileiro de garantias mobiliárias, p. 21
  • Registro. Custo do registro, p. 117
  • Registro. Índice do registro, p. 118
  • Registro. Onde registrar, p. 116
  • Registro. Pré-registro, p. 111
  • Registro. Validade do formulário de inscrição, p. 113
  • Registro central. Questão do registro central, p. 134
  • Registro de Imóveis. Cartório, p. 43
  • Registro no Brasil, p. 41
  • Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais, p. 52
  • Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano, p. 73
  • Reserva de domínio. Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil, p. 50
  • Reserva de domínio. Contrato de compra e venda com reserva de domínio, p. 38
  • Reuniões, p. 82

S

  • Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI, p. 79

T

  • Títulos e documentos. Cartório de Registro de Títulos e Documentos, p. 42
  • Tratados de Montevidéu, p. 69

U

  • United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade, p. 54

V

  • Validade do formulário de inscrição, p. 113

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