Teletrabalho - O Direito à Desconexão do Teletrabalhador
Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da FonsecaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca
ISBN v. impressa: 978652630007-7
ISBN v. digital: 978853629979-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 206grs.
Número de páginas: 166
Publicado em: 04/07/2022
Área(s): Direito - Trabalho
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Sinopse
O ambiente de trabalho tem passado por uma irreversível inserção da tecnologia. Como o Direito do Trabalho tem se ocupado nesse novo contexto? Após investigar o contexto histórico-social que se dá a partir da quarta revolução industrial – ocasião em que emergem as novas tecnologias e há a massificação da utilização da rede mundial de computadores – o texto aborda o uso das tecnologias na atividade laboral, na medida em que disso decorre a prática cada vez mais recorrente do teletrabalho. Diante do aumento da utilização desta modalidade de trabalho, a obra examina como o direito interno regulamenta o tema, apresentando também exemplos de legislações comparadas e do direito internacional público. Além disso, é abordado o problema da hiperconexão, isto é, a sobrecarga de conectividade e consequente interferência do trabalho na vida privada do trabalhador, resultado da não (de)limitação da jornada do trabalho. Em contraponto a tal problema, há o direito ao não trabalho e, correlato a ele, exsurge o denominado Direito à Desconexão do teletrabalhador. A obra apresenta o modo como as legislações comparadas de França, Portugal e Espanha tratam do Direito à Desconexão em comparação à (comedida) atuação legislativa brasileira. Ao final, são analisados os direitos fundamentais à saúde, ao lazer e ao descanso, para demonstrar que na atualidade o Direito à Desconexão é corolário e ratificador desses direitos.
Autor(es)
JÉSSICA KACZMAREK MARÇAL RIBEIRO DA FONSECA
Advogada, Mestre em Direito (UNINTER), Pós-Graduada em Direito do Trabalho (ABDConst) e em Direito Processual Civil (ABDConst), Presidente da Comissão de Direito de Trabalho da subseção de Araucária – OAB/PR (2019-2021), Conselheira e Coordenadora da Escola Superior da Advocacia – ESA da subseção de Araucária da OAB/PR (2022-2024).
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 15
1 A TECNOLOGIA NO TRABALHO: O TELETRABALHO E SUAS VANTAGENS, p. 19
1.1 O CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL DO TELETRABALHO: QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, p. 19
1.2 A TECNOLOGIA NA PRÁTICA LABORAL: O TELETRABALHO E SEU CONCEITO, p. 27
1.3 A NORMATIZAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL, NA FRANÇA, NA ESPANHA, EM PORTUGAL E NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), p. 37
1.4 VANTAGENS DO TELETRABALHO, p. 47
2 A HIPERCONEXÃO VERSUS O DIREITO AO NÃO TRABALHO, p. 53
2.1 O PROBLEMA DA HIPERCONEXÃO, p. 54
2.2 O DIREITO DO TELETRABALHADOR À LIMITAÇÃO DE JORNADA E AO NÃO TRABALHO, p. 64
2.3 O DIREITO À DESCONEXÃO, p. 79
3 O FUNDAMENTAL RECONHECIMENTO DO DIREITO À DESCONEXÃO COM BASE NO DIREITO COMPARADO E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 87
3.1 OS EXEMPLOS FRANCÊS, ESPANHOL E PORTUGUÊS NA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO, p. 88
3.1.1 O Direito à Desconexão na França, p. 89
3.1.2 O Direito à Desconexão na Espanha, p. 97
3.1.3 O Direito à Desconexão em Portugal, p. 103
3.2 O CASO DO BRASIL: CARÊNCIA LEGISLATIVA, p. 108
3.3 O DIREITO À DESCONEXÃO COMO MANDATÁRIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR, p. 114
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141
REFERÊNCIAS, p. 147
Índice alfabético
B
- Brasil. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
C
- Carência legislativa. Caso do Brasil, p. 108
- Caso do Brasil: carência legislativa, p. 108
- Comunicação. Contexto histórico-social do teletrabalho: quarta revolução industrial e novas tecnologias de comunicação e informação, p. 19
- Considerações finais, p. 141
- Constituição Federal. Fundamental reconhecimento do direito à desconexão com base no direito comparado e na Constituição Federal de 1988, p. 87
D
- Desconexão. Direito à desconexão, p. 79
- Desconexão. Direito à desconexão como mandatário de direitos fundamentais do trabalhador, p. 114
- Desconexão. Direito à desconexão em Portugal, p. 103
- Desconexão. Direito à desconexão na Espanha, p. 97
- Desconexão. Direito à desconexão na França, p. 89
- Desconexão. Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
- Desconexão. Fundamental reconhecimento do direito à desconexão com base no direito comparado e na Constituição Federal de 1988, p. 87
- Direito à desconexão, p. 79
- Direito à desconexão como mandatário de direitos fundamentais do trabalhador, p. 114
- Direito à desconexão em Portugal, p. 103
- Direito à desconexão na Espanha, p. 97
- Direito à desconexão na França, p. 89
- Direito à desconexão. Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
- Direito à desconexão. Fundamental reconhecimento do direito à desconexão com base no direito comparado e na Constituição Federal de 1988, p. 87
- Direito ao não trabalho. Hiperconexão "versus" o direito ao não trabalho, p. 53
- Direito comparado. Fundamental reconhecimento do direito à desconexão com base no direito comparado e na Constituição Federal de 1988, p. 87
- Direito do teletrabalhador à limitação de jornada e ao não trabalho, p. 64
- Direitos fundamentais do trabalhador. Direito à desconexão como mandatário de direitos fundamentais do trabalhador, p. 114
E
- Espanha. Direito à desconexão na Espanha, p. 97
- Espanha. Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
- Espanha. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
- Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
F
- França. Direito à desconexão na França, p. 89
- França. Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
- França. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
- Fundamental reconhecimento do direito à desconexão com base no direito comparado e na Constituição Federal de 1988, p. 87
H
- Hiperconexão "versus" o direito ao não trabalho, p. 53
- Hiperconexão. Problema da hiperconexão, p. 54
I
- Informação. Contexto histórico-social do teletrabalho: quarta revolução industrial e novas tecnologias de comunicação e informação, p. 19
- Introdução, p. 15
J
- Jornada de trabalho. Direito do teletrabalhador à limitação de jornada e ao não trabalho, p. 64
M
- Mandatário. Direito à desconexão como mandatário de direitos fundamentais do trabalhador, p. 114
N
- Não trabalho. Direito do teletrabalhador à limitação de jornada e ao não trabalho, p. 64
- Não trabalho. Hiperconexão "versus" o direito ao não trabalho, p. 53
- Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
O
- OIT. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
P
- Portugal. Direito à desconexão em Portugal, p. 103
- Portugal. Exemplos francês, espanhol e português na regulamentação do direito à desconexão, p. 88
- Portugal. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
- Prática laboral. Tecnologia na prática laboral: o teletrabalho e seu conceito, p. 27
- Problema da hiperconexão, p. 54
Q
- Quarta revolução industrial. Contexto histórico-social do teletrabalho: quarta revolução industrial e novas tecnologias de comunicação e informação, p. 19
R
- Referências, p. 147
T
- Tecnologia na prática laboral: o teletrabalho e seu conceito, p. 27
- Tecnologia no trabalho: o teletrabalho e suas vantagens, p. 19
- Tecnologia. Contexto histórico-social do teletrabalho: quarta revolução industrial e novas tecnologias de comunicação e informação, p. 19
- Teletrabalhador. Direito do teletrabalhador à limitação de jornada e ao não trabalho, p. 64
- Teletrabalho. Contexto histórico-social do teletrabalho: quarta revolução industrial e novas tecnologias de comunicação e informação, p. 19
- Teletrabalho. Normatização do teletrabalho no Brasil, na França, na Espanha, em Portugal e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), p. 37
- Teletrabalho. Tecnologia na prática laboral: o teletrabalho e seu conceito, p. 27
- Teletrabalho. Tecnologia no trabalho: o teletrabalho e suas vantagens, p. 19
- Teletrabalho. Vantagens do teletrabalho, p. 47
- Trabalhador. Direito à desconexão como mandatário de direitos fundamentais do trabalhador, p. 114
- Trabalho. Tecnologia no trabalho: o teletrabalho e suas vantagens, p. 19
V
- Vantagens do teletrabalho, p. 47
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