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Discriminação Digital e as Relações de Trabalho - Conceito, Principiologia, Legislação e Perspectivas - Biblioteca IDP - Juruá

Waleska Malvina Piovan Martinazzo

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Ficha técnica

Autor(es): Waleska Malvina Piovan Martinazzo

ISBN v. impressa: 978652631008-3

ISBN v. digital: 978652630951-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 189grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 22/03/2024

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Direito - Digital

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Sinopse

O Direito Digital é ramo do Direito que, embora recente, permeia todos os outros. As Revoluções Tecnológicas das últimas décadas estão no seu âmago e transformam as relações sociais, o que exige célere adaptação de seus principais atores e institutos. Neste contexto, a obra analisa o instituto da discriminação digital sob a perspectiva das relações de trabalho, abordando sua conceituação e surgimento, com destaque às características que propiciaram o aparecimento de tal comportamento, em especial: o surgimento do big data, a popularização da internet e a expansão do processamento de dados embasado em sistemas semelhantes aos de redes neurais. Esta conjuntura é trazida ao leitor ao lado da principiologia jurídica e da legislação brasileira que envolvem o combate à discriminação digital e demais atos ilícitos ligados à tecnologia da informação. O livro aborda também os principais aspectos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965, de 23 de abril de 2014; da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e de outras normas relevantes para o tema, assim como seus reveses e avanços, em especial quanto ao modo como tais normas se inserem na evolução do Direito Digital no Brasil. Em ponto de convergência entre o Direito do Trabalho e o Digital, o livro estuda a discriminação com vistas a demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro propicia e, paradoxalmente, dificulta a promoção do adequado tratamento de dados de usuários das tecnologias da informação, demonstrando as consequências da discriminação digital para a admissão ou demissão de trabalhadores no atual mercado de trabalho e suas implicações jurídicas.

Autor(es)

WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO

Doutora em Direito Constitucional pelo IDP/Brasília, Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Empresarial pela UEL e em Direito Administrativo pela UFMT. Professora de Direito da graduação e pós-graduações da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Professora do Mestrado Profissionalizante em Propriedade Intelectual, Inovação e Transferência de Tecnologia – UNEMAT. Advogada no Paraná e, após, Mato Grosso. Autora de obras e artigos jurídicos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL, p. 17

1.1 A MÁQUINA, A TECNOLOGIA E O TRABALHO: PRIMEIRA E SEGUNDA REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COMO CERNE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ATUAIS, p. 18

1.2 O FUNCIONAMENTO DO PROCESSAMENTO DE DADOS POR MEIO DE ALGORITMOS, p. 28

1.3 OS VIESES COMPORTAMENTAIS (IN)CONSCIENTES INSERIDOS NAS MÁQUINAS E NO PROCESSAMENTO DE DADOS, p. 35

1.4 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 40

2 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PRINCIPIOLOGIA E DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS, p. 45

2.1 O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS, p. 47

2.1.1 A Liberdade no Princípio da Autodeterminação Informativa, p. 49

2.1.2 Direito à Liberdade e Respeito à Privacidade, à Intimidade e à Inviolabilidade, p. 52

2.1.3 Direito à Liberdade de Expressão e de Compartilhamento de Dados, p. 55

2.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IGUALDADE: UMA SEGUNDA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PROTEÇÃO DE DADOS E COM A PROTEÇÃO DO PRÓPRIO SER HUMANO, p. 56

2.2.1 Direito à Igualdade e Direito à Não Discriminação, p. 59

2.2.2 Igualdade e Proteção ao Trabalhador, p. 63

2.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS LIGADOS À SOLIDARIEDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 66

2.3.1 Os Direitos Ligados à Solidariedade e os Princípios da Transparência e Accountability (Auditabilidade), p. 67

2.3.2 Princípio da Solidariedade, da Informação e da Educação, p. 69

2.3.3 Princípio da Solidariedade e a Participação, o Acesso à Internet e a Inclusão Digital, p. 72

3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, A PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA INSUFICIÊNCIA PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 77

3.1 O SURGIMENTO DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DAS RELAÇÕES DIGITAIS NO BRASIL: DA DÉCADA DE 1990 ATÉ O MARCO CIVIL DA INTERNET, p. 79

3.2 O MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23.04.2014 E A PRIORIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 81

3.3 A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS, A LGPD E NORMAS POSTERIORES, p. 88

3.4 OS PROJETOS DE LEIS E A PROTEÇÃO DE DADOS INSERIDOS NA INTERNET OU EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO DO GÊNERO, p. 97

3.5 A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU COMBATE ANTECEDENTE ÀS LEGISLAÇÕES SOBRE DIREITO DIGITAL, p. 101

3.6 A AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 103

4 O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DIGITAL: TÓPICOS RELEVANTES PARA O AVANÇO DO ESTUDO DO TEMA E PAPEL DOS PRINCIPAIS ATORES, p. 109

4.1 O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 109

4.2 AS BIG TECHS E O ALTO GRAU DE MANIPULAÇÃO E INFLUÊNCIA NA VIDA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR, p. 113

4.3 OS EMPREGADORES COMO RESPONSÁVEIS PELO COMBATE E NÃO PROPAGAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL, p. 116

4.4 OS TRABALHADORES, A SOCIEDADE E A INCLUSÃO DIGITAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DIGITAIS, p. 117

CONCLUSÕES, p. 121

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
Accountability. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
Acesso à internet. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
Algoritmo. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28
Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
Autodeterminação informativa. Liberdade no princípio da autodeterminação informativa, p. 49

B

Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador, p. 113

C

Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores, p. 109
Compartilhamento de dados. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
Comportamento. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados, p. 35
Conclusões, p. 121

D

Dignidade do trabalhador. Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador, p. 113
Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
Direito digital. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101
Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
Direitos constitucionalmente protegidos. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos, p. 66
Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
Discriminação digital nas relações de trabalho, p. 40
Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
Discriminação digital. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
Discriminação digital. Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores, p. 109
Discriminação digital. Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital, p. 116
Discriminação digital. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
Discriminação digital. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
Discriminação digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101

E

Educação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital, p. 116
Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109

F

Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28

I

Igualdade e proteção ao trabalhador, p. 63
Igualdade. Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
Igualdade. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
Inclusão digital. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
Inclusão digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
Informação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
Internet. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
Intimidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
Introdução, p. 11
Inviolabilidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52

L

Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as reações de trabalho, p. 77
Lei 12.965/2014. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
LGPD. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88
Liberdade de expressão. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
Liberdade de expressão. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
Liberdade no princípio da autodeterminação informativa, p. 49
Liberdade. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
Lista de abreviaturas e siglas, p. 9

M

Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
Marco civil da internet. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79

N

Não discriminação. Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88

P

Participação. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
Política pública. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
Principiologia. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
Privacidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
Processamento de dados. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28
Processamento de dados. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados, p. 35
Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
Proteção ao trabalhador. Igualdade e proteção ao trabalhador, p. 63
Proteção de dados. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
Proteção de dados. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
Proteção de dados. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho, p. 77
Proteção de dados. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88
Proteção de dados. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
Proteção do próprio ser humano. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
Proteção legislativa. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79

R

Referências, p. 129
Relação de trabalho. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho, p. 40
Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
Relação de trabalho. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101
Relação de trabalho. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
Relação de trabalho. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho, p. 77
Relação de trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
Relações digitais. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79
Revolução tecnológica. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
Sociedade. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
Solidariedade. Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos, p. 66
Solidariedade. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
Solidariedade. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
Solidariedade. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79

T

Tecnologia. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
Tecnologias de informação do gênero. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
Trabalho. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
Trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
Transparência. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67