Discriminação Digital e as Relações de Trabalho - Conceito, Principiologia, Legislação e Perspectivas - Biblioteca IDP - Juruá
Waleska Malvina Piovan MartinazzoTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Waleska Malvina Piovan Martinazzo
ISBN v. impressa: 978652631008-3
ISBN v. digital: 978652630951-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 189grs.
Número de páginas: 152
Publicado em: 22/03/2024
Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho; Direito - Digital
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
- Android 5 ou posterior
- iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
O Direito Digital é ramo do Direito que, embora recente, permeia todos os outros. As Revoluções Tecnológicas das últimas décadas estão no seu âmago e transformam as relações sociais, o que exige célere adaptação de seus principais atores e institutos. Neste contexto, a obra analisa o instituto da discriminação digital sob a perspectiva das relações de trabalho, abordando sua conceituação e surgimento, com destaque às características que propiciaram o aparecimento de tal comportamento, em especial: o surgimento do big data, a popularização da internet e a expansão do processamento de dados embasado em sistemas semelhantes aos de redes neurais. Esta conjuntura é trazida ao leitor ao lado da principiologia jurídica e da legislação brasileira que envolvem o combate à discriminação digital e demais atos ilícitos ligados à tecnologia da informação. O livro aborda também os principais aspectos do Marco Civil da Internet – Lei 12.965, de 23 de abril de 2014; da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, e de outras normas relevantes para o tema, assim como seus reveses e avanços, em especial quanto ao modo como tais normas se inserem na evolução do Direito Digital no Brasil. Em ponto de convergência entre o Direito do Trabalho e o Digital, o livro estuda a discriminação com vistas a demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro propicia e, paradoxalmente, dificulta a promoção do adequado tratamento de dados de usuários das tecnologias da informação, demonstrando as consequências da discriminação digital para a admissão ou demissão de trabalhadores no atual mercado de trabalho e suas implicações jurídicas.
Autor(es)
WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
Doutora em Direito Constitucional pelo IDP/Brasília, Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Empresarial pela UEL e em Direito Administrativo pela UFMT. Professora de Direito da graduação e pós-graduações da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Professora do Mestrado Profissionalizante em Propriedade Intelectual, Inovação e Transferência de Tecnologia – UNEMAT. Advogada no Paraná e, após, Mato Grosso. Autora de obras e artigos jurídicos.
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 9
INTRODUÇÃO, p. 11
1 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O TRABALHO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL, p. 17
1.1 A MÁQUINA, A TECNOLOGIA E O TRABALHO: PRIMEIRA E SEGUNDA REVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COMO CERNE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO ATUAIS, p. 18
1.2 O FUNCIONAMENTO DO PROCESSAMENTO DE DADOS POR MEIO DE ALGORITMOS, p. 28
1.3 OS VIESES COMPORTAMENTAIS (IN)CONSCIENTES INSERIDOS NAS MÁQUINAS E NO PROCESSAMENTO DE DADOS, p. 35
1.4 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 40
2 DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PRINCIPIOLOGIA E DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PROTEGIDOS, p. 45
2.1 O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS, p. 47
2.1.1 A Liberdade no Princípio da Autodeterminação Informativa, p. 49
2.1.2 Direito à Liberdade e Respeito à Privacidade, à Intimidade e à Inviolabilidade, p. 52
2.1.3 Direito à Liberdade de Expressão e de Compartilhamento de Dados, p. 55
2.2 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IGUALDADE: UMA SEGUNDA DIMENSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PROTEÇÃO DE DADOS E COM A PROTEÇÃO DO PRÓPRIO SER HUMANO, p. 56
2.2.1 Direito à Igualdade e Direito à Não Discriminação, p. 59
2.2.2 Igualdade e Proteção ao Trabalhador, p. 63
2.3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS LIGADOS À SOLIDARIEDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS, p. 66
2.3.1 Os Direitos Ligados à Solidariedade e os Princípios da Transparência e Accountability (Auditabilidade), p. 67
2.3.2 Princípio da Solidariedade, da Informação e da Educação, p. 69
2.3.3 Princípio da Solidariedade e a Participação, o Acesso à Internet e a Inclusão Digital, p. 72
3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, A PROTEÇÃO DE DADOS E A SUA INSUFICIÊNCIA PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 77
3.1 O SURGIMENTO DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA DAS RELAÇÕES DIGITAIS NO BRASIL: DA DÉCADA DE 1990 ATÉ O MARCO CIVIL DA INTERNET, p. 79
3.2 O MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23.04.2014 E A PRIORIZAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 81
3.3 A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS, A LGPD E NORMAS POSTERIORES, p. 88
3.4 OS PROJETOS DE LEIS E A PROTEÇÃO DE DADOS INSERIDOS NA INTERNET OU EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO DO GÊNERO, p. 97
3.5 A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEU COMBATE ANTECEDENTE ÀS LEGISLAÇÕES SOBRE DIREITO DIGITAL, p. 101
3.6 A AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E A DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 103
4 O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DIGITAL: TÓPICOS RELEVANTES PARA O AVANÇO DO ESTUDO DO TEMA E PAPEL DOS PRINCIPAIS ATORES, p. 109
4.1 O ESTADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, p. 109
4.2 AS BIG TECHS E O ALTO GRAU DE MANIPULAÇÃO E INFLUÊNCIA NA VIDA E DIGNIDADE DO TRABALHADOR, p. 113
4.3 OS EMPREGADORES COMO RESPONSÁVEIS PELO COMBATE E NÃO PROPAGAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DIGITAL, p. 116
4.4 OS TRABALHADORES, A SOCIEDADE E A INCLUSÃO DIGITAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DIGITAIS, p. 117
CONCLUSÕES, p. 121
REFERÊNCIAS, p. 129
Índice alfabético
A
- Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
- Accountability. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
- Acesso à internet. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
- Algoritmo. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28
- Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
- Autodeterminação informativa. Liberdade no princípio da autodeterminação informativa, p. 49
B
- Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador, p. 113
C
- Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores, p. 109
- Compartilhamento de dados. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
- Comportamento. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados, p. 35
- Conclusões, p. 121
D
- Dignidade do trabalhador. Big Techs e o alto grau de manipulação e influência na vida e dignidade do trabalhador, p. 113
- Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
- Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
- Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
- Direito digital. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101
- Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
- Direitos constitucionalmente protegidos. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
- Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
- Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos, p. 66
- Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
- Discriminação digital nas relações de trabalho, p. 40
- Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
- Discriminação digital. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
- Discriminação digital. Combate à discriminação digital: tópicos relevantes para o avanço do estudo do tema e papel dos principais atores, p. 109
- Discriminação digital. Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital, p. 116
- Discriminação digital. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
- Discriminação digital. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
- Discriminação digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
- Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101
E
- Educação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
- Empregadores como responsáveis pelo combate e não propagação da discriminação digital, p. 116
- Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
F
- Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28
I
- Igualdade e proteção ao trabalhador, p. 63
- Igualdade. Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
- Igualdade. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
- Inclusão digital. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
- Inclusão digital. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
- Informação. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
- Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
- Internet. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
- Intimidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
- Introdução, p. 11
- Inviolabilidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
L
- Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as reações de trabalho, p. 77
- Lei 12.965/2014. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
- LGPD. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88
- Liberdade de expressão. Direito à liberdade de expressão e de compartilhamento de dados, p. 55
- Liberdade de expressão. Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
- Liberdade no princípio da autodeterminação informativa, p. 49
- Liberdade. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
- Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
M
- Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
- Marco civil da internet. Lei 12.965, de 23.04.2014 e a priorização da liberdade de expressão, p. 81
- Marco civil da internet. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79
N
- Não discriminação. Direito à igualdade e direito à não discriminação, p. 59
- Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88
P
- Participação. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
- Política pública. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
- Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
- Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
- Principiologia. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
- Privacidade. Direito à liberdade e respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade, p. 52
- Processamento de dados. Funcionamento do processamento de dados por meio de algoritmos, p. 28
- Processamento de dados. Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados, p. 35
- Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
- Proteção ao trabalhador. Igualdade e proteção ao trabalhador, p. 63
- Proteção de dados. Direito fundamental à liberdade e a proteção de dados, p. 47
- Proteção de dados. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
- Proteção de dados. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho, p. 77
- Proteção de dados. Necessidade de proteção de dados, a LGPD e normas posteriores, p. 88
- Proteção de dados. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
- Proteção do próprio ser humano. Direitos fundamentais e a igualdade: uma segunda dimensão de direitos humanos com proteção de dados e com a proteção do próprio ser humano, p. 56
- Proteção legislativa. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79
R
- Referências, p. 129
- Relação de trabalho. Ausência de dispositivo específico e a discriminação digital nas relações de trabalho, p. 103
- Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho, p. 40
- Relação de trabalho. Discriminação digital nas relações de trabalho: principiologia e direitos constitucionalmente protegidos, p. 45
- Relação de trabalho. Discriminação nas relações de trabalho e seu combate antecedente às legislações sobre direito digital, p. 101
- Relação de trabalho. Estado e as políticas públicas para repressão e prevenção da discriminação digital nas relações de trabalho, p. 109
- Relação de trabalho. Legislação brasileira, a proteção de dados e a sua insuficiência para as relações de trabalho, p. 77
- Relação de trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
- Relações digitais. Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79
- Revolução tecnológica. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
S
- Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 9
- Sociedade. Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
- Solidariedade. Direitos fundamentais ligados à solidariedade e seus desdobramentos, p. 66
- Solidariedade. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
- Solidariedade. Princípio da solidariedade e a participação, o acesso à internet e a inclusão digital, p. 72
- Solidariedade. Princípio da solidariedade, da informação e da educação, p. 69
- Surgimento da proteção legislativa das relações digitais no Brasil: da década de 1990 até o marco civil da internet, p. 79
T
- Tecnologia. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
- Tecnologias de informação do gênero. Projetos de leis e a proteção de dados inseridos na internet ou em tecnologias de informação do gênero, p. 97
- Trabalhadores, a sociedade e a inclusão digital para a prevenção e combate às discriminações digitais, p. 117
- Trabalho. Inteligência artificial, o trabalho e a discriminação digital, p. 17
- Trabalho. Máquina, a tecnologia e o trabalho: primeira e segunda revoluções tecnológicas como cerne das relações de trabalho atuais, p. 18
- Transparência. Direitos ligados à solidariedade e os princípios da transparência e accountability (auditabilidade), p. 67
V
- Vieses comportamentais (in)conscientes inseridos nas máquinas e no processamento de dados, p. 35
Recomendações
Direito à Imagem
Leonardo Estevam de Assis ZaniniISBN: 978853627656-4Páginas: 438Publicado em: 19/02/2018Versão impressa
de R$ 189,90* porR$ 180,41em 6x de R$ 30,07Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 134,70* porR$ 127,97em 5x de R$ 25,59Adicionar eBookao carrinho
Morte Digna
Luciano de Freitas SantoroISBN: 978853623022-1Páginas: 188Publicado em: 22/06/2010Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 85,41em 3x de R$ 28,47Adicionar aocarrinho
Há Limite Econômico para a Intervenção do Judiciário na Saúde Pública? - Minibook
Fernando Rister de Sousa Lima e Matteo FincoISBN: 978853629322-6Páginas: 64Publicado em: 13/12/2019Versão impressa
de R$ 29,90* porR$ 28,41 Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 19,90* porR$ 18,91 Adicionar eBookao carrinho
Instituições, Poderes e Jurisdições
Coordenadores: Marcella Lopes Guimarães e Renan FrighettoISBN: 978853621562-4Páginas: 202Publicado em: 23/04/2007Versão impressa
de R$ 89,90* porR$ 71,92em 2x de R$ 35,96Adicionar aocarrinho