Garantias Mobiliárias - A Lei Modelo Interamericana e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Eveline Vieira Brigido

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): Eveline Vieira Brigido
ISBN: 978853622280-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 182
Publicado em: 06/01/2009
Área(s): Direito Civil - Obrigações; Direito Internacional
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE

O presente livro aborda a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias e o regime jurídico brasileiro de garantias sobre bens móveis. Inicialmente, o texto analisa a legislação brasileira de garantias mobiliárias. Na sequência, aborda-se a regulamentação dessas garantias por alguns organismos internacionais (Unidroit e Uncitral, especialmente), no Direito Internacional Privado Latino-Americano e no Direito Anglo-saxão. Após a análise das garantias mobiliárias no ordenamento jurídico brasileiro e no internacional, realiza-se uma análise da Lei Modelo Interamericana e verifica-se a possibilidade de adequá-la ao regime jurídico brasileiro. Ademais, são demonstradas as consequências econômicas e financeiras de um ordenamento jurídico de garantias mobiliárias inadequado às necessidades do comércio internacional, e a possibilidade de se ajustar o direito brasileiro à lei modelo interamericana.

AUTOR(ES)

Eveline Vieira Brigido possui graduação em Direito pela Unesc; Mestra em Direito – Relações Internacionais pela UFSC e faz parte do programa de Doutorado, na área de Política Internacional, da UFRGS. Foi Professora de Direito Internacional da Unesc e da Unisul e, atualmente, é Professora da ESPM/RS e da Ulbra/Canoas.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS

1.1 Garantias reais sobre bens móveis

1.1.1 Penhor

1.1.2 Hipotecas de navios e aeronaves

1.2 Outras formas de garantia por bens móveis

1.2.1 Alienação fiduciária em garantia

1.2.2 Contrato de compra e venda com reserva de domínio

1.2.3 Arrendamento mercantil

1.3 Publicidade das garantias mobiliárias

1.3.1 O registro no Brasil

1.3.1.1 Cartório de Registro de Títulos e Documentos

1.3.1.2 Cartório de Registro de Imóveis

1.3.1.3 Hipotecas especiais: navios e aeronaves

1.4 Execução das garantias mobiliárias

1.4.1 Penhor e hipotecas especiais (navios e aeronaves)

1.4.2 Alienação fiduciária em garantia

1.4.3 Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil

2 GARANTIAS MOBILIÁRIAS: OS TRABALHOS DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA

2.1 Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais

2.1.1 United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade

2.1.2 Convention on International Interests in Mobile Equipment

2.2 Experiências estrangeiras

2.3 As legislações de garantias reais dos países latino-americanos

3 GARANTIAS MOBILIÁRIAS NO ÂMBITO AMERICANO

3.1 Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano

3.1.1 Tratados de Montevidéu

3.1.2 Código Bustamante

3.2 As garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte

3.3 Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano

3.3.1 Harmonização do Direito Internacional Privado no âmbito da Organização dos Estados Americanos

3.3.2 As Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips

3.3.3 A Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI

3.3.3.1 Convocação da Cidip VI e definição da agenda

3.3.3.2 As reuniões

3.3.3.3 Formulação de princípios básicos parao sistema de garantias mobiliárias

3.3.4 A Modificação dos Critériosde Metodologia na Cidip VI

3.3.5 A realização da Cidip VI

3.3.6 A Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

4 A LEI MODELO INTERAMERICANA SOBRE GARANTIAS MOBILIÁRIAS

4.1 Aspectos materiais

4.1.1 Bens objeto de garantia

4.1.2 Constituição e organização da posse

4.2 Aspectos de publicidade

4.2.1 A questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

4.2.1.1 Pré-registro

4.2.1.2 Validade do formulário de inscrição

4.2.1.3 Direitos de Prelação

4.2.1.4 Onde registrar

4.2.1.5 Custo do registro

4.2.1.6 Índice do registro

4.3 Aspectos processuais: a execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

4.3.1 Disposição dos bens em garantia

5 O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DE GARANTIAS MOBILIÁRIAS E A LEI MODELO INTERAMERICANA

5.1 Possibilidades de adequar o regime jurídico brasileiro à Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

5.1.1 Modificações nas regras materiais

5.1.1.1 Aspectos gerais

5.1.1.2 Garantias não-possessórias

5.1.1.3 Bens móveis em garantia

5.1.2 Um ágil procedimento de execução

5.1.3 A questão do registro central

5.2 Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

5.2.1 Aspectos gerais

5.2.2 A preferência pelos bens imóveis como garantia

5.2.3 Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Aeronave. Hipotecas de navios e aeronaves.
  • Aeronave. Hipotecas especiais: navios e aeronaves.
  • Alienação fiduciáriaem garantia.
  • Alienação fiduciáriaem garantia.
  • América Latina. Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano.
  • América do Norte. Garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte.
  • Anexo
  • Arrendamentomercantil.
  • Arrendamento mercantil. Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil.
  • Aspectos de publicidade.
  • Aspectos processuais: a execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias.

B

  • Bem imóvel. Preferência pelos bens imóveis como garantia
  • Bem móvel. Garantia por bens móveis. Outras formas
  • Bens de garantia. Disposiçãodos bens em garantia
  • Bens móveis em garantia.
  • Bens objeto de garantia
  • Bom móvel. Garantias reais sobre bens móveis

C

  • Cartório de Registro de Imóveis.
  • Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
  • Cidip. Modificação dos Critérios de Metodologia na Cidip VI.
  • Cidip. Realizaçãoda Cidip VI.
  • Cidip. Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI
  • Cidips. Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips
  • Código Bustamante
  • Compra e venda. Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
  • Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil
  • Conclusão
  • Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips.
  • Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional.
  • Constituição e organização da posse
  • Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
  • Convention on International Interests in Mobile Equipment
  • Convocação da Cidip VI edefinição da agenda.
  • Critérios de Metodologiana Cidip VI. Modificação
  • Custo do registro

D

  • Direito Internacional Privado. Conferências Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado - Cidips.
  • Direito Internacional Privado. Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano.
  • Direito Internacional. Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI.
  • Direitos dePrelação.
  • Disposição dos bensem garantia.

E

  • Estados Unidos. Garantias mobiliárias no âmbito americano
  • Execução. Um ágil procedimento de execução
  • Execução das garantias mobiliárias.
  • Execução na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Aspectos processuais
  • Experiência estrangeira. Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira

F

  • Factoring. Convention on International Interests in Mobile Equipment
  • Financiamento garantido. Convention on International Interests in Mobile Equipment
  • Formulação de princípios básicos para o sistema de garantias mobiliárias.

G

  • Garantia. Alienação fiduciária em garantia
  • Garantia. Bens móveis em garantia
  • Garantia. Bens objeto de garantia.
  • Garantia. Preferência pelos bens imóveis como garantia
  • Garantia mobiliária. Conseqüências econômicas e financeiras de um regime de garantias mobiliárias inadequado ao comércio internacional
  • Garantia mobiliária. Experiências estrangeiras
  • Garantia mobiliária. Formulação de princípios básicos para o sistema de garantias mobiliárias
  • Garantia mobiliária. Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias.
  • Garantia mobiliária. Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Considerações.
  • Garantia mobiliária. Questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias.
  • Garantia mobiliária. Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias
  • Garantia mobiliária. Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana.
  • Garantia mobiliária. Regime jurídicobrasileiro de garantias mobiliárias
  • Garantia mobiliária. Regulamentaçãodas garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais
  • Garantia mobiliária. Regulamentaçãodas garantias mobiliárias no âmbito interamericano.
  • Garantia mobiliária. United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade
  • Garantia por bens móveis. Outras formas.
  • Garantia real. Legislações de garantiasreais dos países latino-americanos
  • Garantias mobiliárias. Execução
  • Garantias mobiliárias. Publicidade
  • Garantias mobiliárias no Direito Internacional Privado latino-americano
  • Garantias mobiliárias no âmbito americano
  • Garantias mobiliárias no regime jurídico da América do Norte
  • Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira.
  • Garantias não-possessórias.
  • Garantias reais sobre bens móveis.

H

  • Harmonização do Direito Internacional Privado no âmbito da Organização dos Estados Americanos.
  • Hipotecas de navios e aeronaves
  • Hipotecas especiais: navios e aeronaves.

I

  • Índice do registro.
  • Introdução.

L

  • Leasing. Arrendamento mercantil
  • Leasing. Convention on International Interests in Mobile Equipment.
  • Legislações de garantias reaisdos países latino-americanos.
  • Lei Modelo Interamericana. Aspectos gerais
  • Lei Modelo Interamericana. Modificações nas regras materiais
  • Lei Modelo Interamericana. Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias
  • Lei Modelo Interamericana. Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana.
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Aspectos materiais.
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Considerações
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Razões para o Brasil adotar. Aspectos gerais
  • Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias. Registro.

M

  • Modificação dos Critérios de Metodologia na Cidip VI

N

  • Navio. Hipotecas de navios e aeronaves
  • Navio. Hipotecas especiais: navios e aeronaves.

O

  • Organismos internacionais. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais
  • Organização e constituição da posse
  • Organização internacional. Garantias mobiliárias: os trabalhos das organizações internacionais e a experiência estrangeira.

P

  • Países interamericanos. Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano.
  • Países latino-americano. Legislaçõesde garantias reais dos países latinoamericanos.
  • Penhor.
  • Penhor e hipotecas especiais(navios e aeronaves).
  • Posse. Constituição e organização da posse
  • Posse. Garantias não-possessórias.
  • Possibilidades de adequar o regime jurídico brasileiro à Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias
  • Pré-registro
  • Preferência pelos bens imóveis como garantia.
  • Prelação. Direitosde Prelação.
  • Publicidade. Aspectosde publicidade
  • Publicidade das garantias mobiliárias.

Q

  • Questão do registro central.
  • Questão do registro na Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias

R

  • Razões para o Brasil adotar a Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias
  • Realização daCidip VI.
  • Referências
  • Regime jurídico brasileiro de Garantias Mobiliárias e a Lei Modelo Interamericana
  • Regime jurídico brasileiro de garantias mobiliárias
  • Registro. Custodo registro
  • Registro. Índice do registro
  • Registro. Onderegistrar.
  • Registro. Pré-registro.
  • Registro. Validade do formulário de inscrição
  • Registro central. Questão do registro central.
  • Registro de Imóveis. Cartório
  • Registro no Brasil.
  • Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito de organismos internacionais.
  • Regulamentação das garantias mobiliárias no âmbito interamericano.
  • Reserva de domínio. Compra e venda com reserva de domínio e arrendamento mercantil.
  • Reserva de domínio. Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
  • Reuniões.

S

  • Sexta Conferência Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado - Cidip VI

T

  • Títulos e documentos. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
  • Tratados de Montevidéu.

U

  • United Nations Convention on the Assignment of Receivables in International Trade.

V

  • Validade do formulário de inscrição
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: