Contrato Coletivo de Trabalho Transnacional - O Direito Global do Trabalho e sua Inserção na Ordem Jurídica Brasileira

Wolney de Macedo Cordeiro

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Wolney de Macedo Cordeiro
ISBN: 978853624698-7
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 276
Publicado em: 16/06/2014
Área(s): Direito Internacional; Direito - Trabalho
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SINOPSE

A sociedade pós-moderna nos impôs padrões de regulação para as relações de trabalho que não podem ser enquadrados nas estruturas jurídicas tradicionais. Mediante a inserção de novas formas de prestação laboral, desenvolvidas a partir de  referenciais não tradicionais, o Direito do Trabalho Contemporâneo exige novas fórmulas capazes de enfrentar situações não previstas ou idealizadas pela estrutura normativa ortodoxa. A figura do contrato coletivo de trabalho transnacional representa uma maneira de romper com os modelos tradicionais, possibilitando o reconhecimento de uma estrutura jurídica inovadora, calcada, especialmente, pela atuação dos atores privados e quase privados.

A presente obra enfoca exatamente esses aspectos próprios da pós-modernidade, pelos quais os atributos de territorialidade e de estatalidade não são capazes de oferecer repostas concretas para problemas relacionados a transnacionalidade do  trabalho. Construir um conceito de contrato coletivo de trabalho transnacional e moldá-lo às estruturas jurídicas brasileiras é o objetivo fundamental deste livro.

AUTOR(ES)

Wolney de Macedo Cordeiro
Desembargador do Trabalho. Doutor, mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professor universitário. Autor de dezenas de artigos, capítulos de livros e de três livros de autoria exclusiva: A Regulamentação das Relações de Trabalho Individuais e Coletivas no Âmbito do Mercosul, Fundamentos do Direito Processual do Trabalho Brasileiro e Manual de Execução Trabalhista - Aplicação ao Processo do Trabalho das Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, 2ª Edição.

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 A MITIGAÇÃO DA ESTATALIDADE COMO REFERENCIAL PARA A NORMATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS

1.1 A contingência pós-moderna e a inevitabilidade da fragmentação regulatória .

1.2 Crise do Estado-nação e do referencial vestefaliano

1.3 O papel dos atores privados e quase-privados no regramento das questões transnacionais .

1.4 Crise econômica sistêmica e desafios de um sistema regulatório global .

2 A PROMISCUIDADE DOS ESPAÇOS NORMATIVOS INTERNO E INTERNACIONAL: MOVIMENTOS NÃO-LINEARES DE RELACIONAMENTO ENTRE A ORDEM JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL

2.1 Referenciais ortodoxos acerca do relacionamento entre o direito internacional e o nacional

2.2 Insuficiência dos referenciais ortodoxos paraa solução das antinomias contingenciais no plano transnacional

2.3 A contribuição do sistema internacional de proteção dos direitos humanos

2.4 O papel da doutrina do diálogo das fontes

3 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM AMBIENTE VOLÁTIL DE ATUAÇÃO DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS

3.1 Ruptura do paradigma do Estado-nação em face d os instrumentos reguladores do trabalho

3.2 A ineficácia dos referenciais ortodoxos na regulação do trabalho e na garantia dos direitos sociais no plano global

3.2.1 A resposta incipiente da regulação laboral n o plano do direito comunitário e da integração

3.2.2 A resposta retórica das corporações: códigos de conduta e responsabilidade social

3.2.3 A resposta ideológica das entidades sindicai s: negociação coletiva transnacional .

4 ANÁLISE ONTOLÓGICA DAS ESTRUTURAS JURÍDICAS PRIVADAS E QUASE-PRIVADAS DE REGULAÇÃO DO TRABALHO NO PLANO TRANSNACIONAL

4.1 Identificação dos elementos congruentes das est ruturas jurídicas de regulação do trabalho no plano transnacion al

4.1.1 Contratos coletivos transnacionais de iniciativa unilateral privada

4.1.2 Contratos coletivos transnacionais de iniciativa unilateral quase-privada

4.1.3 Contratos coletivos transnacionais de iniciativa bilateral

4.2 A contextualização do conceito de contrato coletivo transnacional diante da ordem jurídica brasileira

5 INSTRUMENTOS NORMATIVOS E DOGMÁTICOS DE ABSORÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

5.1 Dualismo e monismo no direito brasileiro: um acidentado caminho para a recepção do direito internacional .

5.2 Os novos paradigmas trazidos pela Constituição de 1988

5.3 Construção conceitual da ordem supralegal e a recepção dos tratados internacionais

5.4 Estrutura do controle de convencionalidade das normas internas

6 OS CONTRATOS COLETIVOS TRANSNACIONAIS E O TRÂNSITO NA ORDEM SUPRALEGAL BRASILEIRA: CONTROLES E LIMITES

6.1 Negociação coletiva interna e direito de orige m estatal: um paralelismo necessário

6.2 Controle a priori da recepção dos contratos coletivos transnacionais

6.2.1 Plenitude da manifestação volitiva dos atores privados envolvidos

6.2.2 Identificação topológica das corporações transnacionais recepcionadas

6.2.3 Identificação de estruturas normativas de regulação social concretas

6.3 Controle em concreto da recepção dos contratos coletivos transnacionais

6.4 Os limites e os horizontes de atuação dos contratos coletivos transnacionais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas .
  • Análise ontológica das estruturas jurídicas privadas e quase-privadas de regulação do trabalho no plano transnacional .
  • Antinomia contingencial. Insuficiência dos referenciais ortodoxos para a solução das antinomias contingenciais no plano tran snacional
  • Atores privados e quase-privados. Papel dos atore s privados e quase-privados no regramento das questões transnacionais
  • Atores privados. Plenitude da manifestação voliti va dos atores privados envolvidos

C

  • Código de conduta. Resposta retórica das corporaç ões: códigos de conduta e responsabilidade social
  • Considerações finais .
  • Constituição Federal. Novos paradigmas trazidos p ela Constituição de 1988
  • Construção conceitual da ordem supralegal e a rec epção dos tratados internacionais
  • Contextualização do conceito de contrato coletivo transnacional diante da ordem jurídica brasileira
  • Contrato coletivo transnacional. Controle a priori da recepção dos contratos coletivos transnacionais
  • Contrato coletivo. Contextualização do conceito d e contrato coletivo transnacional diante da ordem jurídica brasileira
  • Contratos coletivos transnacionais de iniciativa bilateral
  • Contratos coletivos transnacionais de iniciativa unilateral privada
  • Contratos coletivos transnacionais de iniciativa unilateral quase-privada
  • Contratos coletivos transnacionais e o trânsito n a ordem supralegal brasileira: controles e limites
  • Contratos coletivos transnacionais. Controle em c oncreto da recepção dos contratos coletivos transnacionais
  • Contratos coletivos transnacionais. Limites e os horizontes de atuação dos contratos coletivos transnacionais
  • Contribuição do sistema internacional de proteção dos direitos humanos
  • Controle a priori da recepção dos contratos coletivos transnacionais
  • Controle de convencionalidade. Estrutura do contr ole de convencionalidade das normas internas
  • Controle em concreto da recepção dos contratos co letivos transnacionais
  • Corporação transnacional. Identificação topológic a das corporações transnacionais recepcionadas
  • Corporação transnacional. Proteção dos direitos s ociais em um ambiente volátil de atuação das corporações transnacionais .
  • Corporação. Resposta retórica das corporações: có digos de conduta e responsabilidade social
  • Crise do Estado-nação e do referencial vestefalia no
  • Crise econômica sistêmica e desafios de um sistema regulatório global

D

  • Diálogo das fontes. Papel da doutrina do diálogodas fontes
  • Direito brasileiro. Dualismo e monismo no direito brasileiro: um acidentado caminho para a recepção do direito internacional
  • Direito comunitário. Resposta incipiente da regulação laboral no plano do direito comunitário e da integração
  • Direito da integração. Resposta incipiente da reg ulação laboral no plano do direito comunitário e da integração
  • Direito de origem estatal. Negociação coletiva in terna e direito de origem estatal: um paralelismo necessário
  • Direito internacional. Dualismo e monismo no dire ito brasileiro: um acidentado caminho para a recepção do direito internac ional
  • Direito internacional. Instrumentos normativos e dogmáticos de absorção das normas de direito internacional na ordem jurídica brasileira
  • Direito internacional. Referenciais ortodoxos ace rca do relacionamento entre o direito internacional e o nacional
  • Direito nacional. Referenciais ortodoxos acerca d o relacionamento entre o direito internacional e o nacional
  • Direitos humanos. Contribuição do sistema interna cional de proteção dos direitos humanos
  • Direitos sociais. Ineficácia dos referenciais ortodoxos na regulação do trabalho e na garantia dos direitos sociais no plano global
  • Direitos sociais. Proteção dos direitos sociais e m um ambiente volátil de atuação das corporações transnacionais .
  • Dogma. Instrumentos normativos e dogmáticos de absorção das normas de direito internacional na ordem jurídica brasileira
  • Dualismo e monismo no direito brasileiro: um acid entado caminho para a recepção do direito internacional .

E

  • Entidade sindical. Resposta ideológica das entida des sindicais: negociação coletiva transnacional
  • Espaço normativo. Promiscuidade dos espaços norma tivos interno e internacional: movimentos não-lineares de relacionamento entre a ordem jurídica nacional e internacional
  • Estado-nação. Crise do Estado-nação e do referenc ial vestefaliano
  • Estado-nação. Ruptura do paradigma do Estado-naçã o em face dos instrumentos reguladores do trabalho
  • Estatalidade. Mitigação da estatalidade como refe rencial para a normatização das relações privadas .
  • Estrutura do controle de convencionalidade das no rmas internas
  • Estrutura jurídica. Análise ontológica das estruturas jurídicas privadas e quase-privadas de regulação do trabalho no plano tr ansnacional
  • Estrutura jurídica. Identificação dos elementos c ongruentes das estruturas jurídicas de regulação do trabalho no plano transna cional

F

  • Fragmentação regulatória. Contingência pós-modern a e a inevitabilidade da fragmentação regulatória .

G

  • Globalização. Ineficácia dos referenciais ortodoxos na regulação do trabalho e na garantia dos direitos sociais no plano global

I

  • Identificação de estruturas normativas de regulaç ão social concretas
  • Identificação dos elementos congruentes das estru turas jurídicas de regulação do trabalho no plano transnacional .
  • Identificação topológica das corporações transnac ionais recepcionadas
  • Ideologia. Resposta ideológica das entidades sind icais: negociação coletiva transnacional
  • Ineficácia dos referenciais ortodoxos na regulação do trabalho e na garantia dos direitos sociais no plano global
  • Iniciativa bilateral. Contratos coletivos transna cionais de iniciativa bilateral
  • Iniciativa unilateral privada. Contratos coletivo s transnacionais de iniciativa unilateral privada
  • Iniciativa unilateral quase-privada. Contratos co letivos transnacionais de iniciativa unilateral quase-privada
  • Instrumentos normativos e dogmáticos de absorção das normas de direito internacional na ordem jurídica brasileira
  • Instrumentos reguladores do trabalho. Ruptura do paradigma do Estado-nação em face dos instrumentos reguladores do trab alho
  • Insuficiência dos referenciais ortodoxos para a solução das antinomias contingenciais no plano transnacional
  • Introdução .

L

  • Limites e os horizontes de atuação dos contratos coletivos transnacionais
  • Lista de siglas e abreviaturas .

M

  • Mitigação da estatalidade como referencial para a normatização das relações privadas .
  • Monismo. Dualismo e monismo no direito brasileiro : um acidentado caminho para a recepção do direito internacional .

N

  • Negociação coletiva interna e direito de origem e statal: um paralelismo necessário
  • Negociação coletiva transnacional. Resposta ideol ógica das entidades sindicais: negociação coletiva transnacional .
  • Norma. Instrumentos normativos e dogmáticos de absorção das normas de direito internacional na ordem jurídica brasileira
  • Normas internas. Estrutura do controle de convenc ionalidade das normas internas
  • Novos paradigmas trazidos pela Constituição de 19 88

O

  • Ontologia. Análise ontológica das estruturas jurídicas privadas e quase-privadas de regulação do trabalho no plano transna cional
  • Ordem jurídica. Contextualização do conceito de c ontrato coletivo transnacional diante da ordem jurídica brasileira
  • Ordem jurídica. Instrumentos normativos e dogmáticos de absorção das normas de direito internacional na ordem jurídica brasileira
  • Ordem jurídica. Promiscuidade dos espaços normati vos interno e internacional: movimentos não-lineares de relacionamento e ntre a ordem jurídica nacional e internacional
  • Ordem supralegal. Construção conceitual da ordem supralegal e a recepção dos tratados internacionais .
  • Ordem supralegal. Contratos coletivos transnacionais e o trânsito na ordem supralegal brasileira: controles e limites

P

  • Papel da doutrina do diálogo das fontes
  • Papel dos atores privados e quase-privados no regramento das questões transnacionais
  • Plenitude da manifestação volitiva dos atores pri vados envolvidos
  • Promiscuidade dos espaços normativos interno e in ternacional: movimentos não-lineares de relacionamento entre a ordem ju rídica nacional e internacional
  • Proteção dos direitos sociais em um ambiente volátil de atuação das corporações transnacionais .

R

  • Referenciais ortodoxos acerca do relacionamento e ntre o direito internacional e o nacional
  • Referenciais ortodoxos. Ineficácia dos referenciais ortodoxos na regulação do trabalho e na garantia dos direitos sociais no plano global
  • Referenciais ortodoxos. Insuficiência dos referenciais ortodoxos para a solução das antinomias contingenciais no plano tran snacional
  • Referencial vestefaliano. Crise do Estado-nação e do referencial vestefaliano
  • Referências
  • Regulação do trabalho. Análise ontológica das est ruturas jurídicas privadas e quase-privadas de regulação do trabalho no pl ano transnacional
  • Regulação do trabalho. Identificação dos elemento s congruentes das estruturas jurídicas de regulação do trabalho no plano t ransnacional
  • Regulação laboral. Resposta incipiente da regulaç ão laboral no plano do direito comunitário e da integração
  • Regulação social. Identificação de estruturas nor mativas de regulação social concretas
  • Relações privadas. Mitigação da estatalidade como referencial para a normatização das relações privadas .
  • Responsabilidade social. Resposta retórica das co rporações: códigos de conduta e responsabilidade social
  • Resposta ideológica das entidades sindicais: nego ciação coletiva transnacional
  • Resposta incipiente da regulação laboral no plano do direito comunitário e da integração .
  • Resposta retórica das corporações: códigos de con duta e responsabilidade social
  • Retórica. Resposta retórica das corporações: códi gos de conduta e responsabilidade social
  • Ruptura do paradigma do Estado-nação em face dos instrumentos reguladores do trabalho

S

  • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas .
  • Sistema internacional. Contribuição do sistema in ternacional de proteção dos direitos humanos
  • Sistema regulatório global. Crise econômica sistê mica e desafios de um sistema regulatório global .

T

  • Trânsito. Contratos coletivos transnacionais e o trânsito na ordem supralegal brasileira: controles e limites
  • Transnacionalidade. Análise ontológica das estruturas jurídicas privadas e quase-privadas de regulação do trabalho no plano tr ansnacional
  • Transnacionalidade. Contextualização do conceito de contrato coletivo transnacional diante da ordem jurídica brasileira
  • Transnacionalidade. Contratos coletivos transnaci onais de iniciativa bilateral
  • Transnacionalidade. Contratos coletivos transnaci onais de iniciativa unilateral privada
  • Transnacionalidade. Contratos coletivos transnaci onais de iniciativa unilateral quase-privada
  • Transnacionalidade. Contratos coletivos transnaci onais e o trânsito na ordem supralegal brasileira: controles e limites
  • Transnacionalidade. Controle a priori da recepção dos contratos coletivos transnacionais
  • Transnacionalidade. Identificação dos elementos c ongruentes das estruturas jurídicas de regulação do trabalho no plano tra nsnacional
  • Transnacionalidade. Identificação topológica das corporações transnacionais recepcionadas
  • Transnacionalidade. Insuficiência dos referenciais ortodoxos para a solução das antinomias contingenciais no plano transnac ional
  • Transnacionalidade. Papel dos atores privados e q uase-privados no regramento das questões transnacionais .
  • Transnacionalidade. Resposta ideológica das entid ades sindicais: negociação coletiva transnacional .
  • Tratado internacional. Construção conceitual da o rdem supralegal e a recepção dos tratados internacionais .
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